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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2021-06-15
native_id969

Documents (3)

anexo #

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SÍNTESE DA ATA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos quatorze (14) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um
(2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns
vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de
uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador
Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula
de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora
determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada
dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de
Decreto Legislativo 118/2021, de autoria dos vereadores Alex Martins
e Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. 2- Projeto de Lei
Ordinária 119/2021, de autoria da vereador Thaís Souza. Institui a
campanha “Anápolis Mais Verde”, para incentivo à arborização
permanente de ruas, loteamentos, condomínios, praças e jardins da
cidade de Anápolis. 3- Projeto de Lei Ordinária 120/2021, de autoria
da vereadora Cleide Hilário. Veda a nomeação na Administração
Pública, Direta e Indireta do Município de Anápolis, de pessoas
condenadas pela Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da
Penha. 4- Projeto de Lei Ordinária 121/2021, de autoria da vereadora
Seliane da SOS. Determina que os agressores que cometeram o
crime de maus-tratos aos animais arquem com as despesas do
tratamento do animal agredido, na forma que menciona. 5- Projeto de
Lei Ordinária 122/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e
regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de
Lima Graciano e dá outras providências. 6- Projeto de Lei Ordinária
123/2021, de autoria do Prefeito. Institui o Programa Integração no
âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.- Usaram a
palavra: Reamilton Espíndola, Alex Martins, Professor Marcos e
Wederson Lopes. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João
da Luz, Delcimar Fortunato, Jakson Charles e Domingos Paula de
Souza. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e
constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra: Jakson Charles,
Jean Carlos, Policial Federal Suender, Wederson Lopes, Reamilton
Espíndola e Delcimar Fortunato. Houve votação de Projetos: - EM
SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 088/2021, de
autoria da vereadora Thaís Souza. Institui a Campanha de
Conscientização “Abril Laranja” - mês da prevenção da perda de
membros no Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos
presentes.-EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa
de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser
executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e
menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original.
Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de
Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Jean Carlos.
Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia quinze (15) de junho, em horário
regimental.

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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos quinze (15) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espindola, Seliane da SOS, Thais Souza e Wederson Lopes. Justificou
ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Andreia Rezende,
Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico
Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro,
Lisieux José Borges, Luzimar Silva e Wederson Lopes estiveram presentes
fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A
sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura
do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ai
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 124/2021, de autoria do vereador
Wederson Lopes. Suplementa a Lei Federal nº 13.840 de 05 de junho de 2019,
no que tange ao interesse local quanto aos parâmetros de intemação
involuntária de pessoas maiores de idade com problemas decorrentes do uso
Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5
Palácio de San
Av Jamel Cech
abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo, no âmbito do Município de y
Bairro Andi a
CEP: 75110-330
anapolis.go.leg.br
Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: WEDERSON LOPES:
Cumprimentou a todos; e lamentou o falecimento do senhor Antônio Marco de
Paiva. Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e
justificar a propositura, de sua autoria, que tratava sobre os parâmetros de
internação involuntária de pessoas maiores de idade, com problemas
decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo no
município de Anápolis. - LISIEUX BORGES: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador comentou sobre o evento de lançamento do livro da biografia
de seu pai, o senhor José Borges. Além disso, argumentou sobre a propositura,
do vereador José Fernandes, que tratava sobre a instituição da semana de
conscientização da violência contra os idosos no município de Anápolis. -
CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a
tribuna para dar continuidade ao discurso do colega que a antecedeu, o
vereador Lisieux Borges com relação a violência cometida contra os idosos, e
defendeu também a propositura do vereador José Fernandes, que tratava
sobre a respectiva temática. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos. Logo
após, o vereador usou a tribuna para repercutir o aumento do quantitativo de
queimadas, no perímetro urbano. Quanto a isso, comentou que havia sido um
aumento de aproximadamente vinte por cento, em todo o estado de Goiás.
Solicitou a população que tivesse consciência, e tomasse cuidado para não
propagar focos de queimadas, visto que estavam passando pelo período de
estiagem. Informou que estaria buscando a defesa civil, de forma preventiva,
para amenizar as queimadas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu a senhora Kélita
Gomes Pacheco, assessora do gabinete da Secretaria de Integração Social e o
senhor Rogério Geraldo Santos, coordenador de transporte da Secretaria de
Saúde, pelo excelente trabalho prestado. Falou sobre a importância do respeito
ao idoso, e citou o exemplo do seu pai, que no fim de sua vida pediu que não
lhe tirassem o seu respeito. Lembrou os canais para denúncias contra a
pessoa idosa, e que muitos bancos precisaram de adequações, mas que a
Comissão de Direitos do Consumidor tem recebido diversas reclamações da
Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5
fp ú a wu rá ]
Ba af, Anápolie-ge ) Pd n/
população, no que diz respeito à rotineira falta de dinheiro nos caixas
eletrônicos ou mesmo que esses aparelhos estão em manutenção em horário
comercial, e também que faltam talões de cheques, envelopes para depósitos e
até canetas. Disse que a Comissão irá apresentar algumas diligências pedindo
atenção do Procon. Parabenizou a estratégia de vacinação realizada pela
Secretaria Municipal de Saúde, e comemorou por ter sido vacinado no dia
anterior. Pediu a todos que fossem vacinados. Apresentou os dados da
vacinação na cidade. Reforçou seu pedido ao prefeito para priorização de
vacinação aos jovens que trabalham na indústria. - JOSÉ FERNANDES:
Cumprimentou os presentes e lembrou a comemoração do Dia Mundial de
Conscientização contra a Violência contra a Pessoa Idosa. Falou sobre as
políticas de proteção à pessoa idosa, por meio da criação de conselhos. Citou
a campanha 'Fortalecendo as Redes de Proteção de Direitos dos Idosos,
promovido pela ministra Damares, e explicou que essa campanha envolve a
divulgação do número de telefone disponível para receber denúncias de maus
tratos, o disque cem (100), mesmo número para denúncias de abusos sexuais.
Divulgou o número do "Zap" do Ministério voltado para receber ocorrências
referentes a violência contra os Idosos (61- 996565008). Orientou ainda que os
cuidados e proteção dos idosos não devem ficar apenas na responsabilidade
das ações do governo federal. Explicou que há diversos tipos de violência que
acontecem frequentemente com idosos, e citou a física, psicológica, sexual,
abandono, negligência, financeira, medicamentosa, autonegligência e a
violência verbal, as quais estão sendo apresentadas em um projeto de lei no
Congresso para serem acrescidas no Código Penal, porque estão definidas de
forma genérica no Estatuto do Idoso. Citou ainda ações práticas, como um
curso gratuito idealizado pelo governo federal oferecendo cinquenta mil
inscrições que podem ser feitas por profissionais de saúde e também
cuidadores na plataforma do Ministério. Também falou sobre a proposta de
inclusão dos idosos no ambiente universitário em Anápolis, por meio d
Universidade do Envelhecer (UniSer), a exemplo do projeto que já é realidade
em Brasília na UNB. Explicou que em Anápolis há um embrião desse y
Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 E Página 3 de 5 Y
Palácio de Santana
Aw. Jainel Cocão, Q50, LM A]
Bairro Jundai, Anápolis
CEF; 7510-330 /]
anapolis.go.leg.br / IVA (
programa, e pediu que fosse mais aprofundado. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento de seu amigo, sargento
Paiva, que prestava o serviço de coordenação de segurança do prefeito
Roberto Naves. Externou os sentimentos de pesar pela perda desse amigo, em
nome também do Poder Executivo, e lamentou mais vítimas pela Covid-19 em
Anápolis. Pediu à população anapolina que não ignorasse a pandemia, que
está ainda mais presente na vida da população. Pediu que todos refletissem
sobre seus atos e suas irresponsabilidades. Pediu que evitassem
aglomerações e usassem máscaras, e vacinassem quando chegasse a sua
vez. Explicou que essa doença é imprevisível, enquanto pode ser imperceptível
em alguns, é inclemente e destrói literalmente a vida em alguns. Pediu que as
pessoas evitassem acreditar em fake news e notícias veiculadas através do
WhatsApp com o único propósito de causar medo e insegurança, e que a
população confiasse na segurança e eficácia das vacinas. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de
orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E
ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 109/2021, de autoria do
vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras providências.
Aprovado por vinte e um (21) votos e unanimidade dos presentes. Houve
votação de Moção de Aplausos, Indicação e de Requerimentos. Usou a palavra
pela Ordem o vereador Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a
palavra: Jean Carlos, Leandro Ribeiro e Doutora Trícia Barreto. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia dezesseis (16) de junho, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, a Silva Demetrio, com o auxílio de q)
Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 y
Palácio de Santa
enspolio; go.leg.br “4 +
- ii aprovada será assinada pela
Casa de
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dita. de Souza
pq
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Sabrina San s Rufo, lavrei esta Ata q
Diretora d
Leandro Ribeiro
É ii
Ed á
Cleide Hilário José Fémnandes
Segunda Secretária Quarto Secretário
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Página 5 de 5
Ata da 35º Sessão Ordinária de 2021
anapolis.go.leg.br

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 986
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Bendirei ao Senhor toda a vida, cantarei ao meu Deus sem cessar! É feliz todo homem que
busca seu auxílio no Deus de Jacó, e que põe no Senhor a esperança. O Senhor fez o céu e a
terra, fez o mar e o que neles existe. O Senhor é fiel para sempre. Faz justiça aos que são
oprimidos; ele dá alimento aos famintos, é o Senhor quem liberta os cativos. O Senhor abre os
olhos aos cegos, o Senhor faz erguer o caído, o Senhor ama aquele que é justo. É o Senhor
quem protege o estrangeiro. (Salmo 145)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 124/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Suplementa a Lei Federal nº 13.840 de 05 de junho de 2019, no que tange ao interesse local quanto aos
parâmetros de internação involuntária de pessoas maiores de idade com problemas decorrentes do uso
abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras
providências. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 099/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado,
anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. 
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 109/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras
providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
J U N H O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5
0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2
1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9
2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6
2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I
R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1
R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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