| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2021-05-11 |
| native_id | 959 |
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SÍNTESE DA ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos cinco (5) dias do mês de abril de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 092/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 093/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 094/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Pestalozzi de Anápolis. 4- Projeto de Lei Ordinária 095/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 096/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações de forma telepresencial. - Usaram a palavra: Wederson Lopes, Professor Marcos, Reamilton Espíndola e Seliane da SOS. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, Jean Carlos, Delcimar Fortunato, Domingos Paula de Souza e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Decreto Legislativo 064/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá outras providências. Aprovado por dezoito votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 061/2021, de autoria dos vereadores Jean Carlos e José Fernandes. Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Projeto retirado de pauta a pedido da autora. 2- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Moção de Pesar, Moções de Aplausos, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e Professor Marcos. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia onze (11) de maio, em horário regimental. ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos dez (10) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 092/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 093/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir para o Estado de Goiás o controle do trecho rodoviário Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 que especifica e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 094/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre título de utilidade pública municipal à Associação Pestalozzi de Anápolis. 4- Projeto de Lei Ordinária 095/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos e de produtos de higiene pessoal, bem como de seus componentes, no Município de Anápolis e dá outras providências. 5- Projeto de Lei Ordinária 096/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Acrescenta dispositivo à Lei de criação do Sistema Municipal de Ensino em Anápolis, instituída pela Lei nº 2.822 de 28 de dezembro de 2001 para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações de forma telepresencial. - Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente na sexta-feira anterior, onde se tratou da regularização fundiária de imóveis localizados em várias regiões da cidade, com a presença do procurador geral do município, Carlos Alberto Fonseca, acompanhado de servidores e técnicos da área do patrimônio imobiliário. Agradeceu a presença dos vereadores, e disse que esse foi um fator preponderante para que a reunião fosse produtiva. Explicou que a Lei do Reurbe é de dois mil e dezessete, e permite resolver um problema considerado impossível de se resolver. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento do professor Nelson Abreu. Explicou que foi um dos pioneiros da psicologia na cidade de Anápolis. Lamentou a perda e explicou sua importância para a formação de inúmeros professores e docentes. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a parceria do Executivo com o Legislativo. Agradeceu a primeira dama Vivian Naves pela organização da Campanha do Agasalho e pela iniciativa da Vacina Solidária. Também falou sobre o projeto ‘Tampa Mania’, projeto do Rotary, no qual as pessoas trocam tampas de garrafas por cadeiras de roda. Falou sobre seus projetos de lei tramitando na Casa, sendo o primeiro o que institui o Censo do Autismo, que busca levantar o quantitativo de pessoas com autismo Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 no município, para analisar dados cruzados relacionados a pessoas que são atendidas em várias unidades na cidade. Citou também o projeto que prevê o rebaixamento dos caixas prioritários, em estabelecimentos públicos e privados, para facilitar a vida das pessoas com deficiência, que utilizam-se de cadeiras de rodas; e uma Indicação que fez ao prefeito municipal para que sejam instaladas placas sinalizadoras e garantido estacionamento para pessoas com deficiência e idosos nas Unidades Básicas de Saúde. Finalizou falando sobre o encontro que teve com o prefeito de Aparecida de Goiãnia, que manifestou o interesse em implantar a Clínica Escola do Autista em Aparecida. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que proíbe a realização de testes em animais, para aprovação de produtos químicos como medicamentos, dermatológicos, estéticos, entre outros. Citou a empresa BioInstito, que não testa seus produtos em animais, mas em pessoas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador parabenizou todas as mães, pela data comemorativa, no dia anterior, do Dia das Mães. Além disso, o vereador repercutiu uma reunião ocorrida, de iniciativa do colega Wederson Lopes, que teve participação do procurador do município de Anápolis, para tratar sobre a propositura que regulamentava o processo de venda direta aos ocupantes de áreas públicas objeto da REURB-E. Citou que as regiões do Laranjeiras, Vivian Parque e Rua Espanha seriam a prioridade na regularização fundiária, mas que ainda estaria solicitando a inclusão do bairro Frei Eustáquio. Usou a tribuna ainda, para repercutir a emenda parlamentar, oriunda de Alexandre Baldy, destinada ao município, para ser aplicado na pavimentação e drenagem asfáltica. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua participação na reunião do REURB-E, e lembrou sobre o Anexo Frei Eustáquio. Lembrou que essa foi uma das regiões consideradas como prioridades pelo Plano Diretor, e pediu que ela fosse incluída na regularização. Lembrou que há outros lugares na cidade que também necessitam serem beneficiadas. Disse que irá ao presidente da Saneago, para buscar solução para a falta de água quase diária no Bairro Bom Sucesso, e pedirá providências assim que for Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 instalada a Agência Regulatória Municipal. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador parabenizou todas as mães, pela data comemorativa, no dia anterior, do Dia das Mães. Além disso, o vereador repudiou um caso ocorrido, em que um indivíduo atacou a esposa e filha, no banheiro, com arma branca, e ainda lamentou esse caso de violência. Além disso, mencionou a emenda oriunda de Alexandre Baldy, destinada ao município. Por fim, comentou sobre as ações dos vereadores em prol da população. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador comentou sobre o caso trazido pelo colega Delcimar Fortunato, a respeito de violência. Fez orientações de medidas de segurança para as mulheres evitarem aquele tipo de situação. Parabenizou todas as mães, pela data comemorativa, no dia anterior, do Dia das Mães. Comentou sobre a classificação do time de futebol do município, o Grêmio Anápolis. Parabenizou todos os jogadores, diretoria e torcedores da equipe, e disse que agora é hora de todos anapolinos, amantes do futebol local, torcer pelo Grêmio Anápolis, que vai representar nossa cidade nessa final histórica. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a população brasileira vive o “maior estelionato eleitoral do mundo”, com o sucateamento do Sistema Único de Saúde, e classificou como um absurdo a situação, e que todos parecem acomodados diante da situação. Disse que foi preciso que todos necessitassem do SUS para ver a catástrofe que ele se tornou, e classificou a situação como uma vergonha. Lamentou a falta de investimentos em ciência e tecnologia, como se não fosse algo importante para a população, e isso se sente agora “na carne”. Disse que não é culpa do governo atual, mas vem de muitos governos atrás. Explicou que sempre ouviu nas campanhas eleitorais a promessa de investimentos em saúde, mas agora se vê que isso não foi feito. Pediu uma posição do Judiciário contra esses políticos “que só querem enganar o povo” e “mentem no período eleitoral”. Criticou a falta de planejamento do governo em definir qual é a prioridade na vacinação. Disse que todos os cidadãos são importantes, e a necessidade de estabelecer prioridades é culpa da falta de planejamento. Alertou para o risco de Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 falsificação de atestados para a vacinação de comorbidades, pois não há um cadastro ou um controle das pessoas que as possuem. Disse ainda que os vereadores vão começar a receber ligações, porque o governo federal teria jogado nos ‘braços dos municípios” a responsabilidade, por uma coisa que deveria ser responsabilidade dele. Pediu aos vereadores que não se calassem. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Decreto Legislativo 064/2021, de autoria da vereadora Doutora Trícia Barreto. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Paulo Roberto Cursino dos Santos e dá outras providências. Aprovado por dezoito votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária 083/2021, de autoria do Prefeito. Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 3.235, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 061/2021, de autoria dos vereadores Jean Carlos e José Fernandes. Concede Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Mestres da Escola Paroquial Santo Antônio – ASOMPSA. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Projeto retirado de pauta a pedido da autora. 2- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Moção de Pesar, Moções de Aplausos, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e Professor Marcos. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia onze (11) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 25ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e um minutos (9h31), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Esteve ausente o vereador Luzimar Silva. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, / / v S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS locomoção. 2- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. Usou a palavra o vereador: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e explicou que, durante a elaboração de seu projeto que prevê a possibilidade de transferência de pacientes atendidos pelo SAMU diretamente para a rede particular, e conseguiu o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e do SAMU de Anápolis. Disse que apresentou esse projeto, e percebeu que a rede privada está em situação de conforto, porque muitas vezes o paciente que foi encaminhado já se utilizou da rede pública, tirando muitas vezes a oportunidade de atendimento de alguém realmente necessitado do serviço público, enquanto a rede privada tem a obrigação de atender os pacientes conveniados. Disse que a diretora do SAMU, Eliane Moreira, está presente para falar sobre as atividades diante da situação da pandemia. - O senhor presidente convidou para fazer uso da palavra a diretora de Urgência e Emergência do Município de Anápolis e coordenadora geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ELIANE MOREIRA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o convite. Falou sobre a importância da instituição dentro do contexto de urgência e emergência no atendimento à saúde. Disse que é a primeira porta de atendimento, independente da classe social do usuário. Disse que o SAMU Anápolis é referência de nível nacional, com todas as unidades habilitadas, seguindo os princípios, normas e decretos dispostos em portarias. Explicou que o serviço é mantido de forma tripartite, com recursos do governo federal, estadual e municipal. Agradeceu o empenh e o investimento do prefeito Roberto Naves para a instituição, e disse que sã mais de dois mil atendimentos por mês realizados, nas áreas de pediatria, ortopedia e outros. Disse que o SAMU ficou em uma situação crítica durante a pandemia, por causa da necessidade de atendimento primário, e também o secundário, que se dá de forma intra-hospitalar. Explicou que o projeto do vereador Lisieux permite cumprir a legislação, dando direito ao usuário ser atendido pelo seu plano de saúde, e elogiou o texto do projeto, que respeita a Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS autonomia do médico. Explicou que o atendimento se dá primeiro pelo atendimento por ligação, onde cerca de seis mil chamadas são realizadas por dia. O médico atendente regula qual unidade deve fazer o atendimento, e há uma unidade avançada e uma básica. O médico que acompanha, o médico regulador, ele poderá então questionar o paciente para qual unidade deseja ser encaminhado, e ser direcionado de acordo com a capacidade da instituição privada e da necessidade do usuário. Disse que é mais uma ferramenta e mais um mecanismo de trabalho, garantindo mais qualidade no atendimento. Explicou que o atendimento secundário tem sobrecarregado o SAMU, que são os pacientes que são levados à unidade pública e depois precisam ser transferidos para a unidade privada. Falou sobre os esforços contínuos para capacitação da equipe, em especial por causa da pandemia, que gerou muito trabalho, mas foi bem realizado, ao ponto de Anápolis ser referência no atendimento durante esse período. Disse ainda que seu telefone está à disposição de toda população. - O senhor presidente convidou a senhora Eliane Moreira para se assentar junto à Mesa Diretora. - A Sessão foi suspensa para se despedir da convidada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a fala do vereador Jakson Charles na véspera, sobre os problemas da vacinação de comorbidades. Disse que durante a fala ainda recebeu uma ligação para que fosse visitar in locu a situação na UniEvangélica, onde havia uma enorme fila, com grande número de pessoas e aglomeração, tanto do lado de fora, junto á grade da faculdade, assim como dentro do espaço de vacinação, e foi informado que a vacina seria suficiente para vacinar os idosos no espaço interno, mas não que estavam fora, e quando encerraram, os idosos qu ficaram por fora acabaram se revoltando. Pediu que a Secretaria informass aos idosos quando as vacinas não fossem suficientes, e escalonassem o distribuissem senhas. Falou sobre a suspensão das vacinações de gestantes com a Astrazeneca, e explicou que se trata de um período para investigar a morte de uma gestante no Rio de Janeiro. Pediu aos médicos que não falsificassem ou assinassem o formulário para vacinação de pessoas que não Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 : Página 3 de 7 Palácio de Santens, Praça 31 de Julho, / S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 E anapolis.go.leg.br CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS tem comorbidades, e que as fraudes serão investigadas pela Polícia Federal. Criticou que o formulário não seja seguro, e sugeriu que a Prefeitura solicitasse um relatório do médico que está assinando ou um documento do histórico do paciente. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que solicitava a vigilância e o patrulhamento policial, especialmente na época de aulas presenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's). Citou vários acontecimentos de tragédias cometidas contra alunos de colégios infantis, que ganharam destaque e comoção em todo pais, do qual o fato mais recente foi na cidade de Saudades, em Santa Catarina, onde três bebês de até dois anos foram assassinados por um adolescente, juntamente com duas professoras também perderam a vida na tentativa de proteger essas crianças. Disse que as mães deixam seus filhos nas escolas acreditando ser um local seguro. Reforçou a necessidade de promover esse policiamento para garantir segurança das crianças e profissionais de educação dentro das escolas. Falou ainda sobre a necessidade de atendimento psicológico nas escolas, que auxilie as crianças que sofrem bullying e possa ajuda-las, e elogiou a atuação do vereador Professor Marcos nesse sentido. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos e manifestou sua alegria com a sanção pelo governo estadual de um projeto de lei semelhante à que aprovou na Câmara de Anápolis que cria o programa Sinal Vermelho, no qual se institui um código que as mulheres podem usar, em qualquer ambiente, para denunciar prática de agressão. Disse que o projeto de sua iniciativa é mais amplo que o implementado pelo Governo Estadual, porque, além de repartições públicas, a lei municipal contempla locais privados de uso público, como bares, restaurantes, farmácias, instituições de ensino, entre outros. Lamentou que ai estatísticas revelam que Goiás é o segundo estado brasileiro com mai: registros de violência contra a mulher. Disse que, além da produção de políticas públicas a curto prazo para auxiliar as mulheres vítimas de violência a lei traz a conscientização da sociedade, e quando é colocado o código, o tema violência contra a mulher passa a ser discutido nos ambientes e as pessoas Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, , S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS que sofrem violência “percebem que não estão sozinhas”. Destacou as políticas públicas em defesa da mulher elaboradas no âmbito do município e convidou a sociedade a se envolver nessa discussão, e pediu que a denúncia feita pela mulher fosse validada, e fosse feita uma rede de segurança para quebrar o ciclo de violência sistêmica. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou duas proposituras, de sua autoria, que solicitava a reforma e melhoria da Unidade de Saúde Familiar, do Bairro Jardim Suíço, e outro que instituía a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, o aumento do prazo de tolerância e gratuidade para pessoas com deficiência e aos idosos. Parabenizou as empresas Saneago e Enel, por atender uma demanda encaminhada. Citou uma nota de pesar, de sua autoria, em homenagem a Terezinha Francisca dos Santos, e explicou que ela era uma das pessoas mais importante do setor imobiliário de Anápolis, e lamentou sua perda. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que reconhecia os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, como atividades essenciais. Disse que o Município terá autonomia para determinar como será o funcionamento dos serviços em relação às medidas restritivas, onde as regras serão editadas pelo Executivo, e permite aos pais que têm segurança e quiserem, mandarem os seus filhos, mas também permitindo aos que optarem pelo on-line, pelo ensino híbrido, também terão a sua liberdade de escolha. Lembrou ainda a necessidade de vacinação para todos os profissionais da educação. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercuti sua solicitação de vacinação dos autistas e outras deficiências intelectuais contra o coronavírus. Além disso, comentou sobre a carteira de identificação de vereador, e sua legislação vigente. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar, três proposituras relacionadas a campanha denominada maio amarelo. Quanto a isso, uma se tratava sobre a requalificação dos desníveis das tampas de Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 Palácio de Santana, Preçe 31 de Julho, = S/N, Centro, Anápolis-GO a CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS bueiros em relação ao asfalto, nas vias que forem objeto de recapeamento, a segunda era sobre a construção de uma ciclofaixa no trecho que estava recebendo pavimentação asfáltica na estrada municipal de Miranápolis, na chamada “Volta do Mosteiro”, e a terceira era sugerindo a realização de mapeamento dos acidentes de trânsito, do município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio “Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Proibe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Professor Marcos). Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Usou a palavra pela Ordem a vereadora Thaís Souza. Houve votação de Moções de Pesar, Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho S/N, Centro, Anápolis-GO e) CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis. EFEITO Leandro Ribeiro Presidente José Fernandes Quarto Secretário ————>—— DD Ata da 26º Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 11 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 977 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Ó Senhor, de coração eu vos dou graças, porque ouvistes as palavras dos meus lábios! Perante os vossos anjos vou cantar-vos e ante o vosso templo vou prostrar-me. Eu agradeço vosso amor, vossa verdade, porque fizestes muito mais que prometestes; naquele dia em que gritei, vós me escutastes e aumentastes o vigor da minha alma. Estendereis o vosso braço em meu auxílio e havereis de me salvar com vossa destra. Completai em mim a obra começada; ó Senhor, vossa bondade é para sempre! Eu vos peço: não deixeis inacabada esta obra que fizeram vossas mãos! (Salmo 137) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 097/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. 2-PLO 098/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 065/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. 2-PLO 069/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 055/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda Modificativa, Indústria/Comércio favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 060/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda Aditiva, Educação/Cultura, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS