br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2021-05-11
native_id959

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

SÍNTESE DA ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos cinco (5) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores
presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de
aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de
Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora
determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos
presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 092/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Cria
o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências.
2- Projeto de Lei Ordinária 093/2021, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que
especifica e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária
094/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre
título de utilidade pública municipal à Associação Pestalozzi de
Anápolis. 4- Projeto de Lei Ordinária 095/2021, de autoria da
vereadora Seliane da SOS. Proíbe a utilização de animais para
desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de
produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no
Município de Anápolis e dá outras providências. 5- Projeto de Lei
Ordinária 096/2021, de autoria do vereador Professor Marcos.
Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de
Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro
de 2001 para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos
conteúdos e avaliações de forma telepresencial. - Usaram a palavra:
Wederson Lopes, Professor Marcos, Reamilton Espíndola e Seliane
da SOS. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz,
Jean Carlos, Delcimar Fortunato, Domingos Paula de Souza e Jakson
Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Decreto Legislativo
064/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Paulo
Roberto Cursino dos Santos e dá outras providências. Aprovado por
dezoito votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de
autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235,
de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
061/2021, de autoria dos vereadores Jean Carlos e José Fernandes.
Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres
da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza.
Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços
agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos
clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade
essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município
de Anápolis. Projeto retirado de pauta a pedido da autora. 2- Projeto
de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos.
Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores
da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária
069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Proíbe
no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para
varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem
indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação
de Moção de Pesar, Moções de Aplausos, Indicação e de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos
e Professor Marcos. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia onze (11) de maio,
em horário regimental.
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos dez (10) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta,
Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy,
Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos,
Reamiltom Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no
plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi
transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que
fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 092/2021, de
autoria do vereador Reamilton Espíndola. Cria o Programa Censo de Inclusão
de Autistas e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 093/2021, de
autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6
que especifica e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 094/2021,
de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre título de utilidade
pública municipal à Associação Pestalozzi de Anápolis. 4- Projeto de Lei
Ordinária 095/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Proíbe a
utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos
cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus
componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. 5- Projeto
de Lei Ordinária 096/2021, de autoria do vereador Professor Marcos.
Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em
Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para
assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações de
forma telepresencial. - Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou
os presentes e falou sobre a reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte,
Obras, Serviços e Meio Ambiente na sexta-feira anterior, onde se tratou da
regularização fundiária de imóveis localizados em várias regiões da cidade,
com a presença do procurador geral do município, Carlos Alberto Fonseca,
acompanhado de servidores e técnicos da área do patrimônio imobiliário.
Agradeceu a presença dos vereadores, e disse que esse foi um fator
preponderante para que a reunião fosse produtiva. Explicou que a Lei do
Reurbe é de dois mil e dezessete, e permite resolver um problema considerado
impossível de se resolver. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os
presentes e lamentou o falecimento do professor Nelson Abreu. Explicou que
foi um dos pioneiros da psicologia na cidade de Anápolis. Lamentou a perda e
explicou sua importância para a formação de inúmeros professores e docentes.
- REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
parceria do Executivo com o Legislativo. Agradeceu a primeira dama Vivian
Naves pela organização da Campanha do Agasalho e pela iniciativa da Vacina
Solidária. Também falou sobre o projeto ‘Tampa Mania’, projeto do Rotary, no
qual as pessoas trocam tampas de garrafas por cadeiras de roda. Falou sobre
seus projetos de lei tramitando na Casa, sendo o primeiro o que institui o
Censo do Autismo, que busca levantar o quantitativo de pessoas com autismo
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6
no município, para analisar dados cruzados relacionados a pessoas que são
atendidas em várias unidades na cidade. Citou também o projeto que prevê o
rebaixamento dos caixas prioritários, em estabelecimentos públicos e privados,
para facilitar a vida das pessoas com deficiência, que utilizam-se de cadeiras
de rodas; e uma Indicação que fez ao prefeito municipal para que sejam
instaladas placas sinalizadoras e garantido estacionamento para pessoas com
deficiência e idosos nas Unidades Básicas de Saúde. Finalizou falando sobre o
encontro que teve com o prefeito de Aparecida de Goiãnia, que manifestou o
interesse em implantar a Clínica Escola do Autista em Aparecida. - SELIANE
DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que proíbe a
realização de testes em animais, para aprovação de produtos químicos como
medicamentos, dermatológicos, estéticos, entre outros. Citou a empresa
BioInstito, que não testa seus produtos em animais, mas em pessoas. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a
todos. Em seguida, o vereador parabenizou todas as mães, pela data
comemorativa, no dia anterior, do Dia das Mães. Além disso, o vereador
repercutiu uma reunião ocorrida, de iniciativa do colega Wederson Lopes, que
teve participação do procurador do município de Anápolis, para tratar sobre a
propositura que regulamentava o processo de venda direta aos ocupantes de
áreas públicas objeto da REURB-E. Citou que as regiões do Laranjeiras, Vivian
Parque e Rua Espanha seriam a prioridade na regularização fundiária, mas que
ainda estaria solicitando a inclusão do bairro Frei Eustáquio. Usou a tribuna
ainda, para repercutir a emenda parlamentar, oriunda de Alexandre Baldy,
destinada ao município, para ser aplicado na pavimentação e drenagem
asfáltica. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua
participação na reunião do REURB-E, e lembrou sobre o Anexo Frei Eustáquio.
Lembrou que essa foi uma das regiões consideradas como prioridades pelo
Plano Diretor, e pediu que ela fosse incluída na regularização. Lembrou que há
outros lugares na cidade que também necessitam serem beneficiadas. Disse
que irá ao presidente da Saneago, para buscar solução para a falta de água
quase diária no Bairro Bom Sucesso, e pedirá providências assim que for
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6
instalada a Agência Regulatória Municipal. - DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador parabenizou todas as mães,
pela data comemorativa, no dia anterior, do Dia das Mães. Além disso, o
vereador repudiou um caso ocorrido, em que um indivíduo atacou a esposa e
filha, no banheiro, com arma branca, e ainda lamentou esse caso de violência.
Além disso, mencionou a emenda oriunda de Alexandre Baldy, destinada ao
município. Por fim, comentou sobre as ações dos vereadores em prol da
população. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Em
seguida, o vereador comentou sobre o caso trazido pelo colega Delcimar
Fortunato, a respeito de violência. Fez orientações de medidas de segurança
para as mulheres evitarem aquele tipo de situação. Parabenizou todas as
mães, pela data comemorativa, no dia anterior, do Dia das Mães. Comentou
sobre a classificação do time de futebol do município, o Grêmio Anápolis.
Parabenizou todos os jogadores, diretoria e torcedores da equipe, e disse que
agora é hora de todos anapolinos, amantes do futebol local, torcer pelo Grêmio
Anápolis, que vai representar nossa cidade nessa final histórica. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a população brasileira vive
o “maior estelionato eleitoral do mundo”, com o sucateamento do Sistema
Único de Saúde, e classificou como um absurdo a situação, e que todos
parecem acomodados diante da situação. Disse que foi preciso que todos
necessitassem do SUS para ver a catástrofe que ele se tornou, e classificou a
situação como uma vergonha. Lamentou a falta de investimentos em ciência e
tecnologia, como se não fosse algo importante para a população, e isso se
sente agora “na carne”. Disse que não é culpa do governo atual, mas vem de
muitos governos atrás. Explicou que sempre ouviu nas campanhas eleitorais a
promessa de investimentos em saúde, mas agora se vê que isso não foi feito.
Pediu uma posição do Judiciário contra esses políticos “que só querem
enganar o povo” e “mentem no período eleitoral”. Criticou a falta de
planejamento do governo em definir qual é a prioridade na vacinação. Disse
que todos os cidadãos são importantes, e a necessidade de estabelecer
prioridades é culpa da falta de planejamento. Alertou para o risco de
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6
falsificação de atestados para a vacinação de comorbidades, pois não há um
cadastro ou um controle das pessoas que as possuem. Disse ainda que os
vereadores vão começar a receber ligações, porque o governo federal teria
jogado nos ‘braços dos municípios” a responsabilidade, por uma coisa que
deveria ser responsabilidade dele. Pediu aos vereadores que não se calassem.
- ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-Projeto de Decreto Legislativo 064/2021, de autoria da vereadora Doutora
Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao
senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá outras providências. Aprovado
por dezoito votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria do Prefeito. Altera
e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe
sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 061/2021, de
autoria dos vereadores Jean Carlos e José Fernandes. Concede Título de
Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo
Antônio – ASOMPSA. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da
vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de
Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos
clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em
período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Projeto
retirado de pauta a pedido da autora. 2- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de
autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio "Professor de Práticas
Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de
Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6
varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de
veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada
emenda ao projeto original. Houve votação de Moção de Pesar, Moções de
Aplausos, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Jean Carlos e Professor Marcos. Sem nada mais a se tratar, o senhor
declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia onze (11) de maio,
em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta
Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e um minutos (9h31), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José
Borges, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Esteve ausente o
vereador Luzimar Silva. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo
Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza,
Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José
Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Thaís Souza e Wederson
Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais
participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV
Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester
93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente
também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe
sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida
nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de
viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 7
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, /
/
v
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
locomoção. 2- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João
da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa
da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e
dá outras providências. Usou a palavra o vereador: LISIEUX JOSÉ BORGES:
Cumprimentou os presentes e explicou que, durante a elaboração de seu
projeto que prevê a possibilidade de transferência de pacientes atendidos pelo
SAMU diretamente para a rede particular, e conseguiu o apoio da Secretaria
Municipal de Saúde e do SAMU de Anápolis. Disse que apresentou esse
projeto, e percebeu que a rede privada está em situação de conforto, porque
muitas vezes o paciente que foi encaminhado já se utilizou da rede pública,
tirando muitas vezes a oportunidade de atendimento de alguém realmente
necessitado do serviço público, enquanto a rede privada tem a obrigação de
atender os pacientes conveniados. Disse que a diretora do SAMU, Eliane
Moreira, está presente para falar sobre as atividades diante da situação da
pandemia. - O senhor presidente convidou para fazer uso da palavra a diretora
de Urgência e Emergência do Município de Anápolis e coordenadora geral do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ELIANE MOREIRA:
Cumprimentou os presentes e agradeceu o convite. Falou sobre a importância
da instituição dentro do contexto de urgência e emergência no atendimento à
saúde. Disse que é a primeira porta de atendimento, independente da classe
social do usuário. Disse que o SAMU Anápolis é referência de nível nacional,
com todas as unidades habilitadas, seguindo os princípios, normas e decretos
dispostos em portarias. Explicou que o serviço é mantido de forma tripartite,
com recursos do governo federal, estadual e municipal. Agradeceu o empenh
e o investimento do prefeito Roberto Naves para a instituição, e disse que sã
mais de dois mil atendimentos por mês realizados, nas áreas de pediatria,
ortopedia e outros. Disse que o SAMU ficou em uma situação crítica durante a
pandemia, por causa da necessidade de atendimento primário, e também o
secundário, que se dá de forma intra-hospitalar. Explicou que o projeto do
vereador Lisieux permite cumprir a legislação, dando direito ao usuário ser
atendido pelo seu plano de saúde, e elogiou o texto do projeto, que respeita a
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
autonomia do médico. Explicou que o atendimento se dá primeiro pelo
atendimento por ligação, onde cerca de seis mil chamadas são realizadas por
dia. O médico atendente regula qual unidade deve fazer o atendimento, e há
uma unidade avançada e uma básica. O médico que acompanha, o médico
regulador, ele poderá então questionar o paciente para qual unidade deseja ser
encaminhado, e ser direcionado de acordo com a capacidade da instituição
privada e da necessidade do usuário. Disse que é mais uma ferramenta e mais
um mecanismo de trabalho, garantindo mais qualidade no atendimento.
Explicou que o atendimento secundário tem sobrecarregado o SAMU, que são
os pacientes que são levados à unidade pública e depois precisam ser
transferidos para a unidade privada. Falou sobre os esforços contínuos para
capacitação da equipe, em especial por causa da pandemia, que gerou muito
trabalho, mas foi bem realizado, ao ponto de Anápolis ser referência no
atendimento durante esse período. Disse ainda que seu telefone está à
disposição de toda população. - O senhor presidente convidou a senhora
Eliane Moreira para se assentar junto à Mesa Diretora. - A Sessão foi suspensa
para se despedir da convidada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a fala do
vereador Jakson Charles na véspera, sobre os problemas da vacinação de
comorbidades. Disse que durante a fala ainda recebeu uma ligação para que
fosse visitar in locu a situação na UniEvangélica, onde havia uma enorme fila,
com grande número de pessoas e aglomeração, tanto do lado de fora, junto á
grade da faculdade, assim como dentro do espaço de vacinação, e foi
informado que a vacina seria suficiente para vacinar os idosos no espaço
interno, mas não que estavam fora, e quando encerraram, os idosos qu
ficaram por fora acabaram se revoltando. Pediu que a Secretaria informass
aos idosos quando as vacinas não fossem suficientes, e escalonassem o
distribuissem senhas. Falou sobre a suspensão das vacinações de gestantes
com a Astrazeneca, e explicou que se trata de um período para investigar a
morte de uma gestante no Rio de Janeiro. Pediu aos médicos que não
falsificassem ou assinassem o formulário para vacinação de pessoas que não
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 : Página 3 de 7
Palácio de Santens, Praça 31 de Julho, /
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040 E
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
* MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
tem comorbidades, e que as fraudes serão investigadas pela Polícia Federal.
Criticou que o formulário não seja seguro, e sugeriu que a Prefeitura solicitasse
um relatório do médico que está assinando ou um documento do histórico do
paciente. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora
apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que
solicitava a vigilância e o patrulhamento policial, especialmente na época de
aulas presenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's). Citou
vários acontecimentos de tragédias cometidas contra alunos de colégios
infantis, que ganharam destaque e comoção em todo pais, do qual o fato mais
recente foi na cidade de Saudades, em Santa Catarina, onde três bebês de até
dois anos foram assassinados por um adolescente, juntamente com duas
professoras também perderam a vida na tentativa de proteger essas crianças.
Disse que as mães deixam seus filhos nas escolas acreditando ser um local
seguro. Reforçou a necessidade de promover esse policiamento para garantir
segurança das crianças e profissionais de educação dentro das escolas. Falou
ainda sobre a necessidade de atendimento psicológico nas escolas, que auxilie
as crianças que sofrem bullying e possa ajuda-las, e elogiou a atuação do
vereador Professor Marcos nesse sentido. - ANDREIA REZENDE:
Cumprimentou a todos e manifestou sua alegria com a sanção pelo governo
estadual de um projeto de lei semelhante à que aprovou na Câmara de
Anápolis que cria o programa Sinal Vermelho, no qual se institui um código que
as mulheres podem usar, em qualquer ambiente, para denunciar prática de
agressão. Disse que o projeto de sua iniciativa é mais amplo que o
implementado pelo Governo Estadual, porque, além de repartições públicas, a
lei municipal contempla locais privados de uso público, como bares,
restaurantes, farmácias, instituições de ensino, entre outros. Lamentou que ai
estatísticas revelam que Goiás é o segundo estado brasileiro com mai:
registros de violência contra a mulher. Disse que, além da produção de
políticas públicas a curto prazo para auxiliar as mulheres vítimas de violência a
lei traz a conscientização da sociedade, e quando é colocado o código, o tema
violência contra a mulher passa a ser discutido nos ambientes e as pessoas
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, ,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
que sofrem violência “percebem que não estão sozinhas”. Destacou as
políticas públicas em defesa da mulher elaboradas no âmbito do município e
convidou a sociedade a se envolver nessa discussão, e pediu que a denúncia
feita pela mulher fosse validada, e fosse feita uma rede de segurança para
quebrar o ciclo de violência sistêmica. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou
a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou duas
proposituras, de sua autoria, que solicitava a reforma e melhoria da Unidade de
Saúde Familiar, do Bairro Jardim Suíço, e outro que instituía a obrigatoriedade
aos estabelecimentos comerciais, o aumento do prazo de tolerância e
gratuidade para pessoas com deficiência e aos idosos. Parabenizou as
empresas Saneago e Enel, por atender uma demanda encaminhada. Citou
uma nota de pesar, de sua autoria, em homenagem a Terezinha Francisca dos
Santos, e explicou que ela era uma das pessoas mais importante do setor
imobiliário de Anápolis, e lamentou sua perda. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e
justificou a propositura, de sua autoria, que reconhecia os serviços
educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas,
como atividades essenciais. Disse que o Município terá autonomia para
determinar como será o funcionamento dos serviços em relação às medidas
restritivas, onde as regras serão editadas pelo Executivo, e permite aos pais
que têm segurança e quiserem, mandarem os seus filhos, mas também
permitindo aos que optarem pelo on-line, pelo ensino híbrido, também terão a
sua liberdade de escolha. Lembrou ainda a necessidade de vacinação para
todos os profissionais da educação. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercuti
sua solicitação de vacinação dos autistas e outras deficiências intelectuais
contra o coronavírus. Além disso, comentou sobre a carteira de identificação de
vereador, e sua legislação vigente. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos.
Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar,
três proposituras relacionadas a campanha denominada maio amarelo. Quanto
a isso, uma se tratava sobre a requalificação dos desníveis das tampas de
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7
Palácio de Santana, Preçe 31 de Julho, =
S/N, Centro, Anápolis-GO a
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
bueiros em relação ao asfalto, nas vias que forem objeto de recapeamento, a
segunda era sobre a construção de uma ciclofaixa no trecho que estava
recebendo pavimentação asfáltica na estrada municipal de Miranápolis, na
chamada “Volta do Mosteiro”, e a terceira era sugerindo a realização de
mapeamento dos acidentes de trânsito, do município. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio
“Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de
ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Proibe no âmbito do Município de Anápolis a
utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas,
sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de
prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com
animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como
atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária
060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços
educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com
atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por
maioria dos presentes, com um voto em contrário (Professor Marcos). Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. Usou a palavra pela Ordem a
vereadora Thaís Souza. Houve votação de Moções de Pesar, Moções de
Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a
palavra: Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de maio, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho
S/N, Centro, Anápolis-GO e)
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
* MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis. EFEITO
Leandro Ribeiro
Presidente
José Fernandes
Quarto Secretário
————>—— DD
Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 11 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 977
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Ó Senhor, de coração eu vos dou graças, porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante
os vossos anjos vou cantar-vos e ante o vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso
amor, vossa verdade, porque fizestes muito mais que prometestes; naquele dia em que gritei,
vós me escutastes e aumentastes o vigor da minha alma. Estendereis o vosso braço em meu
auxílio e havereis de me salvar com vossa destra. Completai em mim a obra começada; ó
Senhor, vossa bondade é para sempre! Eu vos peço: não deixeis inacabada esta obra que
fizeram vossas mãos! (Salmo 137)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 097/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos
privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de
cadeira de rodas para locomoção. 
2-PLO 098/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no
âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 065/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis,
e dá outras providências. 
2-PLO 069/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios,
calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 055/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com
animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de
calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda Modificativa,
Indústria/Comércio favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 060/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com
atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda Aditiva,
Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
M A I O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1
0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8
0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5
1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2
2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9
3 0 3 1
D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

open original →