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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2021-06-09
native_id967

Documents (3)

anexo #

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SÍNTESE DA ATA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos oito (8) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores
presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de
aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de
Souza, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o senhor
presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes.
Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da
Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos
vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 113/2021, de
autoria do vereador Hélio Araújo. Modifica o calendário de vacinação
da prefeitura contra a Covid-19 para que os frentistas de todos os
postos de combustíveis localizados no território do município possam
ser priorizados de forma simultânea aos demais grupos prioritários
que ainda não foram vacinados. Usaram a palavra: Hélio Araújo, e
Reamilton Espíndola. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
Lisieux José Borges, João da Luz, Domingos Paula de Souza,
Luzimar Silva e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Lei
Ordinária 100/2021, de autoria do Prefeito. Ratifica protocolo de
intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de
adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus;
medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e autoriza
abertura de crédito extraordinário, no orçamento de 2021 do Município
de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de
Lei Ordinária 077/2021, de autoria dos vereadores Seliane da SOS e
José Fernandes. Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a
realizar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento a
violência, ao abuso e exploração sexual contra crianças e
adolescentes e menciona outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 080/2021, de autoria do vereador Lisieux José
Borges. Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de
saúde privados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do
vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento
das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário
de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou
dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis. Foi
apresentado e aprovado projeto substitutivo. Houve votação de
Moções de Aplausos, Moções de Pesar, Moção de Apelo, de
Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve
inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
nove (9) de junho, em horário regimental.

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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos nove (9) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Doutora Tricia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Lisieux
José Borges. Justificaram ausência os vereadores: Cleide Hilário, João da Luz.
Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato,
Domingos Paula Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Jean Carlos, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar
Silva, Thais Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no
plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi
transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
E
nah
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitur
do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeir:
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ai
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 114/2021, de autoria do vereador João A
da Luz. Dispõe sobre a instituição do programa “Adote Um Ponto de Ônibus” e
dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 115/2021, de autoria do
vereador Hélio Araújo. Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra
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a Covid-19 para que todos os trabalhadores diretos do polo farmacêutico
estabelecido no território do Município de Anápolis possam ser priorizados de
forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram
vacinados. 3- Projeto de Lei Ordinária 116/2021, de autoria do vereador João
da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que
tenha por intuito coibir poluições ambientais provocados por construtores civis
e casas de construção, no Município de Anápolis e dá outras providências.
Usou a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
Título de Cidadania Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino.
Manifestou seu pesar pelo falecimento do pai do vereador João da Luz e pelo
servidor Sezinha. Leu o currículo do homenageado e destacou o seu trabalho a
coordenação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), voltado para
reeducação de menores infratores. - A sessão foi suspensa para outorga de
Título de Cidadania Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino, por
iniciativa do vereador Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Em seguida, o
vereador repercutiu sua alegria em concretizar seu projeto, de criação do
gabinete móvel, para agendamento de visitas, com a finalidade de ouvir as
demandas dos bairros, no município de Anápolis. Além disso, o vereador expôs
algumas reclamações sobre a empresa Saneago, e então solicitou melhorias
no atendimento, ofertado pela empresa nas agências do Vapt-Vupt, em
Anápolis. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Em seguida, a
vereadora argumentou sobre a importância da população, estar acompanhando
e participando das ações dos vereadores, através de elogios e críticas. Além
disso, a vereadora fez menção ao Dia da Imunização; e apresentou um
panorama atual da cidade, em relação a vacinação dos anapolinos contra o
coronavirus. - EDIMILSON DO MERCADO SERVE BEM: Cumprimentou a
todos. Em seguida, o vereador mencionou a posse do novo presidente de
bairro, da região do Vivian Parque; e colocou-se à disposição para ajudar em
quaisquer demandas. Além disso, agradeceu aos vereadores que tiveram
influência na reforma da Escola Municipal Cora Coralina, e na realização de
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faixas de pedestre, quebra molas e encaminhamentos médicos, no bairro
Vivian Parque. Agradeceu ainda, o apoio obtido de empresas para reforma da
casa do senhor “Baiano” que havia sido incendiada; e também a Companhia
Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis (CMTT), por ter atendido aos
seus ofícios. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após,
fez a leitura de um trecho bíblico, para comentar sobre o papel do pastor, para
com suas ovelhas. Acrescentou ainda, que no próximo domingo era
comemorado o Dia Nacional do Pastor Evangélico. Além disso, fez menção a
diversos pastores; e a propositura, de sua iniciativa, que homenageava os
pastores das igrejas de Anápolis, em comemoração ao dia do Pastor. - THAIS
SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora repercutiu a vinda do
presidente da República, Jair Bolsonaro. Além disso, a vereadora usou a
tribuna para destacar as emendas destinadas ao município de Anápolis, pelo
deputado federal Major Hugo, quantificando-as em reais, e ainda informando
onde seriam aplicadas aquelas emendas. Comentou sobre a construção do
Aeroporto de Cargas em Anápolis. Concluiu, parabenizando a gestão do atual
prefeito de Anápolis. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador disse que daria continuidade na tribuna da temática do meio
ambiente. Quanto a isso, fez menção ao Dia Mundial do Meio Ambiente; e
repercutiu a conquista da prefeitura de Anápolis de obtenção da nota máxima
no “ICMS Ecológico”. Parabenizou ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves, a
equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anápolis, aos projetos e
ações, e aos secretários que haviam gerenciado a respectiva pasta, e justificou
o motivo. Argumentou sobre as ações desenvolvidas pela pasta do Mei
Ambiente. Leu uma notícia publicada, no site da prefeitura, com títul
“Prefeitura Municipal de Anápolis ganha nota máxima do ICMS Ecológico”.
Concluiu, parabenizando os pastores, pelo Dia Nacional do Pastor Evangélico.
- CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o coronel
Altamiro pelo seu título de Cidadão Anapolino. Agradeceu ao prefeito por
atender às demandas dessa Casa, ao presidente, que junto com sua pessoa
pediu a troca de lâmpadas por LED no distrito de Interlândia, e foram,
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prontamente atendidos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
repercutiu as falas anteriores sobre o ICMS sustentável, e lembrou sua atuação
e dos seus sucessores, Fabrício Lopes e Erivaldo Mariano. Disse que isso se
deve principalmente à construção do aterro sanitário e do Programa Pró-Água,
que teve participação importante do vereador Wederson Lopes e do El Zayec.
Falou sobre o Programa Coleta Legal, disponivel para população, e também o
“De Olho no Meio Ambiente”, por meio do 156, onde a Prefeitura coleta os
móveis na casa dos cidadãos. Falou também sobre uma divulgação
inescrupulosa e falsa sobre o tratamento realizado no Hospital Municipal, e que
é falsa, pedindo à população que não compartilhassem a gravação. Falou
ainda sobre a Moção de Pesar de sua autoria pela morte de Wellington Santos
Batista, servidor público aposentado, e disse se tratar de um personagem
importante na cidade de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 080/2021, de autoria
do vereador Lisieux José Borges. Permite a condução de pessoas atendidas
pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para
estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria
do vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das 7.
comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas
com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no
âmbito do Município de Anápolis (Projeto Substitutivo). Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha
de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros
no Municipio de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a
palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Jean Carlos, Luzimar Silva e
Delcimar Fortunato. Houve votação de Moção de Pesar, Indicação e de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Wederson Lopes e
Leandro Ribeiro. Sem nada mais a
a! tratar, o senhor presidente declarou
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encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de junho, em
al. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, cbm o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada à! “assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*"** 72 sede SS A
. /
ida de Souza
Vice-Presidente
Cleide Hilário
Segunda Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 984
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Santo é o Senhor nosso Deus! Exaltai o Senhor nosso Deus, e prostrai-vos perante seus pés,
pois é santo o Senhor nosso Deus! Eis Moisés e Aarão entre os seus sacerdotes. E também
Samuel invocava seu nome, e ele mesmo, o Senhor, os ouvia. Da coluna de nuvem falava com
eles. E guardavam a lei e os preceitos divinos, que o Senhor nosso Deus tinha dado.
Respondíeis a eles, Senhor nosso Deus, porque éreis um Deus paciente com eles, mas sabíeis
punir seu pecado. Exaltai o Senhor nosso Deus, e prostrai-vos perante seu monte, pois é santo
o Senhor nosso Deus! (Salmo 98)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 114/2021 = JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a instituição do programa “Adote Um Ponto de Ônibus” e dá outras providências.
2-PLO 115/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra a Covid-19 para que todos os trabalhadores diretos do
polo farmacêutico estabelecido no território do Município de Anápolis possam ser priorizados de forma
simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados.
3-PLO 116/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que tenha por intuito coibir poluições
ambientais provocados por construtores civis e casas de construção, no Município de Anápolis e dá outras
providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 080/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para
estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. 
2-PLO 084/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento
voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do
Município de Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 088/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a Campanha de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no
Município de Anápolis. (Constituição/Justiça, Saúde, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
J U N H O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5
0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2
1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9
2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6
2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I
R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1
R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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