| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 968 |
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SÍNTESE DA ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos nove (9) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza e José Fernandes. À hora determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 114/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a instituição do programa “Adote Um Ponto de Ônibus” e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 115/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra a Covid-19 para que todos os trabalhadores diretos do polo farmacêutico estabelecido no território do Município de Anápolis possam ser priorizados de forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados. 3- Projeto de Lei Ordinária 116/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que tenha por intuito coibir poluições ambientais provocados por construtores civis e casas de construção, no Município de Anápolis e dá outras providências. Usou a palavra: Jean Carlos. A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino, por iniciativa do vereador Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Frederico Godoy, Andreia Rezende, Edimilson do Mercado Serve Bem, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Wederson Lopes, Cabo Fred Caixeta e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 080/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis (Projeto Substitutivo). Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Jean Carlos, Luzimar Silva e Delcimar Fortunato. Houve votação de Moção de Pesar, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Wederson Lopes e Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de junho, em horário regimental. ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos nove (9) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Lisieux José Borges. Justificaram ausência os vereadores: Cleide Hilário, João da Luz. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 114/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a instituição do programa “Adote Um Ponto de Ônibus” e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 115/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 a Covid-19 para que todos os trabalhadores diretos do polo farmacêutico estabelecido no território do Município de Anápolis possam ser priorizados de forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram vacinados. 3- Projeto de Lei Ordinária 116/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que tenha por intuito coibir poluições ambientais provocados por construtores civis e casas de construção, no Município de Anápolis e dá outras providências. Usou a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o Título de Cidadania Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino. Manifestou seu pesar pelo falecimento do pai do vereador João da Luz e pelo servidor Sezinha. Leu o currículo do homenageado e destacou o seu trabalho a coordenação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), voltado para reeducação de menores infratores. - A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino, por iniciativa do vereador Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador repercutiu sua alegria em concretizar seu projeto, de criação do gabinete móvel, para agendamento de visitas, com a finalidade de ouvir as demandas dos bairros, no município de Anápolis. Além disso, o vereador expôs algumas reclamações sobre a empresa Saneago, e então solicitou melhorias no atendimento, ofertado pela empresa nas agências do Vapt-Vupt, em Anápolis. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Em seguida, a vereadora argumentou sobre a importância da população, estar acompanhando e participando das ações dos vereadores, através de elogios e críticas. Além disso, a vereadora fez menção ao Dia da Imunização; e apresentou um panorama atual da cidade, em relação a vacinação dos anapolinos contra o coronavírus. - EDIMILSON DO MERCADO SERVE BEM: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador mencionou a posse do novo presidente de bairro, da região do Vivian Parque; e colocou-se à disposição para ajudar em quaisquer demandas. Além disso, agradeceu aos vereadores que tiveram influência na reforma da Escola Municipal Cora Coralina, e na realização de Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 faixas de pedestre, quebra molas e encaminhamentos médicos, no bairro Vivian Parque. Agradeceu ainda, o apoio obtido de empresas para reforma da casa do senhor “Baiano” que havia sido incendiada; e também a Companhia Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis (CMTT), por ter atendido aos seus ofícios. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após, fez a leitura de um trecho bíblico, para comentar sobre o papel do pastor, para com suas ovelhas. Acrescentou ainda, que no próximo domingo era comemorado o Dia Nacional do Pastor Evangélico. Além disso, fez menção a diversos pastores; e a propositura, de sua iniciativa, que homenageava os pastores das igrejas de Anápolis, em comemoração ao dia do Pastor. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora repercutiu a vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro. Além disso, a vereadora usou a tribuna para destacar as emendas destinadas ao município de Anápolis, pelo deputado federal Major Hugo, quantificando-as em reais, e ainda informando onde seriam aplicadas aquelas emendas. Comentou sobre a construção do Aeroporto de Cargas em Anápolis. Concluiu, parabenizando a gestão do atual prefeito de Anápolis. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador disse que daria continuidade na tribuna da temática do meio ambiente. Quanto a isso, fez menção ao Dia Mundial do Meio Ambiente; e repercutiu a conquista da prefeitura de Anápolis de obtenção da nota máxima no “ICMS Ecológico”. Parabenizou ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anápolis, aos projetos e ações, e aos secretários que haviam gerenciado a respectiva pasta, e justificou o motivo. Argumentou sobre as ações desenvolvidas pela pasta do Meio Ambiente. Leu uma notícia publicada, no site da prefeitura, com título “Prefeitura Municipal de Anápolis ganha nota máxima do ICMS Ecológico”. Concluiu, parabenizando os pastores, pelo Dia Nacional do Pastor Evangélico. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o coronel Altamiro pelo seu título de Cidadão Anapolino. Agradeceu ao prefeito por atender às demandas dessa Casa, ao presidente, que junto com sua pessoa pediu a troca de lâmpadas por LED no distrito de Interlândia, e foram Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 prontamente atendidos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e repercutiu as falas anteriores sobre o ICMS sustentável, e lembrou sua atuação e dos seus sucessores, Fabrício Lopes e Erivaldo Mariano. Disse que isso se deve principalmente à construção do aterro sanitário e do Programa Pró-Água, que teve participação importante do vereador Wederson Lopes e do El Zayec. Falou sobre o Programa Coleta Legal, disponível para população, e também o “De Olho no Meio Ambiente”, por meio do 156, onde a Prefeitura coleta os móveis na casa dos cidadãos. Falou também sobre uma divulgação inescrupulosa e falsa sobre o tratamento realizado no Hospital Municipal, e que é falsa, pedindo à população que não compartilhassem a gravação. Falou ainda sobre a Moção de Pesar de sua autoria pela morte de Wellington Santos Batista, servidor público aposentado, e disse se tratar de um personagem importante na cidade de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 080/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis (Projeto Substitutivo). Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Jean Carlos, Luzimar Silva e Delcimar Fortunato. Houve votação de Moção de Pesar, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Wederson Lopes e Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2021, de autoria dos vereadores Alex Martins e Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. 2- Projeto de Lei Ordinária 119/2021, de autoria da vereador Thaís Souza. Institui a campanha “Anápolis Mais Verde”, para incentivo à arboriza o Ata da 34º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 d Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anépolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br » CÂMARA * MUNICIPAL DE ANAPOLIS permanente de ruas, loteamentos, condomínios, praças e jardins da cidade de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 120/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Veda a nomeação na Administração Pública, Direta e Indireta do Município de Anápolis, de pessoas condenadas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. 4- Projeto de Lei Ordinária 121/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. 5- Projeto de Lei Ordinária 122/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 123/2021, de autoria do Prefeito. Institui o Programa Integração no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. - Usaram a palavra os vereadores: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Em seguida, convidou as pessoas com interesse em ter conhecimento sobre o autismo, a estarem acessando suas redes sociais. Fez menção ao Dia Nacional do Pastor Evangélico, e ao Dia do Orgulho Autista. Anunciou que ocorreria um evento na Casa, com a temática do autismo. Concluiu, agradecendo o convite para um culto religioso, no qual teve a oportunidade de homenagear o presidente da República, Jair Bolsonaro. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Em seguida, repercutiu a propositura que havia solicitado a transferência do curso de Medicina, na Universidade Estadual de Goiás (UEG) de Itumbiara para Anápolis. Quanto a isso, argumentou a viabilização do curso permanecer em Itumbiara; a conquista de emenda parlamentar para investimento no curso; e as eleições para escolha dos reitores da UEG. Além disso, anunciou que retornaria a tribuna, após as eleições para cobrar novos posicionamentos do governador do estado de Goiás. - PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para elogiar a propositura, de iniciativa do Executivo, que criava, denominava e regulamentava a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano. Comentou ainda, sobre o histórico de vida da professora Camilla Francisco. Além disso, o vereador Ata da 34º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de'5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 . anapolis.go.leg.br 1) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS comentou sobre a necessidade de acompanhamento da situação da UEG. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para discorrer sobre as políticas públicas municipais sobre drogas. Quanto a isso, mencionou a data comemorativa do Dia internacional contra o abuso e tráfico ilícito de drogas; as alterações no Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e criação do Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas. Além disso, argumentou sobre o posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro referente a apreensão de drogas serem revertidas para as políticas públicas sobre drogas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para comentar sobre o falecimento de seu pai, o senhor João Antônio Pereira, que era chamado popularmente de “João Barbeiro do JK”. Quanto a isso, o vereador agradeceu o feito de um minuto de silêncio, em homenagem a seu pai, no plenário da Casa; argumentou sobre o histórico, filhos e profissão do finado; e agradeceu a presença das pessoas no velório. Além disso, o vereador esclareceu que seu pai havia falecido, em razão de insuficiência renal, e não por complicações do novo coronavírus. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e disse que está fazendo articulações em Brasília para uma agenda que atenda ao viaduto do Bairro Recanto do Sol. Disse que, na visita do presidente da República a Anápolis, as autoridades presentes reafirmaram a importância desse projeto e ouviram manifestações positivas do presidente a esse respeito. Manifestou seu apoio ao presidente da República e disse que a oposição o crítica, mas ele é um homem honesto e tem feito o país avançar, que votou nele e continuará votando. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto “Tribuna Livre”, que visa permitir a participação representativa da sociedade organizada, possibilitando o uso da tribuna por populares para que possam trabalhar pela defesa da cidade. Disse que estava ciente que seu projeto iria dividir a opinião dos pares, mas que estava y preparado para esse debate, e que essa ideia surgiu após o incidente envolvendo um cidadão que atacou o Poder Legislativo Municipal com a / Ata da 34º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 dg 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO Il CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br + ur [) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS intenção de se projetar politicamente, tentando desmoralizar os que exercendo legitimamente o seu mandato. Explicou que seu projeto não permitiria o acesso aleatório de pessoa à tribuna, mas permitiria que essa fosse acessível às pessoas que de fato pudessem contribuir com a cidade, uma vez ao mês. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lamentou o anúncio do fechamento do pronto socorro da Santa Casa de Misericórdia de Anápolis aos pacientes do SUS a partir do dia primeiro de julho, e disse que ficava triste, pois essa era uma entidade filantrópica e que, desde que entrou nessa Casa, acompanha a luta do Poder Executivo em fazer repasses à instituição. Disse que diversos deputados, senadores têm se empenhado e enviado emendas, e citou o deputado Alexandre Baldy, e disse que a Prefeitura encaminha mensalmente trezentos mil reais para a unidade de saúde. Disse que a instituição atende não somente Anápolis, mas também outras cidades, mas quem faz o repasse é o Município de Anápolis. Disse que a unidade está em reformas, e questionou de onde vem os investimentos, e que vai pedir documentos para saber de onde vêm os recursos. Disse ainda que em breve o prefeito Roberto Naves vai iniciar a obra do novo Hospital Municipal, e esse não irá fechar as portas para a população anapolina. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra: Jakson Charles, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Wederson Lopes, Reamilton Espindola e Delcimar Fortunato. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. -EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou á / Ata da 34º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 dg 5/ Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO ] CEP. 75025-040 , | anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS palavra: Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de junho, em horário regimêntal. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos á aprovada ar pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.* IS e e ee ARRENDAR mingos Paula de Souza Vice-Presidente José Fernandes Quarto Secretário Ata da 34º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 985 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor fez conhecer a salvação. Cantai ao Senhor Deus um canto novo, porque ele fez prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Os confins do universo contemplaram a salvação do nosso Deus. Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira, alegrai-vos e exultai! (Salmo 97) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PDL 118/2021 = VEREADORES ALEX MARTINS E ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. 2-PLO 119/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a campanha “Anápolis Mais Verde”, para incentivo à arborização permanente de ruas, loteamentos, condomínios, praças e jardins da cidade de Anápolis. 3-PLO 120/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Veda a nomeação na Administração Pública, Direta e Indireta do Município de Anápolis, de pessoas condenadas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. 4-PLO 121/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. 5-PLO 122/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Cria, denomina e regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano e dá outras providências. 6-PLO 123/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Institui o Programa Integração no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 088/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Institui a Campanha de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 099/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. ((Constituição/Justiça com emenda, Direitos Humanos/Cidadania, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1 R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS