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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2021-05-18
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Documents (2)

ata #

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ATA DA VIGÉSIMA NONA (29º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos dezessete (18) dias do mês de maio de dois mil e vinte e
um (2021), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou
ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Alex Martin, Andreia
Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos
Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Professor
Marcos, Reamiltom Espíndola, Seliane da SOS, Thais Souza e Wederson
Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais
participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV
Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester
93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de
Souza, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou à vereadora Thais Souza que fizesse a leitura do texto
bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária,
vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 102/2021, de autoria do vereador Lisieux José
Borges. Implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional
dos alunos da Rede Municipal de Ensino. - Usaram a palavra: WEDERSON y
LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para
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elogiar a gestão do atual prefeito de Anápolis, Roberto Naves, referente ao
protocolado adotado para vacinação dos munícipes, que no momento realizava
a vacinação dos profissionais da educação. Comentou sobre seu
posicionamento a favor da vacinação daqueles profissionais, e do compromisso
feito pelo Executivo, nesse sentido. Além disso, o vereador defendeu o
presidente da República, Jair Bolsonaro com relação aos comentários sobre a
compra de vacinas contra o coronavírus. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a
todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercutir suas visitas
realizadas a diversas regiões da cidade de Anápolis. Dentro disso, apresentou,
argumentou e solicitou atenção do prefeito de Anápolis, Roberto Naves para
com, a demanda dos moradores do bairro Alexandrina e de regiões próximas
dali, no que se referia a Unidade Básica de Saúde, do bairro Alexandrina. -
ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a
tribuna para criticar o serviço prestado pela empresa Enel, no município de
Anápolis. Dentro disso, argumentou sobre as atividades essenciais que
necessitavam da energia elétrica, e os impactos ocasionados em razão da
queda dessa energia. Além disso, apresentou e solicitou apoio dos demais
vereadores para a propositura, de sua iniciativa, que solicitava esclarecimentos
sobre as recorrentes quedas de energia, e que também apresentasse relatório
sobre as obrigações acerca de investimentos e reparos na rede frente ao
contrato celebrado. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador usou a tribuna para agradecer ao prefeito de Anápolis,
Roberto Naves, por ter atendido a sua solicitação, para vacinação dos
portadores de deficiência permanente. Comentou sobre o serviço prestado pela
empresa Enel, e acrescentou os impactos negativos ocasionados pela
necessidade das empresas do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA)
utilizarem geradores de energia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador
usou a tribuna para parabenizar a primeira dama, Vivian Naves ao prefeito de
Anápolis, Roberto Naves e a vereadora Seliane da SOS, em virtude das ações
promovidas na campanha de conscientização contra o abuso e a exploração
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S/N Centro, Anápolis-GO
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sexual infantil. Comentou sobre a vacinação contra o coronavírus, das pessoas
com deficiência no município de Anápolis, e destacou sua reinvindicação
quanto a isso. Discorreu sobre os abusos sexuais cometidos com crianças
portadoras de diversas deficiências intelectuais. Alertou para a necessidade de
atentar-se aos sinais emitidos pelas crianças que sofriam com esse tipo de
violência, e orientou sobre medidas a serem tomadas para denunciar. Justificou
sua ausência no evento promovido pela vereadora Seliane da SOS. Repercutiu
as obras de terraplanagem e posterior pavimentação asfáltica na Vila Rica, e
apresentou outras demandas da região. - LISIEUX BORGES: Cumprimentou a
todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para discorrer sobre duas
autarquias que prestavam serviços para o município de Anápolis. Quanto a
isso, apresentou duas proposituras, de sua iniciativa, solicitando ao presidente
da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO), Renato
de Castro e ao presidente da Sanego, Ricardo Soavinsk prestar
esclarecimentos sobre assuntos pertinentes, ao município de Anápolis. Citou
as demandas relacionadas a essas instituições e o município, e ainda a
respeito de divergências de informações sobre o Distrito Agroindustrial de
Anápolis (DAIA). - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a
vacinação dos profissionais da educação, e que é uma estratégia para O
retorno das aulas. Disse que essa Casa recomendou que seja uma coisa
realizada com cautela, de forma híbrida, porque a disseminação continua,
apesar dos professores já serem imunizados. Falou sobre a reabertura de duas
unidades de dedicação exclusiva à COVID-19 para atendimento amplo a outras
necessidades da população. Desejou que a vacinação avançasse a cidade
toda fosse logo vacinada. Lembrou a agenda com o secretário estadual de
Saúde. Disse que levarão demandas sobre a vacinação, as cirurgias eletivas e
que a “Carreta da Prevenção” possa ser trazida a Anápolis. - CABO FRED
CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o início da vacinação dos
profissionais da educação, e disse que esteve presente nesse momento impar
para a cidade, e parabenizou o governador e o prefeito. Disse que isso
representa uma esperança, porque as crianças foram uma das principais
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afetadas pela pandemia. Falou sobre a necessidade do retorno, e que esse um
ano e meio de ensino remoto trará prejuízos. Falou sobre a visita da secretária
de Educação no Colégio Onofre Quinan, que garantiu que a unidade se tornará
um colégio militar. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou
sobre o Dia Nacional de Combate à Violência e ao Abuso Sexual contra as
Crianças e Adolescentes. Explicou que em mil novecentos e setenta e três,
uma criança foi estuprada, torturada, assassinada, teve seu rosto desfigurado,
e absolvidos em mil novecentos e noventa e um, e só em dois mil foi feita uma
lei que criou essa data simbólica. Criticou o silêncio de mais de vinte e sete
anos. Disse que é legista há mais de dez anos, e que esses casos não são
distantes. Citou muitos casos que foram subnotificados, e a importância de
identificar sinais de alerta, como mudança de fala, sinais de sangue em roupas
intimas, sexualidade exacerbada, mudança no número de idas ao banheiro.
Parabenizou o trabalho realizado pela doutora Kênia. Apresentou alguns
números do Disque 100, e pediu que as pessoas fizessem as denúncias. A
cada hora, três crianças são abusadas, e setenta e três por cento ocorrem na
casa da vítima. Em dois mil e dezenove foram dezessete mil ocorrências. Disse
que em Anápolis, atende de dois a três casos de abusos sexuais no IML. Disse
que o assunto é relevante, e há quatro dias encerrou-se o terceiro Congresso
Brasileiro de Prevenção de Combate à Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes. Falou ainda sobre seu projeto de lei, em parceria com a
vereadora Seliane da SOS, que será apresentado em momento oportuno. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a fala do
vereador Lisieux José Borges, que pediu uma avaliação daquilo que está
sendo feito pela Saneago, e questionou sobre a VTO, e explicou que há um
entendimento do prefeito para que o Município possa cancelar todas as VTO
emitidas e compreendidas como especulação imobiliária, para permitir o
desenvolvimento da cidade. Disse que é necessário convidar o presidente da
Saneago para prestar contas do cumprimento do contrato que essa Casa
autorizou o Executivo a assinar. Pediu atenção dessa Casa para realizar essa
fiscalização para prestar atenção para justificar os investimentos e a assinatura
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CÂMARA
silos
desse contrato. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e
falou sobre a má interpretação da sua fala no dia anterior, cuja retratação foi
feita em aparte na fala do vereador João da Luz. Disse que sua fala se referiu
às pessoas que infelizmente faleceram por causa do vírus, e não por falta de
investimentos do prefeito. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou
os presentes e lembrou sua fala no primeiro dia de sessão, quando pediu aos
vereadores cuidado com aquilo que falassem, e disse que isso é verdade.
Disse que na última sessão fez um comentário sobre a vinda do prefeito de
Aparecida durante a hora do expediente, e a vereadora Seliane da SOS teria
dito “um monte de bobeira”, e que gostaria de “pôr uma pedra em cima do
assunto”. Disse que a vereadora o teria o acusado por ter usado o telefone da
Câmara, mas disse que a vereadora também teve suas contas reprovadas,
mas que ela também irá apresentar sua defesa, da mesma forma que ele, e
isso irá ser julgado. Disse que não é “paga pau” de ninguém, e pediu que ela
prestasse atenção na sessão. Disse ainda que tem esse processo, mas está
apresentando sua defesa, e isso seria normal. Falou ainda que a vereadora
criticou os vereadores que usam a tribuna enquanto há pessoas passando
fome, e disse que enquanto os vereadores estavam no plenário, a vereadora
estaria diante de “uma mesa de café da manhã farta”. Disse que, quando
houver qualquer discussão envolvendo outros municipios, defenderá a cidade
de Anápolis. Disse que sempre falará em defesa dos empregos dos cidadãos
anapolinos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Professor
Marcos e José Fernandes. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 057/2021, de autoria do vereador Alex
Martins. Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de
Trânsito” (Minicidade do Trânsito) Aprovado por unanimidade dos presentes. 2-
Projeto de Lei Ordinária 067/2021, de autoria do vereador Professor Marcos.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de
Valorização da Vida, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 072/2021,
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Palácio de Santana, Praça 31 de julho.
S/N, Centro, Anápois-GO
CEP; 75025-040
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de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa Municipal Tele-
Idoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo
whatsapp, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 090/2021, de autoria da vereadora Andreia
Rezende. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da
estrada municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Houve votação de Indicação e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina 08, Rufino, lavrei esta que se aprovada será assinada pela
Mesa Direto m Casa de Leis queeeeecemeeemeeearaaaraaanteneresereanmanara
) VE] r /
mingos Paula de Souza
Vice-Presidente
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 29º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
Palácio de Santana, Praça 3 de julho,
S/N. Centro, Arápois-GO
CER: 75025-040
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 18 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 980
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Reinos da terra, cantai ao Senhor. Derramastes lá do alto uma chuva generosa, e vossa terra,
vossa herança, já cansada, renovastes; e ali vosso rebanho encontrou sua morada; com
carinho preparastes essa terra para o pobre. Bendito seja Deus, bendito seja cada dia, o Deus
da nossa salvação, que carrega os nossos fardos! Nosso Deus é um Deus que salva, é um Deus
libertador; o Senhor, só o Senhor, nos poderá livrar da morte! (Salmo 67)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 102/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de
Ensino.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 057/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito) 
2-PLO 067/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras
providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 072/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Institui o Programa Municipal Tele-Idoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo
whatsapp, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 090/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
M A I O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
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0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5
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3 0 3 1
D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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