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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2021-05-12
native_id960

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

SÍNTESE DA ATA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores
presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de
aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de
Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora
determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos
presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês
em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do
município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas
que dependam de cadeira de rodas para locomoção. 2- Projeto de Lei
Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o
"Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e
da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e
dá outras providências. Usou a palavra: Lisieux José Borges. O
senhor presidente convidou para fazer uso da palavra a diretora de
Urgência e Emergência do Município de Anápolis e coordenadora
geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Elaine
Moreira. Ao término de sua fala, a Sessão foi suspensa por três
minutos para os cumprimentos e despedida da convidada. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: José Fernandes, Cleide Hilário,
Andreia Rezende, Frederico Godoy, Wederson Lopes, Realmilton
Espíndola, Alex Martins e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita
a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui
o prêmio "Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede
municipal de ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 069/2021,
de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Proíbe no âmbito
do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição
hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada
de veículos. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de
autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos
de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados
com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa”
como atividade essencial em período de calamidade pública e
pandemia no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2-
Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson
Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de
aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no
âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por maioria dos
presentes, com um voto em contrário. Foi apresentada e votada
emenda ao projeto original. Usou a palavra pela Ordem: Thaís Souza.
Houve votação de Moções de Aplausos, Moções de Pesar, Indicações
e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Leandro
Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de maio, em horário
regimental. 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos onze (11) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e um minutos (9h31), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José
Borges, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Esteve ausente o
vereador Luzimar Silva. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo
Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza,
Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Lisieux José
Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Thaís Souza e Wederson
Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais
participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV
Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester
93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a
Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente
também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe
sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida
nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de
viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7
locomoção. 2- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João
da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa
da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e
dá outras providências. Usou a palavra o vereador: LISIEUX JOSÉ BORGES:
Cumprimentou os presentes e explicou que, durante a elaboração de seu
projeto que prevê a possibilidade de transferência de pacientes atendidos pelo
SAMU diretamente para a rede particular, e conseguiu o apoio da Secretaria
Municipal de Saúde e do SAMU de Anápolis. Disse que apresentou esse
projeto, e percebeu que a rede privada está em situação de conforto, porque
muitas vezes o paciente que foi encaminhado já se utilizou da rede pública,
tirando muitas vezes a oportunidade de atendimento de alguém realmente
necessitado do serviço público, enquanto a rede privada tem a obrigação de
atender os pacientes conveniados. Disse que a diretora do SAMU, Eliane
Moreira, está presente para falar sobre as atividades diante da situação da
pandemia. - O senhor presidente convidou para fazer uso da palavra a diretora
de Urgência e Emergência do Município de Anápolis e coordenadora geral do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ELIANE MOREIRA:
Cumprimentou os presentes e agradeceu o convite. Falou sobre a importância
da instituição dentro do contexto de urgência e emergência no atendimento à
saúde. Disse que é a primeira porta de atendimento, independente da classe
social do usuário. Disse que o SAMU Anápolis é referência de nível nacional,
com todas as unidades habilitadas, seguindo os princípios, normas e decretos
dispostos em portarias. Explicou que o serviço é mantido de forma tripartite,
com recursos do governo federal, estadual e municipal. Agradeceu o empenho
e o investimento do prefeito Roberto Naves para a instituição, e disse que são
mais de dois mil atendimentos por mês realizados, nas áreas de pediatria,
ortopedia e outros. Disse que o SAMU ficou em uma situação crítica durante a
pandemia, por causa da necessidade de atendimento primário, e também o
secundário, que se dá de forma intra-hospitalar. Explicou que o projeto do
vereador Lisieux permite cumprir a legislação, dando direito ao usuário ser
atendido pelo seu plano de saúde, e elogiou o texto do projeto, que respeita a
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7
autonomia do médico. Explicou que o atendimento se dá primeiro pelo
atendimento por ligação, onde cerca de seis mil chamadas são realizadas por
dia. O médico atendente regula qual unidade deve fazer o atendimento, e há
uma unidade avançada e uma básica. O médico que acompanha, o médico
regulador, ele poderá então questionar o paciente para qual unidade deseja ser
encaminhado, e ser direcionado de acordo com a capacidade da instituição
privada e da necessidade do usuário. Disse que é mais uma ferramenta e mais
um mecanismo de trabalho, garantindo mais qualidade no atendimento.
Explicou que o atendimento secundário tem sobrecarregado o SAMU, que são
os pacientes que são levados à unidade pública e depois precisam ser
transferidos para a unidade privada. Falou sobre os esforços contínuos para
capacitação da equipe, em especial por causa da pandemia, que gerou muito
trabalho, mas foi bem realizado, ao ponto de Anápolis ser referência no
atendimento durante esse período. Disse ainda que seu telefone está à
disposição de toda população. - O senhor presidente convidou a senhora
Eliane Moreira para se assentar junto à Mesa Diretora. - A Sessão foi suspensa
para se despedir da convidada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a fala do
vereador Jakson Charles na véspera, sobre os problemas da vacinação de
comorbidades. Disse que durante a fala ainda recebeu uma ligação para que
fosse visitar in locu a situação na UniEvangélica, onde havia uma enorme fila,
com grande número de pessoas e aglomeração, tanto do lado de fora, junto á
grade da faculdade, assim como dentro do espaço de vacinação, e foi
informado que a vacina seria suficiente para vacinar os idosos no espaço
interno, mas não que estavam fora, e quando encerraram, os idosos que
ficaram por fora acabaram se revoltando. Pediu que a Secretaria informasse
aos idosos quando as vacinas não fossem suficientes, e escalonassem ou
distribuissem senhas. Falou sobre a suspensão das vacinações de gestantes
com a Astrazeneca, e explicou que se trata de um período para investigar a
morte de uma gestante no Rio de Janeiro. Pediu aos médicos que não
falsificassem ou assinassem o formulário para vacinação de pessoas que não
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7
tem comorbidades, e que as fraudes serão investigadas pela Polícia Federal.
Criticou que o formulário não seja seguro, e sugeriu que a Prefeitura solicitasse
um relatório do médico que está assinando ou um documento do histórico do
paciente. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora
apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua autoria, que
solicitava a vigilância e o patrulhamento policial, especialmente na época de
aulas presenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Citou
vários acontecimentos de tragédias cometidas contra alunos de colégios
infantis, que ganharam destaque e comoção em todo país, do qual o fato mais
recente foi na cidade de Saudades, em Santa Catarina, onde três bebês de até
dois anos foram assassinados por um adolescente, juntamente com duas
professoras também perderam a vida na tentativa de proteger essas crianças.
Disse que as mães deixam seus filhos nas escolas acreditando ser um local
seguro. Reforçou a necessidade de promover esse policiamento para garantir
segurança das crianças e profissionais de educação dentro das escolas. Falou
ainda sobre a necessidade de atendimento psicológico nas escolas, que auxilie
as crianças que sofrem bullying e possa ajuda-las, e elogiou a atuação do
vereador Professor Marcos nesse sentido. - ANDREIA REZENDE:
Cumprimentou a todos e manifestou sua alegria com a sanção pelo governo
estadual de um projeto de lei semelhante à que aprovou na Câmara de
Anápolis que cria o programa Sinal Vermelho, no qual se institui um código que
as mulheres podem usar, em qualquer ambiente, para denunciar prática de
agressão. Disse que o projeto de sua iniciativa é mais amplo que o
implementado pelo Governo Estadual, porque, além de repartições públicas, a
lei municipal contempla locais privados de uso público, como bares,
restaurantes, farmácias, instituições de ensino, entre outros. Lamentou que as
estatísticas revelam que Goiás é o segundo estado brasileiro com mais
registros de violência contra a mulher. Disse que, além da produção de
políticas públicas a curto prazo para auxiliar as mulheres vítimas de violência a
lei traz a conscientização da sociedade, e quando é colocado o código, o tema
violência contra a mulher passa a ser discutido nos ambientes e as pessoas
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7
que sofrem violência “percebem que não estão sozinhas”. Destacou as
políticas públicas em defesa da mulher elaboradas no âmbito do município e
convidou a sociedade a se envolver nessa discussão, e pediu que a denúncia
feita pela mulher fosse validada, e fosse feita uma rede de segurança para
quebrar o ciclo de violência sistêmica. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou
a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou duas
proposituras, de sua autoria, que solicitava a reforma e melhoria da Unidade de
Saúde Familiar, do Bairro Jardim Suíço, e outro que instituía a obrigatoriedade
aos estabelecimentos comerciais, o aumento do prazo de tolerância e
gratuidade para pessoas com deficiência e aos idosos. Parabenizou as
empresas Saneago e Enel, por atender uma demanda encaminhada. Citou
uma nota de pesar, de sua autoria, em homenagem a Terezinha Francisca dos
Santos, e explicou que ela era uma das pessoas mais importante do setor
imobiliário de Anápolis, e lamentou sua perda. - WEDERSON LOPES:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e
justificou a propositura, de sua autoria, que reconhecia os serviços
educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas,
como atividades essenciais. Disse que o Município terá autonomia para
determinar como será o funcionamento dos serviços em relação às medidas
restritivas, onde as regras serão editadas pelo Executivo, e permite aos pais
que têm segurança e quiserem, mandarem os seus filhos, mas também
permitindo aos que optarem pelo on-line, pelo ensino híbrido, também terão a
sua liberdade de escolha. Lembrou ainda a necessidade de vacinação para
todos os profissionais da educação. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercutir
sua solicitação de vacinação dos autistas e outras deficiências intelectuais
contra o coronavírus. Além disso, comentou sobre a carteira de identificação de
vereador, e sua legislação vigente. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos.
Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar,
três proposituras relacionadas a campanha denominada maio amarelo. Quanto
a isso, uma se tratava sobre a requalificação dos desníveis das tampas de
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7
bueiros em relação ao asfalto, nas vias que forem objeto de recapeamento; a
segunda era sobre a construção de uma ciclofaixa no trecho que estava
recebendo pavimentação asfáltica na estrada municipal de Miranápolis, na
chamada “Volta do Mosteiro”; e a terceira era sugerindo a realização de
mapeamento dos acidentes de trânsito, do município. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
065/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o prêmio
"Professor de Práticas Inovadoras" aos professores da rede municipal de
ensino de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 069/2021, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Proíbe no âmbito do Município de Anápolis a
utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas,
sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de
prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com
animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como
atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no
Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária
060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços
educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com
atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por
maioria dos presentes, com um voto em contrário (Professor Marcos). Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. Usou a palavra pela Ordem a
vereadora Thaís Souza. Houve votação de Moções de Pesar, Moções de
Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a
palavra: Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia doze (12) de maio, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos doze (12) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e quarenta e sete minutos (9h47), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José
Borges, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta,
Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy,
Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos,
Reamiltom Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes
estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram
de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no
Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de
Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador
Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente
também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi
lido Projeto encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de
orientação e prevenção de acidentes domésticos com idoso a ser executado,
anualmente na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras
providências. - Usaram a palavra os vereadores: /WEDERSON LOPES:
|| Página 1 de 6
rt 75N0-330 E A | I'
anapolis.go.leg.br , %
/
Cumprimentou os presentes e agradeceu o secretário coronel Mauro Douglas,
que acatou sua solicitação e remarcou a Audiência Pública para tratar sobre os
loteamentos de chácaras para o dia vinte e cinco de maio, às quinze horas,
para possibilitar a participação dos vereadores sem comprometer a presença
às sessões ordinárias da Câmara. Falou sobre o convite ao engenheiro de
tráfico do Município, Igor, que participará da reunião da Comissão de
Urbanismo, para tratar sobre o assunto da criação de áreas de embarque e
desembarque no Município, e também alguns motoristas por aplicativos, que
desejam que essas áreas se expandam pela cidade. Explicou que a CMTT
pediu que eles sugiram novas áreas onde seja necessário. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia Internacional da
Família, comemorado em quinze de maio. Falou sobre as dificuldades
enfrentadas pelas famílias, e disse que elas precisam de Deus. - ANDREIA
REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia da Enfermagem.
Lembrou que no último ano se percebeu o valor desses profissionais. Falou
sobre sua Moção de Aplausos às enfermeiras Andreia Vieira Borges e
Elisângela Gomes de Oliveira, as quais ainda não estão presentes porque
ainda estão trabalhando. Explicou que a enfermeira Elisângela foi a primeira de
Anápolis a ser vacinada e ficou durante todo o período da pandemia sem ver
sua mãe, até que ambas fossem vacinadas. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou a todos. Logo após, a
vereadora usou a tribuna para destacar a campanha de prevenção ao abuso e
a exploração sexual contra crianças e adolescentes, denominado “Maio
Laranja”. Quanto a isso, lamentou ser necessário a criação de um movimento
para conscientização sobre a violência sexual em crianças e adolescentes.
Argumentou a respeito dos objetivos da campanha do Maio Laranja, e
legislações relacionadas. Disse que o dia dezoito de maio foi escolhido por Lei
Federal para evidenciar o Dia Nacional ao Combate e ao Abuso da Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes, mas que o tema deveria ser recorrente em
casa, nas escolas, na rua, no trabalho, na imprensa, no meio político para
aumentar o leque de proteção dos menores; e explicou que | dever do Estado,
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 | Página 2 de 6
Palácio de Santana,
Aw Jamet Ceci, Q5O,L 14 IA ge |
Bairro Jundiai, o /
CEP: 75110-330 d
anapolis.go.leg.br 1 !
de acordo com a Constituição Federal, proteger as crianças e adolescentes,
contudo, esse dever é de todos também. Lamentou que os crimes de abuso
estejam acontecendo dentro de casa, entre pais, padrastos, avós, tios,
familiares, amigos, vizinhos, e não se pode permitir que isso calados. Pediu que
as famílias observem as suas crianças, porque as estatísticas mostram que a
vulnerabilidade delas aumentou durante a pandemia, pois fora das escolas, as
crianças e adolescentes se tornaram alvo fácil dos agressores. Pediu à
população que não tivesse medo de fazer denúncias. Mencionou uma
propositura, de sua iniciativa e do vereador José Fernandes, referente a
temática supracitada. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o
vereador usou a tribuna para destacar a campanha de conscientização para
redução de acidentes de trânsito, denominado “Maio Amarelo”. Quanto a isso,
argumentou sobre os objetivos da campanha Maio Amarelo, e orientou sobre
medidas de segurança no trânsito. Comentou que o município ainda não
possuía instituída em seu calendário essa campanha, e que diante disso,
apresentaria uma propositura nesse sentido. Solicitou apoio dos demais
vereadores para aprovação da propositura. Propôs que houvesse a realização
de homenagem a sociedade civil, que estava contribuindo com a propagação
da campanha do Maio Amarelo. Comentou e elogiou a nova gestão do Instituto
de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO).
Explicou que nos seis primeiros meses da gestão de Hélio Lopes à frente do
Ipasgo foi aumentada em sessenta e três por cento a reserva financeira do
instituto. O ano de 2020 foi fechado com superávit; foram feitos pagamentos de
três competências mensais a prestadores de serviço, sistema que agora está
em dia. Disse ainda que, em janeiro deste ano, o lIpasgo fez novo
credenciamento de pessoas físicas, como médicos, odontólogos, entre outros;
e em trinta de abril, foi publicado edital de credenciamento para pessoa
jurídica, como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outros, e explicou que isso
descentraliza a prestação de serviços, sob determinação do Governo Estadual.
Falou sobre a reforma e inauguração da unidade do Ipasgo Clínicas em
/
Anápolis, que disponibiliza especialidades como geriatri
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 I
Palácio de Santana,
are Ceci, QL 14 Q
Barro Juncial, Anápolis-go
CEP: 75110-330 /
anapolis.go.leg.br A
+
endocrinologia,
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ginecologia, reumatologia e cardiologia; e que na segunda-feira, dia dez de
maio, foram liberadas cirurgias eletivas e demais procedimentos suspensos
desde fevereiro. Convidou ainda os vereadores a participarem de uma reunião
com o Secretário Estadual de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, na quinta-
feira, dia treze de maio, para a qual já estão convidados todos os membros da
Comissão de Saúde da Casa e todos os pares que desejarem participar. Disse
que o objetivo principal dessa reunião é apresentar demandas da cidade de
Anápolis, inclusive sobre cirurgias eletivas de média e alta complexidades. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lembrou sua
fala onde tratou sobre a satisfação em ter um time da cidade representando-a
na final do Campeonato Goiano de Futebol. Disse que foi convidado a um
evento pela manhã, onde o presidente do Grêmio Anápolis, Antônio Teixeira foi
recebido pelo prefeito Roberto Naves em seu gabinete, e foi presenteado pelo
vereador Jakson Charles com uma camisa do clube, e a entregou à equipe de
esporte da Rádio Manchester, para que fosse sorteada, em nome de todos os
vinte e três vereadores. Explicou que o espaço físico do estádio comportaria
três mil pessoas, se fosse autorizado a presença de trinta por cento dos
torcedores que o estádio comporta, mas isso causaria tumulto e aglomeração
na entrada e saída. Parabenizou o vereador Jakson Charles por intermediar o
contato dessa Casa com o time. Falou ainda sobre a vacinação contra a
COVID-19 no país, e falou sobre a notícia de que o Comitê Olímpico vai
vacinar os atletas que vão disputar as Olimpíadas em Tóquio, e que vai doar
duas doses para cada um que for aplicada, e sugeriu que seja permitido às
empresas adquirir as vacinas, doando duas doses para O SUS a cada vacina
aplicada. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e lembrou sua
fala, onde expressou sua opinião pessoal negativa em relação ao Plano
Nacional de Vacinação, quando alertou que tudo quanto estava falando
aconteceria assim que se iniciasse a vacinação. Disse que, acompanhando um
dos pontos de vacinação do Município, cerca de quarenta por cento das
pessoas que estavam ali não foram vacinadas, e cerca de cento e trinta doses
ficaram por ser utilizadas. Falou sobre o relatório, do qual muitas pessoas não
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 = 4de6
Palácio de Santana,
Bairro Jur 8]
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br E, W 4
MARA
UNICIPAL
E ANÁPOLI
E 42)
Le]
estão com condições para que possam se vacinar, e está sendo um empecilho
para as pessoas se vacinarem. Criticou que o plano de imunização retirou dos
municípios a autonomia para vacinarem grupos que não estão no plano, e que
o grupo de cinquenta e nove anos abaixo não tem perspectiva de quando será
vacinado. Disse que a forma mais democrática seria a idade, independente da
patologia. Disse que viu uma matéria no O Popular, que tratou do mesmo
assunto, sobre a flexibilização do Estado com os municípios na distribuição das
vacinas, porque a vacina da Pfizer não foi distribuída aos municípios com a
alegação de que não teriam como armazená-las, e agora será enviada para
Anápolis, Aparecida e Rio Verde. Disse que o sistema é desorganizado. Disse
que Anápolis não pode pagar por municípios que não têm competência, e que
tem capacidade de gerir a vacinação com autonomia, e que deveria ter o direito
de escolher o grupo que deveria ou não receber a vacinação, e que o governo
federal não teria autonomia. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 071/2021,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino
ao 1º tenente da Polícia Militar, Vilmar Pinto Ribeiro, e dá outras providências.
Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria
da vereadora Thais Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de
Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos
clinicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em
período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de
autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais,
por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades
essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021,
de autoria do vereador Alex Martins: Dispõe sobre Á iluminação em locais |
f
rredores exclusivos do
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destinados à travessia de pedestres ao longo dos
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021
fimo À
CEP: TENO-330 |
anapolis.go.leg.br
ARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
transporte coletivo. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como
atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município
de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e
votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 066/2021, de
autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Dia Municipal em Memória às
Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de
Requerimentos. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos
aos profissionais de enfermagem da cidade de Anápolis-GO, representados
pela chefe de equipe de enfermagem do Centro de Internação Norma Pizzari
Gonçalves, Andréa Vieira Borges, e a enfermeira Elisângela Gomes de
Oliveira, por iniciativa da vereadora Andreia Rezende. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Jean Carlos e Doutora Trícia Barreto (a fala da vereadora foi
prejudicada devido a problemas na transmissão remota). Sem nada mais a se
tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
dezessete (Y7) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
das gl nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para Gonstar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina
Santos Rufinonlavrei esta Ata que se
estão registi
aprovada será assinada pela Mesa
Leis. tree e e e e
Eos na de Souza
Vice-Presidente
Diretora
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 27º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
Bairro Jundiai Arápols:go
CER: 750.330
anapolis.go.leg.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 12 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 978
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Louvai o Senhor Deus nos altos céus, louvai-o no excelso firmamento! Louvai-o, anjos seus,
todos louvai-o, louvai-o, legiões celestiais! Reis da terra, povos todos, bendizei-o, e vós,
príncipes e todos os juízes; e vós, jovens, e vós, moças e rapazes, anciãos e criancinhas,
bendizei-o! Louvem o nome do Senhor, louvem-no todos, porque somente o seu nome é
excelso! A majestade e esplendor de sua glória ultrapassam em grandeza o céu e a terra. Ele
exaltou seu povo eleito em poderio; ele é o motivo de louvor para os seus santos. É um hino
para os filhos de Israel, este povo que ele ama e lhe pertence. (Salmo 148)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 099/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 071/2021 = VEREADORA THAÍS SOUZA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao 1º Tenente da Polícia Militar Vilmar Pinto Ribeiro, e dá outras
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 055/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com
animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de
calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. 
2-PLO 060/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com
atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 043/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos
do transporte coletivo. (Constituição/Justiça, Urbanismo, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 045/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis.
(Constituição/Justiça com Emenda Aditiva, Indústria/Comércio favoráveis ao projeto)
3-PLO 066/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. (Constituição/Justiça,
Educação/Cultura favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
M A I O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1
0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8
0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5
1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2
2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9
3 0 3 1
D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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