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sessao nº 58

Tipo Ordinária
Número / Ano 58
Date 2021-10-04
native_id995

Documents (2)

ata #

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CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA (58º) SESSÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos quatro (4) dias do mês de outubro
de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta e nove minutos (9h39),
reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário
Teotônio Vilela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por
Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e
José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar
Fortunato, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo,
Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor
Marcos, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS,
Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o
vereador Professor Marcos. Estiveram ausentes: Doutora Trícia Barreto e
Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum
suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO
EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador cabo Fred Caixeta
que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à
senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura
da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição
dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidos projetos e
encaminhados para as Comissões: 1- Projeto de Decreto Legislativo
219/2021, de autoria do vereador Leandro Ribeiro. “Dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Anapolino ao senhor Andraus Araújo de Lima, e dá outras
providências". 2- Projeto de Decreto Legislativo 220/2021, de autoria do
vereador Leandro Ribeiro. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Anapolino ao senhor Júlio César de Freitas, e dá outras providências. 3-
Projeto de Lei Ordinária 221/2021, de autoria do vereador Reamilton
Espíndola. Proíbe, no âmbito do Município de Anápolis, a exigência de
comprovante de vacinação ou Certificado de Imunização e Segurança Sanitária
(Passaporte Sanitário) contra a COVID-19 e dá outras providências. 4- Projeto
de Lei Ordinária 222/2021, de autoria do Prefeito. Dispõe sobre a proibição,
no âmbito do Município de Anápolis, da utilização de água tratada para varrição
Ata da 58º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 3
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO é
CEP.: 75025-040
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CÂMARA
É MUNICIPAL
DE ANAPOLIS
hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de
veículos. 5- Projeto de Lei Ordinária 223/2021, de autoria do vereador Cabo
Fred Caixeta. Autoriza o poder executivo a criar o Fundo Municipal de
Segurança Publica de Anápolis - FUNSEPA no município de Anápolis e dá
outras Providências. 6- Projeto de Lei Ordinária 224/2021, de autoria do
Prefeito. Institui a campanha pública “Torcida Premiada 2021”, que visa
promover a conscientização da população acerca da relevância social
decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na
distribuição de ingressos e cupons, e dá outras providências. - Não houve
inscritos para o uso da palavra. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos
para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes
e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da vereadora
Cleide Hilário. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a
Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março,
em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no
Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 2- Projeto de Lei
Complementar 160/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre
a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos
aos animais e dá outras providências. 3- Projeto de Lei Ordinária 179/2021,
de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre o dever dos condomínios
residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis,
notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e
familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais, e dá
outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi
apresentada e votada emenda ao projeto original. 4- Projeto de Lei Ordinária
191/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Denomina nome de rua que
menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa -
CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de
Carvalho). Deferido pedido de vista ao autor do projeto. EM ÚNICA VOTAÇÃO:
Ata da 58º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 3
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040 /
anapolis.go.leg.br
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VÁ
CÂMARA
MUNICIPAL
DE ANÁPOLIS
1- Veto 182/2021, de autoria do Prefeito. Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei
nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público municipal,
dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências.
(iniciativa Jean Carlos). Veto mantido com quinze (15) votos favoráveis e dois
(2) contrários. Houve votação de Requerimentos. Usaram a palavra pela
Ordem: Reamilton Espíndola, Cabo Fred Caixeta, Jean Carlos, João Feitosa. -
COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Reamilton Espíndola, Jean Carlos, João
Feitosa, Hélio Araújo, Seliane da SOS e Leandro Ribeiro. Sem mais nada a se
tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para
o dia cinco (5) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão
estão registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de
Demetrio, com o auxílio de Sabrina
lei E de Souza
Vice-Presidente
Segunda Secretária
Ata da 58º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 3
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
anapolis.go.leg.br
HORÁRIO: 09h30
CLE ILÁRIO
Cleide Martins Hilário de Barros
EDIMILSON MERCADO SERVE BEM
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THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO
Thais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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Wederson Cristiano da Silva Lopes
Palácio de Santana, Praça 31 de Julho,
S/N, Centro, Anápolis-GO
CEP.: 75025-040
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
 ANO XIX PAUTA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021 NÚMERO 1009
VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA
A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) 
 TEX T O B Í B L I C O
Feliz és tu, se temes o Senhor e trilhas seus caminhos! Do trabalho de tuas mãos hás de viver,
serás feliz, tudo irá bem! A tua esposa é uma videira bem fecundano coração da tua casa; os
teus filhos são rebentos de oliveira ao redor de tua mesa. Será assim abençoado todo homem
que teme o Senhor. O Senhor te abençoe de Sião, cada dia de tua vida para que vejas
prosperar Jerusalém. E os filhos dos teus filhos. Ó Senhor, que venha a paz a Israel, que venha
a paz ao vosso povo! (Salmo 127)
P E Q U E N O E X P E D I E N T E :
 LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES 
INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.)
- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:
- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)
1-PDL 219/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Andraus Araújo de Lima, e dá outras
providências". 
2-PDL 220/2021 = VEREADOR LEANDRO RIBEIRO
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Júlio César de Freitas, e dá outras
providências". 
3-PLO 221/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA
Proíbe, no âmbito do Município de Anápolis, a exigência de comprovante de vacinação ou Certificado de
Imunização e Segurança Sanitária (Passaporte Sanitário) contra a COVID-19 e dá outras providências. 
4-PLO 222/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Anápolis, da utilização de água tratada para varrição
hidráulica de passeios, calçadas, sarjetas e lavagem indiscriminada de veículos. 
5-PLO 223/2021 = VEREEADOR CABO FRED CAIXETA
Autoriza o poder executivo a criar o Fundo Municipal de Segurança Publica de Anápolis - FUNSEPA no
município de Anápolis e da outras Providências 
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)
G R A N D E E X P E D I E N T E :
USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.)
- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)
O R D E M D O D I A :
ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), 
PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII)
- EM ÚNICA VOTAÇÃO:
1-VETO 182/2021 = PREFEITO MUNICIPAL
Veto Total ao Autógrafo de Lei de Lei nº 060/2021, que incentiva a doação de sangue por servidor público
municipal, dispõe sobre a concessão de abono de frequência e dá outras providências. (iniciativa Jean
Carlos) {Constituição/Justiça favorável ao Veto Total) 
CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS
ESTADO DE GOIÁS
- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
1-PLO 127/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada
anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no
Município de Anápolis-GO. (Constituição/Justiça, Direitos Humanos, Educação com Emenda, Finanças
favoráveis ao projeto)
2-PLC 160/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá
outras providências. (Constituição/Justiça, Saúde, Indústria/Comércio, Meio Ambiente, Finanças favoráveis ao
projeto)
3-PLO 179/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA
Dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de
Anápolis, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres,
crianças, adolescentes, idosos ou animais, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda,
Direitos Humanos, Finanças favoráveis ao projeto)
4-PLO 191/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS
Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa -
CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). (Constituição/Justiça, Educação
favoráveis ao projeto)
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:
- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:
- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA 
VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
C O M U N I C A Ç Õ E S :
DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.)
ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão
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D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B
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12 – N. S. APARECIDA

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