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sessao nº 50

Tipo Ordinária
Número / Ano 50
Date 2021-09-14
native_id986

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 8

ATA DA QUINQUAGÉSIMA (50º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatorze (14) dias do mês de setembro de
dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e quatro minutos (9h34),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva,
secretariado por Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José
Fernandes. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado
Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos,
Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Professor
Marcos, Reamilton Espindola, Seliane da SOS e Wederson Lopes. Estiveram
ausentes: Andreia Rezende, Thaís Souza. Justificou ausência: Doutora Trícia
Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum ..
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Frederico God
que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também estada
senhora segunda secretária, vereadora Cleide Hilário, que fizesse a leitura da
Sintese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposiçã
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
correspondências e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária
208/2021, de autoria do vereador Reamilton Espindola. Altera e acrescenta
dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o Dia Municipal da Luta da Pessoa
com Deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial
do Município. - Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os
presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após,
apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa que tratava
sobre o banco de ração para animais, no município de Anápolis. Agradeceu o
deputado federal, Celio Silveira pelos recursos financeiros que seriam
destinadas para a iniciação do banco de ração na cidade. - LUZIMAR SILVA:
Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela
mídia. Logo após, o vereador mencionou uma solicitação recebida por ele,
referente a doação de lonas para morador do bairro Daiana. Comunicou quanto
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Palácio de Santana, Praça 31 de julho
S/N, Centro, Angpols-GO sã
CEP: 75025-040 |
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a isso, que havia construído uma moradia, em vez de, realizar a doação das
lonas. Agradeceu a ajuda do projeto Mãos Dadas na concretização da moradia
supracitada. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e os
ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, apresentou,
argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que tratava sobre o “
Mês Nacional Setembro Verde”, dedicado a dar visibilidade à inclusão social da
pessoa com deficiência, que homenagearia pessoas desse contexto. Citou a
acessibilidade da Câmara Municipal de Anápolis, e anunciou que estaria
realizando eventos relacionados ao “setembro verde”. - REAMILTON
ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária pela mídia. Logo após, argumentou e justificou as proposituras, de
sua iniciativa, que tratava sobre “o dia municipal da luta da pessoa com
deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do
município”, e “o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas”. Fez
menção a data comemorativa do Dia da Independência do Brasil, e ações
realizada na cidade nessa data. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra:
DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes
da respectiva sessão ordinária pela mídia. Cumprimentou ainda, o vereador
Luzimar Silva pelo discurso na tribuna; e mencionou a ajuda ofertada pelo
mesmo na construção de uma moradia, no bairro Daiana. Contou que os
demais colegas vereadores também realizavam ações para ajudar a
comunidade. Anunciou que era o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA); e
solicitou agilidade dos vereadores na apresentação de suas emendas
impositivas. Argumentou sobre o caso de afogamento no Parque da Cidade; e
justificou sua ação de produzir placas, para sinalizar os locais que possuíam o
risco de afogamento, no município. - JOÃO DA LUZ: Parabenizou o vereador
José Fernandes, em razão do mesmo ter apresentado uma questão relevante,
e com isso ter provocado uma resposta positiva, em outro vereador. Esclareceu
que a supracitada questão, não era responsabilidade do Executivo Municipal.
Agradeceu a indicação para ser o representante da Câmara Municipal de
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Palácio de Santena, Praça 31 de jdho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
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Anápolis, junto a Agencia de Regulação Municipal; e pontuou que o novo
reajuste da tarifa do transporte público seria debatido lá. Agradeceu ainda, pelo
seu direito de resposta ter sido atendido por alguns meios de comunicação da
cidade, referente a sua propositura que tratava sobre o incentivo a imunização
contra o coronavirus na cidade. Anunciou que estaria convocando uma
audiência pública, para debater sobre aquela propositura. Leu o teor de sua
propositura. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes e agradeceu
o prefeito pela sanção do projeto de lei de sua autoria que estabelece
parâmetros para o funcionamento das comunidades terapêuticas em Anápolis.
Explicou que é importante fazer um esclarecimento pois, segundo ele, alguns
confundem comunidade terapêutica como clínica de reabilitação, e essa lei de
iniciativa traz clareza a esta questão. Explicou que comunidade terapêutica não
faz intemação mas, sim, acolhimento voluntário: o dependente químico deve
demonstrar a vontade de passar pelo tratamento, que dura em média nove
meses. As entidades normalmente têm vínculos com entidades religiosas,
sejam católicas ou evangélicas; disponibilizam monitores que conduzem o
tratamento e o recuperando pode receber visitas a qualquer momento e
também pode sair da comunidade quando quiser. Falou ainda sobre outro
projeto de sua iniciativa que tramita nas comissões da Câmara e estabelece
parâmetros para as clínicas de reabilitação, e disse que essas sim tem equipes
multidisciplinares, médico, enfermeiro, psicólogo, psiquiatra e pode fazer a
internação involuntária. Disse também que tramita na Câmara outro projeto de
sua autoria, que proibe a ocupação de cargos públicos para pessoas já
condenadas por crime sexual praticado contra crianças e adolescentes.
Expicou que o projeto lista crimes como estupro de vulnerável, corrupção de
menores, satisfação de lascívia, prostituição infantil e qualquer outra forma de
exploração sexual contra crianças e adolescentes. Pediu apoio aos demais
colegas para que o projeto seja aprovado nas comissões e pudessem
apresentar emendas caso julgassem necessário. - LISIEUX JOSÉ BORGES:
Cumprimentou os presentes e falou sobre dois projetos de sua autoria
aprovadas nessa semana. Disse que a primeira é o projeto que cria em
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Palácio de Santana Praça 3 deiho,
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Anápolis a Semana de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
Explicou que é preciso estar atentos aos fatos que acontecem em nossa cidade
em relação aos idosos, porque os números divulgados pela Delegacia
Especializada de Proteção ao Idoso são alarmantes. Explicou que diariamente
são registradas uma média de dez ocorrências de maus-tratos contra pessoas
da terceira idade em Anápolis, sendo que oitenta e cinco por cento dessas
ações acontecem no ambiente de vida do idoso, e mais de cinquenta por cento
desse total tem o envolvimento de familiares, filhos e netos principalmente.
Disse que os registros trazem violência física, psicológica, financeira,
negligência de todos os tipos e ainda o abandono. Explicou que o objetivo do
seu projeto é incentivar as pessoas sobre a importância de proteger os idosos
e, ao ficar sabendo, de qualquer situação de violência, procurar polícia. Disse
que sua segunda ação se refere a uma Indicação solicitando a criação de uma
Central de Empregos para pessoas com deficiência. Explicou que esteve no
SINE e conversou sobre a proposta, que foi vista com bons olhos pelos
gestores do sistema. Explicou que a ideia é colaborar com a lei que obriga as
empresas a contratarem pessoas com deficiência, porque, as vezes, os
deficientes não ficam sabendo das vagas que a eles são destinadas ou, as
empresas não encontram aqueles que tem o perfil procurado para o posto de
trabalho. Disse ainda que, o processo de contratação dos deficientes poderia
acontecer de maneira ágil beneficiando as duas partes, porque a empresa que
não cumpre os requisitos de ocupação das vagas de trabalho por deficientes
ficam sujeitas a pagar multa, e assim o processo seria dar agilidade a essa
situação também. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre
o projeto de lei da sua autoria que trata da instalação de temporizadores em
semáforos com detector de avanço de sinal vermelho. Disse que é favorável ao
sistema eletrônico de fiscalização, e explicou que em dois anos sem os
equipamentos, ficou claro que em muitos locais era importante o retorno. Disse
que a fiscalização é necessária, e que, pelo número de veículos e crescimento
da cidade, exige cuidados no trânsito. Ressaltou que os temporizadores já
existem em várias cidades, em algumas em larga escala, e isso facilita para o
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condutor, que tem o tempo exato para transpor o cruzamento, proporciona
mais segurança ao motorista. Disse que existem três controles de fiscalização
nos semáforos: velocidade, sinal vermelho e faixa de pedestre; porém, na
correria do dia a dia a velocidade é ultrapassada, param na faixa ou acabam
sofrendo colisão traseira por freada brusca. Explicou que seu projeto fala que o
Executivo poderá implementar, de acordo com cronograma e disponibilidade
financeira, o equipamento que informa tempo para mudança de sinal,
sobretudo naqueles que tenham detector de avanço de sinal vermelho, e não
determina ou obriga nada no projeto, mas que o município priorize esses
equipamentos à medida que instala novos detectores de avanço de sinal. -
JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e anunciou aos vereadores
que o prefeito vai registrar o nome dos vereadores nas placas indicativas das
obras que forem realizadas no Município através das emendas impositivas.
