| Tipo | Especiais |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-26 |
| native_id | 942 |
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ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Aos trinta (30) dias do mês de setembro de dois mil e vinte (2020), às nove horas e trinta e três minutos (09h33), reuniuse a Câmara Municipal de Anápolis, no Plenário Teotônio Vilela, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao segundo (2º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte (2020) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos meses de maio a agosto de dois mil e vinte), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9°), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro da Silva (Leandro Ribeiro). Compareceram ainda os vereadores: Alfredo Paes Landim Filho (Alfredo Landim), Américo Ferreira dos Santos (Américo), Deusmar Chaveiro de Oliveira (Deusmar Japão do Municipal), Domingos Paula de Souza, Elias Rodrigues Ferreira (Pastor Elias Ferreira), Elinner Rosa de Almeida Silva e Gonçalves (Elinner Rosa), Jakson Charles Oliveira Diniz Serbeto (Jakson Charles), Jean Carlos Ribeiro (Jean Carlos), João Batista Feitosa (João Feitosa), João César Antônio Pereira (João da Luz), José Fernando de Paiva (Fernando Paiva), Lélio Alves de Alvarenga (Lélio Alvarenga), Lisieux José Borges, Luiz Santos Lacerda (Luiz Lacerda), Luzimar Silva, Maria Geli Sanches (Professora Geli Sanches), Pedro Antônio Mariano de Oliveira (Pedro Mariano), Raimundo Teles de Oliveira Santos Júnior (Teles Júnior), Thais Gomes de Souza (Thaís Souza) e Wederson Cristiano da Silva Lopes (Wederson Lopes). Justificaram ausência os vereadores Mauro José Severiano (Mauro Severiano) e Valdete Fernandes Moreira. Estiveram presentes também o prefeito de Anápolis, Roberto Naves e Ata da Sessão Especial Página 1 de 14 Siqueira; o secretário Municipal de Fazenda, Marcos Abrão Roriz Soares de Carvalho; o secretário municipal de Saúde, Lucas Leite de Amorin; a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eerizânia Freitas Lobo; a secretária municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Batista Magalhães Antonelli; a secretária municipal de Educação, Sonja Maria Lacerda; o secretário municipal de Esportes, Karin Abrahão; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Fabrício Lopes da Luz; o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Francisco Lacerda; a secretária municipal de Planejamento, Compras e Licitações, Bruna Ghannam; o secretário municipal de Cultura, Wilson Velasco; o procurador do Município, Carlos Alberto Fonseca; o diretor do CMTT, Cristiano Elias; Alaine Alves Valim, controladora; o presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis (ISSA), Eduardo Milke; o diretor do Procon, Robson Torres; e outros servidores da Prefeitura de Anápolis. - O senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SENHOR MARCOS ABRÃO: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença dos vereadores, do prefeito Roberto Naves e de todos os secretários. Agradeceu os secretários e seus auxiliares por trabalharem juntos para manterem o equilíbrio fiscal, especialmente neste ano marcado pela pandemia. Apresentando o primeiro slide, explicou a finalidade dessa Sessão Especial, de acordo com as previsões legais: “Cumprir um requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimentos das metas fiscais do primeiro (1º) Quadrimestre de dois mil e vinte (2020), conforme disposto no parágrafo quarto (§ 4º) do artigo nono (9º) da Lei de Responsabilidade Fiscal: ‘O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal’. - Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município; - Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)”. Apresentou o relatório da Receita Corrente Líquida, e explicou que se Ata da Sessão Especial Página 2 de 14 podia observar que a cidade conseguia manter a Receita dentro das médias anuais, e encerrou o segundo quadrimestre com um total de mais de quatrocentos e vinte milhões de reais, e com a previsão para o exercício de um bilhão trezentos e trinta dois milhões trezentos e trinta e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais (R$1.332.388.945,31), com uma média mensal de noventa e seis milhões de reais. Apresentou o quadro com as Receitas Tributárias, e explicou que se tratam de impostos cobrados pelo Município. Disse que houve uma queda de arrecadação provocada pela pandemia, mas houve compensações graças ao relacionamento e aos trânsitos do prefeito em Brasília, foi possível obter algumas compensações que permitiram manter os serviços básicos e ampliar os investimentos em saúde e educação. Disse que a previsão para o exercício é de trezentos e oitenta e dois milhões de reais. Apresentando o quadro de Transferências Correntes, explicou que houve um aumento devido ao auxílio financeiro da União em compensação à queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Apresentou o quadro Comparativo da Receita Total até o segundo (2º) quadrimestre entre os anos de dois mil e dezenove e dois mil e vinte. Explicou que houve uma variação positiva de quase vinte por cento na Receita Corrente entre os dois anos, com uma queda na Receita Tributária em função da pandemia, com estabilidade das contribuições e aumento das transferências correntes, em razão da compensação da União para os Estados e Municípios, e demonstra que todo o trabalho feito na Prefeitura de Anápolis demonstra o equilíbrio fiscal. Apresentou o demonstrativo da Dívida Fundada por Credor em dois mil e vinte, e explicou que representa dezesseis por cento e quarenta e um centésimos (16,41%) da Receita Corrente Líquida, e disse que em dois mil e dezessete essa relação era em torno de vinte e sete por cento, e legalmente essa dívida poderia ser de até cento e vinte por cento. Explicou que isso demonstra de forma resumida a austeridade fiscal que o prefeito Roberto Naves implantou na cidade de Anápolis. Explicou que os principais credores são a Caixa Econômica Federal, o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Ata da Sessão Especial Página 3 de 14 Servidor Público), o ISSA (Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis) e precatórios. Apresentou o quadro de despesas com pessoal do Poder Executivo, e explicou que nele é apresentada a relação entre Receitas Correntes Líquidas e gasto com pessoal, com um índice de quarenta e quatro por cento e trinta e dois centésimos (44,32%), e disse que dificilmente outros municípios com o mesmo porte de Anápolis alcançariam esse índice. Explicou que o limite prudencial é de cinquenta e um por cento e três décimos (51,3%), enquanto limite máximo é de cinquenta e quatro por cento (54%). Apresentou o quadro de Transferências para os fundos onde os recursos são investidos. Apresentou o quadro com os índices de Aplicação na Educação e na Saúde, e disse que o ano de dois mil e dezenove se encerrou com vinte e nove por cento e sessenta e três centésimos (29,63%) em Educação, e está em trinta e um por cento e doze centésimos (31,12%). Declarou que o investimento em Educação na atual gestão é crescente. Apresentou o índice atual de investimento em Saúde, totalizando vinte e oito por cento e dez centésimos (28,10%), e disse que em dois mil e dezenove foram totalizados vinte e um por cento e cinquenta centésimos (21,50%), com um aumento de quase sete por cento de investimentos em Saúde em relação ao período anterior. Falou sobre a importância de mostrar onde estão sendo investidos os recursos de Anápolis. Disse que o governo tem austeridade e responsabilidade fiscal, e colocou-se à disposição para esclarecer as dúvidas dos vereadores. - O senhor presidente agradeceu o secretário e parabenizou-o pela apresentação do Demonstrativo. A palavra foi aberta aos vereadores: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou a responsabilidade fiscal da gestão do prefeito pelos seus números positivos. Falou sobre suas visitas a alguns postos de saúde, onde foram colocados gerentes, e disse que falta um critério para selecionar esses gerentes, e que se deveria criar um processo de seleção. Pediu um acompanhamento criterioso junto a esses gerentes. - PASTOR ELIAS FERREIRA: Cumprimentou o Poder Executivo e demais presentes e perguntou ao prefeito e secretários qual era o valor destinado ao Município pelo Governo Federal para o combate à pandemia de COVID-19 e Ata da Sessão Especial Página 4 de 14 quanto desse já fora referenciado nessa prestação; e pediu o envio de um projeto de prorrogação do prazo para regularização dos imóveis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a implantação dos gerentes nas unidades de saúde. Também ressaltou o “investimento pesado” no combate ao COVID-19, com o aumento dos leitos para atendimento, criando novas unidades, como o Norma Pizzari e no Residencial Leblon, e disse que a cidade se preparou para atender aos munícipes. Agradeceu o secretário Lucas pela sua sensibilidade em atender às demandas da cidade. - ELINNER ROSA: Cumprimentou os presentes e perguntou se o valor expresso de duzentos e quarenta e seis milhões de reais do Fundo Municipal de Saúde, correspondente a trinta e seis por cento e trinta e sete centésimos do total do valor gasto por órgão do Município, era de composto exclusivamente por recursos municipais, e se não, qual a composição relativa ao valor dos impostos municipais e dos repasses dos Governos Estadual e Federal; e sobre o valor de duzentos e cinquenta e dois milhões de reais investidos na Saúde de janeiro a agosto desse ano, representado por vinte e oito por cento, seria correspondente a cada ente. Ao secretário de Saúde, apresentou as solicitações dos pacientes oncológicos do Município, que pedem a solução das divergências relativas às competências da Secretaria Municipal de Saúde e das unidades oncológicas, que prejudicam os pacientes; propôs a realização de uma reunião ou de uma audiência para definir claramente quais são as competências, com a presença dos auditores da oncologia, a Secretaria de Saúde e os representantes das Unacons. - PROFESSORA GELI SANCHES: Cumprimentou os presentes e questionou sobre o valor da dívida fundada, que é apresentada em valor percentual, e pediu que fossem passados os valores em números totais. Em relação ao ISSA, disse que questionou sobre o valor total do fundo no mês de junho, e recebeu a resposta de que havia onze milhões de reais, e pediu informações sobre o valor atual. Questionou sobre os gastos do Município com a pandemia, e quais foram os valores recebidos por meio de emendas parlamentares e de repasses do Estado e do Município. Perguntou sobre a situação do Fundo Municipal de Cultura, e como está a Ata da Sessão Especial Página 5 de 14 situação dos artistas atendidos pelo Município. Questionou se os agentes comunitários de saúde também serão atendidos pelos recursos que serão encaminhados pela Portaria 2358, publicado no Diário Oficial da União de dois de setembro de dois mil e vinte e um. - JEAN CARLOS: Cumprimentou o prefeito e sua equipe e comentou sobre os registros positivos em relação ao índice do gasto de pessoal, o menor nos últimos cinco ou seis anos, o que respalda as ações futuras do Município, também em relação a futuros concursos públicos; a redução da dívida fundada, em um patamar de dezesseis por cento, o menor de muitos anos; e também o aumento da receita no segundo quadrimestre. Explicou que às vezes pondera algumas situações e pode ser mal compreendido, mas que antes havia ponderado que existia um equilíbrio fiscal, graças à boa gestão do prefeito Roberto Naves, e houve um aumento de receitas no segundo quadrimestre em relação a dois mil e dezenove. Ainda questionou qual o valor repassado pela Saneago devido ao novo valor de contrato e da gestão compartilhada, e pediu prioridade para os bairros da região Oeste para implantação da rede de esgotos. Pediu ainda que se iniciassem o asfaltamento nas três ruas faltantes no Bairro Bom Sucesso, que é um dos sonhos da população, e que se iniciasse antes do início da época de chuvas. - ALFREDO LANDIM: Cumprimentou os presentes e disse que o maior gasto da Prefeitura foi com a saúde, e perguntou em que foi gasto os valores da saúde, com insumos, pessoal, equipamentos e outros, por meio de porcentagem, e quanto foi gasto com construções. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou o prefeito, secretários e demais presentes e manifestou sua alegria em ter feito parte da gestão Roberto Naves desde janeiro de dois mil e dezessete, primeiro como diretor, depois como secretário, e depois como líder do prefeito nessa Casa. Falou sobre a atenção e a valorização de um gestor em relação aos vereadores dessa Casa de Leis, compreendendo em como eles representam os anseios e os interesses da população, e até mesmo a oposição, não os vendo como inimigos, mas como portadores das demandas da população. Citou o programa Graduação, a entrega do Parque da Jaiara, a recuperação da captação de água pluvial na Avenida Fernando Costa, o alvará Ata da Sessão Especial Página 6 de 14 online, a regularização imobiliária e de imóveis das igrejas e templos religiosos; a elaboração de leis específicas que permitiram a entrega de alguns residenciais, a inauguração da UPA Pediátrica e está em andamento a instalação do POLITEC. Disse que a parceria do Poder Executivo e essa Casa só trazem benefícios para a população. - FERNANDO PAIVA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a gestão pelo aumento dos investimentos em saúde e educação. Falou sobre o investimento em ação social, que é pouco lembrado, e parabenizou a primeira dama e a secretária da pasta, e falou sobre sua importância nesse tempo de pandemia. Parabenizou as obras no bairro Santa Maria e em toda a cidade, e a aplicação dos investimentos com muita responsabilidade. - LUIZ LACERDA: Cumprimentou os presentes e perguntou sobre um requerimento que pede um relatório de prestação de contas específico sobre a questão do combate ao COVID-19, sobre as verbas recebidas e onde foram aplicadas, e se já foi preparado e encaminhado a essa Casa. Lembrou que esse requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário e recebido na Prefeitura no dia vinte e quatro de agosto. Em relação à contrapartida recebida, questionou sobre o valor recebido e onde foi aplicado; e sobre a reforma do CAIS Jardim Progresso, no valor de aproximadamente seis milhões de reais, e sobre o que será feito nessa reforma. Disse que essas perguntas se relacionam a questionamentos que os vereadores recebem da população e muitas vezes não sabem responder. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social pelo grande trabalho feito, beneficiando a todos sem qualquer interesse. Parabenizou o secretário Lucas e o diretor de Vigilância Sanitária pelo apoio ao seu projeto do Castramóvel e ao programa de vacinação antirrábica feita de maneira parcelada nos bairros. - AMÉRICO: Cumprimentou os presentes e manifestou seu reconhecimento. Disse que no início da gestão ficou preocupado por causa da situação em que estava a cidade, com muitas obras paradas, dívidas, e hoje se via outra realidade, e o prefeito conseguiu “colocar a cidade nos trilhos e hoje estamos colhendo os frutos dessa administração competente”. Disse que a Vila Jaiara ficou vários Ata da Sessão Especial Página 7 de 14 anos sem receber nenhum benefícios, e agora foram feitas diversas obras e investimentos, como a Avenida Fernando Costa e Bernardo Sayão, a conclusão do Parque, a revitalização de trânsito, a construção da Arena Esportiva, a construção da captação de água pluvial no Ana Carolina e em breve o asfaltamento, entre outros. Disse que ainda há muito por se fazer, mas é preciso dar o devido reconhecimento do que a atual gestão está fazendo. - LÉLIO ALVARENGA: Cumprimentou os presentes e falou sobre os benefícios trazidos por essa gestão. Explicou que falou com o prefeito sobre os projetos que tinham em mente e não conseguiram executar, mas a grande realização foi resolver a situação da Secretaria de Saúde em dois mil e dezessete, que não tinha insulina, não tinha medicamentos, uma dívida de mais de dezoito milhões, e relembrou a luta para resolver aquela situação. Disse que não se houve mais problemas com medicamentos e insumos para diabéticos, e hoje todos são cadastrados e acompanhados. Parabenizou o mandato do prefeito, voltado para o Poder Público, e disse que ele tem sido a voz de quem não têm voz. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o prefeito pela parceria e pelo zelo pela região Sul da cidade. Agradeceu em nome da população pelos benefícios na região, a construção do feirão, a entrega de duas escolas, a reforma da Escola Cora Coralina. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os secretários presentes, e parabenizou o prefeito e sua equipe pela austeridade fiscal na gestão pública, especialmente no cumprimento dos limites do gasto com pessoal. Agradeceu aos secretários, por terem as portas abertas a essa Casa. Agradeceu também o procurador doutor Carlos Alberto, pela parceria, em especial pela lei do ReUrb, que está tramitando nessa Casa. Parabenizou a secretaria de Obras pelo asfaltamento nos bairros Monte Sinai, Promissão e Polocentro Segunda Etapa. Cumprimentou o Planejamento pela inovação, pela UPA Pediátrica e pela futura UPA Geriátrica. Falou sobre a ordem de serviço no Bairro Summerville, que acolherá quatrocentos alunos, e falou sobre a importância da obra para a região. - O senhor presidente convidou para uso da palavra o PREFEITO ROBERTO NAVES: Cumprimentou os vereadores presentes e desejou uma rápida recuperação ao vereador Ata da Sessão Especial Página 8 de 14 Valdete Fernandes; aos secretários, imprensa, servidores da Câmara e da Prefeitura. Falou sobre o prazer em estar nessa Casa e apresentar os números que mostram que a cidade está muito melhor do que quando a assumiu. Sobre a colocação a respeito dos gerentes das unidades básicas de saúde pelo vereador João da Luz, veio ao encontro da agenda do prefeito, que é uma reunião com esses gerentes essa tarde. Disse que o atendimento melhorou, mas ainda precisa melhorar. Sobre os recursos do governo federal, disse que vieram fracionados. Foram recursos para a Assistência Social, para compra de kits proteicos para os idosos, repasses para algumas instituições de acolhimento. Vieram cerca de um milhão e setecentos mil reais e mais um milhão e oitocentos mil reais de recursos da Prefeitura. Esses recursos foram investidos para o combate da pandemia, na compra dos EPIs para técnicos da assistência social, para compra de cestas básicas e entrega de mantimentos de abrigos. Disse que mais de trinta mil famílias receberam a cesta básica, sem politicagem. Também foi feito um convênio com a Missão Vida, para que ela pudesse ampliar o acolhimento de pessoas durante esse momento da COVID19. Também foram custeados o acolhimento de algumas instituições terapêuticas. Na área da Saúde, houve repasses. Somando as emendas, repasses do Ministério da Saúde, foram aproximadamente trinta e sete milhões de reais de repasses na área da Saúde, e foi feito aporte de vinte e três milhões de reais por parte do Município, totalizando cerca de sessenta milhões de reais para o combate ao COVID-19. Explicou que o atendimento das pessoas infectadas com coronavírus é separado, mas a gestão da saúde é tratada de forma integrada, e um insumo não é comprado separado para a unidade de saúde de combate ao COVID, e durante o momento da pandemia não se consegue se parar o atendimento para saber para onde foi cada dipirona. Disse que em Anápolis não foram comprados respiradores por mais de duzentos mil reais, porque já tinham sido comprados os respiradores para ampliar o número de UTIs; nem foram gastos recursos para comprar testes rápidos sem comprovação científica. Disse que algumas unidades tiveram atendimentos comprometidos, porque foram deslocados médicos para atender Ata da Sessão Especial Página 9 de 14 pacientes que estavam em situação crítica por causa da COVID-19. Parabenizou os servidores da Secretaria da Saúde pelo seu trabalho e dedicação, aos médicos, enfermeiros, aos administrativos e aos funcionários da Prefeitura, que são exemplos para todo o Estado e o país. Lembrou que a cidade foi a primeira a propor um protocolo com três estágios, que foi adotado também na Prefeitura de Salvador e pelo Governo do Estado de São Paulo. Lembrou a Portaria que prorrogou o atendimento das unidades de sáude básico, que foi copiado pelo presidente Jair Bolsonaro, e se tornou programa de governo federal. Lembrou as unidades que estavam paradas, com graves problemas, e agora são referências. Parabenizou a todos os vereadores, imprensa e a todos que estão enfrentando o COVID-19. Pediu seriedade, porque é uma doença séria, que mata, e lembrou que Manaus está vivendo o início de uma segunda onda. Explicou que parte dos recursos do governo federal veio direto para a Fonte cem, e agradeceu aos senadores, deputados e ao presidente Bolsonaro, que conseguiram entender o momento pelo qual o país passava e conseguiram manter a economia viva. Quando o vereador Jean Carlos disse que receita caiu menos do que o esperado, isso é graças ao presidente da República, que depositou os seiscentos reais do Auxílio Emergencial na conta de muitos brasileiros, que mantiveram o seu poder de compra e complementou para aquilo que não faltasse. Disse que todo dinheiro que chegou foi gasto com a mesma seriedade e respeito; que o que foi hoje será reconhecido como um dos maiores feitos na área de saúde não só na história da cidade, mas de todo o Estado. Sobre a regularização dos imóveis, explicou que foi uma demanda do vereador Jakson Charles, e que ficou receoso quando a ideia foi apresentada, mas depois que foi explicada, percebeu o quanto isso representa em termos de aquecimento da economia, pois muitas pessoas que estavam com pendências não podiam emitir seu alvará de funcionamento, e não vê problemas de estender um prazo maior para regularização dos imóveis. Explicou que a vereadora Elinner Rosa apresentou bem a questão da oncologia, e contou que conversou com uma pessoa chamada Maíra, que lhe contou como é a triste realidade do paciente Ata da Sessão Especial Página 10 de 14 oncológico em Anápolis. Explicou que o tratamento necessita de um diagnóstico precoce, e essa pessoa apresentou um projeto, para reunir em um único local pessoas capacitadas para encaminhar as pessoas, e disse que o AMO (Assistência Municipal Oncológica) deve começar a funcionar em algumas semanas, onde o profissional poderá agendar consultas, exames, cirurgias. Disse que a falta de informação e de integração prejudica o usuário do sistema de saúde. Assim que o AMO começar suas atividades, atenderá as pessoas com câncer, onde elas poderão ser atendidas. Sobre o ISSA, disse que em janeiro de dois mil e dezessete o Instituto tinha de saldo quarenta e dois milhões de reais, e esse era o seu único patrimônio, e atualmente possuia vinte e dois milhões de reais, além de uma dívida de dezoito milhões de reais da Prefeitura, e que ela iria pagar, totalizando quarenta e seis milhões de reais. Disse que é injusto levar em conta apenas o valor em dinheiro, porque atualmente havia mais recursos do que no início da gestão, mas era preciso se atentar a dois detalhes: o déficit que era de sete bilhões de reais caiu para dois bilhões de reais, e o patrimônio do ISSA, incluindo os imóveis, ultrapassa cento e cinquenta milhões de reais. Disse que essa administração, em parceria com essa Casa, conseguiu muitas coisas. A primeira gestão a ter todas as contas aprovadas sem ressalvas foi essa. Sobre o plano de investimentos da Saneago e a implantação da Agência Reguladora, explicou que o contrato foi assinado quarenta dias antes da pandemia, e que houve investimentos, como a implantação de uma nova estação de tratamento de água; a interligação de poços artesianos e das redes de abastecimento das regiões Sul e Norte; substituição do material filtrante, abertura de diversos poços, o estudo para instalação do novo reservatório. Propôs que alguns vereadores o acompanhasse em uma visita à Saneago para conhecerem o cronograma de obras e a sua implantação. Explicou que o Brasil está enfrentando uma das suas maiores secas, há mais de cem dias sem chuvas em Anápolis, e a água bruta não faltou, porque investimentos foram feitos, e a administração cobra da Saneago aquilo que ela deve fazer. Sobre o questionamento sobre o asfalto nas ruas do Bom Sucesso apresentado pelo vereador Jean Carlos, as galerias Ata da Sessão Especial Página 11 de 14 estão sendo concluídas, e em alguns dias deve ser feito asfalto. Lembrou quando o agradecimento de uma moradora do Polocentro, que lhe disse que há mais de quarenta anos esperava pelo asfalto. Disse que as galerias do Bairro Laranjeiras está sendo concluída, e em breve deve ser asfaltado. Lembrou que o mandato foi recheado por problemas, com uma grande crise econômica nos dois primeiros anos, e uma pandemia no último ano. Agradeceu a Deus e aos servidores da Prefeitura. Lembrou que Anápolis ficou em segundo lugar no Centro Oeste em geração de empregos, à frente de Goiânia e Aparecida de Goiânia. Disse que a cidade foi a que menos tempo ficou fechada, porque aproveitaram os primeiros quinze dias para planejar e elaborar a Matriz de Risco; e por isso foi possível reabrir a economia. Falou sobre a importância das igrejas nesse momento de incertezas, inseguranças e depressões; o Município tem as melhores pessoas na Saúde, mas é importante o apoio dos religiosos, pastores, padres, ministros e missionários, e por isso foi a primeira cidade a permitir a realização de reuniões e cultos religiosos. Manifestou seu carinho pelo vereador Luiz Lacerda, apesar de não terem a mesma visão política. Disse que o vereador não teve ainda a oportunidade de ver o centro cirúrgico e CAIS Geriátrico onde era o CAIS Progresso. Disse que não será um “puxadinho”, e o convidou a visitar o lugar com o vereador. - LUIZ LACERDA: Disse ao prefeito que é um amigo seu, e disse que falou em cima do que foi publicado no Diário Oficial, onde se refere à dispensa de licitação para reforma do Cais Progresso. - PREFEITO ROBERTO NAVES: Disse que as obras estão sendo feitas, e as lajes já estão sendo concretadas. Explicou que muitas cirurgias pequenas não são feitas pela rede conveniada porque o valor é muito baixo. Disse que o publicado no Diário Oficial se refere apenas a cerca de vinte por cento do total da obra, em relação à parte já existente, que foi quase toda derrubada e está sendo reconstruída. Disse que os pilares foram concretados e estão sendo feitas as lajes; que no lugar funcionará dois centros cirúrgicos, dez leitos de UTIs e trinta e dois leitos de internação. Disse que a Prefeitura teria autonomia para fazer cirurgias que o Hospital Municipal não tinha estrutura. Disse que a ideia dessa estrutura que deve começar a Ata da Sessão Especial Página 12 de 14 funcionar em janeiro é ser referência até que o novo Hospital Municipal a ser construído na região leste comece a funcionar. Falou sobre os problemas do Hospital Municipal, e explicou que foram feitas diversas reformas, mas não há mais como realizar outras, e é preciso dar condições de trabalho aos servidores. Disse que quando a pandemia passar, é preciso um espaço para atender os anapolinos, com leitos de UTI exclusivos para a cidade de Anápolis. Disse que Saúde não pode voltar atrás e ter redução de leitos, e assim que passar a pandemia, os aparelhos serão levados para outro espaço e atender a população. - LUIZ LACERDA: Disse que foi bom ter apresentado essa colocação, e agradeceu as explicações e os esclarecimentos do prefeito. Disse que não houve nenhuma maldade de sua parte, e que era necessário para o esclarecimento. - PREFEITO ROBERTO NAVES: Agradeceu a vereadora Thaís Souza pela sua luta pela causa animal, e falou sobre o novo centro de cirurgia no Centro de Zoonoses. Disse que quando o residencial perto foi construído, já se deveria ter pensado no local para se levar aqueles animais, e que é preciso transferi-los daquele local. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito, e falou sobre o seu compromisso em levar respeito, cidadania e segurança pela iluminação pública. - PREFEITO ROBERTO NAVES: Falou sobre a importância de cada vereador, e que não seria possível fazer qualquer coisa pela cidade. Lembrou a participação dos vereadores na implantação da Força Tática Municipal, da UPA Pediátrica, pelos votos em apoio ao novo contrato de programa com a Saneago, na aprovação do programa Graduação, na realização do maior evento social do Estado, chamado Arraiana, o apoio ao combate ao COVID-19, permitindo que os comerciantes continuassem trabalhando; permitiram que a cidade comprasse e instalasse as lâmpadas de LED. Disse que ainda havia muito a se fazer pela cidade. Agradeceu o presidente Leandro Ribeiro e o deputado estadual Amilton Filho. Lembrou a vereadora Vilma Rodrigues, e falou sobre a retomada das obras da creche dos idosos. Disse que não se importa quantos projetos foram planejados e não foram concretizados, mas sim quantas pessoas tiveram suas vidas melhoradas para melhor e os benefícios Ata da Sessão Especial Página 13 de 14 alcançados. Desejou que Deus abençoasse a todos, parabenizou os vereadores pelo grande trabalho realizado, e os agradeceu e a todos os secretários. - O senhor presidente transmitiu ao prefeito os cumprimentos do vereador Valdete Fernandes Moreira. Agradeceu o prefeito Roberto Naves, sua equipe e seu secretariado, e parabenizou o modo como tem tratado a cidade. Sem nada mais a se constar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades presentes.********************************* Ata da Sessão Especial Página 14 de 14
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (09h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, para realização de Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao terceiro (3º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte (2020) da Prefeitura Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos meses de maio a agosto de dois mil e vinte), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (99), Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no $1º (primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro da Silva (Leandro Ribeiro). Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Divininho do Sindicato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Compareceram também: o prefeito Roberto Naves, o vice-prefeito Marcio Cândido; o ex-secretário Municipal de Fazenda, Marcos Abrão Roriz Soares de Carvalho; o secretário Municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira; o secretário municipal de Saúde, Júlio César Spíndola; a secretária municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Batista Magalhães Antonelli; a secretária municipal de Planejamento, Compras e Licitações, Walkyria Vargas dos Santos; a secretária municipal de Educação, Eerizânia Freitas Lobo; a secretária municipal de integração Social, Esportes e Ata da Sessão Especial Página 1 de 13 Cultura, Sonja Maria Lacerda; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento, coronel Mauro Douglas Ribeiro; o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Francisco Lacerda; a secretária municipal de Planejamento, Compras e Licitações, Bruna Ghannam, o secretário municipal de Comunicação, Eventos e Modernização, Rodrigo Bitonti Tizziani; o procurador do Municipio, Carlos Alberto Fonseca; O diretor do CMTT, Fernando Cunha; Alaine Alves Valim, controladora; o presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis (ISSA), Eduardo Milke: e outros servidores da Prefeitura de Anápolis. - O senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao ex-secretário Municipal da Fazenda, senhor MARCOS ABRAÃO: Cumprimentou os presentes e explicou que a prestação se refere a um ano de pandemia, no qual, apesar de todas as dificuldades, a Prefeitura conseguiu manter os seus índices, manter os recursos e transferências, e enfrentar as dificuldades impostas pela pandemia. Explicou que, mesmo com as limitações, os índices de geração de emprego, qualificação, investimento melhoraram. Agradeceu a todos os vereadores e secretários pelo apoio durante o período em que esteve à frente da Secretaria Municipal da Fazenda. Apresentando o primeiro slide, explicou a finalidade dessa Sessão Especial, de acordo com as previsões legais: “Cumprir um requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimentos das metas fiscais do primeiro (1º) Quadrimestre de dois mil e vinte (2020), conforme disposto no parágrafo quarto ($ 4º) do artigo nono (9º) da Lei de Responsabilidade Fiscal: 'O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Câmara Municipal”. - Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Município; - Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)”. Apresentou o relatório da Receita Corrente Líquida, e explicou que se trata do total de recursos arrecadados e as transferências recebidas pelo Município em quatro Ata da Sessão Especial - j Página 2 de 13 / Palácio de Santana, CEP: 7510-330 o — ” AO anapolis.go.leg.br - j 7 ja Á ih y A mn é LESSA» MARA UNICIPAL DE ANÁPOLI meses, totalizando quatrocentos milhões quinhentos e cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e treze centavos (R$ 400.551.443,13), totalizando, no acumulado de doze meses, um bilhão cento e noventa e cinco milhões oitocentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais (R$1.195.860.854,00), com uma média mensal de noventa e nove milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil reais. Apresentou o relatório da Receita Tributária, e explicou que se tratam dos valores arrecadados pelo Município com impostos sobre serviços e relacionados com a terra, como ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ITU (Imposto Territorial Urbano) e TSU (Taxa de Serviços Urbanos); e totalizou noventa e um milhões, seiscentos e cinquenta mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos (R$ 91.650.415,63). Explicou que acredita que, apesar de viverem uma pandemia, o novo secretário terá condições de melhorar a arrecadação e espera que não haja novas paralisações. Apresentou o relatório de Transferências Correntes, e explicou que se trata dos recursos recebidos pelo Município dos governos federal e estadual, e corresponde a recursos como transferência do RPM (Repasse Percentual aos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Saúde, Educação, FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e outros, que totalizaram trezentos e vinte e quatro milhões cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos (R$ 324. 174.727,89) no quadrimestre. Explicou que esse valor totalizou oitocentos e setenta e um milhões trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e quatro reais e dezesseis centavos (R$ 871.344.204,16), dentro de um montante de um milhão e cento e noventa e cinco mil de receitas totais, demonstrando a dependência do Município em relação a essas dependências. Apresentou o quadro comparativo da Receita Total até o Terceiro Quadrimestre de dois mil e dezenove e dois mil e vinte, totalizando um bilhão noventa e um milhões duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis N Página 3 de 13 » Bairro Jundiai, E CEP; 75110-330 anapolis.go.leg.br go aq centavos (R$ 1.091.284.686,86) e um bilhão duzentos e setenta e cinco milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos (R$ 1.275.896.271,96) em dois mil e vinte, e explicou que, apesar das dificuldades, houve uma diferença positiva de dezesseis por cento e noventa e dois centésimos (16,92%). Destacou a recomposição das perdas com o auxílio da União, a renegociação do contrato de trabalho da Saneago, e explicou que isso trouxe um impacto positivo para as contas públicas, e foi uma decisão acertada para garantir o serviço de água e esgoto para a cidade e permitiu atravessar o ano de dois mil e vinte. Falou sobre os créditos extraordinários durante o ano, e destacou os recursos advindos da Saneago (sessenta e dois milhões de reais), da Urban (quinhentos mil reais), precatórios recebidos do Estado (quatro milhões e quinhentos mil reais), créditos juntos à Receita Federal, pelos quais agradeceu e parabenizou o trabalho e o empenho da equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (sete milhões e quinhentos mil reais), fundos de regularização de terrenos, em especial no Bairro Jundiaí (dez milhões de reais) e emendas parlamentares (trinta e dois milhões de reais). Explicou que, apesar de todas as dificuldades, houve variações positivas na Receita Corrente Líquida do Município. Apresentou o relatório dos Restos a Pagar, e comparou os valores entre dois mil e dezesseis, quando totalizavam sessenta e nove milhões duzentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos (R$ 69.269.946,74), e dois mil e vinte, totalizando cinquenta milhões novecentos e trinta e sete mil seiscentos e cinco reais e quarenta e nove centavos (R$ 50.937.605,49). Explicou que, apesar de todos os investimentos e empenhos da Prefeitura, conseguiram manter uma melhora nos valores dos restos a pagar de um ano para o outro. Apresentando o relatório da Dívida Fundada do Município por Credor, explicou que é composta principalmente por financiamentos em vigor, em especial pela Caixa. Explicou que os precatórios foram zerados, e foram pagos mais de cem milhões de reais nos últimos quatro anos para chegar a esse resultado, mostrando a responsabilidade fiscal da gestão. Explicou que, conforme determinado pela Resolução nº 40, de 2001 do Ata da Sessão Especial Página 4 de 13 Palácio de Bairro Jundiaí 2 CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Senado Federal, o Município pode comprometer até cento e vinte por cento (120%) do valor de sua Receita Corrente Líquida em dívidas consolidadas, e O Município de Anápolis manteve o seu índice em quinze por cento e setenta e dois centésimos (15,72%) da Receita Corrente Líquida. Disse que isso demonstra a saúde financeira de Anápolis e é fruto do trabalho da atual gestão. Apresentou o relatório histórico da dívida fundada, e explicou que em dois mil e dezesseis a dívida de precatórios era de cento e quinze milhões de reais, valor integralmente pago pelo Município até dois mil e vinte; falou também sobre a renegociação das despesas com coletas de lixo e outras. Explicou que, em dois mil e dezesseis, quase trinta por cento da Receita Corrente Líquida do Município estava comprometida com pagamentos de dívidas, e depois de quatro anos, esse valor é de quase metade. Apresentou o relatório de Despesa com Pessoal, e explicou que atualmente o Município tem certidão negativa em todos os sistemas de captação de recursos da União, e isso se demonstra também através dos índices de gastos com pessoal. Apresentou o índice atual de comprometimento da Receita Corrente Liquida com despesa de pessoal, de quarenta e quatro por cento e noventa e quatro centésimos (44,94%) (o limite máximo expresso pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de cinquenta e quatro por cento da Receita Corrente Liquida). Apresentou o gráfico com a evolução desse índice, e explicou que assumiu a Secretaria com O índice de cinquenta e um por cento e quatro centésimos (51,04%), e agradeceu a todos os secretários e servidores pelo esforço para alcançar o índice atual, possibilitando enfrentar esse período difícil. Apresentou o relatório com as Despesas pagas por órgãos e secretarias, com O percentual destinado a cada um dos fundos. Apresentou também o relatório com os valores de transferências do Poder Executivo para cada Fundo. Apresentou o relatório com os Índices de aplicação na Educação e Saúde no terceiro quadrimestre de dois mil e vinte, e explicou que eles refletem o que a população mais espera do Poder Público, que são investimentos em saúde e educação. Explicou que eles refletem que a prioridade da gestão atual é a Saúde, que atualmente é uma das melhores do Estado e que almeja se tornar uma da Ata da Sessão Especial referências no país. Página 5 de 13 Palácio de Sentana, = Cx qn Explicou que, legalmente, o Município é obrigado a investir no mínimo quinze por cento de seus recursos legais na Saúde, porém, foram investidos no terceiro quadrimestre vinte e sete por cento e setenta e quatro centésimos (27,74%) de todos os recursos que foram arrecadados pelo Município; e também é uma prioridade do Município a Educação, cujo valor mínimo é de vinte e cinco por cento, e Anápolis investiu vinte e seis por centos e noventa e cinco centésimos (26,95%). Agradeceu a todos e se colocou a disposição para responder aos vereadores. Parabenizou o novo secretário, Valdivino de Oliveira, e desejou que possa somar para tornar a cidade uma das maiores de Goiás e de todo o Brasil. - O senhor presidente abriu a palavra aos vereadores presentes: JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos; e agradeceu aos vereadores que participaram da legislatura anterior, em razão da aprovação, de diversas leis que haviam contribuído para obtenção dos dados apresentados. Fez ainda, elogios a gestão do prefeito, e convidou os vereadores a continuar auxiliando a gestão municipal, para contribuir com o desenvolvimento do municipio. Concluiu, cumprimentando a equipe do prefeito Roberto Naves, e informando a disposição do Poder Legislativo em proporcionar o bem-estar da cidade. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos; e questionou o motivo da realização dos exames laboratoriais, como a endoscopia, e colposcopia serem permitidos, apenas na rede privada de saúde. Solicitou que houvesse uma atenção especial, a outras demandas além do Covid, e citou as cirurgias de retirada da vesicula. Além disso, o vereador apresentou a demanda por mais médicos clínicos, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); e fez indicação do “IPTU Social”, solicitando sua implantação no município de Anápolis. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou a todos; e parabenizou o senhor Marcos Abrão, com relação a explanação dos dados apresentados na respectiva sessão especial. Fez ainda, elogios a gestão do prefeito Roberto Naves, e deixou seu apreço aos números apresentados no relatório. Além disso, O vereador fez agradecimentos ao serviço de saúde prestado pelo poder público no município; e se colocou à disposição do Executivo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a V todos; e elogiou os índices positivos, em especial a man ão da redução do Ata da Sessão Especial Palácio de Sant R CEP: 7510-330 WE Y pts ) , ] anapolis.go.leg.br s — é : to gasto com pessoal, e ressaltou que se havia atingido o menor patamar dos últimos cinco anos, um percentual de quarenta e quatro por cento (44%) da receita corrente liquida. Fez ainda, um cumprimento ao senhor Marcos Abrão pela quitação dos precatórios, e expôs que aquela ação, possibilitaria realização de maiores investimentos nas prioridades estabelecidas. Questionou se haveria a possibilidade de reposição da data-base dos servidores e a realização de concursos públicos, tendo em vista, a redução de gasto com pessoal e a quitação dos precatórios. Além disso, O vereador cumprimentou o prefeito, pelos investimentos na área da saúde, naquele período de pandemia, com a manutenção e contratação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI); solicitou um posicionamento do Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com relação ao contrato 018/2020, que tratava sobre a pavimentação do bairro Bom Sucesso; e solicitou o encaminhamento dos relatórios de movimentação do fundo previdenciário do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), referente a outubro e meses subsequentes. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou a todos; e parabenizou o prefeito Roberto Naves, em relação ao seu posicionamento de combate ao Covid-19. Além disso, o vereador fez questionamentos quanto a saúde do ISSA: e solicitou esclarecimentos sobre os precatórios. - REAMILTON SPINDOLA: Cumprimentou a todos; e elogiou os esclarecimentos apresentados pelo senhor Marcos Abrão. Fez menção a comunidade das pessoas com deficiência, e em especial ao autismo; e parabenizou o prefeito Roberto Naves pela iniciativa desde a campanha eleitoral, de implantação da clínica-escola do autismo, no município. Fez ainda, menção a sua parceria com o deputado federal João Campos, e ao seu pedido de envio de emendas para implantação da clínica-escola do autismo. Além disso, o vereador se colocou à disposição dos munícipes para receber suas demandas. - FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos; e elogiou os dados apresentados, o prefeito, o legislativo, a redução de gastos com pessoal, a preocupação com a quitação dos precatórios, e investimentos acima do exigido nas áreas: da saúde e educação. Além disso, o vereador expressou sua vontade de contribuir com a Ata da Sessão Especial ; CER:75 anapolis.go.leg.br melhoria dos dados e do município. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos; e parabenizou a equipe financeira da prefeitura de Anápolis. Além disso, O vereador fez questionamentos quanto a possibilidade de pagamento do piso salarial dos professores, tendo em vista a redução de gastos com pessoal, a preocupação com a quitação dos precatórios; e a possibilidade de pleitear a vinda do curso de medicina, para o município de Anápolis. - O senhor presidente agradeceu os vereadores e passou a palavra ao prefeito ROBERTO NAVES: Cumprimentou os presentes e explicou que foram quatro anos de muito trabalho e parceria com essa Casa de Leis, e agradeceu a todos os vereadores da última Legislação, que ajudaram a cidade a continuar a crescer e a permitir que a cidade tivesse uma saúde financeira invejável nesse momento. Explicou que isso tomou a vida mais fácil nesse momento, permitindo cuidar das pessoas. Disse que não tem intenção de dar continuidade ao mandato anterior, mas de iniciar um novo, buscando melhor a cada dia. Lembrou quando assumiu a prefeitura em dois mil e dezesseis, quando vinte e sete por cento e vinte e três centésimos (27,23%) de tudo quanto fosse arrecadado pela Prefeitura estava comprometido com dívidas, e no mês de janeiro, especificamente, foram dados aumentos para servidores a partir de dezembro, que não foram computados no mandato anterior, alcançando o indice de sessenta por cento de comprometimento da receita com gastos com servidor, totalizando oitenta e sete por cento de comprometimento da receita. Explicou que, de cada dez reais que chegavam ao município, oito reais e setenta centavos estavam comprometidos com dívidas ou com folha de pagamento, e o valor restante precisava ser suficiente para remédios, obras, investimentos e outros. Disse que, nesse momento, se somados o endividamento e a despesa com pessoal, o índice fica em menos de sessenta por cento, permitindo uma margem para que a Prefeitura possa fazer investimentos com recursos próprios, comprometidos com apenas sessenta por cento daquilo que é arrecadado, um valor bastante aceitável dentro da realidade da gestão pública. Respondendo aos vereadores Alex Martins e Jean Carlos, explicou que fez o compromisso coma secretária, assim Ata da Sessão Especial Página 8 de 13 pipe ps o Bairro o q Ê X, / anapolis.go.leg.br N si E: A sá 7) ha dr que for permitido pela legislação, os doze por cento e setenta e quatro centésimos (12,74%) será concedido (de piso salarial aos professores). Disse que, com a pandemia em dois mil e vinte, foi feito um projeto de lei do Governo Federal que suspendeu aumento de despesa, reajuste ou melhoria na questão salarial. Disse que a Prefeitura tem condições de dar esse aumento, mas está proibido por força de lei maior. Explicou que pediu um estudo à Procuradoria sobre a possibilidade de existência de alguma brecha para concessão desse reajuste, e caso seja possível e assim que permitido, conversará com a secretária municipal de Educação para concedê-lo aos professores, conforme combinado no ano anterior, e disse que essa foi uma das pautas que a secretária Eerizânia havia lhe pedido assim que aceitou a pasta da Educação. Sobre o ISSA, disse que pediria ao secretário que encaminhasse aos vereadores uma planilha com os valores parcelados de dois mil e vinte, que já está em dia, e o déficit autorial, que era de aproximadamente sete bilhões de reais em dois mil e dezesseis e está em cerca de dois bilhões de reais atualmente. Disse que o diretor do instituto está trabalhando para converter o patrimônio em recursos financeiros. Agradeceu ao vereador Jakson Charles, pela atuação enquanto líder do Prefeito nessa Casa, ao vereador Wederson Lopes, que também exerceu essa função. Disse que, agora que passou a eleição, não há mais necessidade de que algumas pessoas continuem mentindo para os servidores, e explicou que, o recurso que foi usado para pagar o déficit do ISSA foi reposto por meio de patrimônio físico, por meio de imobilizado, e disse que o instituto tem na conta nesse momento é maior do que tinha tempos atrás. Respondendo ao vereador Lisieux José Borges, explicou que os precatórios foram totalmente pagos, com recursos da Fonte 100, e hoje não se tem mais essa despesa de cerca de dois milhões e meio de reais. Cumprimentou os vereadores João da Luz, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Cabo Fred Caixeta e Alex Martins, e explicou que, quando a clínica particular realiza um procedimento eletivo não têm obrigação de ter profissionais de saúde, leitos de UTI e medicamentos para atender esses pacientes. Disse que por isso é preciso diminuir o ritmo da ci Ata da Sessão Especial de para diminuir Página 9 de 13 Paláçio de: Santana, jo cr 5110-330 anapolis.go.leg.br o número de acidentes e outras demandas que possam utilizar leitos que possam ser necessários para atender pacientes com COVID. Disse ainda que abrirá novo credenciamento para novos médicos e profissionais de saúde, para suprir a necessidade de postos da saúde básica, pois foi necessário deslocar profissionais para atender pacientes com COVID. Agradeceu e parabenizou os profissionais de saúde por sua luta e por um ano de guerra. Disse que há bons números de saúde financeira, que permitirá a retomada quando passar a pandemia. Lembrou que Anápolis foi a primeira cidade a ter uma UPA Pediátrica, a primeira a adotar uma matriz de risco com três níveis, a que mais gerou emprego no Centro Oeste e a décima primeira no país, a que mais investiu em Educação no Estado, a que primeiro vacinou seus professores. Comunicou que no dia anterior o doutor lrata assinou um contrato para realização de uma auditoria técnica para analisar o prédio da Câmara, sobre os valores para terminar e a sua destinação. Pediu ajuda dos vereadores e pediu que o foco fosse para salvar o maior número de vidas possível, porque a realidade era bem diferente do que a população imaginava. Explicou que na primeira onda a cidade nunca esteve com oitenta por cento dos leitos ocupados, e nessa manhã, dos cinquenta leitos, mais de quarenta estão ocupados, e dentro de uma semana não terão mais leitos de UTI para atender a população. Disse que esse momento só pode se ter uma prioridade, manter as pessoas vivas. Disse que o prefeito, os secretários e os vereadores farão o possível para dar um tratamento digno para cada anapolino, e está trabalhando com a possibilidade de aumentar o número de leitos de cinquenta para sessenta leitos, e caso isso dê certo, acredita que a cidade possa superar essa segunda onda. Disse que, caso não dê certo, é preciso a colaboração de todos, porque tudo caminho para um lado complexo; o Estado de Goiás está com mais de oitenta e cinco por cento dos leitos ocupados, e caso os do Município acabem, não haverá a quem pedir socorro, e pode ser quem for, a pessoa que pedir socorro irá morrer sem conseguir leitos de UTI. Disse que essa é a verdade, e pediu que, ao tratar desse assunto, a consciência de cada um pudesse falar mais alta, pois a situação é pior do que todosà Ata da Sessão Especial Palácio de Sai e - Ms Av. Jamel Cel OL E f À Bairro Jundiai, go Ka Es CEF: 75N0-330 q A), ad A £L ff € naginam: médicos Página 10 de 13 anapolis.go.leg.br cansados, mão de obra no limite, não tem condições de abrir mais leitos, faltam medicamentos, enfermeiros, técnicos. Explicou que os empresários estão sentindo no bolso os efeitos dessa crise, mas só poderão recuperar essas perdas se estiverem vivos, e é preciso um tratamento adequado, mas esse número de leitos e a capacidade do sistema de saúde de oferecer esse tratamento adequado é limitado. Disse que o discurso contra as restrições pode ser bonito, mas convidou quem o fizesse a visitar a UTI do Norma Pizzari. Pediu que encarassem com mais seriedade esse assunto. Disse que, se O número continuar aumentando, ao chegar em noventa por cento, a cidade será fechada, e será mantido somente o pronto atendimento, os supermercados, farmácias e a linha de produção de algumas indústrias de forma reduzida. Disse que a população precisa ter consciência, e que não vai permitir que, por causa de alguns irresponsáveis que fazem o teste e estão positivo e não querem ficar isolados se percam dezenas de vida na cidade. Pediu a colaboração dos vereadores e de quem está assistindo. Disse que não é hora de brincadeira, e que a cidade nunca enfrentou uma situação tão crítica. Explicou que, dos leitos atuais, não há mais nenhum em Anápolis, onde estão todos lotados, e os disponíveis são leitos comprados pela cidade e pagos pelo Municipio em Goiânia. Não há leitos em Anápolis. Falou sobre a busca por vacinas para comprar, e disse que está discutindo com o procurador e o secretário da Fazenda para fazer uma adequação do Orçamento para comprar essas vacinas, e caso não seja possível, será encaminhada uma lei para essa Casa para permitir essa compra. Disse que os cidadãos não se iludissem, porque não há como comprar o que não tem, e estão correndo atrás da vacina, mas não há para comprar. Disse que iria se encontrar em alguns minutos com um representante da vacina Sputinik, e também com representantes da antiga NeoQuímica para entrarem em contato com a Pfizer nos Estados Unidos. Explicou que a vacina é a única solução que temos, mas não resolve o problema nos próximos quinze dias, dos leitos em falta no Estado. Lembrou a falta de leitos em outros estados, com Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, e pediu consciência. Disse que as ações itivas dessa Ata da Sessão Espeçial ou Na Página 11 de 13 Palácio de Santana Av Jamel Cacio, G50.L14 Bairro dr á ame o K ; na / CEP: 75110-330 N 5 I anapolis.go.leg.br DA a a E Es | Ka semana serão sentidas em quinze dias, e por isso a matriz de risco é publicada na quinta-feira. Disse que acredita que o número de internações deve começar a cair dentro das próximas setenta e duas horas, mas caso isso não aconteça, tomará medidas enérgicas para que Anápolis não se torne uma nova Manaus, e essa não é uma realidade distante. Disse que os vereadores sofrem por estarem próximos ao povo, que os buscam para procurar leitos de UTI. Lembrou do jornalista Cleiber Júnior, que sofreu por mais de quarenta horas para conseguir uma vaga de UTI em Goiânia. Lembrou a fala do governador, quando disse que infelizmente o mês de março ficará na história de Goiás, e deixou o apelo a todos os espectadores para que pudessem conscientizar a população. Disse que ficou feliz por saber que encerrou um mandato com números surpreendentes, por a única cidade Goiás junto com Goiânia com certidão entre as cidades com mais de duzentos mil habitantes. Disse que o Município tem só quinze por cento do grau de endividamento, o que possibilita buscar recursos fora, para poder construir a clínica escola do autista, ou das obras citadas pelo vereador Jean Carlos, que estavam paralisadas por causa das obras das galerias pluviais. Agradeceu a todas as pessoas que participaram dos trabalhos dos últimos quatro anos, e parabenizou o vereador Leandro Ribeiro pela forma como conduziu a Câmara Municipal de Anápolis. Disse que é preciso colocar a população em primeiro lugar, e que foi isso que foi feito nos últimos quatro anos, e que isso será feito nos próximos quatro anos, e agradeceu aos vereadores pela oportunidade. Encerrou deixando seu apelo à população, pedindo que evitassem aglomerações, usassem máscaras e ajudassem a salvar vidas, e agradecendo o presidente e os vereadores. - O senhor presidente agradeceu o prefeito Roberto Naves, sua equipe e seu secretariado, e parabenizou o modo como tem tratado a cidade. Reiterou o pedido do prefeito a toda a população, em relação às medidas protetivas contra a disseminação do vírus do COVID-19, e pediu a todos os ouvintes e telespectadores que respeitassem o distanciamento e ficassem em casa nos próximos dias. Encerrou agradecendo a cada um dos secretários-e vereadores presidente declarou presentes. Sem nada mais a se constar, o sen À Página 12 de 13 Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, Pv. Jermed Ce P; 7510-330 CE PAN anapolis.go.leg.br / A RR encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades de SS presentes. Página 13 de 13 Ata da Sessão Especial Palácio de Santana, N Ay. Jamel Cecíia O50, LIA A Bairro Aunvdies, Anapolis go s anapolia go. leg br AS Y