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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2021-05-04
native_id956

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

SÍNTESE DA ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos três (3) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores
presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de
aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de
Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora
determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos
presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 079/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui
o Programa Visita Virtual aos Pacientes Internados em decorrência da
COVID-19. 2- Projeto de Lei Ordinária 081/2021, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Autoriza o translado de animais de
pequeno e médio porte em transporte público municipal no âmbito de
Anápolis e seus Distritos. 3- Projeto de Lei Ordinária 082/2021, de
autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a proteção do
animais sem tutores em condomínios no âmbito de Anápolis, e dá
outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria
do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de
maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 5- Projeto de Lei
Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades
terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com
problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no
âmbito do Município de Anápolis. 6- Projeto de Lei Complementar
085/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza abertura de crédito
extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis, em
consonância com os arts. 41, inciso III, 42 e 43 da Lei Federal nº
4.320/64 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 46.229, de 09
de abril de 2021 e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária
086/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta
dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em
Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para
dispor sobre o atendimento psicológico na educação básica. 8- Veto
087/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº
007/2021. dispõe sobre o agendamento do programa de controle
populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de
uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras
providências. - Usaram a palavra: Seliane da SOS, Doutora Trícia
Barreto, Professor Marcos e Andreia Rezende. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Wederson Lopes, Delcimar Lopes,
Alex Martins, João da Luz, Jakson Charles e Domingos Paula de
Souza. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 038/2021, de
autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos
fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de
Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 039/2021,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui o ‘Abril Laranja - Mês da
prevenção da crueldade contra os animais’ no Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do
Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de
novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos
ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao
projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 030/2021, de autoria do
vereador Luzimar Silva. Dispõe sobre a criação de espaço no
Terminal de Transporte Coletivo Urbano do Município, para a
instalação de (PAT – Ponto de Atendimento do Trabalhador) onde
serão disponibilizadas vagas de emprego oferecidos por programas
governamentais conveniados ao município e/ou empresas
conveniadas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
manifestou-se com parecer contrário ao projeto. O parecer foi mantido
por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Luzimar Silva).
3- Projeto de Lei Ordinária 040/2021, de autoria da vereadora Thaís
Souza. Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural
para crianças e adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de
aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser
assistidos para ingressarem nas profissões afins para qualificação
pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra
pela Ordem: Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Jakson
Charles, Domingos Paula de Souza e João da Luz. Houve votação de
Moções de Aplauso, Moção de Pesar, Indicações e de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton
Espíndola. O senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia quatro (4) de maio, em horário regimental. 
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA (22ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos três (3) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta,
Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy,
Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos,
Reamiltom Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no
plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi
transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta
que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 079/2021, de
autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa Visita Virtual aos
Pacientes Internados em decorrência da COVID-19. 2- Projeto de Lei
Ordinária 081/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Autoriza o
translado de animais de pequeno e médio porte em transporte público
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7
municipal no âmbito de Anápolis e seus Distritos. 3- Projeto de Lei Ordinária
082/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a proteção
do animais sem tutores em condomínios no âmbito de Anápolis, e dá outras
providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria do Prefeito.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. 5-
Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas
acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes
do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis.
6- Projeto de Lei Complementar 085/2021, de autoria do Prefeito. Autoriza
abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de
Anápolis, em consonância com os arts. 41, inciso III, 42 e 43 da Lei Federal nº
4.320/64 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 46.229, de 09 de abril
de 2021 e dá outras providências. 7- Projeto de Lei Ordinária 086/2021, de
autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivo à Lei de criação
do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28
de dezembro de 2001 para dispor sobre o atendimento psicológico na
educação básica. 8- Veto 087/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao
Autógrafo de Lei nº 007/2021. dispõe sobre o agendamento do programa de
controle populacional de cães e gatos no Município de Anápolis, através de
uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências. -
Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e
parabenizou a Polícia Rodoviária Federal pela apreensão de duas cadelas
presas no porta-malas de um carro. Falou sobre seu projeto que autoriza o
translado de animais em transporte público, e explicou que o projeto se destina
a atender pessoas que são beneficiadas com castração ou para atendimento
veterinário. Falou sobre seu projeto que prevê o atendimento a animais sem
tutores em condomínios, pois há casos de pessoas multadas e até agredidas
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7
por simplesmente alimentar animais abandonados. - DOUTORA TRÍCIA
BARRETO: Cumprimentou os presentes e repercutiu uma matéria sobre
pobreza menstrual, e explicou que é um assunto para o qual chama a atenção
há muito tempo. Disse que esse é um problema de saúde pública, e que
estima-se que as mulheres gastam em média de três a oito mil reais durante a
vida menstrual. Disse que absorvente ainda é considerado artigo de luxo, e
muitas mulheres usam miolo de pão, jornal, panos higiênicos, plástico e outros,
podendo causar problemas de saúde. Disse ainda que uma em cada quatro
alunas já faltou aula por falta de absorvente, e que o mês de maio é o mês da
visibilidade menstrual, e pediu que olhassem por essas mulheres em situação
de vulnerabilidade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e
falou sobre seu projeto que cria a visita virtual para os pacientes que se
encontram acordados enquanto estejam internados em unidades de saúde, e
explicou que algumas pessoas mais simples não tem acesso a meios para
entrar em contato remoto com a família. Falou também sobre o projeto que
garante o atendimento psicológico e a promoção de saúde mental para as
crianças no pós Covid. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e
comemorou o retorno de alguns vereadores ao plenário para as sessões. Disse
que hoje se comemora o Dia do Parlamento, e falou sobre a importância deste
para debater ideias e projetos. 
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador prestou suas condolências aos
familiares e amigos, do falecido, senhor Henrique Morgantini. Argumentou
sobre a propositura, de sua autoria, que estabelecia parâmetros de
funcionamento das comunidades terapêuticas, no acolhimento voluntário de
pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de
drogas. Anunciou que posteriormente apresentaria uma propositura, que
estabeleceria parâmetros de funcionamento das clínicas de internação
involuntária. Argumentou sobre a propositura, de iniciativa do prefeito, que
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7
regulamentava o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas
objeto de REURB-E. Mencionou o compromisso feito pelo Ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de construção do viaduto na região do Recanto
do Sol. Mencionou ainda, a demanda por iluminação pública na BR 153.
Anunciou a realização de audiência pública, no dia seguinte, para tratar sobre a
regularização de lotes e chácaras, e com isso justificou sua ausência na
próxima sessão ordinária da Casa. Fez menção, a reunião que participaria com
o prefeito e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), para tratar
sobre as demandas da cidade, inclusive sobre os loteamentos na divisa do
município. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o
vereador argumentou sobre sua solicitação que havia sido atendido pela
empresa Urban, referente a disponibilidade de maior quantitativo de ônibus no
Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), para atender de forma mais eficiente
os usuários, no período da pandemia do coronavírus. Agradeceu ao vereador
Wederson Lopes, por ter trazido informações sobre a construção do viaduto na
região do Recanto do Sol. Por fim, lamentou o caso ocorrido com a Secretária
de Desenvolvimento Social, de recusa a uma demanda apresentada por ele. -
ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou
sobre o movimento do maio amarelo, que era a campanha de conscientização
sobre segurança no trânsito. Argumentou, apresentou e justificou a propositura,
de sua autoria, que sugeria, observados os critérios da conveniência e da
oportunidade, a implantação do estacionamento rotativo eletrônico, por
aplicativo, nos limites do zoneamento da área azul. Mencionou a data
comemorativa, o Dia do Parlamento. Anunciou, e explicou o aplicativo chamado
“vereador em um clique”. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após,
o vereador apoiou a propositura, de iniciativa, do vereador Alex Martins, que
tratava sobre o estacionamento rotativo eletrônico. Elogiou o trabalho de
fiscalização, que era desenvolvido pelos guarda-mirins, em Anápolis. Elogiou
ainda, a diminuição da taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia
Intensiva (UTI), usados para pacientes com coronavírus. Fez menção aos
vereadores vacinados contra o coronavírus, e ressaltou a importância de maior
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7
abrangência da vacinação, para o retorno das atividades normais. Por fim,
anunciou a construção de redes elétricas na zona rural. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e parabenizou os vereadores pelo seu desejo de
atender a população, de estar sempre presentes, e disse que o prefeito tem
uma boa relação com o Legislativo, e de forma inédita foi o primeiro prefeito a
procurar essa Casa para atender a suas demandas. Pediu paciência aos
vereadores, porque os secretários estão com muitas demandas, e há
momentos em que não conseguem atender sequer o prefeito, e isso não é falta
de respeito. Pontuou o alto nível do debate apresentado pelos vereadores que
o precederam, e que isso o motiva. Falou sobre sua Indicação para a
revogação da Instrução Normativa 006/2014 e acrescentar na 002/19 o Art. 8°,
Capitulo II e Capitulo V da IN 006/2014, para enquadramento nos
procedimentos específicos de alvará simplificado as construções de pequeno
porte, inclusive aquelas passiveis de desdobro. Explicou que o alvará é
concedido para quem constrói casas de mais de cento e cinquenta metros
quadrados, enquanto os construtores que fazem menores não podem ser
contemplados por alvará simplificado, que representará um ganho de cerca de
setenta dias, equivalente ao tempo para construção dessa casa. Explicou que
essa medida gera empregos, movimenta o comércio e gera renda para o
Município. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
falou que estava com saudades da tribuna. Falou sobre as atividades
desempenhadas durante o período de sessões remotas. Disse que serão
construídas onze novas praças esportivas, nos bairros Jandaia, São Sebastião,
Setor Sul I Etapa, Residencial Teresinha Braga, Jardim Primavera,
Summerville, Bramápolis, Itamaraty, Vila Verde, Alfredo Abraão e Vila Sul.
Falou sobre sua visita junto com o vereador João da Luz e um representante
do vereador Hélio Araújo, à secretária municipal de Educação, Eerizânia
Freitas, para a ampliação e remodelação da escola municipal localizada no
bairro Novo Jundiaí e no Jardim Europa. Pediram ainda que seja revisto projeto
de construção de uma escola no Setor Ander, que beneficiaria também o
Jardim Palmares e o Jardim Tropical. Disse ainda que já havia solicitado no
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7
mandato anterior ao prefeito Roberto que fosse feito um projeto para a arena
para o Bairro Progresso, modernizando da mesma forma que foi feito no Bairro
Santa Maria, com degraus, uma praça ao lado e uma pista de caminhada.
Disse que também questionou sobre as arenas previstas para os bairros
Industrial Munir Calixto, Jardim Tropical, Jardim Alvorada e Recanto do Sol, e
que o prefeito determinou que fossem feitas com recursos próprios. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 038/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a
obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo
Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e
indisponíveis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 039/2021, de autoria da vereadora
Thaís Souza. Institui o ‘Abril Laranja - Mês da prevenção da crueldade contra
os animais’ no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 047/2021,
de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de
novembro de 2020, que regulamenta o processo de venda direta aos
ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. Aprovado por unanimidade
dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2-
Projeto de Lei Ordinária 030/2021, de autoria do vereador Luzimar Silva.
Dispõe sobre a criação de espaço no Terminal de Transporte Coletivo Urbano
do Município, para a instalação de (PAT – Ponto de Atendimento do
Trabalhador) onde serão disponibilizadas vagas de emprego oferecidos por
programas governamentais conveniados ao município e/ou empresas
conveniadas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
com parecer contrário ao projeto. O parecer foi mantido por maioria dos
presentes, com um voto em contrário (Luzimar Silva). 3- Projeto de Lei
Ordinária 040/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre
promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes
em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7
destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões afins para
qualificação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a
palavra pela Ordem: Reamilton Espíndola, Doutora Trícia Barreto, Jakson
Charles, Domingos Paula de Souza e João da Luz. Houve votação de Moções
de Aplauso, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton Espíndola. O senhor presidente
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de maio,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 22ª Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos quatro (4) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta,
Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola
e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os
demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da
TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio
Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou
aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao
vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor
presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia
Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata
completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e
aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Lei Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thais Souza. Institui a
campanha de conscientização 'Abril Laranja - Mês da prevenção da perda de
membros" no Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 089/2021, de
autoria do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes,
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 d Página de
Palácio de Santana, Praça 31 de julho )
S/N, Centro, Anápois-GO
anapolis.go.leg.br N
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais
em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e
demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e
dá outras providências. - Usaram a palavra: THAIS SOUZA: Cumprimentou a
todos. Logo após, a vereadora citou que a sua indicação para construção de
uma praça no bairro Summenville, estaria sendo contemplada, na licitação que
continha as onze praças a serem construídas no município de Anápolis. Além
disso, a vereadora comentou a respeito de uma compensação ambiental, que
havia sido discutida durante uma audiência virtual entre uma construtora e o
Ministério Público (MP). - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo
após, a vereadora usou a tribuna para comentar sobre o movimento “maio
amarelo”, que realizava uma campanha de conscientização sobre a segurança
no trânsito. Além disso, a vereadora salientou a importância do combate ao
abuso e exploração sexual de infantil, e orientou sobre a realização de
denúncias. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
reforma previdenciária aprovada em dezembro último, sobre a qual foi
procurado por diversos servidores. Disse que a reforma previdenciária nacional
não corrigiu os desequilíbrios, e que é contrário ao desconto dos inativos, que
já contribuiram durante sua vida ativa. Disse que procurará o presidente do
ISSA para propor um estudo de revisão e de escalonamento de alíquotas,
como alguns entes federativos fizeram, e explicou que o desconto de quatorze
por cento é mais impactante para os servidores com salários mais baixos. -
FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes e agradeceu o senhor José
Ronaldo, gerente do setor de atendimento da ENEL, que resolveu o problema
para atendimento às imobiliárias, e disse que irá propor um canal para as
empresas. Falou sobre o CRECI Itinerante, e agradeceu o presidente Leandro
por disponibilizar o espaço da Câmara para atendimento das pessoas
interessadas. Pediu ainda o espaço para vacinação dos corretores imobiliários
contra H1N1, de forma subsidiada, no valor de noventa reais. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os
presentes e falou sobre as notícias veiculadas com meias verdades que eazem [27
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 ; Págin
Palácio de Santana raça 31 de uho, |
S/N, Cervro, Anápolis. GO
CEP: 75025-040
anapolis.go.leg.br ,
problemas graves para as pessoas. A primeira notícia é sobre a decisão do do
ministro Ricardo Lewandoswiski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em
processo que envolve a Defensoria Pública do Rio de Janeiro com extensão
para todo o país, noticiada de forma equivocada pela grande mídia. Disse que
a emissora CNN noticiou que o ministro suspendeu a vacinação a vacinação
prioritária para policiais e professores; o UOL disse que o ministro tirou
professores e policiais das prioridades. Explicou que na verdade o Ministério da
Saúde, no programa nacional de imunização, estabeleceu vinte e nove grupos
prioritários, e a decisão é de que os professores e policiais não serão
antecipados. Disse que neste momento são vacinados os idosos com idade de
sessenta anos ou mais; e o próximo grupo da lista são as pessoas com
comorbidades, e o gestor pode incorrer em improbidade administrativa caso
não siga essa determinação do Ministério. Falou que a outra meia verdade
trata-se do fato noticiado de que a Justiça teria proibido a fabricação do
medicamento Ivermectina pelo laboratório VitaMedic, localizado em Anápolis, o
maior produtor deste medicamento no Brasil. Disse que essa informação teve
conotação politizada para alguns e, para outros, não. Informou que visitou a
empresa e teve informação que a produção do medicamento continua
normalmente, e o que houve foi uma maior capacitação na parte de produção e
mudança para uma máquina mais potente, e essa transição tinha que ser
comunicada à Anvisa. Disse que o que realmente ocorreu por parte da Anvisa
foi a suspensão da embalagem e não da produção do medicamento, e o
laboratório localizado em Anápolis continua sendo o maior produtor de
lvermectina do Brasil. Lamentou que divulgações tendenciosas trazem
consequências secundárias danosas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os
presentes e destacou uma matéria veiculada no jornal “O Popular”, onde se
noticiou o investimento de mais de um bilhão de reais pelo governo estadual
por meio da Golnfra, como a revitalização de mil quilômetros de asfalto e a
construção de cento e oitenta pontes. Disse que, em Anápolis, existem obras
de responsabilidade do Estado represadas, como por exemplo o Anel Viário
que liga o Distrito Agroindustrial de Anápolis à BR 060. Explicou que a previsão Agroindustrial de Anápolis à BR 060. Explicou que a cas
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 Atada23 Sessão Ordináriade 2021. PáginaBde6
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápols-GO
CEP 75025-040
anapolis.go.leg.br v
de obras do Governo Estadual abrange pavimentações, duplicações, obras
civis, sinalização, construção de pontes e outras, que beneficiarão várias
regiões do estado, inclusive Anápolis. Disse que há a intenção de buscar junto
ao presidente da Goinfra, Pedro Sales, informações precisas sobre que obras
serão destinadas a Anápolis no contexto deste programa de investimentos em
infraestrutura. Lembrou o compromisso do presidente Pedro Sales de que a
obra do Anel Viária seria retomada após o período de chuvas. Lembrou a
Plataforma Multimodal, o Aeroporto de Cargas e o Centro de Convenções, que
estão paradas. Repercutiu ainda a informação do Governo do Estado de que,
no primeiro semestre do ano de dois mil e vinte e um, foram reformados mais
de duzentos quilômetros de estradas. Citou revitalizações realizadas em
dezenas de rodovias estaduais, entre elas a GO-222 (Anápolis-Nerópolis), e a
GO-330 (Campo Limpo-Ouro Verde), esta última em fase de execução. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o costume de
se acomodar em situações que não se deve acomodar. Lembrou o “atropelo”
na aprovação da construção de três viadutos na Avenida Brasil, e disse que ele
e o vereador Jean Carlos foram contra, porque causou atropelo no Viaduto do
Daia, ao diminuir o tempo para os veículos chegaram até lá, causando
congestionamento. Pediu respeito do governo estadual aos municípios, e citou
o Anel Viário, e disse que quando a obra for liberada vai causar o caos no
Trevo de Brasília, que já tem um problema grave no lugar. Disse que esse é
um projeto “manco”, e que a Câmara tem que apontar isso. Falou sobre o
esforço e o empenho do prefeito em tentar resolver o problema do Recanto do
Sol, mas fica parado no DNIT, segundo o edil, por causa de “meio metro de
asfalto”. Elogiou o vereador Leandro Ribeiro que, enquanto secretário estadual
de Desenvolvimento Econômico, tentou resolver a situação, mas infelizmente
saiu da Secretaria. - O senhor presidente agradeceu a presença do auxiliar do
prefeito, Henrique Morgantini, e da senhora Edna Mendes, presidente do
Partido Progressista. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos,
Domingos Paula de Souza, Jakson Charles, Seliane da SOS e Reamilton
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de
Palácio de Santana, Praça 31 de julho ”,
SYN, Centro Anápols-GO
CEP: 75025-040
anapolis.go.leg.br ,
Espíndola. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 047/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta
dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o
processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-
E. Aprovado por unanimidade dos presentes. - Assumiu a presidência da
sessão o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza. - 2-
Projeto de Lei Ordinária 040/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza.
Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e
adolescentes em Anápolis, dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural,
àqueles que se destacam serão ser assistidos para ingressarem nas profissões
afins para qualificação pessoal. Aprovado por unanimidade dos presentes. EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 101/2019, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre a contratação e manutenção do
profissional Bombeiro Civil e do combate a incêndio e primeiros socorros, nos
estabelecimentos que menciona e dá outras providências. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O projeto
de lei foi retirado de pauta a pedido do autor e arquivado. 2- Projeto de Lei
Ordinária 006/2021, de autoria da vereadora Thais Souza. Institui medidas
para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos
logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de
socorro ao animal atropelado. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária
041/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Cria no âmbito de
Anápolis, o Programa Educacional Bicho Amigo, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária
056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação,
no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com
objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando
o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Foi apresentada
emenda de plenário ao projeto e o senhor presidente determinou que o mesmo
foi remetido às Comissões. Houve votação Indicações e de Requerimentos. -
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021
Palácio de Santana, Praç
SYN, Centro, Andpois-GO
CEP: 75025-040
ide julho,
anapolis.go.leg.br
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. O senhor
presidente em exercício, o vereador Domingos Paula de Souza, declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia cinco (5) de maio, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
Diretora dessa Casa de
ed e SS e de e e
aprovada será assinad
Vice-Presidente
Presidente
ilário José Fernandes
Segunda Secretária Quarto Secretário
Ata da 23º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
Palácio de Santana, Praça 37 de julho,
S/N, Centro, Anépols-GO
CEP: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 04 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 974
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
27“Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem
se intimide o vosso coração. 28Ouvistes que eu vos disse: ‘Vou, mas voltarei a vós’. Se me
amásseis, ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29Disse-vos
isto, agora, antes que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 30Já não falarei
muito convosco, pois o chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31amas, para
que o mundo reconheça que eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou”. (João 14 :
27-31)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 088/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a campanha de conscientização 'Abril Laranja - Mês da prevenção da perda de membros’ no Município
de Anápolis. 
2-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes,
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem
gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no
Município de Anápolis e dá outras providências. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 047/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 4.101 de 03 de novembro de 2020, que regulamenta o processo de
venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto de REURB-E. 
2-PLO 040/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre promover o incentivo à profissão na área cultural para crianças e adolescentes em Anápolis,
dado início nas aulas de aperfeiçoamento cultural, àqueles que se destacam serão ser assistidos para
ingressarem nas profissões afins para qualificação pessoal. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 101/2019 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a contratação e manutenção do profissional Bombeiro Civil e do combate a incêndio e primeiros
socorros, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao
projeto)
2-PLO 006/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais, silvestres ou domésticos, pelos logradouros
no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado.
(Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 041/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Cria no âmbito de Anápolis, o Programa Educacional Bicho Amigo, e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 
4-PLO 056/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo
de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e
dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direito Humano, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
M A I O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1
0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8
0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5
1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2
2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9
3 0 3 1
D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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