| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 962 |
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ATA DA VIGÉSIMA NONA (29º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos dezessete (18) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Alex Martin, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Professor Marcos, Reamiltom Espíndola, Seliane da SOS, Thais Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza, declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Thais Souza que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 102/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino. - Usaram a palavra: WEDERSON y LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para Ata da 29º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 » d+ elogiar a gestão do atual prefeito de Anápolis, Roberto Naves, referente ao protocolado adotado para vacinação dos munícipes, que no momento realizava a vacinação dos profissionais da educação. Comentou sobre seu posicionamento a favor da vacinação daqueles profissionais, e do compromisso feito pelo Executivo, nesse sentido. Além disso, o vereador defendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro com relação aos comentários sobre a compra de vacinas contra o coronavírus. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercutir suas visitas realizadas a diversas regiões da cidade de Anápolis. Dentro disso, apresentou, argumentou e solicitou atenção do prefeito de Anápolis, Roberto Naves para com, a demanda dos moradores do bairro Alexandrina e de regiões próximas dali, no que se referia a Unidade Básica de Saúde, do bairro Alexandrina. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a tribuna para criticar o serviço prestado pela empresa Enel, no município de Anápolis. Dentro disso, argumentou sobre as atividades essenciais que necessitavam da energia elétrica, e os impactos ocasionados em razão da queda dessa energia. Além disso, apresentou e solicitou apoio dos demais vereadores para a propositura, de sua iniciativa, que solicitava esclarecimentos sobre as recorrentes quedas de energia, e que também apresentasse relatório sobre as obrigações acerca de investimentos e reparos na rede frente ao contrato celebrado. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para agradecer ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves, por ter atendido a sua solicitação, para vacinação dos portadores de deficiência permanente. Comentou sobre o serviço prestado pela empresa Enel, e acrescentou os impactos negativos ocasionados pela necessidade das empresas do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) utilizarem geradores de energia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para parabenizar a primeira dama, Vivian Naves ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves e a vereadora Seliane da SOS, em virtude das ações promovidas na campanha de conscientização contra o abuso e a exploração Ata da 29º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de juho, S/N Centro, Anápolis-GO I anapolis.go.leg.br p VA | sexual infantil. Comentou sobre a vacinação contra o coronavírus, das pessoas com deficiência no município de Anápolis, e destacou sua reinvindicação quanto a isso. Discorreu sobre os abusos sexuais cometidos com crianças portadoras de diversas deficiências intelectuais. Alertou para a necessidade de atentar-se aos sinais emitidos pelas crianças que sofriam com esse tipo de violência, e orientou sobre medidas a serem tomadas para denunciar. Justificou sua ausência no evento promovido pela vereadora Seliane da SOS. Repercutiu as obras de terraplanagem e posterior pavimentação asfáltica na Vila Rica, e apresentou outras demandas da região. - LISIEUX BORGES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para discorrer sobre duas autarquias que prestavam serviços para o município de Anápolis. Quanto a isso, apresentou duas proposituras, de sua iniciativa, solicitando ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (CODEGO), Renato de Castro e ao presidente da Sanego, Ricardo Soavinsk prestar esclarecimentos sobre assuntos pertinentes, ao município de Anápolis. Citou as demandas relacionadas a essas instituições e o município, e ainda a respeito de divergências de informações sobre o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre a vacinação dos profissionais da educação, e que é uma estratégia para O retorno das aulas. Disse que essa Casa recomendou que seja uma coisa realizada com cautela, de forma híbrida, porque a disseminação continua, apesar dos professores já serem imunizados. Falou sobre a reabertura de duas unidades de dedicação exclusiva à COVID-19 para atendimento amplo a outras necessidades da população. Desejou que a vacinação avançasse a cidade toda fosse logo vacinada. Lembrou a agenda com o secretário estadual de Saúde. Disse que levarão demandas sobre a vacinação, as cirurgias eletivas e que a “Carreta da Prevenção” possa ser trazida a Anápolis. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o início da vacinação dos profissionais da educação, e disse que esteve presente nesse momento impar para a cidade, e parabenizou o governador e o prefeito. Disse que isso representa uma esperança, porque as crianças foram uma das principais Ata da 29º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de juha, S/N. Centro, Anápolis-GO é g CEP: 75025-040 [ anapolis.go.leg.br | Vá afetadas pela pandemia. Falou sobre a necessidade do retorno, e que esse um ano e meio de ensino remoto trará prejuízos. Falou sobre a visita da secretária de Educação no Colégio Onofre Quinan, que garantiu que a unidade se tornará um colégio militar. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Dia Nacional de Combate à Violência e ao Abuso Sexual contra as Crianças e Adolescentes. Explicou que em mil novecentos e setenta e três, uma criança foi estuprada, torturada, assassinada, teve seu rosto desfigurado, e absolvidos em mil novecentos e noventa e um, e só em dois mil foi feita uma lei que criou essa data simbólica. Criticou o silêncio de mais de vinte e sete anos. Disse que é legista há mais de dez anos, e que esses casos não são distantes. Citou muitos casos que foram subnotificados, e a importância de identificar sinais de alerta, como mudança de fala, sinais de sangue em roupas intimas, sexualidade exacerbada, mudança no número de idas ao banheiro. Parabenizou o trabalho realizado pela doutora Kênia. Apresentou alguns números do Disque 100, e pediu que as pessoas fizessem as denúncias. A cada hora, três crianças são abusadas, e setenta e três por cento ocorrem na casa da vítima. Em dois mil e dezenove foram dezessete mil ocorrências. Disse que em Anápolis, atende de dois a três casos de abusos sexuais no IML. Disse que o assunto é relevante, e há quatro dias encerrou-se o terceiro Congresso Brasileiro de Prevenção de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Falou ainda sobre seu projeto de lei, em parceria com a vereadora Seliane da SOS, que será apresentado em momento oportuno. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e repercutiu a fala do vereador Lisieux José Borges, que pediu uma avaliação daquilo que está sendo feito pela Saneago, e questionou sobre a VTO, e explicou que há um entendimento do prefeito para que o Município possa cancelar todas as VTO emitidas e compreendidas como especulação imobiliária, para permitir o desenvolvimento da cidade. Disse que é necessário convidar o presidente da Saneago para prestar contas do cumprimento do contrato que essa Casa autorizou o Executivo a assinar. Pediu atenção dessa Casa para realizar essa fiscalização para prestar atenção para justificar os investimentos e a assinatura Ata da 29º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de jdho, S/N, Centro, Anápols-GO ( Ut CEP: 75025-040 / anapolis.go.leg.br CÂMARA silos desse contrato. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a má interpretação da sua fala no dia anterior, cuja retratação foi feita em aparte na fala do vereador João da Luz. Disse que sua fala se referiu às pessoas que infelizmente faleceram por causa do vírus, e não por falta de investimentos do prefeito. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lembrou sua fala no primeiro dia de sessão, quando pediu aos vereadores cuidado com aquilo que falassem, e disse que isso é verdade. Disse que na última sessão fez um comentário sobre a vinda do prefeito de Aparecida durante a hora do expediente, e a vereadora Seliane da SOS teria dito “um monte de bobeira”, e que gostaria de “pôr uma pedra em cima do assunto”. Disse que a vereadora o teria o acusado por ter usado o telefone da Câmara, mas disse que a vereadora também teve suas contas reprovadas, mas que ela também irá apresentar sua defesa, da mesma forma que ele, e isso irá ser julgado. Disse que não é “paga pau” de ninguém, e pediu que ela prestasse atenção na sessão. Disse ainda que tem esse processo, mas está apresentando sua defesa, e isso seria normal. Falou ainda que a vereadora criticou os vereadores que usam a tribuna enquanto há pessoas passando fome, e disse que enquanto os vereadores estavam no plenário, a vereadora estaria diante de “uma mesa de café da manhã farta”. Disse que, quando houver qualquer discussão envolvendo outros municipios, defenderá a cidade de Anápolis. Disse que sempre falará em defesa dos empregos dos cidadãos anapolinos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Professor Marcos e José Fernandes. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 057/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito) Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 067/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 072/2021, Ata da 29º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho. S/N, Centro, Anápois-GO CEP; 75025-040 anapolis.go.leg.br de autoria do vereador Professor Marcos. Institui o Programa Municipal Tele- Idoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo whatsapp, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 090/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina 08, Rufino, lavrei esta que se aprovada será assinada pela Mesa Direto m Casa de Leis queeeeecemeeemeeearaaaraaanteneresereanmanara ) VE] r / mingos Paula de Souza Vice-Presidente José Fernandes Quarto Secretário Ata da 29º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 3 de julho, S/N. Centro, Arápois-GO CER: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 18 DE MAIO DE 2021 NÚMERO 980 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Reinos da terra, cantai ao Senhor. Derramastes lá do alto uma chuva generosa, e vossa terra, vossa herança, já cansada, renovastes; e ali vosso rebanho encontrou sua morada; com carinho preparastes essa terra para o pobre. Bendito seja Deus, bendito seja cada dia, o Deus da nossa salvação, que carrega os nossos fardos! Nosso Deus é um Deus que salva, é um Deus libertador; o Senhor, só o Senhor, nos poderá livrar da morte! (Salmo 67) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 102/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos alunos da Rede Municipal de Ensino. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 057/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Autoriza o Município de Anápolis a instituir a “Escola Vivencial de Trânsito” (Minicidade do Trânsito) 2-PLO 067/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 072/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Institui o Programa Municipal Tele-Idoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo whatsapp, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 090/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO TOTAL (PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão M A I O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 D I A 0 1 – D I A D O T R A B A L H A D O R A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS