| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2021-06-22 |
| native_id | 972 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
SÍNTESE DA ATA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Aos dezessete (17) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Híbrida, com alguns vereadores presentes de forma física e outros, remota, por meio de uso de aplicativo de videoconferência, sob a presidência do vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. À hora determinada, o senhor presidente solicitou que se fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados projetos paras as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 125/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os fins que especifica. 2- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de AnápolisGO. 3- Projeto de Lei Ordinária 128/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de AnápolisGO de praça pública Delfino Ferreira e dá outras providências. - Usaram a palavra: Hélio Araújo, Alex Martins e Cabo Fred Caixeta. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, Jean Carlos, Domingos Paula de Souza e Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 019/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 4- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Apelo, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e dois (22) de junho, em horário regimental. ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos vinte e um (21) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e sete minutos (9h37), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Alex Martins, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Alex Martins que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados projetos paras as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 125/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os fins que especifica. 2- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis-GO. 3- Projeto de Lei Ordinária 128/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de praça pública Delfino Ferreira e dá outras providências. - Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para justificar a ausência do padre Cleiton, que estaria presente no plenário, com intuito de esclarecer algumas questões sobre a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis. Além disso, o vereador repercutiu as emendas impositivas destinadas a cidade de Anápolis, pela deputada federal Magda Mofatto. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para apresentar e justificar duas proposituras, de sua autoria; que tratava sobre o cadastro do município de Anápolis, junto ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito; e outra referente a aplicação da penalidade de advertência por escrito nas infrações de natureza leve ou média. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para criticar as piadas e chacotas feitas com os policiais, que trabalhavam na captura do foragido Lazaro Barbosa. Acrescentou ainda, que lamentava o sofrimento das vítimas, e dos policiais que haviam se ferido por causa desse indivíduo. Concluiu, manifestando seu apoio aos policiais que estavam labutando no caso do Lazaro Barbosa. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para defender a permanência da Procuradoria Geral da União, no município de Anápolis. Quanto a isso, argumentou sobre o apoio obtido para permanência de outro órgão, a Delegacia da Receita Federal; a dificuldade em ter acesso à internet, para protocolar reclamações; e a justificativa tida para a retirada do órgão, a “contingência de gastos”. Além disso, solicitou apoio dos demais vereadores, no intuito de resolver a questão apresentada na tribuna. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e lamentou que o Brasil tenha Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 alcançado a marca de quinhentos mil vidas perdidas para a COVID-19. Se solidarizou com cada família que perdeu seus entes queridos. Pediu que todos se mantivessem vigilantes, usassem os equipamentos de proteção, evitassem as aglomerações, respeitassem as orientações de segurança, tivessem cuidado e tivessem consciência. Lembrou os sonhos interrompidos, e lembrou do colega Divininho do Sindicato, e de tantos outros que perderam a sua vida. Manifestou sua solidariedade. Lembrou ainda as pessoas que perderam seu emprego, sua empresa. Pediu às pessoas que vacinassem, e desejou que logo se alcançasse o índice de setenta por cento de vacinados. Disse ainda que as pessoas não brincassem diante do vírus, pois pessoas que saudáveis estão falecendo, enquanto pessoas do grupo de risco estão sobrevivendo. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e lamentou as piadas e brincadeiras que circulam pelas redes sociais feitas na região de Cocalzinho onde acontecem as buscas pelo fugitivo Lázaro Barbosa. Disse que há pessoas que se deslocam para aquela região e se colocam em risco para tirar fotos naquela região. Pediu ainda aos vereadores que entregassem as propostas de suas emendas impositivas para Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), durante a reunião da Comissão de Finanças desta segunda-feira, e explicou que a LDO precisa ser votada até a sessão ordinária de quarta-feira. Explicou que houve uma redução de valores de cento e sessenta mil reais para sessenta e sete mil reais, e disse que essa contenção foi necessária para garantir que os serviços solicitados sejam atendidos pelo Executivo, por causa da pandemia do coronavírus. Lamentou o falecimento de seu amigo Ronan, que faleceu durante uma cirurgia de coração. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e pediu mais sensibilidade à população para com os policiais militares, que estão no meio da mata, em meio a imensas dificuldades, e parabenizou as forças de segurança. Falou também da Moção de Pesar de sua autoria à família de Márcio Guimarães Tostes, ocorrido em dezoito de junho, por Covid-19. Falou sobre furto de grades de ferro de bueiros da cidade, crime que vem se intensificando neste ano. Disse que inúmeras reclamações estão chegando a seu gabinete, que fez um levantamento em Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 bairros da região da Vila Formosa e verificou a ausência da proteção em diversos bueiros. Disse que não é falta de trabalho da prefeitura, mas uma ação de pessoas mal intencionadas furtando essas grades. Disse que fez um registro na Polícia Civil para que possa ser iniciada uma investigação, já que é preciso chegar ao receptador dessas grades. Pediu à população que denuncie. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 056/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação, no âmbito Município de Anápolis/GO, do programa “ZAP DA MULHER”, com objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, integrando e facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 019/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 4- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Apelo, Moção de Pesar, Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 para o dia vinte e dois (22) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela Mesa Diretora dessa Casa de Leis.************************************************** ___________________ Leandro Ribeiro Presidente ___________________ Andreia Rezende Primeira Secretária ___________________ Domingos Paula de Souza Vice-Presidente ___________________ Cleide Hilário Segunda Secretária ___________________ João da Luz Terceiro Secretário ___________________ José Fernandes Quarto Secretário Ata da 37ª Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5
MARA NICIPAL OLIS E ANÁPOLI 2zZ0 e ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Policial Federal Suender que fizesse a leitura do texto bíblico. Estiveram presentes em Plenário: o deputado federal, Rubens Otoni; a ex-vereadora Professora Geli Sanches; o ex-vereador Alfredo Landim; e o vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, Céser Donizete. O senhor presidente convidou para se sentar junto à Mesa Diretora o Excelentíssimo senhor deputado federal pelo Estado de Goiás, senhor Rubens Otoni, presente a essa Sessão a convite dos vereadores Lisieux José Borges e Professor Marcos. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de | anapolis.go.leg.br colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados projetos paras as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 129/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Cria a Campanha Permanente de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Anápolis-GO. 2- Projeto de Lei Ordinária 130/2021, de autoria do vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou de qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais. - Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e agradeceu o presidente pela concessão da palavra e por aceitar seu requerimento e pela recepção ao deputado Rubens Otoni. Agradeceu a presença do deputado, e elogiou a sua atuação não só por Anápolis, mas também por todo o Estado. Agradeceu sua atenção pela cidade, e também pelo Poder Legislativo, e explicou que ele veio apresentar suas emendas e se colocar à disposição para ouvir as demandas dos vereadores. - O senhor presidente convidou para fazer o uso da palavra o deputado federal, excelentíssimo senhor RUBENS OTONI: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu desejo de ouvir os parlamentares e receber sugestões para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Município de Anápolis. Disse que tem consciência de que não foi eleito para servir apenas os que votaram em sua pessoa, mas a todos os cidadãos de Anápolis, independente do prefeito e do seu partido. Disse que já trouxe mais de vinte milhões de reais em emendas na atual gestão. Explicou que estava disponibilizando a relação de suas emendas para esse ano, para a Prefeitura e outras instituições importantes para a cidade, como a APAE, a Santa Casa de Misericórdia, o Hospital do Câncer, a Maternidade Doutor Adalberto, o Instituto Federal, a UEG, e tudo isso tem sido motivo de sua atuação. Disse que vem primeiro para informar, porque é importante que o Poder Legislativo esteja informado, pois o primeiro poder a ser cobrado é o Legislativo, e principalmente o vereador Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de Palácio de Santana, Bairro Jundiai A go n CEP: TSH0:330 p À anapolis.go.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Lembrou que é parte desse Poder, e acredita e o valoriza. Disse ainda que, mais do que falar do que falar do que está trazendo, abrir as portas para que os vereadores possam apresentar propostas, pois são eles que sabem o que é mais importante, mais urgente. Disse que todos os anos vêm a essa Casa, e muitas das coisas que foram feitas são oriundas de sugestões de vereadores. Lembrou a sugestão do vereador Leandro Ribeiro de uma central de atendimento aos diabéticos, e se disse honrado em representar essa Casa em Brasília. Disse que seu propósito é mostrar que a política pode ser feita de maneira ética, de maneira competente, com participação popular. Manifestou seu contentamento em estar presente e que se sente honrado em fazer política, acima de todas as diferenças de partido e pensamento, buscando o bem da sociedade. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença do deputado Rubens Otoni e seus companheiros. Lembrou a parceria e a disposição do deputado para com a cidade e o Poder Legislativo. Disse que esse trabalho é importante para a continuidade de trabalho de algumas instituições anapolinas que atendem a sociedade. Agradeceu a sua parceria, durante duas décadas, e disse que em vinte anos aprendeu mais com o deputado Rubens Otoni que com todos os seus cursos superiores. - A sessão foi suspensa para despedida dos convidados. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para apresentar e justificar a propositura, de sua autoria, que tratava “sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais”. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para asseverar sua bandeira e luta em prol das pessoas com transtorno do espectro autista. Além disso, o vereador fez menção a criação da clínica escola do autista, na cidade de Anápolis; e também a realização de uma sessão solene em homenagem ao Dia do Orgulho Autista, na Câmara de Anápolis. - WEDERSON Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO m CEP. 75025-040 ) . 1 anapolis.go.leg.br / CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LOPES: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para repercutir os esforços do Executivo, na pessoa do prefeito de Anápolis, Roberto Naves e na pessoa do procurador geral do município, doutor Carlos Alberto, referente a regularização fundiária na cidade de Anápolis. Além disso, argumentou sobre as emendas impositivas dos vereadores em Anápolis. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para anunciar que estaria destinando sua emenda impositiva, para reformar a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Jardim Suíço. Além disso, repercutiu os seis meses de mandato, que possuía na função de vereador em Anápolis. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para argumentar sobre mandato de vereador e a correlação com a respectiva função. Além disso, O vereador anunciou que estaria destinando sua emenda impositiva, para reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Alvorada. Acrescentou ainda, que estaria pedindo ao Executivo que houvesse também uma ampliação daquela UBS. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Comissão de Finanças pela reunião para tratar das emendas impositivas, e elogiou a discussão saudável, onde foi feita a proposta de uma causa comum, mas os vereadores decidiram por destiná-la de forma particular. Lembrou que no ano anterior os vereadores abriram mão das emendas para que fosse investido no antigo Cais para que fosse feito o atendimento dos pacientes com COVID-19, contribuindo com a saúde. Disse que destina o valor para reforma do posto de saúde do Santa Maria de Nazaré e outra metade para a reforma do bairro JK. Parabenizou o deputado Rubens Otoni pelo seu trabalho pela cidade e pelos quase quatro milhões de reais que ele destinou para a cidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou que tem muito orgulho de ter contribuído com a criação da lei da emenda impositiva, e lembrou que a sociedade espera do vereador os equipamentos públicos em seu bairro, e a emenda é uma ferramenta para o vereador atender parte da expectativa depositada nele. Lembrou a ação dos vereadores da gestão passada que abriram mão de sua primeira emenda para ajudar o Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 A Página 4 de Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO o) CEP.: 75025-040 / | | anapolis.go.leg.br ] Executivo para ajudar na finalização do antigo Cais Progresso. Fez menção à fala do vereador Delcimar, que se comoveu na tribuna. Elogiou a atuação do prefeito e disse que ele reconhece a importância do trabalho dos vereadores. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Luzimar Silva, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Jakson Charles, Reamilton Espíndola. Houve votação de Projetos: EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 075/2021, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram apresentadas e votadas emendas ao projeto original. Houve votação de Moções de Aplausos e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usou a palavra: Jean Carlos. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e três (23) de junho, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arqui os"de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio! com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se assinada pela Mes Diretora dessa Casa de ini Paula de Souza Vice-Presidente Side Hilário Segunda Secretária José Fernandes Quarto Secretário Ata da 38º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana. anapolis.go.leg.br
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 989 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Senhor, quem morará em vosso Monte Santo? É aquele que caminha sem pecado e pratica a justiça fielmente; que pensa a verdade no seu íntimo e não solta em calúnias sua língua. Que em nada prejudica o seu irmão, nem cobre de insultos seu vizinho; que não dá valor algum ao homem ímpio, mas honra os que respeitam o Senhor. Não empresta o seu dinheiro com usura, nem se deixa subornar contra o inocente. Jamais vacilará quem vive assim! (Salmo 14) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 129/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Cria a Campanha Permanente de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Anápolis-GO. 2-PLO 130/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento ou qualquer outro benefício de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou outros ilícitos penais. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) (R.I. = Art. 160, § Único – Será incluída na pauta da Ordem do Dia após tramitação nas Comissões, e na sessão ao ser apreciados a LOA, LDO e PPA não figurará nenhuma outra matéria) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 075/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Finanças/Orçamento favoráveis ao projeto com as emendas) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1 R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS