| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2021-04-14 |
| native_id | 951 |
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SÍNTESE DA ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos treze (13) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: Alex Martins, Edimilson do Mercado Serve Bem, Professor Marcos e Doutora Trícia Barreto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Lisieux José Borges, João da Luz, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 025/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Haroldo Antônio de Souza e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 026/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 028/2021, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei nº 153, de 24 de setembro de 1.969, que “Concede auxílio-moradia aos sargentos instrutores do Tiro de Guerra local e dá outras providências”, e as Leis nº 1.466, de 15 de julho de 1.987 e nº 1.587 de 15 de agosto de 1.988, que dispõem sobre alterações na Lei nº. 153/1969. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 034/2021, de autoria da Mesa Diretora. Errata da Lei n° 4.106/2020. Estrutura Organizacional Administrativa e Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/ GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a Jornada de Trabalho, o Controle de Frequência e o Banco de Horas dos Servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Projeto retirado de pauta e encaminhado para a Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho. 4- Projeto de Lei Ordinária 005/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no Município de Anápolis. - Houve votação de Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jakson Charles e Cabo Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia treze (13) de abril, em horário regimental. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO REMOTA. Aos treze (13) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Lisieux José Borges que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - Usaram a palavra: ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto de lei 063/2021, que cria o Conselho de Mobilidade Urbana, e falou sobre sua importância para criar políticas públicas para atender demandas reprimidas e novas demandas, diante do incremento de novos veículos, de novas formas de serviço, como motoristas de aplicativos, e o aumento do número de ciclistas. Disse que o objetivo é ouvir as categorias e preparar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. - EDIMILSON DO MERCADO SERVE BEM: Cumprimentou os presentes e falou sobre a demanda da Unidade Básica de Saúde de Joanápolis, que está sem médicos, e também sobre os vazamentos nos banheiros públicos da Praça Bom Jesus. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 de lei 067/2021, que trata sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suícidio e Valorização da Vida, complementando um projeto de dois mil e dezoito do vereador Lélio Alvarenga, que criou o mês de Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio. Explicou que doze mil pessoas morrem por ano no Brasil, por autoextermínio, e cerca de oitocentas mil por ano no mundo, e esse número é crescente entre os jovens. Disse que é importante criar campanhas de conscientização, trabalhos nas escolas, criação de canal de comunicação, e a disponibilização de profissionais de saúde para atender a população necessitada, para promover a criação de políticas eficazes para salvar a vida dos jovens anapolinos. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria com a votação do seu primeiro projeto protocolado, que propõe a essencialidade da atividade física em Anápolis. Explicou que o projeto não trata apenas das academias, mas de todos os lugares onde pode se praticar atividades físicas. Falou sobre os trabalhos científicos que falam sobre a importância da atividade física para a saúde, e citou um trabalho londrino que afirma que a água de piscina mata o vírus da COVID-19 em menos de trinta segundos. Explicou que se sente mais a vontade ao tratar sobre a saúde por ter prociência nessa área, mas que não se atém somente a essa área. Disse que foi procurada por representantes da cultura, educação, construção civil, cultura e esporte podem contar com seu apoio, sendo ou não a autora do projeto. Agradeceu o apoio dos pares. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a Lei 13465/2017, que trata da regularização urbana, e falou sobre o problema do Assentamento Bordon, que também chamado Jardim da Luz. Ele é considerado como estando na Zona Rural, e necessita de uma lei específica para resolver esse problema. Explicou que o assentamento se encontra dentro da APA do João Leite, e é difícil realizar qualquer coisa na região. Disse que não há nenhum serviço público na região, somente a energia elétrico, e o patrolamento por volta de duas vezes por ano, por ser região rural. A região não tem água tratada, ônibus, coleta de lixo e outros. Explicou que o Reurb poderia facilitar essa situação, mas tem a Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 questão da APA do João Leite, e precisa ser discutido. Disse ainda que a região da APA tem diversos problemas, e explicou que a cidade não pode se expandir, exceto na direção para Nerópolis, além de Goialândia, e precisaria de uma definição clara do que se pode ou não na APA do João Leite. Disse ainda que no assentamento tem mais de duzentas moradias sem qualquer planejamento urbano. - JOAO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador comentou sobre as dificuldades enfrentadas por moradores de determinadas regiões, com relação a ausência de infraestrutura e de escrituras de imóveis, no município de Anápolis. Além disso, o vereador argumentou e justificou uma propositura, de sua autoria, que solicitava a carreata da prevenção em Anápolis, a ser encaminhada ao Secretário de Saúde do estado de Goiás. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador lamentou o falecimento de um sindicalista, o senhor Breno; e os recordes de mortes, ocasionados pelo novo coronavírus. Além disso, o vereador anunciou a realização de reunião da Comissão Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo, na modalidade remota, com a participação do prefeito, empresários e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO), como intuito de discutir sobre o desenvolvimento da cidade. -REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador mencionou sobre a situação da pandemia, e a necessidade da matriz moderada de risco, em vez do fechamento do comercio no município de Anápolis. Além disso, o vereador fez menção a propositura, de sua iniciativa, que instituía a companha com o tema: não me toque, não me abrace, me respeite, eu quero viver; e ainda a sua participação na reunião das igrejas Assembleia de Deus Ministério Anápolis, que realizava orações por todos da cidade. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para repercutir sua visita a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade, que teve como intuito acompanhar a vacinação contra a influenza, no município de Anápolis. Quanto a isso, o vereador criticou o atendimento oferecido naquela UBS, visto que, os recursos disponíveis não estavam sendo usados para ofertar um conforto, para o paciente que Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 aguardava a vacinação, e deu exemplo dos bancos de assento no local. Diante disso, solicitou que houvesse uma maior atenção, para proporcionar um atendimento de qualidade a população. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador mencionou a propositura, de sua iniciativa, a Indicação que solicitava a construção e elaboração de praça pública à Rua São Francisco, Santa Maria, Anápolis, GO. Quanto a isso, mencionou que estaria no período da tarde, naquele local, com o secretário do Meio Ambiente, para tratar daquela demanda. Outra questão levantada pelo vereador, foi a demanda da região do Teresina Braga, no qual informou que também estaria no local junto com os secretários municipais: o de obras e meio- ambiente, para averiguar a situação. Por fim, o vereador agradeceu a secretária de Educação, Eerizânia Freitas por recebe-lo. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a necessidade de regularização de alguns distritos de Anápolis. Respondendo ao vereador Lisieux José Borges, sobre a questão da APA do João Leite, explicou que é uma competência do Estado, e o parcelamento de solo na região foi feito de forma irregular, desrespeitando as normas do INCRA e do Município, e essa é uma questão a ser resolvida na Justiça, onde o Município também precisa ser responsabilizado, por ter permitido esse assentamento irregular. Cumprimentou o partido PSB pela coragem em entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para rever o decreto sobre armamento do presidente da República. Parabenizou a ministra Rosa Weber por vetar o artigo que permitia a prática de tiro esportivo para adolescentes maiores de quatorze anos. Disse que o decreto estimula a morte em vez da vida. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 025/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Haroldo Antônio de Souza e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 026/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 360/2016, que “Institui o Conselho Municipal de Promoção da Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Igualdade Racial – COMPIR. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 028/2021, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei nº 153, de 24 de setembro de 1.969, que “Concede auxílio-moradia aos sargentos instrutores do Tiro de Guerra local e dá outras providências”, e as Leis nº 1.466, de 15 de julho de 1.987 e nº 1.587 de 15 de agosto de 1.988, que dispõem sobre alterações na Lei nº. 153/1969. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 048/2021, de autoria do Prefeito. Denomina de Alfredo Abrahão a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas - Hospital Alfredo Abrahão do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 034/2021, de autoria da Mesa Diretora. Errata da Lei n° 4.106/2020. Estrutura Organizacional Administrativa e Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a Jornada de Trabalho, o Controle de Frequência e o Banco de Horas dos Servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Projeto retirado de pauta e encaminhado para a Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho. 4- Projeto de Lei Ordinária 005/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no Município de Anápolis. - Houve votação de Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jakson Charles e Cabo Fred Caixeta. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.******************************************************************* ******************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 17ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS . . ATA DA DÉCIMA OITAVA (18º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos quatorze (14) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas Correspondências e encaminhadas às Comissões. Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para argumentar sobre a unidade da “Caixa Aqui”, localizada no bairro Industrial, em Anápolis. Quanto a isso, agradeceu a instalação da unidade, mas salientou que de fato, o pleito era outro. Além disso, o vereador solicitou uma fomentação e divulgação maior do programa “Adote uma Praça”, e justificou. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Em seguida, a vereadora usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua autoria, que indicava a instalação de uma Unidade do Serviço Nacional de Emprego (Sine) no Centro Administrativo do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 Palácio de Santans, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO " CEP.: 75025-040 Í anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL ; DE ANÁPOLIS destinada ao Governador do Estado de Goiás e a Secretaria Retomada. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para repercutir o recebimento de sua carteira funcional de vereador. Comentou sobre a propositura, de sua autoria, que instituia o programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de Guias intérpretes para Deficientes Auditivos. Concluiu, agradecendo aos secretários de obras e meio ambiente, por ter atendido as demandas da região norte da cidade. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para repercutir uma reunião da Comissão de Direitos do Consumidor, que teve como intuito atender as demandas dos moradores do Condomínio São Cristóvão. Quanto a isso, informou que os moradores, que tivessem interesse, receberiam uma consultoria de três advogados especialistas na temática de condomínios. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua satisfação em relação ao secretário Mauro Douglas, de Meio Ambiente, e Francisco Lacerda, de Obras, e explicou que fizeram uma visita a algumas erosões com especialistas das duas pastas. Agradeceu aos secretários por tê-lo apoiado e aos moradores do Bairro Teresinha Braga, onde já foi detectado o problema, e os secretários já anunciaram que vão iniciar as obras. Disse que levou os secretários também no bairro Vila Santa Maria, onde foi visto o problema de uma erosão, e também sobre a possibilidade de uma praça na região, que foi uma indicação de sua autoria. Manifestou sua indignação com a empresa Urban, e que muitas pessoas têm lhe ligado para apresentar reclamações. Lembrou que o vereador Divininho do Sindicato tinha usado a tribuna para reclamar sobre problemas da empresa, e cobrou medidas para fiscalizar as medidas de combate à pandemia no terminal e dentro dos ônibus. Sugeriu fiscalização por parte da CMTT e a montagem de uma comissão para fiscalização por parte do poder legislativo. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e explicou que seu projeto em votação tem como missão ajudar a promover saúde e qualidade de vida para a família. Falou ainda sobre a geração de empregos que é envolvida na área de educação física. Falou sobre a importância dos efeitos da atividade Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, 1 S/N, Centro, Anápolis-GO , CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS fisica na saúde física e mental dos pacientes. Citou o caso de uma jovem, portadora de fibromialgia, hipertensão e diabetes, que melhorou sua saúde por causa de atividades físicas, e tinha medo de retornar à situação anterior. Falou sobre a necessidade de um trabalho em conjunto para buscar o melhor para a população da cidade de Anápolis. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e comemorou que os psicólogos, terapeutas e outros profissionais de saúde acima de quarenta e cinco anos de idade que trabalham na habilitação pós covid estão sendo vacinados. Falou sobre a importância de vacinar todos os profissionais, não somente apenas os que trabalham no atendimento direto aos doentes por COVID-19. Falou sobre a necessidade de seguir o plano nacional de imunização. Explicou que muitos desses atendimentos não podem ser feitos de modo remoto, e os pacientes precisam ser atendidos presencialmente, expondo o profissional a risco alto de infecção pelo coronavírus. Lembrou que o mais importante é a vacina. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua felicidade pela vacinação dos fisioterapeutas. - ALEX MARTINS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu projeto que cria o Museu Histórico virtual, e explicou que é uma forma de possibilitar um maior acesso, e permitir às pessoas redescobrirem o seu valor. Parabenizou a Associação Educativa Evangélica pelos seus setenta anos, e pelo seu novo status de Universidade. Falou sobre sua visita ao Detran, em Goiânia, e apresentou a demanda para possibilitar a realização de provas especiais em Anápolis, que atualmente só é realizada em Goiânia, e recebeu um parecer positivo de que essa junta médica possa vir também para Anápolis. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a resposta do seu ofício, solicitando a inclusão dos profissionais fisioterapeutas e técnicos ocupacionais no dia três de março, e no dia onze já foi recebido, mas só foi recepcionado nessa data pela Câmara, e foi respondido que esse público seria contemplado de acordo com o número de vacinas que chegassem. Falou sobre o problema que a população enfrenta para conseguir o acesso às guias para pagamento de IPTU, que não foram enviadas pelos correios, e também pelo congestionamento do sistema, sobretudo porque o Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO f CEP.: 75025-040 ", anapolis.go.leg.br $ ] CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Município está recadastrando servidores, e pediu atenção para a Secretaria da Fazenda. Disse ainda que há pessoas que não conseguem emitir todas as guias, e lembrou a importância de facilidade para o acesso dos contribuintes, para que possam contribuir para o Município. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador anunciou a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Santos Dumont, em Anápolis. Comentou sobre o procedimento de compilação de vagas de emprego, no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), realizado pela Companhia e Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO). Concluiu, repercutindo a solicitação de liberação para abertura de bares e restaurantes aos finais de semana, seguindo os protocolos necessários. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e explicou que a partir dessa data o Poder Executivo Municipal abriu espaço para atender os presidentes das Comissões e também cada comissão com todos os seus membros. Elogiou a atuação do vereador Delcimar Fortunato, e pontuou uma demanda importante, que é a qualidade do serviço prestado para a Urban, e se dispôs a apoiá-lo para levar essa demanda à CMTT. Explicou que o prefeito dilatou o horário de funcionamento do comércio para reduzir a lotação do transporte público. Ressaltou a importância do PSF do Bairro Santos Dummont, anunciado pelo vereador Domingos Paula, e elogiou a atenção do prefeito no atendimento aos bairros afastados. Explicou que esses bairros têm dificuldades para serem atendidos devido ao adensamento e ocupação desordenados. Anunciou o compromisso feito quando o edil era secretário do Meio Ambiente de construção de pelo menos dez praças nos bairros distantes, muitas das quais indicadas pelos vereadores, e informou que foi publicado o edital de chamamento para abertura da licitação para dar continuação na construção dessas praças, com projetos prontos e aprovados, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Anunciou a prorrogação do pagamento do IPTU para o dia vinte de maio. Falou sobre o decreto de combate à pandemia, e explicou que o prefeito se preocupa muito com a atividade econômica, tentando buscar também o melhor para salvar vidas. Disse que o prefeito acatou a Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Patácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO 4 CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br 7 ( CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sugestão da Câmara Municipal e alterou o horário para funcionamento dos cursos livres, pois há pouco volume de pessoas, e permite a flexibilização, o distanciamento de pessoas, com possibilidade de cumprimento das medidas protetivas, e poderão funcionar das sete da manhã às vinte e duas horas. Disse ainda que o decreto estadual permite que o prefeito restrinja mais, mas não flexibilizar, e isso afeta a demanda apresentada pelos vereadores sobre os bares. - O senhor Presidente solicitou que fosse feita a leitura de Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza: Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Professor Marcos, Jean Carlos, Jakson Charles e Alex Martins. - Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 054/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 034/2021, de autoria da Mesa Diretora. Errata da Lei nº 4.106/2020. Estrutura Organizacional Administrativa e Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 005/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 027/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 037/2021, de autoria da vereador Thais Souza. Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO A CEP.: 75025-040 y anapolis.go.leg.br [4 A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Dispõe sobre o Projeto Cultura Itinerante a ser desenvolvido no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, de Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Luzimar Silva e Professor Marcos. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezenove (19) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão Tegistradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Sa Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada Diretora dessa Casa de ERRRESRRL ELLA A (Mas lb VIP, LA omingos Paula de Souza Vice-Presidente Cleide Hilário João da Luz Segunda Secretária Terceiro Secretário Quarto Secretário Ata da 18º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Ceniro, Anápolis-GO CEP,: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOI D DATA: 14 de abril de 2 ALEX-MARTINS Alex dágraúlo Martins Px Seliane Md dus Santos THAIS SOUZA Thais Gomes dg Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Rerré de Oliveira DAVA bos "ON ESPÍNDOL jisânádos Gonçalves Espíndola de Athayde POLICIAL FEDERAL SUENDER Suender Teodoro da Silva DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 14 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 969 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 16Deus amou tanto o mundo, que deu o seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. 17De fato, Deus não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele. 18Quem nele crê não é condenado, mas quem não crê já está condenado, porque não acreditou no nome do Filho unigênito. 19Ora, o julgamento é este: a luz veio ao mundo, mas os homens preferiram as trevas à luz, porque suas ações eram más. 20Quem pratica o mal odeia a luz e não se aproxima da luz, para que suas ações não sejam denunciadas. 21Mas quem age conforme a verdade aproxima-se da luz, para que se manifeste que suas ações são realizadas em Deus. (João 3 : 16-21) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 054/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza o Chefe do Poder Executivo a suspender feriados e pontos facultativos no Município de Anápolis, desde não instituídos por Lei Federal ou Estadual, enquanto viger o estado de calamidade pública ou de emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 2-PLO 005/2021 = VEREADORA DRA. TRÍCIA BARRETO Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos particulares ou espaços públicos como atividade essencial no Município de Anápolis. 3-PLO 034/2021 = MESA DIRETORA Errata da Lei n° 4.106/2020. Estrutura Organizacional Administrativa e Regulamento do Pessoal do Poder Legislativo Municipal de Anápolis/Go. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 027/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emendas, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 037/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre o Projeto Cultura Itinerante a ser desenvolvido no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A B R I L 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS