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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2021-06-07
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Documents (2)

ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos sete (7) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou
ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Andreia Rezende,
Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza,
Edimilson do Mercado Serve Bem, Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram
presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma
remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: o
senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura
do texto biblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às /
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2021, de autoria do vereador
José Femandes. Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas
Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis e
menciona outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 104/2021, de
autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de mutilação e
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procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos na
Cidade de Anápolis, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária
105/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação da
Semana Municipal da Saúde na Escola. 4- Projeto de Lei Ordinária 106/2021,
de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a inclusão da disciplina
"Robótica" na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino de Anápolis. 5- Projeto de Lei Ordinária 107/2021, de autoria do
vereador Frederico Godoy. Torna-se obrigatória a instalação de placas de
instrução e orientação das atividades físicas em todas as academias públicas
ao ar livre espalhadas em parques, áreas de lazer, praças e demais espaços
públicos da cidade de Anápolis, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei
Ordinária 108/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a
criação da Semana Municipal da Conscientização dos Direitos do Consumidor,
a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 de março no âmbito do
Município de Anápolis-GO, inserindo no calendário municipal para as medidas
pertinentes. 7- Projeto de Decreto Legislativo 109/2021, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras providências. 8-
Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola.
Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão
Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara
Municipal de Anápolis. 9- Projeto de Lei Ordinária 111/2021, de autoria da
vereadora Andreia Rezende. Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo
Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO. 10- Projeto
de Decreto Legislativo 112/2021, de autoria dos vereadores Seliane da SOS
e Jakson Charles. Institui a Campanha Consumo Sustentável e Ações de
Conscientização e Preservação do Meio Ambiente no âmbito do Poder
Legislativo de Anápolis. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para justificar sua
ausência do Poder Legislativo Anapolino. Quanto a isso, esclareceu que era
em virtude, da internação para tratamento contra o coronavirus. Comentou
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sobre todo o apoio recebido durante seu tratamento, e fez agradecimentos em
razão disso. Esclareceu que havia passado por um momento difícil, e por isso
se solidarizava com as pessoas que possuíam familiares vítimas do
coronavirus. Frisou seus agradecimentos à equipe de saúde multisetorial,
envolvida em sua recuperação, contra o COVID-19. Salientou a gravidade do
coronavirus, e expôs sua perspectiva após vencê-la. - HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre o
coronavírus. Usou a tribuna para repercutir sua visita ao Terminal Rodoviário
de Anápolis, e expor o descaso da empresa que administrava o local. Além
disso, o vereador agradeceu o pronto atendimento de seu ofício, que havia sido
encaminhado ao Executivo, solicitando a limpeza do Terminal Rodoviário de
Anápolis. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o
vereador repercutir a Semana Municipal do Meio Ambiente, em Anápolis, e o
Dia Mundial do Meio Ambiente. Parabenizou as vereadoras Andreia Rezende e
Seliane da SOS pelas proposituras, pertinentes a temática do meio ambiente.
Justificou que Anápolis era referência, quando se tratava de meio ambiente.
Além disso, repercutiu a vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro ao
município de Anápolis. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar as
proposituras, de sua autoria, que instituía o Programa de Coleta Seletiva de
Lixo Eletrônico e Tecnológico e outro sobre a criação da Semana Municipal da
Conscientização dos Direitos do Consumidor. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar as
proposituras, de sua autoria, que instituía a criação da Semana Municipal da
Saúde na Escola, e outra sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade
curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Anápolis. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou
a tribuna para repercutir visita realizada a empresa de Mobilidade Urbana
Anápolis (URBAN), e os assuntos tratados na mesma. Além disso, o vereador
repercutiu a resolutividade da demanda, na rede de esgoto, da região do Arco
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Verde: e ainda o discurso do vereador Wederson Lopes. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento de seu primo Roberto
Malta, de cinquenta e três anos. Falou ainda sobre O pedido de um gerador
para o Hospital Espírita, por meio de uma emenda do deputado José Mário.
Falou sobre o seu Projeto de Decreto Legislativo ao senhor Agenor, que foi o
primeiro motorista de Kombi escolar, e atualmente possui noventa e três anos
de idade. Falou sobre a sua Moção com co-autoria do vereador Alex Martins,
homenageando as pessoas que contribuem com o Maio Amarelo, e encerrou
lendo a lista com o nome das pessoas homenageadas. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a carta dos moradores do bairro
Anápolis City sobre a fala do vereador Jakson Charles, sobre a revisão das
restrições urbanísticas do bairro, as quais estão registradas em cartório, e sem
ouvir os moradores. Explicou que muitos moradores pagaram mais caros para
usufruir de uma situação urbanística diferenciada. Disse que recebeu uma
carta assinada por mais de cento e cinquenta e dois moradores. Disse que a
cidade não sofre com carência de áreas, mas caminha para uma situação de
equilíbrio sustentável. Lembrou a discussão das características urbanísticas
especiais do Anápolis City no Plano Diretor de dois mil e dezesseis. Disse que,
caso essas restrições sejam alteradas, essas podem ser questionadas /
judicialmente. Disse ainda que já há destinadas a áreas comerciais, e lembrou ,
a questão de suporte de infraestrutura para uma suposta verticalização. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o poder do uso
dessa tribuna pelos parlamentares. Disse que tem a humildade de entender
que não foi unicamente sua fala no dia dez de maio que determinaram as
mudanças no Plano Nacional de Imunização, mas que tem a convicção de que
a sua fala foi escutada pelos secretários municipais, pelos secretários
estaduais, pelos prefeitos e pelos governadores do Brasil afora, que se uniram
após sua fala e de outras que se seguiram a essa, nas críticas à inoperância do
plano de imunização, e que levou os representantes a levarem essas
demandas ao governo federal, para corrigir a “incompetência” do Ministério da
Saúde, e disse que com sua fala chamou a atenção para o erro que seria exigir
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E,
o atestado médico para a vacinação de comorbidade e os riscos de
falsificações, a falta de estrutura das Prefeituras, que segundo o vereador levou
a sobrar vacina: e sua fala motivou os secretários municipais de Saúde a se
unirem e levarem essa demanda ao Ministério da Saúde. Disse que precisa
chamar a atenção sobre as regras para definir os grupos de prioridade, e
questionou porque os motoristas de ônibus, os atendentes bancários e os
supermercados não foram incluídos no grupo de prioridade de vacinação. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
colaboração dos vereadores no apoio as ações de combate a pandemia
executadas em Anápolis pelo prefeito Roberto Naves. Disse que na última
semana os vereadores participaram da reunião das Comissões de Justiça e
Redação, de Finanças, e de Saúde para analisar O projeto do Executivo que
ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza abertura
de crédito extraordinário, no orçamento de dois mil e vinte e um do Município.
Chamou atenção a respeito de que a maioria dos brasileiros ainda não se
vacinou exatamente pela escassez dos imunizantes no mercado. Anunciou que
a Unidade Básica de Saúde do Bairro de Lourdes se tornou ponto de vacinação
contra Covid-19. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e /
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA / ||
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 100/2021, de autoria do Prefeito. | j
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a J/
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza abertura
de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
077/2021, de autoria dos vereadores Seliane da SOS e José Fernandes.
Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realizar ações de
conscientização, prevenção e enfrentamento a violência, ao abuso e
exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona outras
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Palácio de Santana, Praça 31 de julho, A
SIN, Certro, Anápolis: GO Al
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providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e
votada emenda ao projeto original. Houve votação de Moções de Aplausos,
Indicações e de Requerimentos. Usara a palavra pela Ordem: Jakson Charles,
Jean Carlos, Policial Federal Suender e Seliane da SOS. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: João da Luz, Hélio Araújo, Leandro Ribeiro e Edimilson do
Mercado Serve Bem Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia oito (8) de junho, em horário
regimental. Todas, as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudi é vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, antos Rufino, lavrei esta Ata que se
sa Diretora dessa Casa de
ee de e
aprovada será
i et de td te e de ae:
Leis.
Leandro Ribeiro Domingos Paula de Souza
Presidente Vice-Presidente
Cleide Hilário José Fernandes
Segunda Secrétária Terceiro rio Quarto Secretário
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Palácio de Santana, Praça 3º de juho,
S/N, Centro, Anápols-GO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 982
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Bendirei o Senhor Deus em todo o tempo, seu louvor estará sempre em minha boca. Minha
alma se gloria no Senhor; que ouçam os humildes e se alegrem! Comigo engrandecei ao
Senhor Deus, exaltemos todos juntos o seu nome! Todas as vezes que o busquei, ele me ouviu,
e de todos os temores me livrou. Contemplai a sua face e alegrai-vos, e vosso rosto não se
cubra de vergonha! Este infeliz gritou a Deus, e foi ouvido, e o Senhor o libertou de toda
angústia. O anjo do Senhor vem acampar ao redor dos que o temem, e os salva. Provai e vede
quão suave é o Senhor! Feliz o homem que tem nele o seu refúgio! (Salmo 33)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 103/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de
Saúde de Anápolis e menciona outras providências. 
2-PLO 104/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins
estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. 
3-PLO 105/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Saúde na Escola. 
4-PLO 106/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino de Anápolis. 
5-PLO 107/2021 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Torna-se obrigatória a instalação de placas de instrução e orientação das atividades físicas em todas as
academias públicas ao ar livre espalhadas em parques, áreas de lazer, praças e demais espaços públicos da
cidade de Anápolis, e dá outras providencias.
6-PLO 108/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Conscientização dos Direitos do Consumidor, a ser
comemorado anualmente na semana do dia 15 de março no âmbito do Município de Anápolis-GO, inserindo no
calendário municipal para as medidas pertinentes.
7-PDL 109/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras
providências.
8-PRE 110/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis.
9-PLO 111/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis￾GO.
10-PDL 112/2021 = VEREADORES SELIANE DA SOS E JAKSON CHARLES
Institui a Campanha Consumo Sustentável e Ações de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente no
âmbito do Poder Legislativo de Anápolis.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 100/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza
abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis. (Constituição/Justiça,
Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 077/2021 = VEREADORES SELIANE DA SOS E JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e
enfrentamento a violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona outras
providências, (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos/Cidadania, Educação, Finanças favoráveis
ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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