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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2021-08-02
native_id976

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 8

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA QUADRAGÉSIMA (407) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO MHÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos dois (2) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
videoconferência, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário,
João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins,
Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem,
Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José
Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os
vereadores: Cabo Fred Caixeta, Seliane da SOS. Os vereadores Alex Martins,
José Fernandes e Professor Marcos participaram de forma remota da sessão.
A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no Youtube
(youtube.com/camaraanapolis!) e pela Rádio Manchester 93 FM, de Anápolis.
Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e O
senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O
senhor presidente solicitou ao vereador Jean Carlos que fizesse a leitura do
texto biblico. O senhor presidente manifestou seu pesar pelo falecimento do
jornalista e radialista Edinho (Edson Cardoso), que faleceu vítima de COVID-
19. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária,
vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão
anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondênciõas e
encaminhados para as Comissões: 1- Veto 136/2021, de autoria do Prefeito.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 039/2021, que Institui a Política Municipal de
Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras
providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos). 2-Veto 137/2021, de
autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 022/2021, que Dispõe
sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais acorrentados ou
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assemelhados que prejudiquem sua saúde bem-estar e dá outras providências.
(iniciativa vereadora Thais Souza). 3-Veto 138/2021, de autoria do Prefeito.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 027/2021, que Institui medidas para
assegurar a circulação segura de animais silvestres ou domésticos, pelos
logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de
socorro ao animal atropelado. (iniciativa Vereadora Thais Souza). 4-Veto
139/2021, de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021,
que Proibe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada
para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem
indiscriminada de veículos. (iniciativa Vereador Domingos Paula). 5-Veto
440/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 041/2021,
que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir O domínio da estrada
municipal e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende). 6-
Veto 141/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº
018/2021, que Dispõe sobre o projeto “ Cultura Itinerante” a ser desenvolvido
no âmbito do Município de Anápolis. (iniciativa Vereadora Thais Souza). 7-Veto
142/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 017/2021,
que Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de Anápolis.
(iniciativa Vereador Alex Martins). 8-Veto 143/2021, de autoria do Prefeito.
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 040/2021, que Institui o Programa Municipal
Tele-ldoso com intuito de prestar assistência à pessoa idosa, via aplicativo
Whatsapp e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos). 9-
Projeto de Lei Ordinária 146/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre o
Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de
Anápolis-Go, com base nas Leis Federais nº 8.112/1990 e 9.784/1999 e a
Constituição Federal. 10- Projeto de Lei Ordinária 147/2021, de autoria do
vereador Leandro Ribeiro. Institui o Sistema QR Code de Informações no
Município de Anápolis. 11- Projeto de Lei Ordinária 148/2021, de autoria do
vereador Leandro Ribeiro. Institui O "IPTU Verde", desconto no Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá outras providências.
142- Projeto de Lei Ordinária 149/2021, de autoria do vereador Leandro
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Ribeiro. Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em
tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos. 13-Veto
453/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 047/2021,
que Institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos
com Idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de
outubro, e menciona outras providências. (iniciativa Vereador José Fernandes).
14- Projeto de Lei Ordinária 454/2021, de autoria da vereadora Andreia
Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da
Advocacia Jovem a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro. 15-
Veto 155/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei Nº
048/2021, que Dispõe sobre a criação, no Ambito do Município de Anápolis/Go,
do Programa “ZAP da Mulher”, com o objetivo de integrar os serviços ofertados
às mulheres, facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras
providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende). 16- Projeto de Lei
Ordinária 156/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Altera redação
da Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020 e dá outras providências. 17- Projeto
de Lei Ordinária 157/2021, de autoria do vereador Reamilton Espindola.
Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do
Municipio de Anápolis e dá outras providências. 18- Projeto de Lei Ordinária
158/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre medidas de
prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte
coletivo no âmbito do Município de Anápolis,e dá outras providências. 19-
Projeto de Lei Ordinária 159/2021, de autoria do vereador Jean Carlos.
Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos
com aparelhos detectores de avanço de sinal. 20- Projeto de Lei Ordinária
160/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a cassação da
inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá
outras providências. 21- Projeto de Lei Ordinária 161/2021, de autoria do
Prefeito. Denomina de Vilma Rodrigues a Unidade Centro Dia do Idoso, no
âmbito do Município de Anápolis. 22- Projeto de Lei Ordinária 162/2021, de
autoria do vereador Jean Carlos. Institui curso de primeiros socorros aos
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servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis. 23-Veto
163/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021,
que Institui o Programa Escola Nova — de modernização gradativa da educação
pública municipal e dá outras providências. (iniciativa Alex Martins). 24- Projeto
de Lei Ordinária 164/2021, de autoria do vereador Domingos Paula de Souza.
Dar-se à o nome de Nelito Pinto Pontes a área publica municipal - Praça
situada na Rua Antônio Victor Braga no Bairro Residencial Ander. 25- Projeto
de Lei Ordinária 165/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola.
Dispõe sobre o ensino domiciliar da Educação Básica no âmbito do Município
de Anápolis/GO. - Usou a palavra: TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos,
& anunciou as visitas realizadas pela Comissão de Saúde da Casa, durante o
mês de julho, nas instituições que prestavam serviços de saúde em Anápolis.
Declarou que houve na averiguação, um entendimento dela sobre a
perspectiva do Executivo, referente ao serviço prestado, e as demandas. Citou
a argumentação do atual administrador da Santa Casa de Misericórdia, as
demandas encaminhadas ao atual administrador do Hospital Evangélico; e sua
expectativa quanto a agenda com o prefeito Roberto Naves, para tratar sobre
as demandas supracitadas por ela. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou a todos, e anunciou que
explanaria a respeito dos acontecimentos do mês de julho na cidade. Citou o
aniversário de cento e quatorze anos da cidade de Anápolis, com a realização
de uma semana de entrega de obras, em diversas regiões do município.
Lamentou o falecimento do senhor Edinho Cardoso, em virtude de
complicações ocasionadas pelo novo coronavirus. Salientou a entrega de
diversas obras para a população, mediante esforços da prefeitura juntamente
com a Câmara Municipal de Anápolis. Argumentou sobre a parceria dos
poderes Legislativo com o Executivo de Anápolis, e fez elogios quanto a isso.
Fez menção ao ex-vereador Valdete Fernandes, em virtude, da sua indicação
de asfaltamento no Polocentro. Citou as emendas encaminhadas pelo
secretário Alexandre Baldy, ao município. Cumprimentou os deputados
estaduais: Amilton Filho, Coronel Adailton e Antônio Gomide pelo
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“destravamento” das novas áreas do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA).
Concluiu, afirmando que Anápolis teria um novo ciclo, e justificou isso. -
WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos, e parabenizou os anapolinos,
pelo aniversário da cidade de cento e quatorze anos. Parabenizou ainda, o
prefeito Roberto Naves em virtude da entrega de diversas obras, na semana do
aniversário da cidade. Sugeriu que a recentemente inaugurada creche do
idoso, recebesse o nome de Centro de Excelência do Idoso Vilma Rodrigues.
Usou a tribuna para se posicionar a favor da liberdade de expressão religiosa
em virtude de um caso ocorrido com o pastor Jorge Linhares, que havia
exposto publicamente sua opinião. Justificou que concordava com o pastor,
citando a Bíblia Sagrada. Concluiu, expondo que estava procurando elaborar
um documento oficial para encaminhar ao pastor supracitado, em nome do
Legislativo Anapolino, se solidarizando com a situação enfrentada por ele. -
JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e concordou com o posicionamento do
vereador que o antecedeu na tribuna, a respeito de liberdade de expressão
religiosa. Parabenizou os anapolinos, pelo aniversário da cidade de cento e
quatorze anos. Parabenizou ainda, o prefeito Roberto Naves em virtude da
priorização da vacinação contra o coronavirus dos trabalhadores da indústria.
Justificou sua ausência nos eventos para entrega das obras realizadas na
semana de aniversário da cidade; e fez menção a elas. Anunciou o
compromisso de asfaltamento em diversas regiões da cidade, com previsão de
entrega, para o final do ano. Parabenizou a Comissão de Saúde da Casa, pela
averiguação das demandas em Anápolis; e fez menção a elas. - DELCIMAR
FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e agradeceu a Prefeitura e a
Secretaria de Obras pela visita ao Bairro Santa Maria, no local onde solicitou a
construção de uma praça. Disse que ficou muito maravilhado com muitas obras
que foram feitas pelo prefeito, e elogiou sua equipe. Disse que nessa Casa
ninguém trabalha sozinho, e essa gestão estava dando o respaldo para
trabalhar pelos anapolinos. Disse que tem que elogiar a atual gestão e não
apenas criticar. Agradeceu as parcerias e elogiou a atuação do ex-ministro
Alexandre Baldy, e disse que é preciso elegê-lo senador no próximo ano. -
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DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que
recebeu uma foto do vereador Suender, que teria chegado mais cedo ao
plenário, e disse que alguém a teria postado e escrito “um contra vinte e dois”.
Citou cada um dos vereadores e questionou se seria contra a pessoa do
vereador Policial Federal Suender. Disse que a Casa é composta por vinte e
três vereadores eleitos para defender os interesses do cidadão, e cada um tem
suas bandeiras. Disse que o vereador deveria ter cuidado com o que posta em
suas redes sociais, para que não passasse por mentiroso. Disse ainda que o
vereador criticou o Arraiana, e que seu comportamento é péssimo na Câmara
diante de seus colegas. - Foi concedido direito de resposta ao vereador Policial
Federal Suender e ao vereador Domingos Paula de Souza. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e apresentou o exame com o
resultado negativo para COVID-19, e pediu à população que não deixasse de
vacinar. Disse que tem um grande respeito pelo vereador Suender, mas que O
discurso sem embasamento indica uma oposição “tosca”. Pediu que o vereador
tivesse o mesmo respeito com essa Casa de leis, e disse que o vereador
Domingos não era “mentiroso”. Disse que o prefeito Roberto não fazia
politicagem, porque não era candidato. Pediu ao presidente providências, e
questionou se o vereador do gabinete era O vereador Suender ou sua esposa,
e disse que ela não podia dar ordens no gabinete. Disse que havia um
comentário dela, que dizia que eram “vinte e dois contra um”, e disse que ela
tinha um “crachá permanente” sendo que não é funcionária da Câmara, e que
ela estava influenciando nas decisões e ações do vereador, e isso é
inconstitucional, e disse que ela estaria desrespeitando um Poder, e causando
desconforto entre os parlamentares. Disse que tem muito respeito por esse
parlamentar, mas o modo como ele está conduzindo o seu mandato está
atrapalhando. Disse que o vereador Suender não era dono do seu mandato,
era um “pau mandado da sua mulher”. Disse que se ele quisesse mandar, era
para ele ir para a Polícia Federal, e perguntou para que ele veio para essa
Casa, porque ele disse que veio para cá para fiscalizar, e que não teria feito
isso na Polícia Federal. Disse para ele trabalhar e buscar seus votos, e que, se
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ele vir algo errado, para ir na Polícia, de onde ele veio, e ir fazer a denúncia.
Disse que faz suas palavras em defesa do Poder Legislativo, porque é preciso
que haja uma relação respeitosa, harmoniosa, que cada vereador tem o direito
de discordar, mas denegrir a imagem dos vereadores é no mínimo
desrespeitoso e politiqueiro. Disse que esse tipo de política já passou, e que
depois de eleito o vereador tem que dar resultado, tem que mostrar trabalho, e
não ser “homem que não tem idoneidade para gerir seu mandato e ser
administrado pela mulher que devia ficar em casa cuidando dos filhos”. -
Concedido direito de resposta ao vereador Policial Federal Suender. Concedido
direito de resposta ao vereador Jakson Charles. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra
pela Ordem: Jean Carlos, Doutora Trícia Barreto, Reamilton Espíndola,
Delcimar Fortunato, Hélio Araújo, Frederico Godoy e Jakson Charles. - Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
003/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Incentiva a doação de sangue
por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de
frequência e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes.
2- Projeto de Lei Ordinária 101/2021, de autoria do vereador Professor
Marcos. Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de
Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. -
EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 103/2021, de autoria
do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a implantação do Programa de
Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de Saúde de
Anápolis e menciona outras providências. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de
Lei Ordinária 111/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o
Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do
Município de Anápolis-GO. Deferido pedido de vistas a pedido da autora do
projeto. Houve votação de Moção de Apelo, Moções de Aplausos, Indicações e
de Requerimentos. O vereador Jean Carlos solicitou destaque e pediu que
constasse em ata o seu voto em contrário no Requerimento nº 1812 de 2021,
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de autoria da vereadora Andreia Rezende, que “Requer encaminhamento de
ofício, à Companhia Municipal de Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos
(CMTT), solicitando em caráter de urgência, que seja realizado a instalação de
uma rotatória, na Avenida Tiradentes, Nº2537, Centro, Anápolis-GO.” - -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia três/(3) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Leis. Para co
Santos Rufinó
Diretora de
tar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxilio de Sabrina
Segunda Secretária
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2021 NÚMERO 991
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
O Senhor deu a comer o pão do céu. Tudo aquilo que ouvimos e aprendemos, e transmitiram
para nós os nossos pais, não haveremos de ocultar a nossos filhos, mas à nova geração nós
contaremos: as grandezas do Senhor e seu poder. Ordenou, então, às nuvens lá dos céus, e as
comportas das alturas fez abrir; fez chover-lhes o maná e alimentou-os, e lhes deu para comer
o pão do céu. O homem se nutriu do pão dos anjos, e mandou-lhes alimento em abundância;
conduziu-os para a Terra Prometida, para o Monte que seu braço conquistou. (Salmo 77)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-VETO 136/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 039/2021, que Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao
Suicídio e de Valorização da Vida, e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor Marcos)
2-VETO 137/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 022/2021, que Dispõe sobre a proibição de manter, em Anápolis, animais
acorrentados ou assemelhados que prejudiquem sua aaúde bem-estar e dá outras providências. (iniciativa
Vereadora Thais Souza)
3-VETO 138/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 027/2021, que Institui medidas para assegurar a circulação segura de animais
silvestres ou domésticos, pelos logradouros no Município de Anápolis, tornando obrigatória a prestação de
socorro ao animal atropelado. (iniciativa Vereadora Thais Souza)
4-VETO 139/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021, que Proibe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de
água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos.
(iniciativa Vereador Domingos Paula)
5-VETO 140/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 041/2021, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da
estrada municipal e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia Rezende)
6-VETO 141/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 018/2021, que Dispõe sobre o projeto ‘’ Cultura Itinerante’’ a ser desenvolvido
no âmbito do Município de Anápolis. (iniciativa Vereadora Thais Souza)
7-VETO 142/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 017/2021, que Dispõe sobre a criação do Museu Virtual no Município de
Anápolis. (iniciativa Vereador Alex Martins)
8-VETO 143/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 040/2021, que Institui o Programa Municipal Tele-Idoso com intuito de prestar
assistência à pessoa idosa, via aplicativo Whatsapp e dá outras providências. (iniciativa Vereador Professor
Marcos)
9-PLO 146/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Anápolis-Go, com
base nas Leis Federais nº 8.112/1990 e 9.784/1999 e a Constituição Federal.
10-PLO 147/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Institui o Sistema QR Code de Informações no Município de Anápolis. 
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ESTADO DE GOIÁS
11-PLO 148/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Institui o "IPTU Verde", desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), às habitações sustentáveis e dá
outras providencias.
12-PLO 149/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos
meios de transportes coletivos.
13-VETO 153/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 047/2021, que Institui o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes
Domésticos com Idosos a ser executado, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e menciona
outras providências. (iniciativa Vereador José Fernandes)
14-PLO 154/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado
anualmente no dia 26 de novembro.
15-VETO 155/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei Nº 048/2021, que Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de
Anápolis/Go, do Programa “ZAP da Mulher”, com o objetivo de integrar os serviços ofertados às mulheres,
facilitando o acesso a informações e serviços, e dá outras providências. (iniciativa Vereadora Andreia
Rezende)
16-PLO 156/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Altera redação da Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020 e dá outras providências.
17-PLO 157/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá
outras providências.
18-PLO 158/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte
coletivo no âmbito do Município de Anápolis,e dá outras providências.
19-PLO 159/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de
avanço de sinal.
20-PLO 160/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá
outras providências.
21-PLO 161/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Vilma Rodrigues a Unidade Centro Dia do Idoso, no âmbito do Município de Anápolis.
22-PLO 162/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Institui curso de primeiros socorros aos servidores das Unidades de Ensino Público Municipal de Anápolis.
23-VETO 163/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021, que Institui o Programa Escola Nova – de modernização gradativa
da educação pública municipal e dá outras providências. (iniciativa Alex Martins)
24-PLO 164/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dar-se à o nome de Nelito Pinto Pontes a área publica municipal - Praça situada na Rua Antonio Victor Braga
no Bairro Residencial Ander.
25-PLO 165/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino domiciliar da Educação Básica no âmbito do Município de Anápolis/GO.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 003/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de
frequência e dá outras providências. 
2-PLO 101/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS
Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Anápolis e dá outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 103/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de
Saúde de Anápolis e menciona outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Saúde, Finanças
favoráveis ao projeto)
2-PLO 111/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis￾GO. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A G O S T O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7
0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4
1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1
2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8
2 9 3 0 3 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA = SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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