| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-04-06 |
| native_id | 947 |
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SÍNTESE DA ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos cinco (5) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1-Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 046/2021, de autoria do vereador João da Luz. Instalação de pontos de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. 4-Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. 5-Veto 049/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “institui no Município de Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. 6-Projeto de Lei Ordinária 050/2021, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outra providências. 7-Projeto de Lei Ordinária 051/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Obriga as concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como contrapartida da emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos comercializados. 8-Projeto de Lei Ordinária 052/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. 9-Projeto de Lei Ordinária 053/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Anápolis que estejam atuando em instituições hospitalares de atendimento a pacientes infectados pelo COVID-19. 10-Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. 11-Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. 12-Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. 13-Projeto de Lei Ordinária 057/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito). 14-Projeto de Lei Ordinária 058/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Anápolis. - Usaram a palavra: Professor Marcos, Alex Martins, Frederico Godoy e Wederson Lopes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Delcimar Fortunato, José Fernandes, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo, Jean Carlos, Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, João da Luz e Jakson Charles. ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moção de Apelo, Indicações e de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Delcimar Fortunato, José Fernandes, Jean Carlos, Hélio Alvarenga, Professor Marcos e Reamilton Espíndola. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cleide Hilário, Andreia Rezende, Jakson Charles, Jean Carlos, Reamilton Espíndola e Leandro Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seis (6) de abril, em horário regimental. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos cinco (5) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Estiveram ausentes os vereadores Luzimar Silva e. Justificaram ausência os vereadores Lisieux José Borges, Policial Federal Suender. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1-Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 046/2021, de autoria do vereador João da Luz. Instalação de pontos de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de pequenas cargas no Município de Anápolis. 3-Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. 4-Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7 Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. 5-Veto 049/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “institui no Município de Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. 6-Projeto de Lei Ordinária 050/2021, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outra providências. 7-Projeto de Lei Ordinária 051/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Obriga as concessionárias de veículos automotores o plantio de árvores nativas, como contrapartida da emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos comercializados. 8-Projeto de Lei Ordinária 052/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dá-se o nome de Hamilton D'abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça - situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. 9-Projeto de Lei Ordinária 053/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Anápolis que estejam atuando em instituições hospitalares de atendimento a pacientes infectados pelo COVID-19. 10-Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. 11- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. 12-Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. 13-Projeto de Lei Ordinária 057/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito). 14-Projeto de Lei Ordinária 058/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Anápolis. - Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o tratamento das crianças com problemas oncológicos de Anápolis, que não foram atendidas no Hospital Araújo Jorge esse último mês, devido ao problema na geração de uma senha na regulação, apesar do acordo de pactuação entre os municípios. Pediu a união de forças para solucionar essa situação. Solicitou à vereadora Cleide Hilário, do mesmo partido do prefeito de Goiânia, que tentasse falar com ele. Explicou que é um serviço ambulatorial, que pode parecer irrisório diante de tantos óbitos por COVID, mas os serviços de saúde precisam ser garantidos. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e desejou as boas vindas ao vereador Frederico Godoy. Falou sobre os projetos de lei que apresentou recentemente e foram lidos nessa sessão. Explicou que um dos seus projetos prevê que as concessionárias doem um muda de planta nativa a cada dez veículos vendidas. Outro projeto prevê a construção da Minicidade do Trânsito, que permitirá às crianças compreenderem a importância do cuidado no trânsito. Falou sobre sua Moção de Apelo ao governador Ronaldo Caiado, pedindo investimentos para a Universidade Estadual de Goiás, e pleiteando, diante das dificuldades que o curso de Medicina enfrenta em Itumbiara, com o apoio do Conselho de Medicina do Estado de Goiás e do conselho universitário, que cancelou o vestibular. Lembrou que nenhum aluno é de Itumbiara, e falta professores especialistas, enquanto Anápolis pode atender a essa demanda. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que prevê a prioridade de vacinação às pessoas com deficiência. Explicou que estudos apontam que eles possuem trinta por cento a mais de chance de infecção. Falou ainda sobre Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7 seu repúdio ao primeiro cartório de registro de imóveis, devido às dificuldades criadas, que prejudicam a atividade dos empresários da área. Disse que empresários não querem mais comprar lotes na região norte por causa desse cartório. Pediu à Comissão de Desenvolvimento Econômico que procurasse o responsável para pedir esclarecimentos. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que liberou a realização de missas e cultos em todo o Brasil, e parabenizou-o por essa decisão, por reconhecer a importância das celebrações religiosas nesse momento de pandemia, e que liberou com o limite de vinte e cinco por cento, mais restritivo que o atual. Falou sobre o projeto da vereadora Cleide Hilário, que trata do reconhecimento das atividades religiosas como essenciais, e que o mesmo já tramitou por todas as comissões, e ainda foi incluído em pauta, e pediu que fosse trazido ao plenário para ser votado o quanto antes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador mencionou as reclamações recebidas por ele, com relação ao cartório localizado dentro do Anashopping, em Anápolis; e salientou a necessidade do comprometimento dos vereadores na resolução daquela demanda. Expôs um caso de abordagem policial ocorrida na cidade, em que repudiou o comportamento de um condutor que estava dirigindo embriagado, e com suspeita de coronavírus. Concluiu, atribuindo a diminuição dos preços dos combustíveis no município, a fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).- JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto de adicional de insalubridade aos servidores públicos de Anápolis que estejam atuando em unidades de combate ao COVID-19. Leu a justificativa do projeto. Explicou que a pandemia exige atendimento da demanda, e explicou que poucos hospitais têm planos para atuar em situações de emergência, e quase todas as equipes estão trabalhando em mais de um vínculo de trabalho devido à necessidade nesse momento. Lembrou o drama dos filhos desses profissionais, que não estão trabalhando. Explicou que esse trabalho não pode ser caminho para o adoecimento e a morte, e é necessário Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 prover condições para que o trabalho seja realizado adequadamente, e garantir a vida dos trabalhadores. Falou sobre os fundamentos jurídicos que garantem o direito de adicional de insalubridade ou periculosidade. Disse que o valor de quarenta por cento que propõe está previsto na Lei Orgânica. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador repercutiu a chamada “onda azul”, referente ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no dia dois de abril. O vereador ainda, mencionou a tramitação de proposituras que tratavam sobre o assento preferencial para autistas nos ônibus, iluminação azul nos prédios públicos, na data comemorativa supracitada e a inclusão dos autistas no grupo prioritário de vacinação. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador se solidarizou com as pessoas que haviam perdido seus familiares e amigos, em razão do coronavírus. Solicitou a doação de cestas básicas para a população carente da cidade. Argumentou a respeito dos reajustes dos combustíveis; e ainda sobre sua iniciativa de inclusão de alguns profissionais no grupo prioritário de vacinação contra o coronavírus. Fez menção as emendas encaminhadas pela deputada federal Magda Mofatto, ao município. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto de lei que prevê o estabelecimento de um mecanismo de transparência relativa à aplicação de doses da vacina contra a COVID, onde o Município divulgará no portal todos os dias o número de doses aplicadas, os grupos prioritários atendidos, as previsões de grupos a serem atendidos. Explicou que alguns colegas pediram por grupos que já foram atendidos ou estão sendo vacinados, como os funcionários do cemitério ou dentistas. Falou também sobre seu requerimento para priorização dos motoristas de transportes de cargas e passageiros, que não interromperam suas atividades durante a pandemia, e estão na linha de frente. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e desejou as boas vindas ao vereador Frederico Godoy. Explicou que apresentou um requerimento para que as gestantes, lactantes e idosas sejam prioridade no atendimento e nos exames para COVID-19. Explicou que houve casos graves na cidade no último mês, e houve partos antecipados e grávidas que Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 faleceram. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a população anapolina por ter acolhido o período de quinze dias de distanciamento, onde reduziu o avanço do COVID, e disse que o estado estava no vermelho e agora está no amarelo. Agradeceu as pessoas que têm trabalhado para parabenizar as pessoas que têm buscado ajudar quem passa necessidade. Falou ainda que recebe com tranquilidade a condenação que recebeu em primeira instância, mas que irá provar sua inocência na Justiça. Disse que, mesmo sendo vice-presidente, não usa sequer o carro da Câmara, e que o seu WhatsApp está logado nos computadores do seu escritório no Bairro de Lourdes, mas não utilizaria sequer a internet da Câmara, mas a que ele mesmo paga. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, mencionou duas proposituras, de sua autoria, que tratavam sobre o reconhecimento dos escritórios de contabilidade e advocacias, como atividades essenciais; e outro sobre a demanda das pessoas que utilizavam aplicativos de celulares para trabalhar. Além disso, o vereador argumentou sobre as dificuldades enfrentadas na educação na pandemia; e acrescentou seu posicionamento favorável ao retorno das aulas presenciais, mas ressaltando a necessidade de um discurso amadurecido quanto ao assunto. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador esclareceu que o município de Anápolis estava cumprindo firmemente a classificação de prioridades estabelecida pelo Ministério da Saúde, na vacinação. Esclareceu ainda, que o adicional por insalubridade, era ofertado a partir de uma análise do engenheiro do trabalho, e que não haveria problema em amparar servidores com esse benefício, caso se encaixassem nos itens estabelecidos. Com isso, o vereador pontuou a necessidade de homogeneidade entre os vereadores, para encaminhamento das demandas ao prefeito. Concluiu, se colocando à disposição dos vereadores para mediar as demandas entre eles e o prefeito. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moção de Apelo, Indicações e de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Delcimar Fortunato, José Fernandes, Jean Carlos, Hélio Alvarenga, Professor Marcos e Reamilton Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 Espíndola. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cleide Hilário, Andreia Rezende, Jakson Charles, Jean Carlos, Reamilton Espíndola e Leandro Ribeiro. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seis (6) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********************************** ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 13ª Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7
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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS —- SESSÃO REMOTA. Aos seis (6) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thais Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores Policial Federal Suender. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 4- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. - Usaram a palavra: THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o prefeito Roberto Naves e o secretário Rodrigo Tiziani pelo projeto Vacinação Solidária, que tem como finalidade arrecadar alimentos para as pessoas mais vulneráveis. Explicou que está sendo pedido um quilo de alimento não perecível para as pessoas que se vacinam, mas isso não é obrigatório para que a pessoa possa se vacinar, não é uma troca, mas um estímulo para a solidariedade. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Falou sobre a Ata da 14º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 S/N. Centro, Anápolis-G0 Palácio de Santana, Praça 3 de juro, CEP: 75025-040 ke = anapolis.go.leg.br Semana de Conscientização sobre o Autismo, e explicou que realizou uma live na semana anterior. Explicou que há três projetos de lei que tratam sobre os autistas tramitando na Casa, e pediu apoio dos pares para que sejam aprovadas. Disse que haverá uma live nessa noite nas redes sociais, com participação do presidente Leandro Ribeiro, que vai falar sobre a importância das leis sobre autismo; com a psicóloga Natasha, que vai falar sobre o papel da família: e o doutor lago Batista, que vai falar sobre os direitos dos autistas e dos deficientes. Agradeceu o destaque o a imprensa tem dado ao tema, em especial ao vereador Luzimar Silva, ao jornalista Rubens Júnior e aos jornalista Nilton Pereira e a diretora Lídia Magalhães. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião como diretor das unidades do Rápido, Daniane Marinho, com diretores do órgão, com representantes da Caixa Econômica Federal, corretores de imóveis e representantes de cartórios da cidade. Explicou que conversaram sobre a necessidade de resolver a questão de emissão das guias de ITBI que ficaram prejudicadas por conta do lockdown, e que foi acertado que ao longo desta terça-feira por volta das quatorze horas espera que todas as guias já sejam emitidas. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e que foi procurada pelo coordenador do Núcleo Esperança, Walber Barreto, que cuida de crianças e adolescentes portadores de câncer, que lhe trouxe uma questão muito delicada, que já foi apresentada pelo vereador Professor Marcos, a dificuldades de crianças anapolinas com câncer em ter acesso ao procedimento de punção no Hospital Araújo Jorge, em Goiânia. Colocou-se à disposição da Secretaria Municipal de Saúde, do Núcleo Esperança e dos demais membros -da Comissão de Saúde, para buscar a solução desta demanda. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para apresentar, justificar e argumentar sobre a propositura, de sua autoria, que reconhecia as celebrações religiosas como atividades essenciais durante a pandemia, no município de Anápolis. Defendeu a abertura das igrejas na pandemia, ressaltando a responsabilidade de seguir rigorosamente as orientações estabelecidas para as instituições religiosas. Ata da 14º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, SIN, Centro, Anpols-GO Cd CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br <m ) ' Solicitou o apoio dos demais vereadores, para aprovação da supracitada propositura. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e falou sobre duas indicações de sua autoria, que solicitam a prioridade de vacinação para os garis e para os motoristas e entregadores de oxigênio medicinal, que estão em altíssima vulnerabilidade, atuando diretamente dentro das residências onde estão acamadas as pessoas contaminadas. Explicou que o uso do oxigênio residencial permite que pessoas que estão contaminadas, mas não necessitam de intubação, fiquem em casa recebendo o tratamento adequado para a sua recuperação. Explicou que os coletores de resíduos não sabem quais materiais estão contaminados, e esse serviço é essencial, e muitos são pessoas muito vulneráveis. Pediu que, assim que seja possível priorizar alguns grupos, possa priorizar os citados. Explicou que ontem não pôde participar da sessão, mas conseguiu acompanhar algumas falas, e elogiou a fala do vereador Jakson Charles, quando falou sobre a formação de um grupo para levar as demandas ao Executivo e lembrou a sugestão do vereador Professor Marcos de incluir o município no consórcio para aquisição de vacinas, e disse que a Comissão de Saúde e a Frente Parlamentar de Combate à Pandemia possam consolidar as ideias e levá-las para discutir com o Executivo. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, argumentou sobre a propositura que reconhecia as celebrações religiosas como atividades essenciais durante a pandemia, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Defendeu a responsabilidade dos líderes religiosos, na realização de cultos religiosos. Discorreu sobre importância das reuniões nos templos religiosos, para as pessoas. Fez menção a mobilização de lideres religiosos em prol daquela temática, e os agradeceu pelo apoio. Além disso, o vereador apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que reconhecia os serviços educacionais, por meio de aulas presencias de instituições privadas e públicas, como atividade essencial durante a pandemia, no município de Anápolis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apoiou a propositura que reconhecia as celebraçõe religiosas como atividades essenciais, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Ata da 14º Sessão Ordinária de 2021 na 3 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de july, Pági SYN Centro, Anápols-GO é á anapolis.go.leg.br ain Sugeriu aos líderes religiosos que orientassem os integrantes das igrejas, com relação as medidas de segurança para combate do coronavirus. O vereador ainda, apoiou a propositura que reconhecia os serviços educacionais, por meio de aulas presencias de instituições privadas e públicas, como atividade essencial, de autoria do vereador Wederson Lopes, ressaltando a necessidade de seguir rigorosamente as orientações estabelecidas. Além disso, repercutiu uma matéria jornalística, que abordava a temática do futuro da obra da Câmara Municipal de Anápolis. Quanto a isso, acrescentou a necessidade por respostas. Concluiu, argumentando sobre as ações do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador informou sobre a possibilidade das sessões ordinárias retornarem na modalidade presencial. Esclareceu que a propositura de autoria do vereador Wederson Lopes estava tramitando de forma natural, podendo ser apressada, apenas as matérias de caráter extraordinário. Deu apoio a propositura que reconhecia as celebrações religiosas como atividades essenciais, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Mencionou sua visita na obra de uma escola na região do Summerville, que segundo ele estava parada, e informou o posicionamento da Secretária Municipal de Educação de Anápolis, Erizania Freitas, quanto a isso. Mencionou ainda, o serviço realizado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO) nos pontos de ônibus, do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Concluiu, argumentando sobre alguns comentários realizados sobre seu discurso na tribuna, no dia anterior. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o compromisso assumido na sessão anterior por sua parte sobre o envolvimento do Poder Legislativo junto com o Poder Executivo nas ações de combate ao COVID-19, para que os vereadores pudessem participar das tomadas de decisões. Disse que o prefeito acatou essa sugestão, e pediu ao presidente que convocasse as comissões, para que os presidentes pudessem organizar as opiniões, para que possam contribuir com as decisões de combate à pandemia. Falou sobre a necessidade de valorização da legitimidade do Poder Legislativo. Explicou que o projeto da vereadora Cleide Hilário institui Ata da 14º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de pára, a as ! S/N. Centro, Anéipols (GO - é CEP: 75025-040 / anapolis.go.leg.br que as instituições religiosas, e nenhum vereador é contrário a esse projeto, reconhecendo o seu valor. Disse que a lei se refere a qualquer celebração, sem distinção de credo. Alertou que não será a lei a ser aprovada o fator determinante para que as atividades das igrejas sejam consideradas essenciais, mas a decisão do do Supremo Tribunal Federal, que no momento é contraditória. Disse que entende que o movimento feito em Anápolis em relação a este assunto deve ser feito também no âmbito federal, junto ao STF, pelas instituições religiosas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projeto: 1- Projeto de Lei Ordinária 017/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Municipio. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Jakson Charles, Professor Marcos, Hélio Araújo e Reamilton Espíndola. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem também Delcimar Fortunato. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Cleide Hilário e Reamilton Espindola. - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia sete (7) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos Demetrio, com / | Bla Mesa Diretora dessa Casa de Leis."r""rrrmemes=+ Ata da 14º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana Praça 31 de pulo, S/N. Centro, Anápois- GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES FÉIMA QUARTA (14º SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 6 de abril de 2071 SON MERCADO SERVE BEM dm Oliveira Z : Cid (SM TLTON ESPÍNDOLA eamilton G onçalves Espindola de Athayde JUSTIFICADY POLICIAL FEDERAL SUENDER. Suender Teodoro da Silva FESSOR MARCOS à ntônio de Carvalho Rosa DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santane, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 966 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Transborda em toda a terra a bondade do Senhor. Reta é a palavra do Senhor, e tudo o que Ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque Ele é nosso auxílio e proteção ! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos ! (Salmo 32) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PRE 059/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPINDOLA Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identidade Parlamentar pela Câmara dos Vereadores de Anápolis e dá outras providências. 2-PLO 060/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 017/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A B R I L 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS