| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 955 |
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SÍNTESE DA ATA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos vinte e um (21) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projeto e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 078/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a autorização de motoristas de aplicativos e similares a realizarem paradas não permanentes em vagas especias, com a finalidade de embarque e desembarque de pessoas. - Usou a palavra: Andreia Rezende. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, Reamilton Espíndola e Professor Marcos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 036/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Aderval Batista da Silva e dá outras providências. Aprovado por vinte e um votos favoráveis e unanimidade dos presentes. EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 014/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 032/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 038/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 039/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e de Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Leandro Ribeiro e Reamilton Espíndola. O senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia três (3) de maio, em horário regimental. ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA (21ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos vinte e dois (22) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (9h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projeto e Correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 078/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a autorização de motoristas de aplicativos e similares a realizarem paradas não permanentes em vagas especias, com a finalidade de embarque e desembarque de pessoas. - Usou a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua autoria, que tratava sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis, fornecidos pela na rede municipal de saúde. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que autoriza Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 3 motoristas de aplicativos a fazerem paradas rápidas nas vagas especiais de estacionamento, e explicou que não tem como objetivo prejudicar idosos e deficientes, que tem seu direito garantido por lei, mas seria conquistar benefícios para a mobilidade, e que seu projeto não tira o direito de estacionamento para esses grupos, mas apenas paradas rápidas para embarque e desembarque. Pediu ainda ao prefeito que reduza a Matriz de risco de Anápolis de moderado para leve, e disse que o nível de ocupação de UTI estaria abaixo de cinquenta por cento. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua autoria, que tratava sobre a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos, na semana da “Conscientização do Autismo”. Além disso, o vereador anunciou que apresentaria uma propositura, que tratava sobre a obrigatoriedade da retirada de fezes de animais domésticos das ruas, pelos seus respectivos donos. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua autoria, que tratava sobre o programa de visita virtual aos pacientes internados em virtude do novo coronavírus. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 036/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Aderval Batista da Silva e dá outras providências. Aprovado por vinte e um votos favoráveis e unanimidade dos presentes. EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 014/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui a obrigatoriedade de Iluminação Azul nos órgãos e espaços públicos de Anápolis durante a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 032/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 3 VOTAÇÃO: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 038/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 039/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicações e de Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Jakson Charles. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Leandro Ribeiro e Reamilton Espíndola. O senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia três (3) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********************************** ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 3
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ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos três (3) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 079/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa Visita Virtual aos Pacientes Internados em decorrência da COVID-19. 2- Projeto de Lei . Ordinária 081/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Autoriza o Ni / translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público ,| Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de/7 ||| Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N. Centro, Anapois-GO e CEP: 75025-040 VA 4 anapolis.go.leg.br ; municipal no âmbito de Anápolis e seus Distritos. 3- Projeto de Lei Ordinária 082/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a proteção do animais sem tutores em condomínios no âmbito de Anápolis, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. 5- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis. 6- Projeto de Lei Complementar 085/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis, em consonância com os arts. 41, inciso III, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 46.229, de 09 de abril de 2021 e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 086/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para dispor sobre o atendimento psicológico na educação básica. 8- Veto 087/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 007/2021. dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências. - Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou a Polícia Rodoviária Federal pela apreensão de duas cadelas presas no porta-malas de um carro. Falou sobre seu projeto que autoriza o translado de animais em transporte público, e explicou que o projeto se destina a atender pessoas que são beneficiadas com castração ou para atendimento veterinário. Falou sobre seu projeto que prevê o atendimento a animais sem tutores em condomínios, pois há casos de pessoas multadas e até agredidas / Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de julho. . x J / S/N. Centro. Anápois-GO A anapolis.go.leg.br dy : LA, E por simplesmente alimentar animais abandonados. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e repercutiu uma matéria sobre pobreza menstrual, e explicou que é um assunto para o qual chama a atenção há muito tempo. Disse que esse é um problema de saúde pública, e que estima-se que as mulheres gastam em média de três a oito mil reais durante a vida menstrual. Disse que absorvente ainda é considerado artigo de luxo, e muitas mulheres usam miolo de pão, jornal, panos higiênicos, plástico e outros, podendo causar problemas de saúde. Disse ainda que uma em cada quatro alunas já faltou aula por falta de absorvente, e que o mês de maio é o mês da visibilidade menstrual, e pediu que olhassem por essas mulheres em situação de vulnerabilidade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que cria a visita virtual para os pacientes que se encontram acordados enquanto estejam internados em unidades de saúde, e explicou que algumas pessoas mais simples não tem acesso a meios para entrar em contato remoto com a família. Falou também sobre o projeto que garante o atendimento psicológico e a promoção de saúde mental para as crianças no pós Covid. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e comemorou o retorno de alguns vereadores ao plenário para as sessões. Disse que hoje se comemora o Dia do Parlamento, e falou sobre a importância deste para debater ideias e projetos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador prestou suas condolências aos familiares e amigos, do falecido, senhor Henrique Morgantini. Argumentou sobre a propositura, de sua autoria, que estabelecia parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas, no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas. Anunciou que posteriormente apresentaria uma propositura, que estabeleceria parâmetros de funcionamento das clínicas de internação involuntária. Argumentou sobre a propositura, de iniciativa do prefeito, que regulamentava o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Mencionou o compromisso feito pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de construção do viaduto na região s Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de? || Palácio de Santana, Praça 2 ce julho, M af | S/N, Centro, Anépois-GO | | / anapolis.go.leg.br ad q ' do Recanto do Sol. Mencionou ainda, a demanda por iluminação pública na BR 153. Anunciou a realização de audiência pública, no dia seguinte, para tratar sobre a regularização de lotes e chácaras, e com isso justificou sua ausência na próxima sessão ordinária da Casa. Fez menção, a reunião que participaria com o prefeito e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para tratar sobre as demandas da cidade, inclusive sobre os loteamentos na divisa do município. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre sua solicitação que havia sido atendido pela empresa Urban, referente a disponibilidade de maior quantitativo de ônibus no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), para atender de forma mais eficiente os usuários, no período da pandemia do coronavirus. Agradeceu ao vereador Wederson Lopes, por ter trazido informações sobre a construção do viaduto na região do Recanto do Sol. Por fim, lamentou o caso ocorrido com a Secretária de Desenvolvimento Social, de recusa a uma demanda apresentada por ele. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre o movimento do maio amarelo, que era a campanha de conscientização sobre segurança no trânsito. Argumentou, apresentou e justificou a propositura, de sua autoria, que sugeria, observados os critérios da conveniência e da oportunidade, a implantação do estacionamento rotativo eletrônico, por aplicativo, nos limites do zoneamento da área azul. Mencionou a data comemorativa, o Dia do Parlamento. Anunciou, e explicou o aplicativo chamado “vereador em um clique”. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apoiou a propositura, de iniciativa, do vereador Alex Martins, que tratava sobre o estacionamento rotativo eletrônico. Elogiou o trabalho de fiscalização, que era desenvolvido pelos guarda-mirins, em Anápolis. Elogiou ainda, a diminuição da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), usados para pacientes com coronavírus. Fez menção aos vereadores vacinados contra o coronavírus, e ressaltou a importância de maior abrangência da vacinação, para o retorno das atividades normais. Por fim, anunciou a construção de redes elétricas na zona rural. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e parabenizou os vereadores pelo seu desejo de/ Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de Palácio de Santana Praça 31 de julho, a e SYN. Centro, Andpols- GO anapolis.go.leg.br / A A ) N atender a população, de estar sempre presentes, e disse que o prefeito tem uma boa relação com o Legislativo, e de forma inédita foi o primeiro prefeito a procurar essa Casa para atender a suas demandas. Pediu paciência aos vereadores, porque os secretários estão com muitas demandas, e há momentos em que não conseguem atender sequer o prefeito, e isso não é falta de respeito. Pontuou o alto nível do debate apresentado pelos vereadores que o precederam, e que isso o motiva. Falou sobre sua Indicação para a revogação da Instrução Normativa 006/2014 e acrescentar na 002/19 o Art. 8º, Capitulo Il e Capitulo V da IN 006/2014, para enquadramento nos procedimentos específicos de alvará simplificado as construções de pequeno porte, inclusive aquelas passíveis de desdobro. Explicou que o alvará é concedido para quem constrói casas de mais de cento e cinquenta metros quadrados, enquanto os construtores que fazem menores não podem ser contemplados por alvará simplificado, que representará um ganho de cerca de setenta dias, equivalente ao tempo para construção dessa casa. Explicou que essa medida gera empregos, movimenta o comércio e gera renda para o Município. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou que estava com saudades da tribuna. Falou sobre as atividades desempenhadas durante o período de sessões remotas. Disse que serão construídas onze novas praças esportivas, nos bairros Jandaia, São Sebastião, Setor Sul | Etapa, Residencial Teresinha Braga, Jardim Primavera, Summenville, Bramápolis, Itamaraty, Vila Verde, Alfredo Abraão e Vila Sul. Falou sobre sua visita junto com o vereador João da Luz e um representante do vereador Hélio Araújo, à secretária municipal de Educação, Eerizânia Freitas, para a ampliação e remodelação da escola municipal localizada no bairro Novo Jundiaí e no Jardim Europa. Pediram ainda que seja revisto projeto de construção de uma escola no Setor Ander, que beneficiaria também o Jardim Palmares e o Jardim Tropical. Disse ainda que já havia solicitado no mandato anterior ao prefeito Roberto que fosse feito um projeto para a arena para o Bairro Progresso, modernizando da mesma forma que foi feito no Bairro Santa Maria, com degraus, uma praça ao lado e uma pista de caminhada, | y Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de é Palácio de Santana Praça 3! deuha 7 S/N. Centro, Anápols-GO ! /) ) anapolis.go.leg.br / ) 7, ! MARA UNICIPAL E ANÁP "Es o Disse que também questionou sobre as arenas previstas para os bairros Industrial Munir Calixto, Jardim Tropical, Jardim Alvorada e Recanto do Sol, e que o prefeito determinou que fossem feitas com recursos próprios. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 038/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 039/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o 'Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais! no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 030/2021, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a criação de espaço no Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Município, para a instalação de (PAT — Ponto de Atendimento do Trabalhador) onde serão disponibilizadas vagas de emprego oferecidos por programas governamentais conveniados ao município e/ou empresas conveniadas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se com parecer contrário ao projeto. O parecer foi mantido por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Luzimar Silva). 3- Projeto de Lei Ordinária 040/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Jakson Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 Palécio de Santana Praça 3! de julho SYN, Centro, Anápolis GO CEP: 75025-040 | / anapolis.go.leg.br Charles, Domingos Paula de Souza e João da Luz. Houve votação de Moções de Aplauso, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos.- COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton Espindola. O senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos art uivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta | Mesa Diretora dessa Casa de Leis eee de rr de dd dede e Doming aula de Souza Vice-Presidente Leandro Ribeiro Presidente Ata da 22º Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7 Palácio de Santana Praça 31 de julho, S/N, Centro, Arnápols GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPA DE ANÁPOLI a LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADOR VIGÉSIMA SEGUNDA (22) SESSÃO ORDINÁRIA DATA: 03 de maio de 2021 ANTA, ALEX MARTINS | Ale raújo Martins EDIMILSON MERCADO SERVE BEM imilson Ferré q a so! Pu Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde POLICIAL FEDERAL SUENDER Selianc Maria dós Santos Suender Teodoro da Silva THAISSOUZA “DOUTORA TRÍCIA BARRETO Thais Gomes de Souza “Trícia Barreto de Moraes do Carmo WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 03 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 973 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 8Disse Filipe: “Senhor, mostra-nos o Pai, isso nos basta!” 9 Jesus respondeu: “Há tanto tempo estou convosco, e não me conheces, Filipe? Quem me viu, viu o Pai. Como é que tu dizes: ‘Mostra-nos o Pai’? 10Não acreditas que eu estou no Pai e o Pai está em mim? As palavras que eu vos digo, não as digo por mim mesmo, mas é o Pai que, permanecendo em mim, realiza as suas obras. 11Acreditai-me: eu estou no Pai e o Pai está em mim. Acreditai, ao menos, por causa destas mesmas obras. 12Em verdade, em verdade vos digo, quem acredita em mim fará as obras que eu faço, e fará ainda maiores do que estas. Pois eu vou para o Pai, 13e o que pedirdes em meu nome, eu o realizarei, a fim de que o Pai seja glorificado no Filho. 14Se pedirdes algo em meu nome, eu o realizarei”. (João 14 : 8-14) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 079/2021 = Vereador Professor Marcos Institui o Programa Visita Virtual aos Pacientes Internados em decorrência da COVID-19. 2-PLO 081/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público municipal no âmbito de Anápolis e seus Distritos. 3-PLO 082/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Dispõe sobre a proteção do animais sem tutores em condomínios no âmbito de Anápolis, e dá outras providências. 4-PLO 083/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 5-PLO 084/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis. 6-PLC 085/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Autoriza abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis, em consonância com os arts. 41, inciso III, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 46.229, de 09 de abril de 2021 e dá outras providências. 7-PLO 086/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para dispor sobre o atendimento psicológico na educação básica. 8-VET 087/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 007/2021. dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 038/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. 2-PLO 039/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 047/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. (Constituição/Justiça com Emendas, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 030/2021 = VEREADOR LUZIMAR SILVA Dispõe sobre a criação de espaço no Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Município, para a instalação de (PAT – Ponto de Atendimento do Trabalhador) onde serão disponibilizadas vagas de emprego oferecidos por programas governamentais conveniados ao município e/ou empresas conveniadas. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 3-PLO 040/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. (Constituição/Justiça, Educação, Direito Humano, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R