| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 946 |
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SÍNTESE DA ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. - Usou a palavra: Thaís Souza. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Delcimar Fortunato, João da Luz, Domingos Paula de Souza, Wederson Lopes e Reamilton Espíndola. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Seliane da SOS, Delcimar Fortunato, Reamiltom Espíndola, Domingos Paula de Souza, Andreia Rezende, Luzimar Silva, Hélio Araújo, Professor Marcos, José Fernandes. - O senhor presidente convidou para tomar posse como vereador, em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy, primeiro suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido Solidariedade (Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador Divino Cavalheiro Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021). Após a apresentação de documentos que atestam a sua condição de suplente de vereador, o senhor Frederico Godoy prestou o compromisso de juramento. Concluídas todas as formalidades, o senhor Presidente declarou-o empossado como vereador pelo Município de Anápolis. - Usou a palavra: Frederico Godoy. - Houve votação de Moção de Aplausos, Moção de Pesar e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, João da Luz, Jean Carlos, Jakson Charles, Frederico Godoy, Leandro Ribeiro, Professor Marcos e Leandro Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e determinou a suspensão das demais sessões ordinárias do mês de março. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender. Encontrava-se vaga a cadeira do vereador Divininho do Sindicato, após o seu falecimento no dia dez (10) de março último. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. - Usou a palavra a vereadora: THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e explicou seu projeto, que prevê a sanitização contínua de ambientes fechados com grande circulação de pessoas. Explicou que a cidade de Araraquara adotou uma medida Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 semelhante, com reduções nos casos de infecção por coronavírus e outros vírus. Lamentou ainda que as atividades de pet shop não foram incluídas no novo decreto estadual, e a alimentação e medicação de animais domésticos devem ser respeitados, lamentou que haja muita confusão acerca desse decreto e explicou que irá impetrar um mandato de segurança ainda nesse dia em favor desses estabelecimentos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e parabenizou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado pela estratégia adotada naquele momento, para o combate da disseminação do coronavírus, e ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves que o acatou. Solicitou aos anapolinos compreensão e paciência, com relação as medidas adotadas, e salientou a necessidade de proteger-se do coronavírus. Além disso, o vereador solicitou ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que fiscalizasse na cidade, os postos de combustíveis, em razão dos altos preços praticados. Relatou sua satisfação com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Anápolis, com o serviço de aterramento de erosão, nas proximidades da Escola Municipal Pedro Ludovico Teixeira. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou duas Moções de Apelo, de sua autoria, que solicitavam as respectivas empresas responsáveis, a suspensão do corte do fornecimento de água; e a continuidade da proibição de cortes de energia por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia e parcelamento a todos os usuários. Além disso, o vereador solicitou apoio dos vereadores, para sua propositura, que sugeria a instalação de uma filial da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), no município de Anápolis, para atendimento da demanda por cadeiras de rodas; e o justificou. Concluiu, salientando a necessidade de proteger-se do coronavírus. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre a gestão do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Quanto a isso, o vereador criticou à gestão e questionou sobre a implantação do hospital de campanha para atendimento de pacientes com coronavírus, no município de Anápolis. Acrescentou também, que não havia investimentos Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 significativos na saúde, em todo o estado. Além disso, o vereador sugeriu a alguns colegas que solicitassem respostas ao governador, quanto ao motivo do hospital de campanha, não ter sido implantado em Anápolis; e salientou a importância daquele hospital para o município. Frisou que a temática naquele momento era o hospital de campanha, e não os repasses realizados pelo governador aos municípios, e vice-versa. Concluiu, informando que o deputado estadual, Amilton Filho estaria encaminhando aquela demanda ao governador. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o decreto do governador e criticou a forma como foi publicado, pegando “todo mundo de surpresa”, sendo publicado à tarde para entrar em vigor para no dia seguinte. Disse que não respeitou os comerciantes e empresários. Criticou a diferença como o governo estadual tem conduzido, e lembrou que o prefeito Roberto Naves só decretou lockdown antes de dar tempo para todos se prepararem. Disse ainda que o decreto é confuso e sem clareza. Disse que não critica o mérito, mas a falta de respeito do governo estadual com os comerciantes e empresários, porque eles precisam se preparar, assim como os funcionários. Manifestou seu repúdio a esse tipo de atitude. Explicou a situação difícil do prefeito de Anápolis, que fez o lockdown, que preparou a cidade, e foi prejudicada por causa de pessoas que entraram no Ministério Público tentando obrigar o fechamento da cidade, assim como o governador. Elogiou o pedido do vereador João da Luz ao pedir que a água e a energia não deveria ser cortado, e disse que essas empresas não têm direito de cobrar multas e juros das pessoas e empresas que não consigam pagar suas contas. Disse que fará um ofício e encaminhar aos deputados de Anápolis e a essas empresas, e disse que elas não irão falir por causa disso, mas quem tem esse risco são os pequenos empresários, os consumidores e trabalhadores autônomos. Disse que o prefeito aderiu ao decreto porque foi pego de surpresa e tem sofrido pressão por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas ele tem feito tudo para que a cidade não seja fechada. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e disse que hoje é um dia muito triste, e depois de um lockdown de dez dias, a cidade estava caminhando com a matriz de risco, Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 até que o Ministério Público e obriga o Executivo a aderir ao lockdown do Estado. Disse que alguns amigos, donos de barberia, ligaram e disseram que não sabem o que fazer, sem ter como sustentar sua família. Chorando, o edil disse que outro amigo lhe ligou dizendo que ia tirar a própria vida, porque não tinha nada o que comer, e os filhos passavam fome e necessidades. Disse que perdeu o sono essa noite, por pensar em quantas pessoas não tinham o pão na mesa e não podiam fazer nada. Disse que muitos microempreendedores estão fechando suas empresas e mandando seus funcionários embora. Lembrou que falou nessa Casa sobre a necessidade de uma política de conscientização para o distanciamento, e que não se pode fechar em todas as situações, porque senão não se pode avançar, e Anápolis vai entrar em colapso econômico, e as famílias vão de mal a pior. Disse que as pesquisas mostram que os abusos contra as mulheres, as crianças e os suicídios aumentam durante esses fechamentos. Sobre o hospital de campanha no Centro de Campanha, que foi prometido pelo governador, disse que a cidade não passaria por essa dificuldade nesse momento. Lembrou que as obras do Estado em Anápolis estão paradas, e só um colégio em construção, e lembrou que quando era presidente de bairro, pediu ao deputado estadual Amilton Filho a construção de um colégio na região Norte, e ele assumiu um compromisso, e lembrou que na região não se constroi colégio nem feirão há mais de meio século. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Seliane da SOS, Delcimar Fortunato, Reamiltom Espíndola, Domingos Paula de Souza, Andreia Rezende, Luzimar Silva, Hélio Araújo, Professor Marcos, José Fernandes. - O senhor presidente convidou para tomar posse como vereador, em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy, primeiro suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido Solidariedade (Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador Divino Cavalheiro Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021). Após a apresentação de documentos que atestam a sua Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 condição de suplente de vereador, o senhor Frederico Godoy prestou o compromisso de juramento. Foi lido e assinado o Termo de Posse do vereador: “TERMO DE POSSE DO SENHOR FREDERICO ANTÔNIO BASTOS GODOY, PARA MANDATO NA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, ENTRE OS ANOS DE DOIS MIL E VINTE E UM (2021) E DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024). Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (09h30), compareceu para tomar posse como vereador, durante a Sessão Ordinária remota, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy, primeiro suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido Solidariedade (Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador Divino Cavalheiro Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), e em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Depois de apresentados os documentos pessoais, declaração de bens, diploma emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral, certidão de quitação eleitoral e todos os demais documentos que atestam a sua condição de suplente de vereador, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy prestou o compromisso de juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual; observar as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Anápolis; promover o bem coletivo e exercer com patriotismo, honestidade e espírito público o mandato que me foi conferido”. Concluídas todas as formalidades, o senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro da Silva, declarou-o empossado como vereador pelo Município de Anápolis. Para constar, é lavrado o presente termo, que será assinado pelo empossado, pelo presidente da Câmara Municipal e pelos demais vereadores”. Concluídas todas as formalidades, o senhor Presidente declarou-o empossado como vereador pelo Município de Anápolis. - Usou a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e pediu um minuto de silêncio em memória ao vereador Divininho do Sindicato. Disse que não era dessa forma que gostaria de assumir esse cargo, e gostaria de somar a essa Casa, e também auxiliar o Poder Executivo. Cumprimentou aos corretores de imóveis, e Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 ao vereador Jakson Charles. Disse que é deficiente, assim como seu pai, e tem uma filha especial, e quer se juntar ao vereador Reamilton para lutar por essa causa, lutando por mais inclusão e vagas de empregos para quem possui necessidades especiais. Agradeceu ao presidente da ACIA, presidente Álvaro, a Associação de Imobiliárias, ao Conselho Regional de Corretores de Goiás, ao Sindicato da Construção, ao Sindicato das Imobiliárias e Condomínios de Goiás e a Associação de Deficientes, que o ajudaram, muito, e disse que podem contar ele. Agradeceu de modo especial a sua esposa, Ana Carolina, às suas filhas Maria Eduarda e Antonela, a seus pais e seu irmão. - Houve votação de Moção de Aplausos, Moção de Pesar e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, João da Luz, Jean Carlos, Jakson Charles, Frederico Godoy, Leandro Ribeiro, Professor Marcos e Leandro Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e determinou a suspensão das demais sessões ordinárias do mês de março. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.******************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO REMOTA. Aos cinco (5) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Tricia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Estiveram ausentes os vereadores Luzimar Silva e. Justificaram ausência os vereadores Lisieux José Borges, Policial Federal Suender. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1-Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 046/2021, de autoria do vereador João da Luz. Instalação de pontos de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis. 3-Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. 4-Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7 Palácio de Santana Praça 3! de pio, S/N, Centro, Anápols-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br 9] | Al 8 Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. 5-Veto 049/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “institui no Município de Anápolis, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. 6-Projeto de Lei Ordinária 050/2021, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outra providências. 7-Projeto de Lei Ordinária 051/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Obriga as concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como contrapartida da emissão de dióxido de carbono (CO;) por veículos comercializados. 8-Projeto de Lei Ordinária 052/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal — Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. 9-Projeto de Lei Ordinária 053/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Anápolis que estejam atuando em instituições hospitalares de atendimento a pacientes infectados pelo COVID-19. 10-Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. 11- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. 12-Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER", com Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 2de7 Palácio de Santana, Praça 31 de uho. S/N, Centro, Anépois-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br 4 CAMARA MUNICIPAL E ANÁPOLIS objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. 13-Projeto de Lei Ordinária 057/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito). 14-Projeto de Lei Ordinária 058/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Municipio de-Anápolis. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o tratamento das crianças com problemas oncológicos de Anápolis, que não foram atendidas no Hospital Araújo Jorge esse último mês, devido ao problema na geração de uma senha na regulação, apesar do acordo de pactuação entre os municípios. Pediu a união de forças para solucionar essa situação. Solicitou à vereadora Cleide Hilário, do mesmo partido do prefeito de Goiânia, que tentasse falar com ele. Explicou que é um serviço ambulatorial, que pode parecer irrisório diante de tantos óbitos por COVID, mas os serviços de saúde precisam ser garantidos. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e desejou as boas vindas ao vereador Frederico Godoy. Falou sobre os projetos de lei que apresentou recentemente e foram lidos nessa sessão. Explicou que um dos seus projetos prevê que as concessionárias doem um muda de planta nativa a cada dez veículos vendidas. Outro projeto prevê a construção da Minicidade do Trânsito, que permitirá às crianças compreenderem a importância do cuidado no trânsito. Falou sobre sua Moção de Apelo ao governador Ronaldo Caiado, pedindo investimentos para a Universidade Estadual de Goiás, e pleiteando, diante das dificuldades que o curso de Medicina enfrenta em Itumbiara, com o apoio do Conselho de Medicina do Estado de Goiás e do conselho universitário, que cancelou o vestibular. Lembrou que nenhum aluno é de Itumbiara, e falta professores especialistas, enquanto Anápolis pode atender a essa demanda. - FREDERICO GODOY: A) Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que prevê a prioridade de vacinação às pessoas com deficiência. Explicou que estudos apontam que eles possuem trinta por cento a mais de chance de infecção. Falou ainda sobre Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7 Palácio de Santana, Praça 3! de jubho S/N. Centro Anápois-SO anapolis.go.leg.br dv 1) Es seu repúdio ao primeiro cartório de registro de imóveis, devido às dificuldades criadas, que prejudicam a atividade dos empresários da área. Disse que empresários não querem mais comprar lotes na região norte por causa desse cartório. Pediu à Comissão de Desenvolvimento Econômico que procurasse o responsável para pedir esclarecimentos. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de missas e cultos em todo o Brasil, e parabenizou-o por essa decisão, por reconhecer a importância das celebrações religiosas nesse momento de pandemia, e que liberou com o limite de vinte e cinco por cento, mais restritivo que o atual. Falou sobre o projeto da vereadora Cleide Hilário, que trata do reconhecimento das atividades religiosas como essenciais, e que o mesmo já tramitou por todas as comissões, e ainda foi incluído em pauta, e pediu que fosse trazido ao plenário para ser votado o quanto antes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador mencionou as reclamações recebidas por ele, com relação ao cartório localizado dentro do Anashopping, em Anápolis; e salientou a necessidade do comprometimento dos vereadores na resolução daquela demanda. Expôs um caso de abordagem policial ocorrida na cidade, em que repudiou o comportamento de um condutor que estava dirigindo embriagado, e com suspeita de coronavírus. Concluiu, atribuindo a diminuição dos preços dos combustíveis no município, a fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).- JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto de adicional de insalubridade aos servidores públicos de Anápolis que estejam atuando em unidades de combate ao COVID-19. Leu a justificativa do projeto. Explicou que a pandemia exige atendimento da demanda, e explicou que poucos hospitais têm planos para atuar em situações de emergência, e quase todas as equipes estão trabalhando em mais de um vínculo de trabalho devido à necessidade nesse momento. Lembrou o drama dos filhos desses profissionais, que não estão trabalhando. Explicou que esse trabalho não pode ser caminho para o adoecimento e a morte, e é necessário Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho. S/N Cento, Anápols-GO CER: 75025.040 . anapolis.go.leg.br dy 0, Pá / | prover condições para que o trabalho seja realizado adequadamente, e garantir a vida dos trabalhadores. Falou sobre os fundamentos jurídicos que garantem o direito de adicional de insalubridade ou periculosidade. Disse que o valor de quarenta por cento que propõe está previsto na Lei Orgânica. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador repercutiu a chamada “onda azul”, referente ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia dois de abril. O vereador ainda, mencionou a tramitação de proposituras que tratavam sobre o assento preferencial para autistas nos ônibus, iluminação azul nos prédios públicos, na data comemorativa supracitada e a inclusão dos autistas no grupo prioritário de vacinação. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador se solidarizou com as pessoas que haviam perdido seus familiares e amigos, em razão do coronavírus. Solicitou a doação de cestas básicas para a população carente da cidade. Argumentou a respeito dos reajustes dos combustíveis; e ainda sobre sua iniciativa de inclusão de alguns profissionais no grupo prioritário de vacinação contra o coronavírus. Fez menção as emendas encaminhadas pela deputada federal Magda Mofatto, ao município. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto de lei que prevê o estabelecimento de um mecanismo de transparência relativa à aplicação de doses da vacina contra a COVID, onde o Município divulgará no portal todos os dias o número de doses aplicadas, os grupos prioritários atendidos, as previsões de grupos a serem atendidos. Explicou que alguns colegas pediram por grupos que já foram atendidos ou estão sendo vacinados, como os funcionários do cemitério ou dentistas. Falou também sobre seu requerimento para priorização dos motoristas de transportes de cargas e passageiros, que não interromperam suas atividades durante a pandemia, e estão na linha de frente. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e desejou as boas vindas ao vereador Frederico Godoy. Explicou que apresentou um requerimento para que as gestantes, lactantes e idosas sejam prioridade no atendimento e nos exames para COVID-19. Explicou que houve casos graves na cidade no último mês, e houve partos antecipados e grávidas que Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 Palácio de Santana Praça 3! de uiho, S/N, Cerro, Anápols-GO CEP: 75025-040 á y anapolis.go.leg.br faleceram. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a população anapolina por ter acolhido o período de quinze dias de distanciamento, onde reduziu o avanço do COVID, e disse que o estado estava no vermelho e agora está no amarelo. Agradeceu as pessoas que têm trabalhado para parabenizar as pessoas que têm buscado ajudar quem passa necessidade. Falou ainda que recebe com tranquilidade a condenação que recebeu em primeira instância, mas que irá provar sua inocência na Justiça. Disse que, mesmo sendo vice-presidente, não usa sequer o carro da Câmara, e que o seu WhatsApp está logado nos computadores do seu escritório no Bairro de Lourdes, mas não utilizaria sequer a internet da Câmara, mas a que ele mesmo paga. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, mencionou duas proposituras, de sua autoria, que tratavam sobre o reconhecimento dos escritórios de contabilidade e advocacias, como atividades essenciais; e outro sobre a demanda das pessoas que utilizavam aplicativos de celulares para trabalhar. Além disso, o vereador argumentou sobre as dificuldades enfrentadas na educação na pandemia; e acrescentou seu posicionamento favorável ao retorno das aulas presenciais, mas ressaltando a necessidade de um discurso amadurecido quanto ao assunto. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador esclareceu que o município de Anápolis estava cumprindo firmemente a classificação de prioridades estabelecida pelo Ministério da Saúde, na vacinação. Esclareceu ainda, que o adicional por insalubridade, era ofertado a partir de uma análise do engenheiro do trabalho, e que não haveria problema em amparar servidores com esse benefício, caso se encaixassem nos itens estabelecidos. Com isso, o vereador pontuou a necessidade de homogeneidade entre os vereadores, para encaminhamento das demandas ao prefeito. Concluiu, se colocando à disposição dos vereadores para mediar as demandas entre eles e o prefeito. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moção de Apelo, Indicações e de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Delcimar Fortunato, José Fernandes, Jean Carlos, Hélio Alvarenga, Professor Marcos e Reamilton Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 J Palácio de Santana Praça 21 de puho. S/N, Centro, Anápolts-GO anapolis.go.leg.br [1%] ( Espíndola. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cleide Hilário, Andreia Rezende, Jakson Charles, Jean Carlos, Reamilton Espíndola e Leandro Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e A outra para o dia seis (6) de abril, em horário regimental. Todas as falas! da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, éi esta Ata que se aprovada será ora dessa Casa de Leis "tremmemeeerereceeeeraneme Domingos aula de Souza Vice-Presidente João da Luz Terceiro Secretário Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7 Palácio de Santana Praça 3 de julho SYN, Centro, Anápols-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRESENÇA DOS VEREADO R Cleide Martirts Hilário de Barros = Ea cacem js + Deer Fortânato Félix p/ 777 A ED Iso PAULA DE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza e JOSÉ FERNAXDES José Fernandes Boaventúra Cavalcante JUS:iricáD Ú LISIEUX JOSÉ BORGES Lisieux José Borges PROFESSOR MARCOS REAMILTVON ESPÍNDO ! Reamilton Gonçalves pone de Athayde JUST IF Mi 3 POLICIAL FEDERAL SUENDER Seliane Maria dos Suntos Suender Teodoro da Silva - THAIS A “DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.; 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 965 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eu bendigo o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. Tenho sempre o Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me ensinais vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria ao vosso lado! (Salmo 15) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 045/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. 2-PLO 046/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Instalação de pontos de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis 3-PLO 047/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. 4-PLO 048/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. 5-VET 049/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “institui no Município de Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. 6-PLO 050/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outra providências. 7-PLO 051/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Obriga as concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como contrapartida da emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos comercializados. 8-PLO 052/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. 9-PLO 053/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Anápolis que estejam atuando em instituições hospitalares de atendimento a pacientes infectados pelo COVID-19. 10-PLO 054/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 11-PLO 055/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. 12-PLO 056/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. 13-PLO 057/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito) 14-PLO 058/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A B R I L 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS