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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2021-06-23
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ata #

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CÂMARA
* MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos vinte e três (23) dias do mês de maio de dois mil e vinte e
um (2021), às nove horas e trinta e um minutos (9h31), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo
Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson
Lopes. Os vereadores Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Domingos Paula Souza, Doutora Trícia Barreto, Frederico Godoy,
Jakson Charles, Jean Carlos, João da Luz, Leandro Ribeiro, Lisieux José
Borges, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola e Wederson Lopes
estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram
de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no
Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de
Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta
que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados para as Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 131/2021, de
autoria da vereadora Seliane da SOS. Cria o Programa Prata da Casa, que
estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a
apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais locais em eventos
musicais que contem com financiamento público municipal. 2- Projeto de Lei
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Ordinária 132/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre as
sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em
razão de orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 133/2021, de autoria do vereador José Fernandes.
Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate a osteoporose
a ser realizada anualmente durante o mês de outubro. 4- Veto 126/2021, de
autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 023/2021, de 03 de maio
de 2021, cujo projeto originário é de iniciativa desse Legislativo, e que “dispõe
sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos
pelo Município de Anápolis, através da Rede Municipal de Saúde, disponíveis e
indisponíveis e dá outras providências”. - Usaram a palavra: POLICIAL
FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua felicidade
em participar da última sessão desse semestre e em apresentar seu projeto de
campanha, a pedido da sociedade. Lembrou que, a pedido da sociedade,
assim que retornou da sua internação, foi cobrado sobre a retomada do projeto
da Comissão Especial de Inquérito sobre as obras da Câmara Municipal de
Anápolis. Explicou que precisa de oito assinaturas, e irá pedi-las para implantar
essa comissão se essa Casa assim quiser, para buscar apurações. Disse que
já está sendo apurado no Ministério Público, mas é preciso que essa Casa dê
também sua resposta, investigando com toda lisura o que aconteceu naquela
obra inacabada. Encerrou a sua fala assinando o seu requerimento. - SELIANE
DA SOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu propósito de levantar
as bandeiras da comunidade LGBT, e disse que o Brasil é o país que mais
mata essa população no mundo, e disse que ainda há o desrespeito, a falta de
oportunidade e outros crimes. Falou sobre seu projeto de lei protocolado e
pediu aos pares que ajudassem a passá-lo por todas as comissões. Falou
sobre sua emenda impositiva, destinada para o Parque da Matinha, e disse que
há mais de dez anos conhece aquele parque. Disse que a ONG SOS Animais
tem cuidado dos animais abandonados naquele lugar. Falou sobre a sua
Indicação ao prefeito de reforma da Matinha e para criação de um parque pet
no lugar. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos. Em seguida,
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usou a tribuna para repercutir os seis meses de mandato como vereadora.
Quanto a isso, relembrou algumas visitas realizadas aos órgãos públicos do
município, a sua luta em prol da vacinação de todos; e a aprovação de sua
propositura que instituiu a atividade física como essencial na cidade. Além
disso, anunciou que sua emenda impositiva seria destinada ao Centro Materno
Infantil de Anápolis. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos. Em
seguida, usou a tribuna para anunciar que destinaria sua emenda impositiva ao
Banco de Leite de Anápolis. Quanto a isso, acrescentou que havia visitado o
local, assegurando ter sido uma decisão assertiva. Além disso, o vereador
expôs os diversos serviços oferecidos por aquela instituição, e divulgou O
telefone para contato, caso alguém necessitasse. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos. Em seguida,
o vereador usou a tribuna para anunciar que sua emenda impositiva seria
destinada a adequação de academia ao ar livre para os deficientes, no Parque
Ipiranga. Quanto a isso, acrescentou que haveria a adequação dos bancos e
espaços, para os deficientes físicos; e que aquilo seria um “plano piloto” na
cidade. Justificou a adequação para os deficientes físicos, e citou que outro
município, já o fazia. Além disso, o vereador solicitou agilidade na execução
daquela obra de adequação, e justificou o motivo. - REAMILTON ESPÍNDOLA:
Cumprimentou a todos. Em seguida, agradeceu a senhora Onaide Santillo pelo
livro com o qual ela o presenteou, e o mostrou, explicando que ele relata a
vinda da Itália para São Paulo da Família Santillo, passa pela Virgínio Santillo
(pai de Adhemar) em Anápolis e traz o início da vida política dos irmãos
Adhemar e Henrique Santillo. Disse que ele aborda também o tema da
hanseníase e a decisão de um pai que vendeu todos seus bens e mudou de
Estado para ficar perto da sua família. Disse que é uma linda história que o
motiva a continuar com o meu propósito enquanto pai de autista e defensor
dessa causa, não só enquanto vereador, mas em toda sua vida. Além disso, o
vereador fez uma correção dos números divulgados no dia anterior, referente a
emenda do deputado federal, destinado ao combate do novo coronavírus. -
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e parabenizou
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sua mãe pelos seus oitenta e dois anos de idade. Disse que em dois mil e
dezessete, os vereadores pegaram a cidade com muitas obras paradas, dois
feirões caídos, e a primeira coisa que fizeram foram visitar o feirão do Bairro de
Lourdes. Disse que a obra que chamam da Câmara Municipal não é da
Câmara, mas do Executivo, e que a gestão tomou providências, e as pessoas
foram identificadas e punidas, servidores públicos efetivos foram identificados e
punidos. Criticou o vereador Suender por sua fala, e disse que na semana
passada o prefeito Roberto lhe disse que vai retomar a obra e entregá-la. Disse
que da forma como é falado, parece que os vereadores não trabalharam. Disse
que a administração do prefeito Roberto tem o compromisso de entregar essa
obra para a cidade, e que em breve vai apresentar o destino dessa obra. Disse
que a Justiça já sabe quem são os culpados e foram punidos, e agora é preciso
terminar as obras e entregá-la para a população. - DELCIMAR FORTUNATO:
Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para discorrer a
respeito das candidaturas dos cargos de governador e deputado, no Partido
Avante. Quanto a isso, o vereador os possíveis candidatos que irão disputar as
eleições, para o cargo de governador do estado de Goiás; e esclareceu o seu
posicionamento quanto ao apoio político dos candidatos que iriam pleitear os
cargos, nas eleições de dois mil e vinte dois. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou a todos. Em seguida, o vereador usou a tribuna para repercutir
os seis meses de mandato como vereador. Quanto a isso, o vereador fez
menção as proposituras, de sua autoria, que haviam sido aprovadas, e que
estavam em tramitação na Casa. Além disso, anunciou que haviam
proposituras sendo elaboradas; e que seu mandato estava a disposição da
sociedade civil. - ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos. Em seguida, usou a
tribuna para repercutir os seis meses de mandato como vereador. Quanto a
isso, fez menção a diversas proposituras, de sua autoria: requerimento, moção,
indicação e projeto de lei. Além disso, o vereador anunciou que destinaria sua
emenda impositiva para instalação de parque infantil adaptado aos deficientes,
no Parque Ipiranga; e a diferenciou da academia adaptável proposta pelo
vereador Frederico Godoy. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e
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falou sobre sua manifestação contrária à interdição do atendimento da
Procuradoria Geral da República em Anápolis, e agradeceu a todos os
vereadores que assinaram a Moção de Apelo que será levada ao procurador
geral, Augusto Aras. Fez a leitura do teor da Moção de Apelo. Convidou os
vereadores que desejassem acompanhá-lo ao ato de entrega dessa Moção.
Solicitou ainda o “fumacê” em algumas ruas no Bairro Vila Formosa, em
especial na Rua 136, na Quarta Etapa, onde houve um surto de dengue. Disse
ainda que está atento ao atendimento para os pacientes de COVID-19. Disse
que esses seis meses foram proveitosos, e agradeceu os vereadores que
ajudaram a aprovar três dos seus sete projetos apresentados. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a solicitação do vereador
Suender é legítima, mas que chegou tardiamente, porque uma empresa foi
contratada para fazer o levantamento da obra, e o Executivo já está se
preparando para iniciar a licitação para reiniciar a obra, depois do aceno da
empresa de que não houve problemas na parte estrutural. Disse que se
preocupa com a sobrevivência dos taxistas de Anápolis. Falou sobre a
necessidade de redução das taxas, e disse que conversou com o presidente do
sindicato da categoria em Anápolis, Jocélio Dias, para debater propostas a
serem levadas ao Executivo para se reavaliar os valores. Sugeriu a liberação
de faixa, permitindo a colocação de propaganda nas traseiras dos veículos.
Defendeu ainda a retirada da uniformidade de cores dos veículos. - ORDEM
DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente.
Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Complementar 075/2021, de autoria do Prefeito. Institui a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 019/2021, de autoria do vereador
Alex Martins. Institui o Programa Escola Nova — de modernização gradativa da
educação pública municipal e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 044/2021, de autoria
da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a política municipal do processo de
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sanitização nos locais que especifica. Aprovado por unanimidade dos
presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 097/2021, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas
ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do
municipio de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que
dependam de cadeira de rodas para locomoção. Aprovado por unanimidade
dos presentes. 5- Projeto de Lei Ordinária 098/2021, de autoria do vereador
João da Luz. Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em
defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Anápolis -
GO e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 118/2021,
de autoria do vereador Alex Martins e da vereadora Andreia Rezende. Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir
Allan de Oliveira. Aprovado por dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade
dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
003/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Incentiva a doação de sangue
por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de
frequência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 101/2021, de autoria do vereador Professor
Marcos. Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de
Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
ALEX MARTINS: Solicitou que fosse registrado em ata o seu pedido para que a
Comissão de Urbanismo fizesse uma visita ao departamento de trânsito em
Goiânia para que fosse providenciado um espaço específico e adequado para
atender aos candidatos que desejam tirar sua CNH. - Houve votação de
Moções de Aplausos, Moção de Apelo, Indicações e de Requerimentos.
Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, José Fernandes, Policial Federal
Suender e Cabo Fred Caixeta. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Leandro Ribeiro, João da Luz, Policial Federal Suender, Jean Carlos e
Domingos Paula de Souza. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em
exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e
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convocou outra para o dia dois (2) de agosto, em horário regimental. Todas as
falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de'Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
siRufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
dee e e e e
5/75, de Souza
Vice-Presidente
João da Luz José Fernandes
Terceiro Secretário Quarto Secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021 NÚMERO 990
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
O Senhor se lembra sempre da Aliança. Dai graças ao Senhor, gritai seu nome, anunciai entre
as nações seus grandes feitos! Cantai, entoai salmos para ele, publicai todas as suas
maravilhas! Gloriai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que busca a Deus! Procurai
o Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face! Descendentes de Abraão, seu
servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é nosso Deus, vigoram suas leis
em toda a terra. Ele sempre se recorda da Aliança, promulgada a incontáveis gerações; da
Aliança que ele fez com Abraão, e do seu santo juramento a Isaac. (Salmo 104)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 131/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a
apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentais locais em eventos musicais que contem com
financiamento público municipal.
2-PLO 132/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de
orientação sexual e identidade de gênero, e dá outras providências. 
3-PLO 133/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui a semana municipal de prevenção, orientação e combate a osteoporose a ser realizada anualmente
durante o mês de outubro.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLC 075/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2022 e dá outras providências. 
2-PLO 019/2021 = VEREADOR ALEX MARTINS
Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras
providências.
3-PLO 044/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a política municipal do processo de sanitização nos locais que especifica. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
4-PLO 097/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos
privados e públicos do município de Anápolis, a fim de viabilizar o atendimento de pessoas que dependam de
cadeira de rodas para locomoção. 
5-PLO 098/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Institui o "Maio Amarelo" para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no
âmbito do Município de Anápolis - GO e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 118/2021 = VEREADORES ALEX MARTINS E ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Dr. Wandir Allan de Oliveira.
(Constituição/Justiça e Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 003/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de
frequência e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 101/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação, Esporte/Lazer, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
J U N H O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
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0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2
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2 7 2 8 2 9 3 0
D I A 0 3 – C O R P U S C H R I S T I
R E C E S S O P A R L A M E N T A R = 0 1 / 0 7 / 2 1 À 3 1 / 0 7 / 2 1
R E T O R N O D O R E C E S S O P A R L A M E N T A R = S E S S Ã O O R D I N Á R I A 0 2 / A G O / 2 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA = SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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