PREFEITURA DE
(
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
GABINETE DA PREFEITA
PROJETO DE LEI Nº. 54 /2022, de 29 de »Lmlno de 2022.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Concessões de
Direito Real de Uso da Área do lote nº 09-A, da quadra nº 17,
do Loteamento Industrial Il, para a empresa Freitas &
Guimarães Materiais para Construção Ltda., e dá outras
providências”.
A Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, por seus representantes aprova e eu,
Prefeita Municipal, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a
seguinte LEI:
- Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a faze Concessão de Direito Real de
Uso de Área do lote nº 09-A, da Quadra nº 17, do Loteamento Industrial Il, para a empresa
FREITAS & GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.817.401/0001-64, com sede provisória na Rua Joaquim
Camilo, nº 649, Bairro Morada dos Sonhos, CEP Nº 75.813-000 — Caçu/GO., representada pelos
sócios: Gabriel Machado Guimarães, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de
Identidade RG nº 4616557-DGPC/GO e do CPF/MF nº 018.926.941-31, residente e domiciliado na Rua
Neca Borges, nº 2039, Setor São Paulo, CEP Nº 75.813-000 — Caçu/GO, e Euribides Ancelmo de
Freitas, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 2377627-DGPC/GO e
do CPF/MF nº 412.669.271-15, residente e domiciliado na Rua Joaquim Camilo, nº 648, Centro - CEP
Nº 75.813-000 — Caçu/GO., referente ao lote:
| = nº 09-A com a área de 936,58m? (novecentos e trinta e seis metros e cinquenta e
oito decímetros quadrados), com as seguintes descrições perimétricas: frente: 15,45m para a
Rua Ubaldino Cardoso de Lemos; fundo: 15,45m para o lote nº 06; lateral direita: 60,70m para
o lote nº 09-B; lateral esquerda: 60,55m para o lote nº 10, pertencente a uma área maior,
objeto da matrícula nº 7.403, do Livro nº 02, do Cartório de Registro de Imóveis local.
Art. 2º A área urbanizada objeto da presente concessão de direito real de uso, para
fins legais, é avaliada em R$18.731,60 (dezoito mil, setecentos e trinta e um reais e sessenta
centavos) e será destinada à instalação da sede da empresa concessionária, que tem como
atividade principal Comércio Varejista de materiais de Construção em geral e atividade
secundária: Comércio varejista de material elétrico; de ferragens e ferramentas; de material
hidráulicos e transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças,
intermunicipal, interestadual e internacional.
Art. 3º A concessão de direito real de uso da área de que trata o artigo 1º desta Lei
será formalizada através de contrato administrativo ou de escritura pública, mediante
apresentação do cronograma de construção e desenvolvimento da atividade, devidamente
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
AS
Câmera Municipal de CaçulGO
Pogier Legislativo
PROTOCOLO Nº: DH/L 45
Fis: — OL Livro: 209
Data: 41/02/2022 Às: L3R Aim
“É bom demais viver aqui”
— Adm; 2021-2024 — n rn
GABINETE DA PREFEITA Assinatura
Ofício Mensagem nº 4.5 9/2022 CAÇU/IGO, 2g7de wtz lo de 2022.
Assunto: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEIN 54 /2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo Municipal a fazer Concessões de Direito Real de Uso da área do Lote nº 09-
A, da Quadra nº 17, com a área de 936,58m? (novecentos e trinta e seis metros e cinquenta e
oito decímetros quadrados), pertencente ao Loteamento Industrial Il, pendente de registro
junto ao Cartório de Registro de Imóveis, objeto da matrícula nº 7.403, do Livro nº 02, do
Cartório de Registro de Imóveis local.
Esclarecemos que a concessão será outorgada à empresa FREITAS &
GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.817.401/0001-64, com sede provisória na Rua Joaquim 01, à
esquerda 200 metros, Zona Rural do Município de Inocência/MS, CEP Nº 79.580-000,
representada pelos sócios: Gabriel Machado Guimarães, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da Cédula de Identidade RG nº 4616557-DGPC/GO e do CPF/MF nº 018.926.941-31,
residente e domiciliado na Rua Neca Borges, nº 2039, Setor São Paulo, CEP Nº 75.813-000 —
Caçu/GO, e Euribides Ancelmo de Freitas, brasileiro, solteiro, empresário, portador da
Cédula de Identidade RG nº 2377627-DGPC/GO e do CPF/MF nº 412.669.271-15, residente e
domiciliado na Rua Joaquim Camilo, nº 648, Centro - CEP Nº 75.813-000 — Caçu/GO., com a
finalidade de instalação de sua sede.
Aprovado que seja o presente projeto, a formalização da Concessão de Direito Real
de Uso da referida área, ficará condicionada à apresentação da documentação constante do
projeto.
Sabe-se que as empresas geram empregos e são fontes de rendas, oportunizando
o crescimento sócio econômico e cultural de toda comunidade, além de impostos que
reverterão em melhoria na prestação dos serviços públicos.
Em cumprimento das normas vigentes, faz-se, inicialmente, a concessão de direito
real de uso, com possibilidade de doação definitiva após consolidado o empreendimento e
cumpridos os requisitos previamente estabelecidos na legislação específica.
Rua Manoel Rand 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu - GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 - www.cacu.go.gov.br
CNP): 01.164.292/0001-60
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A empresa ora beneficiada, com a atividade comercial que se apresenta, possui um
gradativo aumento de geração de empregos e de faturamento.
Assim, objetivando fomentar e impulsionar ainda mais o crescimento da atividade
empresarial ora apresentada, em nosso Município, o Poder Executivo Municipal encaminha o
presente projeto de lei e aguarda o respaldo dos nobres edis dessa Casa Legislativa na sua
aprovação, visto tratar-se de matéria revestida do mais elevado interesse público.
Ainda, aproveitamos a oportunidade, para renovarmos a Vossas Excelências
protestos de apreço e distinta consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu/GO, aos 24 do mês de sr dra do
ano de 2022.
na Cláudia Lemos Oliveira.
Prefeita Municipal de Caçu/GO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WALTER JUNIOR MACEDO
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
“
DECLARAÇÃO
Proprietário(a) ou sócio(a) da = empresa,
e TRA e [200 Nou A DA AQUA Lara
Aualiução Ta + constituída legalmente pelo CNPJ de
INE
cidade à ,
OA. v/7 4OLteoos EL , localizada na
gu Tm
no Estado de Colas ,
venho através deste solicitar junto ao município de Caçu/GO, a doação de uma área no setor
industrial já existente dentro do município de Caçu ou no setor industrial “WALTÃO”, cujo meu
objetivo e montar minha empresa, mediante este pleito, comprometo-me, também a seguir
todas as normas e leis vigentes estabelecidas por esta municipalidade, cumprindo
rigorosamente meus direitos e deveres, por ser verdade vai esta declaração de intenção de
investimento devidamente assinada por mim.
Caçu-GO em og de Alea Áuo
Prefeitura Municipal de Caçu
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Sr. Edson Teodoro de Freitas
DD. Diretor
Caçu-Go
EURIBIDES ANCELMO DE FREITAS, brasileiro, solteiro, portador RG n22377627/22 via
DGPC GO, e CPF nº 412.669.271-15, residente e domiciliado nesta cidade de Caçu,
Estado de Goiás, Sócio da empresa FREITAS E GUIMARÃES MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida nesta cidade de Caçu, estado de Goiás, na rua
Joaquim Camilo, n2649, Bairro Morada dos Sonhos, inscrita no CNP) 02.817.401/0001-64,
Com o ramo de materiais para construção onde empregaremos aproximadamente
6 funcionários, o capital inicial que dispomos é de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais), o
valor total do empreendimento previsto de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais),
outros documentos necessários tais como: plantas e memoriais serão entregues
posteriormente ao Diretor Edson Teodoro de Freitas.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Caçu- Go 09 de setembro de 2022
MINISTÉRIO DA FAZENDA ,
0 regata
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Número
412.669.271-15
Nome
EURIBIDES ANCELMO DE FREITAS
Nascimento
23/08/1970
, VÁLIDO SOMENTE COM COMPROVANTE DE IDENTIFICAÇÃO
CÓDIGO DE CONTROLE
7407.45D2.EED5.C191
A autenticidade deste comprovante deverá
ser confirmada na intemet, no endereço
www.receita.fazenda.gov.br
Comprovante emitido pela
Secretana da Receita Federal do Brasil
4509:27:1290 dia 04/02/2013 (hora e data de Brasília)
digito venficador: 00.
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147493292
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E ii 14/09/2020
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pe - Prosichanta da DETRAN-GO 11845551508
a Go145283534
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ÃO mm e six x :
( 03739890196 X 11/09/2025 02/12/2005 )
Saneamento de Goiás SA.
aa AA IOSE RETNALDO VIEIRA NA, 449 00.
S
D LI. O LOTEAMENTO MUNICIPAL CEP: Nórnero idá conta:
SANEAGO — isg1j-000 essaT
GABRIEL MACHADO GUIMARAES Número da fatura:
AU. CLARICE MACHADO GUINARAES Hr. 2130 | ardaesatao
RESIDENCIAL SAD PAULO 0.10 L 07 CACU | Cata de enissãos
CEP: 75813-000 14/04/2022
Mês de referência:
——— ABR/2022
artidade de unidades ate Veni E
Serviço | Social | Residggial | Comercial! | Comercial 2 | Industrial | Pública. BS fos/adas
Agua | 001 | | | Valor (R$k
Esgoto | | | | | | [3,0
CUSTOM iMiHO FIRO tributação aproximada [R$)
TARIFA AGUR - HESIDENCIAL 3.19
COLETA /AFASTAMENTO ESGOTO RESIDENCIAL
TRATAMENTO ESGOTO RESTUENCIAL
Faturas não pagas até 0
vencimento serão acrescidas de
muita é atualização monetária
diaria (INPC » juros), conforme
regulação da AGR (Resoluções nº
OS/20M4 e 080/20N-CR)
- Volune de água registrado no hidrômetro.
| Leitura €s)
| Atual
14/04/22 16/03/22
AGUA FRI VIBNEIOSEO 782 780 |
Nedido
Hidrômetro [)
Tipo Número
| Consumo [s)
Anterior Próximo | Faturado Médio Estimado
Em Dias m' m
2 3 3
O
ATUAL | NºDE DIA
DATAS DE LEITURA ATUAL | NºDE DIAS PRÓXIMA LEITURA
o Ê no INSTALAÇÃO /
UNIDADE CONSUMIDORA
a
ç NOTIFICAÇADIREAVISO DE CONTAS VENCIDAS
04
00190
| PAGADOR:
| nosson | wºpocumento | Dara DE VENCIMENTO fp
pesa. Ri A oi PO
aenEriciáRIO MENSAGEM
DD mm HI
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
FREITAS & GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ/MF: 02.817.401/0001-64
NIRE: 52203522861
GABRIEL MACHADO GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, empresário e Engenheiro Agrícola,
residente e domiciliado na Rua Neca Borges, n.º 2039, Setor São Paulo, Caçu - GO, com o CEP.
75.813-000, filho de Francisco Neto Guimarães e de Sandra Sousa, Machado Guimarães,
natural de Caçu, Estado de Goiás, nascido em 28/09/1987, portador da Identidade n.º
4616557 DGPC-GO, e do CPF/MF n.º 018.926.941-31,
EURIBIDES ANCELMO DE FREITAS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado a
Rua Joaquim Camilo, n.º 648, Centro, Caçu - GO, com o CEP. 75.813-000, filho de Geovaldo
Ancelmo de Freitas e Zélia Maria de Freitas, natural de Cachoeira Alta, Estado de Goiás,
nascido em 23/08/1970, portador da Cl — RG n.º 2377627 — DGPC/GO, e do CPF/MF n.º
412.669.271-15.
Únicos sócios componentes da Sociedade Empresária Limitada denominada: FREITAS &
GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Rua Joaquim Camilo, n.º
649, Bairro MORADA DOS SONHOS, CEP: 75813-000, Caçu — GO, inscrito na Junta Comercial
sob NIRE nº 52203522861, e inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.817.401/0001-64, resolvem em 1
comum acordo alterar e consolidar seu contrato social mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Altera-se o objeto da sociedade para: COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO
VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E
FERRAMENTAS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇAS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL;
COM OS SEGUINTES CNAES:
47.44-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;
47.42-3/00 — COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO;
47.44-0/03 — COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS;
47.44-0/01 — COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS.
49.30-2/02 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇAS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL;
1
CERTIFICO O REGISTRO EM 31/05/2019 10:21 SOB Nº 20190576294.
PROTOCOLO: 190576294 DE 28/05/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
11902470136. NIRE: 52203522861. .
FREITAS & GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Paula Nunes Lobo Veloso Rossi
ae E ”* GOIÂNIA, 31/05/2019
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CLÁUSULA SEGUNDA - Os sócios declaram, sob as penas da lei, que a empresa se
enquadra na condição do porte de EMPRESA DE PEQUENO PORTE - EPP, nos termos da
Lei Complementar n 123, de14/12/2006.".
CLÁUSULA TERCEIRA - A vista da modificação os sócios resolvem consolidar o contrato social,
ajustando a cláusula alterada e permanecendo as que não foram atingidas mediante a
alteração.
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA SOCIEDADE LIMITADA
FREITAS & GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ/MF: 02.817.401/0001-64
NIRE: 52203522861
GABRIEL MACHADO GUIMARÃES, brasileiro, solteiro, empresário e Engenheiro Agricola,
residente e domiciliado na Rua Neca Borges, n.º 2039, Setor São Paulo, Caçu - GO, com o CEP.
75.813-000, filho de Francisco Neto Guimarães e de Sandra Sousa Machado Guimarães,
natural de Caçu, Estado de Goiás, nascido em 28/09/1987, portador da Identidade n.º
4616557 DGPC-GO, e do CPF/MF n.º 018.926.941-31.
EURIBIDES ANCELMO DE FREITAS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado a
Rua Joaquim Camilo, n.º 648, Centro, Caçu - GO, com o CEP. 75.813-000, filho de Geovaldo 9)
Ancelmo de Freitas e Zélia Maria de Freitas, natural de Cachoeira Alta, Estado de Goiás,
nascido em 23/08/1970, portador da CI — RG n.º 2377627 — DGPC/GO, e do CPF/MF n.º
412.669.271-15.
CLÁUSULA PRIMEIRA — A sociedade gira sob nome empresarial: FREITAS & GUIMARÃES
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA é o nome de fantasia: SÃO JOÃO MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO com sede e domicílio na Rua Joaquim Camilo, n.º 649, Bairro MORADA DOS
SONHOS, CEP: 75813-000, Caçu — GO.
CLÁUSULA SEGUNDA - O objeto social da sociedade é:
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; COMÉRCIO VAREJISTA DE
MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; COMÉRCIO
VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS,
EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL,
INTERESTADUAL E INTERNACIONAL;
COM OS SEGUINTES CNAES:
47.44-0/99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO;
47.42-3/00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO;
CERTIFICO O REGISTRO EM 31/05/2019 10:21 SOB Nº 20190576294.
PROTOCOLO: 190576294 DE 28/05/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
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a ESTADO 8 ud GOIÂNIA, 31/05/2019
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47.44-0/03 - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS;
47.44-0/01 - COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS.
49.30-2/02 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E
MUDANÇAS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL;
CLÁUSULA TERCEIRA - O capital social é no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
representado por 100.000 (cem mil) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada,
totalmente integralizado em moeda corrente do país e distribuído entre os sócios da seguinte
forma: o dk
NOME o o Nº DE QUOTAS VALORRS
= a 67.000 67.000,00
| EURIBIDES ANCELMO DE FREITAS 33.000 33.000,00
ea TOTAL o 100.000 100.000,00
Parágrafo Primeiro — Nos termos do art. 1.052 do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002), a
responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas cada um responde
solidariamente pela integralização do capital social
Parágrafo Segundo — As cotas são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, 3
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA QUARTA - Que a administração da sociedade que é exercida pelos sócios GABRIEL
MACHADO GUIMARÃES e EURIBIDES ANCELMO DE FREITAS, os quais tem poderes para
isoladamente ou em conjunto, assinar contratos, representar a empresa em órgãos públicos,
podendo os mesmos abrir e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos bancários,
efetuar compras e vendas de mercadorias, admitir e demitir empregados, assinar contratos,
notas promissórias e duplicatas, dar recibos e quitações, enfim praticar todos os atos
necessários ao bom funcionamento das suas funções tendo em vista assegurar o
funcionamento regular da sociedade e seus objetivos.
CLÁUSULA QUINTA — A sociedade iniciou suas atividades em 01/05/1980.
CLÁUSULA SEXTA — O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA SÉTIMA — Que a empresa poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais, em
qualquer parte do país, se assim, em conjunto, decidirem os sócios em conjunto, mediante
alteração contratual assinada por todos os sócios.
£
CERTIFICO O REGISTRO EM 31/05/2019 10:21 SOB Nº 20190576294.
PROTOCOLO: 190576294 DE 28/05/2019. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
) 11902470136. NIRE: 52203522861. o
FREITAS & GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
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RICEIS SECRETÁRIA-GERAL
7 GOIÂNIA, 31/05/2019
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td
CLÁUSULA OITAVA - Que o exercício social coincidirá com o ano civil. Ao término de cada
exercício, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo
à elaboração das demonstrações financeiras, cabendo aos sócios, na proporção de suas
quotas, os lucros ou perdas apurados
CLÁUSULA NONA - Pelo exercício da administração, os sócios administradores têm direito a
uma retirada mensal a título de pro tabore, cujo valor convencionado entre os sócios, de
comum acordo
.
,
CLÁUSULA DÉCIMA — Em caso de morte de um dos sócios, a sociedade não será dissolvida e
continuará sendo gerida pelo sócio remanescente ou pelos herdeiros. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, os valores de seus haveres serão
apurados e liquidados com base na situação patrimonial da empresa. O mesmo procedimento
será adotado em qualquer dos casos em que a sociedade se resolva em relação a um dos
sócios
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios,
representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão
pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configurem justa
causa segundo artigo 1.085 do CC/2002
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA — Que os administradores declaram, sob as penas da lei, que 4
não estão incurso em quaisquer crimes previstos em lei 'ou restrições legais, que possam
impedi-la de exercer atividade empresarial conforme artigo 1.011, 1º do CC/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA — As partes elegem o foro de Caçu, Estado de Goiás, para
dirimir quaisquer dúvidas decorrente do presente instrumento contratual, bem como para O
exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, sendo que os
administradores renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente;instrumento particular em uma via.
WS Caçu 260, 23 de Maio de 2019.
Pd
To GABRIEL MACHADÓGUIMA
/
CERTIFICO O REGISTRO EM 31/05/2019 10:21 SOB Nº 20190576294.
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FREITAS & GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
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TP TABELIONATO DE
Rega Jasé Reinaido Vioiea ri 1.201! Lot. Municipal -
«erdadeira(s) ais
Dou fé
Caçu - SC, 24 de maio de 2019.
08316011115240948-04956
m testemunng Ba verdade
)
A validade deste documento,
CARTÓRIO pda rgl DE IMÓVEIS.
E PROTESTO DE 1 E
Oldack Musa dos Santos - Tabeliho Oficial e
conheço” assinaturas de GABRIE
MACHADO GL 5 ia j
a! GUIMARÃES pessoa(s) minha(s) conhecidais)
se impresso,
Informando seus respectivos có
a ER RE DARTORO 1 ne REGISTRO DE IMÓVEIS,
E IO TAS; E PROTE:
Qldack Musa dos Santos - Tal STO De PINOS,
cp: 7843-000:
Fora: (84) 3055-1087 7 CNP 2751. 3880001-07.
Reconheço “erdadeira(s) a(s) assinaturas de EURIBIDES
nas DE FREITAS pessoa(s) minha(s) conhecidais)
ou
" Caçu - GQ, 24 de de 2019,
008319011 115240848-04957
Em testemunho cOpcverdace
Sheila de Castro Santos Pessoa - Escrevente
s
0:21 SOB Nº 20190576294.
CERTIFICO O REGISTRO EM 31/05/2019 10:
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:
PROTOCOLO: 190576294 DE 28/05/2019.
11902470136. NIRE: 52203522861.
FREITAS & GUIMARÃES MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
paula Nunes Lobo Veloso Rossi
SECRETÁRIA-GERAL
GOIÂNIA, 31/05/2019
wi -portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br
vação de sua au
fica sujeito à compro t
digos de verificação
tenticidade nos respectivos portais.
09/09/2022 15:05
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
about:blank
E COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | osso
2.817.401/0001-64 /
peito 00! Ê CADASTRAL 26/05/1980
[NOME EMPRESARIAL
[FREITAS & GUIMARAES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
|
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
SAO JOAO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
L
PORTE
ES
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
[47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
[cónico E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.42-3-00 « Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-01 -« Comércio varejista de ferragens e ferramentas
47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
internacional
E:
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
TÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
|R JOAQUIM CAMILO 649 iii
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
75.813-000 MORADA DOS SONHOS CACU Go
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
(64) 3656-1309
sesrtiã
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
L ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005 ]
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
anerenta
eres
| | DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
=,
Aprovado pela Instrução Normativa R
Emitido no dia 09/09/2022 às 15:04:59 (data e hora de Brasília).
abheitihlanh
FB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Página: 1/1
ESTADO DE GOIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE RECUPERACAO DE CREDITOS
CERTIDAO DE DEBITO INSCRITO EM DIVIDA ATIVA - NEGATIVA
NR. CERTIDÃO: Nº 33708314
IDENTIFICAÇÃO:
NOME: CNPJ
FREITAS & GUIMARAES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA 02.817.401/0001-64
DESPACHO (Certidao valida para à matriz e suas filiais):
NAO CONSTA DEBITO
FUNDAMENTO LEGAL:
Esta certidao c expedida nos termos do Paragrafo 2 do artigo 1, combinado com a alinea 'b' do inciso II do artigo 2, ambos da
IN nr. 405/1999-GSF, de 16 de de dezembro de 1999, alterada pela IN nr. 828/2006-GSF, de 13 de novembro de 2006 e
constitui documento habil para comprovar à regularidade fiscal perante a Fazenda Publica Estadual, nos termos do inciso HT
do artigo 29 da Lei nr.8.666 de 21 de junho de 1993.
SEGURANÇA:
Certidao VALIDA POR 60 DIAS.
A autenticidade pode ser verificada pela INTERNET, no endereco:
http:/Nuww.sefaz.go.gov.br.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Publica Estadual inscrever na divida
ativa € COBRAR EVENTUAIS DEBITOS QUE VIEREM A SER APURADOS.
VALIDADOR: 5,555.616.224.563 EMITIDA VIA INTERNET
SGTI-SEFAZ: LOCAL E DATA: GOIANIA, 9 SETEMBRO DE 2022 HORA: 15:17:1:1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: FREITAS & GUIMARAES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
CNPJ: 02.817.401/0001-64
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever" quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:10:12 do dia 22/08/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/02/2023.
Código de controle da certidão: B123.BF9D.DCIE.386A
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Emo (rag paty, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
PE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL +
(o
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUINTE
DADOS DO CONTRIBUINTE
Nome / Razão SOcial: FREITAS & GUIMARAES MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
CPF/CNPJ: 02.817.401/0001-64
Endereço: JOAQUIM CAMILO, Nº649, QD. 0000, LTOOOO Bairro: MORADA DOS SONHOS Cidade: CAÇU-GO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Certifica-se, para os fins de direito, que o 1 - Contribuinte supra citado, NÃO POSSUI DÉBITOS AMIGÁVEL OU AJUIZADO , de
natureza tributária perante a Fazenda Pública Municipal, relativos aos tributos administrados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAÇU, até a presente data.
,
Ressalvando o direito da Fazenda Pública Municipal de inscrever e cobrar as dívidas que vierem a ser apuradas e constituídas,
relativas aos tributos, dívida ativa e demais débitos administrados pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Finalidade: Outras finalidades
Dados de Autenticação
Certidão Número: 07171 -1
Dispositivo Legal: Lei Complementar Nº 1176/1998 - CTM.
Emitido em: 09 de setembro de 2022
Validade: 01/10/2022
OPREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU - Impresso por 09/09/2022 - PORTAL DE SERVIÇOS em 09 de setembro de 2022 às 15: 07:38
LT-06
[4545m
LT-9B
60.70 m
60.55 m
LT-10
936,58m2
A
15,45M
RUA UBALDINO CARDOSO DE LEMOS
PROJETO.
URBANISMO Forma
ENDEREÇO
RUA UBALDINO CARDOSO DE LEMOS, QD-17, LT-9A, ST. INDUSTRIAL Il 01
RT. ' «d Proprietário: LOTE 9A
AGE PSD
tda PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU A:936,58m2
o ARQUITETA E URBANISTA CAU A36760-5 CNPJ:01.164.292/0001-64 pasa
KARLA [pata: 2022 Esc: indicadas] Unidade: m| Revisão: 0 [SEN “01
FORMATO A4
“É bom demais viver aqui”
— adm: 2021-2024 —
LAUDO DE AVALIAÇÃO 12/2022
A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, nomeada por meio do Decreto nº.
234/21. e convocada para proceder a avaliação de imóvel urbano à Rua Ubaldino Cardoso de Lemos, Quadra 17,
Lote -9A. Setor Industrial II, Caçu-Go.
-seado na planta de valores urbano, 0 metro quadrado do lote desta região vale R$ 20,00 R$ assim:
“Lote 94= 936,58m2 x 20,00R$/M2
Valor Total: R$ 18.731,60
OBSERVAÇÃO: Na avaliação foi levado em consideração o valor de mercado e a localização do imóvel:
Caçu, Goiás, em 24 de agosto de 2022.
E a
ária Girotto Barcelos
Departamento de Engênharia
www.cacu.go.gov.br
Eterna ea res ameno
on RS
o! a
AGRIMED
1v. José Manoel de Castro nº 205, Centro - Caçu - GO — Tel: (64) 99963-7844
Silvino Rodrigues de Oliveira
CET- 1007669691
MEMORIAL DESCRITIVO |
SETOR INDUSTRIL Il
MUNICÍPIO DE CAÇU-GO
QUADRA: 17
LOTE: 09-A
MATRÍCULA: 7.403
ÁREA TOTAL: 936,58 m?
.*
FRENTE: 15,45m para a Rua Ubaldino Cardoso de Lemos
FUNDO: 15,45m para o lote 06
LATERAL DIREITA: 60,70m para o lote 09-B
LATERAL ESQUERDA: 60,55m para o lote 10
Caçu -GO, 22 de Agosto de 2.022.
SILVINO RODRIGUE E OLIVEIRA
CFT - 1007669691
g
AGRIMED
tv. José Manoel de Castro nº 205, Centro - Caçu - GO — Tel.: (64) 99963-7844
Silvino Rodrigues de Oliveira
CET- 100766969]
MEMORI
DESCRITIVO
SETOR INDUSTRIL Il
MUNICÍPIO DE CAÇU-GO
QUADRA: 17 .
LOTE: 09-A
MATRÍCULA: 7.403
ÁREA TOTAL: 936,58 m?
FRENTE: 15,45m para a Rua Ubaldino Cardoso de Lemos
FUNDO: 15,45m para o lote 06
LATERAL DIREITA: 60,70m para o lote 09-B
LATERAL ESQUERDA: 60,55m para o lote 10
Caçu -GO, 22 de Agosto de 2.022.
SILVINO RODRIGUE
CFT - 1007669691
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
a
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
ERTIFICO que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº
traída por meio reprográfico nos termos do Art.19, S1º, da Lei
3 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme O
LIVRO Nº 02. MATRÍCULA Nº 7.403. DATA: 18 de novembro de 2011.
um terreno situado no perímetro urbano desta Cidade, denominado
LOTE X, com a área de 121.023,1258m? (cento e vinte e um mil e vinte e
três metros e doze vírgula cinquenta e oito decímetros quadrados), anexo à
Industrial de Caçu, com as seguintes medidas e confrontações: frente:
(97,593+120,00m) para à Rua Albertano Nunes da Silveira (Área
ijal); fundo: 239,89m para a área denominada parte 4; lateral
205,00m para a Rua 09; daí vira à esquerda e segue 20,00m com a
vira à direita e se 326,053m com a área de José Batista
esquerda: p a área do Clube do Laço; daí
t com A-3 e Lote 01; daí vira à
Lote Ol; daí vira à direita
o lote 01 e A3; daí vira à
Clube do Laço. PROPRIETÁRIO:
) » interno, inscrito no CNPJ-MF
sede nesta Cidade, à avenida Izidoro
ns. 2.948 e 2.950 do Livro 02 -
santos, Oficial.
ículas
AV-1-7.403 (Livro 02). A presente matrícula foi aberta a requerimento do
oprietário, o Município de Caç para efeito de unificação de terrenos
de áreas reservadas para abertura de
de conformidade com o Decreto
. Dou fé. Caçu, 18 de novembro
O referido é verdade e dou fé.
"Caçu, 29 de agosto de 2022.
j 4 UU
Tatiana Guimarães de Oliveir
Escrevente
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS
Selo Eletrônico de Fiscalização
02442208212168826800029
[elz 2x [8]
É E Ee
Ira
Consulte este selo em http jextrajudicial.tigo.jus.br
a Batistella
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