| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 57 |
| Date | 2021-09-29 |
| native_id | 993 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA (572) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos vinte e nove (29) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Professor Marcos. Estiveram ausentes: Doutora Trícia Barreto e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Professor Marcos que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Usaram a palavra: REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, argumentou a respeito da sua propositura que iria homenagear o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) pelos trinta e um anos do Código de Defesa do Consumidor. A sessão foi suspensa para entrega de Moção de Aplausos ao Procon de Anápolis, na pessoa do diretor Wilson Velasco, por iniciativa do vereador Reamilton Espíndola. - POLICIAL FEDERAL SUENDER: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador apresentou, argumentou e justificou das proposituras de sua autoria, que tratava sobre a “disponibilização de área no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) para instalação de empresas de Segurança Privada nesta urbe”.; e o outro a respeito da “disponibilização de Ata da 57º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br y CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS área no Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA) para construção e implementação de Restaurante Popular”, a serem encaminhados ao Governador do estado de Goiás. - HÉLIO ARAÚJO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador argumentou sobre a demanda do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), e então solicitou a prorrogação e o aumento do quantitativo de postos de atendimento do REFIS. Repercutiu sua visita aos bairros Promissão, Monte Sinai e Santos Dumont que haviam recebido asfalto, e também apresentou a demanda, pelo fechamento das bocas de lobo naquela região. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes e falou sobre uma palestra a se realizar no dia primeiro de outubro, às quinze horas, para tratar de “mitos, verdades e preconceitos na vida da pessoa idosa”. O convidado para falar sobre o assunto é o subsecretário do Republicanos Idoso, Ricardo Quirino, que também já trabalhou com essa temática no Governo do Distrito Federal. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, parabenizou o vereador licenciado Alex Martins, por ter assumido a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Anápolis. Convidou os vereadores para reunião, que seria realizado na Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), com a participação do secretário Alex Martins. Repercutiu os cursos que estavam sendo ofertadas na modalidade a distância, promovido pelo grupo educacional Caravela, e orientou sobre a obtenção de maiores informações. Anunciou que apresentaria uma propositura de indicação ao prefeito, para também ofertar cursos naquela modalidade. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e disse que a exigência para que os profissionais médicos lotados na rede municipal de Saúde batam ponto a partir de agora é uma exigência da lei, assim como orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios, e que não era uma iniciativa do prefeito. Falou também sobre observar junto ao fiscal da obra de asfalto no bairro Monte Sinai e região, para que observe sobre o acabamento das bocas-de- lobo. E disse que toda obra de asfalto realizada pela administração é Ata da 57º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br N CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS contemplada de rede de captação de água pluvial. E informou que nesta quinta-feira participa de reunião com a equipe da Secretaria da Economia, para avaliar se há necessidade de prorrogação do prazo do Refis municipal. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador parabenizou os servidores do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) pelo serviço prestado ao município. Comentou a respeito dos impactos negativos da reforma previdenciária, para os idosos. Além disso, comentou sobre a possiblidade de prorrogação do prazo para O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Quanto a isso, solicitou e justificou a prorrogação do REFIS para 60 dias, no município de Anápolis. Argumentou a respeito de sua propositura, que tratava sobre o segmento de eventos, e anunciou que iria verificar junto ao novo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico um estudo de anistia nas taxas de fiscalização e funcionamento do ano de dois mil e vinte e um (2021), para o segmento de eventos. Solicitou ajuda para realização do asfaltamento de ruas dos bairros Bom Sucesso e Flor do Cerrado. - DOUTORA TRÍCIA BARRETO: Cumprimentou os presentes e explicou que os médicos que prestam serviço ao SUS no município não têm resistência em bater ponto, porque o concurso público previa essa exigência, mas que os médicos não batiam ponto devido um acordo feito com a gestão anterior, de que o trabalho seria por produtividade, cada médico atenderia trinta e cinco pacientes diariamente. Esclareceu que, na verdade, a preocupação é com problemas nas condições de trabalho e por salários mais dignos. Disse que falta efetivo e em alguns hospitais, espaço para atendimento aos pacientes. Falou sobre sua preocupação em relação ao atendimento de pacientes que buscam a implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU), porque é a única médica que atua pelo SUS na implantação de DIU em Anápolis, e disse que não há consultório adequado para este atendimento. Explicou que é obrigatório por norma da Vigilância Sanitária que o consultório para este atendimento seja dotado de banheiro, mas não há, a sala para o procedimento não tem ventilação, é minúscula e sem banheiro. Explicou ainda que não está no SUS Ata da 57º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, e S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br , Y CÂMARA MUNICIPAL DE ANAPOLIS por causa de dinheiro, pois o salário é ínfimo, mas que a exigência das vinte horas se trabalho semanais, aferidas por ponto, deve vir acompanhada dos direitos do médico e do paciente. Disse que a luta dos médicos não é sobre o ponto, mas por dignidade de trabalho. - JOSÉ FERNANDES: Cumprimentou os presentes e explicou que é a favor do registro de ponto eletrônico para os médicos que trabalham na Prefeitura de Anápolis, mas pediu cuidado na forma como o tema está sendo tratado. Explicou que é a favor do ponto eletrônico que a prefeitura está exigindo, provocada pelo Ministério Público, mas não da forma como está sendo comunicada a decisão. Disse que, quando o secretário fala que os médicos precisam bater ponto, soa que até agora a categoria médica é “toda poderosa” e não pode bater ponto. Explicou que é cirurgião e servidor público concursado., e fica três horas no consultório e atendo vinte pacientes, e completa sua carga realizando dez cirurgias. Explicou que os médicos não vão ao consultório à toa, e que há particularidades. Anunciou uma Audiência Pública para debater sobre o tema. - CABO FRED CAIXETA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a execução das obras do Hospital de Longa Permanência de Idosos, já anunciado pelo prefeito. Lembrou que, ao lado da vereadora Thaís Souza, conseguiu junto ao deputado federal Vitor Hugo a destinação de recursos provenientes de emendas para aplicação nesta obra específica. Manifestou seu apoio pela alteração do Regimento Interno, a fim de antecipar as eleições da Mesa Diretora para antes das eleições para O Legislativo Estadual e Federal. Manifestou seu repúdio contra dispositivo previsto no PLP nº 122, em análise no Congresso Nacional, que institui a quarentena para juízes, promotores e policiais em relação à disputa de eleições para cargos públicos. Disse que isso provocaria um retrocesso no sistem eleitoral brasileiro. Questionou a quem interessa dificultar o acesso de policiais às eleições, e disse ainda que vai mobilizar forças junto a parlamentares em Brasília, que pertencem ao seu círculo de influência, para que a quarentena seja derrubada. Por fim, pediu que o presidente da República vete esse dispositivo, quando a matéria chegar para sua análise e sanção. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e falou sobre a entrevista Ata da 57º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br Y CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS coletiva do prefeito Roberto Naves, quando foi anunciado novos projetos para O setor. Disse que não recebeu convite, mas que teve interesse em ir no local, acompanhando o presidente Leandro Ribeiro e encontrando também com o líder Jakson Charles. Explicou que nessa entrevista foi falado daquilo que foi investido no nosso município para salvar vidas diante da pandemia, que O país e o mundo vêm sofrendo, e que não acabou, embora tenha diminuído muito. Disse que a cidade de Anápolis teve a coragem de fazer o enfrentamento, a Câmara foi parceira e muitos até criticaram quando abriu o Centro de Internação Norma Pizzari. Disse ainda que na entrevista o prefeito falou do enfrentamento para a cidade zerar as cirurgias eletivas, utilizando o novo hospital municipal que será aberto no Jardim Progresso. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Veto182/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean Carlos). Deferido pedido de vista ao vereador José Fernandes. - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 204/2021, de autoria da vereadora Seliane da SOS. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Dra. Jusceliane Vieira de Oliveira Teles e dá outas providências. Aprovado com quatorze (14) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis-GO. Deferido pedido de vista à autora do projeto. 2- Projeto de Lei Ordinária 160/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Retirado de pauta por ausência da autora em plenário. 3- Projeto de Lei Ordinária 167/2021, de autoria do vereador Lisieux José Borges. Dispõe sobre a criação Ata da 57º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, / S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 Dz anapolis.go.leg.br + CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador Hélio Araújo. 4 — Projeto de Lei Ordinária 191/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). Deferido pedido de vista ao vereador José Fernandes. - Usaram a palavra pela Ordem: João Feitosa, Jean Carlos, Wederson Lopes e Cabo Fred Caixeta. Houve votação de Moção de Aplausos, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Jean Carlos e Reamilton Espíndola. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente em exercício, vereador Domingos Paula de Souza, declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia quatro (4) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos Rufino, lavrei esta Ata que se a Diretora dessa Casa de dede dede de de de de dee e dee de Se See e de dede ee ed assinada aprovada será Vice-Presidente leide Hitá José Ferhandes Segunda Secretária Ata da 57º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUAGÉSIMA SÉTIMA (57º) SESSÃO ORDINÁRIA Delei Fortunato, Félix tmILSOA EDIMILSON MERCADO SERVE BEM JO 7 Ara eirá | Dani pio ( 4 o r REAM Reamilton Gofiçalves Espíndola de Athayde it e 7 Vic [POLICIAL FEDE Seliane Maria dos“Santos THAIS SOUZA is Gomes de So WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 dejulho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
ANO XIX PAUTA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2021 NÚMERO 1008
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147)
TEX T O B Í B L I C O
Os ensinos do Senhor são sempre retos, alegria ao coração. A lei do Senhor Deus é perfeita,
conforto para a alma! O testemunho do Senhor é fiel, sabedoria dos humildes. Os preceitos do
Senhor são precisos, alegria ao coração. O mandamento do Senhor é brilhante, para os olhos é
uma luz. É puro o temor do Senhor, imutável para sempre. Os julgamentos do Senhor são
corretos e justos igualmente. Mais desejáveis do que o ouro são eles, do que o ouro refinado.
Suas palavras são mais doces que o mel, que o mel que sai dos favos. (Salmo 18)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.),
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 182/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público
municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean
Carlos) {Constituição/Justiça favorável ao Veto Total)
- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:
1-PDL 204/2021 = VEREADORA SELIANE DA SOS
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Anapolina a Dra. Jusceliane Vieira de Oliveira Teles e dá
outas providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 127/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada
anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no
Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Educação com Emenda, Finanças
favoráveis ao projeto)
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
2-PLC 160/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá
outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Indústria/Comércio, Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao
projeto)
3-PLO 167/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras
providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Agricultura/Indústria/Comércio, Finanças favoráveis ao
projeto)
4-PLO 191/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa -
CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). (Constituição/Justiça, Educação
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
S E T E M B R O 2 0 2 1
D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
0 1 0 2 0 3 0 4
0 5 0 6 0 7 I N D . B R A S I L 0 8 0 9 1 0 1 1
1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8
1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5
2 6 2 7 2 8 2 9 3 0
PROXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 04 / OUTUBRO / 21