PREFEITURA DE
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 —
GABINETE DA PREFEITA,
PROJETO DE LEI Nº. 70 /2022, DE ()4/ de novembro de 2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
contribuição financeira à “ENTIDADE MAÇÔNICA
FEMININA CAMINHO DA LUZ” e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas
pela Lei Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira, no
valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), à “Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz”,
inscrita no CNPJ/MF nº 24.858.441/0001-97, entidade beneficente com sede na Av. Jataí, nº
674, centro, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO, com a finalidade de ser aplicado na reforma e
ampliação da sede da entidade, conforme Plano de Trabalho anexo ao projeto.
$ 1º O repasse do valor estipulado no “caput” deste artigo será feito à representante legal
da Entidade, SRA. TEREZINHA FERREIRA DA SILVA NUNES, brasileira, casada, residente e
domiciliada na Rua Cel. Manoel Inácio, nº 513, centro, CEP Nº 75813-00, Caçu/GO, portadora
da Cédula de Identidade RG nº2216524/22 via/DGPC-GO, e inscrita no CPF/MF nº
708.792.571-72, em uma única parcela.
8 2º A “Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz”, através de sua presidente,
firmatária do requerimento de solicitação do repasse da verba, deverá apresentar prestação de
contas da contribuição recebida, mediante apresentação de notas fiscais de aquisição de
material e/ou prestação de serviços, para realização das obras mencionadas no “caput” deste
artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento, à Secretaria de
Finanças, sob pena de ficar a Entidade obrigada a devolver a importância recebida, acrescida
de encargos legais.
Art. 2º As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de dotações
específicas, consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2022, suplementadas até o
valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 04 dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA
Prefeita do Município de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu — GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www.cacu.go.gov.br
CNP): 01.164.292/0001-60
Lamera Municipel de Caçu/GO
PREFEITURA DE Perder Legislativo
E a Nº: ORBLSI6
1s.: BL Livro: oe
e ai Ás: 12 Zeus
“É bom demais viver aqui”
— Adm: 2021-2024 — Assinatura
- GABINETE DA PREFEITA
OFICIO MENSAGEM Nº. 44/6/2022, DE 204 DE NOVEMBRO DE 2022.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
“ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA CAMINHO DA LUZ”, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Edis,
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de Vossa
Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos que
disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, que autoriza o Poder
Executivo Municipal, realizar contribuição financeira à “ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA
CAMINHO DA LUZ”, inscrita no CNPJ/MF nº 24.858.441/0001-97, entidade beneficente com
sede na Av. Jataí, nº 674, centro, CEP nº 75813-000 — Caçu/GO.
Registramos que a ajuda de R$30.000,00 (trinta mil reais) será aplicada na reforma e
ampliação da sede da entidade, conforme Plano de Trabalho anexo ao projeto.
Assim, considerando que o caso enquadra perfeitamente no interesse público, tendo em
vista a finalidade e os objetivos da Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz, que é
essencialmente, prestar beneficência às pessoas necessitadas, em especial áquelas que não
possuem recursos financeiros e estejam passando necessidades, principalmente alimentar,
resolvemos, em razão disso, remeter a esta Edilidade o presente projeto de lei, com vista a
viabilizar a doação dos recursos financeiros acima mencionados.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias em caráter de
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, decorrentes da presente Mensagem, renovamos no ensejo,
protestos de elevado apreço e distinta consideração, extensivos aos seus dignos Pares, e
aguardamos aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Caçu/GO, aos 547 dias do mês de novembro do ano
de dois mil e vinte e dois (2022).
ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA.
Prefeita do Município de Caçu/GO.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador WALTER JÚNIOR MACEDO.
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
Rua Manoel Franco, 695 — Setor Morada dos Sonhos — Caçu - GO
CEP: 75813-000 — (64) 3656-6000 — www .cacu.go.gov.br
CNPJ: 01.164.292/0001-60
À SUA EXCELÊNCIA A SENHORA
ANA CLAUDIA LEMOS OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
A ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA “CAMINHO DA
LUZ” DE CAÇU-GO, inscrita no CNPJ nº24.858.441/0001-97, sita à Rua
Cândida Maria Guimarães, nº 674, Bairro Martins, Caçu-GO, neste ato
representada por sua presidente TEREZINHA FERREIRA DA SILVA
NUNES, brasileira, casada, secretária, portadora do CI-RG 2216524 e CPF
nº 708.792.571-72, residente e domiciliada à Rua Coronel Manoel Inácio, nº
513, centro, Caçu-GO, vem a presença de Vossa Senhoria, requerer o que se
segue:
Solicitamos ao Poder Público recursos solicitados conforme plano
de trabalho em anexo, para realizarmos a reforma e ampliação de nossa sede
social.
Caçu/GO, 28 de setembro de 2022.
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA NUNES
mm ESTADO DE GOIAS
“TEC PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Cr CE
PLANO DE TRABALHO
Descrição
Destino ASSESSORIA JURIDICA
E RS
[E CS
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS - CONCEDENTE
ÔRGÃO CONCEDENTE:
Prefeitura Municipal de Caçu |
(CNPJ:
1.164.292/0001-60
(ENDEREÇO:
[Rua Manoel Franco, 695 nm e E
CIDADE: | CEP: | (TELEFONE: [FAX:
Caçu-GO 75813000 | (643656-6000 no
NOME DO RESPONSÁVEL: 7
Ana Cláudia Lemos Oliveira |
2 — DADOS CADASTRAIS — PROPONENTE
ÔRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE: “TCNPI:
Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz E . 24.858.441/0001-97
ENDEREÇO: AV. CÂNDIDA MARIA GUIMARÃES, 674,
iCEP:
Cau-Go (75813000 iodo bt.
NOME DO RESPONSÁVEL:
| Terezinha Ferreira da Silva Nunes
(ENDEREÇO: |
Rua Cel. Manoel Inácio Q 19, L. 10 nº 513, Setor Central — Caçu - GO |75.813-000
: EE [Rem e To TT
SICOOB AGRORURAL 61.957.486-0 0001-9
3 — GESTOR DO CONVÊNIO:
NOME: | CPF:
[Terezinha Ferreira da Silva Nunes (708. 792.571-72
[CIDADE: (CEP: | TELEFONE: (FAX: | E-mail
Caçu | 75.813-000 (64)99988-4535 | | terezinhaferreirasn(Ogmail.co
4 — DESCRIÇÃO DETALHADA DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO: RR VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
| INÍCIO: | TÉRMINO:
Reforma e ampliação da sede social da Entidade | Após a publicação do 06 (seis) meses após a
Maçônica Feminina Caminho da Luz | -“convêniono Diário | [Pupo do convênio
e Midia
DETALHAMENTO DO OBJETO:
De acordo com Projeto, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária
METAS: TT
EXECUTAR REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA CAMINHO DA LUZ,
SITUADA NA AV. CÂNDIDA MARIA GUIMARÃES, 674, BAIRRO MARTINS EM CAÇU - GO.
Events
PLANO DE TRABALHO
JUSTIFICATIVA:
A proposta deste plano de trabalho se justifica por ser a Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz, uma
entidade filantrópica que tem por objetivos a prática da filantropia através ações de caráter social e pela pratica
da caridade moral e material, por todos os meios a seu alcance, sem distinção de cor, raça ou posição social,
na formação de novos líderes e o fortalecimento das relações familiares, na difusão da instrução, no amparo e
o combate aos vícios, podendo ainda criar obras de assistência ou educação, desde que possa manter e
administrar. Hoje temos algumas ações permanentes como a entrega de Kit escolares a crianças carentes de
nosso município e auxilio a entidades assistências de nossa comunidade. Alguns investimentos já foram
realizados no local, como a cobertura de todo espaço com estrutura metálica com recursos próprios da
entidade e de nossa colaboradora a Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência nº 44 no valor de
R$60.000,00, e para que possamos cumprir nossos objetivos e continuarmos nossas ações precisamos de uma
sede social que possa abrigar nossas ações junto a comunidade, oferecendo ambiente adequado e digno a
nossos assistidos, para tanto, solicitamos ao poder público de nosso município recursos solicitados neste plano
de trabalho para realizarmos a reforma e ampliação de nossa sede social.
5 — MEMORIAL DESCRITIVO
EM ANEXO NO PROCESSO
6- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EM ANEXO NO PROCESSO
Pia : —- :
Item | papa | Descrição | Duração Indicador |
| RETAS PTE e [ Er | Quantidade +
Rea a Início
1 lu dExscoção de reforma e | Após a publicação |
| [ampliação da sede social | do convênio |
7 — ORÇAMENTO DETALHADO - EM ANEXO No iate
Execução de reforma e ampliação da sede
| social |
E COME E =
8 - PLANO DE APLICAÇÃO — EM ANEXO NO PROCESSO
TIPO DE DESPESAS | CONCEDENTE(RS) | | ) ! TOTAL(RS)
INVESTIMENTOS | 300.000,00 Do 300.000,00 |
-9= CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO SO CONCEDENTE (R$)
Aho | Parcela Única (até 30 dias |
| Parcela Única (até 30 dias |
Ano | após publicação do |
| Convênio) RR
|
Fi GO, 28 de setembro de 2022.
TEREZINHA FERREIRA DA SILVA NUNES
Presidente Da Entidade Maçônica Feminina Caminho da Luz
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO Ã DATA DE ABERTURA
popero DENeeiÇã COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO] “nica:
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
87.11-5-05 - Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
ê ica e grupos similares não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV JATAI re :
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
75.813-000 CENTRO CACU
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
pe
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005 É
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
desses serena
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 28/09/2022 às 08:26:36 (data e hora de Brasília). Página: 11
ESTATUTO DA ENTIDADE MAÇÔNICA FEMININA “CAMINHO DA
LUZ” DE CAÇU - GOIAS.
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E BENS
Art. 1º A Entidade Maçônica Feminina “Caminho da Luz” de Caçu - Goiás,
fundada em 18 de agosto de 1982, é uma Associação Civil sem fins
lucrativos, com sede na cidade de Caçu - Goiás, sito à Avenida Cândida
Maria Guimarães, nº 674, Bairro Martins, Caçu - Goiás, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 24.858.441/0001-97.
8 1º. A Entidade Maçônica Feminina “Caminho da Luz” de Caçu - Goiás será
composta por pessoas do sexo feminino plenamente capazes, nos termos
da Lei nº 10.406 de 10/02/2002.
8 2º, Será composta por número ilimitado de membros e sua duração será
por prazo indeterminado.
8 4º. A Entidade será representada ativa e passivamente, judicial e
extrajudicialmente por sua Presidente devidamente eleita e empossada para
um mandato e, nos seus impedimentos ou ausência, pela Vice-Presidente.
Art. 2º São seus objetivos básicos:
I - A formação de melhores cidadás, estreitando os laços de fraternidade e
promovendo a maior união da Maçonaria de Caçu, de Goiás e do Brasil.
II — Pratica da filantropia através ações de caráter social e pela pratica da
caridade moral e material, por todos os meios a seu alcance, sem distinção
de cor, raça ou posição social.
III - Formação de novos líderes e o fortalecimento das relações familiares.
IV - Difundir a instrução, o amparo e o combate aos vícios, podendo ainda
criar obras de assistência ou educação, desde que possa manter e
administrar.
Art. 3º Incluem-se entre os bens da Entidade:
I- O mobiliário;
II - Os eletrodomésticos;
III - Os utensílios;
IV - Os que atualmente lhe pertencerem ou vierem a pertencer, por
aquisição ou doação de qualquer natureza.
Art. 4º São órgãos orientadores Entidade, a Loja Maçônica Sesquicentenário
da Independência nº 44, vinculada a Grande Loja do Estado de Goiás.
Art. 5º Em caso de dissolução da Entidade, seu patrimônio será destinado
integralmente à Loja Maçônica Sesquicentenário da Independência nº 44.
Art. 6º O patrimônio da Entidade será escriturado em seu nome e
criteriosamente controlado. :
Art. 7º O Patrimônio da Entidade não responde pelas obrigações assumidas
por sua Diretoria.
8 1º, Os membros que agirem com dolo, má fé ou culpa inescusável, ficam
obrigados ao ressarcimento civil promovido pela autoridade competente.
8 2º, No caso do parágrafo anterior, será aplicada a Legislação Brasileira
vigente, pertinente a matéria.
Art. 8º O acervo financeiro da Entidade deve ser depositado em agência
bancária no município de sua sede.
CAPÍTULO II
DOS MEMBROS
Art. 9º São considerados membros pertkicêntes à Entidade, as esposas de
maçons, desde que adotem os princípios que regem a instituição, aceitem
as obrigações prescritas neste Estatuto e no Regimento interno que dele
derivar.
Art. 10. As faltas dos membros só serão justificadas antes ou durante as
reuniões. l
I - Da Diretoria serão com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do
início da mesma;
II - As dos demais membros até o inicio das reuniões ou eventos e no
máximo até 02 (duas) horas após a reunião ou eventos;
WI - As faltas justificadas, são válidas como presença, se aceitas pela
Assembléia Geral.
CAPÍTULO III
DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 11. Constitui Órgão Deliberativo da Entidade, a sua Assembleia Geral,
composta de todos os seus membros Ativos, que será: presidida pela
Presidente, e a ela compete:
I - Opinar dentro do uso da Ordem e aprovar, toda e qualquer proposição
exposta em Assembléia, mediante votação simbólica ou por aclamação,
presentes, no mínimo, a metade mais um de seus membros com direito a voz
e voto, ressalvado a previsão do artigo 21 do presente Estatuto;
II - Aprovar a Prestação de Contas da gestão que se finda;
III - Eleger a nova diretoria;
IV - Privativamente destituir os Administradores
V - Deliberar sobre Filiação, Transferência, Regularização e aplicação de penas
aos membros do quadro;
VI - Deliberar sobre criação, redução, aumentos e extinção de taxas e
contribuições;
VII - Privativamente, promover a revisão ou a reforma de seu Estatuto e
Regimento Interno;
8 1º. As decisões da Assembleia Geral serão tomadas pela maioria simples
dos votos dos presentes, instalada em primeira convocação com mais de
cinquenta por cento (50%) de seus membros, ou em segunda convocação,
trinta (30) minutos após, com qualquer número.
8 2º. A Assembleia Geral poderá ser convocada extraordinariamente por
decisão de pelo menos um quinto (1/5) de seus membros.
8 3º. A Assembleia Geral poderá ser convocada ainda, para deliberar
assunto de relevância e urgência, que afetem os interesses da Entidade.
8 4º. A convocação para Assembleia Geral Extraordinária será por edital
assinado pela Presidente, anunciado em reunião da Entidade e afixado no
mural com antecedência de, no mínimo, quinze (15) dias.
Art. 12. Quando convocado para deliberar sobre a alteração ou revisão deste
Estatuto ou para destituir seus administradores, o quorum exigido para a
aprovação será igual ou superior a dois terços (2/3), de seus membros
presentes na Assembleia Geral, não podendo ela deliberar, em primeira
convocação, sem a maioria absoluta de seus membros, ou com menos de
um terço (1/3) nas convocações seguintes.
Art. 13. A Entidade reunir-se-á em Assembleia Geral:
I - Ordinariamente quinzenalmente, às segunda feiras, a partir das 20 horas
em sua sede;
II - Extraordinariamente quando convocada na forma deste Estatuto.
Parágrafo único. A Assembleia Geral Ordinária poderá ser convocada
verbalmente na reunião anterior, ficando todos os membros notificados de
sua realização, salvo quando convocada para Eleição de sua Diretoria
Administrativa.
CAPÍTULO IV
DAS TAXAS E EMOLUMENTOS
Art. 14. São fontes financeiras da Entidade:
I —- As contribuições e taxas que fixar para seus membros;
II - As doações, legados ou contribuições eventuais;
II - O resultado das promoções ou campanhas autorizadas pela Assembleia;
IV - Os rendimentos obtidos na exploração econômico-financeira;
V — As receitas extraordinárias.
CAPÍTULO V E
DA FONTE DE RECURSOS E DA ARRECADAÇÃO
Art. 15. Constituem fontes de recursos da Entidade:
I - Contribuições dos associados;
II - As doações, legados, aluguéis ou contribuições eventuais;
II - O resultado das promoções ou campanhas autorizadas pelo quadro;
IV - Os rendimentos obtidos na exploração econômico-financeira;
V- A receita ordinária será prevista em orçamento anual;
VI - Outras taxas e contribuições que forem instituídas.
CAPÍTULO VI
DOS DIREITOS E DEVERES
Art. 16. São direitos dos membros da Entidade, além de outros
estabelecidos em legislação específica:
I - A livre manifestação do pensamento independente de censura, bem
como, a prestação de informações, salvo, nos casos em que houver
subversão da ordem pública;
II —- E assegurado o direito de resposta;
3
II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de realizar alguma coisa,
senão em virtude de lei ou compromisso assumido;
IV — Exigir que as regras que regem a Entidade sejam cumpridas;
V - Frequentar as reuniões e eventos da Entidade, desde que, não haja
resolução oficial em contrário;
VI - Exigir da Diretoria a execução do calendário de eventos e de
compromissos assumidos com a Entidade;
VII - Acesso aos arquivos da Entidade, mediante pedido por escrito, com as
devidas justificativas;
VIII - Questionar a diretoria quanto à forma de dirigir a Entidade;
IX - Não ser condenado sem ser ouvido previamente;
X - Os membros ativos, somente poderão candidatar-se e escolher os
dirigentes na forma deste Estatuto;
XI - Todo membro ativo terá direito a licença, de no máximo 06 (seis)
meses, com pedido, por escrito, a Presidente, o qual deverá ser aprovado
em assembleia geral podendo ser prorrogada por igual período, desde que
haja novo. requerimento. j
Art. 17. São deveres dos membros, além de outros estabelecidos pela
legislação vigente:
I - Cumprir as disposições deste Estatuto;
Il - Comparecer e participar ativamente de todas as reuniões e eventos
empreendidos pela Entidade sob pena de advertência, caso não se cumpra
o mesmo; ,
III - Aceitar e praticar os objetivos da Entidade;
Iv - Os membros devem honrar e respeitar a ética, as promessas e
compromissos feitos, os símbolos, etc.;
V — Manter a harmonia nas sessões, não podendo empreender atitudes que
provoquem desordem ou desrespeito aos seus membros.
VI — Tratar os membros novatos com respeito, cortesia e companheirismo,
não se admitindo nenhum desrespeito a sua integridade física ou moral.
CAPÍTULO VI
DA ADMISSÃO NA ENTIDADE
Art. 18. São requisitos para solicitante ser admitida na Entidade:
I - Ser plenamente capaz nos termos da legislação brasileira;
II - Ter relacionamento Maçônico direto com um maçom, através do
casamento ou união estável;
Art. 19. Para a filiação de novo membro proveniente de outra Entidade, esta
deverá apresentar os seguintes documentos:
I - Formulário de filiação devidamente preenchido;
II - Comprovante de relacionamento Maçônico.
Art. 20 - A taxa de filiação poderá ser alterada pela Assembléia Geral.
Parágrafo único. A Entidade poderá cobrar uma taxa de 10% (dez por cento)
do salário mínimo para filiação de cada membro novo.
CAPÍTULO VII
DA DIRETORIA, DO CONSELHO FISCAL, DAS COMISSÕES, DA
ELEIÇÃO E POSSE DA E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
PARTE I
DAS ELEIÇÕES DA ENTIDADE
Art. 21. A Entidade será administrada por uma Diretoria e um Conselho
Fiscal eleitos pelo voto direto e secreto de seus membros.
Art. 22. As eleições ocorrerão obrigatoriamente, na primeira quinzena do
mês de maio de cada ano civil e será convocada por ato escrito da
Presidente com antecedência mínima de quinze (15) dias e anunciado na
primeira reunião anterior a mesma.
& 1º. Os cargos eletivos da Diretoria e do Conselho Fiscal terão mandato de
um ano de duração, podendo ser reeleitas por mais um mandato de mesmo
período.
8 2º, Os demais cargos podem ser nomeados tantas vezes quantas se
fizerem necessárias.
8 3º. As Oficiais nomeadas para cada Gestão Administrativa têm a atribuição
de auxiliarem a Presidente no desenvolvimento dos trabalhos da Entidade.
8 4º. A posse da Diretoria, do Conselho Fiscal e das Comissões nomeadas
poderá ser realizada imediatamente após a Eleição.
Art. 23. São requisitos para participar das eleições como eleitor;
I - Não estar em débito com a tesouraria e ou secretaria;
II - Ter frequência mínima de 50% nas reuniões da atual gestão;
III - Não estar cumprindo penalidade;
Art. 24. São requisitos para participar das eleições como candidata:
I — Estar filiada há, no mínimo, seis (06) meses na Entidade;
II - Frequência mínima de 50% (cinquenta por cento) em reuniões e
eventos da Entidade;
III - Não estar em débito com a tesouraria ou secretaria;
IV - Ter frequência mínima de 50% nas reuniões da atual gestão;
V - Não estar cumprindo penalidade.
Art. 25. Para que se efetive uma candidatura, a requerente, deverá cumprir
os requisitos deste Estatuto, e ainda enviar um comunicado de sua
candidatura por escrito, em até 15 (quinze) dias antes da data da eleição
ou prazo determinado pela Assembleia.
Art. 26. Fixar-se-á no mural da Entidade a relação dos membros que
poderão participar das eleições como candidatas.
Art. 27. Havendo mais de uma candidata, será declarada eleita a candidata
que receber maior número de votos dos membros com direito a voto
presentes na reunião.
Art. 28. Em caso de empate, será eleita a candidata que apresentar,
sucessivamente:
I - Maior idade cronológica;
II - Tiver mais tempo na Entidade;
III - Persistindo o empate a decisão será realizada por sorteio.
Art. 29. Caso se apresente somente uma candidata, concorrendo a um único
cargo, esta deverá obter maioria simples dos votos para se eleger.
5
& 1º, Caso a candidata não consiga obter os votos estabelecidos neste
artigo, deverá realizar outra votação, logo após a primeira.
8 2º, Não conseguindo novamente a candidata obter os votos necessários,
a Assembleia Geral abrirá novo prazo de 15 (quinze) dias, para candidatura
ao cargo vago e realização da nova Eleição.
Art. 30. E proibida a formalização de propaganda que denigra a imagem das
demais candidatas.
$ 1º, Deverá ser oportunizada igualdade de condições às candidatas.
8 2º, As candidatas que incorrerem nesse artigo terão suas candidaturas
impugnadas.
Art. 31. São cargos eletivos da Entidade:
I - Presidente;
II - Vice-Presidente;
III - 1a Tesoureira e 24 Tesoureira;
IV - 1a Secretária e 22 Secretária;
V - Diretora Social;
VI - Assistente Social;
VII - Oradora.
Art. 32. Os demais cargos da Entidade são de livre nomeação pela
Presidente:
Art. 33. São atribuições da Presidente:
I - Cumprir este estatuto e regimento interno da Entidade;
II - Observar o bom andamento dos trabalhos;
III — Dirigir as reuniões;
IV - Convocar Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;
V - Representar a entidade em juízo ou fora dele.
Art. 34. São atribuições da Vice-Presidente:
I Auxiliar a presidente em todos seus encargos, substituindo-a se
necessário, em suas faltas e impedimentos.
Art. 35 - São atribuições da Tesoureira:
I - Manter em perfeita ordem a contabilidade da Entidade;
II - Apresentar balanço mensal;
II - Apresentar à aprovação da Assembleia Geral o balanço anual;
IV - Emitir cheques, assinando-os em conjunto com a Presidente;
V - Depositar em estabelecimento bancário as importâncias recebidas em
dinheiro;
VI - Realizar os pagamentos das despesas da entidade, emitindo seus
respectivos recibos ou documentos fiscais.
Art. 36. São atribuições da Secretária:
I - Lavrar a ata de todas as reuniões;
II - Executar o expediente da Entidade;
III — Encarregar das correspondências da Entidade.
Art. 37. São atribuições da Diretora Social:
I - Promover reuniões de caráter beneficente, cultural e cívico.
Art. 38. São atribuições da Assistente Social:
I - Promover levantamento e sindicância sobre indigentes;
II - Manter e organizar o fichário, fazendo triagens periódicas;
II - Levar ao conhecimento dos demais membros, em reunião, os
problemas encontrados e sugerir solução, dentro dos moldes da Entidade.
PARTE II
DO CONSELHO FISCAL
Art. 39. A eleição do Conselho Fiscal será realizada juntamente, nas mesmas
condições e na mesma periodicidade da diretoria e constitui-se de três (03)
membros efetivos e igual número de suplentes.
Art. 40. Compete ao Conselho Fiscal:
I — Fiscalizar a qualquer tempo, diretamente ou através de Auditoria, a
Escrituração da Entidade, examinado os livros, papéis e documentos
contábeis da Entidade, solicitando os elementos necessários ao fiel
cumprimento de suas funções;
II - Examinar, periodicamente, os balancetes da Entidade, emitindo parecer
sobre os mesmos, podendo, para isso, contar com ajuda profissional;
HI - Examinar o Balanço anual e os demonstrativos financeiros e
patrimoniais apresentados pela Diretoria, dando parecer;
IV - Comunicar as irregularidades na gestão da Diretoria, indicando os
responsáveis e as medidas cabíveis a cada caso;
V - Comparecer ás reuniões da Diretoria quando convocado;
PARTE II.
DAS COMISSÕES
Art. 41. Cada Diretoria poderá ser auxiliada por comissões de livre
nomeação da Presidente da seguinte forma:
I - Comissão de Assistência Social e Filantropia;
II - Comissão de Relações Públicas e Social;
II - Comissão de Promoção de Eventos e Festas;
IV - Comissão de Apoio;
Art. 42. São atribuições da Comissão de Assistência Social e Filantropia:
I - Promover assistência aos menos favorecidos de sorte, a infância, a
velhice desamparada, os enfermos, etc.
H - Promover visitas as instituições assistenciais tais como creches, abrigos,
hospitais, etc.
Art. 43. São atribuições da Comissão de Relações Públicas e Social:
I - Efetuar visitas periódicas a outras Entidades com objetivo de
confraternização social, trocando informações e experiências para o nosso
aperfeiçoamento;
Il - Manter estreita relação com a Loja e Grande Loja nos eventos
promovidos pelas mesmas.
Art. 44. São atribuições da Comissão de Promoção de Festas e Eventos:
I - Promover os eventos festivos e promocionais da Entidade e de dar apoio
a Loja.
II - Participar das promoções da Loja e da Grande Loja
Art. 45. São atribuições da Comissão de Comissão de Apoio:
I - Ajudar a Entidade em situações difíceis e sempre auxiliar no andamento
dos trabalhos da Entidade.
CAPÍTULO VIII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
Art. 46. O não cumprimento das disposições deste Estatuto, do Regimento
Interno, bem como a prática de qualquer crime que esteja tipificado nas
Leis Penais Brasileira, poderá acarretar em punição aos membros da
Entidade.
Art. 47. São penalidades que poderão estar sujeitos os membros:
I — Advertência oral;
II - Repreensão escrita;
III - Suspensão;
IV - Expulsão.
Art. 48. No caso do inciso I e II do artigo anterior, a Assembleia Geral
fundamentará sua decisão mediante processo administrativo garantindo o
direito de ampla defesa e contraditório.
Parágrafo único. Esta punição terá apenas caráter educativo e moral.
Art. 49. São infrações passíveis de suspensão todo ato que contrarie as Leis
vigentes no país bem como atos que atentem contra a ética a moral, a
família e a Ordem pública, por ação ou omissão do agente e, quando
tipificadas nas leis penais brasileiras, que tenham pena máxima de até 02
(dois) anos.
8 10, É indispensável a abertura de processo administrativo dando direito à
ampla defesa e o contraditório à acusada.
8 2º, Se o membro for processado na justiça comum, somente poderá ser
aplicada a penalidade após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
8 3º, A Assembleia Geral poderá afastar da Entidade pelo prazo de até 60
(sessenta dias) o membro acusado.
8 4º, O membro afastado poderá solicitar sua volta às atividades da
Entidade, mediante pedido por escrito o qual deverá ser aprovado em
assembleia geral.
8 5º, A pena de suspensão poderá ser de no mínimo 03 (três) meses até no
máximo de 02 (dois) anos, contado o período do afastamento do parágrafo
terceiro, deste artigo.
Art. 50. São infrações cabíveis de exclusão da Entidade a reincidência na
pena de suspensão, bem como qualquer ato que importe crime tipificado
nas leis penais brasileiras, que tenham pena mínima de 02 (dois) anos.
8 1º, E indispensável a abertura de processo administrativo dando direito à
ampla defesa e o contraditório à acusada.
8 2º, Se o membro for processado na justiça comum, somente poderá ser
aplicada esta penalidade após o trânsito em Julgado da sentença
condenatória.
8 3º, A Assembleia Geral afastará por tempo indeterminado o membro, até
que se julgue o processo administrativo, bem como o processo penal.
Art. 51. Todo processo administrativo deverá ser formal, no qual relatará os
fatos ocorridos, a fundamentação e penalidade aplicada ao acusado, dando
8
direito de ampla defesa e contraditório e poderá ser representado
pessoalmente pela acusada ou por Advogado constituído.
CAPITULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 52. A carteira de identidade da associada será a que for expedida pela
Grande Loja Maçônica do Estado de Goiás.
Art. 53. O arquivo da Entidade será da responsabilidade da Secretaria e
conterá: É
I - Pasta para ofícios, enviados e recebidos;
II — Pasta para circulares, enviados e recebidos;
II - Pasta com ficha completa dos membros.
Art. 54. Qualquer mudança deste Estatuto bem como do Regimento Interno
deverá ter concordância de no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros ativos
presentes à reunião convocada para tal finalidade.
Art. 55. O dinheiro da Entidade será depositado em conta corrente em
instituição bancária e administrado pela Tesoureira, que por sua vez
assinará os cheques em conjunto com a Presidente e na falta ou
impedimento de qualquer um deles será substituído por alguém indicado
pela Assembleia Geral.
Art. 56. A Entidade será extinta, quando seus membros ficarem reduzidos
a menos de sete (07).
Art. 57. A Entidade poderá extinguir-se, a qualquer tempo, por decisão de
sua Assembléia Geral.
Art. 58. Qualquer que seja a causa de sua dissolução, seu patrimônio
passará integralmente ao domínio da Loja Maçônica Sesquicentenário da
Independência, nº 44.
Art. 59. Este Estatuto entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-
se as disposições em contrário.
Caçu - Goiás, 11 de abril de 2022.
ELENICE BRAS DE FREITAS
PRESIDENTE
VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
RES uS)
ATC 2DLeSDA/D.A VIA Clio e5moU/1998 |
se TEREZINHA FERREIRA DA SILVA
FIRAÇÃO
| JoiRA PERRELRA OM SILVA
NATUBALIDADE
BoaDor DE ORGAOS E TECIDOS
DOG ana 964 FLS. 223 L. B-4 CRE CACU-GO EM
te/06/4
cer
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CELG Distribui
Rua2, Qd. À: EP: 74,805-180
CNPJ: 01.543
FERRARA PM PRP e LTL
ZILMAR DIVINO NUNES
RUA CEL MANOEL INACIO, Q. 0, L. 0, N. 513, CASA - - ZILMAR
SETOR CENTRAL
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL À
GOVERNO DO ESTADO. DE GOIÁS |
DIRETORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL»
INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO
0054 cosas
CEP: 75813000 CACU GO BRASIL
Conta referentea | Vencimento
” is
| Saneamento de Goiás SA. Fatura de água, esgoto |
; LT. O LOTEAMENTO MUNICIPAL ad ”. a:
SANEAGO 75613-006 . Negra da spnts
s LOJA NAC. SESG DA INDEPENDENCIA Ê
. AU. CANDIDA H. GUIMARAES Nr. 662 SETOR “ Narpsansiapra
AEROPORTO Q 4 L 16 CACU CEP: 75813-000
Quantidade de unidades Prada
Serviço | Social | Residencial Comercial? Industria Pta | NONAIGANDA
ot ac ia
Descrição dos serviços: Valor (R$)
CUSTO MINIHO FINO 14.64 Tabulação aproximada (R$)
TARIFA AGUA - COMERCIAL 20,66 vo
COLETA/AFASTANENTO ESGOTO COMERCIAL 16,54
TRATANENTO ESGOTO COMERCIAL 4.14
Feturas não pagas até o
vencimento serão acrescidas de
multa é atualização monetária
etária (IMPC + juros), conforme
segutação da AGR (Resoluções
(2H e 080/2086-CR).
O tipo de consumo faturado foi:
Nedido E Voltma ud água ragiatrago no hidrônetro.
oe E FE
me
AGUA ER viirosqnãa
id
Conclusão: 3 água Sormecidia é própria para o consumo. Foimtscis resultados fora do padrão foram encansinhados para ações corretivas.
Informações mensais zo consumidor esa atenciementa aa Decreto Federal e” 5440/2005
“Mómero Hinimo de Andises Mensais Exigidas pela Portaria de Consolação nº de 28/09/2017 da Min da Sade Anexo XX e XXL.
*Mimero de Análises Mensais Realizadas pela Sasécgo. | *Húnmeso de Análises Nensais que Atendecam à Portasia de Potabilidade Vigente.
MEsRef: Cód. Déb.Aut NºdaFatura: — Vencimento — Valor total (R$)
D saneaco SET/2022 OMBAGIO! 2179409730 06/10/2022 56,00
2630DNN0D0A 56000 1006213 7940S73004BS 441B0002BNTA
Vice,
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA
ENTIDADE MAÇONICA FEMININA “CAMINHO DA LUZ” DE CAÇU-GO PARA O
PERÍODO DE 2022/2023
Aos 09 dias do mês de maio de 2022, às 20:00 horas, na sede da Entidade Maçônica Feminina
“Caminho da Luz” de Caçu-GO, CNPJ nº24.858.441/0001-97, sito à Rua Cândida Maria
Guimarães, nº 674, Bairro Martins, Caçu-GO iniciou-se a Assembleia Geral para Eleição e Posse
da Diretoria 20222023, com uma oração e logo após colocou em pauta a eleição para a Diretoria
2022/2023. A presidente convidou a Secretária e Oradora para que constituíssem a mesa Eleitoral,
nomeando ainda as Associadas Francismar de Camargo Anchieta Trevizoli e Alciene de Melo
Lima Esteves para escrutinadoras. Foi registrada apena uma chapa, denominada 01, tendo
como candidatas à Presidente: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA NUNES, brasileira,
casada, secretária, portadora do CI-RG 2216524 e CPF nº 708.792.571-72, residente e domiciliada
à Rua Coronel Manoel Inácio, nº 513, centro, Caçu-GO ; Vice-presidente: ALCIENE DE MELO
LIMA ESTEVES, brasileira, casada, pecuarista, portadora do CI-RG nº 478045 7 DGPC-GO e
do CPF nº 010.185.021-22, residente e domiciliada à Fazenda Santa Maria, zona rural do
município de Caçu-GO; Primeira tesoureira: GESSIKA BENTO DE OLIVEIRA DUTRA,
brasileira, casada, administradora, portadora do CI-RG nº 5733287 SSP-GO e CPF nº
751.863.301-91, residente e domiciliada à Rua José Jerônimo de Assis, nº 620, setor Bela Vista,
Caçu-GO; Segunda tesoureira: FRANCISMAR DE CAMARGO ANCHIETA TREVISOLI,
brasileira, casada, médica veterinária, portadora do CI-RG16.6677.435 SSP SP e CPF nº
111.390.328-79, residente e domiciliada à Rua Arthur Ferraz de Almeida, nº 175, Setor Morada
dos Sonhos, Caçu-GO; Primeira Secretária: CLÉDIMA SOUSA PEREIRA GONÇALVES,
brasileira, casada, funcionária pública, portadora do CI-RG nº 3309333 SPTC-GO e CPF nº
643.034.201-82, residente e domiciliada à Rua Neca Borges, nº 321, centro, Caçu-GO; Segunda
Secretária: MARIA ELISA DE OLIVEIRA NUNES SILVA, brasileira, casada, secretária,
portadora do CI-RG nº 1979171 SSP GO e CPF nº 719.762.486-04, residente e domiciliada à Av.
Clarice Machado Guimarães, nº 1090, setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO; Diretora Social:
ELENICE BRÁS DE FREITAS, brasileira, casada, professora, portadora do CI-RG nº 4266137
DGPC-GO e CPF nº 009.992.851-57, residente e domiciliada à Rua Manoel Francisco, nº 570,
setor Bela Vista, Caçu-GO; Assistentes Sociais: RENATHA PRISCILLA FERREIRA
GIROTTO MACEDO, brasileira, casada, tesoureira, portadora do CI-RG nº 365490 SSP-GO e
CPF nº 862.224.131-68, residente e domiciliada à Av. Ildefonso Carneiro nº 1220, centro, Caçu-
GO e LUCELI ROSA VIEIRA, brasileira, casada, professora, portadora do CI-RG nº M7 756013
e CPF nº 868.866.571-00 ,residente e domiciliada à Rua Arthur Ferraz de Almeida nº 2034, Caçu-
GO; Oradoras: MICHELE ALVES DE FREITAS, brasileira, união estável, pedagoga,
portadora do CI-RG nº 4125515 DGPC-GO e CPF nº 983.136.491-00, residente e domiciliada à
Rua Manoel Carneiro Guimarães, nº 951, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO e SANDRA
PEREIRA DE FREITAS ALMEIDA, brasileira, casada, aposentada, portadora do CI-RG nº
M.5.541.569 SSP MG e CPF nº 759.125.036-15, residente e domiciliada à Rua Tibúrcio Siqueira
Gama, nº 155, Setor Morada dos Sonhos, Caçu-GO. A Presidente solicitou a Secretária a lista das
associadas aptos ao exercício do voto, determinando de imediato, que a Secretária fizesse a
chamada das eleitoras pela lista de presença. Cada membro chamado exibia o seu Cadastro,
da raça Fios, Cromos, A Ce, NES Mens ,
assinava a lista de votantes e após registro do voto, depositava a cédula de votação na urna.
Terminada a chamada, ao Presidente votou e encerrou o livro de Votantes com sua assinatura
procedendo como os demais eleitores. APURAÇÃO; A Presidente abriu a urna, conferiu o número
de cédulas, 15 (quinze) cédulas, que coincidiu com o número de eleitores, 15 (quinze). Passando
à apuração, abriu uma cédula por vez, anunciando em voz alta o votado; anúncio que as
escrutinadoras repetiam, consignando os resultados. Terminada a apuração, a presidente mandou
organizar o Quadro Geral de Apuração, leu os resultados e pôs em discussão o ato eleitoral.
TRANSCRIÇÃO DOS RESULTADOS DA VOTAÇÃO: Chapa 01 (eleita), com 15 (quinze),
foram computados ainda 0 (zero) voto em branco e O (zero) voto nulo. Não havendo manifestação
por parte dos presentes, a presidente proclamou eleita a nova diretoria, dando-lhes de imediato
posse de seus membros a seus respectivos cargos, para o período de 09/05/2022 à 15/05/2023.
Ainda pela ocasião, fora nomeando os membros para composição do CONSELHO FISCAL, que
será composto pelas Associadas, como efetivas MARIA ELISA DE OLIVEIRA NUNES
SILVA, ELENICE BRÁS DE FREITAS e RENATHA PRISCILLA FERREIRA GIROTTO
MACEDO e como suplentes LUCELI ROSA VIEIRA, MICHELE ALVES DE FREITAS e
SANDRA PEREIRA DE FREITAS ALMEIDA, cujas qualificações já se encontram a cima
declinadas. A Assembleia foi encerrada as 21:30 horas. Nada mais havendo, eu GESSIKA
BENTO DE OLIVEIRA DUTRA, secretária, lavrei a presente ata, “ es de lida e achada de
acordo, foi aprovada e assinada pelos presentes. nom dmas clt
Omncbata fisele y Domina, Q PER SE,
Alarico fiiyio ul clriaia vemos a o Souse
sino Gençabueo, ponta. Atas ph, MAL, Rancho)
“Puullo! S. Guolê- | foude- e gado de E (UNID,
Las Rena CA Auta Qu
Elemia Bras de Luloa
ELENICE BRAS DE FREITAS
PRESIDENTE
á » N 281 os
GESSIKA BENTO DE OLIVEIRA DUTRA
SECRETÁRIA