| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-05-04 |
| native_id | 956 |
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SÍNTESE DA ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos três (3) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 079/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa Visita Virtual aos Pacientes Internados em decorrência da COVID-19. 2- Projeto de Lei Ordinária 081/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público municipal no âmbito de Anápolis e seus Distritos. 3- Projeto de Lei Ordinária 082/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a proteção do animais sem tutores em condomínios no âmbito de Anápolis, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 5- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis. 6- Projeto de Lei Complementar 085/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis, em consonância com os arts. 41, inciso III, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 46.229, de 09 de abril de 2021 e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 086/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para dispor sobre o atendimento psicológico na educação básica. 8- Veto 087/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 007/2021. dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências. - Usaram a palavra: Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Professor Marcos e Andreia Rezende. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Wederson Lopes, Delcimar Lopes, Alex Martins, João da Luz, Jakson Charles e Domingos Paula de Souza. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 038/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 039/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 030/2021, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a criação de espaço no Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Município, para a instalação de (PAT – Ponto de Atendimento do Trabalhador) onde serão disponibilizadas vagas de emprego oferecidos por programas governamentais conveniados ao município e/ou empresas conveniadas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se com parecer contrário ao projeto. O parecer foi mantido por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Luzimar Silva). 3- Projeto de Lei Ordinária 040/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Jakson Charles, Domingos Paula de Souza e João da Luz. Houve votação de Moções de Aplauso, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton Espíndola. O senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de maio, em horário regimental. ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos três (3) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 079/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa Visita Virtual aos Pacientes Internados em decorrência da COVID-19. 2- Projeto de Lei Ordinária 081/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Autoriza o translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7 municipal no âmbito de Anápolis e seus Distritos. 3- Projeto de Lei Ordinária 082/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a proteção do animais sem tutores em condomínios no âmbito de Anápolis, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 5- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis. 6- Projeto de Lei Complementar 085/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis, em consonância com os arts. 41, inciso III, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 46.229, de 09 de abril de 2021 e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 086/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para dispor sobre o atendimento psicológico na educação básica. 8- Veto 087/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 007/2021. dispõe sobre o agendamento do programa de controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências. - Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou a Polícia Rodoviária Federal pela apreensão de duas cadelas presas no porta-malas de um carro. Falou sobre seu projeto que autoriza o translado de animais em transporte público, e explicou que o projeto se destina a atender pessoas que são beneficiadas com castração ou para atendimento veterinário. Falou sobre seu projeto que prevê o atendimento a animais sem tutores em condomínios, pois há casos de pessoas multadas e até agredidas Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 por simplesmente alimentar animais abandonados. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e repercutiu uma matéria sobre pobreza menstrual, e explicou que é um assunto para o qual chama a atenção há muito tempo. Disse que esse é um problema de saúde pública, e que estima-se que as mulheres gastam em média de três a oito mil reais durante a vida menstrual. Disse que absorvente ainda é considerado artigo de luxo, e muitas mulheres usam miolo de pão, jornal, panos higiênicos, plástico e outros, podendo causar problemas de saúde. Disse ainda que uma em cada quatro alunas já faltou aula por falta de absorvente, e que o mês de maio é o mês da visibilidade menstrual, e pediu que olhassem por essas mulheres em situação de vulnerabilidade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que cria a visita virtual para os pacientes que se encontram acordados enquanto estejam internados em unidades de saúde, e explicou que algumas pessoas mais simples não tem acesso a meios para entrar em contato remoto com a família. Falou também sobre o projeto que garante o atendimento psicológico e a promoção de saúde mental para as crianças no pós Covid. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e comemorou o retorno de alguns vereadores ao plenário para as sessões. Disse que hoje se comemora o Dia do Parlamento, e falou sobre a importância deste para debater ideias e projetos. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador prestou suas condolências aos familiares e amigos, do falecido, senhor Henrique Morgantini. Argumentou sobre a propositura, de sua autoria, que estabelecia parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas, no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas. Anunciou que posteriormente apresentaria uma propositura, que estabeleceria parâmetros de funcionamento das clínicas de internação involuntária. Argumentou sobre a propositura, de iniciativa do prefeito, que Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7 regulamentava o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Mencionou o compromisso feito pelo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de construção do viaduto na região do Recanto do Sol. Mencionou ainda, a demanda por iluminação pública na BR 153. Anunciou a realização de audiência pública, no dia seguinte, para tratar sobre a regularização de lotes e chácaras, e com isso justificou sua ausência na próxima sessão ordinária da Casa. Fez menção, a reunião que participaria com o prefeito e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para tratar sobre as demandas da cidade, inclusive sobre os loteamentos na divisa do município. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre sua solicitação que havia sido atendido pela empresa Urban, referente a disponibilidade de maior quantitativo de ônibus no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), para atender de forma mais eficiente os usuários, no período da pandemia do coronavírus. Agradeceu ao vereador Wederson Lopes, por ter trazido informações sobre a construção do viaduto na região do Recanto do Sol. Por fim, lamentou o caso ocorrido com a Secretária de Desenvolvimento Social, de recusa a uma demanda apresentada por ele. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre o movimento do maio amarelo, que era a campanha de conscientização sobre segurança no trânsito. Argumentou, apresentou e justificou a propositura, de sua autoria, que sugeria, observados os critérios da conveniência e da oportunidade, a implantação do estacionamento rotativo eletrônico, por aplicativo, nos limites do zoneamento da área azul. Mencionou a data comemorativa, o Dia do Parlamento. Anunciou, e explicou o aplicativo chamado “vereador em um clique”. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apoiou a propositura, de iniciativa, do vereador Alex Martins, que tratava sobre o estacionamento rotativo eletrônico. Elogiou o trabalho de fiscalização, que era desenvolvido pelos guarda-mirins, em Anápolis. Elogiou ainda, a diminuição da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), usados para pacientes com coronavírus. Fez menção aos vereadores vacinados contra o coronavírus, e ressaltou a importância de maior Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 abrangência da vacinação, para o retorno das atividades normais. Por fim, anunciou a construção de redes elétricas na zona rural. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e parabenizou os vereadores pelo seu desejo de atender a população, de estar sempre presentes, e disse que o prefeito tem uma boa relação com o Legislativo, e de forma inédita foi o primeiro prefeito a procurar essa Casa para atender a suas demandas. Pediu paciência aos vereadores, porque os secretários estão com muitas demandas, e há momentos em que não conseguem atender sequer o prefeito, e isso não é falta de respeito. Pontuou o alto nível do debate apresentado pelos vereadores que o precederam, e que isso o motiva. Falou sobre sua Indicação para a revogação da Instrução Normativa 006/2014 e acrescentar na 002/19 o Art. 8°, Capitulo II e Capitulo V da IN 006/2014, para enquadramento nos procedimentos específicos de alvará simplificado as construções de pequeno porte, inclusive aquelas passiveis de desdobro. Explicou que o alvará é concedido para quem constrói casas de mais de cento e cinquenta metros quadrados, enquanto os construtores que fazem menores não podem ser contemplados por alvará simplificado, que representará um ganho de cerca de setenta dias, equivalente ao tempo para construção dessa casa. Explicou que essa medida gera empregos, movimenta o comércio e gera renda para o Município. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou que estava com saudades da tribuna. Falou sobre as atividades desempenhadas durante o período de sessões remotas. Disse que serão construídas onze novas praças esportivas, nos bairros Jandaia, São Sebastião, Setor Sul I Etapa, Residencial Teresinha Braga, Jardim Primavera, Summerville, Bramápolis, Itamaraty, Vila Verde, Alfredo Abraão e Vila Sul. Falou sobre sua visita junto com o vereador João da Luz e um representante do vereador Hélio Araújo, à secretária municipal de Educação, Eerizânia Freitas, para a ampliação e remodelação da escola municipal localizada no bairro Novo Jundiaí e no Jardim Europa. Pediram ainda que seja revisto projeto de construção de uma escola no Setor Ander, que beneficiaria também o Jardim Palmares e o Jardim Tropical. Disse ainda que já havia solicitado no Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 mandato anterior ao prefeito Roberto que fosse feito um projeto para a arena para o Bairro Progresso, modernizando da mesma forma que foi feito no Bairro Santa Maria, com degraus, uma praça ao lado e uma pista de caminhada. Disse que também questionou sobre as arenas previstas para os bairros Industrial Munir Calixto, Jardim Tropical, Jardim Alvorada e Recanto do Sol, e que o prefeito determinou que fossem feitas com recursos próprios. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 038/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 039/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 030/2021, de autoria do vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a criação de espaço no Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Município, para a instalação de (PAT – Ponto de Atendimento do Trabalhador) onde serão disponibilizadas vagas de emprego oferecidos por programas governamentais conveniados ao município e/ou empresas conveniadas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se com parecer contrário ao projeto. O parecer foi mantido por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Luzimar Silva). 3- Projeto de Lei Ordinária 040/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Jakson Charles, Domingos Paula de Souza e João da Luz. Houve votação de Moções de Aplauso, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton Espíndola. O senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos quatro (4) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thais Souza. Institui a campanha de conscientização 'Abril Laranja - Mês da prevenção da perda de membros" no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 089/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 d Página de Palácio de Santana, Praça 31 de julho ) S/N, Centro, Anápois-GO anapolis.go.leg.br N restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: THAIS SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora citou que a sua indicação para construção de uma praça no bairro Summenville, estaria sendo contemplada, na licitação que continha as onze praças a serem construídas no município de Anápolis. Além disso, a vereadora comentou a respeito de uma compensação ambiental, que havia sido discutida durante uma audiência virtual entre uma construtora e o Ministério Público (MP). - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a tribuna para comentar sobre o movimento “maio amarelo”, que realizava uma campanha de conscientização sobre a segurança no trânsito. Além disso, a vereadora salientou a importância do combate ao abuso e exploração sexual de infantil, e orientou sobre a realização de denúncias. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reforma previdenciária aprovada em dezembro último, sobre a qual foi procurado por diversos servidores. Disse que a reforma previdenciária nacional não corrigiu os desequilíbrios, e que é contrário ao desconto dos inativos, que já contribuiram durante sua vida ativa. Disse que procurará o presidente do ISSA para propor um estudo de revisão e de escalonamento de alíquotas, como alguns entes federativos fizeram, e explicou que o desconto de quatorze por cento é mais impactante para os servidores com salários mais baixos. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e agradeceu o senhor José Ronaldo, gerente do setor de atendimento da ENEL, que resolveu o problema para atendimento às imobiliárias, e disse que irá propor um canal para as empresas. Falou sobre o CRECI Itinerante, e agradeceu o presidente Leandro por disponibilizar o espaço da Câmara para atendimento das pessoas interessadas. Pediu ainda o espaço para vacinação dos corretores imobiliários contra H1N1, de forma subsidiada, no valor de noventa reais. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre as notícias veiculadas com meias verdades que eazem [27 Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 ; Págin Palácio de Santana raça 31 de uho, | S/N, Cervro, Anápolis. GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br , problemas graves para as pessoas. A primeira notícia é sobre a decisão do do ministro Ricardo Lewandoswiski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que envolve a Defensoria Pública do Rio de Janeiro com extensão para todo o país, noticiada de forma equivocada pela grande mídia. Disse que a emissora CNN noticiou que o ministro suspendeu a vacinação a vacinação prioritária para policiais e professores; o UOL disse que o ministro tirou professores e policiais das prioridades. Explicou que na verdade o Ministério da Saúde, no programa nacional de imunização, estabeleceu vinte e nove grupos prioritários, e a decisão é de que os professores e policiais não serão antecipados. Disse que neste momento são vacinados os idosos com idade de sessenta anos ou mais; e o próximo grupo da lista são as pessoas com comorbidades, e o gestor pode incorrer em improbidade administrativa caso não siga essa determinação do Ministério. Falou que a outra meia verdade trata-se do fato noticiado de que a Justiça teria proibido a fabricação do medicamento Ivermectina pelo laboratório VitaMedic, localizado em Anápolis, o maior produtor deste medicamento no Brasil. Disse que essa informação teve conotação politizada para alguns e, para outros, não. Informou que visitou a empresa e teve informação que a produção do medicamento continua normalmente, e o que houve foi uma maior capacitação na parte de produção e mudança para uma máquina mais potente, e essa transição tinha que ser comunicada à Anvisa. Disse que o que realmente ocorreu por parte da Anvisa foi a suspensão da embalagem e não da produção do medicamento, e o laboratório localizado em Anápolis continua sendo o maior produtor de lvermectina do Brasil. Lamentou que divulgações tendenciosas trazem consequências secundárias danosas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e destacou uma matéria veiculada no jornal “O Popular”, onde se noticiou o investimento de mais de um bilhão de reais pelo governo estadual por meio da Golnfra, como a revitalização de mil quilômetros de asfalto e a construção de cento e oitenta pontes. Disse que, em Anápolis, existem obras de responsabilidade do Estado represadas, como por exemplo o Anel Viário que liga o Distrito Agroindustrial de Anápolis à BR 060. Explicou que a previsão Agroindustrial de Anápolis à BR 060. Explicou que a cas Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 Atada23 Sessão Ordináriade 2021. PáginaBde6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápols-GO CEP 75025-040 anapolis.go.leg.br v de obras do Governo Estadual abrange pavimentações, duplicações, obras civis, sinalização, construção de pontes e outras, que beneficiarão várias regiões do estado, inclusive Anápolis. Disse que há a intenção de buscar junto ao presidente da Goinfra, Pedro Sales, informações precisas sobre que obras serão destinadas a Anápolis no contexto deste programa de investimentos em infraestrutura. Lembrou o compromisso do presidente Pedro Sales de que a obra do Anel Viária seria retomada após o período de chuvas. Lembrou a Plataforma Multimodal, o Aeroporto de Cargas e o Centro de Convenções, que estão paradas. Repercutiu ainda a informação do Governo do Estado de que, no primeiro semestre do ano de dois mil e vinte e um, foram reformados mais de duzentos quilômetros de estradas. Citou revitalizações realizadas em dezenas de rodovias estaduais, entre elas a GO-222 (Anápolis-Nerópolis), e a GO-330 (Campo Limpo-Ouro Verde), esta última em fase de execução. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o costume de se acomodar em situações que não se deve acomodar. Lembrou o “atropelo” na aprovação da construção de três viadutos na Avenida Brasil, e disse que ele e o vereador Jean Carlos foram contra, porque causou atropelo no Viaduto do Daia, ao diminuir o tempo para os veículos chegaram até lá, causando congestionamento. Pediu respeito do governo estadual aos municípios, e citou o Anel Viário, e disse que quando a obra for liberada vai causar o caos no Trevo de Brasília, que já tem um problema grave no lugar. Disse que esse é um projeto “manco”, e que a Câmara tem que apontar isso. Falou sobre o esforço e o empenho do prefeito em tentar resolver o problema do Recanto do Sol, mas fica parado no DNIT, segundo o edil, por causa de “meio metro de asfalto”. Elogiou o vereador Leandro Ribeiro que, enquanto secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, tentou resolver a situação, mas infelizmente saiu da Secretaria. - O senhor presidente agradeceu a presença do auxiliar do prefeito, Henrique Morgantini, e da senhora Edna Mendes, presidente do Partido Progressista. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Seliane da SOS e Reamilton Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de Palácio de Santana, Praça 31 de julho ”, SYN, Centro Anápols-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br , Espíndola. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB- E. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da sessão o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - 2- Projeto de Lei Ordinária 040/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 101/2019, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional Bombeiro Civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O projeto de lei foi retirado de pauta a pedido do autor e arquivado. 2- Projeto de Lei Ordinária 006/2021, de autoria da vereadora Thais Souza. Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 041/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Cria no âmbito de Anápolis, o Programa Educacional Bicho Amigo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Foi apresentada emenda de plenário ao projeto e o senhor presidente determinou que o mesmo foi remetido às Comissões. Houve votação Indicações e de Requerimentos. - Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praç SYN, Centro, Andpois-GO CEP: 75025-040 ide julho, anapolis.go.leg.br COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. O senhor presidente em exercício, o vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se Diretora dessa Casa de ed e SS e de e e aprovada será assinad Vice-Presidente Presidente ilário José Fernandes Segunda Secretária Quarto Secretário Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 37 de julho, S/N, Centro, Anépols-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 04 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 974 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 27“Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem se intimide o vosso coração. 28Ouvistes que eu vos disse: ‘Vou, mas voltarei a vós’. Se me amásseis, ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29Disse-vos isto, agora, antes que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 30Já não falarei muito convosco, pois o chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31amas, para que o mundo reconheça que eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou”. (João 14 : 27-31) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 088/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a campanha de conscientização 'Abril Laranja - Mês da prevenção da perda de membros’ no Município de Anápolis. 2-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 047/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. 2-PLO 040/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 101/2019 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional Bombeiro Civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 006/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 041/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Cria no âmbito de Anápolis, o Programa Educacional Bicho Amigo, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PLO 056/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direito Humano, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS