| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 |
| Date | 2021-09-22 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUARTA (54º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Estiveram ausentes os vereadores: Luzimar Silva e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e enviado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 213/2021, de autoria da vereadora Andreia Rezende. Dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, inclusive via cartões de crédito, e refinanciamento de empréstimos, com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências. - Usaram a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre seu projeto que dispõe sobre a proibição de instituições financeiras de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza, com idosos em geral, aposentados e pensionistas, via telefone ou outro meio telemático, permitindo esse tipo de transação apenas presencialmente. Explicou que já existem diversas ações na Justiça contra esses bancos Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 / anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS financeiras, que se utilizam de uma inabilidade dos mais idosos com aplicativos como o Whatsapp para forçar empréstimos ou fazer refinanciamentos que comprometem a vida financeira da pessoa. Também explicou que há outros artifícios, como lançar o dinheiro na conta do aposentado, que acha que é um dinheiro extra ou mesmo um auxílio emergencial, e assim acaba gastando e quando percebe que é um empréstimo não consegue devolver ao banco. Pediu aos pares apoio para uma tramitação rápida e votação do seu projeto, pois considera a medida fundamental na defesa dos idosos.- POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes e manifestou seu repúdio à Emenda do Congresso que cria uma quarentena no Código Eleitoral de quatro anos para os policiais para que possam se candidatar, e questionou a quem interessa não trazer o policial ao Parlamento, e disse que isso é do interesse de bandidos e corruptos. Pediu ao presidente da República que vete esse artigo, pois isso irá prejudicar a população. Falou sobre sua Indicação ao prefeito Roberto Naves que trata de benefícios para os cidadãos que façam ou reformem suas calçadas. Explicou que já está até enviando o projeto de lei, garantindo cinquenta por cento de desconto para pessoas físicas e trinta por cento para pessoas jurídicas que façam ou restaurem sua calçada. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e falou sobre a reunião que teve na Secretaria de Estado de Saúde, com assessores do secretário Ismael Alexandrino. Explicou que o encontro seria com o titular da pasta, mas como o secretário acumulou a presidência do Ipasgo, não pôde estar presente na reunião. Disse que solicitou ao governo estadual a presença em Anápolis da carreta da mamografia, porque o mamógrafo da Prefeitura está em manutenção e a fila está aumentando, e com a carreta essa demanda pode Goiano, com o gestor Ernei de Pina, que informou a falta de órteses, próteses e e ser atendida em três semanas. Explicou que a carreta também oferece outros exames, como prevenção de câncer de colo de útero, de mama, ovário e endométrio. Falou sobre a suspensão, por parte do Estado, das cirurgia! cardiovasculares em Anápolis, e lembrou a reunião no Hospital Evangélic equipamentos especiais para esses procedimentos. Falou também sobre as Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, nº S/N, Centro, Anápolis-GO ) CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br Ê A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS cirurgias urológicas, que estão sendo reguladas para Goiânia, onde enfrentam grandes filas no Hugol, e alguns pacientes não têm condição de pagarem as as passagens para fazer o tratamento em outra cidade. Explicou que também tratou na Secretaria de Saúde sobre seu projeto que trata de pobreza menstrual, que propõe a doação de absorventes para meninas da rede pública de ensino, e que conseguiu uma emenda do deputado Célio Silveira para esse projeto, mas quanto mais envolvidos, melhor para colocá-lo em prática. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes e lembrou sua fala em agosto sobre a atuação da Saneago, e depois disso o vereador Lisieux solicitou a presença do presidente da empresa nessa Casa, que veio e explanou sobre os projetos da empresa, e depois foi convidado pelo presidente para acompanhá-lo em uma visita na erosão na Miguel Torres com a Ruy Barbosa, e foi feita uma parceira do gerente Daniel com a Secretaria de Meio Ambiente, e também já foi apresentado projeto para resolver o problema do esgoto no Bairro Arco Verde. Falou ainda sobre um assunto que comentou com o vereador Jakson Charles, sobre a antecipação da eleição da Mesa Diretora, e manifestou seu apoio a essa proposta. Pediu que o presidente acatasse essa sugestão, e antecipasse essa eleição, para permitir um diálogo mais amplo, e que havia o risco dos candidatos eleitos influenciarem a eleição da Mesa Diretora, e que apoiaria o vereador Jakson Charles caso quisesse alterar o Regimento. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, pontuou a necessidade de cautela em uma antecipação de eleição, para presidente da Casa. Propôs, a ida no Hospital Evangélico de Anápolis, com a intenção de buscar o orçamento, que agilizaria a demanda, citada pela vereadora Trícia Barreto. Repercutiu sua visita feita a empresa Enel, juntamente com o representante da Maternidade Doutor Adalberto, que teve como finalidade negociar uma dívida de energia elétrica, pertencente aquela instituição. Acrescentou ainda, que havia apresentado uma sugestão de parceria para geração de energia elétrica fotovoltaica. Argumentou sobre um requerimento, que tratava da “concessão de novo prazo para uso e exploração Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO |) CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS de área pública localizada no Bairro Jardim das Américas, Il Etapa, destinada a Maternidade Dr. Adalberto Pereira Silva, através da Lei Complementar Nº 423, de 30 de setembro de 2019.” - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, parabenizou a indicação do colega vereador Frederico Godoy ao Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Agradeceu ao deputado estadual Jeferson Rodrigues, pela mediação feita entre ele e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (GOINFRA); e leu a resposta daquele órgão, a respeito da demanda do anel viário do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA). Anunciou que iria encaminhar um ofício ao prefeito de Anápolis, referente a demanda supracitada. Repercutiu sua visita ao Centro Municipal de Atendimento à Diversidade (CEMAD), e citou palestra realizada no local, e a comunidade de deficientes visuais. Argumentou a respeito de propositura, de sua iniciativa, encaminhada ao Executivo, que tratava a respeito da de faixa seccionada, para facilitar a mobilidade dos pedestres. Argumentou ainda, sobre sua propositura que tramitava na Casa, que solicitava a oralidade da chamada das senhas em locais que fazem atendimento à saúde. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela / mídia. Logo após, o vereador repercutiu sua visita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Perfil Pediátrico da cidade. Quanto a isso, fez elogios ao atendimento ofertado por aquela unidade de saúde. Em contraposição, pontuou a necessidade do retorno do atendimento de outras demandas e especialidades, interrompidas devido a pandemia do coronavírus, ora citadas pela colega vereadora Trícia Barreto. Argumentou a respeito, das discussões da sessão ordinária anterior, referente ao caráter. Manifestou sua frustação com a ausência de respaldo, a respeito da Comissão da Agricultura, Indústria Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Casa, ao qua participava, que necessitava realizar uma audiência com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado para tratar sobre o desenvolvimento da cidade. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, indicou que iria usar a tribuna para argumentar Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 N anapolis.go.leg.br p v CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS a respeito das calçadas. Argumentou sobre sua preocupação com a mobilidade das calçadas, e a necessidade dos comerciantes terem consigo, o “bom senso”. Citou que havia uma lei municipal, que autorizava conforme o tamanho da calçada, a implantação das baias de estacionamento. Contudo, pontuou que era preciso verificar as regras, para assegurar a segurança dos pedestres, conforme contava no estatuto específico. Citou que nas avenidas com bastante fluxo na cidade, a demanda se apresentava crítica. Anunciou que a propositura do colega vereador Policial Federal Suender, constava em lei aprovada e sancionada, que havia sido proposto por ele. Esclareceu e nomeou a respectiva lei, que o Executivo poderia criar um incentivo fiscal para os proprietários, que adequassem suas calçadas conforme constava na lei. Acrescentou ainda, que a regulamentação das calçadas havia sido prejudicada por diversos fatores, incluindo a atual pandemia do coronavírus. Relatou que havia feito um “apelo” para a implementação dessa lei. Solicitou uma fiscalização efetiva para averiguação de algumas avenidas da cidade, com intuito de assegurar a passagem dos pedestres. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre a fala do vereador Hélio Araújo, que se surpreendeu com a boa qualidade do atendimento da UPA Pediátrica e elogiou o atendimento em toda a rede municipal de atendimento de saúde pública. Disse que nos demais hospitais não há pediatras em plantão, mas lá se encontra. Explicou que a tendência na tribuna é tecer críticas às concessionárias de energia elétrica e de água em Anápolis, e disse que elas têm sentido quando se fala de investimentos. Disse que o problema de desabastecimento de água e de escassez de energia, e disse que o governo Bolsonaro acabou com o horário de verão sem conhecimento de água, e agora estaria com os técnicos da ENEL discutindo a situação, e que vai “arregar”. Disse que viu uma matéria em que falava que todo o país, mas especialmente o entorno de Jaraguá, a região metropolitana de Goiânia, estão enfrentando a escassez, e está faltando água. Disse que nem Senador Canedo está sem problemas com água. Disse que a água depende das nascentes, e dos seres humanos terem cuidado com o meio ambiente. Disse que viu muitas Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA BY MUNICIPAL DE ANÁPOLIS queimadas no Jornal. Explicou que as críticas às fornecedoras podem ser fundadas, mas não se pode culpá-las pela falta de água e de energia. Disse que viu quatro pessoas lavando calçadas nessa manhã. Disse que Anápolis era exemplo, e não faltava água. Pediu que a população economizasse água e deixasse a calçada suja por enquanto. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Usaram a palavra pela Ordem: Cleide Hilário, Jean Carlos, Frederico Godoy, Policial Federal Suender e João Feitosa. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 182/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean Carlos). Deferido pedido de vista ao vereador João da Luz. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 174/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Anilton Batista Mota e dá outas providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2-Projeto de Decreto Legislativo 201/2021, de autoria do vereador Hélio Araújo. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolino a Vossa Excelência Deputada Federal Magda Molfato. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 157/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá outras providências. A Constituição de Constituição, N Justiça e Redação se manifestou contrária ao projeto. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 2- Projeto de Lei Ordinária 167/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador Frederico Godoy. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicação e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Doutora Trícia Barreto, Jean Carlos e Hélio Araújo. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 7,4. Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br t CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e sete (27) de setembro, Todas as falas da Sessão estão registradas rquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Mesa Diretora dessa Casa de e de dede de de dede de de dede dee e de te dee dede dede e de e ed e e e e e e e e ee Segunda Secretária ecretário Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 7 de 7 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br DE PRESENÇA DOS VEREADORES PROFESSOR MARCOS s Antônio de Carvalho Rosa Seliane Maria dos Santos THAIS SOUZA ais Gomes de Souza DERSON LOP Wederson Cristiano da SilvalLopes Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br QUAGÉSIMA QUARTA (54”) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 JQÃO DA! y REAMILTON ESPÍNDOLA Reamiltor Gonçalves Espíndola de Athayde Pc DOUTORA TRÍCIA BARRETO Trícia Barreto dé Moraes do Carmo
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XIX PAUTA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2021 NÚMERO 1005
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Bendito seja Deus que vive eternamente! Vós sois grande, Senhor, para sempre, e vosso reino
se estende nos séculos! Porque vós castigais e salvais, fazeis descer aos abismos da terra, e de
lá nos trazeis novamente: de vossa mão nada pode escapar. Vós que sois de Israel, dai-lhe
graças e por entre as nações celebrai-o! O Senhor dispersou-vos na terra para narrardes sua
glória entre os povos, e fazê-los saber, para sempre, que não há outro Deus além dele.
Castigou-nos por nossos pecados, seu amor haverá de salvar-nos. Compreendei o que fez para
nós, dai-lhe graças com todo o respeito! Bendizei o Senhor, seus eleitos, fazei festa e alegres
louvai-o! (Tobias 13 : 2-8)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 213/2021 = VEREADORA ANDREIA REZENDE
Dispõe sobre a proibição das instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de
arrendamento mercantil de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, inclusive via
cartões de crédito, e refinanciamento de empréstimos, com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por
ligação telefônica ou outro meio telemático, no Município de Anápolis-GO e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 182/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público
municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean
Carlos) {Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 174/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Anilton Batista Mota e dá outas providências.
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
2-PDL 201/2021 = VEREADOR HÉLIO ARAÚJO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolino a Vossa Excelência Deputada Federal Magda
Molfato. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 157/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá
outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2-PLO 167/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Agricultura/Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
S E T E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
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0 5 0 6 0 7 I N D . B R A S I L 0 8 0 9 1 0 1 1
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A G E N D A