| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2021-06-15 |
| native_id | 969 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
SÍNTESE DA ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2021, de autoria dos vereadores Alex Martins e Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. 2- Projeto de Lei Ordinária 119/2021, de autoria da vereador Thaís Souza. Institui a campanha “Anápolis Mais Verde”, para incentivo à arborização permanente de ruas, loteamentos, condomínios, praças e jardins da cidade de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 120/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Veda a nomeação na Administração Pública, Direta e Indireta do Município de Anápolis, de pessoas condenadas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. 4- Projeto de Lei Ordinária 121/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Determina que os agressores que cometeram o crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona. 5- Projeto de Lei Ordinária 122/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 123/2021, de autoria do Prefeito. Institui o Programa Integração no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.- Usaram a palavra: Reamilton Espíndola, Alex Martins, Professor Marcos e Wederson Lopes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, Delcimar Fortunato, Jakson Charles e Domingos Paula de Souza. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra: Jakson Charles, Jean Carlos, Policial Federal Suender, Wederson Lopes, Reamilton Espíndola e Delcimar Fortunato. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha de Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de membros no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes.-EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de junho, em horário regimental.
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 5
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos quinze (15) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thais Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ai da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 124/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Suplementa a Lei Federal nº 13.840 de 05 de junho de 2019, no que tange ao interesse local quanto aos parâmetros de intemação involuntária de pessoas maiores de idade com problemas decorrentes do uso Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 Palácio de San Av Jamel Cech abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo, no âmbito do Município de y Bairro Andi a CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos; e lamentou o falecimento do senhor Antônio Marco de Paiva. Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua autoria, que tratava sobre os parâmetros de internação involuntária de pessoas maiores de idade, com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo no município de Anápolis. - LISIEUX BORGES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador comentou sobre o evento de lançamento do livro da biografia de seu pai, o senhor José Borges. Além disso, argumentou sobre a propositura, do vereador José Fernandes, que tratava sobre a instituição da semana de conscientização da violência contra os idosos no município de Anápolis. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a tribuna para dar continuidade ao discurso do colega que a antecedeu, o vereador Lisieux Borges com relação a violência cometida contra os idosos, e defendeu também a propositura do vereador José Fernandes, que tratava sobre a respectiva temática. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercutir o aumento do quantitativo de queimadas, no perímetro urbano. Quanto a isso, comentou que havia sido um aumento de aproximadamente vinte por cento, em todo o estado de Goiás. Solicitou a população que tivesse consciência, e tomasse cuidado para não propagar focos de queimadas, visto que estavam passando pelo período de estiagem. Informou que estaria buscando a defesa civil, de forma preventiva, para amenizar as queimadas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu a senhora Kélita Gomes Pacheco, assessora do gabinete da Secretaria de Integração Social e o senhor Rogério Geraldo Santos, coordenador de transporte da Secretaria de Saúde, pelo excelente trabalho prestado. Falou sobre a importância do respeito ao idoso, e citou o exemplo do seu pai, que no fim de sua vida pediu que não lhe tirassem o seu respeito. Lembrou os canais para denúncias contra a pessoa idosa, e que muitos bancos precisaram de adequações, mas que a Comissão de Direitos do Consumidor tem recebido diversas reclamações da Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 fp ú a wu rá ] Ba af, Anápolie-ge ) Pd n/ população, no que diz respeito à rotineira falta de dinheiro nos caixas eletrônicos ou mesmo que esses aparelhos estão em manutenção em horário comercial, e também que faltam talões de cheques, envelopes para depósitos e até canetas. Disse que a Comissão irá apresentar algumas diligências pedindo atenção do Procon. Parabenizou a estratégia de vacinação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, e comemorou por ter sido vacinado no dia anterior. Pediu a todos que fossem vacinados. Apresentou os dados da vacinação na cidade. Reforçou seu pedido ao prefeito para priorização de vacinação aos jovens que trabalham na indústria. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e lembrou a comemoração do Dia Mundial de Conscientização contra a Violência contra a Pessoa Idosa. Falou sobre as políticas de proteção à pessoa idosa, por meio da criação de conselhos. Citou a campanha 'Fortalecendo as Redes de Proteção de Direitos dos Idosos, promovido pela ministra Damares, e explicou que essa campanha envolve a divulgação do número de telefone disponível para receber denúncias de maus tratos, o disque cem (100), mesmo número para denúncias de abusos sexuais. Divulgou o número do "Zap" do Ministério voltado para receber ocorrências referentes a violência contra os Idosos (61- 996565008). Orientou ainda que os cuidados e proteção dos idosos não devem ficar apenas na responsabilidade das ações do governo federal. Explicou que há diversos tipos de violência que acontecem frequentemente com idosos, e citou a física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, medicamentosa, autonegligência e a violência verbal, as quais estão sendo apresentadas em um projeto de lei no Congresso para serem acrescidas no Código Penal, porque estão definidas de forma genérica no Estatuto do Idoso. Citou ainda ações práticas, como um curso gratuito idealizado pelo governo federal oferecendo cinquenta mil inscrições que podem ser feitas por profissionais de saúde e também cuidadores na plataforma do Ministério. Também falou sobre a proposta de inclusão dos idosos no ambiente universitário em Anápolis, por meio d Universidade do Envelhecer (UniSer), a exemplo do projeto que já é realidade em Brasília na UNB. Explicou que em Anápolis há um embrião desse y Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 E Página 3 de 5 Y Palácio de Santana Aw. Jainel Cocão, Q50, LM A] Bairro Jundai, Anápolis CEF; 7510-330 /] anapolis.go.leg.br / IVA ( programa, e pediu que fosse mais aprofundado. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento de seu amigo, sargento Paiva, que prestava o serviço de coordenação de segurança do prefeito Roberto Naves. Externou os sentimentos de pesar pela perda desse amigo, em nome também do Poder Executivo, e lamentou mais vítimas pela Covid-19 em Anápolis. Pediu à população anapolina que não ignorasse a pandemia, que está ainda mais presente na vida da população. Pediu que todos refletissem sobre seus atos e suas irresponsabilidades. Pediu que evitassem aglomerações e usassem máscaras, e vacinassem quando chegasse a sua vez. Explicou que essa doença é imprevisível, enquanto pode ser imperceptível em alguns, é inclemente e destrói literalmente a vida em alguns. Pediu que as pessoas evitassem acreditar em fake news e notícias veiculadas através do WhatsApp com o único propósito de causar medo e insegurança, e que a população confiasse na segurança e eficácia das vacinas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 109/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos e unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicação e de Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem o vereador Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Leandro Ribeiro e Doutora Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezesseis (16) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, a Silva Demetrio, com o auxílio de q) Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 y Palácio de Santa enspolio; go.leg.br “4 + - ii aprovada será assinada pela Casa de MA ) dita. de Souza pq A (4 Sabrina San s Rufo, lavrei esta Ata q Diretora d Leandro Ribeiro É ii Ed á Cleide Hilário José Fémnandes Segunda Secretária Quarto Secretário “4 - Página 5 de 5 Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 986 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Bendirei ao Senhor toda a vida, cantarei ao meu Deus sem cessar! É feliz todo homem que busca seu auxílio no Deus de Jacó, e que põe no Senhor a esperança. O Senhor fez o céu e a terra, fez o mar e o que neles existe. O Senhor é fiel para sempre. Faz justiça aos que são oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor quem liberta os cativos. O Senhor abre os olhos aos cegos, o Senhor faz erguer o caído, o Senhor ama aquele que é justo. É o Senhor quem protege o estrangeiro. (Salmo 145) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 124/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Suplementa a Lei Federal nº 13.840 de 05 de junho de 2019, no que tange ao interesse local quanto aos parâmetros de internação involuntária de pessoas maiores de idade com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 099/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 109/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1 R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS