| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2021-10-05 |
| native_id | 996 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ATA DA QUINQUAGÉSIMA NONA (59º) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos cinco (5) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (9h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson - Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Não houve inscritos para o uso da palavra. O senhor presidente agradeceu a presença do senhor Moisés Silva e da senhora Marta Rodrigues, assessores do senador da República Luiz do Carmo. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: FREDERICO GODOY: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador cobrou maior agilidade do Conselho da Cidade (CONCIDADE), no encaminhamento para aquela Casa de Leis, da matéria que regulamentaria.a ocupação de lotes e chácaras. Além disso, o vereador apresentou alguns pedidos negados para o uso de solos, e acrescentou dados sobre os tributos perdidos em decorrência daqueles pedidos. Reforçou sua solicitação para agilidade na supracitada matéria. - WEDERSON LOPES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador solicitou uma intervenção junto ao CONCIDADE, com a finalidade de realizar o encaminhamento da Ata da 59º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO ; CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br À v CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS matéria que regulamentaria a ocupação de lotes e chácaras, para aquela Casa de Leis, e justificou o motivo. Afirmou a possiblidade da respectiva matéria ser aprovada na Casa, no mês de outubro. Além disso, o vereador apresentou sua propositura, que tratava sobre autorização do Executivo Municipal receber doações de sobras de materiais de construção civil e concretos. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador comentou que estava satisfeito com seus nove meses de mandato, no cargo de vereador. Além disso, o vereador acrescentou seu contentamento com a atual gestão municipal, no atendimento das demandas apresentadas, como as ruas revitalizadas, serviços de tapa buracos e poda de árvore. Comentou que anteriormente a sua candidatura a vereador, já realizava aquelas intervenções. Esclareceu que os vereadores desempenhavam atividades, e citou sua rotina. - CLEIDE HILÁRIO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, a vereadora comentou a inclusão da “velhice” como doença na Classificação Internacional de Doenças (CID-11). Posicionou-se contrária e defendeu que as pessoas maiores de sessenta anos eram “capazes e válidos”, e deu exemplo de seu pai. Citou a realização de audiência pública que tratou a sobre a temática do idoso na Casa, e a discussão daquela inclusão no CID —11, no âmbito nacional. Além disso, a vereadora anunciou o lançamento da “Campanha Envelhecer não Significa Adoecer”, e ressaltou a necessidade de incentivar o “jovem saudável”. - LISIEUX JOSÉ BORGES: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador comentou sobre a relevância da matéria denominada “Torcida Premiada”, para os times da cidade. Comentou ainda sobre a história do Centro de treinamento de futebol (CT), no munícipio de Anápolis. Contou que a referida matéria seria inserida na pauta da sessão, em razão de seu teor. Além disso, o vereador apresentou, argumentou e justificou a propositura, de sua iniciativa, que instituía a Semana Municipal da Agricultura Familiar em Anápolis. Comentou a respeito de reunião realizada com a Cooperativa de Agricultores Familiares de Anápolis, para tratar Ata da 59º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS das demandas daquele grupo. Argumentou sobre o mercado consumidor atendido pelos agricultores familiares da cidade, e também sobre a possibilidade de expansão daquele mercado. Concluiu, solicitando apoio dos demais colegas vereadores, na aprovação daquela matéria, e pediu que houvesse uma divulgação do trabalho desenvolvido pelos agricultores familiares. - LEANDRO RIBEIRO: Cumprimentou os presentes e disse que o Legislativo anapolino vai reforçar o pedido de isenção do ICMS do óleo diesel para a empresa responsável pelo transporte coletivo em Anápolis, e que a solicitação será encaminhada ao Governo do Estado. Disse que no momento a união de forças deve ser direcionada para conscientizar o governador sobre a necessidade de incluir Anápolis na lei que isenta o ICMS do óleo diesel para a empresa que faz o transporte coletivo em Anápolis assim como já acontece em Goiânia e região metropolitana. Explicou que não adianta pedir que a empresa do transporte coletivo não fazer o reajuste da tarifa se o combustível sobe a cada mês, e a solução é incluir a cidade nessa isenção. Disse que entende que a arrecadação do ICMS é importante para o orçamento estadual, mas no momento de crise financeira da população, é preciso ter sensibilidade política. Pediu sensibilidade por parte do governador Ronaldo Caiado. - JEAN CARLOS: Cumprimentou os presentes e manifestou seu apoio ao presidente Leandro Ribeiro em sua demanda pelo transporte coletivo municipal. Explicou que o valor da tarifa depende de todos os valores agregados, e um desses fatores é o preço do combustível. Explicou que a lei não é desse governo, mas possibilitava que Anápolis fosse beneficiada, porém o decreto do governo do Estado não a contemplou. Disse que esse é o momento para apresentar essa pauta ao governador. Disse que isso fere o princípio da isonomia previsto na Constituição. Lembrou que o problema é o aumento do custo do produto, que tem subido em todo o mundo e por causa do valor do dólar, e não por aumento do ICMS, que não foi alterado. - JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes e falou sobre o dia do Professor, e os parabenizou pelo seu dia. Também falou sobre o evento-teste que acontece em Anápolis no próximo dia dezesseis, o primeiro desde o início da pandemia da Covid-19. Disse que serão permitidas Ata da 59º Sessão Ordinária de 2021 =. Página3de6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br y CÂMARA é MUNICIPAL DE ANÁPOLIS mil pessoas em um show organizado por uma empresa privada, mas todas deverão apresentar certificado de vacinação contra o coronavírus. Lembrou o seu projeto que foi retirado de pauta, e disse que ele traria segurança para essas situações, e falou sobre a importância da retomada do setor de entretenimento, gerador de emprego e renda, principal prejudicado desde o início da pandemia. - JAKSON CHARLES: Cumprimentou os presentes e agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto que institui o projeto 'Torcida Premiada!. Disse que, além de ajudar o esporte, e a Anapolina na disputa da série B do campeonato, o Torcida Premiada também incentiva os contribuintes a quitarem seus tributos municipais, pois o contribuinte recebe o incentivo para pagar seus impostos e recebem os ingressos em troca. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador citou sua participação no evento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) realizado no município de Anápolis. Parabenizou o prefeito de Anápolis, Roberto Naves em virtude do Dia Nacional do Prefeito, a ser comemorado no dia subsequente. Acrescentou suas felicitações a Secretária Municipal de Saúde de Anápolis, em razão da imunização contra o coronavírus. Além disso, o vereador nomeou diversas proposituras, de sua iniciativa e, justificou o Projeto de Lei (PLO) que tratava sobre a proibição do denominado “passaporte sanitário”. - DOMINGOS PAULA DE SOUZA: Cumprimentou os presentes e disse que o prefeito tem o f compromisso de manter os quiosques daqueles que já estavam no local onde| será construído o parque linear da Avenida Brasil Norte. Falou sobre a construção de uma arena esportiva no Jardim Progresso e informou que um projeto de lei será apresentado para que o espaço receba o nome de Martinho Ramos, morador da região, incentivador do esporte. Agradeceu o empenho do vereador Jakson Charles a desembaraçar o processo que permitiu a compensação que fará com que uma empresa faça a arena, e também ao presidente Leandro Ribeiro, pelo empenho para que o projeto tivesse andamento. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Foi apresentado Requerimento pelo vereador Ata da 59º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, ] S/N, Centro, Anápolis-GO a, CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS Jakson Charles, solicitando a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Ordinária 224/2021, de autoria do prefeito, de acordo com o artigo cento e trinta e cinco (135) do Regimento Interno dessa Casa de Leis. Consultado o plenário, o requerimento foi deferido. Usaram a palavra pela Ordem: Jean Carlos, Jakson Charles, Cabo Fred Caixeta, Hélio Araújo, Wederson Lopes, Reamilton Espíndola e José Fernandes. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 127/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis-GO. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2- Projeto de Lei Complementar 160/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3- Projeto de Lei Ordinária 179/2021, de autoria da vereadora Thaís Souza. Dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 007/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos ônibus do transporte público de Anápolis/GO, e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação considerou o projeto prejudicado. O projeto foi retirado de pauta e encaminhado para arquivo a pedido do autor. 2- Projeto de Lei Ordinária 167/2021. de autoria do vereador Lisiuex José Borges. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 191/2021, de autoria do Ata da 59º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6. Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS vereador Jean Carlos. Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). Deferido pedido de vista ao vereador Hélio Araújo. 4- Projeto de Lei Ordinária 209/2021, de autoria do vereador Professor Marcos. Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da “Renda Mínima da Cidadania” no âmbito do Município de Anápolis-GO em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O projeto foi retirado de pauta e encaminhado para arquivo a pedido do autor. 5. Projeto de Lei Ordinária 224/2021, de autoria do Prefeito. Institui a campanha pública “Torcida Premiada 2021”, que visa promover a conscientização da população acerca da relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Houve votação de Moção de Pesar, Indicações e Requerimentos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Andreia Rezende, Cabo Fred Caixeta e Reamilton Espíndola. Sem mais nada a se tratar, O senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia seis (6) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integra Para constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Sabrina Santos e se aprovada| será assinada pela Mesa Diretora dede de de e de de de de de de e dede de de de e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e e Ny ad, A js Paula de Souza Vice-Presidente José Fefnandes Quarto cd Ata da 59º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br E) CÂMARA MUNICIPAL DE AN$ DE PRESENÇA DOS VEREADORES QUAGÉSIMA NONA (59º) SESSÃO ORDINÁRIA Q AA AYVNZ amem 7 DELCIMAR FORTUNATO Delcimar Fortunato Féli EDImi So hi EDIMILSON MERCADO SERVE BEM LÍGIA VU Ne Vel y O ir Ls JASON CHARLES Jakson ( s Oliveira Diniz Serbeto (7 Leandro Ribeiro da-Si LUZIMAR SILVA zimar Silva x me a D) REAMILTON ESPINDOLA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde CA LISÍEUX JOSÉ BORGES “Lisieux José Borges Seliane Maria dos Sante <= ; 7/28 272.0) uy THAIS SOUZA DOUTORAI / RICIA BARRETO Thais Gomes de Souza Trícia Barretofjde Moraes do Carmo WEDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2021 NÚMERO 1010 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Se levardes em conta nossas faltas, quem haverá de subsistir? Das profundezas eu clamo a vós, Senhor, escutai a minha voz! Vossos ouvidos estejam bem atentos ao clamor da minha prece! Se levardes em conta nossas faltas, quem haverá de subsistir? Mas em vós se encontra o perdão, eu vos temo e em vós espero. Espere Israel pelo Senhor mais que o vigia pela aurora! Pois no Senhor se encontra toda graça e copiosa redenção. Ele vem libertar a Israel de toda a sua culpa. (Salmo 129) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 127/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Criança e Adolescente, a ser realizada anualmente, no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, no Município de Anápolis-GO. 2-PLC 160/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal de empresas que provoquem maus-tratos aos animais e dá outras providências. 3-PLO 179/2021 = VEREADORA THAIS SOUZA Dispõe sobre o dever dos condomínios residenciais, comerciais ou mistos, estabelecidos na cidade de Anápolis, notificarem a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou animais, e dá outras providências. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 007/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos ônibus do transporte público de Anápolis/GO, e dá outras providências. (Constituição/Justiça considera prejudicado) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 2-PLO 167/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Agricultura/Comércio, Finanças favoráveis ao projeto) 3-PLO 191/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) 4-PLO 209/2021 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO Dispõe sobre a instituição, em caráter extraordinário, da “Renda Mínima da Cidadania” no âmbito do Município de Anápolis-GO em decorrência da pandemia da COVID-19 e dá outras providência. (Constituição/Justiça desfavorável) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão O U T U B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 12 – N. S. APARECIDA