| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 56 |
| Date | 2021-09-28 |
| native_id | 992 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA (56º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do vice-presidente, vereador Domingos Paula de Souza, secretariado por Andreia Rezende, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência os vereadores: Leandro Ribeiro, Doutora Trícia Barreto e Cabo Fred Caixeta. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido Projeto e encaminhado para as Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo 218/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Autoriza O Executivo, a receber e depositar sobras de materiais de construção civil para utilização em obras e serviços públicos, e dá outras providências. Usou a palavra: PROFESSOR MARCOS: Cumprimentou os presentes e agradeceu a presença da professora Elza Gabriela Godinho Miranda, diretora do Instituto Federal de Goiás (IFG) Campus Anápolis, na sessão ordinária, e explicou que a ela seria entregue uma Moção de Aplausos aprovada por toda essa Casa. Disse que a honraria representava também uma deferência ao IFG de Anápolis, com seus mais de mil estudantes, inaugurado em dois mil e dez e que já transformou a vida de centenas de pessoas. Explicou que a homenageada é licenciada em Artes Cênicas e Artes Plásticas e mestra em Arte Contemporânea pela Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Universidade de Brasília (UnB), e o seu mandato na direção do IFG termina na primeira semana de outubro, estando no cargo desde dois mil e dezessete. Citou diversas ações educacionais coordenadas pela professora Elza, ressaltando ainda o seu papel durante a pandemia, como a distribuição de saneantes e máscaras para famílias carentes, transformar bebidas alcoólicas apreendidas pela Receita Federal em álcool em gel; e disse que, pelas iniciativas, Elza recebeu a Comenda Voluntários de Coração da Prefeitura de Anápolis. - A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplauso à professora Elza Gabriela Godinho Miranda, diretora do Instituto Federal de Goiás (IFG) Campus Anápolis, por iniciativa do vereador Professor Marcos. - Usaram a palavra ainda: JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes e disse que não será construído uma praça de pedágio entre Anápolis e Interlândia. Explicou que a empresa que ganhou a concessão da rodovia já começou a trabalhar na pista e entre o município e o distrito será feito um acampamento para dar suporte aos trabalhadores. Lembrou a movimentação dessa Casa, capitaneada pelo presidente Leandro Ribeiro e pelo vice-presidente, Domingos Paula, que demonstraram sua insatisfação, e que não é justo cobrar o pedágio dos moradores que vem e vão de Anápolis para Interlândia ou vice e versa. Lembrou ainda que a empresa que vai explorar a rodovia tem o direito de cobrar o pedágio dos viajante, mas não da comunidade próxima, principalmente daqueles que passam pelo local diariamente e dependem de Anápolis para Os serviços básicos. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua proposta para a realização de uma audiência pública, para debater sobre a destinação de restos de gesso, estopas, filtros de óleo e outros produtos poluentes, e explicou que, em Anápolis não há local específico de recolhimento deste tipo de detrito. Disse que conversou com proprietários de oficina de freios de automóveis, veículos de cargas, ônibus, caminhões, bi-trens, carretas, e também donos de empresas que produzem molduras e acabamentos em gesso, e que OS Ecopontos não fazem mais a retirada desse tipo de material que, segundo ele, devem ser encaminhados para reciclagem. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Cumprimentou os presentes e falou sobre sua fala na sessão anterior, durante a visita do secretário municipal Júlio César Spíndola, ao plenário Teotônio Vilela, quando pediu uma explicação sobre os números da pandemia, e disse que é preciso publicidade sobre eles. Disse ainda que os pacientes de Covid- 19 estão sendo encaminhados para a unidade de saúde do estado, e por isso os números estão baixando. Explicou que é caro para o Tesouro Municipal manter UTIs funcionando sem necessidade. Falou também sobre a sua Audiência, realizada no dia anterior. Explicou que a maioria dos presentes na audiência pública foi contrária à proposta que estava no seu projeto, de obrigar a apresentação de comprovante de vacinação contra o coronavírus em estabelecimentos públicos e particulares da cidade, e disse que essa não era intenção do projeto exigir um “passaporte”, mas essa foi a percepção dos presentes. Disse que iria solicitar o arquivamento do seu projeto, que de forma alguma desejava limitar o direito de ir e vir dos cidadãos e encaminharia ao prefeito uma Indicação solicitando essa regulamentação para incentivo à vacina e aos cuidados pela população. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes e lembrou que no dia anterior foi comemorado o dia de São Vicente de Paula e o Dia do Vicentino. Convidou a população a participar de uma sessão solene para entrega de Moção de Aplauso para O Asilo São Vicente de Paulo, Centro Materno Infantil e ao Centro Comunitário Frederico Ozanan, e explicou que são instituições geridas pela Sociedade São Vicente de Paulo. Disse que a Sociedade faz “um trabalho de formiguinha”, silencioso, mas de grande valia para parcela mais carente da comunidade anapolina. Disse que a Sociedade divulga suas ações apenas no decorrer da semana do dia oito de setembro, quando se comemora O dia de seu fundador, Frederico Ozanan. Parabenizou a todos os confrades vicentinos por essa bela iniciativa, e lembrou que trabalham com distribuição de cestas, construção e reformas de casas, e muitas vezes ninguém vê, porém o trabalho é realizado. Explicou que a sociedade trabalha sem parcerias com poder público já que a ideia é ter a prerrogativa de escolher os assistidos, atender realmente aquelas famílias que precisam do suporte. Lembrou que além do Centro Materno Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO à ) I f CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Infantil, a Sociedade São Vicente de Paulo faz um trabalho exemplar, com crianças da creche Federico Ozanan e com idosos e deficientes intelectuais na estrutura disponível na Vila São Vicente, na chamada Igrejinha. Lembrou ainda que no dia primeiro de outubro, se comemora o dia de Santa Terezinha de Lisieux e também o Dia do Vereador. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e falou sobre o tema apresentado na Sessão anterior pelo presidente Leandro Ribeiro, sobre a proposta de construção de uma praça de pedágios entre Interlândia e Anápolis. Disse que a população não precisava se preocupar, pois O assunto foi levado ao prefeito, que procurou à concessionária e foi informado de que o pedágio na verdade será construído em Jaraguá, e as obras perto de Interlândia são de uma base de apoio para os trabalhadores da concessionária. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto182/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean Carlos). Deferido pedido de vista ao vereador Lisieux José Borges. - 2- Veto 187/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 063/2021, que dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a inteligência emocional dos alunos da rede municipal de ensino. (iniciativa Lisieux José Borges). Veto mantido por maioria dos presentes, com treze votos favoráveis e duas abstenções. - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 205/2021, de autoria do vereador Wederson Lopes. Declara Utilidade Pública Municipal à Associação Instituto Church e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 204/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Dra. Jusceliane Vieira de Oliveira Teles e dá outas providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 157/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO E CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br | CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá outras providências. Retirado de pauta e encaminhado para arquivo a pedido do autor. 2- Projeto de Lei Ordinária 167/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador Jean Carlos. - Houve votação de Moção de Pesar, Moção de Apelo e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos e Hélio Araújo. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Wederson Lopes, Jean Carlos e Policial Federal Suender. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte e nove (29) de setembro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa dé Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabriná Santos Rufino, lavrei esta Ata que se aprovada será Diretora dessa Casa de Ata da 54º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 5 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br DE — PRESENÇA DOS VEREADORES QUAGÉSIMA SEXTA (56º) SESSÃO ORDINÁRIA DRÁRIO: 09h30 EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilson Ferré de Oliveira LEANDRO RIBEIRO Leandro Ribeiro da Silva LUZIMAR SILVA Luzifdar Silva Rice a Copsndo REAMILTON ESPÍNDOLA Espíndola de Athayde E D SUENDER pl d Suender Teodora da Silva THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO ais No ) Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo Mec) Wederson Cristiano da Si opes Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XIX PAUTA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021 NÚMERO 1007
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
46houve entre os discípulos uma discussão, para saber qual deles seria o maior. 47Jesus sabia o
que estavam pensando, pegou então uma criança, colocou-a junto de si 48e disse-lhes: “Quem
receber esta criança em meu nome, estará recebendo a mim. E quem me receber, estará
recebendo aquele que me enviou. Pois aquele que entre todos vós for o menor, esse é o
maior”. 49João disse a Jesus: “Mestre, vimos um homem que expulsa demônios em teu nome.
Mas nós o proibimos, porque não anda conosco”. 50Jesus disse-lhe: “Não o proibais, pois quem
não está contra vós, está a vosso favor”. (Lucas 9 : 46-50)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PLO 218/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Autoriza o Executivo, a receber e depositar sobras de materiais de construção civil para utilização em obras e
serviços públicos, e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 182/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público
municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean
Carlos) {Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
2-VETO 187/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 063/2021, que dispõe sobre a implantação de um projeto que visa
aprimorar a inteligência emocional dos alunos da rede municipal de ensino. (iniciativa Lisieux José Borges
{Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
1-PLO 205/2021 = VEREADOR WEDERSON LOPES
Declara Utilidade Pública Municipal à Associação Instituto Church e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 204/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Dra. Jusceliane Vieira de Oliveira Teles e dá
outas providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 157/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Dispõe sobre o ensino da língua portuguesa aos alunos da rede de ensino do Município de Anápolis e dá
outras providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)
2-PLO 167/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Agricultura/Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao
projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
S E T E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4
0 5 0 6 0 7 I N D . B R A S I L 0 8 0 9 1 0 1 1
1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8
1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5
2 6 2 7 2 8 2 9 3 0