| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2021-05-17 |
| native_id | 961 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
SÍNTESE DA ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos doze (12) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idoso a ser executado, anualmente na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. - Usaram a palavra: Wederson Lopes, Reamilton Espíndola e Andreia Rezende. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Seliane da SOS, João da Luz, Domingos Paula de Souza e Jakson Charles. ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 071/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao 1º tenente da Polícia Militar, Vilmar Pinto Ribeiro, e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins: Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 066/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos profissionais de enfermagem da cidade de Anápolis-GO, representados pela chefe de equipe de enfermagem do Centro de Internação Norma Pizzari Gonçalves, Andréa Vieira Borges, e a enfermeira Elisângela Gomes de Oliveira, por iniciativa da vereadora Andreia Rezende. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e Doutora Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de maio, em horário regimental. ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos doze (12) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e sete minutos (9h47), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idoso a ser executado, anualmente na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. - Usaram a palavra os vereadores: WEDERSON LOPES: Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 Cumprimentou os presentes e agradeceu o secretário coronel Mauro Douglas, que acatou sua solicitação e remarcou a Audiência Pública para tratar sobre os loteamentos de chácaras para o dia vinte e cinco de maio, às quinze horas, para possibilitar a participação dos vereadores sem comprometer a presença às sessões ordinárias da Câmara. Falou sobre o convite ao engenheiro de tráfico do Município, Igor, que participará da reunião da Comissão de Urbanismo, para tratar sobre o assunto da criação de áreas de embarque e desembarque no Município, e também alguns motoristas por aplicativos, que desejam que essas áreas se expandam pela cidade. Explicou que a CMTT pediu que eles sugiram novas áreas onde seja necessário. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia Internacional da Família, comemorado em quinze de maio. Falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, e disse que elas precisam de Deus. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia da Enfermagem. Lembrou que no último ano se percebeu o valor desses profissionais. Falou sobre sua Moção de Aplausos às enfermeiras Andreia Vieira Borges e Elisângela Gomes de Oliveira, as quais ainda não estão presentes porque ainda estão trabalhando. Explicou que a enfermeira Elisângela foi a primeira de Anápolis a ser vacinada e ficou durante todo o período da pandemia sem ver sua mãe, até que ambas fossem vacinadas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a tribuna para destacar a campanha de prevenção ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, denominado “Maio Laranja”. Quanto a isso, lamentou ser necessário a criação de um movimento para conscientização sobre a violência sexual em crianças e adolescentes. Argumentou a respeito dos objetivos da campanha do Maio Laranja, e legislações relacionadas. Disse que o dia dezoito de maio foi escolhido por Lei Federal para evidenciar o Dia Nacional ao Combate e ao Abuso da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, mas que o tema deveria ser recorrente em casa, nas escolas, na rua, no trabalho, na imprensa, no meio político para aumentar o leque de proteção dos menores; e explicou que é dever do Estado, Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 de acordo com a Constituição Federal, proteger as crianças e adolescentes, contudo, esse dever é de todos também. Lamentou que os crimes de abuso estejam acontecendo dentro de casa, entre pais, padrastos, avós, tios, familiares, amigos, vizinhos, e não se pode permitir que isso calados. Pediu que as famílias observem as suas crianças, porque as estatísticas mostram que a vulnerabilidade delas aumentou durante a pandemia, pois fora das escolas, as crianças e adolescentes se tornaram alvo fácil dos agressores. Pediu à população que não tivesse medo de fazer denúncias. Mencionou uma propositura, de sua iniciativa e do vereador José Fernandes, referente a temática supracitada. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para destacar a campanha de conscientização para redução de acidentes de trânsito, denominado “Maio Amarelo”. Quanto a isso, argumentou sobre os objetivos da campanha Maio Amarelo, e orientou sobre medidas de segurança no trânsito. Comentou que o município ainda não possuía instituída em seu calendário essa campanha, e que diante disso, apresentaria uma propositura nesse sentido. Solicitou apoio dos demais vereadores para aprovação da propositura. Propôs que houvesse a realização de homenagem a sociedade civil, que estava contribuindo com a propagação da campanha do Maio Amarelo. Comentou e elogiou a nova gestão do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO). Explicou que nos seis primeiros meses da gestão de Hélio Lopes à frente do Ipasgo foi aumentada em sessenta e três por cento a reserva financeira do instituto. O ano de 2020 foi fechado com superávit; foram feitos pagamentos de três competências mensais a prestadores de serviço, sistema que agora está em dia. Disse ainda que, em janeiro deste ano, o Ipasgo fez novo credenciamento de pessoas físicas, como médicos, odontólogos, entre outros; e em trinta de abril, foi publicado edital de credenciamento para pessoa jurídica, como hospitais, laboratórios, clínicas, entre outros, e explicou que isso descentraliza a prestação de serviços, sob determinação do Governo Estadual. Falou sobre a reforma e inauguração da unidade do Ipasgo Clínicas em Anápolis, que disponibiliza especialidades como geriatria, endocrinologia, Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 ginecologia, reumatologia e cardiologia; e que na segunda-feira, dia dez de maio, foram liberadas cirurgias eletivas e demais procedimentos suspensos desde fevereiro. Convidou ainda os vereadores a participarem de uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, na quintafeira, dia treze de maio, para a qual já estão convidados todos os membros da Comissão de Saúde da Casa e todos os pares que desejarem participar. Disse que o objetivo principal dessa reunião é apresentar demandas da cidade de Anápolis, inclusive sobre cirurgias eletivas de média e alta complexidades. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lembrou sua fala onde tratou sobre a satisfação em ter um time da cidade representando-a na final do Campeonato Goiano de Futebol. Disse que foi convidado a um evento pela manhã, onde o presidente do Grêmio Anápolis, Antônio Teixeira foi recebido pelo prefeito Roberto Naves em seu gabinete, e foi presenteado pelo vereador Jakson Charles com uma camisa do clube, e a entregou à equipe de esporte da Rádio Manchester, para que fosse sorteada, em nome de todos os vinte e três vereadores. Explicou que o espaço físico do estádio comportaria três mil pessoas, se fosse autorizado a presença de trinta por cento dos torcedores que o estádio comporta, mas isso causaria tumulto e aglomeração na entrada e saída. Parabenizou o vereador Jakson Charles por intermediar o contato dessa Casa com o time. Falou ainda sobre a vacinação contra a COVID-19 no país, e falou sobre a notícia de que o Comitê Olímpico vai vacinar os atletas que vão disputar as Olimpíadas em Tóquio, e que vai doar duas doses para cada um que for aplicada, e sugeriu que seja permitido às empresas adquirir as vacinas, doando duas doses para o SUS a cada vacina aplicada. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e lembrou sua fala, onde expressou sua opinião pessoal negativa em relação ao Plano Nacional de Vacinação, quando alertou que tudo quanto estava falando aconteceria assim que se iniciasse a vacinação. Disse que, acompanhando um dos pontos de vacinação do Município, cerca de quarenta por cento das pessoas que estavam ali não foram vacinadas, e cerca de cento e trinta doses ficaram por ser utilizadas. Falou sobre o relatório, do qual muitas pessoas não Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 estão com condições para que possam se vacinar, e está sendo um empecilho para as pessoas se vacinarem. Criticou que o plano de imunização retirou dos municípios a autonomia para vacinarem grupos que não estão no plano, e que o grupo de cinquenta e nove anos abaixo não tem perspectiva de quando será vacinado. Disse que a forma mais democrática seria a idade, independente da patologia. Disse que viu uma matéria no O Popular, que tratou do mesmo assunto, sobre a flexibilização do Estado com os municípios na distribuição das vacinas, porque a vacina da Pfizer não foi distribuída aos municípios com a alegação de que não teriam como armazená-las, e agora será enviada para Anápolis, Aparecida e Rio Verde. Disse que o sistema é desorganizado. Disse que Anápolis não pode pagar por municípios que não têm competência, e que tem capacidade de gerir a vacinação com autonomia, e que deveria ter o direito de escolher o grupo que deveria ou não receber a vacinação, e que o governo federal não teria autonomia. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 071/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao 1º tenente da Polícia Militar, Vilmar Pinto Ribeiro, e dá outras providências. Aprovado por dezenove (19) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 055/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Reconhece os estabelecimentos de prestação de Serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais, incluídos clínicas veterinárias e petshops “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 060/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais públicas e privadas, com atividades essenciais no âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins: Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 transporte coletivo. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 066/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos aos profissionais de enfermagem da cidade de Anápolis-GO, representados pela chefe de equipe de enfermagem do Centro de Internação Norma Pizzari Gonçalves, Andréa Vieira Borges, e a enfermeira Elisângela Gomes de Oliveira, por iniciativa da vereadora Andreia Rezende. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e Doutora Trícia Barreto (a fala da vereadora foi prejudicada devido a problemas na transmissão remota). Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezessete (17) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.********************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 27ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos dezessete (17) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta minutos (9h40), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente em exercício declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projeto encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 100/2021, de autoria do Prefeito. Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do $ Ata da 28º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 > am | Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N. Centro, Anépois-GO anapolis.go.leg.br Município de Anápolis. 2- Projeto de Lei Ordinária 101/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. Usaram a palavra os vereadores: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para anunciar a instalação de um polo da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Anápolis. Além disso, destacou que outras instituições já instaladas, contribuiam para que o município fosse um polo de conhecimento. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para esclarecer que estava afastado devido ser do grupo de risco para o coronavirus, e anunciar que estava vacinado. Destacou que esteve realizando diversas visitas nas regiões do município, e argumentou sobre as demandas do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO). - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para expor sua queixa e insatisfação, referente a recusa da secretaria municipal de assistência social, em atende-lo. Questionou o motivo disso, e informou que estaria agendando então, com o prefeito de Anápolis. Argumentou sobre o comentário do vereador Hélio Araújo, referente ao DAIA. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna saudar os profissionais garis, em homenagem a data comemorativa do Dia do Gari. Além disso, fez menção a sua propositura que estabelecia a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, a disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana, no município de Anápolis. Repercutiu o fechamento de uma clínica terapêutica, por denúncia de cárcere privado, e citou sua propositura no sentido de estabelecer parâmetros para o funcionamento das comunidades terapêuticas, e clínicas especializada. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar as proposituras, de sua iniciativa, que estavam na pauta do dia, o projeto de lei que sugeria a instalação de espaços multiuso no município de Anápolis; o projeto de lei que Ata da 28º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de ho, S/N. Centro, Anápolis GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br 7a instituía o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19; e o projeto de lei que instituía a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. Além disso, o vereador repercutiu uma emenda no valor de aproximadamente duzentos mil reais (R$ 200.000,00), destinada a Unidade Oncológica em Anápolis, pelo deputado federal Rubens Otoni. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu primo-irmão, o qual, acometido pela COVID-19, testou positivo na quinta-feira, foi encaminhado para a UPA 24 Horas, e foi muito bem atendido, e transferido para a Unidade Norma Pizzari. Elogiou o atendimento e o acompanhamento que ele recebeu, e elogiou o trabalho que o prefeito Roberto tem feito na Saúde. Disse que seu primo-irmão está sendo bem cuidado na unidade, e muitos dos questionamentos e das críticas feitas à Saúde de Anápolis não são corretas, e só se percebe o quanto ela está funcionando bem quando um ente querido precisa de seus cuidados. Disse que buscou alguns dados e constatou que o prefeito foi quem mais investiu em saúde em quatro anos, e só em dois mil e dezenove foram investidos duzentos e quarenta e sete milhões de reais, e disse que na época do PT foram investidos duzentos e quarenta e cinco milhões em dois anos. Disse que a Saúde é uma das melhores do Estado, e que no momento do colapso, não deixou a desejar, conseguindo atender a demanda. Disse que “quem morreu, tinha que morrer. Não foi por falta de leitos, não foi por falta de profissionais" - Em aparte durante a fala do vereador João da Luz, o vereador se retratou dessa fala e explicou que, quando disse que as pessoas que morreram em função da COVID, queria dizer que não foi por falta de investimento na Saúde, mas por causa de uma fatalidade. - Disse ainda que o governo Bolsonaro em dois anos e quatro meses investiu nove por cento e dois décimos (9,2%) do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em Saúde, enquanto o PT investiu oito por cento e oito décimos (8,8%) em quatorze anos. Disse que o dinheiro já vem destinado, e é investido na Saúde, e que o presidente era um homem honrado, enquanto a ex-presidente Dilma seria investigada até os dias atuais por causa dos seus investimentos. - JOAO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para apresentar Ata da 28º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, SIN, Centro, Anápols-GO AIN CEP: 75025-040 ] anapolis.go.leg.br | y CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sua opinião a respeito da área da saúde no município de Anápolis. Quanto a isso, o vereador argumentou sobre os investimentos realizados no combate ao novo coronavirus, a suspensão das cirurgias eletivas, e as mortes ocasionadas pelo coronavírus. Sugeriu que houvesse estrategicamente hospitais de referência em Anápolis, realizando o atendimento e tratamento de outras demandas da saúde, que não fossem o coronavírus. Repercutiu um boletim epidemiológico divulgado pela Secretária Municipal de Saúde (SEMUSA), referente a vítimas do coronavírus. Anunciou uma reunião que seria realizada no dia subsequente, com o secretário da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que Anápolis foi líder de geração de empregos por muito tempo, e foi ultrapassada por Aparecida de Goiânia, e retomou esse posto a partir de dois mil e vinte. Disse que já se veem movimentações políticas rondando a cidade, e citou a visita do prefeito de Aparecida de Goiânia, e disse que esse é o momento de debater a geração de empregos, mas disse que esse prefeito teria se deslocado durante o expediente de trabalho para discutir a sucessão de dois mil e vinte e dois, e que essa discussão deveria ser feita a noite ou em outro horário. Disse que ele é o principal adversário de Anápolis na captação de empregos e na geração de empregos. Pediu cuidado para os eleitores de Anápolis, e pediu bom senso. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e agradeceu aos parlamentares que não são de Anápolis, que apesar disso têm destinado emendas para a cidade. Disse que a questão não é ser ou não da cidade, mas contribuir ou não com a cidade. Falou sobre a sua luta pela regularização dos imóveis construídos fora dos padrões, e lembrou do início em dois mil e nove, com a lei que autoriza a regularização de imóveis fora de padrões urbanísticos, mas que traziam entraves. Lembrou a contribuição do vereador Wederson Lopes e do apoio do prefeito Roberto Naves. Disse que abraçou a causa e foram aprimorando essa lei. Disse que avançaram muito com a aprovação dessa lei, sem o limite de prazo, as multas altas e o avanço de chanfro. Lembrou ainda a autorização para construção de fossas nas calçadas. Falou sobre a lei que autoriza a regularização dos imóveis Ata da 28º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 A 6 Y Palácio de Santana, Praça 31 de juho, S/N Centro, Anápolis-S0O CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br j =) ÂMARA NICIPAL E ANÁPOLIS 2zZ0 co construídos em áreas públicas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Seliane da SOS, Domingos Paula de Souza, Professor Marcos, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Reamilton Espíndola, Jean Carlos e Jakson Charles. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 043/2021, de autoria do vereador Alex Martins: Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 045/2021, de autoria do vereador João da Luz. Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 066/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 057/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito) Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 067/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 076/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Assegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio à população e a animais de rua, na forma que menciona. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se com parecer contrário ao projeto. O projeto foi retirado de pauta e encaminhado para a arquivo a pedido da autora. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Leandro Ribeiro e Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezoito (18) de maio, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Ata da 28º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Palácio de Santana Praça 21 de julho, S/N, Centro, Anápols-GO A X >) CEP: 75025-040 1 anapolis.go.leg.br a » 4 . ) Mesa Diretora dessa Casa de WERE ERRAR RR ed Vice-Presidente i José Fernandes rétária Segunda Quarto Secretário Ata da 28º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de juro, S/N, Cerro, Anápoli-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 17 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 979 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eis que Deus se põe de pé, e os inimigos se dispersam! Fogem longe de sua face os que odeiam o Senhor! Como a fumaça se dissipa, assim também os dissipais, como a cera se derrete, ao contato com o fogo, assim pereçam os iníquos ante a face do Senhor! Mas os justos se alegram na presença do Senhor; rejubilam satisfeitos e exultam de alegria! Cantai a Deus, a Deus louvai, cantai um salmo a seu nome! O seu nome é Senhor: exultai diante dele! (Salmo 67) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 100/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis. 2-PLO 101/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 043/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Dispõe sobre a iluminação em locais destinados à travessia de pedestres ao longo dos corredores exclusivos do transporte coletivo. 2-PLO 045/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Reconhece como atividade essencial os escritórios de contabilidade e advocacias no Município de Anápolis. 3-PLO 066/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 057/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito) (Constituição/Justiça, Urbanismo/Transporte, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 067/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direito Humano, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 076/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Assegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio à população e a animais de rua, na forma que menciona. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS