| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2021-10-19 |
| native_id | 999 |
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ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA (622) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS. Aos dezenove (19) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um (2021), às nove horas e quarenta e um minutos (9h41), reuniu-se a Câmara Municipal de Anápolis em Sessão Ordinária, no Plenário Teotônio Villela, sob a Presidência do Leandro Ribeiro, secretariado por Andreia Rezende, Domingos Paula de Souza, Cleide Hilário, João da Luz e José Fernandes. Estiveram presentes ainda: Cabo Fred Caixeta, Delcimar Fortunato, Doutora Trícia Barreto, Edimilson Mercado Serve Bem, Frederico Godoy, Hélio Araújo, Jakson Charles, Jean Carlos, João Feitosa, Lisieux José Borges, Luzimar Silva, Policial Federal Suender, Reamilton Espíndola, Seliane da SOS, Thaís Souza e Wederson Lopes. Justificaram ausência os vereadores: Professor Marcos e Doutora Trícia Barreto. Realizada a verificação dos presentes, foi constatado quórum suficiente, e o senhor presidente declarou aberta a Sessão. - PEQUENO EXPEDIENTE: O senhor presidente solicitou ao vereador João Feitosa que fizesse a leitura do texto bíblico. O senhor presidente também solicitou à senhorita primeira secretária, vereadora Andreia Rezende, que fizesse a leitura da Síntese da Ata da Sessão anterior. A ata completa foi colocada à disposição dos vereadores e vereadoras presentes e aprovada. Foram lidas Correspondências e encaminhadas às Comissões. O senhor presidente consultou as lideranças partidárias sobre a possibilidade de supressão do Grande Expediente e inversão para votação das projetos de lei constantes em pauta, em conformidade com o artigo cento e trinta e cinco, inciso oitavo (Art. 135, VIII), do Regimento Interno dessa Casa de Leis. A proposição foi aprovada por maioria das lideranças. - ORDEM DO DIA: Foi” feita a verificação dos presentes e constatado o quórum suficiente. Houvi votação de Projetos: - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Decreto Legislativo 214/2021, de autoria da vereadora Cabo Fred Caixeta. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Tenente IN Coronel Jorge Luiz Marreiros Saldanha e dá outras providências. Aprovado por dezessete (17) votos favoráveis e unanimidade dos presentes. - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1- Projeto de Lei Complementar 207/2021, de autoria do Prefeito. Ata da 62º Sessão Ordinária de 2021 Página 1 de 3 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e dá outras providências. Deferido pedido de vista ao vereador Policial Federal Suender. 2- Projeto de Lei Ordinária 128/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de Praça Pública Delfino Ferreira e dá outras providencias. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 3- Projeto de Lei Ordinária 185/2021, de autoria da vereadora Cleide Hilário. Acrescenta dispositivo à Lei 4.001, de 06 de março de 2019, que institui o programa "O Transporte é Público, O Meu Corpo Não", aplicando medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Anápolis e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos presentes. Foi apresentada e votada emenda ao projeto original. 4- Projeto de Lei Ordinária 191/2021, de autoria do vereador Jean Carlos. Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). Deferido pedido de vista à vereadora Andreia Rezende. - Encerradas as votações, a pauta retornou a sua tramitação normal. - PEQUENO EXPEDIENTE: Usou a palavra: ANDREIA REZENDE: | Cumprimentou os presentes e lembrou que em abril encaminhou uma Indicação ao governador Ronaldo Caiado para a instalação de uma unidade da Mais Empregos, antigo Cine, e hoje está sendo inaugurada essa unidade. Falou sobre a importância de unir quem precisa de emprego a quem procura. Lembrou ainda que em setembro se comemora a defesa do idoso, e recordou seu projeto que trata da proibição de vendas bancárias a idosos por telefone e por meio eletrônicos. Citou diversos dados de golpes aos idosos por esses meios e pediu celeridade para o seu projeto. - GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscritos para o uso da palavra. - ORDEM DO DIA: Houve votação de Ata da 62º Sessão Ordinária de 2021 Página 2 de 3 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br Moções de Aplausos e Indicações e Requerimentos. Usaram a palavra pela Ordem: José Fernandes, Jean Carlos, Policial Federal Suender. - COMUNICAÇÕES: Não houve inscritos para o uso da palavra. Sem mais nada a se tratar, o senhor presidente declarou encerrada a Sessão e convocou outra para o dia vinte (20) de outubro, em horário regimental. Todas as falas da Sessão estão, registradas integralmente nos arquivos de áudio e vídeo dessa Casa de Leis. Rara constar, eu, Rodrigo Silva Demetrio, com o auxílio de Ata da 62º Sessão Ordinária de 2021 Página 3 de 3 Palácio de Santana, Praça 31 de julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP: 75025-040 anapolis.go.leg.br Em) CÂMARA EB MUNICIPAL E DE ANAPOLIS PRESENÇA DOS VEREADORES RÁRIO: 09h30 ES 0 LUZIMAR SILVA Luzimar Silva Seliane Maria dos Santos Suender Teodoro da Silva Lieers foz THAIS SOUZA DOUTORA TRÍCIA BARRETO ais Gomes de Souza Trícia Barreto de Moraes do Carmo Wederson Cristiano da Silva Lopes Palácio de Santana, Praça 31 de Julho, S/N, Centro, Anápolis-GO CEP.: 75025-040 anapolis.go.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS ANO XIX PAUTA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021 NÚMERO 1013 VERIFICAÇÃO DE QUORUM, CHAMADA DOS VEREADORES PELO6 SECRETÁRIO. (Art. 146) – ABERTURA: SOB A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO (Art. 147) - SOLICITA UM (A) VEREADOR (A) QUE PROCEDA A LEITURA DO TEXTO BÍBLICO (§ ÚNICO, Art. 147) TEX T O B Í B L I C O Eis que venho fazer, com prazer, a vossa vontade, Senhor! Sacrifício e oblação não quisestes, mas abristes, Senhor, meus ouvidos; não pedistes ofertas nem vítimas, holocaustos por nossos pecados, e então eu vos disse: “Eis que venho!” Sobre mim está escrito no livro: “Com prazer faço a vossa vontade, guardo em meu coração vossa lei!” Boas novas de vossa justiça anunciei numa grande assembleia; vós sabeis: não fechei os meus lábios! Mas se alegre e em vós rejubile todo ser que vos busca, Senhor! Digam sempre: “É grande o Senhor!” os que buscam em vós seu auxílio. (Salmo 39) P E Q U E N O E X P E D I E N T E : LEITURA PELO SECRETÁRIO DA SÍNTESE DA ATA, DE CORRESPONDÊNCIAS, PROJETOS E REQUERIMENTOS - USO DA PALAVRA, 04 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 152, §§ 7º e 8º – R.I.), QUESTÃO DE ORDEM: 1 MIN PARA O VEREADOR, SEM APARTES (ART. 223 – R.I.) - LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR: - LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes) G R A N D E E X P E D I E N T E : USO DA PALAVRA, 06 ORADORES INSCRIÇÃO COM O SECRETÁRIO. (ART. 158, § 5º – R.I.) - USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes) O R D E M D O D I A : ORDEM DO DIA: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS EM PAUTA (ART. 159 – R.I.), PELA ORDEM: 3 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 87, § 3º / ART. 187, XVII) - EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO: 1-PDL 214/2021 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Anapolino ao Senhor Tenente Coronel Jorge Luiz Marreiros Saldanha e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: 1-PLC 207/2021 = PREFEITO MUNICIPAL Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 136, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Anápolis, e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emendas, Finanças favoráveis ao projeto) 2-PLO 128/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Dispõe sobre a denominação do local situado na Rua Palestina, no Bairro Santa Isabel com Rua Inglaterra com Rua Argentina, no Bairro Boa Vista, localizada no Município de Anápolis-GO de Praça Pública Delfino Ferreira e dá outras providencias. (Constituição/Justiça com Emenda, Educação favoráveis ao projeto) 3-PLO 185/2021 = VEREADORA CLEIDE HILÁRIO Acrescenta dispositivo à Lei 4.001, de 06 de março de 2019, que institui o programa "O Transporte é Público, O Meu Corpo Não", aplicando medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de Anápolis e dá outras providências. (Constituição/Justiça com Emenda, Direitos Humanos, Urbanismo/Transporte favoráveis ao projeto) CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS ESTADO DE GOIÁS 4-PLO 191/2021 = VEREADOR JEAN CARLOS Denomina nome de rua que menciona e dá outras providências. (A Avenida L 1, no Bairro Jardim Europa - CEP: 75094-605 passa a se denominar Avenida Valter Gonçalves de Carvalho). (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto) - VOTAÇÃO DE MOÇÕES: - VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES: - VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: LEGENDA: PRE = PROJETO DE RESOLUÇÃO / PLO = PROJETO DE LEI ORDINÁRIA / PLC = PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PDL = PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO / PELO = PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA VET = VETO (TOTAL / PARCIAL) / PC = PRESTAÇÃO DE CONTAS. C O M U N I C A Ç Õ E S : DURAÇÃO 20 MIN, INSCRIÇÕES JUNTO AO SECRETÁRIO, 5 MIN CADA VEREADOR, SEM APARTES (ART. 165 – R.I.) ACOMPANHE PELO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS www.anapolis.go.leg.br – clik sessão plenária ou pauta da sessão O U T U B R O 2 0 2 1 D O M S E G T E R Q U A Q U I S E X S A B 0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6 0 7 0 8 0 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 3 1 12 – N. S. APARECIDA