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sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2021-08-09
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ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA (43º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS- SESSÃO PRESENCIAL. Aos nove (9)
dias do mês de junho de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e
cinco minutos (9h35), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão
Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro
Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de
Souza, Cleide Hilário e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex
Martins, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve
Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux
José Borges, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os
vereadores: Seliane da SOS, João da Luz. Esteve ausente o vereador Luzimar
Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente,
e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE:
O senhor presidente solicitou à vereadora Thaís Souza que fizesse a leitura do
texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos Projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 167/2021, de autoria do vereador
Lisieux José Borges. Criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no
Município de Anápolis e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária
168/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre o Sistema
de Distribuição Domiciliar (Delivery) de medicamentos da rede pública de
saúde para pacientes previamente cadastrados na farmácia do Município. 3-
Projeto de Lei Ordinária 169/2021, de autoria do vereador Lisieux José
Borges. Criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência a
ser instalado no SINE - Sistema Nacional de Empregos deste Município. 4-
Projeto de Lei Ordinária 170/2021, de autoria do vereador Reamilton
Espíndola. Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no
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é
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MUNICIPAL
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Município de Anápolis. 5- Projeto de Lei Ordinária 171/2021, de autoria do
vereador Policial Federal Suender. Dispõe sobre o incentivo cultural que,
obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas
locais. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes
e ressaltou que no último sábado a Lei Maria da Penha completou quinze anos
de vigência. Explicou que foi criada para enfrentar atos de violência física,
sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, e a norma é
considerada uma das três mais avançadas do mundo pelo Fundo de
Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. Frisou ainda que a Lei
Maria da Penha é uma das mais conhecidas no Brasil. Disse que essa mulher,
Maria da Penha, foi agredida por longos anos, levou tiro pelas costas e por isso
ficou na cadeira de rodas; mesmo assim o companheiro tentou eletrocutá-la.
Disse que não existe relato de violência de mulher para homem, e por isso que
se fala tanto sobre essa lei e a violência contra a mulher. Comunicou que serão
realizadas ações pela Procuradoria Especial da Mulher, voltadas para o Agosto
Lilás, que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. -
POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e falou sobre o
projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre incentivo que, obrigatoriamente,
destina valores utilizados na cultura de Anápolis para artistas locais. Leu o
artigo segundo da sua propositura: “os valores patrocinados pelo Município,
obrigatoriamente, deverão ter destinação de no mínimo 40% das referidas
verbas aos artistas locais”. Explicou que entende-se por artista local os
nascidos em Anápolis ou residentes na cidade ou que trabalham no município
em atividade cultural há mais de ano. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou a todos;
e apresentou sua sugestão para realização de audiência pública, para
discussão sobre o Código de Postura de Anápolis. Citou sua participação em
reunião, com o doutor Carlos Alexandre, e apresentou dados sobre a
ocorrência de perturbação de sossego público, atendidas pela Polícia Militar
(PM) na cidade. Argumentou e defendeu a discussão na Casa, para diminuição
do limite atual dos níveis de decibéis, e questões administrativas do Código de
Posturas. Justificou a economicidade e eficiência para o poder judiciário e PM,
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caso houvesse diligência naquela questão. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou
a todos; e argumentou sobre a violência praticada contra a mulher. Discorreu
sobre a Lei Maria da Penha. Citou um caso ocorrido de lesão corporal,
acrescido de homicídio contra mulher, em seu estágio na graduação. Fez
menção, a sanção da supracitada lei e o processo decorrido para tal ato.
Declarou que aquela lei vinha com o intuito de libertar as mulheres, e
conscientizar as vítimas. Salientou a necessidade das denúncias por parte das
vítimas, e citou os mecanismos para o mesmo. Concluiu, reforçando que o
combate à violência contra mulher, era bandeira a ser defendida. - GRANDE
EXPEDIENTE: Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou
os presentes e falou sobre a morte de seu pai, Rordão Espíndola de Athayde
de setenta e oito anos, na última quarta-feira. Disse que por três anos viveu de
perto a guerra travada pelo meu papai contra um câncer, e chamou atenção de
todos os homens que, por orgulho próprio, não procuram profissionais de
saúde, não se cuidam, e às vezes, quando vão buscar ajuda, acaba por ser
tarde. Disse que conversou com a gerente das Unidades Básicas de Saúde e
foi informado que um dos desafios da rede municipal é exatamente
conscientizar os homens sobre os cuidados com a saúde. Disse que seu pai foi
servente de pedreiro e vigilante e não lhe deixou riqueza alguma, mas deixou
uma frase que lhe serve como licença de vida - “o ser humano que não vive
para servir não serve para viver”. Lembrou que o ajudou em sua campanha
eleitoral, que foi feita em uma bicicleta, mas quando disse ao seu pai que seria
candidato, ele lhe deu a sua benção, e mesmo debilitado, o ajudou na
campanha no Recanto do Sol onde morava há trinta anos junto aos seus
amigos, vizinhos. Disse ainda que o maior legado deixado por seu pai e seus
irmãos foi "primeiro ser servo de Deus, ter dignidade e honestidade”. Por fim,
falou sobre a volta às aulas na rede municipal de educação, e que deixou seus
dois filhos na escola municipal Jahir Ribeiro, onde as aulas voltam hoje, e seus
dois filhos foram felizes para salas de aula no Guanabara. - WEDERSON
LOPES: Cumprimentou a todos; e justificou sua propositura que tratava sobre
educativa junto às empresas de moto-entrega por aplicativo, estabelecimentos
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que utilizem o serviço de moto-entrega e motociclistas do serviço de moto-
entrega. Citou o quantitativo de acidentes ocorridos com aqueles profissionais,
e como a propositura iria atuar nessa demanda. Salientou a importância do
serviço prestado por aqueles profissionais, especialmente na pandemia.
Reforçou a necessidade de realização de campanhas educativas para aqueles
profissionais, no intuito de promover a conscientização sobre o trânsito. Citou a
contribuição dos donos de estabelecimentos junto a Companhia Municipal de
Trânsito, Transportes e Serviços Urbanos (CMTT) na ação educativa proposta;
e sua expectativa quanto a resposta, advinda do Executivo, para a propositura
supracitada. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou a todos; e repercutiu
algumas demandas da cidade. Disse que há casos de esgoto correndo a céu
aberto em diferentes pontos da cidade, e que esteve em alguns locais com o
gerente da Saneago, Davi Araújo Filho, que prometeu resolver o problema,
mas nada foi feito. Desprestigiou o senhor Davi, diretor da empresa Saneago; e
anunciou que estaria visitando o presidente da respectiva empresa, para tratar
a respeito da resolutividade da questão dos esgotos supracitados. Reforçou
sua indignação com os serviços prestados pelo senhor Davi. Além disso, o
vereador argumentou sobre o retorno das aulas presencialmente nas escolas
do estado de Goiás. Disse que tudo está bem organizado, respeitando o
distanciamento e outras questões sanitárias fundamentais. Citou as visitas
feitas nas escolas da cidade, e fez elogios as medidas tomadas para o retorno
das aulas. Argumentou sobre a “quase greve” dos profissionais da educação
na cidade. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e
agradeceu a presença da família do senhor Nelito Pinto, e falou sobre a praça
no Residencial Ander, que será batizada com o seu nome. Falou sobre a vida
do homenageado e a sua contribuição para o desenvolvimento da cidade,
inclusive com a doação de terrenos de sua família. Disse que conversou com a /
diretora do Colégio Deputado José de Assis, onde as aulas retornaram com
todos os critérios. Disse que o Sindicato tentou fomentar uma greve, mas não
teve o apoio dos professores. Falou sobre o projeto do vereador Suender, e
disse que tem uma lei do vereador Teles Júnior que trata do mesmo assunto, e
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disse que o prefeito se preocupa com todas as áreas. Disse que as pessoas
que ouviram o discurso do vereador pensam que o prefeito e a secretária não
teriam preocupação com o que ele falou. Disse que o projeto pode ter algo de
diferente, e que estaria junto se for agregar algo à cultura, e se não entrar em
conflito com o que foi aprovado pela Câmara, irá votar favorável. - JAKSON
CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse ao vereador Policial Federal
Suender que o primeiro ato do prefeito Roberto Naves era reativar o Fundo
Municipal de Cultura, e cem por cento do fundo é destinado para os artistas.
Citou as ações realizadas pelo Poder Executivo na área da Cultura em
Anápolis. Disse que o prefeito sancionou lei de autoria do vereador Teles
Júnior que pedia a presença de artistas locais nos eventos organizados pelo
Município. Elogiou a atuação da Prefeitura no primeiro Arraiana, e disse que na
ocasião, trinta artistas locais se apresentaram e receberam pelo trabalho,
inclusive seu filho, pois ele era um artista do rap. Disse ainda que apresentava
esses dados não enquanto líder do prefeito na Casa, mas como pai de artista,
pois seu filho era um dos melhores cantores de rap da cidade e sabia da sua
luta para mostrar a sua arte. Por fim, disse que mais de um milhão de reais
foram investidos em artistas e espaços culturais da cidade, mas ainda havia
quinhentos e setenta mil reais em processo de avaliação remanescentes para
ajuda aos artistas nesse momento, e pediu que não se confundisse a
população com discursos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem:
Doutora Trícia Barreto e Jean Carlos. Houve votação de Projetos: EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 164/2021, de autoria do
vereador Domingos Paula de Souza. Dar-se-á o nome de Nelito Pinto Pontes a
área pública municipal - Praça situada na Rua Antônio Victor Braga no Bairro
Residencial Ander. Aprovado por maioria dos presentes, com duas (2)
abstenções (Hélio Araújo e Policial Federal Suender). 2- Projeto de Lei
Ordinária 122/2021, de autoria do Prefeito. Cria, denomina e regulamenta a
Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei
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Ordinária 123/2021, de autoria do Prefeito. Institui o Programa Integração no
Âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 4- Projeto de Lei Ordinária 161/2021, de autoria
do Prefeito. Denomina de Vilma Rodrigues a Unidade Centro Dia do Idoso, no
âmbito do Município de Anápolis. Aprovado por unanimidade dos presentes.
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 108/2021, de autoria
da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a criação da semana municipal
da conscientização dos direitos do consumidor, a ser comemorado anualmente
na semana do dia 15 de março no âmbito do Município de Anápolis-GO,
inserindo no calendário municipal para as medidas pertinentes. Aprovado por
unanimidade dos presentes. - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-Veto 126/2021, de
autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 023/2021, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos
pelo Município de Anápolis, através da rede municipal de saúde, disponíveis e
indisponíveis e dá outras providências. (iniciativa Andreia Rezende). Veto
mantido por dez (10) votos favoráveis e sete (7) abstenções (Andreia Rezende,
Cleide Hilário, José Fernandes, Professor Marcos, Reamilton Espindola,
Policial Federal Suender e Doutora Trícia Barreto). 2-Veto 136/2021, de autoria
do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 039/2021, que institui a política
municipal de prevenção e combate ao suicídio e de valorização da vida, e dá
outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho). Veto mantido por
dezoito (18) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 3-Veto 139/2021,
de autoria do Prefeito. Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021, que
proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de água tratada para
varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de
veículos. (iniciativa Domingos Paula). Veto mantido por dezoito (18) votos
favoráveis e unanimidade dos presentes. Houve votação de Moções de Apelo,
Indicações e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra:
Policial Federal Suender, Professor Marcos e Reamilton Espíndola. Sem nada
mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou
outra para o dia onze (11) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da
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A a]
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João da Luz
Terceiro Secretário
Ata da 43º Sessão Ordinária de 2021
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S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
se aprovada será assinada pela
e
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PAULA DE SOUZA
Domingos Paula de Souza
REDERICO GODOY
FredericolAntomo Bastos Godoy
JOSE FERNAND
José Fernandes Bogvent o avalcante
N -
ASIEUX JOSE BORG
Lisicux José Borges
(éY ca
PROFESSOR MARCOS
Marcos Antônio de Carvalho Rosa
SELIANE DA SOS
Seliane Maria dos Santos
Tas qurza
THAIS SOUZA
is Gomes de Souza
WEDERSON LOPES
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
Delcimar Fortunato Félix
pn ASo
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
imilson Ferré de Oliveira

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2021 NÚMERO 994
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Glorifica o Senhor, Jerusalém! Ó Sião, canta louvores ao teu Deus! Pois reforçou com
segurança as tuas portas, e os teus filhos em teu seio abençoou. A paz em teus limites
garantiu e te dá como alimento a flor do trigo. Ele envia suas ordens para a terra, e a palavra
que ele diz corre veloz. Anuncia a Jacó sua palavra, seus preceitos, suas leis a Israel. Nenhum
povo recebeu tanto carinho, e nenhum outro revelou os seus preceitos. (Salmo 147)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 167/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências.
2-PLO 168/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre o Sistema de Distribuição Domiciliar (Delivery) de medicamentos da rede pública de saúde para
pacientes previamente cadastrados na farmácia do Município.
3-PLO 169/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Criação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência a ser instalado no SINE - Sistema Nacional
de Empregos deste Município.
4-PLO 170/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com
deficiências ocultas, no Município de Anápolis.
5-PLO 171/2021 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER
Dispõe sobre o incentivo cultural que, obrigatoriamente, destina valores utilizados na cultura de Anápolis para
artistas locais. 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 126/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 023/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de
medicamentos fornecidos pelo Município de Anápolis, através da rede municipal de saúde, disponíveis e
indisponíveis e dá outras providências. (iniciativa Andreia Rezende) (Constituição/Justiça favorável ao Veto
Total)
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ESTADO DE GOIÁS
2-VETO 136/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 039/2021, que institui a política municipal de prevenção e combate ao suicídio
e de valorização da vida, e dá outras providências. (iniciativa Professor Marcos Carvalho)
(Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
3-VETO 139/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 032/2021, que proíbe no âmbito do Município de Anápolis a utilização de
água tratada para varrição hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos.
(iniciativa Domingos Paula) (Constituição/Justiça favorável ao Veto Parcial)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 108/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Conscientização dos Direitos do Consumidor, a ser
comemorado anualmente na semana do dia 15 de março no âmbito do Município de Anápolis-GO, inserindo no
Calendário Municipal para as medidas pertinentes. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 122/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Cria, denomina e regulamenta a Escola Municipal Professora Camilla Francisco de Lima Graciano e dá outras
providências. (Constituição/Justiça, Educação, Servidor Público, Finanças favoráveis ao projeto)
2-PLO 123/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Institui o Programa Integração no Âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação, Esporte/Lazer, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 161/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Denomina de Vilma Rodrigues a Unidade Centro Dia do Idoso, no âmbito do Município de Anápolis.
(Constituição/Justiça, Educação favorável ao projeto)
4-PLO 164/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Dar-se a o nome de Nelito Pinto Pontes a área publica municipal - Praça situada na Rua Antônio Victor Braga
no Bairro Residencial Ander. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A G O S T O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7
0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4
1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1
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2 9 3 0 3 1
A G E N D A
( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l )
ATO DA MESA DIRETORA = SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO
REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS

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