| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2021-08-11 |
| native_id | 981 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA (45º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS- SESSÃO PRESENCIAL. Aos onze (11) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e seis minutos (9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex Martins, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Policial Federal Suender que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente agradeceu a presença do capitão Wilmar Pinto Ribeiro, e do major Patrício Costa, da CPE-GO, e dos demais policias militares presentes. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 172/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Institui a campanha “SETEMBRO VERDE”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. 2- Projeto de Lei Ordinária 173/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Fisica Adaptada para Estudantes com Deficiência. 3- Projeto de Decreto Legislativo 174/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Titulo de Cidadão Anapolino ao senhor Anilton Batista Mota e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Ordinária 174/2021, de autoria do vereador | Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, Ata da 45º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, MN S/N, Centro, Anâpolis-GO ( CEP: 75025-040 , anapolis.go.leg.br ( vz ' CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis e dá outras providências. - Usaram a palavra: THAÍS SOUZA: Cumprimentou a todos, e aos profissionais advogados pela sua data comemorativa, do dia do advogado. Cumprimentou ainda a Policia Militar (PM), a Companhia de Policiamento Especializado (CPE), e o homenageado do dia, o primeiro (1º) tenente Vilmar Pinto. - A sessão foi suspensa para outorga do Título de Cidadania Anapolina ao primeiro tenente da Polícia Militar, Vilmar Pinto Ribeiro, por iniciativa da vereadora Thaís Souza. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou a todos, e aos profissionais advogados pela sua data comemorativa, em especial a doutora Ilma Caixeta. Parabenizou a iniciativa da vereadora Thais Souza, de homenagear o primeiro tenente Wilmar Pinto, e citou o histórico de vida dele. - TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou a todos, e repercutiu sua visita ao Banco de Leite de Anápolis. Fez esclarecimentos quanto as responsabilidades imbuídas, o público atendido, e os profissionais que faziam atendimento no local. Anunciou que a instituição supracitada necessitava de diversos materiais e recursos humanos, e então os solicitou. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou a todos, e aos profissionais advogados pela sua data comemorativa, do dia do advogado. Citou a relevância do advogado, segundo constava na Constituição Federal, e argumentou sobre a temática. Fez menção a sua trajetória na área da advocacia. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes e solicitou que a Mesa Diretora do Legislativo encaminhe uma indicação à administração municipal, para que forneça aos alunos carentes um kit de prevenção com máscara, álcool em gel e garrafinha com água. Disse que visitou algumas escolas municipais esta semana, após o retorno das aulas presenciais, e percebeu que um número significativo de estudantes (crianças e adolescentes), estavam sem esses equipamentos de segurança sanitária. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos, e aos profissionais advogados pela sua Ata da 45º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho o S/N, Centro, Anápolis-GO PIN CER: 75025-040 á | (1 ) anapolis.go.leg.br / Z7 CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS data comemorativa. Citou a propositura, de sua autoria, que tratava sobre a inclusão dos serviços de contabilidade e advocacia, como atividades essenciais, no período de pandemia. Fez menção as datas comemorativas do dia do garçom e do estudante. Fez elogios, e expôs seu apoio a propositura do vereador Hélio Araújo. Justificou sua moção de apelo, que solicitava uma política pública de subsídios e incentivos, que garantisse a população, o acesso ao uso de energia solar fotovoltaica. Solicitou apoio dos demais colegas para seu manifesto de apelo, que solicitava a adequação dos valores aos índices inflacionários, para os financiamentos de imóveis. Fez sugestões quanto as necessidades de adequação na Política Nacional de Habitação, e a respeito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). - WEDERSON LOPES: Cumprimentou a todos, e aos profissionais advogados pela sua data comemorativa. Argumentou, e esclareceu alguns aspectos da propositura que tratava sobre o voto impresso, que tramitou em Brasília. Lamentou a “desinformação” repassada pela mídia, referente a propositura supracitada. Citou o nome de várias autoridades políticas que se apresentavam a favor da temática; e também a votação da propositura, no Congresso Nacional. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos, e aos profissionais advogados pela sua data comemorativa. Fez menção ao servidor de seu gabinete, o doutor Yago da Silva. Argumentou, apresentou e justificou as proposituras, de sua autoria, que “instituía o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas”; outra que “instituía a campanha “setembro verde”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência”. Anunciou a disponibilidade de atendimento em seu gabinete, para tratar de diversas temáticas. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e explicou que foi representar a Câmara no evento realizado pela Prefeitura de Anápolis, no auditório do Parque Ipiranga, de entrega de certificados de solidariedade para as doadoras do Banco de Leite Humano. Explicou que iniciativa faz parte de atividades do Agosto Dourado, que incentiva o * aleitamento materno e a doação de leite, e que contou com a participação da Ata da 45º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho. | | x AM S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br nx B CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS primeira-dama Vivian Naves, da secretária Andrea Lins, do diretor da Secretaria de Saúde, Michel Roriz, e da coordenadora do Banco de Leite, Nathalia Soares. Encerrou pedindo às mães que pudessem, para que fizessem a doação. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e explicou que, assim que assumiu o Executivo, o prefeito mudou o Banco de Leite de uma sala que funcionava no Cais Mulher para uma sede própria localizada na Vila São Joaquim. Disse que isso é valorizar a equipe o trabalho que é oferecido na unidade que conta com uma equipe multidisciplinar com médicos, psicólogos, fonoaudiólogos e nutricionistas para atendimento às mulheres. Respondeu à vereadora Doutora Trícia que falou sobre a importância de oferecer ainda a especialidade de ginecologia no local, para acompanhamento de pós-parto, que o Executivo não teria problema nenhum em fazer a contratação do profissional, mas que há dificuldade de encontrar médicos para fazer o credenciamento, e que a questão da contratação de médicos em determinadas especialidades pelo SUS vai além da vontade do Executivo. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou os estudantes pela passagem de seu dia, lembrou que os alunos Disse que da educação infantil aos universitários os estudantes utilizaram-se do expediente das aulas remotas. Disse que o conhecimento é a única coisa que “ninguém pode tirar da pessoa” e cumprimentou a administração municipal pela criação do programa Graduação. Também cumprimentou os advogados pela passagem de seu dia., e disse que é uma árdua profissão, que exige dedicação plena. Lamentou que esses profissionais sejam alvos de intimidações na atualidade. Por fim, falou N sobre o voto impresso, e disse que a forma equivocada de condução do assunto foi decisiva para sua derrota na Câmara Federal. Disse que houve má condução do convencimento do entendimento, da necessidade do voto impresso, e tomou um rumo de tentar forçar o entendimento. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. ( Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 140/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 041/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá Ata da 45º Sessão Ordinária de 2021 Pião 4de5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anâpolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS outras providências. (iniciativa Andreia Rezende). Veto mantido por vinte e dois (22) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. 2- Veto 163/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021, que institui o Programa Escola Nova — de Modernização Gradativa da Educação Pública Municipal e dá outras providências. (iniciativa Alex Martins). Veto mantido por vinte e dois (22) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 104/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 156/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Altera redação da Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020 dá outras providências. - Houve votação de Moção de Apelo, Indicação e de Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Doutora Trícia Barreto, Policial Federal Suender, Cabo Fred Caixeta, Professor Marcos, Luzimar Silva, Edmilson do Mercado Serve Bem, Leandro Ribeiro, Jean Carlos e Reamiltom Espíndola. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declaro errada a Sessão e convocou outra para o dia dezesseis (16) de agosto,/em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Primeira Secretária João da Luz Segunda Secretária Terceiro Secretário Ata da 45º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N. Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 Página 5 de 5 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Cleide Martins Hilário de Barros ind Saviá DE SOUZA e Paula de Souza E al FREDERICO “GORDO Frederico Antorfio Bastgé Godoy ZA A n PROFESSOR MARCOS Marcos-Antônio de Carvalho Rosa THAIS SOUZA Thais Gomes de Souza WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br Deleima E Fe to Félix | Una En E EDIMILSON Zodl SERVE BEM Edipails erré de Oliveira A Trícia Barreto de Moraes do Carmo
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021 NÚMERO 996 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Bendito seja o Senhor Deus que me escutou, é ele que dá vida à nossa vida. Aclamai o Senhor Deus, ó terra inteira, cantai salmos a seu nome glorioso, dai a Deus a mais sublime louvação! Dizei a Deus: “Como são grandes vossas obras!” Vinde ver todas as obras do Senhor: seus prodígios estupendos entre os homens! Todos vós que a Deus temeis, vinde escutar: vou contar-vos todo bem que ele me fez! Quando a ele o meu grito se elevou, já havia gratidão em minha boca! (Salmo 65) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1-PLO 172/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Institui a campanha “SETEMBRO VERDE”, dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência. 2-PLO 173/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. 3-PDL 174/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Concede o Título de Cidadão Anapolino ao senhor Anilton Batista Mota e dá outras providências. 4-PLO 175/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicação e outros serviços, detentoras da infraestrutura de postes, atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promoverem a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de Anápolis e dá outras providências. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1-VETO 140/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 041/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da estrada municipal e dá outras providências. (iniciativa Andreia Rezende) (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total) 2-VETO 163/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 050/2021, que institui o Programa Escola Nova – de Modernização Gradativa da Educação Pública Municipal e dá outras providências. (iniciativa Alex Martins) (Constituição/Justiça favorável ao Veto Total) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 104/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 156/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Altera redação da Lei nº 4.063, de 02 de março de 2020 dá outras providências. (Constituição/Justiça favorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL). C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão A G O S T O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 A G E N D A ( i n f o r m a ç ã o c e d i d a p e l o c e r i m o n i a l ) ATO DA MESA DIRETORA = SUSPENDE POR TEMPO INDETERMINADO REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES, AUDIÊNCIAS E OUTRAS