| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-04-12 |
| native_id | 949 |
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SÍNTESE DA ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos sete (7) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: Wederson Lopes, Reamilton Espíndola, Andreia Rezende e Doutora Trícia Barreto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, Delcimar Fortunato, José Fernandes, Professor Marcos e Jean Carlos. ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Seliane da SOS, João da Luz, José Fernandes, Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Veto 049/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “Institui no Município de Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. Veto mantido por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 017/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico Godoy, Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos, - Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de abril, em horário regimental. ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos sete (7) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e parabenizou todos os profissionais da Saúde, em especial da cidade de Anápolis, por ocasião do Dia Internacional da Saúde, que estejam atuando por ocasião da pandemia. Comemorou que os índices de ocupação de UTI estão abaixo de oitenta por cento, e parabenizou o prefeito e sua equipe por terem se preparado para a vinda do “furacão”, e lembrou quando o prefeito foi criticado por criar o Norma Pizzari, e lembrou que, durante a sua inauguração, o prefeito Roberto desejou que não fosse necessário usálo, mas que ele sabia que infelizmente iria lotar em algum momento. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a live no dia anterior com o doutor Iago, advogado previdenciário, e doutora Natacha, Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 psicóloga, além do vereador Leandro e da doutora Samara. Pediu aos relatores das Comissões Permanentes da Câmara de Anápolis, que agilizem a liberação de projetos que beneficiam os autistas do município, para que sejam inseridos na pauta de votação em plenário. Falou sobre o projeto que definem assentos preferenciais nos ônibus. Citou o projeto que prevê a iluminação azul nas unidades administrativas do Município, e a liberação do passe livre aos autistas, e explicou que nem todos os autistas possuem deficiência intelectual e não têm direito ao passe livre pela lei atual. Disse que Anápolis tem mais de seiscentas pessoas com autismo. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e parabenizou os profissionais de saúde. Parabenizou também os jornalistas pelo seu dia. Falou sobre a importância do trabalho desses profissionais, e pediu que tivessem coragem para trabalhar com coragem, competência e seriedade. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e lembrou a Semana Nacional da Saúde no Brasil. Lembrou que os vereadores têm debatido sobre a Saúde nos últimos dias, e lamentou que o Brasil possa se tornar um celeiro de novas cepas do CoronaVírus e um risco para o mundo. Parabenizou a todos os profissionais de Saúde, na pessoa do doutor Aladim, e a todos que têm se debruçado para salvar a vida dos pacientes. Defendeu a vacinação de todos os profissionais da saúde. Disse que o Brasil precisa ser mais que um país de destaque no futebol, do carnaval e dos escândalos de corrupção, e nem como o mundo tem visto o Brasil como ameaça sanitária global, mas como um país que investe em educação e saúde. Lamentou a falta de estrutura hospitalar, e explicou que é reflexo de anos de uma administração precária. Falou sobre a importância de educar a população, em vez de cercear a liberdade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou a demandas dos moradores do Condomínio São Cristóvão II, e convidou os vereadores integrantes da Comissão o Direitos do Consumidor (CDC) para tratar da temática, em uma reunião. Fez menção a diversas proposituras, de sua autoria, sendo uma delas, uma solicitação as empresas Enel e Saneago, para a obtenção de dados estatísticos dos consumidores que negociaram, não Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 pagaram e tiveram seu serviço cancelado; uma Moção de Apelo, solicitando a suspensão dos cortes de energia para os usuários que assim necessitarem, enquanto durar a pandemia, destinada a empresa Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e uma solicitação do serviço de tapa buraco, na região do Bairro Itamaraty IV etapa. Concluiu, parabenizando os profissionais da saúde e aos jornalistas, pelas suas datas comemorativas, do Dia do Jornalista e o Dia Mundial da Saúde. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, argumentou a respeito do discurso do vereador Wederson Lopes. Quanto a isso, o vereador acrescentou o reconhecimento da participação do exdeputado federal Alexandre Baldy, assim como do prefeito Roberto Naves, nas benfeitorias do município de Anápolis. Concluiu, parabenizando os jornalistas pela data comemorativa, do Dia do Jornalista. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou a todos, e em especial aos vereadores que eram profissionais da saúde. Logo após, o vereador pontuou o processo de recuperação vivido por seu amigo, o médico anestesista Sólon Maia. Em virtude, da data comemorativa do Dia Mundial da Saúde, o vereador cumprimentou a todos os profissionais da saúde, e fez menção a propositura, de sua autoria, que dispõe sobre o adicional de insalubridade aos servidores do município, atuantes em instituições de atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus. Além disso, o vereador elogiou a iniciativa do retorno das sessões ordinárias presencias, mas ressaltando a importância da não obrigatoriedade dos vereadores estarem presentes. Cumprimentou os jornalistas pela data comemorativa do Dia do Jornalista, e informou teria uma interação com jornalistas que moram no exterior, para tratar sobre a pandemia, naqueles locais. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou e parabenizou os jornalistas da Casa pelo seu dia. Informou que depois de várias cobranças e ligações, e do apoio da vereadora Doutora Trícia, a Prefeitura de Goiânia liberou o atendimento às crianças em tratamento de câncer. Falou sobre a falta do medicamento Temozolomida, que é um de medicamento de alto custo, que está em falta para as crianças e adolescentes com câncer de Anápolis, e precisa de planejamento, a partir dos dados fornecidos pelo INCA. Pediu o Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 apoio dos pares para participarem e o apoiarem nessa discussão. Parabenizou os profissionais de saúde, e destacou o trabalho dos psicólogos. Lembrou que o governador anunciou que cerca de trinta por cento das próximas doses de vacina serão reservadas para psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou os profissionais de saúde do Município. Lembrou que no dia vinte e um vence o prazo para pagamento da parcela única ou da primeira parcela do IPTU com desconto. Explicou que foi aprovada a Indicação de sua autoria pedindo a ampliação do benefício desse desconto, para um teto de vinte por cento, e explicou que é um incentivo para incrementar a arrecadação imediata do Município. Disse que tem a convicção de que a arrecadação seria bem melhor se fossem adotadas essas medidas. Parabenizou o esforço do prefeito e primeira dama no socorro às pessoas com dificuldades financeiras, mas pediu atenção à forma como está sendo feita a triagem e o atendimento a essas pessoas, pois muitas pessoas estão reclamando que não conseguem acesso, e quando o conseguem, não têm retorno. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Seliane da SOS, João da Luz, José Fernandes, Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Veto 049/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “Institui no Município de Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras providências. Veto mantido por vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 017/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Define as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de Calamidade Pública no Município. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico Godoy, Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos, - Sem mais nada a se tratar, o senhor Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 15ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
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ATA DA DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — SESSÃO REMOTA. Aos doze (12) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Tricia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Wederson Lopes. Justificou ausência a vereadora Thais Souza. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos edis presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 069/2021 (Decreto 46.229/2021), de autoria do Prefeito. Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anápolis-GO, e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 061/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio - ASOMPSA. 3- Projeto de Lei Ordinária 062/2021, de autoria do vereador Reamilton Espindola. Institui no âmbito do Município de Anápolis o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guias intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos. 4- Projeto de Lei Ordinária 063/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 1 Pê gina 1de6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho anapolis.go.leg.br ) Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências. 5- Projeto de Decreto Legislativo 064/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 066/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. 8- Projeto de Lei Ordinária 067/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. - O vereador Leandro Ribeiro desejou as boas vindas ao vereador Policial Federal Suender, e agradeceu a Deus pela sua cura e o parabenizou pela melhora após ser acometido pela COVID-19. Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e pediu aos pares que voltassem à discussão sobre a Lei de Parcelamento de Solo, e disse que a cidade fica prejudicada enquanto ela não é aprovada. Falou sobre os problemas com novos loteamentos nas divisas do Município, como após a indústria Teuto, na divisa com o município de Silvânia; após o trevo de acesso a Gameleira, na divisa com o município de Leopoldo de Bulhões; e próximo ao Posto Presidente, na divisa com o município de Goianápolis. Disse que esses loteamentos não possuem infraestrutura, enquanto os empresários de Anápolis possuem dificuldades para fazer empreendimentos no Município. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e desejou as melhoras ao vereador Policial Federal Suender e seu total restabelecimento. Falou que os loteamentos na divisa de Anápolis é um problema sério, que depois acaba sendo assumido por Anápolis. Falou sobre sua visita com o vice-prefeito Márcio Cândido ao diretor da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, sobre o processo de regulamentação de pelo alguns imóveis localizados no Morada Nova, e disse que esse processo está na Procuradoria Est a |, e espera que Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 Fa Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho Í SYN. Centro, Arépois-GO A / CEP: 75025-040 L f TI =” anapolis.go.leg.br a situação seja resolvida em breve. Falou sobre o projeto do prefeito de Regularização Urbana em Anápolis, que tramita na Casa, e citou o exemplo da Rua Espanha, que fica próxima ao Hospital de Urgências, que foi invadida, e atualmente tem muitos imóveis, casas, comércio no local, sem documentação, e vários casos semelhantes ao da Rua Espanha foram identificados na cidade, que poderão ser regularizados no Município por meio dessa lei, e ainda incrementando as receitas municipais. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que cria o programa central de intérpretes da Lingua Brasileira de Sinais (Libras).Explicou que o programa prevê que, nos balcões de atendimento do setor público, o recepcionista passa a contar com a possibilidade de, via monitor de computador ou smartphone, em tempo real, acionar o intérprete, para que faça a interação ou a interpretação. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Policial Suender pelo seu retorno. Falou ainda sobre a sua alegria em ver a possibilidade de regularização fundiária pelo prefeito, através da lei da Reurb, e é uma situação que é vantajosa para a Prefeitura e para o cidadão. Pediu ainda ao prefeito e ao comitê de combate ao coronavirus que priorizasse a vacinação para os coveiros, seguranças, atendentes de farmácia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou a todos, em especial ao vereador Policial Federal Suender, pela sua recuperação. Logo após, usou a tribuna para apresentar uma propositura, de sua autoria, que instituía o prêmio “Professor de Práticas Inovadoras” aos professores da rede municipal de ensino, no município de Anápolis. Além de apresentá-la, o vereador argumentou e justificou a propositura supracitada. Ainda na tribuna, o vereador anunciou que estaria apresentando posteriormente, outras duas proposituras que tratava sobre as vítimas do coronavirus, e o combate ao suicídio. Concluiu seu discurso, convidando os vereadores para a inauguração da Associação Pestalozzi, em Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos, em especial ao vereador Policial Federal Suender, pela sua recuperação. Logo após, argumentou sobre o requerimento que solicitava a inclusão dos farmacêuticos Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 Palácio de Santana Praça 3 de iho, SYN, Centro, Anápols-CO j CEP: 75025-040 / anapolis.go.leg.br e funcionários de farmácias no grupo prioritário de vacinação contra o coronavirus. Além disso, o vereador acrescentou que todos os coveiros haviam sido vacinados, em Anápolis. Discorreu sobre a regularização fundiária instituída em Anápolis, e também sobre a propositura de emenda para aquela lei. Cumprimentou os cartorários que haviam se instalado no município. Anunciou que haveria uma reunião com o prefeito de Anápolis, Roberto Naves para discutir sobre a retomada da economia na cidade. E por fim, solicitou o encaminhamento de uma Moção de Apelo, destinada ao Ministério da Saúde, solicitando vacinação em massa dos anapolinos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos, em especial ao vereador Policial Federal Suender, pela sua recuperação. Logo após, o vereador usou a tribuna para argumentar sobre a ausência de infraestrutura nos loteamentos circunvizinhos do município de Anápolis. Quanto a isso, esclareceu que a responsabilidade era das câmaras, nos respectivos municípios. Além disso, o vereador mencionou a emenda à lei dos loteamentos, que iria reduzir o tamanho mínimo para abertura de lotes, no intuito de que fossem vendidos a um preço mais acessível, visto que, no município de Anápolis, os lotes eram mais caros, justamente pela obrigatoriedade da infraestrutura nos loteamentos a venda. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e cumprimentou o vereador Suender pelo seu regresso, e disse que ele foi um milagre de Deus, desejando sua recuperação e seu retorno. Disse que esteve em oração durante todo o tempo, assim como toda essa Casa e todos os pares. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e disse que a recuperação do vereador Suender é uma boa notícia para todos, que deve ser comemorada, e que o edil mostrou ser um guerreiro. Falou sobre a questão do Plano Diretor e parabenizou o vereador Jakson Charles pela sua fala, e lembrou quando em dois mil e dezesseis foi aprovada a exigência de continuidade para edificação de novos loteamentos, porque já viam o risco de loteamentos isolados do conglomerado urbano, obrigando o Município a cobrir os déficits pela dificuldade atendimento a essa população. Disse que investidores abrem loteamentos afastados do Centro, não investem o necessário na infraestrutura, ven os terrenos por Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Palácio de Santana Praça 31 de julho IN S/N, Dentro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 Vi anapolis.go.leg.br preços baixos e depois o ônus de estruturação desses locais ficam com as Prefeituras. Falou sobre o receio que já existia de Municípios vizinhos que fizessem loteamentos nas divisas, e demandassem infraestrutura para Anápolis, e que era preciso cobrar do Estado uma lei que regulamentasse condições mínimas para edificação de loteamentos. Citou o caso do Residencial Daiana, onde se fugiu das exigências legais para abrir o loteamento, e há uma batalha jurídica sobre qual Município responde pelo setor. Assim a Prefeitura que absorver o Daiana terá a incumbência de promover os investimentos de infraestrutura que faltam no local. Falou sobre a necessidade de desburocratizar, sem permitir retrocessos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Wederson Lopes, Jean Carlos, Frederico Godoy e Cabo Fred Caixeta. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 025/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Haroldo Antônio de Souza e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 026/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 028/2021, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei nº 153, de 24 de setembro de 1.969, que “Concede auxílio-moradia aos sargentos instrutores do Tiro de Guerra local e dá outras providências”, e as Leis nº 1.466, de 15 de julho de 1.987 e nº 1.587 de 15 de agosto de 1.988, que dispõem sobre alterações na Lei nº. 153/1969. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - Usaram ainda a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Reamilton Espíndola, José Fe ndes e Professor Marcos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreja Rezende, Doutora Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 Página 5jde 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N. Centro, Anápois-GO | CEP: 75025-040 ( o A / anapolis.go.leg.br E ' Trícia Barreto e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia treze (13) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, flio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se, aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de PRERERELLARAARESL LEAR AA AR / , Domingos Paula de So Vice-Presidente Cleide Hilário Segunda Secretária Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana Praça 31 de ua. S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 Página 6 de 6 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS PRESENÇA DOS DATA: 12 de abril de 2021 ama DELCIMAR FORTUNATO À Delcimar-F ES] Drusço fi EDimilso DOMINGOS PAULS BE SOUZA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Domingos Paula de Souza Edimi erré de Oliveira .- ROFESSOR MARCOS [ REAMILTON ESPÍNDORA Marcos Antônio de Carvalho Rosa Reamilton Gonçalves Espindola de Athayde pe “em SELIANÊ DA SO “POLICIAL FEDERAL SUENDER Seliane Maria dos Santos Suender Teodoro da Silva = THAIS SOUZA “ DOUTORA TRÍCIA BARRETO ais Gomes de S: Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Palácio de Santena, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 968 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 4Nicodemos disse: “Como é que alguém pode nascer, se já é velho? Poderá entrar outra vez no ventre de sua mãe?” 5 Jesus respondeu: “Em verdade, em verdade, te digo, se alguém não nasce da água e do Espírito, não pode entrar no Reino de Deus. 6Quem nasce da carne é carne; quem nasce do Espírito é espírito. 7Não te admires por eu haver dito: Vós deveis nascer do alto. 8O vento sopra onde quer e tu podes ouvir o seu ruído, mas não sabes de onde vem, nem para onde vai. Assim acontece a todo aquele que nasceu do Espírito”. (João 3 : 4-8) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-DECRETO 46.229/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anápolis-GO, e dá outras providências. 2-PLO 061/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA. 3-PLO 062/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui no âmbito do Município de Anápolis o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guias intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos. 4-PLO 063/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências 5-PDL 064/2021 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá outras providências. 6-PLO 065/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. 7-PLO 066/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. 8-PLO 067/2021 = VEREADOR PROFESSORA MARCOS Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO VOTAÇÃO: 1-PLO 025/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Haroldo Antônio de Souza e dá outras providências (Constituição/Justiça, Educação, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 026/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos/Cidadania favoráveis ao projeto) 3-PLO 028/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Revoga a Lei nº 153, de 24 de setembro de 1.969, que “Concede auxílio-moradia aos sargentos instrutores do Tiro de Guerra local e dá outras providências”, e as Leis nº 1.466, de 15 de julho de 1.987 e nº 1.587 de 15 de agosto de 1.988, que dispõem sobre alterações na Lei nº. 153/1969. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PLO 048/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A B R I L 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS