| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-04-22 |
| native_id | 954 |
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SÍNTESE DA ATA DA 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos vinte (20) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 076/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Assegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio à população e a animais de rua, na forma que menciona. 2- Projeto de Lei Ordinária 077/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS e do vereador José Fernandes. Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona outras providências. - Usaram a palavra: Edimilson do Mercado Serve Bem, Cabo Fred Caixeta, Frederico Godoy e Doutora Trícia Barreto. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Wederson Lopes e Lisieux José Borges. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Jean Carlos, Delcimar Fortunato e Hélio Araújo. - Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 050/2021, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 052/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dá-se o nome de Hamilton d’Abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça, situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 014/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 032/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, de Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jakson Charles, Lisieux José Borges, Cabo Fred Caixeta e José Fernandes. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e dois (22) de abril, quintafeira, em horário regimental. ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos vinte (21) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (9h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 076/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Assegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio à população e a animais de rua, na forma que menciona. 2- Projeto de Lei Ordinária 077/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS e do vereador José Fernandes. Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona outras providências. - O senhor presidente parabenizou o vereador Policial Federal Suender pelo seu aniversário e desejou uma rápida reabilitação e que aguardava logo seu retorno presencial Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 4 às atividades. Agradeceu também a visita do prefeito Roberto Naves à Câmara na tarde anterior, e sua disposição em ouvir as demandas e sugestões dos vereadores. Usaram a palavra: EDIMILSON MERCADO SERVEBEM: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reclamação dos vendedores do Ceasa, porque está proibida a venda de bebidas, exceto refrigerantes, e gera muita reclamação dos funcionários do local. Falou ainda dos problemas de abastecimento de energia na região do Copacabana. Agradeceu ao prefeito pela atenção às demandas dos vereadores. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Policial Federal Suender pelo seu natalício. Agradeceu a equipe de Comunicação e a todos que colaboram para divulgação dos trabalhos dos vereadores. Solicitou ao presidente que coloque novamente em votação a Indicação com a solicitação sobre uma praça no Bairro Itamaraty, e não encontrou nenhuma Indicação ou Requerimento desde o ano de dois mil e dezesseis, e justificou que não foi um erro da Diretoria Legislativa. Falou ainda sobre a “xepa” das vacinas, que restam nos frasquinhos, que é utilizada para vacinar os policiais militares que sobram na área no Distrito Federal, e pediu que ela fosse destinada a esses policiais. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador João da Luz pela lei que prevê a possibilidade de autorizar os motoristas de aplicativo a estacionarem em lugares destinados a deficientes e idosos, mas disse que isso violaria a Lei federal 10.098/2004, e que a cidade já está em deficit com essas vagas exclusivas, e sugeriu a alteração para criação de áreas exclusivas para esses motoristas. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e lembrou o dia do Policial Militar e Civil, e parabenizou a todos os policiais, de modo especial o vereador Cabo Fred Caixeta. Falou sobre os policiais que atuam no combate ao crime, e também a todos que atuam na área administrativa, e também na área educativa, e citou o Colégio Militar César Toledo. Lembrou os policiais que atuam na área de inteligência da Polícia Civil. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes. Logo após, o vereador repercutiu a visita do prefeito de Anápolis, Roberto Naves na Câmara Municipal Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 4 de Anápolis. Além disso, o vereador argumentou sobre a propositura que tratava sobre uso de vagas preferenciais de estacionamentos por motoristas de aplicativos, e também acrescentou uma sugestão. Concluiu, mencionando o convite recebido, para representar o Legislativo Anapolino, em audiência, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes. Logo após, o vereador repercutiu sua visita ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Mauro Douglas. Quanto a isso, argumentou sobre seu projeto de construção de uma praça ou uma pista de caminhada, nas proximidades do Estádio Jonas Duarte. E ainda, argumentou sobre algumas demandas dos empresários do município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Jean Carlos, Delcimar Fortunato e Hélio Araújo. - Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 050/2021, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 052/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dá-se o nome de Hamilton d’Abadia Batista, ao logradouro público municipal – Praça, situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 014/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 032/2021, de Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 4 autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, de Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:Jakson Charles, Lisieux José Borges, Cabo Fred Caixeta e José Fernandes. O senhor presidente comunicou que a sessão que estava programada para o dia vinte e cinco seria transferida para a quinta-feira, dia vinte e dois. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e dois (22) de abril, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 20ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 4
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ATA DA VIGÉSIMA (20º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos vinte (21) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (9h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 076/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Assegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio à população e a animais de rua, na forma que menciona. 2- Projeto de Lei Ordinária 077/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS e do vereador José Fernandes. Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona outras providências. - O senhor presidente parabenizou o vereador Policial Federal Suender pelo seu aniversário e desejou uma rápida reabilitação e que aguardava logo seu retorno presencial Ata da 20º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 S/N, Cerro. Anépais-CO de giro, si ade q [E anapolis.go.leg.br / ch ' às atividades. Agradeceu também a visita do prefeito Roberto Naves à Câmara na tarde anterior, e sua disposição em ouvir as demandas e sugestões dos vereadores. Usaram a palavra: EDIMILSON MERCADO SERVEBEM: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reclamação dos vendedores do Ceasa, porque está proibida a venda de bebidas, exceto refrigerantes, e gera muita reclamação dos funcionários do local. Falou ainda dos problemas de abastecimento de energia na região do Copacabana. Agradeceu ao prefeito pela atenção às demandas dos vereadores. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Policial Federal Suender pelo seu natalício. Agradeceu a equipe de Comunicação e a todos que colaboram para divulgação dos trabalhos dos vereadores. Solicitou ao presidente que coloque novamente em votação a Indicação com a solicitação sobre uma praça no Bairro Itamaraty, e não encontrou nenhuma Indicação ou Requerimento desde o ano de dois mil e dezesseis, e justificou que não foi um erro da Diretoria Legislativa. Falou ainda sobre a “xepa” das vacinas, que restam nos frasquinhos, que é utilizada para vacinar os policiais militares que sobram na área no Distrito Federal, e pediu que ela fosse destinada a esses policiais. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador João da Luz pela lei que prevê a possibilidade de autorizar os motoristas de aplicativo a estacionarem em lugares destinados a deficientes e idosos, mas disse que isso violaria a Lei federal 10.098/2004, e que a cidade já está em deficit com essas vagas exclusivas, e sugeriu a alteração para criação de áreas exclusivas para esses motoristas. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e lembrou o dia do Policial Militar e Civil, e parabenizou a todos os policiais, de modo especial o vereador Cabo Fred Caixeta. Falou sobre os policiais que atuam no combate ao crime, e também a todos que atuam na área administrativa, e também na área educativa, e citou o Colégio Militar César Toledo. Lembrou os policiais que atuam na área de inteligência da Polícia Civil. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes. Logo após, o vereador repercutiu a visita do prefeito de Anápolis, Roberto Naves na Câmara Municipal Ata da 20º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 4 Palácio de Santana, Praça 3! de julho, ” CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br / de Anápolis. Além disso, o vereador argumentou sobre a propositura que tratava sobre uso de vagas preferenciais de estacionamentos por motoristas de aplicativos, e também acrescentou uma sugestão. Concluiu, mencionando o convite recebido, para representar o Legislativo Anapolino, em audiência, com o presidente da República, Jair Bolsonaro. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes. Logo após, o vereador repercutiu sua visita ao Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Mauro Douglas. Quanto a isso, argumentou sobre seu projeto de construção de uma praça ou uma pista de caminhada, nas proximidades do Estádio Jonas Duarte. E ainda, argumentou sobre algumas demandas dos empresários do município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jakson Charles, Jean Carlos, Delcimar Fortunato e Hélio Araújo. - Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 050/2021, de autoria do Prefeito. Altera dispositivo na Lei nº 3.738/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva em Anápolis com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 052/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Dá-se o nome de Hamilton d'Abadia Batista, ao logradouro público municipal — Praça, situado entre a Av. Contorno, Rua José Torquato e Rua Luana Batista no Residencial Bela Vista e determina outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Resolução 033/2021, de autoria da Mesa Diretora. Dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e o banco de horas dos servidores da Câmara Municipal de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 014/2021, de autoria do vereador Reamilton Espindola. Institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 032/2021, de Ata da 20º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 4 anapolis.go.leg.br Palácio de Santana, Praça 31 ce julho S/N, Centro, Anépols-GO CEP: 75025-040 // é autoria da vereadora Thais Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, de Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jakson Charles, Lisieux José Borges, Cabo Fred Caixeta e José Fernandes. O senhor presidente comunicou que a sessão que estava programada para o dia vinte e cinco seria transferida para a quinta-feira, dia vinte e dois. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e dóis (22) de abril, em horário regimental. Todas as falas da adas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de leideHitário João da Luz Segunda Secretária Terceiro Secretário / / v Ata da 20º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N Centro, Anápolis GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES GÉSIMA (20º) SESSÃO ORDINÁRIA y DOMINGO: DE SOUZA Domingos Paula de Souza A s oaventúra Cavalcante tOPESSOR MARCOS os. Antônio de Carvalho Rosa Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA Thais Gomes de Sou; WEDERSON LOP Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 21 de julho, anapolis.go.leg.br EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde POLICIAL FEDERAL SUENDER Suender Teodoro da Silva DOUTORA TRICIA BARRETO Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2021 NÚMERO 972 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira. Nações, glorificai ao nosso Deus, anunciai em alta voz o seu louvor! É ele quem dá vida à nossa vida, e não permite que vacilem nossos pés. Todos vós que a Deus temeis, vinde escutar: vou contar-vos todo bem que ele me fez! Quando a ele o meu grito se elevou, já havia gratidão em minha boca! Bendito seja o Senhor Deus que me escutou, não rejeitou minha oração e meu clamor, nem afastou longe de mim o seu amor! (Salmo 65) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 078/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a autorização de motoristas de aplicativos e similares a realizarem paradas não permanentes em vagas especias, com a finalidade de embarque e desembarque de pessoas. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 036/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Aderval Batista da Silva e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 014/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. 2-PLO 032/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 038/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 039/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, (Constituição/Justiça, Educação, Meio Ambiente, /finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A B R I L 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 2 – P A I X Ã O D E C R I S T O / / D I A 2 1 - T I R A D E N T E S A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS