br-locleg corpus explorer

← Anápolis (GO)

sessao nº 52

Tipo Ordinária
Número / Ano 52
Date 2021-09-20
native_id988

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 7

CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA (52º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte (20) dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos
(9h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no
Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da
Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide
Hilário, João da Luz. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson
Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean
Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos,
Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza, Doutora Trícia Barreto e
Wederson Lopes. Justificou ausência: Policial Federal Suender e José
Fernandes. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que
fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 209/2021, de
autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a instituição, em caráter
extraordinário, da “Renda Mínima da Cidadania” no âmbito do Município de
Anápolis-GO em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras
providência. 2- Projeto de Lei Ordinária 211/2021, de autoria do vereador
Professor Marcos. Dispõe sobre a instituição de projeto de proteção às
crianças e adolescentes órfãos da COVID-19. - Usaram a palavra os
vereadores: CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, repercutiu sua visita
realizada na semana anterior, em Brasília. Justificou que teve o intuito de
buscar emendas a serem aplicadas na cidade. Citou a discussão sobre as
doenças raras em crianças, feita naquela visita e argumentou a respeito. -
FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040 Lj
anapolis.go.leg.br y / /
>
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador repercutiu sua
ação, de conscientização através de panfletos, sobre a campanha do
“Setembro Verde”, destinado a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com
deficiência. Citou sua Moção de Aplausos, e anunciou que homenagearia
algumas pessoas daquele segmento. - ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os
presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após,
apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que
instituía “o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no
âmbito do Município de Anápolis-GO”. Parabenizou o colega vereador
Frederico Godoy pela ação relacionada a campanha do “Setembro Verde”. -
LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva
sessão ordinária pela mídia. Logo após, anunciou que seria decretado na
semana posterior, o retorno dos eventos e shows no município de Anápolis.
Justificou os benefícios para as pessoas envolvidas naquela atividade
econômica. Parabenizou o colega vereador Frederico Godoy pela ação
relacionada a campanha do “Setembro Verde”. Anunciou ainda, o possível
retorno da chamada “Torcida Premiada”. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a
palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da
respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador apresentou,
argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que homenageava o
atual presidente da República Jair Bolsonaro, pela criação do Programa
Nacional de Apoio à Aquisição de Moradias para Profissionais de Segurança
Pública. Parabenizou o atual prefeito de Anápolis, Roberto Naves pela sanção
da propositura que instituiu a campanha do “Maio Amarelo”, no calendário do
município. Fez registro da presença de algumas pessoas no plenário da Casa,
diretamente relacionadas com a respectiva campanha. Expôs a data da
“Semana Nacional de Trânsito”. Anunciou que estaria entregando
pessoalmente a sua propositura, que tratava sobre incentivos e políticas
públicas no estado de Goiás, na energia solar fotovoltaica, por meio de uma
moção de apelo de sua autoria, aprovada em plenário/ que pede ao chefe do
|
Executivo estadual que promova uma política pública d
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021
subsídios e incentivos
Página 2 de 6
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
que garanta à população o acesso ao uso de energia solar fotovoltaica.
Anunciou ainda, que estaria assinando uma Ordem de Serviço, juntamente
com o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado. - WEDERSON
LOPES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão
ordinária pela mídia. Logo após, o vereador fez menção a data comemorativa,
do dia da árvore. Citou e argumentou sobre a propositura, de sua iniciativa, que
instituiu na cidade, o programa Pró-água. Anunciou que haveria um evento, no
dia seguinte, em comemoração ao dia da arvore, a plantação de cem e
posteriormente no período de chuva, de quinhentas árvores, numa Área de
Preservação Permanente (APP). Divulgou o local que seria realizado o plantio
das árvores. Convidou os moradores daquela região e aos vereadores, a
comparecerem ao respectivo evento. Citou um incêndio ocorrido naquela
reserva, no dia anterior. Citou ainda, que as datas comemorativas da árvore e
água, eram em períodos de estiagem. Parabenizou o governador do estado de
Goiás, Ronaldo Caiado pelo novo Colégio da Polícia Militar de Goiás em
Anápolis. Parabenizou ainda, os vereadores Andreia Rezende pela sua
propositura, e o Frederico Godoy pela sua ação relacionada ao “Setembro
Verde”. - PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e falou sobre
projeto de lei de sua autoria, em tramitação na Câmara, que cria projeto de
proteção às crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. Explicou que o
objetivo é criar políticas públicas assistencialistas a fim de minimizar os
prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que
tenham perdido pais para a Covid-19. Disse que cabe ao poder público apoiar
essas crianças e adolescentes com políticas públicas adequadas e específicas
para oportunizá-las um recomeço de vida. Também falou sobre sua eleição
para a presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, e
citou vários números relativos à educação na cidade, dizendo que realizará um
trabalho em nome de todo esse contingente. Disse que são mais de trinta e
cinco mil alunos da rede municipal, mais de dois mil e seiscentos professores
dessa rede, três mil alunos e quinhentos professores da UEG. Também citou o
/
Conselho Municipal de Cultura, o fundo municipal e as i
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021
tituições que pensam
Página 3 de 6
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
era
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
e articulam o setor, motores da economia solidária e criativa. Ao se referir à
ciência e tecnologia, o vereador falou dos cursos de mestrado e doutorado da
cidade. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre
o seu trabalho em defesa da pessoa com deficiência na Câmara Municipal.
Disse que a causa dos deficientes faz parte da sua história de vida e reafirmou
o seu compromisso em cobrar a implantação de políticas públicas para atender
a causa dos deficientes e dos autistas. Lembrou que há doze anos participa do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Cumprimentou todos os
responsáveis pela criação das Escolas Maria Montessori e também dirigentes
que atuam ou já fizeram gestão nas Associações de Pais e Amigos dos
Excepcionais. Agradeceu o presidente da República por olhar pela cidade e
pela sanção da aposentadoria para as pessoas com hidrocefalia. - JEAN
CARLOS: Cumprimentou os presentes e parabenizou os servidores municipais
de Anápolis pela passagem do seu dia. Explicou que em Anápolisé tradição
que a comemoração seja feita em vinte e oito de outubro, dedicado ao servidor
público em geral, e lembrou a outorga Medalha Gerson Pereira de Araújo.
Falou sobre a necessidade de se defender o servidor público, principalmente
diante da PEC 42, além das consequência da Reforma Previdenciária, e citou o
caso dos servidores já aposentados que voltaram a contribuir para manter um
direito que já haviam conquistado. Parabenizou também o prefeito Roberto
Naves pela valorização dada aos servidores, e mencionou o fato de que há
seis servidores efetivos e muito capacitados à frente de secretarias municipais.
Falou também sobre a visita do governador Ronaldo Caiado, que estava
oficializando a transformação do Colégio Onofre Quinan em colégio militar.
Disse que o governador também assinou Ordem de Serviço para a restauração
da GO 330, no trecho entre a BR 060 e GO 010, e entregando escrituras para
moradores do Conjunto Morada Nova, e lembrou a Indicação de sua autoria à
Agehab fazendo essa solicitação. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA:
Cumprimentou os presentes e sobre a alegria da oficialização do Colégio
Senador Onofre Quinan como uma unidade administrad à pela Polícia Militar.
Disse que viu um panfleto atribuindo a conquista ao deputa
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
estadual Coronel
| Página 4 de 6
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
Adailton, e disse que aquela era uma conquista do ex-deputado Carlos Antônio,
depois encabeçado pelo Amilton Filho e Coronel Adailton. - ORDEM DO DIA:
Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve
votação de Projetos: 1- Projeto de Decreto Legislativo 176/2021, de autoria
do vereador João da Luz. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania
Anapolina ao senhor Ten. Cel. PM Munildo Gonçalves de Miranda e dá outas
providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto
de Decreto Legislativo 188/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à senhora Adeir
Conceição Souza de Oliveira e dá outas providências. Aprovado por dezesseis
votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-
Projeto de Lei Ordinária 089/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta
e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais
estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem gratuitamente suas
instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza
urbana no Município de Anápolis e dá outras providências. A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O parecer
da Comissão foi rejeitado por maioria dos presentes. 2-Projeto de Lei
Ordinária 111/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Institui o
Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do
Município de Anápolis-GO. Foi aprovado projeto susbstitutivo por unanimidade
dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 165/2021, de autoria do vereador
Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica no
âmbito do Município de Anápolis/GO. A Comissão de Constituição, Justiça e
Redação se manifestou contrária ao projeto original. O projeto foi retirado de
pauta e arquivado a pedido do autor. Usou a palavra pela Ordem: Cabo Fred
Caixeta. Houve votação de Moções de Aplausos, Indicação e Requerimentos. -
COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem nada mais
a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra
para o dia vinte e um (21) de setembro, em horário regimental. Todas as falas
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 À Página 5 de 6
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, ) E,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo
dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de
Sabrina Santos Rufino, lavrei esta que se aprovada será assinada pela
ssa Casa de
de e e e e e e e ed e e e de dee de
Mesa
H eee dede de dede dede de dede pr
Leis.
Segunda Secretária
Ata da 52º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
LISTA/ DE/ PRESENÇA DOS
VEREADORES
A
G
UULCRA
NDA
Seliane Maria dos Santos
Ra fuga
THAIS SOUZA
N Thais Gomes de Souza
Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP: 75025-040
anapolis.go.leg.br

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021 NÚMERO 1003
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
16
“Ninguém acende uma lâmpada para cobri-la com uma vasilha ou colocá-la debaixo da cama;
ao contrário, coloca-a no candeeiro, a fim de que todos os que entram vejam a luz. 17Com
efeito, tudo o que está escondido deverá tornar-se manifesto; e tudo o que está em segredo
deverá tornar-se conhecido e claramente manifesto. 18Portanto, prestai atenção à maneira
como vós ouvis! Pois a quem tem alguma coisa, será dado ainda mais; e àquele que não tem,
será tirado até mesmo o que ele pensa ter”. (Lucas 8 : 16-18)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
1-PLO 209/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da “Renda Mínima da Cidadania” no âmbito do Município
de Anápolis-GO em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providência.
2-PLO 211/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO
Dispõe sobre a instituição de projeto de proteção às crianças e adolescentes órfãos da COVID-19.
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 176/2021 = VEREADOR JOÃO DA LUZ
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina ao senhor Ten. Cel. PM Munildo Gonçalves de
Miranda e dá outas providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 188/2021 = VEREADOR A CLEIDE HILÁRIO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina à senhora Adeir Conceição Souza de Oliveira e dá
outas providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 089/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes,
restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral disponibilizarem
gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana no
Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLO 111/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no âmbito do Município de Anápolis￾GO. (Constituição/Justiça com Emenda de Plenário, Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto)
3-PLO 165/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino domiciliar da educação básica no âmbito do Município de Anápolis/GO.
(Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
S E T E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4
0 5 0 6 0 7 I N D . B R A S I L 0 8 0 9 1 0 1 1
1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8
1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5
2 6 2 7 2 8 2 9 3 0
A G E N D A
DIA 21/09/2021 – MOÇÃO DE APLAUSO, ÀS 09H30, NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELA – CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS – PARA ENTREGA DE CERTIFICADO AO
DR. ALADIM BATISTA NEPOMUCENO JÚNIOR – DIRETOR CLÍNICO E DRA. EMÍLIA TAVARES ASSUNÇÃO – DIRETORA TÉCNICA, AMBOS DO CENTRO DE INTERNAÇÃO
NORMA PIZZARI GONÇALVES. INICIATIVA VEREADOR POLÍCIA FEDERAL SUENDER / PSL..

open original →