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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-04-12
native_id949

Documents (3)

anexo #

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SÍNTESE DA ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos sete (7) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso de aplicativo
de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o
presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes.
Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da
Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos
vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra:
Wederson Lopes, Reamilton Espíndola, Andreia Rezende e Doutora
Trícia Barreto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da
Luz, Delcimar Fortunato, José Fernandes, Professor Marcos e Jean
Carlos. ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem:
Seliane da SOS, João da Luz, José Fernandes, Jakson Charles, Cabo
Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Veto 049/2021, de autoria do
Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “Institui no
Município de Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’, dedicado à realização
de ações educativas para a difusão da saúde mental e dá outras
providências. Veto mantido por vinte e um (21) votos favoráveis e
unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de
Lei Ordinária 017/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Define
as celebrações religiosas como atividades essenciais enquanto
perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o Estado de
Calamidade Pública no Município. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicações e de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico
Godoy, Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos, - Sem mais nada a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou
outra para o dia doze (12) de abril, em horário regimental.
ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos sete (7) dias do mês
de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e seis minutos
(9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária
Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do
vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico
Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean
Carlos, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza
e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender. A
sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que
fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos edis presentes e aprovada. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e parabenizou todos os profissionais da Saúde,
em especial da cidade de Anápolis, por ocasião do Dia Internacional da Saúde,
que estejam atuando por ocasião da pandemia. Comemorou que os índices de
ocupação de UTI estão abaixo de oitenta por cento, e parabenizou o prefeito e
sua equipe por terem se preparado para a vinda do “furacão”, e lembrou
quando o prefeito foi criticado por criar o Norma Pizzari, e lembrou que, durante
a sua inauguração, o prefeito Roberto desejou que não fosse necessário usá￾lo, mas que ele sabia que infelizmente iria lotar em algum momento. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a live no
dia anterior com o doutor Iago, advogado previdenciário, e doutora Natacha,
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psicóloga, além do vereador Leandro e da doutora Samara. Pediu aos relatores
das Comissões Permanentes da Câmara de Anápolis, que agilizem a liberação
de projetos que beneficiam os autistas do município, para que sejam inseridos
na pauta de votação em plenário. Falou sobre o projeto que definem assentos
preferenciais nos ônibus. Citou o projeto que prevê a iluminação azul nas
unidades administrativas do Município, e a liberação do passe livre aos
autistas, e explicou que nem todos os autistas possuem deficiência intelectual e
não têm direito ao passe livre pela lei atual. Disse que Anápolis tem mais de
seiscentas pessoas com autismo. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os
presentes e parabenizou os profissionais de saúde. Parabenizou também os
jornalistas pelo seu dia. Falou sobre a importância do trabalho desses
profissionais, e pediu que tivessem coragem para trabalhar com coragem,
competência e seriedade. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os
presentes e lembrou a Semana Nacional da Saúde no Brasil. Lembrou que os
vereadores têm debatido sobre a Saúde nos últimos dias, e lamentou que o
Brasil possa se tornar um celeiro de novas cepas do CoronaVírus e um risco
para o mundo. Parabenizou a todos os profissionais de Saúde, na pessoa do
doutor Aladim, e a todos que têm se debruçado para salvar a vida dos
pacientes. Defendeu a vacinação de todos os profissionais da saúde. Disse
que o Brasil precisa ser mais que um país de destaque no futebol, do carnaval
e dos escândalos de corrupção, e nem como o mundo tem visto o Brasil como
ameaça sanitária global, mas como um país que investe em educação e saúde.
Lamentou a falta de estrutura hospitalar, e explicou que é reflexo de anos de
uma administração precária. Falou sobre a importância de educar a população,
em vez de cercear a liberdade. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou a
demandas dos moradores do Condomínio São Cristóvão II, e convidou os
vereadores integrantes da Comissão o Direitos do Consumidor (CDC) para
tratar da temática, em uma reunião. Fez menção a diversas proposituras, de
sua autoria, sendo uma delas, uma solicitação as empresas Enel e Saneago,
para a obtenção de dados estatísticos dos consumidores que negociaram, não
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pagaram e tiveram seu serviço cancelado; uma Moção de Apelo, solicitando a
suspensão dos cortes de energia para os usuários que assim necessitarem,
enquanto durar a pandemia, destinada a empresa Agência Nacional de Energia
Elétrica (ANEEL); e uma solicitação do serviço de tapa buraco, na região do
Bairro Itamaraty IV etapa. Concluiu, parabenizando os profissionais da saúde e
aos jornalistas, pelas suas datas comemorativas, do Dia do Jornalista e o Dia
Mundial da Saúde. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo
após, argumentou a respeito do discurso do vereador Wederson Lopes. Quanto
a isso, o vereador acrescentou o reconhecimento da participação do ex￾deputado federal Alexandre Baldy, assim como do prefeito Roberto Naves, nas
benfeitorias do município de Anápolis. Concluiu, parabenizando os jornalistas
pela data comemorativa, do Dia do Jornalista. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou a todos, e em especial aos vereadores que eram profissionais
da saúde. Logo após, o vereador pontuou o processo de recuperação vivido
por seu amigo, o médico anestesista Sólon Maia. Em virtude, da data
comemorativa do Dia Mundial da Saúde, o vereador cumprimentou a todos os
profissionais da saúde, e fez menção a propositura, de sua autoria, que dispõe
sobre o adicional de insalubridade aos servidores do município, atuantes em
instituições de atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus. Além
disso, o vereador elogiou a iniciativa do retorno das sessões ordinárias
presencias, mas ressaltando a importância da não obrigatoriedade dos
vereadores estarem presentes. Cumprimentou os jornalistas pela data
comemorativa do Dia do Jornalista, e informou teria uma interação com
jornalistas que moram no exterior, para tratar sobre a pandemia, naqueles
locais. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou e parabenizou os jornalistas
da Casa pelo seu dia. Informou que depois de várias cobranças e ligações, e
do apoio da vereadora Doutora Trícia, a Prefeitura de Goiânia liberou o
atendimento às crianças em tratamento de câncer. Falou sobre a falta do
medicamento Temozolomida, que é um de medicamento de alto custo, que
está em falta para as crianças e adolescentes com câncer de Anápolis, e
precisa de planejamento, a partir dos dados fornecidos pelo INCA. Pediu o
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apoio dos pares para participarem e o apoiarem nessa discussão. Parabenizou
os profissionais de saúde, e destacou o trabalho dos psicólogos. Lembrou que
o governador anunciou que cerca de trinta por cento das próximas doses de
vacina serão reservadas para psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e
terapeutas ocupacionais. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e
parabenizou os profissionais de saúde do Município. Lembrou que no dia vinte
e um vence o prazo para pagamento da parcela única ou da primeira parcela
do IPTU com desconto. Explicou que foi aprovada a Indicação de sua autoria
pedindo a ampliação do benefício desse desconto, para um teto de vinte por
cento, e explicou que é um incentivo para incrementar a arrecadação imediata
do Município. Disse que tem a convicção de que a arrecadação seria bem
melhor se fossem adotadas essas medidas. Parabenizou o esforço do prefeito
e primeira dama no socorro às pessoas com dificuldades financeiras, mas
pediu atenção à forma como está sendo feita a triagem e o atendimento a
essas pessoas, pois muitas pessoas estão reclamando que não conseguem
acesso, e quando o conseguem, não têm retorno. - ORDEM DO DIA: Foi feita
a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a
palavra pela Ordem: Seliane da SOS, João da Luz, José Fernandes, Jakson
Charles, Cabo Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Veto 049/2021, de autoria do
Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 074/2020. “Institui no Município de
Anápolis, o mês ‘’Janeiro Branco’’, dedicado à realização de ações educativas
para a difusão da saúde mental e dá outras providências. Veto mantido por
vinte e um (21) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO:1- Projeto de Lei Ordinária 017/2021, de autoria da
vereadora Cleide Hilário. Define as celebrações religiosas como atividades
essenciais enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública e o
Estado de Calamidade Pública no Município. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicações e de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico Godoy,
Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos, - Sem mais nada a se tratar, o senhor
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presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12)
de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
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ata #

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ATA DA DÉCIMA SEXTA (16º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS — SESSÃO REMOTA. Aos doze (12) dias do mês
de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e sete minutos
(9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária
Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do
vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Doutora Tricia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico
Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean
Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola,
Seliane da SOS e Wederson Lopes. Justificou ausência a vereadora Thais
Souza. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta
que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos edis presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 069/2021 (Decreto
46.229/2021), de autoria do Prefeito. Reconhece a ocorrência do estado de
calamidade pública no Município de Anápolis-GO, e dá outras providências. 2-
Projeto de Lei Ordinária 061/2021, de autoria do vereador Jean Carlos.
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola
Paroquial Santo Antônio - ASOMPSA. 3- Projeto de Lei Ordinária 062/2021,
de autoria do vereador Reamilton Espindola. Institui no âmbito do Município de
Anápolis o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) e de Guias intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos. 4-
Projeto de Lei Ordinária 063/2021, de autoria do vereador Alex Martins.
Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 1 Pê gina 1de6
Palácio de Santana, Praça 31 de julho
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)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e dá
outras providências. 5- Projeto de Decreto Legislativo 064/2021, de autoria
da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Anapolino ao Senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá outras
providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador
Professor Marcos. Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos
professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências.
7- Projeto de Lei Ordinária 066/2021, de autoria do vereador Professor
Marcos. Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá
outras providências. 8- Projeto de Lei Ordinária 067/2021, de autoria do
vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Prevenção e
Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. - O
vereador Leandro Ribeiro desejou as boas vindas ao vereador Policial Federal
Suender, e agradeceu a Deus pela sua cura e o parabenizou pela melhora
após ser acometido pela COVID-19. Usaram a palavra: FREDERICO GODOY:
Cumprimentou os presentes e pediu aos pares que voltassem à discussão
sobre a Lei de Parcelamento de Solo, e disse que a cidade fica prejudicada
enquanto ela não é aprovada. Falou sobre os problemas com novos
loteamentos nas divisas do Município, como após a indústria Teuto, na divisa
com o município de Silvânia; após o trevo de acesso a Gameleira, na divisa
com o município de Leopoldo de Bulhões; e próximo ao Posto Presidente, na
divisa com o município de Goianápolis. Disse que esses loteamentos não
possuem infraestrutura, enquanto os empresários de Anápolis possuem
dificuldades para fazer empreendimentos no Município. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou os presentes e desejou as melhoras ao vereador Policial
Federal Suender e seu total restabelecimento. Falou que os loteamentos na
divisa de Anápolis é um problema sério, que depois acaba sendo assumido por
Anápolis. Falou sobre sua visita com o vice-prefeito Márcio Cândido ao diretor
da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, sobre o
processo de regulamentação de pelo alguns imóveis localizados no Morada
Nova, e disse que esse processo está na Procuradoria Est a |, e espera que
Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 Fa Página 2 de 6
Palácio de Santana, Praça 31 de julho Í
SYN. Centro, Arépois-GO A /
CEP: 75025-040 L f
TI =”
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a situação seja resolvida em breve. Falou sobre o projeto do prefeito de
Regularização Urbana em Anápolis, que tramita na Casa, e citou o exemplo da
Rua Espanha, que fica próxima ao Hospital de Urgências, que foi invadida, e
atualmente tem muitos imóveis, casas, comércio no local, sem documentação,
e vários casos semelhantes ao da Rua Espanha foram identificados na cidade,
que poderão ser regularizados no Município por meio dessa lei, e ainda
incrementando as receitas municipais. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que cria o programa
central de intérpretes da Lingua Brasileira de Sinais (Libras).Explicou que o
programa prevê que, nos balcões de atendimento do setor público, o
recepcionista passa a contar com a possibilidade de, via monitor de
computador ou smartphone, em tempo real, acionar o intérprete, para que faça
a interação ou a interpretação. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
parabenizou o vereador Policial Suender pelo seu retorno. Falou ainda sobre a
sua alegria em ver a possibilidade de regularização fundiária pelo prefeito,
através da lei da Reurb, e é uma situação que é vantajosa para a Prefeitura e
para o cidadão. Pediu ainda ao prefeito e ao comitê de combate ao coronavirus
que priorizasse a vacinação para os coveiros, seguranças, atendentes de
farmácia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR
MARCOS: Cumprimentou a todos, em especial ao vereador Policial Federal
Suender, pela sua recuperação. Logo após, usou a tribuna para apresentar
uma propositura, de sua autoria, que instituía o prêmio “Professor de Práticas
Inovadoras” aos professores da rede municipal de ensino, no município de
Anápolis. Além de apresentá-la, o vereador argumentou e justificou a
propositura supracitada. Ainda na tribuna, o vereador anunciou que estaria
apresentando posteriormente, outras duas proposituras que tratava sobre as
vítimas do coronavirus, e o combate ao suicídio. Concluiu seu discurso,
convidando os vereadores para a inauguração da Associação Pestalozzi, em
Anápolis. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou a todos, em especial ao
vereador Policial Federal Suender, pela sua recuperação. Logo após,
argumentou sobre o requerimento que solicitava a inclusão dos farmacêuticos
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Palácio de Santana Praça 3 de iho,
SYN, Centro, Anápols-CO j
CEP: 75025-040 /
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e funcionários de farmácias no grupo prioritário de vacinação contra o
coronavirus. Além disso, o vereador acrescentou que todos os coveiros haviam
sido vacinados, em Anápolis. Discorreu sobre a regularização fundiária
instituída em Anápolis, e também sobre a propositura de emenda para aquela
lei. Cumprimentou os cartorários que haviam se instalado no município.
Anunciou que haveria uma reunião com o prefeito de Anápolis, Roberto Naves
para discutir sobre a retomada da economia na cidade. E por fim, solicitou o
encaminhamento de uma Moção de Apelo, destinada ao Ministério da Saúde,
solicitando vacinação em massa dos anapolinos. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou a todos, em especial ao vereador Policial Federal
Suender, pela sua recuperação. Logo após, o vereador usou a tribuna para
argumentar sobre a ausência de infraestrutura nos loteamentos circunvizinhos
do município de Anápolis. Quanto a isso, esclareceu que a responsabilidade
era das câmaras, nos respectivos municípios. Além disso, o vereador
mencionou a emenda à lei dos loteamentos, que iria reduzir o tamanho mínimo
para abertura de lotes, no intuito de que fossem vendidos a um preço mais
acessível, visto que, no município de Anápolis, os lotes eram mais caros,
justamente pela obrigatoriedade da infraestrutura nos loteamentos a venda. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e cumprimentou o
vereador Suender pelo seu regresso, e disse que ele foi um milagre de Deus,
desejando sua recuperação e seu retorno. Disse que esteve em oração durante
todo o tempo, assim como toda essa Casa e todos os pares. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e disse que a recuperação do vereador Suender é
uma boa notícia para todos, que deve ser comemorada, e que o edil mostrou
ser um guerreiro. Falou sobre a questão do Plano Diretor e parabenizou o
vereador Jakson Charles pela sua fala, e lembrou quando em dois mil e
dezesseis foi aprovada a exigência de continuidade para edificação de novos
loteamentos, porque já viam o risco de loteamentos isolados do conglomerado
urbano, obrigando o Município a cobrir os déficits pela dificuldade atendimento
a essa população. Disse que investidores abrem loteamentos afastados do
Centro, não investem o necessário na infraestrutura, ven os terrenos por
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Palácio de Santana Praça 31 de julho IN
S/N, Dentro, Anápolis-GO
CEP: 75025-040 Vi
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preços baixos e depois o ônus de estruturação desses locais ficam com as
Prefeituras. Falou sobre o receio que já existia de Municípios vizinhos que
fizessem loteamentos nas divisas, e demandassem infraestrutura para
Anápolis, e que era preciso cobrar do Estado uma lei que regulamentasse
condições mínimas para edificação de loteamentos. Citou o caso do
Residencial Daiana, onde se fugiu das exigências legais para abrir o
loteamento, e há uma batalha jurídica sobre qual Município responde pelo
setor. Assim a Prefeitura que absorver o Daiana terá a incumbência de
promover os investimentos de infraestrutura que faltam no local. Falou sobre a
necessidade de desburocratizar, sem permitir retrocessos. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram
a palavra pela Ordem: Wederson Lopes, Jean Carlos, Frederico Godoy e Cabo
Fred Caixeta. - Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 025/2021, de autoria do Prefeito. Cria,
denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professor
Haroldo Antônio de Souza e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 026/2021, de autoria do Prefeito.
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 028/2021, de autoria
do Prefeito. Revoga a Lei nº 153, de 24 de setembro de 1.969, que “Concede
auxílio-moradia aos sargentos instrutores do Tiro de Guerra local e dá outras
providências”, e as Leis nº 1.466, de 15 de julho de 1.987 e nº 1.587 de 15 de
agosto de 1.988, que dispõem sobre alterações na Lei nº. 153/1969. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de
autoria do Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção
de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - Usaram ainda a palavra pela
Ordem: Jakson Charles, Reamilton Espíndola, José Fe
ndes e Professor
Marcos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreja Rezende, Doutora
Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021 Página 5jde 6
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N. Centro, Anápois-GO |
CEP: 75025-040 ( o
A /
anapolis.go.leg.br E
'
Trícia Barreto e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia treze (13) de abril,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
flio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se, aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
PRERERELLARAARESL LEAR AA AR
/ ,
Domingos Paula de So
Vice-Presidente
Cleide Hilário
Segunda Secretária
Ata da 16º Sessão Ordinária de 2021
Palácio de Santana Praça 31 de ua.
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP: 75025-040
Página 6 de 6
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
PRESENÇA
DOS
DATA: 12 de abril de 2021
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DELCIMAR FORTUNATO
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Domingos Paula de Souza Edimi erré de Oliveira
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Marcos Antônio de Carvalho Rosa Reamilton Gonçalves Espindola de Athayde
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Seliane Maria dos Santos Suender Teodoro da Silva
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“ DOUTORA TRÍCIA BARRETO
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Trícia Barreto de Moraes do Carmo
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva
Palácio de Santena, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 968
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
4Nicodemos disse: “Como é que alguém pode nascer, se já é velho? Poderá entrar outra vez no
ventre de sua mãe?” 5
Jesus respondeu: “Em verdade, em verdade, te digo, se alguém não
nasce da água e do Espírito, não pode entrar no Reino de Deus. 6Quem nasce da carne é carne;
quem nasce do Espírito é espírito. 7Não te admires por eu haver dito: Vós deveis nascer do
alto. 8O vento sopra onde quer e tu podes ouvir o seu ruído, mas não sabes de onde vem, nem
para onde vai. Assim acontece a todo aquele que nasceu do Espírito”. (João 3 : 4-8)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-DECRETO 46.229/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Anápolis-GO, e dá outras
providências.
2-PLO 061/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio –
ASOMPSA.
3-PLO 062/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui no âmbito do Município de Anápolis o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais
(LIBRAS) e de Guias intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos.
4-PLO 063/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências
5-PDL 064/2021 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá
outras providências.
6-PLO 065/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis,
e dá outras providências.
7-PLO 066/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências.
8-PLO 067/2021 = VEREADOR PROFESSORA MARCOS
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO VOTAÇÃO:
1-PLO 025/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Haroldo Antônio de Souza e
dá outras providências (Constituição/Justiça, Educação, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 026/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial – COMPIR. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos/Cidadania favoráveis ao projeto)
3-PLO 028/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei nº 153, de 24 de setembro de 1.969, que “Concede auxílio-moradia aos sargentos instrutores do
Tiro de Guerra local e dá outras providências”, e as Leis nº 1.466, de 15 de julho de 1.987 e nº 1.587 de 15 de
agosto de 1.988, que dispõem sobre alterações na Lei nº. 153/1969. (Constituição/Justiça, Finanças favoráveis
ao projeto)
4-PLO 048/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do
Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A B R I L 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3
0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0
1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7
1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4
2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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