| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2021-06-16 |
| native_id | 970 |
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SÍNTESE DA ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos quinze (15) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 124/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Suplementa a Lei Federal nº 13.840 de 05 de junho de 2019, no que tange ao interesse local quanto aos parâmetros de internação involuntária de pessoas maiores de idade com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo, no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: Wederson Lopes, Lisieux José Borges, Cleide Hilário e Jean Carlos. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, José Fernandes e Jakson Charles. ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 109/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos e unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicação e de Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem o vereador Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Leandro Ribeiro e Doutora Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezesseis (16) de junho, em horário regimental. ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos quinze (15) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Lisieux José Borges. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Frederico Godoy que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 124/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Suplementa a Lei Federal nº 13.840 de 05 de junho de 2019, no que tange ao interesse local quanto aos parâmetros de internação involuntária de pessoas maiores de idade com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo, no âmbito do Município de Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos; e lamentou o falecimento do senhor Antônio Marco de Paiva. Logo após, o vereador usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura, de sua autoria, que tratava sobre os parâmetros de internação involuntária de pessoas maiores de idade, com problemas decorrentes do uso abusivo ou dependência de drogas e alcoolismo no município de Anápolis. - LISIEUX BORGES: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador comentou sobre o evento de lançamento do livro da biografia de seu pai, o senhor José Borges. Além disso, argumentou sobre a propositura, do vereador José Fernandes, que tratava sobre a instituição da semana de conscientização da violência contra os idosos no município de Anápolis. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou a todos. Logo após, a vereadora usou a tribuna para dar continuidade ao discurso do colega que a antecedeu, o vereador Lisieux Borges com relação a violência cometida contra os idosos, e defendeu também a propositura do vereador José Fernandes, que tratava sobre a respectiva temática. - JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercutir o aumento do quantitativo de queimadas, no perímetro urbano. Quanto a isso, comentou que havia sido um aumento de aproximadamente vinte por cento, em todo o estado de Goiás. Solicitou a população que tivesse consciência, e tomasse cuidado para não propagar focos de queimadas, visto que estavam passando pelo período de estiagem. Informou que estaria buscando a defesa civil, de forma preventiva, para amenizar as queimadas. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu a senhora Kélita Gomes Pacheco, assessora do gabinete da Secretaria de Integração Social e o senhor Rogério Geraldo Santos, coordenador de transporte da Secretaria de Saúde, pelo excelente trabalho prestado. Falou sobre a importância do respeito ao idoso, e citou o exemplo do seu pai, que no fim de sua vida pediu que não lhe tirassem o seu respeito. Lembrou os canais para denúncias contra a pessoa idosa, e que muitos bancos precisaram de adequações, mas que a Comissão de Direitos do Consumidor tem recebido diversas reclamações da Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 população, no que diz respeito à rotineira falta de dinheiro nos caixas eletrônicos ou mesmo que esses aparelhos estão em manutenção em horário comercial, e também que faltam talões de cheques, envelopes para depósitos e até canetas. Disse que a Comissão irá apresentar algumas diligências pedindo atenção do Procon. Parabenizou a estratégia de vacinação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, e comemorou por ter sido vacinado no dia anterior. Pediu a todos que fossem vacinados. Apresentou os dados da vacinação na cidade. Reforçou seu pedido ao prefeito para priorização de vacinação aos jovens que trabalham na indústria. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e lembrou a comemoração do Dia Mundial de Conscientização contra a Violência contra a Pessoa Idosa. Falou sobre as políticas de proteção à pessoa idosa, por meio da criação de conselhos. Citou a campanha 'Fortalecendo as Redes de Proteção de Direitos dos Idosos', promovido pela ministra Damares, e explicou que essa campanha envolve a divulgação do número de telefone disponível para receber denúncias de maus tratos, o disque cem (100), mesmo número para denúncias de abusos sexuais. Divulgou o número do "Zap" do Ministério voltado para receber ocorrências referentes a violência contra os Idosos (61- 996565008). Orientou ainda que os cuidados e proteção dos idosos não devem ficar apenas na responsabilidade das ações do governo federal. Explicou que há diversos tipos de violência que acontecem frequentemente com idosos, e citou a física, psicológica, sexual, abandono, negligência, financeira, medicamentosa, autonegligência e a violência verbal, as quais estão sendo apresentadas em um projeto de lei no Congresso para serem acrescidas no Código Penal, porque estão definidas de forma genérica no Estatuto do Idoso. Citou ainda ações práticas, como um curso gratuito idealizado pelo governo federal oferecendo cinquenta mil inscrições que podem ser feitas por profissionais de saúde e também cuidadores na plataforma do Ministério. Também falou sobre a proposta de inclusão dos idosos no ambiente universitário em Anápolis, por meio da Universidade do Envelhecer (UniSer), a exemplo do projeto que já é realidade em Brasília na UNB. Explicou que em Anápolis há um embrião desse Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 programa, e pediu que fosse mais aprofundado. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e lamentou o falecimento de seu amigo, sargento Paiva, que prestava o serviço de coordenação de segurança do prefeito Roberto Naves. Externou os sentimentos de pesar pela perda desse amigo, em nome também do Poder Executivo, e lamentou mais vítimas pela Covid-19 em Anápolis. Pediu à população anapolina que não ignorasse a pandemia, que está ainda mais presente na vida da população. Pediu que todos refletissem sobre seus atos e suas irresponsabilidades. Pediu que evitassem aglomerações e usassem máscaras, e vacinassem quando chegasse a sua vez. Explicou que essa doença é imprevisível, enquanto pode ser imperceptível em alguns, é inclemente e destrói literalmente a vida em alguns. Pediu que as pessoas evitassem acreditar em fake news e notícias veiculadas através do WhatsApp com o único propósito de causar medo e insegurança, e que a população confiasse na segurança e eficácia das vacinas. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 099/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui o programa de orientação e prevenção de acidentes domésticos com idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 109/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre Concessão de Título de Cidadania Anapolina ao Sr. Agenor Moreira de Andrade e dá outras providências. Aprovado por vinte e um (21) votos e unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicação e de Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem o vereador Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Leandro Ribeiro e Doutora Trícia Barreto. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezesseis (16) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************************************************* ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Tricia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura que homenageava o primeiro tenente Guilherme Neves de Menezes Nicolau, o segundo sargento Luciano de Souza Sales, o terceiro sargento Eduardo de Oliveira Soares e o soldado Fábio Leite de Bessa Silva, em virtude de uma ação realizada no Residencial Flor de Liz, em sei de junho, que impediu o Ata da 36º Sessão Ordinária de 2021 | Página 1 d e 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO , CEP.: 75025-040 | anapolis.go.leg.br / + CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS estupro de uma criança. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos ao primeiro tenente Guilherme Neves, segundo sargento Luciano Souza, terceiro sargento Eduardo Soares e soldado Fábio Leite Bessa pela ação na qual impediram o estupro de uma menina de dez anos de idade. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para repercutir a Campanha do Agasalho de dois mil e vinte um (2021), promovida pela Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA). Argumentou sobre as campanhas anteriores, para arrecadação de cobertores e agasalhos, da ACIA. Explicou como seria realizado a arrecadação de cobertores, e solicitou ajuda a quem pudesse contribuir nesse sentido. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para solicitar ao vereador Frederico Godoy, que incluísse a Conferencia Nossa Senhora dos Anjos, no recebimento das doações de cobertores. Além disso, lamentou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência, na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis; e apresentou sua propositura que convidava o padre Cleyton, a estar presente na Sessão Ordinária do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte um (2021). - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e manifestou sua preocupação sobre o projeto de lei 339/15, da Câmara Federal, que autoriza da comercialização de produtos derivados da Cannabis Sativa ou que possuem substâncias canabióides, com eficácia comprovada, com finalidade medicinal. Disse que foi criada uma Comissão Especial para decidir sobre esse assunto pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e metade dos deputados apresentaram um substitutivo com noventa e três artigos, que tratam do cultivo, armazenamento, pesquisa, comercialização, exportação, importação, entre outros. Disse que o projeto pode facilitar o tráfico de drogas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e manifestou apoio à Moção do vereador Wederson Lopes. Agradeceu ao diretor do Procon, Wilson Velasco, e iniciou uma fiscalização sobre o cumprimento da lei dos vinte minutos. Agradeceu o apoio e a atenção às solicitações à Câmara, e convidou a Comissão do Direito do Consumidor para uma diligência a um supermercado. Disse que alguns erciantes estariam Ata da 36º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 4 Palácio de Sentans, Praça 31 de Julho, 4 | | S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aproveitando o período da pandemia para aumentar os preços, e as pessoas mais pobres estão sofrendo. Comemorou o crescimento do PIB brasileiro, mas lamentou o recuo do consumo dos brasileiros, e disse que há o risco da inflação influenciar na eleição presidencial. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para argumentar a respeito da movimentação feita para marcar uma reunião com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, no intuito de encaminhar a demanda do viaduto no Recanto do Sol, em Anápolis. Além disso, o vereador parabenizou a colega Andreia Rezende pela homenagem aos Policiais Militares de Anápolis; argumentou sobre a suspensão do atendimento de urgência e emergência, na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, pelo sistema Único de Saúde (SUS); e ainda sobre a visita do padre Cleyton ao plenário da Casa. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e respondeu ao vereador Wederson Lopes sobre o Projeto de Lei 399/15, que foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, para reconhecer o cultivo e produção da Cannabis Sativa para fins medicinal, explicou que o projeto libera somente a produção por pessoa jurídica, controlada e autorizada pelo órgão controlador, sem a venda da planta, sem brechas para liberação da maconha no Brasil. O tratamento é feito com extrato da planta. Disse que, enquanto médico, há diversos estudos comprovando a eficácia do extrato do canabidiol com finalidade analgésica, anti-inflamatória, antiepiléptica, no tratamento de pacientes com autismo, esquizofrenia, dor crônica, pacientes com dores terminais de câncer, entre outros. Disse que não se trata de banalizar o cultivo, mas é possível dar acesso a quem precisa. Declarou-se contra para o uso indiscriminado. Falou sobre a transferência do curso de Medicina da UEG de Itumbiara para Anápolis. Explicou que o curso foi implantado na cidade, junto com o desejo de desenvolver a cidade, mas as condições foram ruins. Lamentou que a abertura desordenada de cursos de medicina acabassem por banalizar a qualidade do profissional médico. Disse que o CREMEGO sugeriu a suspensão do curso até que fosse readequado. Disse que as condições para esse curso funcionar não existem, e Anápolis é o melhor, caminho. - ORDEM, Ata da 36º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moção de Apelo, Indicações e Requerimentos. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Municipio de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e um (21) de junho, em horário regimental. Todas as falas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para star, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de ” H dede de e e sá Casa de Leis. gari). de Souza Vice-Presidente José Fernandes Quarto Secretário Cleide Hilário Segunda Secretária Ata da 36º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 4 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 987 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 1 “Ficai atentos para não praticar a vossa justiça na frente dos homens, só para serdes vistos por eles. Caso contrário, não recebereis a recompensa do vosso Pai que está nos céus. 2Por isso, quando deres esmola, não toques a trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, para serem elogiados pelos homens. Em verdade vos digo: eles já receberam a sua recompensa. 3Ao contrário, quando deres esmola, que a tua mão esquerda não saiba o que faz a tua mão direita, 4de modo que, a tua esmola fique oculta. E o teu Pai, que vê o que está oculto, te dará a recompensa. (Mateus 6 : 1-4) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 056/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto com Emenda de Plenário) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1 R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS