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sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2021-07-09
native_id975

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 4

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA SEXTA (6º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de julho de dois mil e vinte e um
(2021), às dez horas e cinquenta e um minutos (9h30), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária Híbrida (com vereadores
presentes de forma física, em plenário, e de forma remota, por meio de
aplicativo de videoconferência), sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro
da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza e
Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram
ausência os vereadores: João da Luz, José Fernandes. Os vereadores Alex
Martins, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar
Fortunato, Domingos Paula Souza, Doutora Trícia Barreto, Edmilson do
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, Leandro
Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Thaís Souza e Wederson Lopes
estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram
de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no
Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de
Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caix
que fizesse a leitura do texto bíblico. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1. Projeto de Lei Ordinária 134/2021, de autoria
do Prefeito. Introduz alterações na Lei nº 3.429, de 28 de dezembro de 2009, e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2. Projeto
de Lei Complementar 135/2021, de autoria do Prefeito. Revoga a L í
Complementar nº 422, de 26 de agosto de 2019, e dá outras providências. |
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3. Projeto de Lei Complementar ||
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2021 va Página 1 de |
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
A
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
144/2021, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 213, de 22 de
dezembro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do
quadro de pessoal dos profissionais em saúde do Município de Anápolis, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4. Projeto de
Lei Complementar 150/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta e altera
dispositivos na Lei nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
estrutura organizacional da administração pública do Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 5. Projeto de Lei Complementar
151/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº131,
de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins
urbanos, no caso específico quanto a atos administrativos de controle de atos
privativos do poder público e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 6. Projeto de Lei Ordinária 152/2021, de autoria
do Prefeito. Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o
senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
dois (2) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
e áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
lavrei esta Ata que se aprovada será
e,
)
ominguirhós do Cedro
Vice-Presidente
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2021 Página 2 de 2
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA SEXTA (6º) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS. Aos nove (9) dias do mês de julho de dois mil e vinte e um
(2021), às dez horas e cinquenta e um minutos (9h30), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Extraordinária Híbrida (com vereadores
presentes de forma física, em plenário, e de forma remota, por meio de
aplicativo de videoconferência), sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro
da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza e
Cleide Hilário. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Cabo Fred Caixeta,
Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram
ausência os vereadores: João da Luz, José Fernandes. Os vereadores Alex
Martins, Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta, Cleide Hilário, Delcimar
Fortunato, Domingos Paula Souza, Doutora Trícia Barreto, Edmilson do
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Jakson Charles, Jean Carlos, Leandro
Ribeiro, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Thaís Souza e Wederson Lopes
estiveram presentes fisicamente no plenário, enquanto os demais participaram
de forma remota. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no
Youtube (youtube.com/camaraanapolis/) e pela Rádio Manchester 93 FM, de
Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUE
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta
que fizesse a leitura do texto bíblico. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1. Projeto de Lei Ordinária 134/2021, de autoria
do Prefeito. Introduz alterações na Lei nº 3.429, de 28 de dezembro de 2009, e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2. Projeto
de Lei Complementar 135/2021, de autoria do Prefeito. Revoga a Lei
Complementar nº 422, de 26 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 3. Proj sto de Lei Complementar
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2021 Página 1 de 2
Palécio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anépolis-GO
CEP.: 75025-040
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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
144/2021, de autoria do Prefeito. Altera a Lei Complementar nº 213, de 22 de
dezembro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos do
quadro de pessoal dos profissionais em saúde do Município de Anápolis, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4. Projeto de
Lei Complementar 150/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta e altera
dispositivos na Lei nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a
estrutura organizacional da administração pública do Município de Anápolis.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 5. Projeto de Lei Complementar
151/2021, de autoria do Prefeito. Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº131,
de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o parcelamento de solo para fins
urbanos, no caso específico quanto a atos administrativos de controle de atos
privativos do poder público e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 6. Projeto de Lei Ordinária 152/2021, de autoria
do Prefeito. Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Esgotada a pauta, o
senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia
dois (2) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradas integralmente nós arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
José Fernandes
Quarto Secretário
E
Segunda Secretária
Ata da 6º Sessão Extraordinária de 2021 Página 2 de 2
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XII S E S S Ã O E X T R A O R D I N Á R I A NÚMERO 006
PAUTA DO DIA, 09 DE JULHO DE 2021
VERIFICAÇÃO DE QUORUM: CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PELO SECRETÁRIO. (Art. 146, § Único – R.I.)
ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO. (Art. 147 – R.I.)
TEXTO BÍBLICO: SOLICITA UM(A) VEREADOR(A) QUE FAÇA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (Art. 147, § ÚNICO – R.I.)
T E X T O B Í B L I C O
Humildes, procurai o Senhor Deus, e o vosso coração reviverá. Dai graças ao Senhor, gritai
seu nome, anunciai entre as nações seus grandes feitos. Cantai, entoai salmos para ele,
publicai todas as suas maravilhas. Gloriai-vos em seu nome que é santo, exulte o coração que
busca a Deus. Procurai o Senhor Deus e seu poder, buscai constantemente a sua face.
Descendentes de Abraão, seu servidor, e filhos de Jacó, seu escolhido, ele mesmo, o Senhor, é
nosso Deus, vigoram suas leis em toda a terra. (Salmo 104)
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Art. 166-169 – R.I.)
LEITURA DA SÍNTESE DA ATA PELO SECRETÁRIO, DEPOIS FICARÁ A DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES (Art. 167, § 1º – R.I.)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA, SESSÃO ANTERIOR:
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS OJBETO DA CONVOCAÇÃO (ART. 167, § 2º – R.I.), 
O R D E M D O D I A :
 - EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1) PLO 134/2021 = PREFEITO MUNICIPAL 
Introduz alterações na Lei nº 3.429, de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
2) PLC 135/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Revoga a Lei Complementar nº 422, de 26 de agosto de 2019, e dá outras providências.
3) PLC 144/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2009, que institui o plano de cargos, carreiras
e vencimentos do quadro de pessoal dos profissionais em saúde do Município de Anápolis, e dá outras
providências.
4) PLC 150/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 456, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura
organizacional da administração pública do Município de Anápolis. 
5) PLC 151/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 131, de 30 de outubro de 2006, que dispõe sobre o
parcelamento do solo para fins urbanos, no caso específico quanto a atos administrativos de controle de
atos privativos do poder público e dá outras providências. 
6) PLO 152/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais e dá outras providências. 

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