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sessao nº 2

Tipo Especiais
Número / Ano 2
Date 2021-05-31
native_id964

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE (2020). Aos vinte e seis (26) dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos
(09h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão Ordinária
Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, para realização de
Sessão Especial para apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao
terceiro (3º) Quadrimestre do ano de dois mil e vinte (2020) da Prefeitura
Municipal de Anápolis, Goiás (correspondente aos meses de maio a agosto de
dois mil e vinte), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar
federal número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9°),
Parágrafo quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no §1º
(primeiro) do artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou
equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão
Especial o senhor presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador
Leandro Ribeiro da Silva (Leandro Ribeiro). Estiveram presentes ainda: Andreia
Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes, Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Divininho do
Sindicato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor
Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís
Souza e Wederson Lopes. Compareceram também: o prefeito Roberto Naves;
o vice-prefeito Marcio Cândido; 
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o ex-secretário Municipal de Fazenda, Marcos Abrão Roriz Soares de
Carvalho; o secretário Municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira; o
secretário municipal de Saúde, Júlio César Spíndola; a secretária municipal de
Governo e Recursos Humanos, Raquel Batista Magalhães Antonelli; a
secretária municipal de Planejamento, Compras e Licitações, Walkyria Vargas
dos Santos; a secretária municipal de Educação, Eerizânia Freitas Lobo; a
secretária municipal de Integração Social, Esportes e Cultura, Sonja Maria
Lacerda; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento,
coronel Mauro Douglas Ribeiro; o secretário municipal de Obras e Serviços
Urbanos, Francisco Lacerda; a secretária municipal de Planejamento, Compras
e Licitações, Bruna Ghannam; o secretário municipal de Comunicação, Eventos
e Modernização, Rodrigo Bitonti Tizziani; o procurador do Município, Carlos
Alberto Fonseca; o diretor do CMTT, Fernando Cunha; Alaine Alves Valim,
controladora; o presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores de
Anápolis (ISSA), Eduardo Milke; e outros servidores da Prefeitura de Anápolis.
- O senhor presidente cumprimentou os presentes e passou a palavra ao ex￾secretário Municipal da Fazenda, senhor MARCOS ABRAÃO: Cumprimentou
os presentes e explicou que a prestação se refere a um ano de pandemia, no
qual, apesar de todas as dificuldades, a Prefeitura conseguiu manter os seus
índices, manter os recursos e transferências, e enfrentar as dificuldades
impostas pela pandemia. Explicou que, mesmo com as limitações, os índices
de geração de emprego, qualificação, investimento melhoraram. Agradeceu a
todos os vereadores e secretários pelo apoio durante o período em que esteve
à frente da Secretaria Municipal da Fazenda. Apresentando o primeiro slide,
explicou a finalidade dessa Sessão Especial, de acordo com as previsões
legais: “Cumprir um requisito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimentos das
metas fiscais do primeiro (1º) Quadrimestre de dois mil e vinte (2020),
conforme disposto no parágrafo quarto (§ 4º) do artigo nono (9º) da Lei de
Responsabilidade Fiscal: ‘O Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na
Câmara Municipal’. - Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais
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do Município; - Controle e Planejamento: O acompanhamento periódico da
execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do
exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir
o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO)”. Apresentou o relatório da Receita Corrente Líquida, e explicou que se
trata do total de recursos arrecadados e as transferências recebidas pelo
Município em quatro meses, totalizando quatrocentos milhões quinhentos e
cinquenta e um mil quatrocentos e trinta e três reais e treze centavos (R$
400.551.443,13), totalizando, no acumulado de doze meses, um bilhão cento e
noventa e cinco milhões oitocentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e
quatro reais (R$1.195.860.854,00), com uma média mensal de noventa e nove
milhões e seiscentos e cinquenta e cinco mil reais. Apresentou o relatório da
Receita Tributária, e explicou que se tratam dos valores arrecadados pelo
Município com impostos sobre serviços e relacionados com a terra, como ISS,
IPTU, ITU e TSU; e totalizou noventa e um milhões, seiscentos e cinquenta mil
quatrocentos e quinze reais e sessenta e três centavos (R$ 91.650.415,63).
Explicou que acredita que, apesar de viverem uma pandemia, o novo secretário
terá condições de melhorar a arrecadação e espera que não haja novas
paralisações. Apresentou o relatório de Transferências Correntes, e explicou
que se trata dos recursos recebidos pelo Município dos governos federal e
estadual, e corresponde a recursos como transferência do RPM, ICMS, IPVA,
IPI, Saúde, Educação, FUNDEB e outros, que totalizaram trezentos e vinte e
quatro milhões cento e setenta e quatro mil setecentos e vinte e sete reais e
oitenta e nove centavos (R$ 324.174.727,89) no quadrimestre. Explicou que
esse valor totalizou oitocentos e setenta e um milhões trezentos e quarenta e
quatro mil duzentos e quatro reais e dezesseis centavos (R$ 871.344.204,16),
dentro de um montante de um milhão e cento e noventa e cinco mil de receitas
totais, demonstrando a dependência do Município em relação a essas
dependências. Apresentou o quadro comparativo da Receita Total até o
Terceiro Quadrimestre de dois mil e dezenove e dois mil e vinte, totalizando um
bilhão noventa e um milhões duzentos e oitenta e quatro mil seiscentos e
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oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos (R$ 1.091.284.686,86) e um bilhão
duzentos e setenta e cinco milhões oitocentos e noventa e seis mil duzentos e
setenta e um reais e noventa e seis centavos (R$ 1.275.896.271,96) em dois
mil e vinte, e explicou que, apesar das dificuldades, houve uma diferença
positiva de dezesseis por cento e noventa e dois centésimos (16,92%).
Destacou a recomposição das perdas com o auxílio da União, a renegociação
do contrato de trabalho da Saneago, e explicou que isso trouxe um impacto
positivo para as contas públicas, e foi uma decisão acertada para garantir o
serviço de água e esgoto para a cidade e permitiu atravessar o ano de dois mil
e vinte. Falou sobre os créditos extraordinários durante o ano, e destacou os
recursos advindos da Saneago (sessenta e dois milhões de reais), da Urban
(quinhentos mil reais), precatórios recebidos do Estado (quatro milhões e
quinhentos mil reais), créditos juntos à Receita Federal, pelos quais agradeceu
e parabenizou o trabalho e o empenho da equipe da Secretaria Municipal de
Fazenda (sete milhões e quinhentos mil reais), fundos de regularização de
terrenos, em especial no Bairro Jundiaí (dez milhões de reais) e emendas
parlamentares (trinta e dois milhões de reais). Explicou que, apesar de todas as
dificuldades, houve variações positivas na Receita Corrente Líquida do
Município. Apresentou o relatório dos Restos a Pagar, e comparou os valores
entre dois mil e dezesseis, quando totalizavam sessenta e nove milhões
duzentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e setenta e
quatro centavos (R$ 69.269.946,74), e dois mil e vinte, totalizando cinquenta
milhões novecentos e trinta e sete mil seiscentos e cinco reais e quarenta e
nove centavos (R$ 50.937.605,49). Explicou que, apesar de todos os
investimentos e empenhos da Prefeitura, conseguiram manter uma melhora
nos valores dos restos a pagar de um ano para o outro. Apresentando o
relatório da Dívida Fundada do Município por Credor, explicou que é composta
principalmente por financiamentos em vigor, em especial pela Caixa. Explicou
que os precatórios foram zerados, e foram pagos mais de cem milhões de reais
nos últimos quatro anos para chegar a esse resultado, mostrando a
responsabilidade fiscal da gestão. Explicou que, conforme determinado pela
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Resolução nº 40, de 2001 do Senado Federal, o Município pode comprometer
até cento e vinte por cento (120%) do valor de sua Receita Corrente Líquida
em dívidas consolidadas, e o Município de Anápolis manteve o seu índice em
quinze por cento e setenta e dois centésimos (15,72%) da Receita Corrente
Líquida. Disse que isso demonstra a saúde financeira de Anápolis e é fruto do
trabalho da atual gestão. Apresentou o relatório histórico da dívida fundada, e
explicou que em dois mil e dezesseis a dívida de precatórios era de cento e
quinze milhões de reais, valor integralmente pago pelo Município até dois mil e
vinte; falou também sobre a renegociação das despesas com coletas de lixo e
outras. Explicou que, em dois mil e dezesseis, quase trinta por cento da
Receita Corrente Líquida do Município estava comprometida com pagamentos
de dívidas, e depois de quatro anos, esse valor é de quase metade.
Apresentou o relatório de Despesa com Pessoal, e explicou que atualmente o
Município tem certidão negativa em todos os sistemas de captação de recursos
da União, e isso se demonstra também através dos índices de gastos com
pessoal. Apresentou o índice atual de comprometimento da Receita Corrente
Líquida com despesa de pessoal, de quarenta e quatro por cento e noventa e
quatro centésimos (44,94%) (o limite máximo expresso pela Lei de
Responsabilidade Fiscal é de cinquenta e quatro por cento da Receita Corrente
Líquida). Apresentou o gráfico com a evolução desse índice, e explicou que
assumiu a Secretaria com o índice de cinquenta e um por cento e quatro
centésimos (51,04%), e agradeceu a todos os secretários e servidores pelo
esforço para alcançar o índice atual, possibilitando enfrentar esse período
difícil. Apresentou o relatório com as Despesas pagas por órgãos e secretarias,
com o percentual destinado a cada um dos fundos. Apresentou também o
relatório com os valores de transferências do Poder Executivo para cada
Fundo. Apresentou o relatório com os Índices de aplicação na Educação e
Saúde no terceiro quadrimestre de dois mil e vinte, e explicou que eles refletem
o que a população mais espera do Poder Público, que são investimentos em
saúde e educação. Explicou que eles refletem que a prioridade da gestão atual
é a Saúde, que atualmente é uma das melhores do Estado e que almeja se
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tornar uma das referências no país. Explicou que, legalmente, o Município é
obrigado a investir no mínimo quinze por cento de seus recursos legais na
Saúde, porém, foram investidos no terceiro quadrimestre vinte e sete por cento
e setenta e quatro centésimos (27,74%) de todos os recursos que foram
arrecadados pelo Município; e também é uma prioridade do Município a
Educação, cujo valor mínimo é de vinte e cinco por cento, e Anápolis investiu
vinte e seis por centos e noventa e cinco centésimos (26,95%). Agradeceu a
todos e se colocou a disposição para responder aos vereadores. Parabenizou o
novo secretário, Valdivino de Oliveira, e desejou que possa somar para tornar a
cidade uma das maiores de Goiás e de todo o Brasil. - O senhor presidente
abriu a palavra aos vereadores presentes: JAKSON CHARLES: Cumprimentou
a todos; e agradeceu aos vereadores que participaram da legislatura anterior,
em razão da aprovação, de diversas leis que haviam contribuído para obtenção
dos dados apresentados. Fez ainda, elogios a gestão do prefeito, e convidou
os vereadores a continuar auxiliando a gestão municipal, para contribuir com o
desenvolvimento do município. Concluiu, cumprimentando a equipe do prefeito
Roberto Naves, e informando a disposição do Poder Legislativo em
proporcionar o bem-estar da cidade. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos; e
questionou o motivo da realização dos exames laboratoriais, como a
endoscopia, e colposcopia serem permitidos, apenas na rede privada de
saúde. Solicitou que houvesse uma atenção especial, a outras demandas além
do Covid, e citou as cirurgias de retirada da vesícula. Além disso, o vereador
apresentou a demanda por mais médicos clínicos, nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS); e fez indicação do “IPTU Social”, solicitando sua implantação no
município de Anápolis. - HÉLIO ARAUJO: Cumprimentou a todos; e
parabenizou o senhor Marcos Abrão, com relação a explanação dos dados
apresentados na respectiva sessão especial. Fez ainda, elogios a gestão do
prefeito Roberto Naves, e deixou seu apreço aos números apresentados no
relatório. Além disso, o vereador fez agradecimentos ao serviço de saúde
prestado pelo poder público no município; e se colocou à disposição do
Executivo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos; e elogiou os índices
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positivos, em especial a manutenção da redução do gasto com pessoal, e
ressaltou que se havia atingido o menor patamar dos últimos cinco anos, um
percentual de quarenta e quatro por cento (44%) da receita corrente liquida.
Fez ainda, um cumprimento ao senhor Marcos Abrão pela quitação dos
precatórios, e expôs que aquela ação, possibilitaria realização de maiores
investimentos nas prioridades estabelecidas. Questionou se haveria a
possibilidade de reposição da data-base dos servidores e a realização de
concursos públicos, tendo em vista, a redução de gasto com pessoal e a
quitação dos precatórios. Além disso, o vereador cumprimentou o prefeito,
pelos investimentos na área da saúde, naquele período de pandemia, com a
manutenção e contratação de novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva
(UTI); solicitou um posicionamento do Secretaria de Obras e Serviços Urbanos,
com relação ao contrato 018/2020, que tratava sobre a pavimentação do bairro
Bom Sucesso; e solicitou o encaminhamento dos relatórios de movimentação
do fundo previdenciário do Instituto de Seguridade Social dos Servidores
Municipais de Anápolis (ISSA), referente a outubro e meses subsequentes. -
LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou a todos; e parabenizou o prefeito
Roberto Naves, em relação ao seu posicionamento de combate ao Covid-19.
Além disso, o vereador fez questionamentos quanto a saúde do ISSA; e
solicitou esclarecimentos sobre os precatórios. - REAMILTON SPINDOLA:
Cumprimentou a todos; e elogiou os esclarecimentos apresentados pelo senhor
Marcos Abrão. Fez menção a comunidade das pessoas com deficiência, e em
especial ao autismo; e parabenizou o prefeito Roberto Naves pela iniciativa
desde a campanha eleitoral, de implantação da clínica-escola do autismo, no
município. Fez ainda, menção a sua parceria com o deputado federal João
Campos, e ao seu pedido de envio de emendas para implantação da clínica￾escola do autismo. Além disso, o vereador se colocou à disposição dos
munícipes para receber suas demandas. - FRED CAIXETA: Cumprimentou a
todos; e elogiou os dados apresentados, o prefeito, o legislativo, a redução de
gastos com pessoal, a preocupação com a quitação dos precatórios, e
investimentos acima do exigido nas áreas: da saúde e educação. Além disso, o
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vereador expressou sua vontade de contribuir com a melhoria dos dados e do
município. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos; e parabenizou a equipe
financeira da prefeitura de Anápolis. Além disso, o vereador fez
questionamentos quanto a possibilidade de pagamento do piso salarial dos
professores, tendo em vista a redução de gastos com pessoal, a preocupação
com a quitação dos precatórios; e a possibilidade de pleitear a vinda do curso
de medicina, para o município de Anápolis. - O senhor presidente agradeceu os
vereadores e passou a palavra ao prefeito ROBERTO NAVES: Cumprimentou
os presentes e explicou que foram quatro anos de muito trabalho e parceria
com essa Casa de Leis, e agradeceu a todos os vereadores da última
Legislação, que ajudaram a cidade a continuar a crescer e a permitir que a
cidade tivesse uma saúde financeira invejável nesse momento. Explicou que
isso tornou a vida mais fácil nesse momento, permitindo cuidar das pessoas.
Disse que não tem intenção de dar continuidade ao mandato anterior, mas de
iniciar um novo, buscando melhor a cada dia. Lembrou quando assumiu a
prefeitura em dois mil e dezesseis, quando vinte e sete por cento e vinte e três
centésimos (27,23%) de tudo quanto fosse arrecadado pela Prefeitura estava
comprometido com dívidas, e no mês de janeiro, especificamente, foram dados
aumentos para servidores a partir de dezembro, que não foram computados no
mandato anterior, alcançando o índice de sessenta por cento de
comprometimento da receita com gastos com servidor, totalizando oitenta e
sete por cento de comprometimento da receita. Explicou que, de cada dez reais
que chegavam ao município, oito reais e setenta centavos estavam
comprometidos com dívidas ou com folha de pagamento, e o valor restante
precisava ser suficiente para remédios, obras, investimentos e outros. Disse
que, nesse momento, se somados o endividamento e a despesa com pessoal,
o índice fica em menos de sessenta por cento, permitindo uma margem para
que a Prefeitura possa fazer investimentos com recursos próprios,
comprometidos com apenas sessenta por cento daquilo que é arrecadado, um
valor bastante aceitável dentro da realidade da gestão pública. Respondendo
aos vereadores Alex Martins e Jean Carlos, explicou que fez o compromisso
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com a secretária, assim que for permitido pela legislação, os doze por cento e
setenta e quatro centésimos (12,74%) será concedido (de piso salarial aos
professores). Disse que, com a pandemia em dois mil e vinte, foi feito um
projeto de lei do Governo Federal que suspendeu aumento de despesa,
reajuste ou melhoria na questão salarial. Disse que a Prefeitura tem condições
de dar esse aumento, mas está proibido por força de lei maior. Explicou que
pediu um estudo à Procuradoria sobre a possibilidade de existência de alguma
brecha para concessão desse reajuste, e caso seja possível e assim que
permitido, conversará com a secretária municipal de Educação para concedê-lo
aos professores, conforme combinado no ano anterior, e disse que essa foi
uma das pautas que a secretária Eerizânia havia lhe pedido assim que aceitou
a pasta da Educação. Sobre o ISSA, disse que pediria ao secretário que
encaminhasse aos vereadores uma planilha com os valores parcelados de dois
mil e vinte, que já está em dia, e o déficit autorial, que era de aproximadamente
sete bilhões de reais em dois mil e dezesseis e está em cerca de dois bilhões
de reais atualmente. Disse que o diretor do instituto está trabalhando para
converter o patrimônio em recursos financeiros. Agradeceu ao vereador Jakson
Charles, pela atuação enquanto líder do Prefeito nessa Casa, ao vereador
Wederson Lopes, que também exerceu essa função. Disse que, agora que
passou a eleição, não há mais necessidade de que algumas pessoas
continuem mentindo para os servidores, e explicou que, o recurso que foi
usado para pagar o déficit do ISSA foi reposto por meio de patrimônio físico,
por meio de imobilizado, e disse que o instituto tem na conta nesse momento é
maior do que tinha tempos atrás. Respondendo ao vereador Lisieux José
Borges, explicou que os precatórios foram totalmente pagos, com recursos da
Fonte 100, e hoje não se tem mais essa despesa de cerca de dois milhões e
meio de reais. Cumprimentou os vereadores João da Luz, Reamilton
Espíndola, Hélio Araújo, Cabo Fred Caixeta e Alex Martins, e explicou que,
quando a clínica particular realiza um procedimento eletivo não têm obrigação
de ter profissionais de saúde, leitos de UTI e medicamentos para atender esses
pacientes. Disse que por isso é preciso diminuir o ritmo da cidade para diminuir
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o número de acidentes e outras demandas que possam utilizar leitos que
possam ser necessários para atender pacientes com COVID. Disse ainda que
abrirá novo credenciamento para novos médicos e profissionais de saúde, para
suprir a necessidade de postos da saúde básica, pois foi necessário deslocar
profissionais para atender pacientes com COVID. Agradeceu e parabenizou os
profissionais de saúde por sua luta e por um ano de guerra. Disse que há bons
números de saúde financeira, que permitirá a retomada quando passar a
pandemia. Lembrou que Anápolis foi a primeira cidade a ter uma UPA
Pediátrica, a primeira a adotar uma matriz de risco com três níveis, a que mais
gerou emprego no Centro Oeste e a décima primeira no país, a que mais
investiu em Educação no Estado, a que primeiro vacinou seus professores.
Comunicou que no dia anterior o doutor Irata assinou um contrato para
realização de uma auditoria técnica para analisar o prédio da Câmara, sobre os
valores para terminar e a sua destinação. Pediu ajuda dos vereadores e pediu
que o foco fosse para salvar o maior número de vidas possível, porque a
realidade era bem diferente do que a população imaginava. Explicou que na
primeira onda a cidade nunca esteve com oitenta por cento dos leitos
ocupados, e nessa manhã, dos cinquenta leitos, mais de quarenta estão
ocupados, e dentro de uma semana não terão mais leitos de UTI para atender
a população. Disse que esse momento só pode se ter uma prioridade, manter
as pessoas vivas. Disse que o prefeito, os secretários e os vereadores farão o
possível para dar um tratamento digno para cada anapolino, e está trabalhando
com a possibilidade de aumentar o número de leitos de cinquenta para
sessenta leitos, e caso isso dê certo, acredita que a cidade possa superar essa
segunda onda. Disse que, caso não dê certo, é preciso a colaboração de todos,
porque tudo caminho para um lado complexo; o Estado de Goiás está com
mais de oitenta e cinco por cento dos leitos ocupados, e caso os do Município
acabem, não haverá a quem pedir socorro, e pode ser quem for, a pessoa que
pedir socorro irá morrer sem conseguir leitos de UTI. Disse que essa é a
verdade, e pediu que, ao tratar desse assunto, a consciência de cada um
pudesse falar mais alta, pois a situação é pior do que todos imaginam: médicos
Ata da Sessão Especial Página 10 de 13
cansados, mão de obra no limite, não tem condições de abrir mais leitos, faltam
medicamentos, enfermeiros, técnicos. Explicou que os empresários estão
sentindo no bolso os efeitos dessa crise, mas só poderão recuperar essas
perdas se estiverem vivos, e é preciso um tratamento adequado, mas esse
número de leitos e a capacidade do sistema de saúde de oferecer esse
tratamento adequado é limitado. Disse que o discurso contra as restrições pode
ser bonito, mas convidou quem o fizesse a visitar a UTI do Norma Pizzari.
Pediu que encarassem com mais seriedade esse assunto. Disse que, se o
número continuar aumentando, ao chegar em noventa por cento, a cidade será
fechada, e será mantido somente o pronto atendimento, os supermercados,
farmácias e a linha de produção de algumas indústrias de forma reduzida.
Disse que a população precisa ter consciência, e que não vai permitir que, por
causa de alguns irresponsáveis que fazem o teste e estão positivo e não
querem ficar isolados se percam dezenas de vida na cidade. Pediu a
colaboração dos vereadores e de quem está assistindo. Disse que não é hora
de brincadeira, e que a cidade nunca enfrentou uma situação tão crítica.
Explicou que, dos leitos atuais, não há mais nenhum em Anápolis, onde estão
todos lotados, e os disponíveis são leitos comprados pela cidade e pagos pelo
Município em Goiânia. Não há leitos em Anápolis. Falou sobre a busca por
vacinas para comprar, e disse que está discutindo com o procurador e o
secretário da Fazenda para fazer uma adequação do Orçamento para comprar
essas vacinas, e caso não seja possível, será encaminhada uma lei para essa
Casa para permitir essa compra. Disse que os cidadãos não se iludissem,
porque não há como comprar o que não tem, e estão correndo atrás da vacina,
mas não há para comprar. Disse que iria se encontrar em alguns minutos com
um representante da vacina Sputinik, e também com representantes da antiga
NeoQuímica para entrarem em contato com a Pfizer nos Estados Unidos.
Explicou que a vacina é a única solução que temos, mas não resolve o
problema nos próximos quinze dias, dos leitos em falta no Estado. Lembrou a
falta de leitos em outros estados, com Santa Catarina, Rio Grande do Norte,
Distrito Federal, e pediu consciência. Disse que as ações positivas dessa
Ata da Sessão Especial Página 11 de 13
semana serão sentidas em quinze dias, e por isso a matriz de risco é publicada
na quinta-feira. Disse que acredita que o número de internações deve começar
a cair dentro das próximas setenta e duas horas, mas caso isso não aconteça,
tomará medidas enérgicas para que Anápolis não se torne uma nova Manaus,
e essa não é uma realidade distante. Disse que os vereadores sofrem por
estarem próximos ao povo, que os buscam para procurar leitos de UTI.
Lembrou do jornalista Cleiber Júnior, que sofreu por mais de quarenta horas
para conseguir uma vaga de UTI em Goiânia. Lembrou a fala do governador,
quando disse que infelizmente o mês de março ficará na história de Goiás, e
deixou o apelo a todos os espectadores para que pudessem conscientizar a
população. Disse que ficou feliz por saber que encerrou um mandato com
números surpreendentes, por a única cidade Goiás junto com Goiânia com
certidão entre as cidades com mais de duzentos mil habitantes. Disse que o
Município tem só quinze por cento do grau de endividamento, o que possibilita
buscar recursos fora, para poder construir a clínica escola do autista, ou das
obras citadas pelo vereador Jean Carlos, que estavam paralisadas por causa
das obras das galerias pluviais. Agradeceu a todas as pessoas que
participaram dos trabalhos dos últimos quatro anos, e parabenizou o vereador
Leandro Ribeiro pela forma como conduziu a Câmara Municipal de Anápolis.
Disse que é preciso colocar a população em primeiro lugar, e que foi isso que
foi feito nos últimos quatro anos, e que isso será feito nos próximos quatro
anos, e agradeceu aos vereadores pela oportunidade. Encerrou deixando seu
apelo à população, pedindo que evitassem aglomerações, usassem máscaras
e ajudassem a salvar vidas, e agradecendo o presidente e os vereadores. - O
senhor presidente agradeceu o prefeito Roberto Naves, sua equipe e seu
secretariado, e parabenizou o modo como tem tratado a cidade. Reiterou o
pedido do prefeito a toda a população, em relação às medidas protetivas contra
a disseminação do vírus do COVID-19, e pediu a todos os ouvintes e
telespectadores que respeitassem o distanciamento e ficassem em casa nos
próximos dias. Encerrou agradecendo a cada um dos secretários e vereadores
presentes. Sem nada mais a se constar, o senhor presidente declarou
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encerrada a Sessão Especial. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o
auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será
assinada pela Mesa Diretora da Casa e demais autoridades
presentes.*******************************************************************************
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ata #

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CÂMARA
* MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DE SESSÃO ESPECIAL PARA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
DE GESTÃO FISCAL REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (2021) - SESSÃO HÍBRIDA. Aos trinta e
um (31) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e
trinta minutos (09h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis, em Sessão
Híbrida, com uso de aplicativo de vídeoconferência e com alguns presentes no
Plenário Teotônio Vilela, para realização de Sessão Especial para
apresentação do relatório de gestão fiscal referente ao primeiro (1º)
Quadrimestre do ano de dois mil e vinte e um (2021) da Prefeitura Municipal de
Anápolis, Goiás (correspondente aos meses de janeiro a abril de dois mil e
vinte e um), em cumprimento ao determinado pela Lei Complementar federal
número cento e um (101), do ano dois mil (2000), Artigo nono (9º), Parágrafo
quarto (4º): “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no $1º (primeiro) do
artigo 166 (cento e sessenta e seis) da Constituição ou equivalente nas Casas
Legislativas estaduais e municipais”. Presidiu a Sessão Especial o senhor
presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro da
Silva (Leandro Ribeiro). Estiveram presentes ainda: Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes, Alex
Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve
Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Reamilton Espíndola, Thaís Souza e Wederson Lopes.
Estiveram presentes de modo remoto: Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos,
Professor Marcos, Policial Federal Suender, Seliane da SOS. Compareceram
também: o secretário Municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira; e o
vice-prefeito, Márcio Cândido da Silva. Estiverem presentes de forma remota: o
vice-prefeito, Roberto Naves e Siqueira; secretário Municipal de Saúde, Júlio
César Spíndola; secretária Municipal de Educação, Eerizania Eneas de Freitas;
secretário Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho, Emprego e Renda,
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Marcos Abrão Roriz Soares de Carvalho; secretário Municipal de Meio
Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano, Mauro Douglas Ribeiro;
secretária Municipal de Planejamento, Compras e Licitações, Walkyria Vargas
dos Santos; secretária Municipal de Integração Social, Esporte e Cultura,
Andréa Ferreira Lins; secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
Francisco Elísio Lacerda; o diretor da Companhia Municipal de Trânsito,
Transportes e Serviços Urbanos, Fernando de Almeida Cunha; o presidente do
Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis, Eduardo Milke; e o
procurador Geral do Município, Carlos Alberto Fonseca. - O senhor presidente
cumprimentou os presentes e passou a palavra ao SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ECONOMIA, SENHOR VALDIVINO DE OLIVEIRA: Cumprimentou os
presentes e explicou como seria feita a apresentação. Apresentando o primeiro
slide, falou sobre os requisitos legais sobre a demonstração de cumprimento
das metas fiscais. No segundo slide, falou sobre os objetivos da apresentação
da demonstração: dar ciência à comunidade sobre as contas do Município, o
acompanhamento periódico das despesas e receitas, para permitir o
cumprimento das metas fiscais definidas na LDO. No terceiro slide, falou sobre
a Receita Corrente Líquida de maio de dois mil e vinte a abril de dois mil e vinte
e um. Em maio de dois mil e vinte, a receita era de setenta e dois milhões
quatrocentos e trinta e dois mil reais, e evolui para cento e seis milhõe
trezentos e sessenta e três mil em abril de dois mil e vinte e um; em doze |
meses, totalizou um bilhão seiscentos e oitenta e dois milhões de reais, sendo
a previsão para o período de dois mil e vinte e um de um bilhão trezentos e
quarenta mil reais; e no quadrimestre foram trezentos e sessenta e um milhões
trezentos e vinte e quatro mil reais; a média mensal foi de noventa e oito
milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais. Explicou que, ao comparar os
quadrimestres, o segundo quadrimestre de dois mil e vinte totalizou
quatrocentos e vinte milhões de reais, e quatrocentos milhões quinhentos e
cinquenta e um mil reais no terceiro quadrimestre; ao passo que o primeiro
quadrimestre de dois mil e vinte e um totalizou trezentos e sessenta e um
milhões trezentos e vinte e quatro mil reais. Há que se destacar que, em virtude
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da crise pandêmica, houve prorrogação do pagamento do IPTU no primeiro
quadrimestre de dois mil e vinte e um, de abril para maio, então esse
quadrimestre recebe uma pequena parcela dessa receita do IPTU, que impacta
bastante no primeiro quadrimestre. Falou sobre o gráfico apresentado, com o
comportamento das receitas municipais, de acordo com os números já
apresentados. Apresentando o slide com as Receitas Tributárias próprias, e
explicou que ela engloba os tributos, taxas e contribuições recebidos pelo
Município, como IPTU, ISS, TSU, ITBI e outros. Em maio de dois mil e vinte, a
receita tributária era de dezenove milhões novecentos e setenta e nove mil
reais, e evolui para quarenta e quatro milhões duzentos e quarenta e três mil
em abril de dois mil e vinte e um; em doze meses, totalizou duzentos e oitenta
e quatro milhões oitocentos e oitenta e cinco mil reais, e o quadrimestre
contribuiu com cento e três milhões duzentos e oitenta e quatro mil reais, sendo
a previsão para o período de dois mil e vinte e um de trezentos e oitenta e
quatro mil reais, e no quadrimestre foram trezentos e sessenta e um milhões
trezentos e vinte e quatro mil reais; a média mensal foi de noventa e oito
milhões quinhentos e sessenta e seis mil reais. Explicou que, com exceção dos
meses de julho, novembro e abril, de acordo com o gráfico apresentado, o
comparativo mensal se mantém mais ou menos homogêneo, e as alterações
mostram um salto substancial na arrecadação dos tributos municipais. Explicou
que, ao comparar os quadrimestres, o segundo quadrimestre de dois mil e vinte
totalizou oitenta e nove milhões novecentos e oitenta e quatro mil reais; e
noventa e um mil seiscentos e cinquenta mil reais no terceiro quadrimestre; ao
passo que o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um totalizou cento e
três milhões duzentos e sessenta mil reais. Destacou o esforço feito pela
Prefeitura de Anápolis, e explicou que, ao se comparar o quadro anterior, com
a Receita Corrente Líquida, houve um segundo quadrimestre de dois mil e vinte
mais desfavorável, com a receita Corrente Líquida alcançando trezentos e
sessenta e um milhões de reais, contra cerca de quatrocentos milhões do
quadrimestre anterior, quando se olham as receitas próprias, fica visível o
esforço da Diretoria de Receita Tributária e da Secretaria de Economia mostra
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como a performance das receitas municipais é melhor que os repasses
estaduais e federais; enquanto o município tem uma queda receita na receita
corrente líquida, tem um aumento de cerca de quatorze por cento na
arrecadação em relação ao quadrimestre anterior. Disse que o comportamento
da Prefeitura tem sido melhor que a dos outros entes federados. Disse que isso
se tornaria visível no próximo quadro que foi apresentado, com o relatório das
Transferências Correntes. Em maio de dois mil e vinte, as transferências
correntes foram cinquenta e quatro milhões setecentos e seis mil reais, e
passou para sessenta e seis milhões seiscentos e vinte e nove mil reais em
abril de dois mil e vinte e um; em doze meses, totalizou novecentos e quatro
milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais, e o quadrimestre contribuiu com
duzentos e setenta e três mil reais. Explicou que no segundo quadrimestre de
dois mil e vinte, o valor totalizou trezentos e seis milhões de reais; trezentos e
vinte e quatro milhões, no terceiro quadrimestre; e duzentos e setenta e quatro
milhões de reais no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um, mostrando
uma redução de mais de dezessete por cento em relação ao quadrimestre
anterior. Explicou que as transferências são formadas pelas transferências
feitas pelos governos estadual e federal, correspondente a participação do
FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, ITR e outras. Apresentou o quadro comparativo
das receitas entre o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois mil e vinte
e um, e explicou que o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte foi
praticamente isento dos efeitos da pandemia; as primeiras restrições do
comércio foram no final do mês de março e início de abril, mas os efeitos foram
sentidos de forma posterior. No primeiro quadrimestre de dois mil e vinte, a
receita corrente líquida totalizou quatrocentos e dois milhões de reais, ao passo
que, no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um, totalizou trezentos e
noventa e dois milhões de reais, com uma redução de três centésimos
percentuais (-0,03%), mostrando o efeito da pandemia. A Receita Tributária
reduziu de cento e treze milhões de reais para cento e três milhões de reais,
percentualmente reduzindo nove centésimos (-0,09%), e alertou para a
postergação de pagamento do IPTU em dois mil e vinte, contribuindo para a
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redução da arrecadação. As Contribuições tiveram um grande aumento, de um
milhão novecentos e vinte mil reais para quatro milhões quinhentos e sessenta
e cinco mil reais no primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um, um
acréscimo de mais de cento e trinta e sete por cento no período. As
transferências correntes passaram de duzentos e quarenta e um milhões de
reais para duzentos e setenta e três milhões de reais, e explicou que o
aumento de treze por cento acentua as perdas a partir de abril de dois mil e
vinte, quando ocorreram as restrições para combate à pandemia. Outras
receitas reduziram de quarenta e seis milhões para dez milhões, totalizando
uma queda de setenta e sete por cento (-77%) em participações do Município
que não se efetivaram em dois mil e vinte e um. As receitas de capital
reduziram de trinta e um milhões para quinze milhões de reais, com queda de
mais de cinquenta por cento, e disse que as operações de crédito estão
vinculadas com a realização de obras já contratadas, e devido à mudança de
gestão e à quantidade de início de chuvas, essas obras foram reduzidas a
quase metade, mas já estão sendo novamente contratadas e deverão
aumentar essa receita ao longo desse ano. Explicou que as deduções com o
Fundeb foram de vinte e quatro milhões para vinte e nove milhões de reais
entre o primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e de dois mil e vinte e um,
com aumento de cerca de vinte e dois por cento, e isso demonstrava um
aumento de investimentos em educação. Explicou que a Receita Líquida se
considerava a Receita Bruta com a dedução dos valores do Fundeb, e ela
passou de quatrocentos e dez milhões de reais no primeiro quadrimestre de
dois mil e vinte para trezentos e setenta e nove milhões de reais no primeiro
quadrimestre de dois mil e vinte e um, com variação negativa de oito
centésimos percentuais (-0,08%), e que acreditava que se não houvesse essa
postergação do IPTU, essa variação não seria negativa. Apresentou o relatório
com os Restos a Pagar, e explicou que em trinta de abril de dois mil e vinte e
um, totalizavam vinte e três milhões quatrocentos mil reais, dos quais foram
pagos onze milhões cento e oitenta mil reais, sobrando doze milhões e
duzentos mil reais em restos a pagar; desses, um milhão e cem mil reais
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correspondiam a gastos do Poder Executivo, e mais de dez milhões eram
valores empenhados com a Saúde. Explicou que a Saúde possuía muitos
empenhos globais, e que seriam liquidados ao longo do ano, diminuindo os
restos a pagar. Quanto aos restos a pagar não processados, totalizavam vinte
e nove milhões de reais antes do início do quadrimestre, e foram pagos ou
cancelados dezoito milhões de reais, sobrando onze milhões de reais em
restos a pagar não processados. Desses, três milhões e quatro mil reais são
diretamente do Poder Executivo, e sete milhões trezentos e oitenta e sete mil
são da Saúde. Apresentou o relatório da Dívida Fundada, que totaliza cento e
noventa e oito milhões de reais, equivalente a dezesseis por cento e setenta e
nove centésimos (16,79%) da Receita Corrente Líquida, e explicou que o limite
legal da Dívida Fundada é de cento e vinte por cento da Receita Corrente
Líquida. Disse que é um dos menores índices do Brasil. Apresentou um
relatório com os índices da Dívida Fundada, de dois mil e dezesseis até dois
mil e vinte e um. Explicou que a dívida sobre a receita líquida totalizava vinte e
sete por cento no primeiro quadrimestre de dois mil e dezessete, e totalizava
dezesseis por cento e setenta e nove centésimos no primeiro quadrimestre de
dois mil e vinte e um, uma redução de quase onze por cento nesse período, e
isso demonstra a saúde financeira do Município. Apresentou o relatório com as
despesas com pessoal de maio de dois mil e vinte a abril de dois mil e vinte e
um, e explicou que foram gastos mais de setecentos milhões setecentos e
quarenta mil reais com despesas brutas de pessoal no período, e um milhão
seiscentos e vinte e oito mil em restos a pagar. Do total, foram quinhentos e
vinte e um milhões de reais com pessoal ativo; cento e setenta e nove milhões
de reais com inativos e pensionistas; e cento e setenta e dois milhões
setecentos e setenta mil reais em despesas não computadas, que se tratam de
inativos e pensionistas com recursos vinculados. A despesa líquida com
pessoal totalizou quinhentos e vinte e sete milhões novecentos e setenta mil
reais, que, com os restos a pagar, resultam na receita total de quinhentos e
vinte e nove milhões quinhentos e noventa e oito mil reais. Isso equivale a
quarenta e quatro por cento e setenta e oito centésimos (44,78%) da Receita
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Corrente Líquida empenhado em gastos com pessoal; sendo que o limite
máximo poderia ser de seiscentos e trinta e oito milhões de reais, e o limite
prudencial de seiscentos e seis milhões de reais, e a Prefeitura se manteve
bem abaixo desses valores. Apresentou o relatório com a evolução de
despesas com pessoal, do terceiro quadrimestre de dois mil e dezesseis ao
primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e um; nesse período, esse percentual
variou de cinquenta e dois por cento para quarenta e por cento, e disse que
esse é o menor percentual nesse período. Apresentou o relatório om as
despesas pagas por órgãos e secretarias, e chamou a atenção para o valor
empenhado pelo Fundo Municipal de Saúde, totalizando cinquenta e nove
milhões de reais, ou trinta e nove por cento e oitenta e três centésimos
(39,83%) do total das despesas, o que se explica por causa do período da
pandemia; a Educação recebeu dezoito por cento ou cinquenta e nove milhões
de reais, para o Fundo Gestor do Fundeb, e trinta e três milhões de reais ou
dez por cento para o Fundo Gestor da Educação; explicou que foram
empenhados vinte e oito por cento do total de despesas com Saúde no
Município. Apresentou o relatório com as transferências do Poder Executivo,
que totalizaram cento e trinta e sete milhões de reais; foram setenta e
oitocentos mil reais para custeio da Saúde, totalizando cinquenta e cinco por
cento e noventa e um centésimos (55,91%) do total; trinta e um milhões
quinhentos e sessenta mil reais, ou vinte e dois por cento e noventa e seis
centésimos (22,96%) para custeio da Educação; explicou que houve uma
inversão nas prioridades devido ao momento pandêmico. Apresentou o
relatório com os índices de aplicação na Educação e na Saúde: de janeiro a
abril foram duzentos e trinta e milhões oitocentos e cinquenta mil de impostos,
e sessenta e dois milhões trezentos e oitenta e um milhões em despesas
despesas custeadas pelo Município para a Educação consideradas para o
índice, sendo o investimento total em Educação de noventa e quatro milhões
quinhentos e dezenove mil reais; assim, o índice aplicado no primeiro
quadrimestre de vinte e seis por cento e sessenta e oito centésimos (26,68%),
sendo o limite mínimo legal a ser investido de vinte e cinco por cento. Na
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Saúde, foram setenta e um milhões novecentos e sessenta e dois mil reais em
despesas custeadas pelo Município, e cento e quarenta milhões cento e
noventa e seis mil reais em despesas totais com Saúde; assim o índice de
recursos aplicados na Saúde no primeiro quadrimestre foi de trinta por cento e
setenta e sete centésimos (30,77%). Explicou que há diferenças entre as
despesas custeadas pelo Município e o valor total de despesas na Saúde e na
Educação porque há recursos oriundos da União que não podem ser utilizados
nesse cálculo do percentual. O secretário agradeceu a oportunidade e o uso da
palavra e devolveu a palavra. - O senhor presidente agradeceu o secretário
Valdivino de Oliveira e parabenizou-o pela apresentação do Demonstrativo. - A
palavra foi aberta aos vereadores: CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os
presentes e disse que o secretário apresentou uma redução da Receita
Corrente Líquida do primeiro quadrimestre em relação ao último quadrimestre
do ano anterior teve uma redução, que o secretário disse poder se dever à
postergação do pagamento do IPTU; contudo, no quadro seguinte, onde foi
apresentada a Receita Tributária, se viu um aumento da arrecadação. Disse
que as receitas reduziram por causa das transferências correntes, que tiveram
uma queda significativa, e perguntou se a queda da receita foi devido
realmente ao efeito da pandemia ou se foi devido a outro fator. - JEAN
CARLOS (de modo remoto): Cumprimentou os presentes e elogiou o
apontamento do vereador Fred Caixeta, e explicou que houve evolução da
receita própria, mesmo com a prorrogação para o pagamento do IPTU; houve
uma redução nas transferências correntes, e disse que o governo federal
deveria fazer um aporte para complementar essa queda de transferência nos
municípios, como foi feito no anterior. Observou que, mesmo com o adiamento
para pagamento do IPTU, houve uma oscilação positiva de mais de vinte
milhões de reais. Cumprimentou o secretário e o prefeito pela redução no gasto
com pessoal, e disse que com a quitação dos precatórios o Município pode se
preparar melhor para fazer investimentos e acolher demandas dos servidores
públicos. Falou se houve um aporte para a quitação do valor de vinte e cinco
milhões do ISSA, antecipando o pagamento daquele valor, que seria de
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trezentos e dez mil reais mensais, e consta no relatório que esse valor estaria
quitado; e ao secretário de Meio Ambiente, perguntou se há algum contrato
vigente para manutenção de parques e praças. Encerrou cumprimentando e
parabenizando toda a equipe e o prefeito pela gestão, e ressaltou o
investimento maior que o dobro do mínimo na saúde. - LISIEUX JOSÉ
BORGES: Cumprimentou os presentes e parabenizou o secretário pela
explanação. Disse que, apesar dos questionamentos dos vereadores que o
precederam, suas dúvidas não foram esclarecidas. Questionou se os quarenta
milhões de reais que foram citados pelo vereador Jean Carlos como
transferência corrente, se seriam isso realmente, pois não parecia pela
formatação do relatório apresentado. Pediu um esclarecimento sobre o que
gerou esse superávit. - Em aparte, o vereador Jean Carlos explicou que falou
de receita própria. - Sugeriu que fossem separadas as verbas próprias do
Município das “verbas carimbadas” nas despesas do Município, para permitir o
que vem de transferência do ICMS e de outras fontes. Disse que tem se
percebido muita movimentação na saúde, e que já foi questionado por essa
Casa, sobre quanto foi recebido pelo Município para o custeio do combate da
pandemia, e onde foi aplicada essa verba. Disse que um pouco do que foi
repassado também foi para cobrir a deficiência no fundo de repasse dos
municípios. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que via
um relatório otimista, mas chamou a sua atenção sobre a dívida fundada. Disse
que, com a pandemia, o governo federal autorizou a suspensão do pagamento
de alguns financiamentos, e perguntou se o financiamento da mobilidade foi
suspenso, e caso esteja, qual a expectativa e o planejamento para que isso
não influencie no orçamento. Sobre o ISSA, perguntou se há repasses do
patronal do passado a serem pagos no cronograma. - PROFESSOR MARCOS
(de modo remoto): Cumprimentou os presentes e pediu ao prefeito que
comentasse um pouco sobre o gasto da saúde sobre como os valores foram
aplicados, de uma forma mais compreensível para a população. - DOMINGOS
PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que não tem
dificuldade em ver os investimentos feitos na cidade. Disse que saíram charges
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e críticas quando foram feitos investimentos no Norma, e que permitiram salvar
vidas. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou o secretário Valdivino e também o
ex-secretário Marcos Abrão. Lembrou que o índice de educação está em vinte
e seis por cento, mesmo com o índice em saúde em mais de trinta por cento.
Disse que a Prefeitura teve a coragem de investir na saúde, criando leitos,
abrindo hospitais, como o Norma Pizzari, a abertura do antigo Cais, criando
quatro novas unidades. Lembrou que o governo federal não trouxe
investimentos para o Município, que precisou tirar recursos do seu caixa e que
podem fazer falta mais à frente. Parabenizou a gestão pela coragem. - A
palavra foi concedida ao PREFEITO ROBERTO NAVES (de modo remoto):
Cumprimentou os presentes e agradeceu os vereadores que fizeram seus
questionamentos. Falou sobre sua felicidade em ver o vereador Suender
participando das sessões, em saber que um companheiro escapou dessa
doença. Disse que as finanças do Município mostram que as receitas estão
consolidadas, mas ainda há muitas preocupações. Sobre a guerra contra o
COVID, disse que a Prefeitura fez um material explicando isso, que foi
veiculado na televisão, rádios e redes sociais. Explicou que houve um aumento
real de investimento na Saúde de noventa milhões de reais entre dois mil e
dezenove e dois mil e vinte. A grosso modo, o aporte extra feito pelo Ministério
da Saúde chegou a quase quarenta e oito milhões de reais, e quase metade de
tudo que foi investido em saúde foi feito com recursos próprios, e que a cidade
é a única que possui uma rede de atendimento à COVID com recursos
próprios, a exemplo do Norma Pizzari, feito com dinheiro apenas do Município.
Explicou que, em caso contrário, a regulação seria feita pelo Estado. Foram
cerca de cem leitos de enfermeira e cem leitos de UTI para atendimento da
COVID em Anápolis, são cerca de cento e oitenta mil dias para manter esses
leitos funcionando. O leito precisa estar pronto, com equipe pronta, para
aguardar o paciente. Aproximadamente, só os leitos de UTI exclusivos custam
cerca de cinco milhões e meio de reais, e é um investimento de mais de
sessenta milhões de reais apenas em leitos de UTI por ano, mas os repasses d
a União e do Estado não chegam a cinquenta milhões de reais. Enumerou as
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unidades de saúde que foram adaptadas para atender a população e os
pacientes exclusivos com casos de COVID-19. Lembrou que há mais de
noventa dias o Hospital Municipal não possui leitos disponíveis para
atendimento de COVID, e foi preciso colocar para funcionar o Norma Pizzari e
um novo hospital, o Alfredo Abraão, atualmente com mais de vinte leitos de UTI
atendendo. Agradeceu os empresários que investiram naquele lugar. Explicou
que após a pandemia, o Hospital Municipal será transferido para aquele lugar
para permitir que seja feita uma reforma no atual hospital, que há muito não é
reformado. Sobre o incremento da Receita Tributária, lembrou que a
comparação feita pelos vereadores é entre o primeiro quadrimestre de dois mil
e vinte e um e os dois últimos quadrimestres de dois mil e vinte, e por isso ele é
maior, pois é sempre o período de recebimento dos impostos municipais; mas
a observação do vereador Jean Carlos sobre a redução dos repasses de
transferências é muito pertinente, e se deve à redução dos repasses pelo
governo federal, que não ofereceu socorro aos municípios esse ano. Disse que
espera que o Congresso, junto com o presidente e o ministro da Economia
tenham essa sensibilidade porque, lembrando que a Prefeitura tinha uma
economia dentro do controle, mas não sabe se a cidade chegará até o final do
ano com esses gastos extras. Lembrou que o número de internados na última
semana já cresceu, e isso pode indicar uma vinda de uma terceira onda. Disse
que não sabe o tamanho dessa onda, mas que está buscando com sua equipe
encontrar a melhor forma de gastar os recursos públicos. Disse ainda que há
um contrato de gestão para as praças e parques, mas está sendo feita uma
gestão com prudência nesse tempo de pandemia, para que não se execute um
serviço sem a certeza se a Prefeitura terá como arcar com esse compromisso.
Lembrou que foram pagos mais de cento e dez milhões de reais apenas com
precatórios durante o seu primeiro mandato, e agora vai trabalhar para
melhorar a gestão da Prefeitura. Lembrou que o endividamente era de vinte e
sete por cento quando assumiu, e agora está em dezesseis por cento, mas que
o ideal é subir novamente para vinte e sete, o que indica um aumento de
investimentos e construção de obras para a população, mas que é preciso que
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haja o melhor momento para isso. Disse que a expectativa é que a nota do
Município de condições de pagamento do Município, atualmente em duas “A” e
uma “C”, seja no final do ano seja “A”; assim, o Município pode adquirir
financiamentos a juros quase zero. Sobre o ISSA, explicou que todos os
repasses estão sendo realizados em dia, e por isso não se torna dívida
fundada. Explicou que há patrimônio, há áreas e condição financeira para zerar
o déficit autoria do ISSA. Sobre os pagamentos suspensos, só foram
permitidos no ano de dois mil e vinte, e por isso os financiamentos estão sendo
pagos todos os meses na data correta. Explicou que a medida provisória não
foi prorrogada, mas está aguardando algum posicionamento do governo federal
e do governo estadual sobre alguma ajuda a ser vinda, mas a ordem que deu a
todos os gestores e suas equipes é trabalhar para conceder toda atenção para
a população para conseguir passar essa pandemia. Explicou ainda que a
cidade foi a primeira a avançar na vacinação dos professores da rede particular
e pública, e que pretende reiniciar as aulas em agosto. Lembrou que apesar do
empenho do governo federal ainda há falta de vacinas. Explicou que foram
adquiridas mais de vinte mil cestas, e estão sendo entregues nas casas das
pessoas. Agradeceu os servidores públicos, os secretários e a parceria
respeitosa da Câmara Municipal. Colocou os gabinetes dos secretários à
disposição dos vereadores, e agradeceu por levarem as demandas da
população. Encerrou desejando a benção de Deus para todos, para que
continuem trabalhando para atender sempre melhor a população. - Usou a
palavra o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ECONOMIA, VALDIVINO DE
OLIVEIRA: Agradeceu a seu antecessor, o ex-secretário Marcos Abrão, pelo
seu excelente trabalho frente a Secretaria. Explicou que os secretários são
responsáveis pela parte executiva na gestão municipal, e se sentem realizados
pelos resultados que estão colhendo, e agradeceu a todos os vereadores pela
acolhida e pela cortesia. Colocou seu gabinete à disposição de todos os
vereadores. - O senhor presidente agradeceu a todos os presentes. Sem nada
mais a se constar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão Especial.
Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos
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Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora da
Casa e demais autoridades presentes eee dede de dede dee de dd e e e e e e de e e e eee
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pauta #

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Relatórios de Gestão Fiscal
+ Audiência na Câmara Municipal de Anápolis
[o]
oo 1º Quadrimestre de 2021
&
Õ
“0.
Dia 31/05/2021 às 09:30 hrs
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
ROBERTO NAVES E SIQUEIRA
Prefeito de Anápolis
e U
VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Economia
ALAINE ALVES VALIM
Controladora Geral
GABRIEL MOREIRA LIMA
Diretor de Contabilidade
OLDAIR MARINHO DA FONSECA
Diretor Financeiro
OLISOMAR PEREIRA PIRES
Diretor da Receita
ELIABE DINIZ OLIVEIRA
Gerente de Contabilidade
EQUIPE TÉCNICA:
ROGÉRIO HELMER DE SOUSA
0) KETLEN JANAINA MELO SILVA
ROSELENA CUNHA DOS SANTOS
JANE TEIXEIRA DA SILVA SOUZA
ASSESSORIA CONTÁBIL
ANTÔNIO CARLOS DAS CHAGAS DE SÁ
Sá Contabilidade LTDA
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
E
SUMÁRIO
Objetivos da Audiência ................cseserseeeeeerenerarereeaneereenereseos 3
| Receita Corrente Líquida ................... ss ssersserrerenesecerenscreasomeraenanto 4
Receita Tributária; sm ;u=c; a pasas aee coscosaena onacsassarnmraserranto 5
Transferências Correntes...................iciseceeeeeeereereeeeneenraeraneneneess 6
Comparativo da Receita entre Quadrimestres 2020 / 2021............ 7
| , Restos a PaABAI-.scesesurssoesnnerereresserersecterantorennracescecnesenranoaranamo 8
a s Divida Fundada por Credor sussa cerssusasranenmnasasas 9
“Despesa com Pessoas e caaros opeciienenemppara orar nab En shi emos nascera ntasos 11
Demonstrativo da Despesa Paga por Secretaria ................. 13
| O Transferências............. ci seeeeneeeeaseaeererecenereeneeenaceneeeaennantaanenacara 14
Demonstrativo da Aplicação na Saúde e Educação.................... 15
S Os.
| Objetivos da Audiência Pública
ANÁPOLIS
Orgulho de viver aqui
Y mprir um isito legal: Demonstrar e avaliar o cumprimento das
metas fiscais no 1º Quadrimestre de 2021, conforme disposto no 8 4º
do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal:
“O Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência
pública na Câmara Municipal.”
(o)
“Dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do
o Município;
[o]
O 9) : O acompanhamento periódico da execução
orçamentária, permite estimar a evolução das receitas e despesas do
| O) exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de
|O o garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na LDO.
SOR
TOTAL - RECETA CORRENTE LÍQUIDA
7243262534] “ce!
109.860.567,75 |
107.101.650,51 | carnes é
131.526.753,51
99.820.273,48
92.721.513,66
90.949.701,33
maio/20
junho/20
mestomes
ajoju =
SiSlalo
sijEle
3/5/3
s|S|s
S|5]2
3 5
s o
+
ea
Pad
o
o
o
Fen)
[0]
o
ezembro/20
janeiroizt | | 82.813.626,66
fevereirozi | 81.988.57162] ausun
106.363.296,21
CITOTAL 12 MESES| 1.182.797.409,73
amenos f
meccomnce f
Dsetembroizo — Moutubroizo
MÉDIA MENSAL mjaneiro!21 fevereiro Emarçoiat Cabrita?
98.566.450,61
3º QUAD. 2020 | 400.551.433,13
1º QUAD. 2021 | 361.324.379,49
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
RECEITA TRIBUTÁRIA
19.979.106,6.
20.479.966,65
28.224.602,3:
21.264.617,1
21.118.305,2
19.936.731,2
Maio/2020
'unho/2020
ulho/2020
gosto/2020
etembro/2020
Outubro/2020
Novembro/2020 19.183.444,3
Dezembro/2020 31411.934,5
jabriizoo! | 4424306504
TOTAL 12
oL—BS 284.885.520,00)
TOTAL ESA BMalor2020 E Junhorz020 BJulhozozo E Agosto'2020
QUADRIMESTRE | 103.286.811,56
q PREVISÃO P/ RP OSetembro/2020 m Qutubro/2020 B Novembro(2020 P Dezembro/2020
EXERCÍCIO Ee
Maioizozo |
[Outubroi2020 |
[Novembro/2020 |
[Dezembro/2020 |
n
E Janeiro/2021 DFevereiro/2021 DMarçai2021 D Abriz021
05.046.29251
2º QUA
O 3º QUAD. 2020 91.650.415,43
1º QUA
Os Ifipostos e Taxas Municipais
| EF ISS, ITBI, TSU, etc.)
o Os
103.286.811,66
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
TRANSFERENCIAS CORRENTES
maio/20
54.706.817,1
se
79.624.975,28] E as
julho/20 75.031197,1 E
agostol20 96.802.145,0 a junho
81.687.321,45 = = julho/20
77.270.554,26 / ; 7 |
76.364.507,9 > ;
88.852.344,20) h ] ; — 1 setembro/20
68.501.127,85) ===" / j - s
66.088,882,40 E
72.705.957,59 | um novembro/20
66.629.985,9 À | |
brol;
| outubro/20 E agosto/20
o/a a
e|sjo
” LJ
3 3
g|S|s
ess
s S
ezembro/20
-—s outubro/20
b
evereiro/21
março/21
abnt E dezembro/20)
, , = É E janeiro/21
TOTAL y
QUADRIMESTRE
PREVISÃO P/
|O fevereiro/21
Es |s
Ro |&
mw o nm
o mm o
S Eu ad
o o o
Emo |z
Ed to o
«o nl LS
mo o qa do
7 março/21
'D abril/21
0) FPM, ICMS, IPVA, IPI, Saúde,
Educação, FUNDEB, etc.
Oo
S OA
2º QUAD. 2020 | 306.165.134,61
3º QUAD. 2020 | 324.174.727,89
1º QUAD. 2021 | 273.925.953,75
COMPARATIVO DA RECEITA TOTAL ANÁPOLIS |
1º QUADRIMESTRE + dai çÃa ratos |
À a r o viver aqui Bi
2020 / 2021 se ida
RECEITA 1º QUADRIMESTRE/2020 1º QUADRIMESTRE/2021 | Variação
RECEITA CORRENTE 402.805.594,66 392.728.692,37
Receita Tributária 113.954.568,22 103.286.811,66
Contribuições 1.920.256,79 4.565.886,30
Receita Patrimonial -126.390,14 255.101,01
Receita de Serviços E o
Transferências Correntes 241.004,341,66 273.925.953,74
Outras Receitas Correntes ! 46.052.818,13 10.694.939,66
d RECEITA DE CAPITAL ? 31.421.783,64 15.651.819,41
TOTAL RECEITA BRUTA - (Il) 434.227.378,30 408.380.511,78
(
| (-) Dedução FUNDEB - (1) -24,011.097,58 -29.262.809,17 21,87%
410.216.280,72 379.117.702,61
(PODER EXECUTIVO 5.249.549,80 1,175.411,68 | | 13.055.068,52 10.050.704,04 3.004,364,58
FUNDEB - - - .
ISSA 87.820,43 8782043 . 82.115,22 3.287,52 78.828,60
CcMTT 1.102.945,81 1.086.147,93 16.797,88 347.479,12 344.780,15 2.398,97
O saúpe 1283123829 227019953] 10.560.438,76 | | 13510,535,70 6.122.695,01 7.387.841,69
EDUCAÇÃO 16.284,52 46.284,52 - 1.385.964,83 663.504,41 722.460,42
IEMAS 751.522,21 254.439,61 497.182,60 944.171,90 915.344,29 28.827,61
Fo) 42.511,90 41.630,45 881,44 17335281 35.539,53 137.813,28
O |PocoN 8.556,38 7.055,14 1.600,24 6.067,35 1.356,39 4.710,96
50,00 60,00 3.000,00 - 3.000,00
O (CULTURA 200300000 2.003.400,00 15.000,00 15.000,00
H 134.046,92 134,006,52
O
PO
Ep ANÁPOLIS
RESTOS A PAGAR Orgulho de viver aqui
Saldo em 30/04/2021
RESTOS PROCESSADOS RESTOS NÃO PROCESSADOS
Total de Restos
Processádos
Saldo de Restos
Não Processados
a
12.252.812,60
DÍVIDA FUNDADA 2021
[o]
o
(
ns Consolidada/RCL do Município
TOTAL 198.629.654,96
ANÁPOLIS
Orgulho de viver aqui
DEMONSTRATIVO DA
(POR CREDOR) CELG AGEHAS
5,60% 3,01% Banco do Brasil
2,20%
INSS
POSIÇÃO EM: 30/04/2021 5,87% ,
DESCRIÇÃO %
CEF 73,00%
PASEP 10,33%
INSS 5,87%
CELG 5,60%
AGEHAB 3,01%
BANCO DO BRASIL 2,20%
O percentual da Dívida
é de 16,79%
r mr sai SR LE e ie a ea
HISTÓRICO - DÍVIDA FUNDADA ANAPOLIS |
== +) Orgulho de viver aqui à |
Saldo em Saldo em 1 Saldo em Sabudoy e ms | Saldo em
34822017 SHAZAONRO | SPAZRONO | Sho | 3042021
|
Saldo com |
Descrição da Divida Fnndads
sá ora | 31120016 |
Inyss 25.931.559,18 13.718.94423 | 1327520929 | 12203 64802 | 12.030.176,21 1.656.154,16
Precatórios “115.955.2439 9
'AGEHAB 5 30 962,58 5.516.176,05 5670.4488 | 582471370 |
CELG 11.345,06823 11,345,068,28 2 M6TASAL
INSS — ISSA | 43.425,96 93122 seg 5 Toe
PASEP 15116-219292011-81 | ISTI4BIGSA| IS TORTSTAO | 15503961,84 [EEE TIBI
[PASEP 13116-7218262014-64 573946320] 394218048 | 176 37162782
PASEP 13116-726349/2019-38 EA RES ASOBDO | 393986905
| E 900/2017 | | |
Fase DUGt agora - | sao | SSB | 2467NAI| 21808629 209118320
(Ref. 2013 | | | EA
| | |
FURNAS - Centrais elétricas 1096.0506 | 760 18850 TA S546547
Divida com o ISSA | . =| - 25.407 7238 | -
E E 25459174 | 13917128
| 9 QUO. 00000 | -
10.553 406 ET
(CEF - Mobilidade Médias Cidades | 3888785002 | 4891065 68.495 128.18 7 671108
CEF FINISA | - Pavmentação | Ea [TT sora | ago és
CEF - FINISA 1 - Hospitais | SSpestit = indo - B.905. 44 |
CEF = FINISA Il) - | ja 1238321271
“Geoprocessamento : e pi
BB - Iluminação Pública . - -| 473.244 | 4362
SOMA 2H 130,95 | 210,598,608,39 | 196,850.247,49 197.142,894,38 | 188.058,646,31 | 198. 629,654/
Receita Corrente Liquida - RCL | 849473.81024 | 882521.986,14 | 953 206.543 1.015.754. 40636 | 1.195.860 80054 1.182.797.409,73
( LXOIMPROMETIMENTO DA |
a 23,86% 20,605“ 19,41% - O 16,79%
RO | | |
* De acordo com a Resolução do Senado Federal nº 40 de 2001, a Divida Consolidada Líquida não pode exceder 120% da RCL.
DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
MAIO/2020 A ABRIL/2021
LRF, art. 55, im
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (Il) 1.628.391,39
Pessoal Ativo 1.628.391,39
Pessoal Inativo e Pensionistas .
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Tercerização (art. 18, 5 19)
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (5 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
172.770.383,48
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (HI) = (| - 11) 527.970.071,02 1.628.391,39
ESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (illa + Ib) 529.598.462,41
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 1.182.797.409,73
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V)*100 44,78
IMITE MÁXIMO (incisos |, Il e II, art. 20 da LRE) - 54%
LIMITE PRUDENCIAL (5 único, art. 22 da LRF) - 51,30%
| Publicado em: www. anapolis.go.gov.br
a SE AE cria
=
606.775.071,19
ÍNDICE DE PESSOAL
ANÁPOLIS
Orgulho de viver aqui
ai TN
N
É la E n y 1
o
o
o
O
|O o
BA.
Despesas Pagas por
Órgãos e Secretarias
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Fundo Municipal de Saúde - FMS
ANAPOLIS
Orgulho de viver aqui
VALOR PAGO
130.547.529,10
Fundo Gestor do FUNDEB
59.194.266,73|
Fundo Gestor da Educação - FME
33.519.950,68
Secretaria Municipal de EE
Sec. Mun. de Meio Ambiente, Habitação e Planej. Urbano
Cia. Mun. de Trânsito, Transportes e Serv. Urbanos - CMTT
32.816.100,36] 10
21.395.024,31] 6,53%
15.644.694,33| —
Sec. Mun. de Integração Social, Esporte e Cultura |
7.986.438,41
6.432.156,37
def
— 4.949.411,37]
4.948.510,16)
Sec. 55 de Comunicação, Enio e Modernização
Fundo Municipal de Assistência Social - - FMAS
Secretaria Municipal. de Planejamento, Compras e Licitação
Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
— 1.927.220,42,
— 1.408.729,20
1.769.665,67,
1.582.161,22
1.383.412,32
Procuradoria Geral do Município - PGM
Controladoria Geral do Município - CGM
1.367.293,24,
572.310,55)
( Fundo Municipal. do sl do Corpo. de Bombeiros - FMRCB
Agência Reguladora do Município de Anápolis - ARM
244.866,65,
49.013 09]
O |Fundo Municipal de Defesa d
| - FMRRPGMA
|
|
— 18.402,07 1%
15.338,73
E: ANÁPOLIS
k “ ? Orgulho de viver aqui
TRANSFERÊNCIAS DO EXECUTIVO
1º QUADRIMESTRE 2021
Valor R$
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 76.862.793,85 55,91%
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 31.560.643,19
CAMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS 11.712.632,36
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES 10.013.120,09
INST. DE SEGD. SOC. SERVIDORES MUN. DE ANAPOLIS 2.758.050,34
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.855.254,43
“CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
FUNDO MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS
(FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
"AGENCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO
(|FUNDO MUNICIPAL DA PGM
Aplicação na Educação e Saúde
1º Quadrimestre 2021
TOTAL DE
DESPESAS
DESPESAS
CONSIDERADAS
PARA O ÍNDICE * (b)
javeno A R$ 233.850.560,54 | R$ 62.381.505,03 | R$ 94.519.337,09 as 26,68%
) Ensino Fundamental e Educação Infantil
RECEITA DE IMPOSTOS
EDUCAÇÃO pá
DESPESAS
Riad % APLICADO 1º
CONSIDERADAS | | ODaDAS COM Quadrimestre
PARA O ÍNDICE * (b) pon 2021 (bia)
RECEITA DE IMPOSTOS
(a)
JANEIRO A
ABRIL
2 Fonte de Receita de Impostos
(o)
So
R$ 233.850.560,54

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