| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2021-06-23 |
| native_id | 973 |
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CÂMARA * MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos vinte e três (23) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e um minutos (9h31), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Domingos Paula Souza, Doutora Trícia Barreto, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José Borges, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola e Wederson Lopes estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados para as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 131/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais locais em eventos musicais que contem com financiamento público municipal. 2- Projeto de Lei Ata da 39º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 7 =" Palácio de Santana, Praçs 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 / anapolis.go.leg.br , AA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Ordinária 132/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 133/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate a osteoporose a ser realizada anualmente durante o mês de outubro. 4- Veto 126/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 023/2021, de 03 de maio de 2021, cujo projeto originário é de iniciativa desse Legislativo, e que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e indisponíveis e dá outras providências”. - Usaram a palavra: POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua felicidade em participar da última sessão desse semestre e em apresentar seu projeto de campanha, a pedido da sociedade. Lembrou que, a pedido da sociedade, assim que retornou da sua internação, foi cobrado sobre a retomada do projeto da Comissão Especial de Inquérito sobre as obras da Câmara Municipal de Anápolis. Explicou que precisa de oito assinaturas, e irá pedi-las para implantar essa comissão se essa Casa assim quiser, para buscar apurações. Disse que já está sendo apurado no Ministério Público, mas é preciso que essa Casa dê também sua resposta, investigando com toda lisura o que aconteceu naquela obra inacabada. Encerrou a sua fala assinando o seu requerimento. - SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu propósito de levantar as bandeiras da comunidade LGBT, e disse que o Brasil é o país que mais mata essa população no mundo, e disse que ainda há o desrespeito, a falta de oportunidade e outros crimes. Falou sobre seu projeto de lei protocolado e pediu aos pares que ajudassem a passá-lo por todas as comissões. Falou sobre sua emenda impositiva, destinada para o Parque da Matinha, e disse que há mais de dez anos conhece aquele parque. Disse que a ONG SOS Animais tem cuidado dos animais abandonados naquele lugar. Falou sobre a sua Indicação ao prefeito de reforma da Matinha e para criação de um parque pet no lugar. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos. Em seguida, Ata da 39º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, N S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS usou a tribuna para repercutir os seis meses de mandato como vereadora. Quanto a isso, relembrou algumas visitas realizadas aos órgãos públicos do município, a sua luta em prol da vacinação de todos; e a aprovação de sua propositura que instituiu a atividade física como essencial na cidade. Além disso, anunciou que sua emenda impositiva seria destinada ao Centro Materno Infantil de Anápolis. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para anunciar que destinaria sua emenda impositiva ao Banco de Leite de Anápolis. Quanto a isso, acrescentou que havia visitado o local, assegurando ter sido uma decisão assertiva. Além disso, o vereador expôs os diversos serviços oferecidos por aquela instituição, e divulgou O telefone para contato, caso alguém necessitasse. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para anunciar que sua emenda impositiva seria destinada a adequação de academia ao ar livre para os deficientes, no Parque Ipiranga. Quanto a isso, acrescentou que haveria a adequação dos bancos e espaços, para os deficientes físicos; e que aquilo seria um “plano piloto” na cidade. Justificou a adequação para os deficientes físicos, e citou que outro município, já o fazia. Além disso, o vereador solicitou agilidade na execução daquela obra de adequação, e justificou o motivo. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu a senhora Onaide Santillo pelo livro com o qual ela o presenteou, e o mostrou, explicando que ele relata a vinda da Itália para São Paulo da Família Santillo, passa pela Virgínio Santillo (pai de Adhemar) em Anápolis e traz o início da vida política dos irmãos Adhemar e Henrique Santillo. Disse que ele aborda também o tema da hanseníase e a decisão de um pai que vendeu todos seus bens e mudou de Estado para ficar perto da sua família. Disse que é uma linda história que o motiva a continuar com o meu propósito enquanto pai de autista e defensor dessa causa, não só enquanto vereador, mas em toda sua vida. Além disso, o vereador fez uma correção dos números divulgados no dia anterior, referente a emenda do deputado federal, destinado ao combate do novo coronavírus. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou Ata da 39º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br 1 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sua mãe pelos seus oitenta e dois anos de idade. Disse que em dois mil e dezessete, os vereadores pegaram a cidade com muitas obras paradas, dois feirões caídos, e a primeira coisa que fizeram foram visitar o feirão do Bairro de Lourdes. Disse que a obra que chamam da Câmara Municipal não é da Câmara, mas do Executivo, e que a gestão tomou providências, e as pessoas foram identificadas e punidas, servidores públicos efetivos foram identificados e punidos. Criticou o vereador Suender por sua fala, e disse que na semana passada o prefeito Roberto lhe disse que vai retomar a obra e entregá-la. Disse que da forma como é falado, parece que os vereadores não trabalharam. Disse que a administração do prefeito Roberto tem o compromisso de entregar essa obra para a cidade, e que em breve vai apresentar o destino dessa obra. Disse que a Justiça já sabe quem são os culpados e foram punidos, e agora é preciso terminar as obras e entregá-la para a população. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para discorrer a respeito das candidaturas dos cargos de governador e deputado, no Partido Avante. Quanto a isso, o vereador os possíveis candidatos que irão disputar as eleições, para o cargo de governador do estado de Goiás; e esclareceu o seu posicionamento quanto ao apoio político dos candidatos que iriam pleitear os cargos, nas eleições de dois mil e vinte dois. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para repercutir os seis meses de mandato como vereador. Quanto a isso, o vereador fez menção as proposituras, de sua autoria, que haviam sido aprovadas, e que estavam em tramitação na Casa. Além disso, anunciou que haviam proposituras sendo elaboradas; e que seu mandato estava a disposição da sociedade civil. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a tribuna para repercutir os seis meses de mandato como vereador. Quanto a isso, fez menção a diversas proposituras, de sua autoria: requerimento, moção, indicação e projeto de lei. Além disso, o vereador anunciou que destinaria sua emenda impositiva para instalação de parque infantil adaptado aos deficientes, no Parque Ipiranga; e a diferenciou da academia adaptável proposta pelo vereador Frederico Godoy. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e Ata da 39º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO fi CEP.: 75025-040 / anapolis.go.leg.br v CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS falou sobre sua manifestação contrária à interdição do atendimento da Procuradoria Geral da República em Anápolis, e agradeceu a todos os vereadores que assinaram a Moção de Apelo que será levada ao procurador geral, Augusto Aras. Fez a leitura do teor da Moção de Apelo. Convidou os vereadores que desejassem acompanhá-lo ao ato de entrega dessa Moção. Solicitou ainda o “fumacê” em algumas ruas no Bairro Vila Formosa, em especial na Rua 136, na Quarta Etapa, onde houve um surto de dengue. Disse ainda que está atento ao atendimento para os pacientes de COVID-19. Disse que esses seis meses foram proveitosos, e agradeceu os vereadores que ajudaram a aprovar três dos seus sete projetos apresentados. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a solicitação do vereador Suender é legítima, mas que chegou tardiamente, porque uma empresa foi contratada para fazer o levantamento da obra, e o Executivo já está se preparando para iniciar a licitação para reiniciar a obra, depois do aceno da empresa de que não houve problemas na parte estrutural. Disse que se preocupa com a sobrevivência dos taxistas de Anápolis. Falou sobre a necessidade de redução das taxas, e disse que conversou com o presidente do sindicato da categoria em Anápolis, Jocélio Dias, para debater propostas a serem levadas ao Executivo para se reavaliar os valores. Sugeriu a liberação de faixa, permitindo a colocação de propaganda nas traseiras dos veículos. Defendeu ainda a retirada da uniformidade de cores dos veículos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 075/2021, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 019/2021, de autoria do vereador Alex Martins. Institui o Programa Escola Nova — de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de Ata da 39º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO ci s CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br ad ad CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS sanitização nos locais que especifica. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do municipio de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2021, de autoria do vereador Alex Martins e da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 003/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 101/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - ALEX MARTINS: Solicitou que fosse registrado em ata o seu pedido para que a Comissão de Urbanismo fizesse uma visita ao departamento de trânsito em Goiânia para que fosse providenciado um espaço específico e adequado para atender aos candidatos que desejam tirar sua CNH. - Houve votação de Moções de Aplausos, Moção de Apelo, Indicações e de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, José Fernandes, Policial Federal Suender e Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Leandro Ribeiro, João da Luz, Policial Federal Suender, Jean Carlos e Domingos Paula de Souza. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e Ata da 39º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho ] S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 : anspolis.go.leg.br N CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS convocou outra para o dia dois (2) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de'Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de siRufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela dee e e e e 5/75, de Souza Vice-Presidente João da Luz José Fernandes Terceiro Secretário Quarto Secretário Ata da 39º Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápalis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 990 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor se lembra sempre da Aliança. Dai graças ao Senhor, gritai seu nome, anunciai entre as nações seus grandes feitos! Cantai, entoai salmos para ele, publicai todas as suas maravilhas! Gloriai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! Procurai o Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face! Descendentes de Abraão, seu servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus, vigoram suas leis em toda a terra. Ele sempre se recorda da Aliança, promulgada a incontáveis gerações; da Aliança que ele fez com Abraão, e do seu santo juramento a Isaac. (Salmo 104) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 131/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais locais em eventos musicais que contem com financiamento público municipal. 2-PLO 132/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. 3-PLO 133/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate a osteoporose a ser realizada anualmente durante o mês de outubro. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLC 075/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 2-PLO 019/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. 3-PLO 044/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 4-PLO 097/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas para locomoção. 5-PLO 098/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 118/2021 = VEREADORES ALEX MARTINS E ANDREIA REZENDE Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira. (Constituição/Justiça e Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 003/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 101/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação, Esporte/Lazer, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão J U N H O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1 R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA = SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS