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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2021-06-08
native_id966

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

SÍNTESE DA ATA DA 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos sete (7) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores
presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de
aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de
Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora
determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada
dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei
Ordinária 103/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe
sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e
Complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis e
menciona outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 104/2021,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de
mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais
para fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 105/2021, de autoria do vereador Professor
Marcos. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Saúde na
Escola. 4- Projeto de Lei Ordinária 106/2021, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na
grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de
Anápolis. 5- Projeto de Lei Ordinária 107/2021, de autoria do vereador
Frederico Godoy. Torna-se obrigatória a instalação de placas de
instrução e orientação das atividades físicas em todas as academias
públicas ao ar livre espalhadas em parques, áreas de lazer, praças e
demais espaços públicos da cidade de Anápolis, e dá outras
providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 108/2021, de autoria da
vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação da Semana
Municipal da Conscientização dos Direitos do Consumidor, a ser
comemorado anualmente na semana do dia 15 de março no âmbito
do Município de Anápolis-GO, inserindo no calendário municipal para
as medidas pertinentes. 7- Projeto de Decreto Legislativo 109/2021,
de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de
Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá
outras providências. 8- Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do
vereador Reamilton Espíndola. Altera e acrescenta artigos na
Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara Municipal de Anápolis.
9- Projeto de Lei Ordinária 111/2021, de autoria da vereadora Andreia
Rezende. Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e
Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO. 10- Projeto de
Decreto Legislativo 112/2021, de autoria dos vereadores Seliane da
SOS e Jakson Charles. Institui a Campanha Consumo Sustentável e
Ações de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente no
âmbito do Poder Legislativo de Anápolis. Usaram a palavra: Policial
Federal Suender, Hélio Araújo, Wederson Lopes e Andreia Rezende. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Professor Marcos,
Delcimar Fortunato, João da Luz, Jean Carlos, Jakson Charles e
Domingos Paula de Souza. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei Ordinária
100/2021, de autoria do Prefeito. Ratifica protocolo de intenções
firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir
vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos,
insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza abertura de
crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de
Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
Ordinária 077/2021, de autoria dos vereadores Seliane da SOS e José
Fernandes. Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a
realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a
violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e
adolescentes e menciona outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao
projeto original. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e
de Requerimentos. Usara a palavra pela Ordem: Jakson Charles,
Jean Carlos, Policial Federal Suender e Seliane da SOS. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: João da Luz, Hélio Araújo,
Leandro Ribeiro e Edimilson do Mercado Serve Bem Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia oito (8) de junho, em horário regimental.
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos sete (7) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou
ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Andreia Rezende,
Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza,
Edimilson do Mercado Serve Bem, Jakson Charles, João da Luz, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram
presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma
remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura
do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2021, de autoria do vereador
José Fernandes. Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas
Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis e
menciona outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 104/2021, de
autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de mutilação e
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6
procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos na
Cidade de Anápolis, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária
105/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação da
Semana Municipal da Saúde na Escola. 4- Projeto de Lei Ordinária 106/2021,
de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a inclusão da disciplina
"Robótica" na grade curricular das escolas da Rede Pública Municipal de
Ensino de Anápolis. 5- Projeto de Lei Ordinária 107/2021, de autoria do
vereador Frederico Godoy. Torna-se obrigatória a instalação de placas de
instrução e orientação das atividades físicas em todas as academias públicas
ao ar livre espalhadas em parques, áreas de lazer, praças e demais espaços
públicos da cidade de Anápolis, e dá outras providências. 6- Projeto de Lei
Ordinária 108/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a
criação da Semana Municipal da Conscientização dos Direitos do Consumidor,
a ser comemorado anualmente na semana do dia 15 de março no âmbito do
Município de Anápolis-GO, inserindo no calendário municipal para as medidas
pertinentes. 7- Projeto de Decreto Legislativo 109/2021, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras providências. 8-
Projeto de Resolução 110/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola.
Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 001/2010, e cria a Comissão
Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Câmara
Municipal de Anápolis. 9- Projeto de Lei Ordinária 111/2021, de autoria da
vereadora Andreia Rezende. Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo
Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO. 10- Projeto
de Decreto Legislativo 112/2021, de autoria dos vereadores Seliane da SOS
e Jakson Charles. Institui a Campanha Consumo Sustentável e Ações de
Conscientização e Preservação do Meio Ambiente no âmbito do Poder
Legislativo de Anápolis. Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para justificar sua
ausência do Poder Legislativo Anapolino. Quanto a isso, esclareceu que era
em virtude, da internação para tratamento contra o coronavírus. Comentou
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6
sobre todo o apoio recebido durante seu tratamento, e fez agradecimentos em
razão disso. Esclareceu que havia passado por um momento difícil, e por isso
se solidarizava com as pessoas que possuíam familiares vítimas do
coronavírus. Frisou seus agradecimentos à equipe de saúde multisetorial,
envolvida em sua recuperação, contra o COVID-19. Salientou a gravidade do
coronavírus, e expôs sua perspectiva após vencê-la. - HÉLIO ARAÚJO:
Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador argumentou sobre o
coronavírus. Usou a tribuna para repercutir sua visita ao Terminal Rodoviário
de Anápolis, e expor o descaso da empresa que administrava o local. Além
disso, o vereador agradeceu o pronto atendimento de seu ofício, que havia sido
encaminhado ao Executivo, solicitando a limpeza do Terminal Rodoviário de
Anápolis. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o
vereador repercutir a Semana Municipal do Meio Ambiente, em Anápolis, e o
Dia Mundial do Meio Ambiente. Parabenizou as vereadoras Andreia Rezende e
Seliane da SOS pelas proposituras, pertinentes a temática do meio ambiente.
Justificou que Anápolis era referência, quando se tratava de meio ambiente.
Além disso, repercutiu a vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro ao
município de Anápolis. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar as
proposituras, de sua autoria, que instituía o Programa de Coleta Seletiva de
Lixo Eletrônico e Tecnológico e outro sobre a criação da Semana Municipal da
Conscientização dos Direitos do Consumidor. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar as
proposituras, de sua autoria, que instituía a criação da Semana Municipal da
Saúde na Escola, e outra sobre a inclusão da disciplina "Robótica" na grade
curricular das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Anápolis. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou
a tribuna para repercutir visita realizada a empresa de Mobilidade Urbana
Anápolis (URBAN), e os assuntos tratados na mesma. Além disso, o vereador
repercutiu a resolutividade da demanda, na rede de esgoto, da região do Arco
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6
Verde; e ainda o discurso do vereador Wederson Lopes. - JOÃO DA LUZ:
Cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento de seu primo Roberto
Malta, de cinquenta e três anos. Falou ainda sobre o pedido de um gerador
para o Hospital Espírita, por meio de uma emenda do deputado José Mário.
Falou sobre o seu Projeto de Decreto Legislativo ao senhor Agenor, que foi o
primeiro motorista de Kombi escolar, e atualmente possui noventa e três anos
de idade. Falou sobre a sua Moção com co-autoria do vereador Alex Martins,
homenageando as pessoas que contribuem com o Maio Amarelo, e encerrou
lendo a lista com o nome das pessoas homenageadas. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a carta dos moradores do bairro
Anápolis City sobre a fala do vereador Jakson Charles, sobre a revisão das
restrições urbanísticas do bairro, as quais estão registradas em cartório, e sem
ouvir os moradores. Explicou que muitos moradores pagaram mais caros para
usufruir de uma situação urbanística diferenciada. Disse que recebeu uma
carta assinada por mais de cento e cinquenta e dois moradores. Disse que a
cidade não sofre com carência de áreas, mas caminha para uma situação de
equilíbrio sustentável. Lembrou a discussão das características urbanísticas
especiais do Anápolis City no Plano Diretor de dois mil e dezesseis. Disse que,
caso essas restrições sejam alteradas, essas podem ser questionadas
judicialmente. Disse ainda que já há destinadas a áreas comerciais, e lembrou
a questão de suporte de infraestrutura para uma suposta verticalização. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o poder do uso
dessa tribuna pelos parlamentares. Disse que tem a humildade de entender
que não foi unicamente sua fala no dia dez de maio que determinaram as
mudanças no Plano Nacional de Imunização, mas que tem a convicção de que
a sua fala foi escutada pelos secretários municipais, pelos secretários
estaduais, pelos prefeitos e pelos governadores do Brasil afora, que se uniram
após sua fala e de outras que se seguiram a essa, nas críticas à inoperância do
plano de imunização, e que levou os representantes a levarem essas
demandas ao governo federal, para corrigir a “incompetência” do Ministério da
Saúde, e disse que com sua fala chamou a atenção para o erro que seria exigir
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6
o atestado médico para a vacinação de comorbidade e os riscos de
falsificações, a falta de estrutura das Prefeituras, que segundo o vereador levou
a sobrar vacina; e sua fala motivou os secretários municipais de Saúde a se
unirem e levarem essa demanda ao Ministério da Saúde. Disse que precisa
chamar a atenção sobre as regras para definir os grupos de prioridade, e
questionou porque os motoristas de ônibus, os atendentes bancários e os
supermercados não foram incluídos no grupo de prioridade de vacinação. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e agradeceu a
colaboração dos vereadores no apoio as ações de combate a pandemia
executadas em Anápolis pelo prefeito Roberto Naves. Disse que na última
semana os vereadores participaram da reunião das Comissões de Justiça e
Redação, de Finanças, e de Saúde para analisar o projeto do Executivo que
ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza abertura
de crédito extraordinário, no orçamento de dois mil e vinte e um do Município.
Chamou atenção a respeito de que a maioria dos brasileiros ainda não se
vacinou exatamente pela escassez dos imunizantes no mercado. Anunciou que
a Unidade Básica de Saúde do Bairro de Lourdes se tornou ponto de vacinação
contra Covid-19. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 100/2021, de autoria do Prefeito.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a
finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza abertura
de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária
077/2021, de autoria dos vereadores Seliane da SOS e José Fernandes.
Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realizar ações de
conscientização, prevenção e enfrentamento a violência, ao abuso e
exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona outras
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e
votada emenda ao projeto original. Houve votação de Moções de Aplausos,
Indicações e de Requerimentos. Usara a palavra pela Ordem: Jakson Charles,
Jean Carlos, Policial Federal Suender e Seliane da SOS. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: João da Luz, Hélio Araújo, Leandro Ribeiro e Edimilson do
Mercado Serve Bem Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia oito (8) de junho, em horário
regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 31ª Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6

open original →

ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA (32º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS -— SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos oito (8) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thais Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência a vereadora Cleide
Hilário. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Domingos Paula Souza, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial
Federal Suender, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes
fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A
sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura
do texto biblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 113/2021, de autoria do vereador
Hélio Araújo. Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra a Covid-
19 para que os frentistas de todos os postos de combustíveis localizados no
território do município possam ser priorizados de forma simultânea aos demais
grupos prioritários que ainda não foram vacinados. Usaram a palavra: HÉLIO
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ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para
apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua iniciativa, que modifica
o calendário de vacinação da prefeitura contra o coronavirus, para que os
frentistas fossem incluídos no grupo prioritário de vacinação, em Anápolis. -
REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador fez
agradecimentos a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis
(CMTT) e Secretária Municipal do Meio Ambiente, pelo atendimento aos ofícios
encaminhados, com as demandas da região norte da cidade. Anunciou que
aguardava do CMTT, o serviço de pintura vertical e horizontal, na região
supracitada. Fez menção ao pastor Tiago, da Igreja Church in Connection, de
Anápolis que receberia no local, a visita de diversas autoridades políticas, em
especial o presidente da República, Jair Bolsonaro. Além disso, o vereador
argumentou sobre a propositura, de sua autoria, que cria a Comissão
Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Câmara
Municipal de Anápolis. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LISIEUX
JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o tema do Meio
Ambiente, e lembrou da sua primeira Audiência Pública, quando trataram do
problema do antigo lixão, onde havia os catadores de lixo, e foi necessário
parceria entre o Poder Legislativo, Executivo e Ministério Público para resolver
o problema social dessas pessoas. Falou sobre o projeto da vereadora Andreia
que trata sobre Logística Reversa, e lembrou que a responsabilidade é do
fabricante, quem coloca o produto no mercado, e sugeriu uma emenda para
colocar a responsabilidade de condução dos produtores ou importadores.
Lembrou ainda a coleta de pneus, com participação da Prefeitura, a parceria
com a Tetrapak, que indica a Copercam, para realização da reciclagem, além
de reciclagem de óleo, mas indicou o risco de altos custos que podem tirar a
competitividade. Falou ainda sobre seu projeto que faculta ao Samu levar as
pessoas que possuem plano de saúde ou recursos para a rede privad y
liberando leitos para as pessoas que necessitam serem atendidos pelo e )
Explicou que o Samu atende a todas as pessoas de forma igualitária, e leva,
todas para a rede pública, e somente depois, por solicitação da família ou E A
/
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pessoa, o Samu é novamente acionado, o médico é novamente solicitado para
nova avaliação para levar a pessoa para à rede particular. Explicou que isso
gera despesas € gastos com duplicidade, além de ocupar OS recursos
humanos, que já estão sobrecarregados com a demanda da pandemia.
Explicou que a rede privada fica em situação de conforto, porque a
estabilização é feita pela rede pública. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos.
Em seguida, o vereador informou que usaria a tribuna para complementar O
discurso do colega Jakson Charles, referente ao Programa Nacional de
Imunizações. Quanto a isso, o vereador apresentou a demanda pela
priorização de vacinação dos funcionários das indústrias que funcionavam no
Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Argumentou que outras cidades
maiores do estado de Goiás já haviam conseguido articular e vacinar esses
profissionais. Além disso, O vereador apresentou, argumentou e justificou a
propositura, de sua autoria, que seria encaminhada ao atual prefeito de
Anápolis e Ministro da Saúde, solicitando a inclusão no grupo prioritário de
imunização contra O coronavirus, todos os trabalhadores da Indústria, no
município de Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os
presentes e criticou a Moção de Apelo do vereador João da Luz, e declarou
que não a assinou por não concordar com o pedido solicitando a inclusão dos
trabalhadores da indústria na prioridade da vacina, e que seria injusto com os
demais trabalhadores que continuaram a trabalhar durante a pandemia. Disse
que não se pode comparar Anápolis com Goiânia e Aparecida de Goiânia, por
estar bem mais avançada e já cadastrar todos os cidadãos com mais de
quarenta anos de idade. Disse que nem ele e nem o prefeito desejam
benefícios políticos, e se pudessem, vacinariam toda a população. Pediu às
pessoas que já possuíssem de quarenta anos ou mais que pudessem se
cadastrar para vacinarem, provavelmente na próxima semana. - LUZIMAR
SILVA: Cumprimentou a todos. Em seguida, parabenizou a equipe do time de
futebol, Grêmio Anápolis, pelo título conquistado na final do Campeonato
Goiano, no ano de dois mil e vinte um. Elogiou o deputado estadual Amilton
Filho, pela emenda no valor estipulado em mais de um milhão de reais, para
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realização de reforma e ampliação do Colégio Estadual General Curado, no
bairro Industrial. Parabenizou o vereador Lisieux Borges, pela dedicação
ofertada aos moradores do bairro supracitado. Anunciou a mudança de local,
ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), do bairro Vivian
Parque. Repercutiu a visita em plenário do pastor Ediel, responsável pela Igreja
Quadrangular no bairro Vivian Parque; e também a eleição ocorrida no mês de
maio, para escolha do novo presidente de bairro, daquela região.
Cumprimentou o atual presidente do Conselho das Associações dos Moradores
de Anápolis (CONAMA); e comentou sobre suas benfeitorias, quando ocupava
o cargo de presidente do bairro, e fez um comparativo com seu mandato de
vereador. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que tinha
avisado no dia dez de maio que deveria ser concedido aos municípios a
autonomia para definir os grupos prioritários para a vacinação. Disse que a
cidade de Anápolis foi a primeira a vacinar no Município, foi a primeira a adotar
medidas restritivas para conter a disseminação do vírus, a primeira a investir na
rede municipal, a que mais avançou na vacinação da população em geral e de
comorbidades, entre outros. Disse que as visões dos vereadores Domingos e
João da Luz, apesar de serem concorrentes, estão corretas. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei
Ordinária 100/2021, de autoria do Prefeito. Ratífica protocolo de intenções
firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos
na área da saúde, e autoriza abertura de crédito extraordinário, no orçamento
de 2021 do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 077/2021, de autoria dos vereadores Seliane da
SOS e José Fernandes. Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a
realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a violência, ao
abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes € menciona outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 080/2021, de autoria do vereador
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Lisieux José Borges. Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU para estabelecimentos de saúde
privados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson
Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades
terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas
decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município
de Anápolis. Foi apresentado e aprovado projeto substitutivo. Houve votação
de Moções de Aplausos, Moções de Pesar, Moção de Apelo, de Indicações e
de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da
palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia nove (9) de junho, em horário
regimental. Todas as” falas da Sessão estão registradas integralmente nos
arquivos de áudio
vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva
Demetrio, com o iauxíli | de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada ser
Leis Do ddelededado oi oh eiadod
sa Diretora dessa Casa de
e de E
Cleide Hilário José Fernandes
Segunda Secretária Quarto Secretário
LD EREE
Ata da 32º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anépolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 983
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Maravilhosos são os vossos testemunhos, eis por que meu coração os observa! Vossa palavra,
ao revelar-se, me ilumina, ela dá sabedoria aos pequeninos. Abro a boca e aspiro largamente,
pois estou ávido de vossos mandamentos. Senhor, voltai-vos para mim, tende piedade, como
fazeis para os que amam vosso nome! Conforme a vossa lei firmai meus passos, para que não
domine em mim a iniquidade! Libertai-me da opressão e da calúnia, para que eu possa
observar vossos preceitos! Fazei brilhar vosso semblante ao vosso servo, e ensinai-me vossas
leis e mandamentos! (Salmo 118)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 113/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra a Covid-19 para que os frentistas de todos os postos
de combustíveis localizados no território do município possam ser priorizados de forma simultânea aos
demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 100/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza
abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município de Anápolis. 
2-PLO 077/2021 = VEREADORES SELIANE DA SOS E JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realizar ações de conscientização, prevenção e
enfrentamento a violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes e menciona outras
providências, 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 080/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para
estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Direitos
Humanos/Cidadania favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 084/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento
voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do
Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Saúde, Direitos Humanos/Cidadania com Emenda Substitutiva,
Finanças favoráveis ao projeto) 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
J U N H O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5
0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2
1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9
2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6
2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I
R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1
R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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