br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2021-08-03
native_id977

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 5

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS - SESSÃO HÍBRIDA (REMOTA E
PRESENCIAL). Aos três (3) dias do mês de junho de dois mil e vinte e um
(2021), às nove horas e trinta e três minutos (9h33), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária Remota, por meio de aplicativo de
vídeoconferência, sob a Presidência do vereador Domingos Paula de Souza,
secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Doutora Trícia
Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson
Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal
Suender, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís
Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Leandro
Ribeiro, Alex Martins. Os vereadores Doutora Trícia Barreto, Seliane da SOS,
Wederson Lopes, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Luzimar Silva e Professor
Marcos participaram de forma remota da sessão. A sessão foi transmitida pelo
canal da TV Câmara no Youtube (youtube. com/camaraanapolis!) e pela Rádio
Manchester 93 FM, de Anápolis. Realizada a verificação dos presentes, foi
constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão.
- PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou um minuto de
silêncio em memória ao senhor Euclydes Ferreira Lima, sogro do vereador Alex
Martins, falecido em um acidente de carro naquela manhã. Solicitou ao
vereador Policial Federal Suender que fizesse a leitura do texto bíblico. O
senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora
Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Sintese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes
e aprovada. Foram lidos projetos e Correspondências e encaminhados para as
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 166/2021, de autoria dos vereadores
Seliane da SOS e Alex Martins. Dispõe sobre a Campanha de Prevenção à
Acidentes de Trânsito com Animais, e dá outras providências. Não houve
inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
THAIS SOUZA: Cumprimentou a todos, e anunciou que repercutiria suas ações
Ata ha ate Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5
CER ISNOSIO ( ;
anapolis.go. ja br 8 4/48
realizadas no mês de julho. Fez alguns esclarecimentos quanto ao recesso
parlamentar, e o funcionamento dos gabinetes no mês de julho, na Câmara
Municipal de Anápolis. Citou sua participação na inauguração do segundo
castramóvel do estado de Goiás, e sua contribuição para o desenvolvimento
daquele ato. Citou ainda, sua participação no “Encontro de Legisladores
Municipais”, como palestrante. Repercutiu o encaminhamento de emendas
destinadas a Anápolis, anunciadas pelo deputado federal Vitor Hugo, ao lado
do prefeito Roberto Naves, para a construção do hospital de longa
permanência para idosos e hospital público veterinário. Pontuou a inauguração
do Centro Dia do Idoso, dentre as diversas obras entregues, na semana de
aniversário da cidade. Argumentou sobre o discurso na tribuna, no dia anterior,
referente a responsabilidades dos vereadores, após eleitos. Fez
esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas para execução do
castramóvel; e também sobre a ação que desenvolvia de forma particular, de
castração de cães e gatos. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a
todos, e parabenizou a vereadora Thaís Souza pelo seu empenhado na
efetivação das políticas públicas da causa animal, no município. Citou o
panorama da cidade, após a posse do atual gestor municipal de Anápolis, e
também o compromisso realizado de proporcionar a continuidade das obras.
Fez menção as obras entregues pela atual gestão municipal, e pontuou a
participação dos vereadores naqueles eventos. Citou os benefícios ofertados
aos moradores com as quadras esportivas cobertas nas escolas e o Centro de
Formação Profissional (CENFOR). Fez elogios, a estrutura física do CENFOR.
Argumentou sobre a relevância da participação dos vereadores, em eventos de
inauguração e entregas de obras no município. Argumentou ainda, sobre a
dificuldade enfrentada pela administração municipal, referente às obras. Citou
sua participação na inauguração de obras na cidade; e convidou os demais
vereadores a estarem presentes no próximo evento supracitado. - JOÃO DA
LUZ: Cumprimentou a todos, e anunciou que defendia o retorno do
atendimento de urgência e emergência na Santa Casa de Misericórdia de
Anápolis. Justificou o motivo de críticas a respeito do seu posicionamento,
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5
Palácio de Santana
os
Bu Jarra Q50L4 ne!
Bairro Jundiai Anápois-go é
CEP: 75110-330 a
anapolis.go.leg.br ; US
frente a questão da Santa Casa, e as rebateu. Esclareceu que os vereadores
da legislatura anterior, desconheciam a situação apresentada no momento, por
aquela instituição; e que não competia aos vereadores a solução daquela
demanda. Citou a expectativa, de construção de um hospital que suprisse
todas as demandas da cidade, no que tangia a saúde municipal. Pontuou, que
o aquele hospital viria a agregar, e que em razão disso, se fazia necessário
continuar os atendimentos naquela instituição. Argumentou sobre o dito do
administrador da Santa Casa de Misericórdia, referente as demandas que
impossibiltavam o atendimento geral da instituição. - JEAN CARLOS:
Cumprimentou os presentes e manifestou suas condolências ao vereador Alex
Martins e seus familiares pelo falecimento de seu sogro. Falou sobre os
projetos que apresentou no retorno das sessões, e pediu o apoio e anuência
para implantação. Falou sobre a implantação da fiscalização eletrônica no
Município, e explicou sua importância, e elogiou a atuação do CMTT, na
pessoa do Diretor Fernando Cunha; explicou que sua proposta trata da
implantação de temporizadores nos semáforos onde se encontram
fiscalizações, chamadas “furões” popularmente. Disse que esses equipamentos
mostram em tempo real os segundos para os condutores fazerem a frenagem
ou continuarem a transposição da via. Agradeceu o CMTT por recolocar a
barreira eletrônica na Avenida Tiradentes. Explicou que os recursos financeiros
serão advindos da própria arrecadação, para não onerar os cofres públicos.
Outro projeto de lei trata da Lei Lucas, que estabeleceu a obrigatoriedade aos
municípios de implementar cursos de primeiros socorros aos funcionários das
escolas públicos, e explicou que é importante que o Município possibilite que
esses cursos sejam oferecidos por meio do SAMU, do Corpo de Bombeiros, e
explicou que essa lei oferece o prazo de cento e oito dias, que coincide com o
ano de dois mil e vinte e dois, e não obriga nenhum servidor, mas possibilita
que cada unidade tenha pelo menos um ou mais servidores capacitados a
prestar esse atendimento. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os
presentes e falou sobre a sobre a importância da população acompanhar as
ações de cada integrante da Câmara Municipal, algo simples de ser feito
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5
Palácio de Santana,
Ad OsOLM a /3
Baimo Junckal Andpols-go p A
anapolis.go.leg.br y 2
/
através do portal oficial do Legislativo anapolino, e disse que na página é
possível observar, por exemplo, que ele já apresentou trezentos e vinte
matérias desde o início do mandato, em diversas áreas, atendendo demandas
da população. Disse que está atento às questões da sociedade, sem abrir mão
de uma de suas bandeiras de campanha, que é a defesa do deficiente. E para
garantir benefícios para essa parcela da população, tem firmado parcerias.
Citou emenda do deputado federal João Campos (Republicanos), no valor de
trezentos mil reais para implantação de uma clínica escola do autismo. Disse
que esteve com o deputado estadual Amilton Filho, no Refazer, no Colégio
Estadual Zeca Batista, que garantiu cento e vinte mil reais para o projeto de
atendimento no contexto educacional de autistas de nível severo. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que na última semana realizou
uma live em suas redes sociais e viu que a comunidade anapolina está de olho
nas ações desenvolvidas pela Câmara Municipal e reconhece o trabalho dos
vereadores pela cidade. Disse que muitos seguidores citaram os nomes dos
colegas e elogiaram os projetos que foram colocados em prática, e que aguns
foram citados com maior frequência, como a Thaís Souza, o presidente
Leandro Ribeiro e outros, que foram citados espontaneamente, o que mostra
que a comunidade está atenta aos mandatos. Disse que ao conhecer os
projetos e bandeiras dos vereadores, a comunidade passa a cobrar resultado
da atuação dos parlamentares. Explicou que função do vereador é fiscalizar e
buscar recursos para ajudar o Executivo a fazer obras, e para isso é preciso se
manter unidos pelo bem coletivo. Disse que tem orgulho de conseguir trazer
recursos para a cidade através de sua influência política e partidária, de atuar
com parcerias e não ser contrário a atuação dos colegas. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
103/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Dispõe sobre a implantação
do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal
de Saúde de Anápolis e menciona outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. -EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5
Palácio de Santana,
Av. fmel Cec: 4 A
CEP:T5NO-330 q /
anapolis.go.leg.br a viga
Ordinária 102/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre
a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos
Alunos da Rede Municipal de Ensino. Aprovado por unanimidade dos
presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de
Lei Ordinária 111/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o
Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do
Município de Anápolis-GO. Retirado de pauta a pedido da autora. - EM
PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Projeto de Decreto Legislativo 112/2021,
de autoria dos vereadores Seliane da SOS e Jakson Charles. Institui a
Campanha Consumo Sustentável e Ações de Conscientização e Preservação
do Meio Ambiente no âmbito do Poder Legislativo de Anápolis. Aprovado por
dezenove votos favoráveis e unanimidade dos presentes. Usaram a palavra
pela Ordem: Doutora Trícia Barreto, João da Luz, José Fernandes e Reamilton
Espíndola. Houve votação de Moção de Aplausos e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de
Souza, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de
agosto, em Horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas
integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar,
ley Paula de Souza
Vice-Presidente
João da Luz
Segunda Secretária Terceiro Secretário
Ata da 41º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5
Palácio de Santana.
Ay Jermel Cecílio, Q50 L 14
Bairro Jundiai Anápols-go
CEP: 7510-330
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2021 NÚMERO 992
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me
todo inteiro do pecado, e apagai completamente a minha culpa! Eu reconheço toda a minha
iniquidade, o meu pecado está sempre à minha frente. Foi contra vós, só contra vós, que eu
pequei, e pratiquei o que é mau aos vossos olhos! Mostrais assim quanto sois justo na
sentença, e quanto é reto o julgamento que fazeis. Vede, Senhor, que eu nasci na iniquidade e
pecador já minha mãe me concebeu. Criai em mim um coração que seja puro, dai-me de novo
um espírito decidido. Ó Senhor, não me afasteis de vossa face, nem retireis de mim o vosso
Santo Espírito! (Salmo 50)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 166/2021 = VEREADORES SELIANE DA SOS E ALEX MARTINS
Dispõe sobre a Campanha de Prevenção à Acidentes de Trânsito com Animais, e dá outras providências. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 103/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Dispõe sobre a implantação do Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Municipal de
Saúde de Anápolis e menciona outras providências. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 102/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dipsõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a Inteligência Emocional dos Alunos da Rede
Municipal de Ensino. (Constituição/Justiça com emenda, Educação, Saúde, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 111/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE (Pedido de Vista Andreia Rezende)
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis￾GO. (Constituição/Justiça, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 112/2021 = VEREADORES SELIANE DA SOS E JAKSON CHARLES
Institui a Campanha Consumo Sustentável e Ações de Cosnscintização e Preservação do Meio Ambiente no
âmbito do Poder Legislativo de Anápolis. (Constituição/Justiça, Urbanismo/Meio Ambiente, Finanças
favoráveis ao projeto) 
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A G O S T O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7
0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4
1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1
2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8
2 9 3 0 3 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA = SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

open original →