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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2021-06-14
native_id968

Documents (3)

anexo #

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SÍNTESE DA ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos nove (9) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às
9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de
Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores
presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de
aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro
Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza
e José Fernandes. À hora determinada, o senhor presidente solicitou
que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum,
declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 114/2021, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre a instituição do programa “Adote
Um Ponto de Ônibus” e dá outras providências. 2- Projeto de Lei
Ordinária 115/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Modifica o
calendário de vacinação da prefeitura contra a Covid-19 para que
todos os trabalhadores diretos do polo farmacêutico estabelecido no
território do Município de Anápolis possam ser priorizados de forma
simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram
vacinados. 3- Projeto de Lei Ordinária 116/2021, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de
práticas e métodos que tenha por intuito coibir poluições ambientais
provocados por construtores civis e casas de construção, no
Município de Anápolis e dá outras providências. Usou a palavra: Jean
Carlos. A sessão foi suspensa para outorga de Título de Cidadania
Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino, por iniciativa do
vereador Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
Frederico Godoy, Andreia Rezende, Edimilson do Mercado Serve
Bem, Reamilton Espíndola, Thaís Souza, Wederson Lopes, Cabo
Fred Caixeta e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 080/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges.
Permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para estabelecimentos de
saúde privados, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria do
vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento
das comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário
de pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo ou
dependência de drogas no âmbito do Município de Anápolis (Projeto
Substitutivo). Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de
autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha de
Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de
membros no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Usaram a palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza,
Jean Carlos, Luzimar Silva e Delcimar Fortunato. Houve votação de
Moção de Pesar, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES:
Usaram a palavra: Wederson Lopes e Leandro Ribeiro. Sem nada
mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia quatorze (14) de junho, em horário
regimental.
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos nove (9) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da
SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Lisieux
José Borges. Justificaram ausência os vereadores: Cleide Hilário, João da Luz.
Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato,
Domingos Paula Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Jean Carlos, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar
Silva, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no
plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi
transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura
do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 114/2021, de autoria do vereador João
da Luz. Dispõe sobre a instituição do programa “Adote Um Ponto de Ônibus” e
dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 115/2021, de autoria do
vereador Hélio Araújo. Modifica o calendário de vacinação da prefeitura contra
Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5
a Covid-19 para que todos os trabalhadores diretos do polo farmacêutico
estabelecido no território do Município de Anápolis possam ser priorizados de
forma simultânea aos demais grupos prioritários que ainda não foram
vacinados. 3- Projeto de Lei Ordinária 116/2021, de autoria do vereador João
da Luz. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de práticas e métodos que
tenha por intuito coibir poluições ambientais provocados por construtores civis
e casas de construção, no Município de Anápolis e dá outras providências.
Usou a palavra: JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
Título de Cidadania Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino.
Manifestou seu pesar pelo falecimento do pai do vereador João da Luz e pelo
servidor Sezinha. Leu o currículo do homenageado e destacou o seu trabalho a
coordenação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), voltado para
reeducação de menores infratores. - A sessão foi suspensa para outorga de
Título de Cidadania Anapolina ao tenente-coronel Altamiro José Firmino, por
iniciativa do vereador Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Em seguida, o
vereador repercutiu sua alegria em concretizar seu projeto, de criação do
gabinete móvel, para agendamento de visitas, com a finalidade de ouvir as
demandas dos bairros, no município de Anápolis. Além disso, o vereador expôs
algumas reclamações sobre a empresa Saneago, e então solicitou melhorias
no atendimento, ofertado pela empresa nas agências do Vapt-Vupt, em
Anápolis. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Em seguida, a
vereadora argumentou sobre a importância da população, estar acompanhando
e participando das ações dos vereadores, através de elogios e críticas. Além
disso, a vereadora fez menção ao Dia da Imunização; e apresentou um
panorama atual da cidade, em relação a vacinação dos anapolinos contra o
coronavírus. - EDIMILSON DO MERCADO SERVE BEM: Cumprimentou a
todos. Em seguida, o vereador mencionou a posse do novo presidente de
bairro, da região do Vivian Parque; e colocou-se à disposição para ajudar em
quaisquer demandas. Além disso, agradeceu aos vereadores que tiveram
influência na reforma da Escola Municipal Cora Coralina, e na realização de
Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5
faixas de pedestre, quebra molas e encaminhamentos médicos, no bairro
Vivian Parque. Agradeceu ainda, o apoio obtido de empresas para reforma da
casa do senhor “Baiano” que havia sido incendiada; e também a Companhia
Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis (CMTT), por ter atendido aos
seus ofícios. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Logo após,
fez a leitura de um trecho bíblico, para comentar sobre o papel do pastor, para
com suas ovelhas. Acrescentou ainda, que no próximo domingo era
comemorado o Dia Nacional do Pastor Evangélico. Além disso, fez menção a
diversos pastores; e a propositura, de sua iniciativa, que homenageava os
pastores das igrejas de Anápolis, em comemoração ao dia do Pastor. - THAÍS
SOUZA: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora repercutiu a vinda do
presidente da República, Jair Bolsonaro. Além disso, a vereadora usou a
tribuna para destacar as emendas destinadas ao município de Anápolis, pelo
deputado federal Major Hugo, quantificando-as em reais, e ainda informando
onde seriam aplicadas aquelas emendas. Comentou sobre a construção do
Aeroporto de Cargas em Anápolis. Concluiu, parabenizando a gestão do atual
prefeito de Anápolis. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador disse que daria continuidade na tribuna da temática do meio
ambiente. Quanto a isso, fez menção ao Dia Mundial do Meio Ambiente; e
repercutiu a conquista da prefeitura de Anápolis de obtenção da nota máxima
no “ICMS Ecológico”. Parabenizou ao prefeito de Anápolis, Roberto Naves, a
equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anápolis, aos projetos e
ações, e aos secretários que haviam gerenciado a respectiva pasta, e justificou
o motivo. Argumentou sobre as ações desenvolvidas pela pasta do Meio
Ambiente. Leu uma notícia publicada, no site da prefeitura, com título
“Prefeitura Municipal de Anápolis ganha nota máxima do ICMS Ecológico”.
Concluiu, parabenizando os pastores, pelo Dia Nacional do Pastor Evangélico.
- CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e parabenizou o coronel
Altamiro pelo seu título de Cidadão Anapolino. Agradeceu ao prefeito por
atender às demandas dessa Casa, ao presidente, que junto com sua pessoa
pediu a troca de lâmpadas por LED no distrito de Interlândia, e foram
Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5
prontamente atendidos. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
repercutiu as falas anteriores sobre o ICMS sustentável, e lembrou sua atuação
e dos seus sucessores, Fabrício Lopes e Erivaldo Mariano. Disse que isso se
deve principalmente à construção do aterro sanitário e do Programa Pró-Água,
que teve participação importante do vereador Wederson Lopes e do El Zayec.
Falou sobre o Programa Coleta Legal, disponível para população, e também o
“De Olho no Meio Ambiente”, por meio do 156, onde a Prefeitura coleta os
móveis na casa dos cidadãos. Falou também sobre uma divulgação
inescrupulosa e falsa sobre o tratamento realizado no Hospital Municipal, e que
é falsa, pedindo à população que não compartilhassem a gravação. Falou
ainda sobre a Moção de Pesar de sua autoria pela morte de Wellington Santos
Batista, servidor público aposentado, e disse se tratar de um personagem
importante na cidade de Anápolis. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: -
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 080/2021, de autoria
do vereador Lisieux José Borges. Permite a condução de pessoas atendidas
pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU para
estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 084/2021, de autoria
do vereador Wederson Lopes. Estabelece parâmetros de funcionamento das
comunidades terapêuticas acolhedoras no acolhimento voluntário de pessoas
com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas no
âmbito do Município de Anápolis (Projeto Substitutivo). Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha
de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros
no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes. Usaram a
palavra pela Ordem: Domingos Paula de Souza, Jean Carlos, Luzimar Silva e
Delcimar Fortunato. Houve votação de Moção de Pesar, Indicação e de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Wederson Lopes e
Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatorze (14) de junho, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.*************************************************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 33ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5

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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA (34º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e
um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Domingos Paula Souza, Edimilson do Mercado Serve Bem,
Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, Leandro Ribeiro, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Thaís Souza e Wederson Lopes estiveram presentes
fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A
sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura
do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2021, de autoria dos
vereadores Alex Martins e Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de
Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. 2-
Projeto de Lei Ordinária 119/2021, de autoria da vereador Thaís Souza.
Institui a campanha “Anápolis Mais Verde”, para incentivo à arboriza o
Ata da 34º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 d
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CÂMARA
* MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
permanente de ruas, loteamentos, condomínios, praças e jardins da cidade de
Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 120/2021, de autoria da vereadora
Cleide Hilário. Veda a nomeação na Administração Pública, Direta e Indireta do
Município de Anápolis, de pessoas condenadas pela Lei 11.340 de 07 de
agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. 4- Projeto de Lei Ordinária 121/2021,
de autoria da vereadora Seliane da SOS. Determina que os agressores que
cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do
tratamento do animal agredido, na forma que menciona. 5- Projeto de Lei
Ordinária 122/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta a
Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano e dá outras
providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 123/2021, de autoria do Prefeito.
Institui o Programa Integração no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras
providências. - Usaram a palavra os vereadores: REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou a todos. Em seguida, convidou as pessoas com interesse em
ter conhecimento sobre o autismo, a estarem acessando suas redes sociais.
Fez menção ao Dia Nacional do Pastor Evangélico, e ao Dia do Orgulho
Autista. Anunciou que ocorreria um evento na Casa, com a temática do
autismo. Concluiu, agradecendo o convite para um culto religioso, no qual teve
a oportunidade de homenagear o presidente da República, Jair Bolsonaro. -
ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Em seguida, repercutiu a propositura
que havia solicitado a transferência do curso de Medicina, na Universidade
Estadual de Goiás (UEG) de Itumbiara para Anápolis. Quanto a isso,
argumentou a viabilização do curso permanecer em Itumbiara; a conquista de
emenda parlamentar para investimento no curso; e as eleições para escolha
dos reitores da UEG. Além disso, anunciou que retornaria a tribuna, após as
eleições para cobrar novos posicionamentos do governador do estado de
Goiás. - PROFESSOR MARCOS CARVALHO: Cumprimentou a todos. Em
seguida, o vereador usou a tribuna para elogiar a propositura, de iniciativa do
Executivo, que criava, denominava e regulamentava a Escola Municipal
Professora Camilla Francisco de Lima Graciano. Comentou ainda, sobre o
histórico de vida da professora Camilla Francisco. Além disso, o vereador
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
comentou sobre a necessidade de acompanhamento da situação da UEG. -
WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a
tribuna para discorrer sobre as políticas públicas municipais sobre drogas.
Quanto a isso, mencionou a data comemorativa do Dia internacional contra o
abuso e tráfico ilícito de drogas; as alterações no Conselho Municipal de
Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e criação do Fundo Municipal de
Políticas Públicas sobre Drogas. Além disso, argumentou sobre o
posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro referente a
apreensão de drogas serem revertidas para as políticas públicas sobre drogas.
- GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a
todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para comentar sobre o falecimento
de seu pai, o senhor João Antônio Pereira, que era chamado popularmente de
“João Barbeiro do JK”. Quanto a isso, o vereador agradeceu o feito de um
minuto de silêncio, em homenagem a seu pai, no plenário da Casa;
argumentou sobre o histórico, filhos e profissão do finado; e agradeceu a
presença das pessoas no velório. Além disso, o vereador esclareceu que seu
pai havia falecido, em razão de insuficiência renal, e não por complicações do
novo coronavírus. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e
disse que está fazendo articulações em Brasília para uma agenda que atenda
ao viaduto do Bairro Recanto do Sol. Disse que, na visita do presidente da
República a Anápolis, as autoridades presentes reafirmaram a importância
desse projeto e ouviram manifestações positivas do presidente a esse respeito.
Manifestou seu apoio ao presidente da República e disse que a oposição o
crítica, mas ele é um homem honesto e tem feito o país avançar, que votou
nele e continuará votando. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes
e falou sobre seu projeto “Tribuna Livre”, que visa permitir a participação
representativa da sociedade organizada, possibilitando o uso da tribuna por
populares para que possam trabalhar pela defesa da cidade. Disse que estava
ciente que seu projeto iria dividir a opinião dos pares, mas que estava y
preparado para esse debate, e que essa ideia surgiu após o incidente
envolvendo um cidadão que atacou o Poder Legislativo Municipal com a /
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
intenção de se projetar politicamente, tentando desmoralizar os que exercendo
legitimamente o seu mandato. Explicou que seu projeto não permitiria o acesso
aleatório de pessoa à tribuna, mas permitiria que essa fosse acessível às
pessoas que de fato pudessem contribuir com a cidade, uma vez ao mês. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lamentou o
anúncio do fechamento do pronto socorro da Santa Casa de Misericórdia de
Anápolis aos pacientes do SUS a partir do dia primeiro de julho, e disse que
ficava triste, pois essa era uma entidade filantrópica e que, desde que entrou
nessa Casa, acompanha a luta do Poder Executivo em fazer repasses à
instituição. Disse que diversos deputados, senadores têm se empenhado e
enviado emendas, e citou o deputado Alexandre Baldy, e disse que a Prefeitura
encaminha mensalmente trezentos mil reais para a unidade de saúde. Disse
que a instituição atende não somente Anápolis, mas também outras cidades,
mas quem faz o repasse é o Município de Anápolis. Disse que a unidade está
em reformas, e questionou de onde vem os investimentos, e que vai pedir
documentos para saber de onde vêm os recursos. Disse ainda que em breve o
prefeito Roberto Naves vai iniciar a obra do novo Hospital Municipal, e esse
não irá fechar as portas para a população anapolina. - ORDEM DO DIA: Foi
feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a
palavra: Jakson Charles, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Wederson
Lopes, Reamilton Espindola e Delcimar Fortunato. Houve votação de Projetos:
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de autoria
da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha de Conscientização “Abril
Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. -EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes.
Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com
idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e
menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Moções
de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou á /
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
palavra: Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de junho, em
horário regimêntal. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arquivos á
aprovada ar pela Mesa Diretora dessa Casa de
Leis.* IS e e ee ARRENDAR
mingos Paula de Souza
Vice-Presidente
José Fernandes
Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 14 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 985
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
O Senhor fez conhecer a salvação. Cantai ao Senhor Deus um canto novo, porque ele fez
prodígios! Sua mão e o seu braço forte e santo alcançaram-lhe a vitória. O Senhor fez conhecer
a salvação, e às nações, sua justiça; recordou o seu amor sempre fiel pela casa de Israel. Os
confins do universo contemplaram a salvação do nosso Deus. Aclamai o Senhor Deus, ó terra
inteira, alegrai-vos e exultai! (Salmo 97)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 118/2021 = VEREADORES ALEX MARTINS E ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. 
2-PLO 119/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a campanha “Anápolis Mais Verde”, para incentivo à arborização permanente de ruas, loteamentos,
condomínios, praças e jardins da cidade de Anápolis.
3-PLO 120/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Veda a nomeação na Administração Pública, Direta e Indireta do Município de Anápolis, de pessoas
condenadas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. 
4-PLO 121/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas
do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.
5-PLO 122/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Cria, denomina e regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano e dá outras
providências. 
6-PLO 123/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Programa Integração no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 088/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Institui a Campanha de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no
Município de Anápolis. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 099/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. ((Constituição/Justiça
com emenda, Direitos Humanos/Cidadania, Educação, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
J U N H O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5
0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2
1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9
2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6
2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I
R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1
R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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