Explicou que é um reconhecimento que o prefeito tem com o trabalho dessa
Casa. Pontuou que a Lei Orçamentária Anual começou tramitar na Câmara
Municipal nas sessões ordinárias dessa semana e cabe a cada parlamentar
analisar para onde enviará a sua emenda impositiva. Explicou que essa Lei é
muito importante para o desenvolvimento do Município, e que tem certeza que
cada parlamentar vai colaborar com apontamentos de benefícios que
contemplará a comunidade. Explicou que muitas vezes os parlamentares
fazem a ponte entre os anseios da comunidade e, quando o benefício é
idealizado pelo Executivo, muitas vezes o trabalho do vereador passa
despercebido. Disse que quem executa o serviço é a Prefeitura, mas são os
vereadores que conhecem as necessidades dos bairros, do povo e as apontam
para o Poder Executivo, e por isso, esse reconhecimento, essa nomenclatura
nas placas das obras que receberam recursos das emendas impositivas é
justo. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o
quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 181/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a
criação de unidade especializada em ensino a distância e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei
tido rr rt pi tc o A e a RS
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S/N, Centro, Arépois-GO
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Ordinária 107/2021, de autoria do vereador Frederico Godoy. Torna-se
obrigatória a instalação de placas de instrução e orientação das atividades
físicas em todas as academias públicas ao ar livre espalhadas em parques,
áreas de lazer, praças e demais espaços públicos da cidade de Anápolis, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3. Projeto de
Lei Ordinária 133/2021, de autoria do vereador José Fernandes. Institui a
Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate a Osteoporose a ser
realizada anualmente durante o mês de outubro. Aprovado por unanimidade
dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto
Legislativo 180/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a
concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Ten Cel Aviador Luiz
Fernando Rezende Ferraz. Retirado de pauta por ausência do autor em
plenário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 089/2021,
de autoria do vereador VWederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os
órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes,
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais
em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e /
demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e
dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se
manifestou contrária ao projeto. Deferido pedido de vista à vereadora Cleide
Hilário. 2- Projeto de Lei Ordinária 117/2021, de autoria do vereador
Domingos Paula de Souza. Institui no Município de Anápolis o descarte de
medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda
ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 159/2021, de autoria do
vereador Jean Carlos. Dispõe sobre a implantação de instalação de
temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de avanço de sinal.
Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda
ao projeto original. 4- Projeto de Lei Ordinária 165/2021, de autoria do
vereador Reamilton Espindola. Dispõe sobre o ensino domiciliar da educação
básica no âmbito do Município de Anápolis/GO. A Comissão de Constituição, |
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Palácio de Santana, Praça 31 ds julho,
S/N Certro. Anápols-GO
CEP: 75025-040
anapolis.go.leg.br ;
Justiça e Redação se manifestou contrária ao projeto. Deferido pedido de vista
ao vereador Wederson Lopes. Houve votação de Moção de Apelo, Moções de
Aplausos, Moção de Pesar, Indicação e de Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos, Reamilton Espíndola e
Delcimar Fortunato. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente em
exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e
convocou outra para o dia quinze (15) de setembro, em horário regimental.
Todas asifalas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de
Diretóra / dessa Casa de
RR
José Fernandes
Quarto retário
/
b
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Palácio de Santana Praça 31 de pulho,
SYN, Centro, Anápolis-GO
CEP; 75025-040
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LISTA DE PRESENÇA DOS VEREADORES
QUINQUAGÉSIMA (50") SESSÃO ORDINÁRIA
DATA: 14 de setembro de 2021
HORÁRIO: 09h30
Licenciado
Cleide Martins Hilário de Barros
1 =
ia PAULA DE SOUZA
Domingos Paula de Souza
com A NES
e.
REDER MOGODDL
Frederico Ani io Bastos Godoy
o —
Ba nie TAN —
E | JEANC RLOS
Jean Carlos Ribéiro
/
JOSÉ FERNANDES
José Fernandes Boáventura Cavalcante
Dedo 24 ABR Ee
FISTEUX JO ERP)
Lisicuá José Borg;
PRO FESSOR MARCOS
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de julho.
S/N. Centro, Anápols-GO
CER: 75025-040
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ANDREIA REZENDE
Andreia o de Faria
T DELCIMAR FORTUNATO
Deleimar Fortunato Félix
jm ISO
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
Edimilson Fgiré de Oliveira
CABO] ER FRE D-CAIXETA
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JAKSÓNICH HARLES 5
akson Charle
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| EILTO PÍNDOLA
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(“PQUICIAL FED SDERAL SUENDER
/
F; Suender Teodoro da Silva
DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Trícia Barreto de Moraes do Carmo

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2021 NÚMERO 1001
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
13
“Ninguém subiu ao céu, a não ser aquele que desceu do céu, o Filho do Homem. 14Do mesmo modo
como Moisés levantou a serpente no deserto, assim é necessário que o Filho do Homem seja levantado,
15para que todos os que nele crerem tenham a vida eterna. 16Pois Deus amou tanto o mundo, que deu o
seu Filho unigênito, para que não morra todo o que nele crer, mas tenha a vida eterna. 17De fato, Deus
não enviou o seu Filho ao mundo para condenar o mundo, mas para que o mundo seja salvo por ele”.
(João 3 : 13-17)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 208//2021 = REAMILTON ESPÍNDOLA
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.992/2018 que instituiu o Dia Municipal da Luta da Pessoa com
Deficiência, para o fim de incluir o “Setembro Verde” no calendário oficial do Município.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 181/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a criação de unidade especializada em ensino a distância e dá outras providências. 
2-PLO 107/2021 = VEREADOR FREDERICO GODOY
Torna-se obrigatória a instalação de placas de instrução e orientação das atividades físicas em todas as
academias públicas ao ar livre espalhadas em parques, áreas de lazer, praças e demais espaços públicos da
cidade de Anápolis, e dá outras providencias. 
3-PLO 133/2021 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate a Osteoporose a ser realizada anualmente
durante o mês de outubro. 
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 180/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Ten Cel Aviador Luiz Fernando Rezende
Ferraz. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes,
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem
gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no
Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2-PLO 117/2021 = VEREADOR DOMINGOS PAULA
Institui no Município de Anápolis o descarte de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, e dá
outras providencias. (Constituição/ Justiça com Emendas, Saúde, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao
projeto)
3-PLO 159/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Dispõe sobre a implantação de instalação de temporizadores nos semáforos com aparelhos detectores de
avanço de sinal. (Constituição/Justiça com Emenda, Urbanismo/Transporte, Finanças favoráveis ao projeto)
4-PLO 165/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica no âmbito do Município de Anápolis/GO.
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
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A G E N D A
DIA 15/09/2021 – MOÇÃO DE APLAUSO, ÀS 09H30, NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – PARA ENTREGA DE CERTIFICADO AO
DR. JOÃO BOSCO MACHADO DA SILVEIRA. POR OCUPAR CADEIRA NA ACADEMIA BRASILEIRA DE MASTOLOGIA INICIATIVA VEREADOR JEAN CARLOS / DEM..

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