| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 |
| Date | 2021-09-20 |
| native_id | 988 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (52º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (9h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Justificou ausência: Policial Federal Suender e José Fernandes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 209/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da “Renda Mínima da Cidadania” no âmbito do Município de Anápolis-GO em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providência. 2- Projeto de Lei Ordinária 211/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a instituição de projeto de proteção às crianças e adolescentes órfãos da COVID-19. - Usaram a palavra os vereadores: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, repercutiu sua visita realizada na semana anterior, em Brasília. Justificou que teve o intuito de buscar emendas a serem aplicadas na cidade. Citou a discussão sobre as doenças raras em crianças, feita naquela visita e argumentou a respeito. - FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 Lj anapolis.go.leg.br y / / > CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador repercutiu sua ação, de conscientização através de panfletos, sobre a campanha do “Setembro Verde”, destinado a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência. Citou sua Moção de Aplausos, e anunciou que homenagearia algumas pessoas daquele segmento. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que instituía “o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO”. Parabenizou o colega vereador Frederico Godoy pela ação relacionada a campanha do “Setembro Verde”. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, anunciou que seria decretado na semana posterior, o retorno dos eventos e shows no município de Anápolis. Justificou os benefícios para as pessoas envolvidas naquela atividade econômica. Parabenizou o colega vereador Frederico Godoy pela ação relacionada a campanha do “Setembro Verde”. Anunciou ainda, o possível retorno da chamada “Torcida Premiada”. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que homenageava o atual presidente da República Jair Bolsonaro, pela criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Moradias para Profissionais de Segurança Pública. Parabenizou o atual prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela sanção da propositura que instituiu a campanha do “Maio Amarelo”, no calendário do município. Fez registro da presença de algumas pessoas no plenário da Casa, diretamente relacionadas com a respectiva campanha. Expôs a data da “Semana Nacional de Trânsito”. Anunciou que estaria entregando pessoalmente a sua propositura, que tratava sobre incentivos e políticas públicas no estado de Goiás, na energia solar fotovoltaica, por meio de uma moção de apelo de sua autoria, aprovada em plenário/ que pede ao chefe do | Executivo estadual que promova uma política pública d Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 subsídios e incentivos Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS que garanta à população o acesso ao uso de energia solar fotovoltaica. Anunciou ainda, que estaria assinando uma Ordem de Serviço, juntamente com o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador fez menção a data comemorativa, do dia da árvore. Citou e argumentou sobre a propositura, de sua iniciativa, que instituiu na cidade, o programa Pró-água. Anunciou que haveria um evento, no dia seguinte, em comemoração ao dia da arvore, a plantação de cem e posteriormente no período de chuva, de quinhentas árvores, numa Área de Preservação Permanente (APP). Divulgou o local que seria realizado o plantio das árvores. Convidou os moradores daquela região e aos vereadores, a comparecerem ao respectivo evento. Citou um incêndio ocorrido naquela reserva, no dia anterior. Citou ainda, que as datas comemorativas da árvore e água, eram em períodos de estiagem. Parabenizou o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado pelo novo Colégio da Polícia Militar de Goiás em Anápolis. Parabenizou ainda, os vereadores Andreia Rezende pela sua propositura, e o Frederico Godoy pela sua ação relacionada ao “Setembro Verde”. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Câmara, que cria projeto de proteção às crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. Explicou que o objetivo é criar políticas públicas assistencialistas a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que tenham perdido pais para a Covid-19. Disse que cabe ao poder público apoiar essas crianças e adolescentes com políticas públicas adequadas e específicas para oportunizá-las um recomeço de vida. Também falou sobre sua eleição para a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e citou vários números relativos à educação na cidade, dizendo que realizará um trabalho em nome de todo esse contingente. Disse que são mais de trinta e cinco mil alunos da rede municipal, mais de dois mil e seiscentos professores dessa rede, três mil alunos e quinhentos professores da UEG. Também citou o / Conselho Municipal de Cultura, o fundo municipal e as i Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 tituições que pensam Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br era CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS e articulam o setor, motores da economia solidária e criativa. Ao se referir à ciência e tecnologia, o vereador falou dos cursos de mestrado e doutorado da cidade. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre o seu trabalho em defesa da pessoa com deficiência na Câmara Municipal. Disse que a causa dos deficientes faz parte da sua história de vida e reafirmou o seu compromisso em cobrar a implantação de políticas públicas para atender a causa dos deficientes e dos autistas. Lembrou que há doze anos participa do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Cumprimentou todos os responsáveis pela criação das Escolas Maria Montessori e também dirigentes que atuam ou já fizeram gestão nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais. Agradeceu o presidente da República por olhar pela cidade e pela sanção da aposentadoria para as pessoas com hidrocefalia. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou os servidores municipais de Anápolis pela passagem do seu dia. Explicou que em Anápolisé tradição que a comemoração seja feita em vinte e oito de outubro, dedicado ao servidor público em geral, e lembrou a outorga Medalha Gerson Pereira de Araújo. Falou sobre a necessidade de se defender o servidor público, principalmente diante da PEC 42, além das consequência da Reforma Previdenciária, e citou o caso dos servidores já aposentados que voltaram a contribuir para manter um direito que já haviam conquistado. Parabenizou também o prefeito Roberto Naves pela valorização dada aos servidores, e mencionou o fato de que há seis servidores efetivos e muito capacitados à frente de secretarias municipais. Falou também sobre a visita do governador Ronaldo Caiado, que estava oficializando a transformação do Colégio Onofre Quinan em colégio militar. Disse que o governador também assinou Ordem de Serviço para a restauração da GO 330, no trecho entre a BR 060 e GO 010, e entregando escrituras para moradores do Conjunto Morada Nova, e lembrou a Indicação de sua autoria à Agehab fazendo essa solicitação. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e sobre a alegria da oficialização do Colégio Senador Onofre Quinan como uma unidade administrad à pela Polícia Militar. Disse que viu um panfleto atribuindo a conquista ao deputa Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br estadual Coronel | Página 4 de 6 CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS Adailton, e disse que aquela era uma conquista do ex-deputado Carlos Antônio, depois encabeçado pelo Amilton Filho e Coronel Adailton. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: 1- Projeto de Decreto Legislativo 176/2021, de autoria do vereador João da Luz. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Ten. Cel. PM Munildo Gonçalves de Miranda e dá outas providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Decreto Legislativo 188/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à senhora Adeir Conceição Souza de Oliveira e dá outas providências. Aprovado por dezesseis votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 089/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O parecer da Comissão foi rejeitado por maioria dos presentes. 2-Projeto de Lei Ordinária 111/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis-GO. Foi aprovado projeto susbstitutivo por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 165/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica no âmbito do Município de Anápolis/GO. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se manifestou contrária ao projeto original. O projeto foi retirado de pauta e arquivado a pedido do autor. Usou a palavra pela Ordem: Cabo Fred Caixeta. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicação e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e um (21) de setembro, em horário regimental. Todas as falas Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 À Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, ) E, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta que se aprovada será assinada pela ssa Casa de de e e e e e e e ed e e e de dee de Mesa H eee dede de dede dede de dede pr Leis. Segunda Secretária Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br LISTA/ DE/ PRESENÇA DOS VEREADORES A G UULCRA NDA Seliane Maria dos Santos Ra fuga THAIS SOUZA N Thais Gomes de Souza Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021 NÚMERO 1003 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O 16 “Ninguém acende uma lâmpada para cobri-la com uma vasilha ou colocá-la debaixo da cama; ao contrário, coloca-a no candeeiro, a fim de que todos os que entram vejam a luz. 17Com efeito, tudo o que está escondido deverá tornar-se manifesto; e tudo o que está em segredo deverá tornar-se conhecido e claramente manifesto. 18Portanto, prestai atenção à maneira como vós ouvis! Pois a quem tem alguma coisa, será dado ainda mais; e àquele que não tem, será tirado até mesmo o que ele pensa ter”. (Lucas 8 : 16-18) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: 1-PLO 209/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da “Renda Mínima da Cidadania” no âmbito do Município de Anápolis-GO em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providência. 2-PLO 211/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a instituição de projeto de proteção às crianças e adolescentes órfãos da COVID-19. - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 176/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Ten. Cel. PM Munildo Gonçalves de Miranda e dá outas providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 2-PDL 188/2021 = VEREADOR A CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à senhora Adeir Conceição Souza de Oliveira e dá outas providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 111/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de AnápolisGO. (Constituição/Justiça com Emenda de Plenário, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 165/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica no âmbito do Município de Anápolis/GO. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão S E T E M B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 I N D . B R A S I L 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 A G E N D A DIA 21/09/2021 – MOÇÃO DE APLAUSO, ÀS 09H30, NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – PARA ENTREGA DE CERTIFICADO AO DR. ALADIM BATISTA NEPOMUCENO JÚNIOR – DIRETOR CLÍNICO E DRA. EMÍLIA TAVARES ASSUNÇÃO – DIRETORA TÉCNICA, AMBOS DO CENTRO DE INTERNAÇÃO NORMA PIZZARI GONÇALVES. INICIATIVA VEREADOR POLÍCIA FEDERAL SUENDER / PSL..