| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2021-06-21 |
| native_id | 971 |
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SÍNTESE DA ATA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos dezesseis (16) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usou a palavra: Andreia Rezende. A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos por iniciativa da vereadora Andreia Rezende a policiais militares pela ação na qual impediram o estupro de uma menina de dez anos de idade. Usaram a palavra também: Frederico Godoy e Hélio Araújo. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: Wederson Lopes, João da Luz, Delcimar Fortunato e José Fernandes. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moção de Apelo, Indicações e Requerimentos. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e um (21) de junho, em horário regimental. ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos dezesseis (16) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e oito minutos (9h38), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, José Fernandes, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para apresentar, argumentar e justificar a propositura que homenageava o primeiro tenente Guilherme Neves de Menezes Nicolau, o segundo sargento Luciano de Souza Sales, o terceiro sargento Eduardo de Oliveira Soares e o soldado Fábio Leite de Bessa Silva, em virtude de uma ação realizada no Residencial Flor de Liz, em seis de junho, que impediu o Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 4 estupro de uma criança. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos ao primeiro tenente Guilherme Neves, segundo sargento Luciano Souza, terceiro sargento Eduardo Soares e soldado Fábio Leite Bessa pela ação na qual impediram o estupro de uma menina de dez anos de idade. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para repercutir a Campanha do Agasalho de dois mil e vinte um (2021), promovida pela Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA). Argumentou sobre as campanhas anteriores, para arrecadação de cobertores e agasalhos, da ACIA. Explicou como seria realizado a arrecadação de cobertores, e solicitou ajuda a quem pudesse contribuir nesse sentido. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Logo após, usou a tribuna para solicitar ao vereador Frederico Godoy, que incluísse a Conferencia Nossa Senhora dos Anjos, no recebimento das doações de cobertores. Além disso, lamentou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência, na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis; e apresentou sua propositura que convidava o padre Cleyton, a estar presente na Sessão Ordinária do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte um (2021). - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e manifestou sua preocupação sobre o projeto de lei 339/15, da Câmara Federal, que autoriza da comercialização de produtos derivados da Cannabis Sativa ou que possuem substâncias canabióides, com eficácia comprovada, com finalidade medicinal. Disse que foi criada uma Comissão Especial para decidir sobre esse assunto pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e metade dos deputados apresentaram um substitutivo com noventa e três artigos, que tratam do cultivo, armazenamento, pesquisa, comercialização, exportação, importação, entre outros. Disse que o projeto pode facilitar o tráfico de drogas. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e manifestou apoio à Moção do vereador Wederson Lopes. Agradeceu ao diretor do Procon, Wilson Velasco, e iniciou uma fiscalização sobre o cumprimento da lei dos vinte minutos. Agradeceu o apoio e a atenção às solicitações à Câmara, e convidou a Comissão do Direito do Consumidor para uma diligência a um supermercado. Disse que alguns comerciantes estariam Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 4 aproveitando o período da pandemia para aumentar os preços, e as pessoas mais pobres estão sofrendo. Comemorou o crescimento do PIB brasileiro, mas lamentou o recuo do consumo dos brasileiros, e disse que há o risco da inflação influenciar na eleição presidencial. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Logo após, o vereador usou a tribuna para argumentar a respeito da movimentação feita para marcar uma reunião com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, no intuito de encaminhar a demanda do viaduto no Recanto do Sol, em Anápolis. Além disso, o vereador parabenizou a colega Andreia Rezende pela homenagem aos Policiais Militares de Anápolis; argumentou sobre a suspensão do atendimento de urgência e emergência, na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, pelo sistema Único de Saúde (SUS); e ainda sobre a visita do padre Cleyton ao plenário da Casa. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e respondeu ao vereador Wederson Lopes sobre o Projeto de Lei 399/15, que foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara Federal, para reconhecer o cultivo e produção da Cannabis Sativa para fins medicinal, explicou que o projeto libera somente a produção por pessoa jurídica, controlada e autorizada pelo órgão controlador, sem a venda da planta, sem brechas para liberação da maconha no Brasil. O tratamento é feito com extrato da planta. Disse que, enquanto médico, há diversos estudos comprovando a eficácia do extrato do canabidiol com finalidade analgésica, anti-inflamatória, antiepiléptica, no tratamento de pacientes com autismo, esquizofrenia, dor crônica, pacientes com dores terminais de câncer, entre outros. Disse que não se trata de banalizar o cultivo, mas é possível dar acesso a quem precisa. Declarou-se contra para o uso indiscriminado. Falou sobre a transferência do curso de Medicina da UEG de Itumbiara para Anápolis. Explicou que o curso foi implantado na cidade, junto com o desejo de desenvolver a cidade, mas as condições foram ruins. Lamentou que a abertura desordenada de cursos de medicina acabassem por banalizar a qualidade do profissional médico. Disse que o CREMEGO sugeriu a suspensão do curso até que fosse readequado. Disse que as condições para esse curso funcionar não existem, e Anápolis é o melhor caminho. - ORDEM Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 4 DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Moção de Apelo, Indicações e Requerimentos. Houve votação de Projetos: - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Reamilton Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e um (21) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************** ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 36ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 4
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martins, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Alex Martins que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados projetos paras as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 125/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os fins que especifica. 2- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui a Semana; Escolar de Combate à Violência Ata da 37º Sessão Ordinária de 2021 tl Página 1 de 5 Palácio de 5; CEP: 7510-330 jj /| anapolis.go.leg.br | Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis-GO. 3- Projeto de Lei Ordinária 128/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de praça pública Delfino Ferreira e dá outras providências. - Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para justificar a ausência do padre Cleiton, que estaria presente no plenário, com intuito de esclarecer algumas questões sobre a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis. Além disso, o vereador repercutiu as emendas impositivas destinadas a cidade de Anápolis, pela deputada federal Magda Mofatto. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para apresentar e justificar duas proposituras, de sua autoria; que tratava sobre o cadastro do município de Anápolis, junto ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito; e outra referente a aplicação da penalidade de advertência por escrito nas infrações de natureza leve ou média. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para criticar as piadas e chacotas feitas com os policiais, que trabalhavam na captura do foragido Lazaro Barbosa. Acrescentou ainda, que lamentava o sofrimento das vítimas, e dos policiais que haviam se ferido por causa desse indivíduo. Concluiu, manifestando seu apoio aos policiais que estavam labutando no caso do Lazaro Barbosa. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para defender a permanência da Procuradoria Geral da União, no município de Anápolis. Quanto a isso, argumentou sobre o apoio obtido para permanência de outro órgão, a Delegacia da Receita Federal; a dificuldade em ter acesso à internet, para protocolar reclamações; e a justificativa tida para a retirada do órgão, a “contingência de gastos”. Além disso, solicitou apoio dos demais vereadores, no intuito de resolver a questão apresentada na tribuna. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes Ê lamentou que o Brasil tenha Ata da 37º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de julho S/N, Certro, Anápols-G0 CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br alcançado a marca de quinhentos mil vidas perdidas para a COVID-19. Se solidarizou com cada família que perdeu seus entes queridos. Pediu que todos se mantivessem vigilantes, usassem os equipamentos de proteção, evitassem as aglomerações, respeitassem as orientações de segurança, tivessem cuidado e tivessem consciência. Lembrou os sonhos interrompidos, e lembrou do colega Divininho do Sindicato, e de tantos outros que perderam a sua vida. Manifestou sua solidariedade. Lembrou ainda as pessoas que perderam seu emprego, sua empresa. Pediu às pessoas que vacinassem, e desejou que logo se alcançasse o índice de setenta por cento de vacinados. Disse ainda que as pessoas não brincassem diante do vírus, pois pessoas que saudáveis estão falecendo, enquanto pessoas do grupo de risco estão sobrevivendo. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lamentou as piadas e brincadeiras que circulam pelas redes sociais feitas na região de Cocalzinho onde acontecem as buscas pelo fugitivo Lázaro Barbosa. Disse que há pessoas que se deslocam para aquela região e se colocam em risco para tirar fotos naquela região. Pediu ainda aos vereadores que entregassem as propostas de suas emendas impositivas para Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), durante a reunião da Comissão de Finanças desta segunda-feira, e explicou que a LDO precisa ser votada até a sessão ordinária de quarta-feira. Explicou que houve uma redução de valores de cento e sessenta mil reais para sessenta e sete mil reais, e disse que essa contenção foi necessária para garantir que os serviços solicitados sejam atendidos pelo Executivo, por causa da pandemia do coronavírus. Lamentou o falecimento de seu amigo Ronan, que faleceu durante uma cirurgia de coração. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e pediu mais sensibilidade à população para com os policiais militares, que estão no meio da mata, em meio a imensas dificuldades, e parabenizou as forças de segurança. Falou também da Moção de Pesar de sua autoria à família de Márcio Guimarães Tostes, ocorrido em dezoito de junho, por Covid-19. Falou sobre furto de grades de ferro de bueiros da cidade, crime que vem se intensificando neste ano. Disse que inúmeras reclamações estão chegando a seu gabinete, aus fez um levantamento em Ata da 37º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 Pratica go.leg.br ns 0! Ge bairros da região da Vila Formosa e verificou a ausência da proteção em diversos bueiros. Disse que não é falta de trabalho da prefeitura, mas uma ação de pessoas mal intencionadas furtando essas grades. Disse que fez um registro na Polícia Civil para que possa ser iniciada uma investigação, já que é preciso chegar ao receptador dessas grades. Pediu à população que denuncie. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 019/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Institui o Programa Escola Nova — de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 4- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Apelo, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra Ata da 37º Sessão Ordinária de 2021 | y [1 Página 4 de 5 ; CEP: 750-330 í + anapolis.go.leg.br / í para o dia vinte e dois (22) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa 1H oming Paula de Souza Vice-Presidente José Fernandes Quarto Secretário Ata da 37º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 988 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Feliz o povo que o Senhor escolheu por sua herança! Feliz o povo cujo Deus é o Senhor, e a nação que escolheu por sua herança! Dos altos céus o Senhor olha e observa; ele se inclina para olhar todos os homens. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos! (Salmo 32) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 125/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do AutismoTEA, para os fins que especifica. 2-PLO 127/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis-GO. 3-PLO 128/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de praça pública Delfino Ferreira e dá outras providencias. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 056/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 019/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 044/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. (Constituição/Justiça, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 097/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. (Constituição/Justiça com Emenda, Indústria/Comércio com Emenda, Direito Humano/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto) 4-PLO 098/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Transporte, Educação, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1 R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS