| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2021-10-06 |
| native_id | 997 |
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ATA DA SEXAGÉSIMA (607) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos seis (6) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e trinta minutos (9h30), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Professor Marcos, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Doutora Trícia Barreto, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificou ausência o vereador Policial Federal Suender e Luzimar Silva. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador Wederson Lopes que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foi lido projeto e encaminhado às Comissões: 1- Projeto de Lei Ordinária 225/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Institui no Calendário Oficial do Município de Anápolis o Dia do Auditor Fiscal de Tributos. O senhor presidente cumprimentou e convidou que se assentasse junto à Mesa Diretora o Excelentíssimo deputado estadual Amilton Filho. Usou a palavra: ANDREIA REZENDE: Cumprimentou os presentes e falou sobre sua alegria nesse dia. Lembrou que assumiu há nove meses, e a alegria em representar o Legislativo junto com seu irmão, enquanto ele no Legislativo Estadual, ela no Legislativo Municipal. Lembrou as, dificuldades desse ano, devido à pandemia e as dificuldades que ela ocasionou. Elogiou o trabalho do deputado Amilton Filho, e destacou a atuação na área da Educação, que estava sem investimentos há muitos anos; a retomada econômica, e destacou a criação da Frente Parlamentar da Retomada Econômica por iniciativa do deputado; e a saúde, que não pode ser Ata da 60º Sessão Ordinária de 2021 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br » Página 1 de 6 apenas o combate ao COVID, mas também ao fortalecimento e organização da rede apesar do COVID. - Usou a palavra o EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL AMILTON FILHO: Cumprimentou cada um dos vereadores e falou sobre sua intenção de repercutir seu trabalho na Assembleia Legislativa de Goiás. Explicou que foi interrogado sobre o motivo de concorrer a deputado estadual, e que respondeu que o que o moveu foi sua paixão de melhor representar a cidade na Assembleia. Lembrou que em dois mil e dezoito via” que a cidade estava subrepresentada naquele lugar. Lembrou que tem trabalhado muito em Goiânia para mudar essa percepção. Disse que o principal tema que era cobrado na campanha eleitoral era sobre DAIA, e lembrou que foi muito cobrado sobre a falta de áreas disponíveis para acolher empresas em Anápolis, e disse que esteve junto com o governador em vinte e sete de julho anunciando a ampliação do DAIA, que está sendo desembaraçado para ser entregue à CODEGO. Explicou que está sendo feito o loteamento dessa área, junto com a Prefeitura de Anápolis, e já finalizou a tramitação da Licença Ambiental, e espera que ainda esse mês seja feito o registro no Cartório. Explicou que são cento e sete lotes, para instalação de empresas. A licitação para água já foi feita, e já há rede de energia, asfalto e outros. Lembrou que há mais de vinte anos não se inauguravam colégios na cidade de Anápolis, e que desde o Colégio Onofre Quinan não há essa preocupação. Lembrou que agora já está sendo construído um colégio no Bairro Calixtolândia, e deve ser assinado em breve a ordem de serviço de um novo colégio no Munir Calixto, e o prefeito já fez doações de duas áreas para criação de novos colégios. Falou sobre a obra do Anel Viário, e explicou que foi necessário realizar correções nas obras, e que espera que após as chuvas sejam finalizadas as pavimentações. Lembrou ainda a pavimentação das rodovias que circundam o“ DAIA, e que está articulando uma alça de acesso ligando o DAIA à BR-060. Lembrou que a rodovia de Anápolis a Nerópolis já foi recapeada. Também falou sobre as ações em buscar recursos para reformas e a construção de quadras cobertas no Município. Citou as obras no Colégio do Bairro Arco Verde, no Gomes de Souza Ramos, na Vila Jaiara, Plínio Jaime e Castelo Ata da 60º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis:GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br jo Branco, no Bairro São Vicente. Disse que tem buscado junto à área da Saúde para realizar o debate sobre a cidade, já que o COVID tem sido vencido, para se deixar um legado na cidade em relação às UTIs. Lembrou o problema de vagas que existia na cidade, em especial no Hospital de Urgência, e que tem pedido ao governador para deixar esses leitos em Anápolis preparados e funcionando, que terão importância para a cidade. Falou sobre a audiência que participou no Hospital Psiquiátrico Espírita, e sobre a ação de crédito realizado pelo secretário Alex Martins para a cidade, e sobre a busca também na área de emprego e renda. Citou a busca de cursos junto às indústrias, para promoção de cursos que promovam empregabilidade. Colocou-se à disposição para responder às demandas e esclarecer dúvidas dos vereadores. - A palavra foi concedida aos vereadores presentes, para que pudessem apresentar seus cumprimentos e questionamentos ao convidado. A sessão foi suspensa para cumprimentos e despedida do deputado estadual Amilton Filho. - GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra: JOÃO DA LUZ: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, agradeceu a resposta recebida em retorno ao seu ofício encaminhado ao governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado que solicitava reanálise do programa “Mães de Goiás”. Fez esclarecimentos quanto aquele programa, e leu a resposta do ofício supracitado. Além disso, o vereador enfatizou a eficácia das entregas dos ofícios daquela Casa de Leis, aos respectivos destinatários. Parabenizou o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado pela realização do programa “Mães de Goiás”. Argumentou a respeito da propositura, de sua iniciativa, que solicitava ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reversão da decisão que proibia missões religiosas em terras indígenas. Concluiu, solicitando apoio dos demais vereadores para aprovação de sua propositura, que tratava sobre a disponibilização de cursos profissionalizantes, na modalidade de ensino a distância, na cidade de Anápolis. - REAMILTON ESPÍNDOLA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador anunciou que em comemoração ao Dia das Crianças, o programa Reamilton Espíndola transmitido pela Rádio Imprensa, seria ve Ata da 60º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br apresentado por seus dois filhos, com a programação voltada para o público infantil; e convidou as crianças a participarem daquele programa. Parabenizou os professores, em virtude da data comemorativa daqueles profissionais, e fez menção aos seus professores do curso de Direito, da Faculdade Católica. Além disso, o vereador agradeceu os esclarecimentos feitos pelo deputado estadual, Amilton Filho em plenário, e por encaminhar as demandas do município, para o âmbito estadual. - LUZIMAR SILVA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador comentou sobre a situação da pista de motocross, localizada no bairro Vivian Parque. Quanto a isso, pontuou a situação incomoda vivida pelos moradores da região, em virtude daqueles motoqueiros; a ausência de autorização para utilização daquela pista; documentação antiga dos motoqueiros. Acrescentou seu pedido ao Secretário Municipal de Esporte de Anápolis, e a Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), no sentido de evitar aquela prática esportiva, sem os devidos cuidados necessários. Além disso, o vereador repercutiu a inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vivian Parque, no qual fez elogios estrutura física do local. Repercutiu ainda, a festa que seria realizada e comemoração ao dia das crianças, informando o local que seria o evento; as atividades que teria na festa; e os protocolos de segurança que seriam adotados, em virtude da pandemia do novo coronavirus. - JOÃO FEITOSA: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, repercutiu o lançamento da plataforma Educa Anápolis. Além disso, usou a tribuna para expor a inutilização da lei, que tratava sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso, nos postes de energia elétrica; em que havia sido autor daquela lei, juntamente com o ex-vereador Valdete Fernandes. Comentou sobre sua visita a empresa Enel, que teve como objetivo tratar da temática citada, e anunciou que encaminharia um ofício solicitando resolutividade naquilo. Reforçou a necessidade de execução daquela lei, e expos um breve trecho dela. Parabenizou a vereadora Andreia Rezende por ter proposto a visita do deputado estadual Amilton Filho á aquela Casa de Leis. Parabenizou o deputado Amilton Filho pelos serviços prestados através de seu Ata da 60º Sessão Ordinária de 2021 Página 4 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br E A se” mandato. Parabenizou ainda, o vereador Luzimar Silva e outros vereadores, por estarem organizando festas em comemoração ao dia das crianças. - DELCIMAR FORTUNATO: Cumprimentou os presentes, e os ouvintes da respectiva sessão ordinária pela mídia. Logo após, o vereador usou a tribuna para repercutir seu sentimento de indignação com a liberação do médico ginecologista da cidade, que havia sido libertado, mesmo após várias denúncias. Parabenizou a delegada Isabela Joy, por ter expedido o mandado de prisão contra o referido médico. Condenou o comportamento disfuncional praticado pelo ginecologista com suas pacientes. Fez elogios a delegada Isabela Joy; e concluiu seu discurso, orientando as vítimas daquele médico, a estarem realizando suas denúncias na delegacia. - ORDEM DO DIA: Foi feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houve votação de projetos: EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 167/2021. de autoria do vereador Lisiuex José Borges. Dispõe sobre a criação da 2 Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2. Projeto de Lei | | Ordinária 224/2021, de autoria do Prefeito. Institui a campanha pública / “Torcida Premiada 2021”, que visa promover a conscientização da população acerca da relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Ordinária 125/2021, de autoria do vereador Reamilton Espíndola. Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico- pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo- TEA, para os fins que especifica. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se contrária ao projeto. O parecer da Comissão foi mantido por unanimidade dos, presentes. 2- Projeto de Lei Ordinária 185/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Acrescenta dispositivo à Lei 4.001, de 06 de março de 2019, que | institui o programa "O Transporte é Público, O Meu Corpo Não", aplicando medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios a transporte coletivo no âmbito da cidade de Anápolis e dá outras providências. Ata da 60º Sessão Ordinária de 2021 Página 5 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO | - CEP: 75025-040 t anapolis.go.leg.br , Deferido pedido de vista à vereadora Andreia Rezende. 3- Projeto de Lei Ordinária 191/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). Deferido pedido de vista à vereadora Seliane da SOS. - Houve votação de Moções de Aplausos, Moção de Apelo, Indicações e Requerimentos. Usou a palavra pela Ordem: Jean Carlos. - COMUNICAÇÕES: Usaram a palavra: Frederico Godoy e Jean Carlos. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia dezoito (18) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão registradas integralmente nos arquivo De de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. etrio, com o auxílio de Sabrina Santos Para constar, eu, Rodrigo Silvá será assinada pela Mesa Diretora RR ee e e e e de dee eee Vice-Presidente José'Fernandes Quarto Secretário Segunda Secretária Terceiro ecran Ata da 60º Sessão Ordinária de 2021 Página 6 de 6 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS LISTA | DE PRESENÇA DOS VEREADORES SEXAGÉSIMA (60º) SESSÃO ORDINÁRIA HORÁRIO: 09h30 DE HILÁRIO Cleide Martihs Hilário de Barros MINGOS PÁULA DE SOUZA Domingo EDIMILSON MERCADO SERVE BEM Edimilsgn Ferré de Oliveira Leandro Rjbeiro da Silva LUZIMAR SILVA Luzimar Silva bs Ceci Cm E FÍNDOLA Reamilton Gonçalves Espíndola de Athayde ROFESSOR MARCOS egAntônio de Carvalho Rosa POLICIAL FEDERAL /SUENDER Seliane Maria dos Santos Suender Teodor Silva THAIS SOUZA DOUTORA T A BARRETO hais Gomes de Souza EDERSON LOPES Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2021 NÚMERO 1011 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Ó Senhor, sois amor, paciência e perdão. Piedade de mim, ó Senhor, porque clamo por vós todo o dia! Animai e alegrai vosso servo, pois a vós eu elevo a minh’alma. Ó Senhor, vós sois bom e clemente, sois perdão para quem vos invoca. Escutai, ó Senhor, minha prece, o lamento da minha oração! As nações que criastes virão adorar e louvar vosso nome. Sois tão grande e fazeis maravilhas: vós somente sois Deus e Senhor! (Salmo 85) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) 1- PLO 225/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Institui no Calendário Oficial do Município de Anápolis o Dia do Auditor Fiscal de Tributos. - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 1-PLO 167/2021 = VEREADOR LISIEUX JOSÉ BORGES Criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Anápolis e dá outras providências 2-PLO 224/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Institui a Campanha Pública “Torcida Premiada 2021”, que visa promover a conscientização da população acerca relevância social decorrente do pagamento de tributos municipais, com incentivos específicos na distribuição de ingressos e cupons, e dá outras providências - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLO 125/2021 = VEREADOR REAMILTON ESPÍNDOLA Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do AutismoTEA, para os fins que especifica. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto) 2-PLO 185/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Acrescenta dispositivo à Lei 4.001, de 06 de março de 2019, que institui o programa "O Transporte é Público, O Meu Corpo Não", aplicando medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Urbanismo/Transporte favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 3-PLO 191/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão O U T U B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 12 – N. S. APARECIDA