| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2021-05-12 |
| native_id | 960 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10
SÍNTESE DA ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. 2- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. Usou a palavra: Lisieux José Borges. O senhor presidente convidou para fazer uso da palavra a diretora de Urgência e Emergência do Município de Anápolis e coordenadora geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Elaine Moreira. Ao término de sua fala, a Sessão foi suspensa por três minutos para os cumprimentos e despedida da convidada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: José Fernandes, Cleide Hilário, Andreia Rezende, Frederico Godoy, Wederson Lopes, Realmilton Espíndola, Alex Martins e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Usou a palavra pela Ordem: Thaís Souza. Houve votação de Moções de Aplausos, Moções de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de maio, em horário regimental. ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e um minutos (9h31), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Esteve ausente o vereador Luzimar Silva. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7 locomoção. 2- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. Usou a palavra o vereador: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e explicou que, durante a elaboração de seu projeto que prevê a possibilidade de transferência de pacientes atendidos pelo SAMU diretamente para a rede particular, e conseguiu o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e do SAMU de Anápolis. Disse que apresentou esse projeto, e percebeu que a rede privada está em situação de conforto, porque muitas vezes o paciente que foi encaminhado já se utilizou da rede pública, tirando muitas vezes a oportunidade de atendimento de alguém realmente necessitado do serviço público, enquanto a rede privada tem a obrigação de atender os pacientes conveniados. Disse que a diretora do SAMU, Eliane Moreira, está presente para falar sobre as atividades diante da situação da pandemia. - O senhor presidente convidou para fazer uso da palavra a diretora de Urgência e Emergência do Município de Anápolis e coordenadora geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ELIANE MOREIRA: Cumprimentou os presentes e agradeceu o convite. Falou sobre a importância da instituição dentro do contexto de urgência e emergência no atendimento à saúde. Disse que é a primeira porta de atendimento, independente da classe social do usuário. Disse que o SAMU Anápolis é referência de nível nacional, com todas as unidades habilitadas, seguindo os princípios, normas e decretos dispostos em portarias. Explicou que o serviço é mantido de forma tripartite, com recursos do governo federal, estadual e municipal. Agradeceu o empenho e o investimento do prefeito Roberto Naves para a instituição, e disse que são mais de dois mil atendimentos por mês realizados, nas áreas de pediatria, ortopedia e outros. Disse que o SAMU ficou em uma situação crítica durante a pandemia, por causa da necessidade de atendimento primário, e também o secundário, que se dá de forma intra-hospitalar. Explicou que o projeto do vereador Lisieux permite cumprir a legislação, dando direito ao usuário ser atendido pelo seu plano de saúde, e elogiou o texto do projeto, que respeita a Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 autonomia do médico. Explicou que o atendimento se dá primeiro pelo atendimento por ligação, onde cerca de seis mil chamadas são realizadas por dia. O médico atendente regula qual unidade deve fazer o atendimento, e há uma unidade avançada e uma básica. O médico que acompanha, o médico regulador, ele poderá então questionar o paciente para qual unidade deseja ser encaminhado, e ser direcionado de acordo com a capacidade da instituição privada e da necessidade do usuário. Disse que é mais uma ferramenta e mais um mecanismo de trabalho, garantindo mais qualidade no atendimento. Explicou que o atendimento secundário tem sobrecarregado o SAMU, que são os pacientes que são levados à unidade pública e depois precisam ser transferidos para a unidade privada. Falou sobre os esforços contínuos para capacitação da equipe, em especial por causa da pandemia, que gerou muito trabalho, mas foi bem realizado, ao ponto de Anápolis ser referência no atendimento durante esse período. Disse ainda que seu telefone está à disposição de toda população. - O senhor presidente convidou a senhora Eliane Moreira para se assentar junto à Mesa Diretora. - A Sessão foi suspensa para se despedir da convidada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a fala do vereador Jakson Charles na véspera, sobre os problemas da vacinação de comorbidades. Disse que durante a fala ainda recebeu uma ligação para que fosse visitar in locu a situação na UniEvangélica, onde havia uma enorme fila, com grande número de pessoas e aglomeração, tanto do lado de fora, junto á grade da faculdade, assim como dentro do espaço de vacinação, e foi informado que a vacina seria suficiente para vacinar os idosos no espaço interno, mas não que estavam fora, e quando encerraram, os idosos que ficaram por fora acabaram se revoltando. Pediu que a Secretaria informasse aos idosos quando as vacinas não fossem suficientes, e escalonassem ou distribuissem senhas. Falou sobre a suspensão das vacinações de gestantes com a Astrazeneca, e explicou que se trata de um período para investigar a morte de uma gestante no Rio de Janeiro. Pediu aos médicos que não falsificassem ou assinassem o formulário para vacinação de pessoas que não Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7 tem comorbidades, e que as fraudes serão investigadas pela Polícia Federal. Criticou que o formulário não seja seguro, e sugeriu que a Prefeitura solicitasse um relatório do médico que está assinando ou um documento do histórico do paciente. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que solicitava a vigilância e o patrulhamento policial, especialmente na época de aulas presenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Citou vários acontecimentos de tragédias cometidas contra alunos de colégios infantis, que ganharam destaque e comoção em todo país, do qual o fato mais recente foi na cidade de Saudades, em Santa Catarina, onde três bebês de até dois anos foram assassinados por um adolescente, juntamente com duas professoras também perderam a vida na tentativa de proteger essas crianças. Disse que as mães deixam seus filhos nas escolas acreditando ser um local seguro. Reforçou a necessidade de promover esse policiamento para garantir segurança das crianças e profissionais de educação dentro das escolas. Falou ainda sobre a necessidade de atendimento psicológico nas escolas, que auxilie as crianças que sofrem bullying e possa ajuda-las, e elogiou a atuação do vereador Professor Marcos nesse sentido. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos e manifestou sua alegria com a sanção pelo governo estadual de um projeto de lei semelhante à que aprovou na Câmara de Anápolis que cria o programa Sinal Vermelho, no qual se institui um código que as mulheres podem usar, em qualquer ambiente, para denunciar prática de agressão. Disse que o projeto de sua iniciativa é mais amplo que o implementado pelo Governo Estadual, porque, além de repartições públicas, a lei municipal contempla locais privados de uso público, como bares, restaurantes, farmácias, instituições de ensino, entre outros. Lamentou que as estatísticas revelam que Goiás é o segundo estado brasileiro com mais registros de violência contra a mulher. Disse que, além da produção de políticas públicas a curto prazo para auxiliar as mulheres vítimas de violência a lei traz a conscientização da sociedade, e quando é colocado o código, o tema violência contra a mulher passa a ser discutido nos ambientes e as pessoas Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 que sofrem violência “percebem que não estão sozinhas”. Destacou as políticas públicas em defesa da mulher elaboradas no âmbito do município e convidou a sociedade a se envolver nessa discussão, e pediu que a denúncia feita pela mulher fosse validada, e fosse feita uma rede de segurança para quebrar o ciclo de violência sistêmica. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou duas proposituras, de sua autoria, que solicitava a reforma e melhoria da Unidade de Saúde Familiar, do Bairro Jardim Suíço, e outro que instituía a obrigatoriedade aos estabelecimentos comerciais, o aumento do prazo de tolerância e gratuidade para pessoas com deficiência e aos idosos. Parabenizou as empresas Saneago e Enel, por atender uma demanda encaminhada. Citou uma nota de pesar, de sua autoria, em homenagem a Terezinha Francisca dos Santos, e explicou que ela era uma das pessoas mais importante do setor imobiliário de Anápolis, e lamentou sua perda. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que reconhecia os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, como atividades essenciais. Disse que o Município terá autonomia para determinar como será o funcionamento dos serviços em relação às medidas restritivas, onde as regras serão editadas pelo Executivo, e permite aos pais que têm segurança e quiserem, mandarem os seus filhos, mas também permitindo aos que optarem pelo on-line, pelo ensino híbrido, também terão a sua liberdade de escolha. Lembrou ainda a necessidade de vacinação para todos os profissionais da educação. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercutir sua solicitação de vacinação dos autistas e outras deficiências intelectuais contra o coronavírus. Além disso, comentou sobre a carteira de identificação de vereador, e sua legislação vigente. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar, três proposituras relacionadas a campanha denominada maio amarelo. Quanto a isso, uma se tratava sobre a requalificação dos desníveis das tampas de Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 bueiros em relação ao asfalto, nas vias que forem objeto de recapeamento; a segunda era sobre a construção de uma ciclofaixa no trecho que estava recebendo pavimentação asfáltica na estrada municipal de Miranápolis, na chamada “Volta do Mosteiro”; e a terceira era sugerindo a realização de mapeamento dos acidentes de trânsito, do município. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por maioria dos presentes, com um voto em contrário (Professor Marcos). Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Usou a palavra pela Ordem a vereadora Thaís Souza. Houve votação de Moções de Pesar, Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos doze (12) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e sete minutos (9h47), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idoso a ser executado, anualmente na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. - Usaram a palavra os vereadores: /WEDERSON LOPES: || Página 1 de 6 rt 75N0-330 E A | I' anapolis.go.leg.br , % / Cumprimentou os presentes e agradeceu o secretário coronel Mauro Douglas, que acatou sua solicitação e remarcou a Audiência Pública para tratar sobre os loteamentos de chácaras para o dia vinte e cinco de maio, às quinze horas, para possibilitar a participação dos vereadores sem comprometer a presença às sessões ordinárias da Câmara. Falou sobre o convite ao engenheiro de tráfico do Município, Igor, que participará da reunião da Comissão de Urbanismo, para tratar sobre o assunto da criação de áreas de embarque e desembarque no Município, e também alguns motoristas por aplicativos, que desejam que essas áreas se expandam pela cidade. Explicou que a CMTT pediu que eles sugiram novas áreas onde seja necessário. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia Internacional da Família, comemorado em quinze de maio. Falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, e disse que elas precisam de Deus. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia da Enfermagem. Lembrou que no último ano se percebeu o valor desses profissionais. Falou sobre sua Moção de Aplausos às enfermeiras Andreia Vieira Borges e Elisângela Gomes de Oliveira, as quais ainda não estão presentes porque ainda estão trabalhando. Explicou que a enfermeira Elisângela foi a primeira de Anápolis a ser vacinada e ficou durante todo o período da pandemia sem ver sua mãe, até que ambas fossem vacinadas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a tribuna para destacar a campanha de prevenção ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, denominado “Maio Laranja”. Quanto a isso, lamentou ser necessário a criação de um movimento para conscientização sobre a violência sexual em crianças e adolescentes. Argumentou a respeito dos objetivos da campanha do Maio Laranja, e legislações relacionadas. Disse que o dia dezoito de maio foi escolhido por Lei Federal para evidenciar o Dia Nacional ao Combate e ao Abuso da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mas que o tema deveria ser recorrente em casa, nas escolas, na rua, no trabalho, na imprensa, no meio político para aumentar o leque de proteção dos menores; e explicou que | dever do Estado, Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 | Página 2 de 6 Palácio de Santana, Aw Jamet Ceci, Q5O,L 14 IA ge | Bairro Jundiai, o / CEP: 75110-330 d anapolis.go.leg.br 1 ! de acordo com a Constituição Federal, proteger as crianças e adolescentes, contudo, esse dever é de todos também. Lamentou que os crimes de abuso estejam acontecendo dentro de casa, entre pais, padrastos, avós, tios, familiares, amigos, vizinhos, e não se pode permitir que isso calados. Pediu que as famílias observem as suas crianças, porque as estatísticas mostram que a vulnerabilidade delas aumentou durante a pandemia, pois fora das escolas, as crianças e adolescentes se tornaram alvo fácil dos agressores. Pediu à população que não tivesse medo de fazer denúncias. Mencionou uma propositura, de sua iniciativa e do vereador José Fernandes, referente a temática supracitada. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para destacar a campanha de conscientização para redução de acidentes de trânsito, denominado “Maio Amarelo”. Quanto a isso, argumentou sobre os objetivos da campanha Maio Amarelo, e orientou sobre medidas de segurança no trânsito. Comentou que o município ainda não possuía instituída em seu calendário essa campanha, e que diante disso, apresentaria uma propositura nesse sentido. Solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação da propositura. Propôs que houvesse a realização de homenagem a sociedade civil, que estava contribuindo com a propagação da campanha do Maio Amarelo. Comentou e elogiou a nova gestão do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO). Explicou que nos seis primeiros meses da gestão de Hélio Lopes à frente do Ipasgo foi aumentada em sessenta e três por cento a reserva financeira do instituto. O ano de 2020 foi fechado com superávit; foram feitos pagamentos de três competências mensais a prestadores de serviço, sistema que agora está em dia. Disse ainda que, em janeiro deste ano, o lIpasgo fez novo credenciamento de pessoas físicas, como médicos, odontólogos, entre outros; e em trinta de abril, foi publicado edital de credenciamento para pessoa jurídica, como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outros, e explicou que isso descentraliza a prestação de serviços, sob determinação do Governo Estadual. Falou sobre a reforma e inauguração da unidade do Ipasgo Clínicas em / Anápolis, que disponibiliza especialidades como geriatri Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 I Palácio de Santana, are Ceci, QL 14 Q Barro Juncial, Anápolis-go CEP: 75110-330 / anapolis.go.leg.br A + endocrinologia, Página 3 de 6 Y ginecologia, reumatologia e cardiologia; e que na segunda-feira, dia dez de maio, foram liberadas cirurgias eletivas e demais procedimentos suspensos desde fevereiro. Convidou ainda os vereadores a participarem de uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, na quinta- feira, dia treze de maio, para a qual já estão convidados todos os membros da Comissão de Saúde da Casa e todos os pares que desejarem participar. Disse que o objetivo principal dessa reunião é apresentar demandas da cidade de Anápolis, inclusive sobre cirurgias eletivas de média e alta complexidades. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lembrou sua fala onde tratou sobre a satisfação em ter um time da cidade representando-a na final do Campeonato Goiano de Futebol. Disse que foi convidado a um evento pela manhã, onde o presidente do Grêmio Anápolis, Antônio Teixeira foi recebido pelo prefeito Roberto Naves em seu gabinete, e foi presenteado pelo vereador Jakson Charles com uma camisa do clube, e a entregou à equipe de esporte da Rádio Manchester, para que fosse sorteada, em nome de todos os vinte e três vereadores. Explicou que o espaço físico do estádio comportaria três mil pessoas, se fosse autorizado a presença de trinta por cento dos torcedores que o estádio comporta, mas isso causaria tumulto e aglomeração na entrada e saída. Parabenizou o vereador Jakson Charles por intermediar o contato dessa Casa com o time. Falou ainda sobre a vacinação contra a COVID-19 no país, e falou sobre a notícia de que o Comitê Olímpico vai vacinar os atletas que vão disputar as Olimpíadas em Tóquio, e que vai doar duas doses para cada um que for aplicada, e sugeriu que seja permitido às empresas adquirir as vacinas, doando duas doses para O SUS a cada vacina aplicada. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e lembrou sua fala, onde expressou sua opinião pessoal negativa em relação ao Plano Nacional de Vacinação, quando alertou que tudo quanto estava falando aconteceria assim que se iniciasse a vacinação. Disse que, acompanhando um dos pontos de vacinação do Município, cerca de quarenta por cento das pessoas que estavam ali não foram vacinadas, e cerca de cento e trinta doses ficaram por ser utilizadas. Falou sobre o relatório, do qual muitas pessoas não Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 = 4de6 Palácio de Santana, Bairro Jur 8] CEP: 7510-330 anapolis.go.leg.br E, W 4 MARA UNICIPAL E ANÁPOLI E 42) Le] estão com condições para que possam se vacinar, e está sendo um empecilho para as pessoas se vacinarem. Criticou que o plano de imunização retirou dos municípios a autonomia para vacinarem grupos que não estão no plano, e que o grupo de cinquenta e nove anos abaixo não tem perspectiva de quando será vacinado. Disse que a forma mais democrática seria a idade, independente da patologia. Disse que viu uma matéria no O Popular, que tratou do mesmo assunto, sobre a flexibilização do Estado com os municípios na distribuição das vacinas, porque a vacina da Pfizer não foi distribuída aos municípios com a alegação de que não teriam como armazená-las, e agora será enviada para Anápolis, Aparecida e Rio Verde. Disse que o sistema é desorganizado. Disse que Anápolis não pode pagar por municípios que não têm competência, e que tem capacidade de gerir a vacinação com autonomia, e que deveria ter o direito de escolher o grupo que deveria ou não receber a vacinação, e que o governo federal não teria autonomia. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 071/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao 1º tenente da Polícia Militar, Vilmar Pinto Ribeiro, e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thais Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clinicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins: Dispõe sobre Á iluminação em locais | f rredores exclusivos do Página 5 de 6 + destinados à travessia de pedestres ao longo dos Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 fimo À CEP: TENO-330 | anapolis.go.leg.br ARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS transporte coletivo. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 066/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos profissionais de enfermagem da cidade de Anápolis-GO, representados pela chefe de equipe de enfermagem do Centro de Internação Norma Pizzari Gonçalves, Andréa Vieira Borges, e a enfermeira Elisângela Gomes de Oliveira, por iniciativa da vereadora Andreia Rezende. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e Doutora Trícia Barreto (a fala da vereadora foi prejudicada devido a problemas na transmissão remota). Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (Y7) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão das gl nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para Gonstar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufinonlavrei esta Ata que se estão registi aprovada será assinada pela Mesa Leis. tree e e e e Eos na de Souza Vice-Presidente Diretora José Fernandes Quarto Secretário Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Bairro Jundiai Arápols:go CER: 750.330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 12 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 978 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Louvai o Senhor Deus nos altos céus, louvai-o no excelso firmamento! Louvai-o, anjos seus, todos louvai-o, louvai-o, legiões celestiais! Reis da terra, povos todos, bendizei-o, e vós, príncipes e todos os juízes; e vós, jovens, e vós, moças e rapazes, anciãos e criancinhas, bendizei-o! Louvem o nome do Senhor, louvem-no todos, porque somente o seu nome é excelso! A majestade e esplendor de sua glória ultrapassam em grandeza o céu e a terra. Ele exaltou seu povo eleito em poderio; ele é o motivo de louvor para os seus santos. É um hino para os filhos de Israel, este povo que ele ama e lhe pertence. (Salmo 148) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 099/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 071/2021 = VEREADORA THAÍS SOUZA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao 1º Tenente da Polícia Militar Vilmar Pinto Ribeiro, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 055/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. 2-PLO 060/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 043/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 045/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. (Constituição/Justiça com Emenda Aditiva, Indústria/Comércio favoráveis ao projeto) 3-PLO 066/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS