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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2021-08-18
native_id984

Documents (3)

anexo #

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SÍNTESE DA ATA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO
ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
Aos dezessete (17) dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um
(2021), às 9h30 (nove horas e trinta minutos), reuniu-se a Câmara
Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, sob a presidência do
vereador Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende,
Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes. À hora determinada, o senhor presidente solicitou que se
fizesse a chamada dos presentes. Constatado o quórum, declarou
aberta a Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente em
exercício solicitou a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A
ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras
presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões:
1- Projeto de Lei Ordinária 179/2021, de autoria da vereadora Thaís
Souza. Dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais,
comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis,
notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência
doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos
ou animais, e dá outras providências. Usaram a palavra: Lisieux José
Borges, Wederson Lopes, Alex Martins e Reamilton Espíndola. -
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: João da Luz, Professor
Marcos e Jean Carlos. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos
presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária
154/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui
no calendário oficial do Município de Anápolis o Dia da Advocacia
Jovem a ser comemorado anualmente no dia 26 de novembro.
Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 070/2021, de autoria do
vereador Lisieux José Borges. Institui a “Semana Municipal de
Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras
providências. Retirado de pauta por ausência do autor em Plenário. 2-
Projeto de Lei Ordinária 105/2021, de autoria do vereador Professor
Marcos. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Saúde na
escola. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foram
apresentadas e votadas emendas ao projeto original. Houve votação
de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem
nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a
Sessão e convocou outra para o dia dezoito (18) de agosto, em
horário regimental. 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA (47ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezessete (17) dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e seis minutos
(9h36), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da
Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex
Martins, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve
Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jean Carlos, Lisieux José Borges,
Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos, Reamilton
Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Esteve ausente:
Jakson Charles. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Alex Martins que
fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e
encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 179/2021, de autoria
da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre o dever dos condomínios
residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis,
notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e
familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais, e dá
outras providências.- Usaram a palavra: LISIEUX JOSÉ BORGES:
Cumprimentou a todos; e relembrou a visita do presidente da empresa
Saneago, Ricardo Soavinski no dia subsequente, ao plenário da Casa. Fez
menção aos assuntos que estariam em pauta, para discussão, durante a
respectiva visita do senhor Ricardo Soavinski. Anunciou que estaria
convidando também o secretário municipal de obras para participar. Citou
algumas demandas referente a rede de esgoto no município, e anunciou uma
provável visita a Estação de Tratamento de Água (ETA). - WEDERSON
Ata da 47ª Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 4
LOPES: Cumprimentou a todos e agradeceu a presença de quinze crinças da
Escola Dom que visitavam a Câmara e estavam presentes em plenário,
acompanhadas pelas professoras Liliane e Renata. Fez menção, a sua
propositura que instituiu a atividade educacional como essencial durante a
pandemia; e reforçou a relevância do envolvimento das pessoas na política. -
ALEX MARTINS: Cumprimentou a todos; e fez agradecimentos a gestão atual
municipal, em virtude das obras realizadas no município. Pontuou, e fez elogios
quanto as respostas recebidas, em razão dos seus ofícios encaminhados as
secretarias municipais. Fez menção, ao serviço prestado pela Companhia
Municipal de Trânsito e Transportes de Anápolis (CMTT), a Secretaria
Municipal de Obras, Meio Ambiente, Educação. Citou sua visita a diversos
Centro Municipal de Educação Infantil (CMEIs) da cidade, e a averiguação das
medidas de segurança tomadas naquelas unidades de educação e a
importância da educação presencial para os alunos. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou a todos; e fez menção a data comemorativa, do
dia do estudante. Citou o retorno das aulas do segundo semestre, na forma
hibrida; parabenizou a secretária municipal de educação, em virtude da
presença de professores de apoio para as crianças Portadoras de
Necessidades Especiais (PNE) nas unidades escolares da cidade. Falou ainda
sobre sua propositura que tratava sobre a inclusão do Hino de Goiás, Hino à
Bandeira Nacional e o Hino da Independência do Brasil, nas escolas da cidade.
- GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou
os presentes e justificou sua ausência na Sessão anterior, dizendo que estava
em uma comissão do Partido Democratas, e que esteve com o deputado
federal José Mário Schreiner, a quem solicitou a destinação de emenda em
benefício do município de Anápolis, onde pediu emenda para ajudar a
Prefeitura na construção de uma praça no Jardim Europa, bairro que tem mais
de trinta anos e ainda não tem uma área de lazer. Parabenizou a Prefeitura de
Anápolis pelo retorno da realização de cirurgias eletivas, e disse que a notícia
lhe foi dada pelo secretário municipal de Saúde, Júlio César Espíndola.
Explicou que este retorno é possível, entre outros fatores, pela conscientização
Ata da 47ª Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 4
da população e o trabalho da Prefeitura. O vereador apresentou os números do
dia sobre os casos de Covid-19 registrados nas últimas horas e os óbitos
verificados nos últimos dias. Disse que os dados revelam que a taxa de
ocupação de UTI/Covid na cidade é de quarenta por cento e oitenta e seis
centésimos (40,86%), sendo que, dos noventa e três leitos disponíveis, trinta e
oito estão ocupados. Pediu atenção para a demanda reprimida nesta área,
citou cirurgias eletivas como revascularização, angioplastia, vesícula,
ligamentos de joelhos, em áreas como ginecologia e ortopedia. Lembrou ainda
que, em recente reunião dos vereadores com autoridades do Governo do
Estado, solicitou o retorno das cirurgias eletivas. - PROFESSOR MARCOS:
Cumprimentou os presentes e pediu apoio dos colegas para aprovação de seu
projeto que cria a Semana Municipal da Saúde na Escola. Explicou que esse
projeto não vai onerar os cofres públicos e vai levar conhecimento e instruções
para a comunidade escolar. Disse que a ideia é promover uma semana de
trabalho relacionados a questões de saúde corporal e psicológica, higiene,
alimentação saudável entre outros temas com professores e profissionais
ligados ao setor. Disse ainda que participou de uma reunião com a secretária
municipal de Educação Eerizânia Freitas, onde foi apresentada a ideia de levar
demandas estruturais às unidades de ensino. - JEAN CARLOS: Cumprimentou
os presentes e comunicou a realização de evento nesta quarta-feira no
Sindicato Rural de Anápolis, para o lançamento da Brigada Rural e divulgação
de ações integradas para enfrentar o fogo no período crítico de seca no
Cerrado. Disse que é uma importante ação da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Explicou que se vive todos os anos um
período de estiagem severa, com incêndios que resultam em graves
consequências, e citou queimadas ocorridas na região de Souzânia, na
segunda-feira, que causaram perigo a residências e outras propriedades rurais.
Explicou que Anápolis sediará a próxima ação do Comitê de Prevenção e
Combate a Focos de Incêndio na Zona Rural em Goiás, e destacou a
importância da proposta. Falou também sobre o papel da Defesa Civil na zona
urbana, com recolhimento de itens potencialmente inflamáveis em parques,
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como galhos secos, papelões e plásticos, mas reconheceu a dificuldade de se
fazer isso em grandes áreas na zona rural. - ORDEM DO DIA: Foi feita a
verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de
Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 154/2021, de
autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui e inclui no calendário oficial do
Município de Anápolis o Dia da Advocacia Jovem a ser comemorado
anualmente no dia 26 de novembro. Aprovado por unanimidade dos presentes.
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 070/2021, de autoria
do vereador Lisieux José Borges. Institui a “Semana Municipal de
Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências.
Retirado de pauta por ausência do autor em Plenário. 2- Projeto de Lei
Ordinária 105/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a
criação da Semana Municipal da Saúde na escola. Aprovado por unanimidade
dos presentes. Foram apresentadas e votadas emendas ao projeto original.
Houve votação de Moções de Aplausos, Indicações e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia dezoito (18) de agosto, em horário regimental. Todas as falas da
Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa
Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será assinada pela
Mesa Diretora dessa Casa de Leis.**************************************************
___________________
Leandro Ribeiro
Presidente
___________________
Andreia Rezende
Primeira Secretária
___________________
Domingos Paula de Souza
Vice-Presidente
___________________
Cleide Hilário
Segunda Secretária
___________________
João da Luz
Terceiro Secretário
___________________
José Fernandes
Quarto Secretário
Ata da 47ª Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 4

open original →

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 12

ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA (48º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezoito (18) dias do mês de
agosto de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos
(9h34), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da
Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Alex
Martins, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve
Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, Lisieux
José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor Marcos,
Reamilton Espíndola, Seliane da SOS e Wederson Lopes. Esteve ausente:
Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de
Souza declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor
presidente solicitou ao vereador Cabo Fred Caixeta que fizesse a leitura do
texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira
secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata
da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e
vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às
Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 180/2021, de autoria do
vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Anapolino ao senhor Ten. Cel. Aviador Luiz Fernando Rezende Ferraz. 2-
Projeto de Lei Ordinária 181/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a
criação de unidade especializada em ensino a distância e dá outras
providências. - O senhor presidente em exercício cumprimentou as autoridades
presentes: Ricardo Soavinski, presidente da Companhia Saneamento de Goiás
S/A — Saneago; Daniel Morais, gerente regional da Companhia em Anápolis;
Geovane Bretoni, superintendente de estudos e projetos; Ari Ramos,
superintendente de operações do interior, Marcos Vinícius Batista, supervisor
de expansão e concessão; Davi José, gerente do Distrito de Anápolis; e
Fernando Coseti, diretor de Expansão. - O senhor presidente em exercício
Ata da 48º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de
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abriu a palavra aos questionamentos dos vereadores presentes: JOSÉ
FERNANDES: Questionou se atualmente existia na empresa, um
departamento de comunicação, que facilitasse o acesso da população, nas
demandas que surgiam. Questionou se havia alguma ação para diminuir ou até
isentar a taxa de esgoto, nos locais com famílias em situação de
vulnerabilidade. Questionou quando seria finalizado a instalação da rede de
esgoto, no Residencial Flamboyant. Citou que havia esgoto a céu aberto, e
nomeou dois locais. Questionou se existia alguma ação da empresa para
aplacar a situação próxima a Estação de Tratamento Córrego das Antas, de
espuma e mau cheiro no local. - FREDERICO GODOY: Questionou a
situação dos níveis de água, no reservatório que fazia o abastecimento do
Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Questionou se haveria água
suficiente para abastecer o DAIA, levando em consideração a vinda de
aproximadamente cem empresas, para aquele local. - CABO FRED CAIXETA:
Questionou se o quantitativo de água a ser disponibilizada ao município de
Anápolis, seria de água potável. Justificou sua pergunta. - DELCIMAR
FORTUNATO: Questionou se haveria algum planejamento ou ações para
solucionar a demanda, referente aos esgotos a céu aberto, em três regiões da
cidade. - EDIMILSON MERCADO SERVE BEM: Questionou quais ações
seriam tomadas para solucionar a ausência da rede de esgoto, em algumas
ruas da Vila Jaiara. Questionou ainda, o valor cobrado pelo serviço de
saneamento, após instalado a rede de esgoto. - O senhor presidente concedeu
a palavra ao PRESIDENTE DA SANEAGO, RICARDO SOAVINSK: Agradeceu BN;
as perguntas dos vereadores e explicou que, da forma como foi previsto no
contrato como foi discutido nessa Casa, as ações exigiam atitudes de
curtíssimo prazo, com diversas frentes de trabalho, tanto na sede, quanto na
cidade, para impedir uma crise de abastecimento imediato, quanto ações para ( É Vá
garantir o abastecimento. Explicou que essas ações demandam muita f
infraestrutura, sendo uma “verde”, nos mananciais, que precisa ser mantida y
para garantir a vazão, em especial na época de estiagem, assim como o uso
da água; e a infraestrutura construída. Disse que é preciso haver gestão no uso
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da água, porque também há os usuários locais, e a correção na parte
construída. Toda estratégia precisa ser pensada no mínimo uma década de
antecedência, mas foi preciso pensar em ações imediatas, que estavam muito
atrasadas. Respondeu à pergunta se haverá novos problemas à frente, e disse
que não, se tudo for feito dentro do previsto. Explicou que ainda é preciso
aumentar o investimento em preservação, melhorar a distribuição, tirar as
perdas, aumentar a conscientização da população. Disse que é preciso uma
tarefa de aumentar a captação, e a próxima é de aumentar o sistema Capivari
em mais quinhentos litros por segundo. Explicou que no meio de tudo isso
aconteceu a pandemia, e mesmo assim não pararam as obras, mesmo com em
alguns momentos com quatrocentos colaboradores fora do trabalho, e em
nenhum momento com revisão de tarifa, sem fazer corte por falta de
pagamentos até janeiro desse ano, e preservando a população mais
vulnerável, tudo sendo negociado com as agências reguladoras. Lembrou que
o sistema é movido por energia elétrica, e as quedas foram recorrentes, e
houve uma atuação muito forte junto à Enel. Lembrou o incêndio da
subestação, na linha de transmissão, e espera que seja resolvido com a
inauguração da nova subestação, e com o novo conjunto de geradores. Disse
que há três meses que não há problemas de energia. Respondendo ao
vereador José Fernandes, que perguntou sobre a comunicação da diretoria
com a população, explicou que o atendimento foi ampliado por todas as redes
e mídias sociais, como Whatsapp, Facebook, Instagram, e os problemas são
divulgados imediatamente, porque isso também é uma determinação das
agências reguladoras. Sobre o valor, não houve reajuste nas tarifas, e as
agências estão buscando uma nova metodologia. Explicou que a tarifa de
esgoto dobra o valor, mas aquilo está previsto pela regulação, e não é a
empresa quem determina esse valor. Explicou ainda que há uma tarifa social,
que reduz em cinquenta por cento o valor da tarifa. Respondendo à pergunta
do vereador Wederson Lopes, explicou que a empresa é do governo, mas o
dinheiro vem da tarifa, mas não tem mais recursos a fundo perdido. Disse que
ou a empresa atua como empresa, conseguindo investir a partir de seus
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recursos; as VTOs não são um favor, mas são para solucionar um problema e
atender a uma nova demanda, que representa novos recursos para a empresa,
e ela tem todo o interesse em resolver isso. Disse que as VTOs estão sendo
resolvidas uma a uma. Respondendo sobre a questão do Município, explicou
que foi criada uma Comissão, que leva para o Município a emissão das VTOs,
porque a expansão da água se dá de acordo com o planejamento municipal.
Disse que essa solução é ótima, e representa uma atuação conjunta. Disse que
atualmente são encaminhados mil e trezentos litros de água para estação de
tratamento por segundo, e no ano anterior eram oitocentos e trinta nesse
mesmo período, garantindo estabilidade, segurança hídrica e possibilidade de
expandir na emissão de novas VTOs. Respondendo ao vereador Frederico
Godoy, explicou que não foram vinte, mas sim cinquenta e nove poços que
foram perfurados, porém, destes vinte melhores foram selecionados, e o
contrato não determina o número, mas a sua produção. Disse que eles estão
interligados, mas serão acionados quando necessários, produzindo cerca de
oitenta litros por segundo. Sobre o Daia, explicou que a gestão é da Codego, e
há uma parceira, e a Saneago recebe o excedente. Respondendo ao vereador
Cabo Fred Caixeta, disse que a água que sai da nova estação compacta sai
com qualidade excelente, com exames laboratorais constantes, apesar de
poder acontecer problemas pontuais. Sobre problemas de esgoto a céu aberto,
disse que pode visitar pessoalmente, mas que já conversou sobre o problema
com o gerente Davi, e precisa ser feito um trabalho junto com o município.
Sobre os custos do esgoto, é porque muitas famílias não tinham e foram
beneficiadas pelo esgoto, e esse serviço impacta na tarifa. Agradeceu a
oportunidade, e disse que sempre que necessário poderia ser convidado, e se
colocou à disposição para ajudar a resolver os problemas, mesmo com
problemas de pandemia, inadimplência, e não pararam nenhuma obra. Disse
que trouxeram pessoas de outros municípios para atender a necessidade. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou o presidente Ricardo Soavinski e disse
que ficou muito tranquilo quando o conheceu e viu o seu conhecimento na área
de saneamento básico. Falou sobre o processo de investimento em-
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saneamento em Anápolis, e pediu paciência, e sugeriu que fosse encaminhado
um relatório periodicamente, preferencialmente a cada seis meses, a essa
Casa das ações feitas em relação ao contrato de programa autorizado pela
Câmara Municipal, e também com as ações previstas para os próximos seis
meses. - o senhor presidente concedeu a palavra ao SENHOR DAVI JOSÉ,
GERENTE DO DISTRITO DE ANÁPOLIS: Cumprimentou os presentes e
explicou que a Gerência de Relacionamento funciona de segunda a sexta-feira,
e com plantão ao final de semana. Sobre o esgoto ao céu aberto ao lado do
Hospital de Urgências, explicou que há duas formas de resolver esse
problema. A primeira é por meio da vistoria dos imóveis dos clientes,
verificando a situação da rede coletora, da instalação hidráulica e caixas de
gordura; contudo, devido à pandemia, essas vistorias foram reduzidas ao
máximo, e foram tomadas outras medidas, como a contratação de dois
caminhões “jetway”, pois já não se tem como realizar atividades preventivas.
Sobre a espuma e mau cheiro da ETE, explicou que na época frio a espuma se
intensifica, e é jogado um produto biodegradável que elimina a espuma, de
acordo com a legislação brasileira. Sobre a água imprópria, explicou que foram
feitas melhorias na Estação de Tratamento de Água, e detectaram a
necessidade de alcalinização da água, para melhorar a qualidade da água.
Quando um cliente é prejudicado, ele pode entrar em contato com a Ouvidoria
e solicitar o refaturamento. Sobre os questionamentos acerca dos pontos de
esgoto correndo a céu aberto, explicou que no centro de Anápolis se tem
buscado identificar os lugares de lançamento irregulares. Citou um caso de um
hotel que lançava o esgoto in natura no Rio das Antas. Sobre o esgoto no
centro, explicou que há muitas ligações inadequadas e irregulares na galeria de
drenagem; há inflitrações nos sistemas de captação da Barão do Rio de
Branco, e a manutenção levou a alguns transtornos. Sobre o Arco Verde, há
uma área de cerca de dez quarteirões, que são invasão, e estão ocorrendo
tratativas para interligar aquelas casas à rede pública de coleta de esgoto.
Sobre o Summenville e Ibirapuera, há cento e trinta e seis residências à rede
coletora, e explicou que a empresa está contratando uma elevatória compacta
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para ligar esse remanescente de obras ao interceptor de esgoto. Sobre as
obras da Bacia Catingueiros e Bacia Antas para os próximos cinco anos, e
disse que o Índice atingido será de novena por cento, acima do previsto no
contrato, que é de oitenta e cinco por cento. Sobre o Bairro Leblon, explicou
que está prevista as obras de ligação, e é preciso duplicar o interceptor, e o
projeto está em fase de contratação, e da mesma forma o bairro Flamboyant;
em relação ao Copacabana, também será necessária a elevação do esgoto, e
está em fase do projeto. Disse que o prazo previsto é de mais de cinco anos
para a conclusão. Em relação às perdas, disse que o índice era de cinquenta
por cento há dez anos, e atualmente está em trinta e sete por cento, e que a
perda deve ser entre dez a quinze por cento, por meio de erro de medição; e
entre vinte e dois e vinte e sete por cento de perda real, por meio de
vazamentos. A empresa já tem projetos de restauração de redes antigas e de
infraestruturas de ramais, onde ocorre mais frequentemente os vazamentos,
com uma média de trezentas a quatrocentas substituições por mês. - A sessão
foi suspensa para despedida dos convidados. - GRANDE EXPEDIENTE:
Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou a todos, e
argumentou sobre a propositura, de sua iniciativa, que iria homenagear os
corretores. Anunciou os nomes dos corretores que seriam homenageados pela
sua Moção de Aplauso. Anunciou ainda, o atendimento que seria oferecido
pela van itinerária aos corretores, no município de Anápolis, no dia vinte e sete
de agosto. Convidou os demais colegas vereadores a estarem participando da
respectiva homenagem na Casa. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou a
todos, e repercutiu o anúncio feito a respeito da vacinação na cidade, pelo
prefeito de Anápolis. Explicou que estudos realizados em países como os
Estados Unidos revelam possíveis complicações em crianças e jovens com
idade a partir dos doze anos, especificamente quando submetidos à vacina
contra Covid-19 do laboratório Pfizer. Explicou que as ponderações em relação
a este público, sobre as complicações, não são muito divulgadas, e entre as
quais foi documentada a miocardite. Disse que a Anvisa, mesmo ciente disso,
autorizou e, já que está autorizado pelas autoridades S competentes, cabendo.
Ata da 48º Sessão Ordinária de 2021 , Página 6 ) ,
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N. Centro, Anávolis GO
CEP: 75025-040
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aos gestores executar. Ressaltou seu posicionamento a favor da vacinação
contra o coronavírus, mas que o público alvo poderia ser ainda aqueles que
estão mais vulneráveis, e os trabalhos mostram que a taxa de infecção e de
mortalidade entre crianças e adolescentes não é tão alta como na população
adulta. Argumentou que a vacinação dos estudantes e de determinada faixa
etária, abaixo dos dezoito anos, ia na direção oposta ao proposto pelas
autoridades competentes. Lembrou que, em vinte e quatro de julho, o
governador Ronaldo Caiado disse que noventa por cento das vacinas seriam
destinados à população em geral e dez por cento aos grupos prioritários; em
vinte e sete de julho, Ministério da Saúde publicou que o ministro havia
anunciado que adolescentes de doze a dezessete anos seriam incluídos na
vacinação, com prioridade para comorbidades, após a conclusão do envio de
ao menos a primeira dose à população adulta, e que, segundo o ministro, a
decisão foi tomada em conjunto entre estados e municípios; e ainda que, após
distribuída, o intervalo entre as doses seria diminuído de noventa para vinte e
um dias, para alcançar imunidade em relação à variante Delta. Disse ainda
que, no Diário Oficial da União do dia trinta de julho, foi publicada alteração na
lei que trata do Plano Nacional de Operacionalização da vacina, incluindo a
população de doze a dezessete anos com comorbidades como grupo
prioritário. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou a todos; e parabenizou os
vereadores, pela discussão a respeito do saneamento da cidade, com o
presidente da Saneago, Ricardo Soavinski. Citou as ações da Agência
Reguladora do Município de Anápolis (ARM), com relação ao saneamento da
cidade. Repercutiu sua participação, a do vereador Jean Carlos e demais
autoridades, no evento de lançamento da Brigada Rural de Anápolis.
Argumentou sobre o serviço que seria prestado pela Brigada Rural de
Anápolis.- DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou a todos, e
argumentou a respeito do discurso do vereador José Fernandes. Quanto a
isso, esclareceu que a vacinação contra o coronavírus por faixa etária
continuaria, juntamente com o início da vacinação em crianças e adolescentes
com comorbidades. Disse que quando o prefeito fez o pronunciamento no dia
Ata da 48º Sessão Ordinária de 2021 Página Tide 11
Palácio de Santana, Praça 31 de uh, N
S/N Centro, Anápois-GO É
CEP: 75025-040
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anterior, a população entendeu o que ele quis dizer: que a Secretaria de Saúde
segue vacinando uma faixa etária, que será acima de vinte e quatro anos de
idade, e começa a vacinar os estudantes de doze anos e os de treze a
dezessete anos com comorbidades. Pontuou, que possivelmente havia
ocorrido um entendimento divergente, a respeito do assunto. Orientou, que as
pessoas que possuíam a idade para vacinação ou fossem crianças com
comorbidades, a procurarem os postos de vacinação. - LISIEUX JOSÉ
BORGES: Cumprimentou a todos. Argumentou, apresentou e justificou sua
propositura, que tratava sobre a “Semana Municipal de Conscientização da
Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências”. Explicou que a
propositura estabelece que as atividades de conscientização sejam realizadas
anualmente na semana de quinze de junho, com o objetivo de que aconteçam
palestras, debates e exibição de filmes para os pais e alunos da rede escolar,
além da promoção de concursos de redação e de desenhos, e outras práticas
pedagógicas destinadas aos estudantes, e também poderão ser realizadas
palestras e debates para os profissionais da rede de saúde, a serem
ministrados por psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais.
Explicou que a média é de dez denúncias de violência contra idosos por dia na
cidade, onde a maioria dos casos ocorre na própria residência da vítima, com
oitenta e cinco por cento e seis décimos (85,6%) dos registros tendo como
agressor o filho do idoso, e em cinquenta e seis por cento dos casos, quem
provoca a violência é o neto. Explicou que são casos de violência física e
psicológica, além de abandono e abuso financeiro. Narrou ainda um episódio
que chegou até ele como conselheiro do Asilo São Vicente de Paulo, onde
foram procurados por um senhor abandonado, com problemas de
discernimento, e encaminharam o caso para a delegacia especializada, que fez
uma apuração e descobriu que era uma pessoa de posses, fazendeiro, dono
de gado, mas a família tomou conta de tudo, o deixando vivendo como um
indigente. Disse que o caso ilustra a importância de também se denunciar os
abusos, e pediu à população que, onde perceber que existe o problema,
denunciassem, pois a maioria dos casos dificilmente chegam ao público. -
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JEAN CARLOS: Cumprimentou a todos, e argumentou a respeito da vacinação
contra o coronavírus na cidade, referente a anunciação da vacinação das
crianças e adolescentes com comorbidades no momento. Quanto a isso,
pontuou serem relevantes as considerações apresentadas pelo vereador José
Fernandes. Contudo, pontuou que confiava nas autoridades competentes,
referente a liberação e validação das vacinas. Citou sua propositura
apresentada na Casa, com teor parecido com a temática abordada, que havia
levado em consideração o retorno das aulas. Anunciou que a vacinação por
faixa etária de idade, continuaria de acordo com a disponibilidade de doses da
vacina que chegavam ao município. Reafirmou a validação e confiabilidade das
vacinas para a população em geral, e a relevância da vacinação para as
crianças e adolescentes, naquele momento. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO:
Cumprimentou os presentes e falou sobre violência contra a mulher e a
comemoração do mês de Agosto Lilás. Disse que é muito fácil reconhecer uma
mulher violentada fisicamente, e isso facilita a denúncia da vitima e de quem a
vê; contudo, o mesmo não acontece na violência psicológica, que tem crescido
assustadoramente na cidade. Disse que toma conhecimento dos casos em
atendimentos que faz como ginecologista no SUS, em seu consultório e na
Policlínica da Vila Jaiara. Explicou que os casos de violência ultrapassam os
muros das casas, existindo assédio moral na escola, no trabalho e até nas
igrejas. Falou ainda sobre a tomada do poder no Afeganistão pelo Talibã, e
disse que o fato deve ser encarado também como uma demonstração do
quanto a causa das mulheres é sensível. Lembrou que há mulheres saindo
daquele pais por causa do passado recente, de opressão por questões
religiosas; mas não iria se aprofundar nesse ponto, porém qualquer pesquisa
sobre o Alcorão deixa claro que o livro sagrado dos muçulmanos é contra
radicalismos e violência contra a mulher. Comentou que casos de mutilação
genital e casamento forçado no regime Talibã comprovam que a causa é frágil
ea luta é diária. Por fim, dirigiu às ativistas brasileiras que se uniram e fizeram
um movimento ao redor de todo mundo contra o médico gaúcho Victor
Sorrentino, pelo fato passado no Egito há pouco mais de dois meses, onde elas
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estariam, por que não estavam atuando nesse momento, se essa causa das
mulheres afegãs não seriam delas, se a sororidade seria só uma palavra bonita
da moda. Disse que estão perdendo o foco, e a luta não deveria ser partidária,
por ideologias políticas ou contra o governo atual, mas para que os poucos
direitos e as poucas conquistas sejam derrubadas, e que aquilo que acontecia
naquele momento no Oriente poderia chegar ao Ocidente. - SELIANE DA SOS:
Cumprimentou os presentes e falou sobre a comemoração do Agosto Lilás.
Explicou que é um mês voltado para ações de combate a violência contra a
mulher, e destacou o trabalho que é realizado pelo Projeto Esperança em
Anápolis, e disse que merece destaque e reconhecimento. Explicou que o
projeto acolhe mulheres vítimas de violência e maus-tratos em Anápolis, e suas
ações passam despercebidas aos olhos da comunidade, mas merece ser
lembrado e divulgado. Disse que muitas vezes as mulheres deixam de
denunciar seus agressores por não saberem que existe uma rede de apoio
para acolhê-la. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e
agradeceu a sanção de lei de sua autoria, que obriga a adequação de caixas
ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados de Anápolis,
viabilizando o atendimento de pessoas que dependam de cadeira de rodas
para se locomoverem. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e
disse que gostaria de fazer esclarecimentos aos vereadores que falaram sobre
o avanço da vacinação em Anápolis. Disse que tem uma grande confiança na
equipe epidemiológica de Anápolis, e disse que o prefeito é um profissional na
área. Disse que existe um anúncio para liberação da vacinação de
adolescentes de doze e de doze a dezessete anos, e que o Município não
estaria contrariando o Plano Nacional de Vacinação. Disse que o Ministério
também terá esse entendimento em breve. Disse ainda que discordava da não
vacinação de crianças, porque não havia mais UTIs disponíveis para criança no
Estado, e isso justificaria a vacinação. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação
dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos:
EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 105/2021, de autoria
do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal
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da Saúde na escola. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 070/2021, de autoria do
vereador Lisieux José Borges. Institui a “Semana Municipal de Conscientização
da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Pesar, Moção de
Aplausos, Indicações e de Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: João
da Luz, Policial Federal Suender e Cleide Hilário. - COMUNICAÇÕES: Usaram
a palavra: Jean Carlos e Leandro Ribeiro. Sem nada mais a se tratar, o senhor
presiden e declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia treze (13)
de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão
registradasvintegralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis.
| , com o auxílio de Sabrina Santos
será assinada pela Mesa Diretora
eee e e e SS e de
Vice-Presidente
José Fernandes
Segúnhda Secretária Becretári Quarto Secretário
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MUNICIPAL
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Wederson Cristiano da Silva Lopes
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2021 NÚMERO 999
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
34os fariseus ouviram dizer que Jesus tinha feito calar os saduceus. Então eles se reuniram em
grupo, 35e um deles perguntou a Jesus, para experimentá-lo: 36
”Mestre, qual é o maior
mandamento da Lei?” 37Jesus respondeu: “Amarás o Senhor teu Deus de todo o teu coração,
de toda a tua alma, e de todo o teu entendimento!’ 38Esse é o maior e o primeiro mandamento.
39O segundo é semelhante a esse: ‘Amarás ao teu próximo como a ti mesmo’. 40Toda a Lei e os
profetas dependem desses dois mandamentos”. (Mateus 22 : 34-40)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 180/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Ten. Cel. Aviador Luiz Fernando Rezende
Ferraz.
2-PLO 181/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a criação de unidade especializada em ensino a distância e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 105/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Saúde na escola. 
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 070/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Institui a “Semana Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Educação, Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR / 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA / VET = VETO (TOTAL / PARCIAL).
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
A G O S T O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7
0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4
1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1
2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8
2 9 3 0 3 1
A G E N D A
DIA 26/08/2021 – AUDIÊNCIA PÚBLICA, ÀS 09H00, NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – PARA DISCUTIR SOBRE CÓDIGO DE
POSTURA E PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO PÚBLICOS. INICIATIVA VEREADOR WEDERSON LOPES / PSC.

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