| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2021-09-27 |
| native_id | 991 |
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ATA DA QUINQUAGÉSIMA QUINTA (55º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e dois (22) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vereador Leandro Ribeiro da Silva, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto e Wederson Lopes. Estiveram ausentes os vereadores: Luzimar Silva e Thaís Souza. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou à vereadora Cleide Hilário que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e encaminhados às Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 214/2021, de autoria do vereador Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Tenente Coronel Jorge Luiz Marreiros Saldanha e dá outras providências. 2- Projeto de Lei Ordinária 215/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 216/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências. 4- Projeto de Lei Complementar 217/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº 136, de 28 de Dezembro de 2006. - O senhor presidente Ata da 55º Sessão Ordinária de 2021 | À Página 1 de 5 Palácio de Santana, À Av. Jamel Cecílio, Q50, L 14 Y Bairro Jundiaí, Anápolis-go À CEP: 75110-330 À | | anapolis.go.leg.br NE Ne) / VBt cumprimentou e convidou para se assentar junto à Mesa Diretora o senhor secretário Municipal de Saúde, Júlio César Spíndola. Usou a palavra: Jakson Charles. Usou a palavra também o secretário Júlio Spíndola. Foram apresentados os cumprimentos e questionamentos pelos vereadores e vereadoras presentes e respondidos pelo secretário. A sessão foi suspensa para despedida do convidado. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: SELIANE DA SOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária, transmitida pela mídia. Em seguida, a vereadora comentou sobre a demanda referente a situação dos animais de grande porte, em Anápolis. Quanto a isso, citou a participação dos bombeiros no resgate daqueles animais, bem como reuniões realizadas com eles. Disse, que naquelas ocasiões, havia sugerido alterações no Código de Postura, e justificou o motivo. Disse ainda, que havia sugerido aquilo também para a Procuradoria do Município. Argumentou a respeito de um caso ocorrido, de morte de uma égua, após a mesma ser submetida a trabalhos exaustivos. Agradeceu ao secretário Mauro Douglas, pela ajuda recebida, no evento ocorrido com a égua, bem como outros. Pontuou a importância da cidade possuir uma delegacia especializada em maus tratos animais e meio ambiente. Agradeceu a Policia Militar e Civil pelo serviço prestado na demanda animal. Fez menção a propositura, de sua autoria, que tratava sobre a inserção das bicicletas de carga, aos catadores de reciclável e aos carroceiros. Justificou a relevância daquela propositura para os animais, e as pessoas envolvidas. Comentou que teve a oportunidade de esclarecer a um carroceiro, a forma como seria proposta a substituição da tração animal, sem haver prejuízos as pessoas que faziam a utilização daquele mecanismo. Conclui, agradecendo a todos pelo apoio recebido, referente a causa animal, defendida por ela, naquela Casa . - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador comentou sobre a mudança climática relativa ao período de chuva na cidade, e citou um caso de rompimento de cabos da rede de energia elétrica no bairro Arco Verde, em decorrência daquela chuva. Lamentou a morosidade por parte da equipe da Ata da 55º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br empresa Enely com relação ao atendimento daquela demanda. Em contrapartida, o vereador agradeceu ao senhor Marcelo Mundim (gerente da Enel), e outros colegas pelo atendimento da demanda apresentada por ele, no bairro São Vicente. Comentou a respeito da demanda dos condomínios Colorado | e Il, com relação ao alargamento e asfalto de ruas para atender a questão das linhas de ônibus, naquele local. Destacou a contribuição do senhor Alexandre Baldy, que na época era Ministro das Cidades, com o envio de recursos para a construção daquele condomínio. - THAÍS SOUZA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, a vereadora repercutiu uma reunião realizada junto ao Secretário Municipal de Saúde, Júlio César Spíndola para tratar de demandas levantadas por ela, com relação a causa animal. Anunciou o retorno do projeto castramóvel, a liberação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Goiás (CRMV-GO), e a elaboração do cronograma do projeto do castramóvel. Além disso, a vereadora informou que a vacinação antirrábica estava aguardando insumos do Estado para ser entregue. Comentou sobre um caso de uma égua havia sido usada exaustivamente até a morte, e também sobre sua propositura, apresentada no mandato passado, que tratava sobre a diminuição gradativa da tração animal. Relatou que havia apresentado uma propositura similar, que tratava sobre um programa municipal de redução gradativa da tração animal. Repercutiu ainda, a reunião que tratou sobre a reforma do pasto de Anápolis e a compensação ambiental. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador fez menção as campanhas do “Setembro Verde” de inclusão das pessoas com deficiência e “Setembro Amarelo" de prevenção ao suicídio. Além disso, o vereador fez menção ao Dia Nacional da Doação de Órgãos; e anunciou um evento que ocorreria na Praça Americano do Brasil, para conscientização da importância da doação de órgãos, promovida pela Associação dos Pacientes Renais Crônicos e Casa de Apoio Rim Doando Vida. Convidou os demais colegas vereadores a participarem daquele evento. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e Ata da 55º Sessão Ordinária de 2021 e Página 3 de 5 Palácio de Santana, vs Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador agradeceu os esclarecimentos realizados pelo Secretário Municipal de Saúde, Júlio César Spíndola referente a preocupações com a pandemia do coronavírus. Comentou sobre a expectativa de apoio ao projeto denominado “Carreta das Prevenções”, e anunciou que Anápolis poderia ser contemplada com aquele projeto. Apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa que tratava sobre o programa de saúde do homem. Parabenizou a vereadora Andreia Rezende pela propositura que tratava sobre a proibição das instituições financeiras, a realizar empréstimos aos idosos através de ligação telefônica. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador nomeou os nomes, dos participantes que estariam na audiência púbica que seria realizada para debater a temática da campanha do “Setembro Verde", destinado a dar evidenciar a inclusão das pessoas com deficiência. Comentou sobre o papel incumbido aos vereadores, e fez elogios ao serviço legislativo executado pela Casa. Apresentou e argumentou sobre o símbolo da acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU), e citou que especificamente seu nome, no gabinete possuía uma simbologia parecida com aquela apresentada. Declarou que era defensor das pessoas com autismo e outras deficiências, e com isso anunciou a realização daquela audiência pública com a temática do “Setembro Verde”. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de Projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto 182/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean Carlos). Deferido pedido de vista ao vereador Policial Federal Suender. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:1- Projeto de Decreto Legislativo 174/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Anilton Batista Mota e dá outas providências. Aprovado por vinte (20) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ata da 55º Sessão Ordinária de 2021 | Página 4 de 5 O Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br Ordinária 157/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá outras providências. Deferido pedido de vista à vereadora Cleide Hilário. 2- Projeto de Lei Ordinária 167/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência do autor em plenário. 3- Projeto de Lei Ordinária 205/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Declara Utilidade Pública Municipal à Associação Instituto Church e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Pesar, Moções de Aplauso, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Leandro Ribeiro, Domingos Paula de Souza, Andreia Rezende, Luzimar Silva, Jean Carlos, Reamilton Espíndola, Hélio Araújo e Cleide Hilário. Sem nada mais a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e oito (28) de setembro, em horário régimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que s& a | eis ek 4 Aeee dede do pato efe fe eee fere te fe efe de ode Ae TOTO RA EA TES TE EA E NE E NS SST SNS NAAS: . / oe á 7 ndré) Rezende Soa la de Souza a Secretária Vice-Presidente “eleidê Hilário J ão(| Neo José Fernandes Segunda Secretária Terceiro!Secrefário Quarto Secretário K » Ata da 55º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Av. Jamel Cecílio, Q 50, L 14 Bairro Jundiaí, Anápolis-go CEP: 75110-330 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XIX PAUTA DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2021 NÚMERO 1006
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
46houve entre os discípulos uma discussão, para saber qual deles seria o maior. 47Jesus sabia o
que estavam pensando, pegou então uma criança, colocou-a junto de si 48e disse-lhes: “Quem
receber esta criança em meu nome, estará recebendo a mim. E quem me receber, estará
recebendo aquele que me enviou. Pois aquele que entre todos vós for o menor, esse é o
maior”. 49João disse a Jesus: “Mestre, vimos um homem que expulsa demônios em teu nome.
Mas nós o proibimos, porque não anda conosco”. 50Jesus disse-lhe: “Não o proibais, pois quem
não está contra vós, está a vosso favor”. (Lucas 9 : 46-50)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 214/2021 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Tenente Coronel Jorge Luiz Marreiros
Saldanha e dá outras providências.
2-PLO 215/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile
simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes.
3-PLO 216/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de pIercingIs em animais de estimação,
com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências.
4-PLC 217/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº 136, de 28 de Dezembro de 2006.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 182/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público
municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean
Carlos) {Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 174/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Concede o Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Anilton Batista Mota e dá outas providências.
(Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 157/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá
outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2-PLO 167/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Agricultura/Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao
projeto)
3-PLO 205/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Declara Utilidade Pública Municipal à Associação Instituto Church e dá outras providências.
(Constituição/Justiça, Finanças favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
S E T E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4
0 5 0 6 0 7 I N D . B R A S I L 0 8 0 9 1 0 1 1
1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8
1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5
2 6 2 7 2 8 2 9 3 0
A G E N D A