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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2021-04-14
native_id951

Documents (3)

anexo #

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SÍNTESE DA ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos treze (13) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso de aplicativo
de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o
presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes.
Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da
Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos
vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra:
Alex Martins, Edimilson do Mercado Serve Bem, Professor Marcos e
Doutora Trícia Barreto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
Lisieux José Borges, João da Luz, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola,
Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato e Jakson Charles. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 025/2021, de autoria do Prefeito. Cria,
denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil
Professor Haroldo Antônio de Souza e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
026/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivo na Lei
Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho Municipal de
Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 028/2021, de autoria do
Prefeito. Revoga a Lei nº 153, de 24 de setembro de 1.969, que
“Concede auxílio-moradia aos sargentos instrutores do Tiro de Guerra
local e dá outras providências”, e as Leis nº 1.466, de 15 de julho de
1.987 e nº 1.587 de 15 de agosto de 1.988, que dispõem sobre
alterações na Lei nº. 153/1969. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do
Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município
de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de
autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender
feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não
instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de
calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente
da pandemia da Covid-19. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 034/2021, de autoria da Mesa Diretora.
Errata da Lei n° 4.106/2020. Estrutura Organizacional Administrativa e
Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/
GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a
Jornada de Trabalho, o Controle de Frequência e o Banco de Horas
dos Servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras
providências. Projeto retirado de pauta e encaminhado para a
Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho. 4- Projeto de Lei
Ordinária 005/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto.
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em
estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade
essencial no Município de Anápolis. - Houve votação de Indicação e
de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jakson
Charles e Cabo Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
treze (13) de abril, em horário regimental. 
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos treze (13) dias do mês
de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos
(9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária
Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do
vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes.
Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico
Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean
Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola,
Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. A sessão foi transmitida pelo
canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio
Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor
presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. - Usaram a palavra: ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e
falou sobre seu projeto de lei 063/2021, que cria o Conselho de Mobilidade
Urbana, e falou sobre sua importância para criar políticas públicas para atender
demandas reprimidas e novas demandas, diante do incremento de novos
veículos, de novas formas de serviço, como motoristas de aplicativos, e o
aumento do número de ciclistas. Disse que o objetivo é ouvir as categorias e
preparar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. - EDIMILSON DO
MERCADO SERVE BEM: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
demanda da Unidade Básica de Saúde de Joanápolis, que está sem médicos,
e também sobre os vazamentos nos banheiros públicos da Praça Bom Jesus. -
PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto
Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6
de lei 067/2021, que trata sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate
ao Suícidio e Valorização da Vida, complementando um projeto de dois mil e
dezoito do vereador Lélio Alvarenga, que criou o mês de Setembro Amarelo, de
prevenção ao suicídio. Explicou que doze mil pessoas morrem por ano no
Brasil, por autoextermínio, e cerca de oitocentas mil por ano no mundo, e esse
número é crescente entre os jovens. Disse que é importante criar campanhas
de conscientização, trabalhos nas escolas, criação de canal de comunicação, e
a disponibilização de profissionais de saúde para atender a população
necessitada, para promover a criação de políticas eficazes para salvar a vida
dos jovens anapolinos. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os
presentes e falou sobre sua alegria com a votação do seu primeiro projeto
protocolado, que propõe a essencialidade da atividade física em Anápolis.
Explicou que o projeto não trata apenas das academias, mas de todos os
lugares onde pode se praticar atividades físicas. Falou sobre os trabalhos
científicos que falam sobre a importância da atividade física para a saúde, e
citou um trabalho londrino que afirma que a água de piscina mata o vírus da
COVID-19 em menos de trinta segundos. Explicou que se sente mais a
vontade ao tratar sobre a saúde por ter prociência nessa área, mas que não se
atém somente a essa área. Disse que foi procurada por representantes da
cultura, educação, construção civil, cultura e esporte podem contar com seu
apoio, sendo ou não a autora do projeto. Agradeceu o apoio dos pares. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a Lei 13465/2017, que trata da
regularização urbana, e falou sobre o problema do Assentamento Bordon, que
também chamado Jardim da Luz. Ele é considerado como estando na Zona
Rural, e necessita de uma lei específica para resolver esse problema. Explicou
que o assentamento se encontra dentro da APA do João Leite, e é difícil
realizar qualquer coisa na região. Disse que não há nenhum serviço público na
região, somente a energia elétrico, e o patrolamento por volta de duas vezes
por ano, por ser região rural. A região não tem água tratada, ônibus, coleta de
lixo e outros. Explicou que o Reurb poderia facilitar essa situação, mas tem a
Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6
questão da APA do João Leite, e precisa ser discutido. Disse ainda que a
região da APA tem diversos problemas, e explicou que a cidade não pode se
expandir, exceto na direção para Nerópolis, além de Goialândia, e precisaria de
uma definição clara do que se pode ou não na APA do João Leite. Disse ainda
que no assentamento tem mais de duzentas moradias sem qualquer
planejamento urbano. - JOAO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, o
vereador comentou sobre as dificuldades enfrentadas por moradores de
determinadas regiões, com relação a ausência de infraestrutura e de escrituras
de imóveis, no município de Anápolis. Além disso, o vereador argumentou e
justificou uma propositura, de sua autoria, que solicitava a carreata da
prevenção em Anápolis, a ser encaminhada ao Secretário de Saúde do estado
de Goiás. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador
lamentou o falecimento de um sindicalista, o senhor Breno; e os recordes de
mortes, ocasionados pelo novo coronavírus. Além disso, o vereador anunciou a
realização de reunião da Comissão Agricultura, Indústria, Comércio,
Desenvolvimento Econômico e Turismo, na modalidade remota, com a
participação do prefeito, empresários e Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Goiás (CODEGO), como intuito de discutir sobre o
desenvolvimento da cidade. -REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a
todos. Em seguida, o vereador mencionou sobre a situação da pandemia, e a
necessidade da matriz moderada de risco, em vez do fechamento do comercio
no município de Anápolis. Além disso, o vereador fez menção a propositura, de
sua iniciativa, que instituía a companha com o tema: não me toque, não me
abrace, me respeite, eu quero viver; e ainda a sua participação na reunião das
igrejas Assembleia de Deus Ministério Anápolis, que realizava orações por
todos da cidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em seguida,
o vereador usou a tribuna para repercutir sua visita a uma Unidade Básica de
Saúde (UBS) da cidade, que teve como intuito acompanhar a vacinação contra
a influenza, no município de Anápolis. Quanto a isso, o vereador criticou o
atendimento oferecido naquela UBS, visto que, os recursos disponíveis não
estavam sendo usados para ofertar um conforto, para o paciente que
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aguardava a vacinação, e deu exemplo dos bancos de assento no local. Diante
disso, solicitou que houvesse uma maior atenção, para proporcionar um
atendimento de qualidade a população. - DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador mencionou a propositura, de
sua iniciativa, a Indicação que solicitava a construção e elaboração de praça
pública à Rua São Francisco, Santa Maria, Anápolis, GO. Quanto a isso,
mencionou que estaria no período da tarde, naquele local, com o secretário do
Meio Ambiente, para tratar daquela demanda. Outra questão levantada pelo
vereador, foi a demanda da região do Teresina Braga, no qual informou que
também estaria no local junto com os secretários municipais: o de obras e
meio- ambiente, para averiguar a situação. Por fim, o vereador agradeceu a
secretária de Educação, Eerizânia Freitas por recebe-lo. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a necessidade de regularização de
alguns distritos de Anápolis. Respondendo ao vereador Lisieux José Borges,
sobre a questão da APA do João Leite, explicou que é uma competência do
Estado, e o parcelamento de solo na região foi feito de forma irregular,
desrespeitando as normas do INCRA e do Município, e essa é uma questão a
ser resolvida na Justiça, onde o Município também precisa ser
responsabilizado, por ter permitido esse assentamento irregular. Cumprimentou
o partido PSB pela coragem em entrar com ação no Supremo Tribunal Federal
para rever o decreto sobre armamento do presidente da República.
Parabenizou a ministra Rosa Weber por vetar o artigo que permitia a prática de
tiro esportivo para adolescentes maiores de quatorze anos. Disse que o
decreto estimula a morte em vez da vida. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 025/2021, de
autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de
Educação Infantil Professor Haroldo Antônio de Souza e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 026/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivo na Lei
Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção da
Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6
Igualdade Racial – COMPIR. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3-
Projeto de Lei Ordinária 028/2021, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei nº
153, de 24 de setembro de 1.969, que “Concede auxílio-moradia aos sargentos
instrutores do Tiro de Guerra local e dá outras providências”, e as Leis nº
1.466, de 15 de julho de 1.987 e nº 1.587 de 15 de agosto de 1.988, que
dispõem sobre alterações na Lei nº. 153/1969. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do Prefeito.
Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24
horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. Aprovado por
unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 054/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis,
desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de
calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da
pandemia da Covid-19. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto
de Lei Ordinária 034/2021, de autoria da Mesa Diretora. Errata da Lei n°
4.106/2020. Estrutura Organizacional Administrativa e Regulamento do Pessoal
do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 3- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a Jornada de Trabalho, o Controle de Frequência e o Banco de
Horas dos Servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras
providências. Projeto retirado de pauta e encaminhado para a Comissão do
Direito do Servidor Público e Trabalho. 4- Projeto de Lei Ordinária 005/2021,
de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Reconhece a prática de
atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou
espaços públicos como atividade essencial no Município de Anápolis. - Houve
votação de Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Jakson Charles e Cabo Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o
senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
quatorze (14) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos
Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora
dessa Casa de Leis.*******************************************************************
*******************************************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 7

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS . .
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos quatorze (14) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta
que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas
Correspondências e encaminhadas às Comissões. Usaram a palavra:
WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a
tribuna para argumentar sobre a unidade da “Caixa Aqui”, localizada no bairro
Industrial, em Anápolis. Quanto a isso, agradeceu a instalação da unidade, mas
salientou que de fato, o pleito era outro. Além disso, o vereador solicitou uma
fomentação e divulgação maior do programa “Adote uma Praça”, e justificou. -
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Em seguida, a vereadora usou a
tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua autoria,
que indicava a instalação de uma Unidade do Serviço Nacional de Emprego
(Sine) no Centro Administrativo do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA),
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Palácio de Santans, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO "
CEP.: 75025-040 Í
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
; DE ANÁPOLIS
destinada ao Governador do Estado de Goiás e a Secretaria Retomada. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna
para repercutir o recebimento de sua carteira funcional de vereador. Comentou
sobre a propositura, de sua autoria, que instituia o programa Central de
Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guias intérpretes para
Deficientes Auditivos. Concluiu, agradecendo aos secretários de obras e meio
ambiente, por ter atendido as demandas da região norte da cidade. - JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para repercutir uma
reunião da Comissão de Direitos do Consumidor, que teve como intuito atender
as demandas dos moradores do Condomínio São Cristóvão. Quanto a isso,
informou que os moradores, que tivessem interesse, receberiam uma
consultoria de três advogados especialistas na temática de condomínios. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre sua satisfação em relação ao
secretário Mauro Douglas, de Meio Ambiente, e Francisco Lacerda, de Obras,
e explicou que fizeram uma visita a algumas erosões com especialistas das
duas pastas. Agradeceu aos secretários por tê-lo apoiado e aos moradores do
Bairro Teresinha Braga, onde já foi detectado o problema, e os secretários já
anunciaram que vão iniciar as obras. Disse que levou os secretários também
no bairro Vila Santa Maria, onde foi visto o problema de uma erosão, e também
sobre a possibilidade de uma praça na região, que foi uma indicação de sua
autoria. Manifestou sua indignação com a empresa Urban, e que muitas
pessoas têm lhe ligado para apresentar reclamações. Lembrou que o vereador
Divininho do Sindicato tinha usado a tribuna para reclamar sobre problemas da
empresa, e cobrou medidas para fiscalizar as medidas de combate à pandemia
no terminal e dentro dos ônibus. Sugeriu fiscalização por parte da CMTT e a
montagem de uma comissão para fiscalização por parte do poder legislativo. -
DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e explicou que seu
projeto em votação tem como missão ajudar a promover saúde e qualidade de
vida para a família. Falou ainda sobre a geração de empregos que é envolvida
na área de educação física. Falou sobre a importância dos efeitos da atividade
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S/N, Centro, Anápolis-GO ,
CEP.: 75025-040
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
fisica na saúde física e mental dos pacientes. Citou o caso de uma jovem,
portadora de fibromialgia, hipertensão e diabetes, que melhorou sua saúde por
causa de atividades físicas, e tinha medo de retornar à situação anterior. Falou
sobre a necessidade de um trabalho em conjunto para buscar o melhor para a
população da cidade de Anápolis. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e comemorou que os psicólogos, terapeutas e outros profissionais
de saúde acima de quarenta e cinco anos de idade que trabalham na
habilitação pós covid estão sendo vacinados. Falou sobre a importância de
vacinar todos os profissionais, não somente apenas os que trabalham no
atendimento direto aos doentes por COVID-19. Falou sobre a necessidade de
seguir o plano nacional de imunização. Explicou que muitos desses
atendimentos não podem ser feitos de modo remoto, e os pacientes precisam
ser atendidos presencialmente, expondo o profissional a risco alto de infecção
pelo coronavírus. Lembrou que o mais importante é a vacina. - CLEIDE
HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua felicidade pela
vacinação dos fisioterapeutas. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes
e falou sobre o seu projeto que cria o Museu Histórico virtual, e explicou que é
uma forma de possibilitar um maior acesso, e permitir às pessoas
redescobrirem o seu valor. Parabenizou a Associação Educativa Evangélica
pelos seus setenta anos, e pelo seu novo status de Universidade. Falou sobre
sua visita ao Detran, em Goiânia, e apresentou a demanda para possibilitar a
realização de provas especiais em Anápolis, que atualmente só é realizada em
Goiânia, e recebeu um parecer positivo de que essa junta médica possa vir
também para Anápolis. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou
sobre a resposta do seu ofício, solicitando a inclusão dos profissionais
fisioterapeutas e técnicos ocupacionais no dia três de março, e no dia onze já
foi recebido, mas só foi recepcionado nessa data pela Câmara, e foi respondido
que esse público seria contemplado de acordo com o número de vacinas que
chegassem. Falou sobre o problema que a população enfrenta para conseguir
o acesso às guias para pagamento de IPTU, que não foram enviadas pelos
correios, e também pelo congestionamento do sistema, sobretudo porque o
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S/N, Centro, Anápolis-GO f
CEP.: 75025-040 ",
anapolis.go.leg.br $ ]
CÂMARA
* MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Município está recadastrando servidores, e pediu atenção para a Secretaria da
Fazenda. Disse ainda que há pessoas que não conseguem emitir todas as
guias, e lembrou a importância de facilidade para o acesso dos contribuintes,
para que possam contribuir para o Município. - DOMINGOS PAULA DE
SOUZA: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador anunciou a
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santos Dumont,
em Anápolis. Comentou sobre o procedimento de compilação de vagas de
emprego, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), realizado pela
Companhia e Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO). Concluiu,
repercutindo a solicitação de liberação para abertura de bares e restaurantes
aos finais de semana, seguindo os protocolos necessários. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e explicou que a partir dessa data o
Poder Executivo Municipal abriu espaço para atender os presidentes das
Comissões e também cada comissão com todos os seus membros. Elogiou a
atuação do vereador Delcimar Fortunato, e pontuou uma demanda importante,
que é a qualidade do serviço prestado para a Urban, e se dispôs a apoiá-lo
para levar essa demanda à CMTT. Explicou que o prefeito dilatou o horário de
funcionamento do comércio para reduzir a lotação do transporte público.
Ressaltou a importância do PSF do Bairro Santos Dummont, anunciado pelo
vereador Domingos Paula, e elogiou a atenção do prefeito no atendimento aos
bairros afastados. Explicou que esses bairros têm dificuldades para serem
atendidos devido ao adensamento e ocupação desordenados. Anunciou o
compromisso feito quando o edil era secretário do Meio Ambiente de
construção de pelo menos dez praças nos bairros distantes, muitas das quais
indicadas pelos vereadores, e informou que foi publicado o edital de
chamamento para abertura da licitação para dar continuação na construção
dessas praças, com projetos prontos e aprovados, com recursos do Fundo
Municipal de Meio Ambiente. Anunciou a prorrogação do pagamento do IPTU
para o dia vinte de maio. Falou sobre o decreto de combate à pandemia, e
explicou que o prefeito se preocupa muito com a atividade econômica, tentando
buscar também o melhor para salvar vidas. Disse que o prefeito acatou a
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anapolis.go.leg.br 7 (
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
sugestão da Câmara Municipal e alterou o horário para funcionamento dos
cursos livres, pois há pouco volume de pessoas, e permite a flexibilização, o
distanciamento de pessoas, com possibilidade de cumprimento das medidas
protetivas, e poderão funcionar das sete da manhã às vinte e duas horas. Disse
ainda que o decreto estadual permite que o prefeito restrinja mais, mas não
flexibilizar, e isso afeta a demanda apresentada pelos vereadores sobre os
bares. - O senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura de Projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de lei Ordinária 069/2021, de autoria
do vereador Domingos Paula de Souza: Proíbe no âmbito do Município de
Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios,
calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram
a palavra pela Ordem: Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Professor Marcos,
Jean Carlos, Jakson Charles e Alex Martins. - Houve votação de Projetos: EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de autoria do
Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos
facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou
Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em
saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 034/2021, de autoria
da Mesa Diretora. Errata da Lei nº 4.106/2020. Estrutura Organizacional
Administrativa e Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de
Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei
Ordinária 005/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto.
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em
estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no
Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 027/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a
criação do Museu Virtual no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade
dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2-
Projeto de Lei Ordinária 037/2021, de autoria da vereador Thais Souza.
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO A
CEP.: 75025-040 y
anapolis.go.leg.br [4 A
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Dispõe sobre o Projeto Cultura Itinerante a ser desenvolvido no âmbito do
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve
votação de Moção de Aplausos, de Indicações e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva e Professor Marcos. Sem
mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia dezenove (19) de abril, em horário regimental. Todas
as falas da Sessão estão Tegistradas integralmente nos arquivos de áudio e
vídeo dessa Casa de Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o
auxílio de Sabrina Sa Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada Diretora dessa Casa de
ERRRESRRL ELLA
A
(Mas lb
VIP, LA
omingos Paula de Souza
Vice-Presidente
Cleide Hilário João da Luz
Segunda Secretária Terceiro Secretário Quarto Secretário
Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Ceniro, Anápolis-GO
CEP,: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
LISTA DE
PRESENÇA DOS
VEREADOI
D
DATA: 14 de abril de 2
ALEX-MARTINS
Alex dágraúlo Martins
Px
Seliane Md dus Santos
THAIS SOUZA
Thais Gomes dg Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Rerré de Oliveira
DAVA bos
"ON ESPÍNDOL
jisânádos Gonçalves Espíndola de Athayde
POLICIAL FEDERAL SUENDER
Suender Teodoro da Silva
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 969
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
16Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que
nele crer, mas tenha a vida eterna. 17De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para
condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. 18Quem nele crê não é
condenado, mas quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho
unigênito. 19Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as
trevas à luz, porque suas ações eram más. 20Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima
da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. 21Mas quem age conforme a verdade
aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus. (João 3 :
16-21)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 054/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis,
desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de
emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 
2-PLO 005/2021 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços
públicos como atividade essencial no Município de Anápolis. 
3-PLO 034/2021 = MESA DIRETORA
Errata da Lei n° 4.106/2020. Estrutura Organizacional Administrativa e Regulamento do Pessoal do Poder
Legislativo Municipal de Anápolis/Go. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 027/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emendas,
Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 037/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre o Projeto Cultura Itinerante a ser desenvolvido no âmbito do Município de Anápolis.
(Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A B R I L 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3
0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0
1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7
1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4
2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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