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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-04-05
native_id946

Documents (3)

anexo #

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SÍNTESE DA ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e um
(2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso
de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador
Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula
de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora
determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos
presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe
sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao
longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. 2- Projeto de
Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe
sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que
especifica. - Usou a palavra: Thaís Souza. GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: Delcimar Fortunato, João da Luz, Domingos Paula
de Souza, Wederson Lopes e Reamilton Espíndola. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Seliane da
SOS, Delcimar Fortunato, Reamiltom Espíndola, Domingos Paula de
Souza, Andreia Rezende, Luzimar Silva, Hélio Araújo, Professor
Marcos, José Fernandes. - O senhor presidente convidou para tomar
posse como vereador, em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e
sete (27) da Lei Orgânica do Município de Anápolis, o senhor
Frederico Antonio Bastos Godoy, primeiro suplente a vereador no
pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido Solidariedade
(Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador Divino Cavalheiro
Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e vinte e
um (2021). Após a apresentação de documentos que atestam a sua
condição de suplente de vereador, o senhor Frederico Godoy prestou
o compromisso de juramento. Concluídas todas as formalidades, o
senhor Presidente declarou-o empossado como vereador pelo
Município de Anápolis. - Usou a palavra: Frederico Godoy. - Houve
votação de Moção de Aplausos, Moção de Pesar e de Requerimentos.
- COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Cabo Fred
Caixeta, João da Luz, Jean Carlos, Jakson Charles, Frederico Godoy,
Leandro Ribeiro, Professor Marcos e Leandro Ribeiro. - Sem mais
nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
determinou a suspensão das demais sessões ordinárias do mês de
março. 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos dezessete (17) dias do
mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e oito
minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a
Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia
Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem,
Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e
Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender.
Encontrava-se vaga a cadeira do vereador Divininho do Sindicato, após o seu
falecimento no dia dez (10) de março último. A sessão foi transmitida pelo
canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio
Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor
presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foram lidos
Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
043/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a iluminação em
locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos
do transporte coletivo. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da
vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de
sanitização nos locais que especifica. - Usou a palavra a vereadora: THAÍS
SOUZA: Cumprimentou os presentes e explicou seu projeto, que prevê a
sanitização contínua de ambientes fechados com grande circulação de
pessoas. Explicou que a cidade de Araraquara adotou uma medida
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6
semelhante, com reduções nos casos de infecção por coronavírus e outros
vírus. Lamentou ainda que as atividades de pet shop não foram incluídas no
novo decreto estadual, e a alimentação e medicação de animais domésticos
devem ser respeitados, lamentou que haja muita confusão acerca desse
decreto e explicou que irá impetrar um mandato de segurança ainda nesse dia
em favor desses estabelecimentos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e parabenizou o
governador de Goiás, Ronaldo Caiado pela estratégia adotada naquele
momento, para o combate da disseminação do coronavírus, e ao prefeito de
Anápolis, Roberto Naves que o acatou. Solicitou aos anapolinos compreensão
e paciência, com relação as medidas adotadas, e salientou a necessidade de
proteger-se do coronavírus. Além disso, o vereador solicitou ao Programa de
Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que fiscalizasse na cidade, os
postos de combustíveis, em razão dos altos preços praticados. Relatou sua
satisfação com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de
Anápolis, com o serviço de aterramento de erosão, nas proximidades da Escola
Municipal Pedro Ludovico Teixeira. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos.
Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou duas Moções de
Apelo, de sua autoria, que solicitavam as respectivas empresas responsáveis,
a suspensão do corte do fornecimento de água; e a continuidade da proibição
de cortes de energia por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia e
parcelamento a todos os usuários. Além disso, o vereador solicitou apoio dos
vereadores, para sua propositura, que sugeria a instalação de uma filial da
Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), no município de Anápolis, para
atendimento da demanda por cadeiras de rodas; e o justificou. Concluiu,
salientando a necessidade de proteger-se do coronavírus. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador
argumentou sobre a gestão do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Quanto
a isso, o vereador criticou à gestão e questionou sobre a implantação do
hospital de campanha para atendimento de pacientes com coronavírus, no
município de Anápolis. Acrescentou também, que não havia investimentos
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6
significativos na saúde, em todo o estado. Além disso, o vereador sugeriu a
alguns colegas que solicitassem respostas ao governador, quanto ao motivo do
hospital de campanha, não ter sido implantado em Anápolis; e salientou a
importância daquele hospital para o município. Frisou que a temática naquele
momento era o hospital de campanha, e não os repasses realizados pelo
governador aos municípios, e vice-versa. Concluiu, informando que o deputado
estadual, Amilton Filho estaria encaminhando aquela demanda ao governador.
- WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o decreto do
governador e criticou a forma como foi publicado, pegando “todo mundo de
surpresa”, sendo publicado à tarde para entrar em vigor para no dia seguinte.
Disse que não respeitou os comerciantes e empresários. Criticou a diferença
como o governo estadual tem conduzido, e lembrou que o prefeito Roberto
Naves só decretou lockdown antes de dar tempo para todos se prepararem.
Disse ainda que o decreto é confuso e sem clareza. Disse que não critica o
mérito, mas a falta de respeito do governo estadual com os comerciantes e
empresários, porque eles precisam se preparar, assim como os funcionários.
Manifestou seu repúdio a esse tipo de atitude. Explicou a situação difícil do
prefeito de Anápolis, que fez o lockdown, que preparou a cidade, e foi
prejudicada por causa de pessoas que entraram no Ministério Público tentando
obrigar o fechamento da cidade, assim como o governador. Elogiou o pedido
do vereador João da Luz ao pedir que a água e a energia não deveria ser
cortado, e disse que essas empresas não têm direito de cobrar multas e juros
das pessoas e empresas que não consigam pagar suas contas. Disse que fará
um ofício e encaminhar aos deputados de Anápolis e a essas empresas, e
disse que elas não irão falir por causa disso, mas quem tem esse risco são os
pequenos empresários, os consumidores e trabalhadores autônomos. Disse
que o prefeito aderiu ao decreto porque foi pego de surpresa e tem sofrido
pressão por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, mas ele tem feito
tudo para que a cidade não seja fechada. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e disse que hoje é um dia muito triste, e depois de
um lockdown de dez dias, a cidade estava caminhando com a matriz de risco,
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6
até que o Ministério Público e obriga o Executivo a aderir ao lockdown do
Estado. Disse que alguns amigos, donos de barberia, ligaram e disseram que
não sabem o que fazer, sem ter como sustentar sua família. Chorando, o edil
disse que outro amigo lhe ligou dizendo que ia tirar a própria vida, porque não
tinha nada o que comer, e os filhos passavam fome e necessidades. Disse que
perdeu o sono essa noite, por pensar em quantas pessoas não tinham o pão
na mesa e não podiam fazer nada. Disse que muitos microempreendedores
estão fechando suas empresas e mandando seus funcionários embora.
Lembrou que falou nessa Casa sobre a necessidade de uma política de
conscientização para o distanciamento, e que não se pode fechar em todas as
situações, porque senão não se pode avançar, e Anápolis vai entrar em
colapso econômico, e as famílias vão de mal a pior. Disse que as pesquisas
mostram que os abusos contra as mulheres, as crianças e os suicídios
aumentam durante esses fechamentos. Sobre o hospital de campanha no
Centro de Campanha, que foi prometido pelo governador, disse que a cidade
não passaria por essa dificuldade nesse momento. Lembrou que as obras do
Estado em Anápolis estão paradas, e só um colégio em construção, e lembrou
que quando era presidente de bairro, pediu ao deputado estadual Amilton Filho
a construção de um colégio na região Norte, e ele assumiu um compromisso, e
lembrou que na região não se constroi colégio nem feirão há mais de meio
século. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o
quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Seliane da
SOS, Delcimar Fortunato, Reamiltom Espíndola, Domingos Paula de Souza,
Andreia Rezende, Luzimar Silva, Hélio Araújo, Professor Marcos, José
Fernandes. - O senhor presidente convidou para tomar posse como vereador,
em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27) da Lei Orgânica do
Município de Anápolis, o senhor Frederico Antonio Bastos Godoy, primeiro
suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020) pelo Partido
Solidariedade (Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador Divino
Cavalheiro Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil e
vinte e um (2021). Após a apresentação de documentos que atestam a sua
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6
condição de suplente de vereador, o senhor Frederico Godoy prestou o
compromisso de juramento. Foi lido e assinado o Termo de Posse do vereador:
“TERMO DE POSSE DO SENHOR FREDERICO ANTÔNIO BASTOS GODOY,
PARA MANDATO NA DÉCIMA NONA (19ª) LEGISLATURA, ENTRE OS ANOS
DE DOIS MIL E VINTE E UM (2021) E DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024).
Aos dezessete (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e um (2021), às
nove horas e trinta minutos (09h30), compareceu para tomar posse como
vereador, durante a Sessão Ordinária remota, o senhor Frederico Antonio
Bastos Godoy, primeiro suplente a vereador no pleito de dois mil e vinte (2020)
pelo Partido Solidariedade (Solidariedade), ocupando a cadeira do vereador
Divino Cavalheiro Leite, falecido aos dez (10) dias do mês de março de dois mil
e vinte e um (2021), e em respeito ao determinado pelo Artigo vinte e sete (27)
da Lei Orgânica do Município de Anápolis. Depois de apresentados os
documentos pessoais, declaração de bens, diploma emitido pelo Tribunal
Regional Eleitoral, certidão de quitação eleitoral e todos os demais documentos
que atestam a sua condição de suplente de vereador, o senhor Frederico
Antonio Bastos Godoy prestou o compromisso de juramento: “Prometo manter,
defender e cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual; observar
as Leis, particularmente a Lei Orgânica do Município de Anápolis; promover o
bem coletivo e exercer com patriotismo, honestidade e espírito público o
mandato que me foi conferido”. Concluídas todas as formalidades, o senhor
Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis, vereador
Leandro Ribeiro da Silva, declarou-o empossado como vereador pelo Município
de Anápolis. Para constar, é lavrado o presente termo, que será assinado pelo
empossado, pelo presidente da Câmara Municipal e pelos demais vereadores”.
Concluídas todas as formalidades, o senhor Presidente declarou-o empossado
como vereador pelo Município de Anápolis. - Usou a palavra: FREDERICO
GODOY: Cumprimentou os presentes e pediu um minuto de silêncio em
memória ao vereador Divininho do Sindicato. Disse que não era dessa forma
que gostaria de assumir esse cargo, e gostaria de somar a essa Casa, e
também auxiliar o Poder Executivo. Cumprimentou aos corretores de imóveis, e
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ao vereador Jakson Charles. Disse que é deficiente, assim como seu pai, e tem
uma filha especial, e quer se juntar ao vereador Reamilton para lutar por essa
causa, lutando por mais inclusão e vagas de empregos para quem possui
necessidades especiais. Agradeceu ao presidente da ACIA, presidente Álvaro,
a Associação de Imobiliárias, ao Conselho Regional de Corretores de Goiás, ao
Sindicato da Construção, ao Sindicato das Imobiliárias e Condomínios de
Goiás e a Associação de Deficientes, que o ajudaram, muito, e disse que
podem contar ele. Agradeceu de modo especial a sua esposa, Ana Carolina, às
suas filhas Maria Eduarda e Antonela, a seus pais e seu irmão. - Houve
votação de Moção de Aplausos, Moção de Pesar e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta,
João da Luz, Jean Carlos, Jakson Charles, Frederico Godoy, Leandro Ribeiro,
Professor Marcos e Leandro Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e determinou a suspensão das
demais sessões ordinárias do mês de março. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dessa Casa de Leis.*******************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6

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ata #

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO REMOTA. Aos cinco (5) dias do mês
de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos
(9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária
Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do
vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Doutora Tricia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico
Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Professor Marcos,
Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes.
Estiveram ausentes os vereadores Luzimar Silva e. Justificaram ausência os
vereadores Lisieux José Borges, Policial Federal Suender. A sessão foi
transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que
fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos edis presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1-Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João
da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e
advocacias no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 046/2021,
de autoria do vereador João da Luz. Instalação de pontos de aplicativos de
entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de
Anápolis. 3-Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e
acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que
regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas
objeto de REURB-E. 4-Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7
Palácio de Santana Praça 3! de pio,
S/N, Centro, Anápols-GO
CEP: 75025-040
anapolis.go.leg.br 9] | Al 8
Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. 5-Veto
049/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020.
“institui no Município de Anápolis, o mês “Janeiro Branco”, dedicado à
realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras
providências. 6-Projeto de Lei Ordinária 050/2021, de autoria do Prefeito.
Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do
Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos
catadores de materiais recicláveis e dá outra providências. 7-Projeto de Lei
Ordinária 051/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Obriga as
concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como
contrapartida da emissão de dióxido de carbono (CO;) por veículos
comercializados. 8-Projeto de Lei Ordinária 052/2021, de autoria do vereador
Alex Martins. Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro
público municipal — Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e
Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências.
9-Projeto de Lei Ordinária 053/2021, de autoria do vereador José Fernandes.
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município
de Anápolis que estejam atuando em instituições hospitalares de atendimento a
pacientes infectados pelo COVID-19. 10-Projeto de Lei Ordinária 054/2021,
de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender
feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos
por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou
de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. 11-
Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza.
Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e
veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e
petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade
pública e pandemia no Município de Anápolis. 12-Projeto de Lei Ordinária
056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação,
no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER", com
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 2de7
Palácio de Santana, Praça 31 de uho.
S/N, Centro, Anépois-GO
CEP: 75025-040
anapolis.go.leg.br 4
CAMARA
MUNICIPAL
E ANÁPOLIS
objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando
o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. 13-Projeto de Lei
Ordinária 057/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Autoriza o Município
de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito).
14-Projeto de Lei Ordinária 058/2021, de autoria do vereador Jean Carlos.
Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a
identificação da população vacinada no Municipio de-Anápolis. - Usaram a
palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
tratamento das crianças com problemas oncológicos de Anápolis, que não
foram atendidas no Hospital Araújo Jorge esse último mês, devido ao problema
na geração de uma senha na regulação, apesar do acordo de pactuação entre
os municípios. Pediu a união de forças para solucionar essa situação. Solicitou
à vereadora Cleide Hilário, do mesmo partido do prefeito de Goiânia, que
tentasse falar com ele. Explicou que é um serviço ambulatorial, que pode
parecer irrisório diante de tantos óbitos por COVID, mas os serviços de saúde
precisam ser garantidos. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e
desejou as boas vindas ao vereador Frederico Godoy. Falou sobre os projetos
de lei que apresentou recentemente e foram lidos nessa sessão. Explicou que
um dos seus projetos prevê que as concessionárias doem um muda de planta
nativa a cada dez veículos vendidas. Outro projeto prevê a construção da
Minicidade do Trânsito, que permitirá às crianças compreenderem a
importância do cuidado no trânsito. Falou sobre sua Moção de Apelo ao
governador Ronaldo Caiado, pedindo investimentos para a Universidade
Estadual de Goiás, e pleiteando, diante das dificuldades que o curso de
Medicina enfrenta em Itumbiara, com o apoio do Conselho de Medicina do
Estado de Goiás e do conselho universitário, que cancelou o vestibular.
Lembrou que nenhum aluno é de Itumbiara, e falta professores especialistas,
enquanto Anápolis pode atender a essa demanda. - FREDERICO GODOY:
A)
Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que prevê a prioridade
de vacinação às pessoas com deficiência. Explicou que estudos apontam que
eles possuem trinta por cento a mais de chance de infecção. Falou ainda sobre
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7
Palácio de Santana, Praça 3! de jubho
S/N. Centro Anápois-SO
anapolis.go.leg.br dv 1) Es
seu repúdio ao primeiro cartório de registro de imóveis, devido às dificuldades
criadas, que prejudicam a atividade dos empresários da área. Disse que
empresários não querem mais comprar lotes na região norte por causa desse
cartório. Pediu à Comissão de Desenvolvimento Econômico que procurasse o
responsável para pedir esclarecimentos. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e repercutiu a decisão do ministro Kassio Nunes
Marques, que liberou a realização de missas e cultos em todo o Brasil, e
parabenizou-o por essa decisão, por reconhecer a importância das celebrações
religiosas nesse momento de pandemia, e que liberou com o limite de vinte e
cinco por cento, mais restritivo que o atual. Falou sobre o projeto da vereadora
Cleide Hilário, que trata do reconhecimento das atividades religiosas como
essenciais, e que o mesmo já tramitou por todas as comissões, e ainda foi
incluído em pauta, e pediu que fosse trazido ao plenário para ser votado o
quanto antes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador mencionou as
reclamações recebidas por ele, com relação ao cartório localizado dentro do
Anashopping, em Anápolis; e salientou a necessidade do comprometimento
dos vereadores na resolução daquela demanda. Expôs um caso de abordagem
policial ocorrida na cidade, em que repudiou o comportamento de um condutor
que estava dirigindo embriagado, e com suspeita de coronavírus. Concluiu,
atribuindo a diminuição dos preços dos combustíveis no município, a
fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
(PROCON).- JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre
seu projeto de adicional de insalubridade aos servidores públicos de Anápolis
que estejam atuando em unidades de combate ao COVID-19. Leu a justificativa
do projeto. Explicou que a pandemia exige atendimento da demanda, e
explicou que poucos hospitais têm planos para atuar em situações de
emergência, e quase todas as equipes estão trabalhando em mais de um
vínculo de trabalho devido à necessidade nesse momento. Lembrou o drama
dos filhos desses profissionais, que não estão trabalhando. Explicou que esse
trabalho não pode ser caminho para o adoecimento e a morte, e é necessário
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7
Palácio de Santana, Praça 31 de julho.
S/N Cento, Anápols-GO
CER: 75025.040 .
anapolis.go.leg.br dy 0, Pá / |
prover condições para que o trabalho seja realizado adequadamente, e garantir
a vida dos trabalhadores. Falou sobre os fundamentos jurídicos que garantem
o direito de adicional de insalubridade ou periculosidade. Disse que o valor de
quarenta por cento que propõe está previsto na Lei Orgânica. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador repercutiu a
chamada “onda azul”, referente ao Dia Mundial de Conscientização do
Autismo, comemorado no dia dois de abril. O vereador ainda, mencionou a
tramitação de proposituras que tratavam sobre o assento preferencial para
autistas nos ônibus, iluminação azul nos prédios públicos, na data
comemorativa supracitada e a inclusão dos autistas no grupo prioritário de
vacinação. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador
se solidarizou com as pessoas que haviam perdido seus familiares e amigos,
em razão do coronavírus. Solicitou a doação de cestas básicas para a
população carente da cidade. Argumentou a respeito dos reajustes dos
combustíveis; e ainda sobre sua iniciativa de inclusão de alguns profissionais
no grupo prioritário de vacinação contra o coronavírus. Fez menção as
emendas encaminhadas pela deputada federal Magda Mofatto, ao município. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto de lei
que prevê o estabelecimento de um mecanismo de transparência relativa à
aplicação de doses da vacina contra a COVID, onde o Município divulgará no
portal todos os dias o número de doses aplicadas, os grupos prioritários
atendidos, as previsões de grupos a serem atendidos. Explicou que alguns
colegas pediram por grupos que já foram atendidos ou estão sendo vacinados,
como os funcionários do cemitério ou dentistas. Falou também sobre seu
requerimento para priorização dos motoristas de transportes de cargas e
passageiros, que não interromperam suas atividades durante a pandemia, e
estão na linha de frente. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e
desejou as boas vindas ao vereador Frederico Godoy. Explicou que apresentou
um requerimento para que as gestantes, lactantes e idosas sejam prioridade no
atendimento e nos exames para COVID-19. Explicou que houve casos graves
na cidade no último mês, e houve partos antecipados e grávidas que
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7
Palácio de Santana Praça 3! de uiho,
S/N, Cerro, Anápols-GO
CEP: 75025-040 á y
anapolis.go.leg.br
faleceram. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
agradeceu a população anapolina por ter acolhido o período de quinze dias de
distanciamento, onde reduziu o avanço do COVID, e disse que o estado estava
no vermelho e agora está no amarelo. Agradeceu as pessoas que têm
trabalhado para parabenizar as pessoas que têm buscado ajudar quem passa
necessidade. Falou ainda que recebe com tranquilidade a condenação que
recebeu em primeira instância, mas que irá provar sua inocência na Justiça.
Disse que, mesmo sendo vice-presidente, não usa sequer o carro da Câmara,
e que o seu WhatsApp está logado nos computadores do seu escritório no
Bairro de Lourdes, mas não utilizaria sequer a internet da Câmara, mas a que
ele mesmo paga. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após,
mencionou duas proposituras, de sua autoria, que tratavam sobre o
reconhecimento dos escritórios de contabilidade e advocacias, como atividades
essenciais; e outro sobre a demanda das pessoas que utilizavam aplicativos de
celulares para trabalhar. Além disso, o vereador argumentou sobre as
dificuldades enfrentadas na educação na pandemia; e acrescentou seu
posicionamento favorável ao retorno das aulas presenciais, mas ressaltando a
necessidade de um discurso amadurecido quanto ao assunto. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador esclareceu que o
município de Anápolis estava cumprindo firmemente a classificação de
prioridades estabelecida pelo Ministério da Saúde, na vacinação. Esclareceu
ainda, que o adicional por insalubridade, era ofertado a partir de uma análise
do engenheiro do trabalho, e que não haveria problema em amparar servidores
com esse benefício, caso se encaixassem nos itens estabelecidos. Com isso, o
vereador pontuou a necessidade de homogeneidade entre os vereadores, para
encaminhamento das demandas ao prefeito. Concluiu, se colocando à
disposição dos vereadores para mediar as demandas entre eles e o prefeito. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Moção de Apelo, Indicações e de Requerimentos.
Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Delcimar Fortunato, José
Fernandes, Jean Carlos, Hélio Alvarenga, Professor Marcos e Reamilton
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 J
Palácio de Santana Praça 21 de puho.
S/N, Centro, Anápolts-GO
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Espíndola. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cleide Hilário, Andreia
Rezende, Jakson Charles, Jean Carlos, Reamilton Espíndola e Leandro
Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão e A outra para o dia seis (6) de abril, em horário regimental.
Todas as falas! da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio,
éi esta Ata que se aprovada será
ora dessa Casa de Leis "tremmemeeerereceeeeraneme
Domingos aula de Souza
Vice-Presidente
João da Luz
Terceiro Secretário
Ata da 13º Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7
Palácio de Santana Praça 3 de julho
SYN, Centro, Anápols-GO
CEP: 75025-040
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
PRESENÇA DOS VEREADO R
Cleide Martirts Hilário de Barros
= Ea cacem
js + Deer Fortânato Félix
p/ 777 A ED Iso
PAULA DE SOUZA
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Domingos Paula de Souza e
JOSÉ FERNAXDES
José Fernandes Boaventúra Cavalcante
JUS:iricáD Ú
LISIEUX JOSÉ BORGES
Lisieux José Borges
PROFESSOR MARCOS REAMILTVON ESPÍNDO
! Reamilton Gonçalves pone de Athayde
JUST IF
Mi
3 POLICIAL FEDERAL SUENDER
Seliane Maria dos Suntos Suender Teodoro da Silva
-
THAIS A “DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.; 75025-040
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 965
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Eu bendigo o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. Tenho sempre o
Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está
em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não
haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me
ensinais vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria
ao vosso lado! (Salmo 15)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 045/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis.
2-PLO 046/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Instalação de pontos de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no
Município de Anápolis
3-PLO 047/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de
venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E.
4-PLO 048/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do
Município de Anápolis.
5-VET 049/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “institui no Município de Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’,
dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências.
6-PLO 050/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis
com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outra providências.
7-PLO 051/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Obriga as concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como contrapartida da
emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos comercializados.
8-PLO 052/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av.
Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências.
9-PLO 053/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Anápolis que estejam
atuando em instituições hospitalares de atendimento a pacientes infectados pelo COVID-19.
10-PLO 054/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis,
desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de
emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
11-PLO 055/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com
animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de
calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis.
12-PLO 056/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo
de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e
dá outras providências.
13-PLO 057/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito)
14-PLO 058/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada
no Município de Anápolis.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A B R I L 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3
0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0
1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7
1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4
2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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