| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2021-08-02 |
| native_id | 976 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUADRAGÉSIMA (407) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E PRESENCIAL). Aos dois (2) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Cabo Fred Caixeta, Seliane da SOS. Os vereadores Alex Martins, José Fernandes e Professor Marcos participaram de forma remota da sessão. A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube (youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do texto biblico. O senhor presidente manifestou seu pesar pelo falecimento do jornalista e radialista Edinho (Edson Cardoso), que faleceu vítima de COVID- 19. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondênciõas e encaminhados para as Comissões: 1- Veto 136/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 039/2021, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos). 2-Veto 137/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 022/2021, que Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 8 Palácio de Santans, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anépolis-GO A CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br a A = = CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS assemelhados que prejudiquem sua saúde bem-estar e dá outras providências. (iniciativa vereadora Thais Souza). 3-Veto 138/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 027/2021, que Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado. (iniciativa Vereadora Thais Souza). 4-Veto 139/2021, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021, que Proibe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. (iniciativa Vereador Domingos Paula). 5-Veto 440/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 041/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir O domínio da estrada municipal e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende). 6- Veto 141/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2021, que Dispõe sobre o projeto “ Cultura Itinerante” a ser desenvolvido no âmbito do Município de Anápolis. (iniciativa Vereadora Thais Souza). 7-Veto 142/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 017/2021, que Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis. (iniciativa Vereador Alex Martins). 8-Veto 143/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 040/2021, que Institui o Programa Municipal Tele-ldoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo Whatsapp e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos). 9- Projeto de Lei Ordinária 146/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis-Go, com base nas Leis Federais nº 8.112/1990 e 9.784/1999 e a Constituição Federal. 10- Projeto de Lei Ordinária 147/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis. 11- Projeto de Lei Ordinária 148/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Institui O "IPTU Verde", desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências. 142- Projeto de Lei Ordinária 149/2021, de autoria do vereador Leandro Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 8 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, a] S/N, Centro, Anépolis-GO é CEP.: 75025-040 o) anapolis.go.leg.br Z CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Ribeiro. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos. 13-Veto 453/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 047/2021, que Institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. (iniciativa Vereador José Fernandes). 14- Projeto de Lei Ordinária 454/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro. 15- Veto 155/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei Nº 048/2021, que Dispõe sobre a criação, no Ambito do Município de Anápolis/Go, do Programa “ZAP da Mulher”, com o objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende). 16- Projeto de Lei Ordinária 156/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Altera redação da Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020 e dá outras providências. 17- Projeto de Lei Ordinária 157/2021, de autoria do vereador Reamilton Espindola. Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Municipio de Anápolis e dá outras providências. 18- Projeto de Lei Ordinária 158/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Anápolis,e dá outras providências. 19- Projeto de Lei Ordinária 159/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. 20- Projeto de Lei Ordinária 160/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. 21- Projeto de Lei Ordinária 161/2021, de autoria do Prefeito. Denomina de Vilma Rodrigues a Unidade Centro Dia do Idoso, no âmbito do Município de Anápolis. 22- Projeto de Lei Ordinária 162/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui curso de primeiros socorros aos Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 8 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO OQ CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br VA nf A pt CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. 23-Veto 163/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021, que Institui o Programa Escola Nova — de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. (iniciativa Alex Martins). 24- Projeto de Lei Ordinária 164/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza. Dar-se à o nome de Nelito Pinto Pontes a área publica municipal - Praça situada na Rua Antônio Victor Braga no Bairro Residencial Ander. 25- Projeto de Lei Ordinária 165/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o ensino domiciliar da Educação Básica no âmbito do Município de Anápolis/GO. - Usou a palavra: TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos, & anunciou as visitas realizadas pela Comissão de Saúde da Casa, durante o mês de julho, nas instituições que prestavam serviços de saúde em Anápolis. Declarou que houve na averiguação, um entendimento dela sobre a perspectiva do Executivo, referente ao serviço prestado, e as demandas. Citou a argumentação do atual administrador da Santa Casa de Misericórdia, as demandas encaminhadas ao atual administrador do Hospital Evangélico; e sua expectativa quanto a agenda com o prefeito Roberto Naves, para tratar sobre as demandas supracitadas por ela. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou a todos, e anunciou que explanaria a respeito dos acontecimentos do mês de julho na cidade. Citou o aniversário de cento e quatorze anos da cidade de Anápolis, com a realização de uma semana de entrega de obras, em diversas regiões do município. Lamentou o falecimento do senhor Edinho Cardoso, em virtude de complicações ocasionadas pelo novo coronavirus. Salientou a entrega de diversas obras para a população, mediante esforços da prefeitura juntamente com a Câmara Municipal de Anápolis. Argumentou sobre a parceria dos poderes Legislativo com o Executivo de Anápolis, e fez elogios quanto a isso. Fez menção ao ex-vereador Valdete Fernandes, em virtude, da sua indicação de asfaltamento no Polocentro. Citou as emendas encaminhadas pelo secretário Alexandre Baldy, ao município. Cumprimentou os deputados estaduais: Amilton Filho, Coronel Adailton e Antônio Gomide pelo Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 8 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO é CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br q CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS “destravamento” das novas áreas do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Concluiu, afirmando que Anápolis teria um novo ciclo, e justificou isso. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos, e parabenizou os anapolinos, pelo aniversário da cidade de cento e quatorze anos. Parabenizou ainda, o prefeito Roberto Naves em virtude da entrega de diversas obras, na semana do aniversário da cidade. Sugeriu que a recentemente inaugurada creche do idoso, recebesse o nome de Centro de Excelência do Idoso Vilma Rodrigues. Usou a tribuna para se posicionar a favor da liberdade de expressão religiosa em virtude de um caso ocorrido com o pastor Jorge Linhares, que havia exposto publicamente sua opinião. Justificou que concordava com o pastor, citando a Bíblia Sagrada. Concluiu, expondo que estava procurando elaborar um documento oficial para encaminhar ao pastor supracitado, em nome do Legislativo Anapolino, se solidarizando com a situação enfrentada por ele. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e concordou com o posicionamento do vereador que o antecedeu na tribuna, a respeito de liberdade de expressão religiosa. Parabenizou os anapolinos, pelo aniversário da cidade de cento e quatorze anos. Parabenizou ainda, o prefeito Roberto Naves em virtude da priorização da vacinação contra o coronavirus dos trabalhadores da indústria. Justificou sua ausência nos eventos para entrega das obras realizadas na semana de aniversário da cidade; e fez menção a elas. Anunciou o compromisso de asfaltamento em diversas regiões da cidade, com previsão de entrega, para o final do ano. Parabenizou a Comissão de Saúde da Casa, pela averiguação das demandas em Anápolis; e fez menção a elas. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Prefeitura e a Secretaria de Obras pela visita ao Bairro Santa Maria, no local onde solicitou a construção de uma praça. Disse que ficou muito maravilhado com muitas obras que foram feitas pelo prefeito, e elogiou sua equipe. Disse que nessa Casa ninguém trabalha sozinho, e essa gestão estava dando o respaldo para trabalhar pelos anapolinos. Disse que tem que elogiar a atual gestão e não apenas criticar. Agradeceu as parcerias e elogiou a atuação do ex-ministro Alexandre Baldy, e disse que é preciso elegê-lo senador no próximo ano. - Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 8 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO f CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que recebeu uma foto do vereador Suender, que teria chegado mais cedo ao plenário, e disse que alguém a teria postado e escrito “um contra vinte e dois”. Citou cada um dos vereadores e questionou se seria contra a pessoa do vereador Policial Federal Suender. Disse que a Casa é composta por vinte e três vereadores eleitos para defender os interesses do cidadão, e cada um tem suas bandeiras. Disse que o vereador deveria ter cuidado com o que posta em suas redes sociais, para que não passasse por mentiroso. Disse ainda que o vereador criticou o Arraiana, e que seu comportamento é péssimo na Câmara diante de seus colegas. - Foi concedido direito de resposta ao vereador Policial Federal Suender e ao vereador Domingos Paula de Souza. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e apresentou o exame com o resultado negativo para COVID-19, e pediu à população que não deixasse de vacinar. Disse que tem um grande respeito pelo vereador Suender, mas que O discurso sem embasamento indica uma oposição “tosca”. Pediu que o vereador tivesse o mesmo respeito com essa Casa de leis, e disse que o vereador Domingos não era “mentiroso”. Disse que o prefeito Roberto não fazia politicagem, porque não era candidato. Pediu ao presidente providências, e questionou se o vereador do gabinete era O vereador Suender ou sua esposa, e disse que ela não podia dar ordens no gabinete. Disse que havia um comentário dela, que dizia que eram “vinte e dois contra um”, e disse que ela tinha um “crachá permanente” sendo que não é funcionária da Câmara, e que ela estava influenciando nas decisões e ações do vereador, e isso é inconstitucional, e disse que ela estaria desrespeitando um Poder, e causando desconforto entre os parlamentares. Disse que tem muito respeito por esse parlamentar, mas o modo como ele está conduzindo o seu mandato está atrapalhando. Disse que o vereador Suender não era dono do seu mandato, era um “pau mandado da sua mulher”. Disse que se ele quisesse mandar, era para ele ir para a Polícia Federal, e perguntou para que ele veio para essa Casa, porque ele disse que veio para cá para fiscalizar, e que não teria feito isso na Polícia Federal. Disse para ele trabalhar e buscar seus votos, e que, se Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 8 Palácio de Sentana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápalis-GO CEP. 75025-040 y anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ele vir algo errado, para ir na Polícia, de onde ele veio, e ir fazer a denúncia. Disse que faz suas palavras em defesa do Poder Legislativo, porque é preciso que haja uma relação respeitosa, harmoniosa, que cada vereador tem o direito de discordar, mas denegrir a imagem dos vereadores é no mínimo desrespeitoso e politiqueiro. Disse que esse tipo de política já passou, e que depois de eleito o vereador tem que dar resultado, tem que mostrar trabalho, e não ser “homem que não tem idoneidade para gerir seu mandato e ser administrado pela mulher que devia ficar em casa cuidando dos filhos”. - Concedido direito de resposta ao vereador Policial Federal Suender. Concedido direito de resposta ao vereador Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Doutora Trícia Barreto, Reamilton Espíndola, Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Frederico Godoy e Jakson Charles. - Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 003/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 101/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis e menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei Ordinária 111/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO. Deferido pedido de vistas a pedido da autora do projeto. Houve votação de Moção de Apelo, Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. O vereador Jean Carlos solicitou destaque e pediu que constasse em ata o seu voto em contrário no Requerimento nº 1812 de 2021, Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 | / Página 7 de 8 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS de autoria da vereadora Andreia Rezende, que “Requer encaminhamento de ofício, à Companhia Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos (CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a instalação de uma rotatória, na Avenida Tiradentes, Nº2537, Centro, Anápolis-GO.” - - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia três/(3) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para co Santos Rufinó Diretora de tar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxilio de Sabrina Segunda Secretária Ata da 40º Sessão Ordinária de 2021 Página 8 de 8 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021 NÚMERO 991 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O O Senhor deu a comer o pão do céu. Tudo aquilo que ouvimos e aprendemos, e transmitiram para nós os nossos pais, não haveremos de ocultar a nossos filhos, mas à nova geração nós contaremos: as grandezas do Senhor e seu poder. Ordenou, então, às nuvens lá dos céus, e as comportas das alturas fez abrir; fez chover-lhes o maná e alimentou-os, e lhes deu para comer o pão do céu. O homem se nutriu do pão dos anjos, e mandou-lhes alimento em abundância; conduziu-os para a Terra Prometida, para o Monte que seu braço conquistou. (Salmo 77) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-VETO 136/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 039/2021, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos) 2-VETO 137/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 022/2021, que Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua aaúde bem-estar e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Thais Souza) 3-VETO 138/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 027/2021, que Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de socorro ao animal atropelado. (iniciativa Vereadora Thais Souza) 4-VETO 139/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021, que Proibe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. (iniciativa Vereador Domingos Paula) 5-VETO 140/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 041/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende) 6-VETO 141/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2021, que Dispõe sobre o projeto ‘’ Cultura Itinerante’’ a ser desenvolvido no âmbito do Município de Anápolis. (iniciativa Vereadora Thais Souza) 7-VETO 142/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 017/2021, que Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis. (iniciativa Vereador Alex Martins) 8-VETO 143/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 040/2021, que Institui o Programa Municipal Tele-Idoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo Whatsapp e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos) 9-PLO 146/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis-Go, com base nas Leis Federais nº 8.112/1990 e 9.784/1999 e a Constituição Federal. 10-PLO 147/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis. CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 11-PLO 148/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Institui o "IPTU Verde", desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providencias. 12-PLO 149/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos. 13-VETO 153/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 047/2021, que Institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona outras providências. (iniciativa Vereador José Fernandes) 14-PLO 154/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro. 15-VETO 155/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei Nº 048/2021, que Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Anápolis/Go, do Programa “ZAP da Mulher”, com o objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres, facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende) 16-PLO 156/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Altera redação da Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020 e dá outras providências. 17-PLO 157/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá outras providências. 18-PLO 158/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Anápolis,e dá outras providências. 19-PLO 159/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal. 20-PLO 160/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. 21-PLO 161/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Denomina de Vilma Rodrigues a Unidade Centro Dia do Idoso, no âmbito do Município de Anápolis. 22-PLO 162/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. 23-VETO 163/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021, que Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa da educação pública municipal e dá outras providências. (iniciativa Alex Martins) 24-PLO 164/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA Dar-se à o nome de Nelito Pinto Pontes a área publica municipal - Praça situada na Rua Antonio Victor Braga no Bairro Residencial Ander. 25-PLO 165/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o ensino domiciliar da Educação Básica no âmbito do Município de Anápolis/GO. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 003/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. 2-PLO 101/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 103/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de Saúde de Anápolis e menciona outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 111/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de AnápolisGO. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A G O S T O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA = SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS