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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2021-06-22
native_id972

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

SÍNTESE DA ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos dezessete (17) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um
(2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns
vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de
uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador
Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula
de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora
determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada
dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da
Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à
disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos projetos e encaminhados projetos paras as Comissões: 1-
Projeto de Lei Ordinária 125/2021, de autoria do vereador Reamilton
Espíndola. Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial
que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os fins que
especifica. 2- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da
vereadora Cleide Hilário. Institui a Semana Escolar de Combate à
Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada
anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e
privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis￾GO. 3- Projeto de Lei Ordinária 128/2021, de autoria da vereadora
Cleide Hilário. Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua
Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua
Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis￾GO de praça pública Delfino Ferreira e dá outras providências. -
Usaram a palavra: Hélio Araújo, Alex Martins e Cabo Fred Caixeta. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, Jean
Carlos, Domingos Paula de Souza e Jakson Charles. - ORDEM DO
DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia
Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de
Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de
integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o
acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 019/2021, de autoria do vereador Alex
Martins. Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa
da educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política
municipal do processo de sanitização nos locais que especifica.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária
097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre
a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura
reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de
Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam
de cadeira de rodas para locomoção. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 4-
Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da
Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em
defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de
Anápolis - GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. Houve votação de Moção de Apelo, Moção de Pesar,
Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve
inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
vinte e dois (22) de junho, em horário regimental. 
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e vinte e
um (2021), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Alex Martins, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles,
João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no
plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi
transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Alex Martins que fizesse a leitura do
texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados
projetos paras as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 125/2021, de autoria
do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o prazo de validade de laudo
médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os
fins que especifica. 2- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da
vereadora Cleide Hilário. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5
Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês
de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação
básica, no Município de Anápolis-GO. 3- Projeto de Lei Ordinária 128/2021,
de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a denominação do local
situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua
Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de
praça pública Delfino Ferreira e dá outras providências. - Usaram a palavra:
HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a
tribuna para justificar a ausência do padre Cleiton, que estaria presente no
plenário, com intuito de esclarecer algumas questões sobre a Santa Casa de
Misericórdia de Anápolis. Além disso, o vereador repercutiu as emendas
impositivas destinadas a cidade de Anápolis, pela deputada federal Magda
Mofatto. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna
para apresentar e justificar duas proposituras, de sua autoria; que tratava sobre
o cadastro do município de Anápolis, junto ao Sistema de Notificação
Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito; e outra referente a
aplicação da penalidade de advertência por escrito nas infrações de natureza
leve ou média. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em seguida,
usou a tribuna para criticar as piadas e chacotas feitas com os policiais, que
trabalhavam na captura do foragido Lazaro Barbosa. Acrescentou ainda, que
lamentava o sofrimento das vítimas, e dos policiais que haviam se ferido por
causa desse indivíduo. Concluiu, manifestando seu apoio aos policiais que
estavam labutando no caso do Lazaro Barbosa. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a
tribuna para defender a permanência da Procuradoria Geral da União, no
município de Anápolis. Quanto a isso, argumentou sobre o apoio obtido para
permanência de outro órgão, a Delegacia da Receita Federal; a dificuldade em
ter acesso à internet, para protocolar reclamações; e a justificativa tida para a
retirada do órgão, a “contingência de gastos”. Além disso, solicitou apoio dos
demais vereadores, no intuito de resolver a questão apresentada na tribuna. -
JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e lamentou que o Brasil tenha
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5
alcançado a marca de quinhentos mil vidas perdidas para a COVID-19. Se
solidarizou com cada família que perdeu seus entes queridos. Pediu que todos
se mantivessem vigilantes, usassem os equipamentos de proteção, evitassem
as aglomerações, respeitassem as orientações de segurança, tivessem
cuidado e tivessem consciência. Lembrou os sonhos interrompidos, e lembrou
do colega Divininho do Sindicato, e de tantos outros que perderam a sua vida.
Manifestou sua solidariedade. Lembrou ainda as pessoas que perderam seu
emprego, sua empresa. Pediu às pessoas que vacinassem, e desejou que logo
se alcançasse o índice de setenta por cento de vacinados. Disse ainda que as
pessoas não brincassem diante do vírus, pois pessoas que saudáveis estão
falecendo, enquanto pessoas do grupo de risco estão sobrevivendo. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lamentou as
piadas e brincadeiras que circulam pelas redes sociais feitas na região de
Cocalzinho onde acontecem as buscas pelo fugitivo Lázaro Barbosa. Disse que
há pessoas que se deslocam para aquela região e se colocam em risco para
tirar fotos naquela região. Pediu ainda aos vereadores que entregassem as
propostas de suas emendas impositivas para Lei de Diretrizes Orçamentária
(LDO), durante a reunião da Comissão de Finanças desta segunda-feira, e
explicou que a LDO precisa ser votada até a sessão ordinária de quarta-feira.
Explicou que houve uma redução de valores de cento e sessenta mil reais para
sessenta e sete mil reais, e disse que essa contenção foi necessária para
garantir que os serviços solicitados sejam atendidos pelo Executivo, por causa
da pandemia do coronavírus. Lamentou o falecimento de seu amigo Ronan,
que faleceu durante uma cirurgia de coração. - JAKSON CHARLES:
Cumprimentou os presentes e pediu mais sensibilidade à população para com
os policiais militares, que estão no meio da mata, em meio a imensas
dificuldades, e parabenizou as forças de segurança. Falou também da Moção
de Pesar de sua autoria à família de Márcio Guimarães Tostes, ocorrido em
dezoito de junho, por Covid-19. Falou sobre furto de grades de ferro de bueiros
da cidade, crime que vem se intensificando neste ano. Disse que inúmeras
reclamações estão chegando a seu gabinete, que fez um levantamento em
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bairros da região da Vila Formosa e verificou a ausência da proteção em
diversos bueiros. Disse que não é falta de trabalho da prefeitura, mas uma
ação de pessoas mal intencionadas furtando essas grades. Disse que fez um
registro na Polícia Civil para que possa ser iniciada uma investigação, já que é
preciso chegar ao receptador dessas grades. Pediu à população que denuncie.
- ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto
de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe
sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA
MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres,
integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 019/2021, de autoria do vereador Alex
Martins. Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da
educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria
da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de
sanitização nos locais que especifica. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas
ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do
município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que
dependam de cadeira de rodas para locomoção. Aprovado por unanimidade
dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 4-
Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz.
Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e
da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de
Moção de Apelo, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5
para o dia vinte e dois (22) de junho, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5

open original →

ata #

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MARA
NICIPAL
OLIS
E ANÁPOLI
2zZ0
e
ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio de dois mil e vinte e
um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean
Carlos, João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva,
Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola e Wederson
Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais
participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV
Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester
93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado
quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. -
PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Policial
Federal Suender que fizesse a leitura do texto bíblico. Estiveram presentes em
Plenário: o deputado federal, Rubens Otoni; a ex-vereadora Professora Geli
Sanches; o ex-vereador Alfredo Landim; e o vice-presidente do Partido dos
Trabalhadores, Céser Donizete. O senhor presidente convidou para se sentar
junto à Mesa Diretora o Excelentíssimo senhor deputado federal pelo Estado
de Goiás, senhor Rubens Otoni, presente a essa Sessão a convite dos
vereadores Lisieux José Borges e Professor Marcos. O senhor presidente
também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende,
que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi
Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de
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colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada.
Foram lidos projetos e encaminhados projetos paras as Comissões: 1- Projeto
de Lei Ordinária 129/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Cria a
Campanha Permanente de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes no Município de Anápolis-GO. 2- Projeto de Lei
Ordinária 130/2021, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe
sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou de qualquer outro benefício
de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas
comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou
revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais. -
Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e
agradeceu o presidente pela concessão da palavra e por aceitar seu
requerimento e pela recepção ao deputado Rubens Otoni. Agradeceu a
presença do deputado, e elogiou a sua atuação não só por Anápolis, mas
também por todo o Estado. Agradeceu sua atenção pela cidade, e também
pelo Poder Legislativo, e explicou que ele veio apresentar suas emendas e se
colocar à disposição para ouvir as demandas dos vereadores. - O senhor
presidente convidou para fazer o uso da palavra o deputado federal,
excelentíssimo senhor RUBENS OTONI: Cumprimentou os presentes e falou
sobre seu desejo de ouvir os parlamentares e receber sugestões para
contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Município de Anápolis.
Disse que tem consciência de que não foi eleito para servir apenas os que
votaram em sua pessoa, mas a todos os cidadãos de Anápolis, independente
do prefeito e do seu partido. Disse que já trouxe mais de vinte milhões de reais
em emendas na atual gestão. Explicou que estava disponibilizando a relação
de suas emendas para esse ano, para a Prefeitura e outras instituições
importantes para a cidade, como a APAE, a Santa Casa de Misericórdia, o
Hospital do Câncer, a Maternidade Doutor Adalberto, o Instituto Federal, a
UEG, e tudo isso tem sido motivo de sua atuação. Disse que vem primeiro para
informar, porque é importante que o Poder Legislativo esteja informado, pois o
primeiro poder a ser cobrado é o Legislativo, e principalmente o vereador
Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de
Palácio de Santana,
Bairro Jundiai A go n
CEP: TSH0:330 p À
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
Lembrou que é parte desse Poder, e acredita e o valoriza. Disse ainda que,
mais do que falar do que falar do que está trazendo, abrir as portas para que os
vereadores possam apresentar propostas, pois são eles que sabem o que é
mais importante, mais urgente. Disse que todos os anos vêm a essa Casa, e
muitas das coisas que foram feitas são oriundas de sugestões de vereadores.
Lembrou a sugestão do vereador Leandro Ribeiro de uma central de
atendimento aos diabéticos, e se disse honrado em representar essa Casa em
Brasília. Disse que seu propósito é mostrar que a política pode ser feita de
maneira ética, de maneira competente, com participação popular. Manifestou
seu contentamento em estar presente e que se sente honrado em fazer
política, acima de todas as diferenças de partido e pensamento, buscando o
bem da sociedade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e
agradeceu a presença do deputado Rubens Otoni e seus companheiros.
Lembrou a parceria e a disposição do deputado para com a cidade e o Poder
Legislativo. Disse que esse trabalho é importante para a continuidade de
trabalho de algumas instituições anapolinas que atendem a sociedade.
Agradeceu a sua parceria, durante duas décadas, e disse que em vinte anos
aprendeu mais com o deputado Rubens Otoni que com todos os seus cursos
superiores. - A sessão foi suspensa para despedida dos convidados. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER:
Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para apresentar
e justificar a propositura, de sua autoria, que tratava “sobre a cassação do
Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos
comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo,
distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de
ações criminosas ou outros ilícitos penais”. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para asseverar
sua bandeira e luta em prol das pessoas com transtorno do espectro autista.
Além disso, o vereador fez menção a criação da clínica escola do autista, na
cidade de Anápolis; e também a realização de uma sessão solene em
homenagem ao Dia do Orgulho Autista, na Câmara de Anápolis. - WEDERSON
Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO m
CEP. 75025-040 )
. 1
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LOPES: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para
repercutir os esforços do Executivo, na pessoa do prefeito de Anápolis, Roberto
Naves e na pessoa do procurador geral do município, doutor Carlos Alberto,
referente a regularização fundiária na cidade de Anápolis. Além disso,
argumentou sobre as emendas impositivas dos vereadores em Anápolis. -
DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador
usou a tribuna para anunciar que estaria destinando sua emenda impositiva,
para reformar a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Jardim
Suíço. Além disso, repercutiu os seis meses de mandato, que possuía na
função de vereador em Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para argumentar sobre
mandato de vereador e a correlação com a respectiva função. Além disso, O
vereador anunciou que estaria destinando sua emenda impositiva, para
reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Alvorada.
Acrescentou ainda, que estaria pedindo ao Executivo que houvesse também
uma ampliação daquela UBS. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
agradeceu a Comissão de Finanças pela reunião para tratar das emendas
impositivas, e elogiou a discussão saudável, onde foi feita a proposta de uma
causa comum, mas os vereadores decidiram por destiná-la de forma particular.
Lembrou que no ano anterior os vereadores abriram mão das emendas para
que fosse investido no antigo Cais para que fosse feito o atendimento dos
pacientes com COVID-19, contribuindo com a saúde. Disse que destina o valor
para reforma do posto de saúde do Santa Maria de Nazaré e outra metade
para a reforma do bairro JK. Parabenizou o deputado Rubens Otoni pelo seu
trabalho pela cidade e pelos quase quatro milhões de reais que ele destinou
para a cidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou que
tem muito orgulho de ter contribuído com a criação da lei da emenda
impositiva, e lembrou que a sociedade espera do vereador os equipamentos
públicos em seu bairro, e a emenda é uma ferramenta para o vereador atender
parte da expectativa depositada nele. Lembrou a ação dos vereadores da
gestão passada que abriram mão de sua primeira emenda para ajudar o
Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 A Página 4 de
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO o)
CEP.: 75025-040 / | |
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Executivo para ajudar na finalização do antigo Cais Progresso. Fez menção à
fala do vereador Delcimar, que se comoveu na tribuna. Elogiou a atuação do
prefeito e disse que ele reconhece a importância do trabalho dos vereadores. -
ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum
suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Jean Carlos, Lisieux
José Borges, Jakson Charles, Reamilton Espíndola. Houve votação de
Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar
075/2021, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que
dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de
2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
Foram apresentadas e votadas emendas ao projeto original. Houve votação de
Moções de Aplausos e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a
palavra: Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou
encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e três (23) de junho, em
horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente
nos arqui os"de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo
Silva Demetrio! com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se
assinada pela Mes Diretora dessa Casa de
ini Paula de Souza
Vice-Presidente
Side Hilário
Segunda Secretária
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
Palácio de Santana.
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 989
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Senhor, quem morará em vosso Monte Santo? É aquele que caminha sem pecado e pratica a
justiça fielmente; que pensa a verdade no seu íntimo e não solta em calúnias sua língua. Que
em nada prejudica o seu irmão, nem cobre de insultos seu vizinho; que não dá valor algum ao
homem ímpio, mas honra os que respeitam o Senhor. Não empresta o seu dinheiro com usura,
nem se deixa subornar contra o inocente. Jamais vacilará quem vive assim! (Salmo 14)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 129/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Cria a Campanha Permanente de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no
Município de Anápolis-GO. 
2-PLO 130/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos
comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando,
estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
(R.I. = Art. 160, § Único – Será incluída na pauta da Ordem do Dia após tramitação nas Comissões, e na sessão
ao ser apreciados a LOA, LDO e PPA não figurará nenhuma outra matéria)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLC 075/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao
projeto com as emendas)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
J U N H O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5
0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2
1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9
2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6
2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I
R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1
R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA
SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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