| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-03-17 |
| native_id | 945 |
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SÍNTESE DA ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos dezesseis (16) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 041/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Cria no âmbito de Anápolis, o Programa Educacional Bicho Amigo, e dá outras providências. - Usaram a palavra: Hélio Araújo e Andreia Rezende. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Lisieux José Borges, Doutora Trícia Barreto, Professor Marcos, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula de Souza, Reamilton Espíndola e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Seliane da SOS, Reamilton Espíndola e Delcimar Fortunato. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 020/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar, medida de combate e prevenção a violência doméstica, conforme a lei federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de março, em horário regimental. ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos dezesseis (16) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e dois minutos (9h32), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender. Encontra-se vaga a cadeira do vereador Divininho do Sindicato, após o seu falecimento no dia dez (10) de março último. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 041/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Cria no âmbito de Anápolis, o Programa Educacional Bicho Amigo, e dá outras providências. - Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Deus pela vida de todos, diante da quantidade de pessoas que estão se contaminando na cidade. Lamentou que a vacina esteja chegando “a conta gotas”, e pediu que os vereadores caminhassem junto com o Legislativo para resolver esse problema. Disse que esteve com a deputada federal Magda Mofato, solicitando emendas para Anápolis, e assim que for possível, ela Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 pretende se encontrar o prefeito. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto de Lei que cria o programa sinal vermelho em Anápolis, e explicou que ele muda a cultura de que “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Disse que o projeto obriga os bares, condomínios e outros a, por força de lei, chamarem a polícia em casos de agressões contra mulheres. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e manifestou suas condolências à família do vereador Divininho do Sindicato, e lembrou sua simpatia, boa vontade e disponibilidade. Disse que essa “doença maldita” levou outra grande amiga sua, a senhora Maria Goretti, que faleceu a pouco, e seu marido também está em estado grave no hospital. Disse que essa nova cepa parece ser mais letal e contagiosa. Elogiou as falas dos vereadores no dia anterior, em especial as propostas para mitigar os efeitos da pandemia, e citou a proposta do vereador Jean, em prorrogar o prazo para pagamento do IPTU, e do professor Marcos, de um consórcio de prefeitos para compra de vacinas. Explicou que os medicamentos profiláticos sem comprovação científica não é uma polêmica, porque é uma situação em que ninguém tem uma chave para resolver os problemas. Citou um texto atribuído que foi atribuído a Sérgio Cortella, mas não é dele, que fala que diversas situações são colocadas, mas nenhuma de forma definitiva. Explicou que estão todos no mesmo barco, pobres e ricos, porque a doença está atingindo a todos, incluindo colegas, como o vereador Suender, e desejou a sua recuperação. Lembrou a criação de três paróquias na mesma data em Anápolis, as paróquias São Francisco, Santo Antônio e São Sebastião, que tiveram moções apresentados pelo edil e pelo vereador Jean Carlos. Lamentou que as igrejas tenham que estar fechadas diante dessa situação. Desejou uma rápida recuperação ao seu cunhado, Rui, que está internado em Palmas. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e lembrou o destaque do avanço da segunda onda da pandemia em Anápolis. Explicou que os meses de março e abril devem ser os mais difíceis para o Brasil e Anápolis. Explicou que a cidade já soma seiscentos e quinze mortos, com trezentos e sessenta e quatro casos em Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 menos de vinte e quatro horas, com mais de vinte e sete mil infectados, e mais de três mil em isolamento; cento e setenta e oito pessoas estão internadas, incluindo uma assessora de seu gabinete. Anápolis tem noventa e nove leitos de enfermaria, com noventa e três ocupados, e dos noventa e três de UTI, setenta e três estão ocupados. Disse que a cidade ficou dez dias em lockdown, e agora há mais vinte leitos, que permitiu que a cidade fosse para o nível moderado. Explicou que a cidade precisa de uma testagem em massa, para identificar quem está contaminado. É preciso ter leitos, mas além da estrutura hospitalar, é preciso médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, insumos, medicamentos, e questionou até quando a cidade suportará. Lembrou o desgaste emocional dos médicos e dos pacientes, que atinge o físico. Agradeceu às equipes médicas e de enfermagem, que estão trabalhando na linha de frente, em especial a equipe do Norma, na figura do diretor administrativo, doutor Aladim. Lembrou que a vacinação é necessária, e ainda há médicos em Anápolis que não foram vacinados. Pediu que a cidade se movimente para compra de vacina. Disse ainda que o lockdown não é a solução, porque é preciso acabar com os “combustíveis” das aglomerações e festas clandestinas, que são as bebidas alcoolicas. Sobre a flexibilização do comércio de Anápolis, que está sendo discutida pelo Ministério Público, deve levar essa questão em conta. Citou Uruaçu, que proibiu a venda de bebidas. Sobre os medicamentos preventivos, explicou que acredita e usaria, mas enquanto médica não prescreveria, porque na Medicina é preciso levar evidências científicas, e não houve tempo hábil para verificar se esses remédios são eficientes e não causarão efeitos colaterais. Pediu que deixassem essa discussão para a classe médica. Falou ainda que seu gabinete está fechado depois que quatro servidores testaram positivo. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a discussão sobre os órfãos da COVID, crianças e adolescentes que perderam seus pais, e precisam de acompanhamento psicológico e social, e lamentou que centenas de anapolinos crescerão sem a presença familiar, e iniciou essa discussão nas redes sociais para iniciar o debate para achar soluções, para que esses órfãos Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 possam ter algum amparo em sua vida. Elogiou a fala da vereadora Trícia Barreto, e o debate levantado pelo vereador Leandro Ribeiro sobre os problemas psicológicos da sociedade afetada pelo COVID. Disse que é preciso pensar em ações efetivas para a próxima década. Pediu para todos caminharem juntos, para trazer algum tipo de amparo para essas crianças e adolescentes. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a questão do tratamento precoce, e o vereador João da Luz sugeriu a montagem de kits para o tratamento, e disse que deseja que o prefeito acate esse pedido, que muitos médicos defendem esses medicamentos. Explicou que o novo ministro da Saúde defende que o médico tenha liberdade para receitar medicamentos, inclusive esses kits, e que respeita a opinião dos médicos que não aceitam. Disse que defende também a suplementação de vitaminas e atividades físicas, e que o vírus seja eliminado “lá na base”, para que as pessoas não precisem ser internadas. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e argumentou sobre a atuação do Poder Legislativo Anapolino, na sua perspectiva. Elogiou o presidente da Casa, Leandro Ribeiro, em virtude da dedicação demostrada ao buscar respostas junto a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis (CMTT), para a demanda apresentada por ele, na manhã anterior. Esclareceu os motivos, e também a relevância de suas cobranças realizadas na Casa. Além disso, o vereador agradeceu o Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Francisco Lacerda, em virtude da realização das obras na Rua Ludovico de Almeida, que segundo o vereador, era uma demanda apresentada por ele. Parabenizou a vereadora Trícia Barreto, em razão de sua explanação sobre o coronavírus, feito na tribuna. Parabenizou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela condução das medidas adotadas, para combater o coronavírus; e se ofereceu para auxiliar o prefeito nas demandas do município. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos; e argumentou sobre o discurso do vereador que o antecedeu na tribuna, Delcimar Fortunato. Quanto a isso, afirmou que o serviço citado havia sido realizado, em razão de um cronograma que o município possuía, e negou ter sido pela solicitação, realizada na tribuna, pelo vereador Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Delcimar Fortunato, na manhã anterior. Esclareceu que o serviço de tapa buraco, naquele período de chuva, era um serviço paliativo. Fez elogios ao vereador Delcimar Fortunato, e expôs o apoio que o mesmo possuía com os demais vereadores e com o prefeito Roberto Naves. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos; e agradeceu ao diretor do CMTT, Fernando Cunha, em virtude da realização do serviço de tapa buraco, no bairro Adriana Parque. Anunciou a realização do serviço de tapa buraco, no bairro Aldeia dos Sonhos. Fez menção aos ofícios, de sua autoria, que solicitava a vacinação contra o coronavírus dos profissionais farmacêuticos, e também outro que solicitava médicos, para a Unidade Básica de Saúde (UBS), no Jardim Guanabara. Quanto a isso, informou que aguardava respostas da Secretaria Municipal de Saúde. Repercutiu um caso ocorrido com autista numa lotérica, e salientou o direito do autista ao atendimento preferencial nesse estabelecimento. Parabenizou o discurso da vereadora Trícia Barreto; e posicionou-se a favor do tratamento profilático. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos; e argumentou sobre o discurso da vereadora Trícia Barreto, realizado na tribuna. Quanto a isso, o vereador disse que o conteúdo apresentado pela vereadora a respeito do coronavírus ia de encontro com o dito dele, no dia anterior. Esclareceu a necessidade de união dos vereadores com o prefeito, para resolução das prioridades; e criticou o Governo Federal, pois segundo a sua perspectiva, o mesmo era responsável por divergências entre as autoridades dos poderes: Executivo e Legislativo, com relação ao coronavírus. Solicitou que os vereadores priorizassem as questões mais relevantes, naquele momento, que era “salvar vidas”; e frisou novamente a necessidade de união e apoio dos vereadores ao Executivo municipal, em razão do período de pandemia, que sua gestão estava passando, e consequente efeitos para a população anapolina. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Seliane da SOS, Reamilton Espíndola e Delcimar Fortunato. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 020/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 sobre a implantação do programa de cooperação e código sinal vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situações de violência domésticas ou familiar, medida de combate e prevenção a violência doméstica, conforme a lei federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Houve votação de Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de março, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************** ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO REMOTA. Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender. Encontrava-se vaga a cadeira do vereador Divininho do Sindicato, após o seu falecimento no dia dez (10) de março último. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thais Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. - Usou a palavra a vereadora: THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e explicou seu projeto, que prevê a sanitização continua de ambientes fechados com grande circulação de pessoas. Explicou que a cidade de Araraquara adotou uma medida Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho S/N. Centro. Anápols-GO semelhante, com reduções nos casos de infecção por coronavírus e outros vírus. Lamentou ainda que as atividades de pet shop não foram incluídas no novo decreto estadual, e a alimentação e medicação de animais domésticos devem ser respeitados, lamentou que haja muita confusão acerca desse decreto e explicou que irá impetrar um mandato de segurança ainda nesse dia em favor desses estabelecimentos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e parabenizou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado pela estratégia adotada naquele momento, para o combate da disseminação do coronavirus, e ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves que o acatou. Solicitou aos anapolinos compreensão e paciência, com relação as medidas adotadas, e salientou a necessidade de proteger-se do coronavírus. Além disso, o vereador solicitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que fiscalizasse na cidade, os postos de combustíveis, em razão dos altos preços praticados. Relatou sua satisfação com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Anápolis, com o serviço de aterramento de erosão, nas proximidades da Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou duas Moções de Apelo, de sua autoria, que solicitavam as respectivas empresas responsáveis, a suspensão do corte do fornecimento de água; e a continuidade da proibição de cortes de energia por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia e parcelamento a todos os usuários. Além disso, o vereador solicitou apoio dos vereadores, para sua propositura, que sugeria a instalação de uma filial da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), no município de Anápolis, para atendimento da demanda por cadeiras de rodas; e o justificou. Concluiu, salientando a necessidade de proteger-se do coronavirus. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre a gestão do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Quanto a isso, o vereador criticou à gestão e questionou sobre a implantação do hospital de campanha para atendimento de pacientes com coronavírus, no município de Anápolis. Acrescentou também, que não havia investimentos Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de . mM Palácio de Sentana, Praça 31 de julho. SYN, Centro, Anápols-GO / CEP; 75025-040 t ( / N anapolis.go.leg.br Do , NA significativos na saúde, em todo o estado. Além disso, o vereador sugeriu a alguns colegas que solicitassem respostas ao governador, quanto ao motivo do hospital de campanha, não ter sido implantado em Anápolis; e salientou a importância daquele hospital para o município. Frisou que a temática naquele momento era o hospital de campanha, e não os repasses realizados pelo governador aos municípios, e vice-versa. Concluiu, informando que o deputado estadual, Amilton Filho estaria encaminhando aquela demanda ao governador. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o decreto do governador e criticou a forma como foi publicado, pegando “todo mundo de surpresa”, sendo publicado à tarde para entrar em vigor para no dia seguinte. Disse que não respeitou os comerciantes e empresários. Criticou a diferença como o governo estadual tem conduzido, e lembrou que o prefeito Roberto Naves só decretou lockdown antes de dar tempo para todos se prepararem. Disse ainda que o decreto é confuso e sem clareza. Disse que não critica o mérito, mas a falta de respeito do governo estadual com os comerciantes e empresários, porque eles precisam se preparar, assim como os funcionários. Manifestou seu repúdio a esse tipo de atitude. Explicou a situação difícil do prefeito de Anápolis, que fez o lockdown, que preparou a cidade, e foi prejudicada por causa de pessoas que entraram no Ministério Público tentando obrigar o fechamento da cidade, assim como o governador. Elogiou o pedido do vereador João da Luz ao pedir que a água e a energia não deveria ser cortado, e disse que essas empresas não têm direito de cobrar multas e juros das pessoas e empresas que não consigam pagar suas contas. Disse que fará um ofício e encaminhar aos deputados de Anápolis e a essas empresas, e disse que elas não irão falir por causa disso, mas quem tem esse risco são os pequenos empresários, os consumidores e trabalhadores autônomos. Disse que o prefeito aderiu ao decreto porque foi pego de surpresa e tem sofrido pressão por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas ele tem feito tudo para que a cidade não seja fechada. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e disse que hoje é um dia muito triste, e depois de um lockdown de dez dias, a cidade estava caminhando com a matriz de risco, Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021 ) Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de juho. S/N. Conto Anápols-DO anapolis.go.leg.br / al RA M Ú CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLI até que o Ministério Público e obriga o Executivo a aderir ao lockdown do Estado. Disse que alguns amigos, donos de barberia, ligaram e disseram que não sabem o que fazer, sem ter como sustentar sua família. Chorando, o edil disse que outro amigo lhe ligou dizendo que ia tirar a própria vida, porque não tinha nada o que comer, e os filhos passavam fome e necessidades. Disse que perdeu o sono essa noite, por pensar em quantas pessoas não tinham o pão na mesa e não podiam fazer nada. Disse que muitos -microempreendedores estão fechando suas empresas e mandando seus funcionários embora. Lembrou que falou nessa Casa sobre a necessidade de uma política de conscientização para o distanciamento, e que não se pode fechar em todas as situações, porque senão não se pode avançar, e Anápolis vai entrar em colapso econômico, e as famílias vão de mal a pior. Disse que as pesquisas mostram que os abusos contra as mulheres, as crianças e os suicídios aumentam durante esses fechamentos. Sobre o hospital de campanha no Centro de Campanha, que foi prometido pelo governador, disse que a cidade não passaria por essa dificuldade nesse momento. Lembrou que as obras do Estado em Anápolis estão paradas, e só um colégio em construção, e lembrou que quando era presidente de bairro, pediu ao deputado estadual Amilton Filho a construção de um colégio na região Norte, e ele assumiu um compromisso, e lembrou que na região não se constrói colégio nem feirão há mais de meio século. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Seliane da SOS, Delcimar Fortunato, Reamiltom Espíndola, Domingos Paula de Souza, Andreia Rezende, Luzimar Silva, Hélio Araújo, Professor Marcos, José Fernandes. - O senhor presidente convidou para tomar posse como vereador, em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy, primeiro suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido Solidariedade (Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador Divino Cavalheiro Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021). Após a apresentação de documentos que atestam a sua Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021 B. Página 4 de 6 S/N, Centro, Anápols-GO 16] R | CEP: 75025-040 | anapolis.go.leg.br Dá E 5 ] Ed condição de suplente de vereador, o senhor Frederico Godoy prestou o compromisso de juramento. Foi lido e assinado o Termo de Posse do vereador: “TERMO DE POSSE DO SENHOR FREDERICO ANTÔNIO BASTOS GODOY, PARA MANDATO NA DÉCIMA NONA (19º) LEGISLATURA, ENTRE OS ANOS DE DOIS MIL E VINTE E UM (2021) E DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024). Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (09h30), compareceu para tomar posse como vereador, durante a Sessão Ordinária remota, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy, primeiro suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido Solidariedade (Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador Divino Cavalheiro Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), e em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Depois de apresentados os documentos pessoais, declaração de bens, diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, certidão de quitação eleitoral e todos os demais documentos que atestam a sua condição de suplente de vereador, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy prestou o compromisso de juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Anápolis; promover O bem coletivo e exercer com patriotismo, honestidade e espírito público o mandato que me foi conferido". Concluídas todas as formalidades, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro da Silva, declarou-o empossado como vereador pelo Município de Anápolis. Para constar, é lavrado o presente termo, que será assinado pelo empossado, pelo presidente da Câmara Municipal e pelos demais vereadores”. Concluídas todas as formalidades, o senhor Presidente declarou-o empossado como vereador pelo Município de Anápolis. - Usou a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e pediu um minuto de silêncio em memória ao vereador Divininho do Sindicato. Disse que não era dessa forma que gostaria de assumir esse cargo, e gostaria de somar a essa Casa, e também auxiliar o Poder Executivo. Cumprimentou aos corretores de imóveis, e Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021 h, Página 5 de 6 r Palácio de Santana, Praça 31 de julho. SIN, Centro, Anápois-GO Eos anapolis.go.leg.br x A y y R2.7 ÂMARA UNICIPAL E ANÁP não ao vereador Jakson Charles. Disse que é deficiente, assim como seu pai, e tem uma filha especial, e quer se juntar ao vereador Reamilton para lutar por essa causa, lutando por mais inclusão e vagas de empregos para quem possui necessidades especiais. Agradeceu ao presidente da ACIA, presidente Álvaro, a Associação de Imobiliárias, ao Conselho Regional de Corretores de Goiás, ao Sindicato da Construção, ao Sindicato das Imobiliárias e Condomínios de Goiás e a Associação de Deficientes, que o ajudaram, muito, e disse que podem contar ele. Agradeceu de modo especial a sua esposa, Ana Carolina, às suas filhas Maria Eduarda e Antonela, a seus pais e seu irmão. - Houve votação de Moção de Aplausos, Moção de Pesar e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, João da Luz, Jean Carlos, Jakson Charles, Frederico Godoy, Leandro Ribeiro, Professor Marcos e Leandro Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e determinou a suspensão das demais sessões ardinárias do mês de março. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constaf, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavreh esta Ata que se id será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa dé bei DERRETE 4) ZA En aa Paula de Souza rimeira Secretária Vice-Presidente João da Luz ses Secretária Terceiro Secretário Ata da 12º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana Praça 3i de puro. S/N, Centro, Anápols-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2021 NÚMERO 964 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Misericórdia e piedade é o Senhor, ele é amor, é paciência, é compaixão. O Senhor é muito bom para com todos, sua ternura abraça toda criatura. O Senhor é amor fiel em sua palavra, é santidade em toda obra que ele faz. Ele sustenta todo aquele que vacila e levanta todo aquele que tombou. É justo o Senhor em seus caminhos, é santo em toda obra que ele faz. Ele está perto da pessoa que o invoca, de todo aquele que o invoca lealmente. (Salmo 144) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 043/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. 2-PLO 044/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A R Ç O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 D I A 1 6 – C A R N A V A L A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS