CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02, DE O% DE FEVEREIRO DE 2023.
“Define critérios e procedimentos para o
acompanhamento e avaliação de desempenho dos
servidores efetivos em estágio probatório no âmbito da
Câmara Municipal de Caçu e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela
promulga a seguinte Resolução.
Art. 1º O estágio probatório, com duração de 03 (três) anos, tem por finalidade permitir à
administração da Câmara Municipal avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o
desempenho das atribuições do cargo de provimento efetivo para o qual tenha sido
nomeado, mediante a aprovação em concurso público, observando os seguintes fatores:
| - assiduidade: frequência, regularidade, pontualidade, permanência e dedicação;
Il - disciplina: comportamento adequado, ponderado e de acordo com os padrões
estabelecidos pelo órgão;
Ill - capacidade de iniciativa: independência e autonomia na atuação, dentro dos limites de
sua competência;
IV - produtividade: rendimento compatível às condições de trabalho, disponibilidade de
material/equipamento, prazos e qualidade do serviço na execução de suas atividades;
V - responsabilidade: conduta moral e ética profissional.
Parágrafo único. A avaliação de desempenho será efetuada de acordo com os seguintes
critérios para os fatores previstos nos incisos | a V elencados no caput:
|- 1 ponto: insatisfatório, se o desempenho do servidor está muito abaixo do nível desejado
para o cargo;
Il - 2 pontos: pouco satisfatório, se o desempenho do servidor aproxima do nível desejado.
Ill - 3 pontos: satisfatório, se o desempenho do servidor atende às expectativas para o cargo;
IV - 4 pontos: muito satisfatório, se o desempenho do servidor atende completamente aos
requisitos do cargo;
V- 5 pontos: plenamente satisfatório, se o desempenho do servidor supera as exigências
para o exercício ao cargo, evidenciando qualidades excepcionais.
Art. 2º São objetivos da avaliação de desempenho em estágio probatório:
[= avaliar a aptidão do servidor para o desempenho das atribuições do cargo;
Il - detectar-as potencialidades, as limitações do servidor e as circunstâncias na execução
das atividades do cargo investido;
III - conduzir o servidor a uma atitude reflexiva e proativa do seu trabalho;
IV.- estimular o desenvolvimento profissional e a superação dos indicadores insatisfatórios;
V - melhorar a qualidade do serviço prestado ao cidadão;
VI- possibilitar a qualificação das relações interpessoais e a cooperação entre os servidores
e-suas chefias;
VIl-- fornecer subsídios à gestão e ao desenvolvimento de pessoas.
Art. 3º As avaliações serão realizadas semestralmente, na seguinte conformidade, mediante
preenchimento do Anexo | desta Resolução:
|- 13etapa: relativa ao período do 1º ao 6º mês de exercício;
Il - 22 etapa: relativa ao período do 7º ao 12º mês de exercício; Ra
III - 32 etapa: relativa ao período do 13º ao 18º mês de exercício;
IV - 43 etapa: relativa ao período do 19º ao 24º mês de exeró
e = ) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br - sapl.
e Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos - CaçW=Sotás CE
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V- 52 etapa: relativa ao período do 25º ao 30º mês de exercício;
VI - 62 etapa: relativa ao período de 31º ao 36º mês de exercício.
Art. 4º Cada avaliação semestral será pontuada na seguinte conformidade:
| - pontuação máxima: 100 pontos;
Il - pontuação necessária para aprovação: ao menos 60 pontos;
Ill - pontuação mínima: 20 pontos.
Art. 5º A somatória de todas as avaliações semestrais será pontuada na seguinte
conformidade:
| - pontuação máxima: 600 pontos;
Il - pontuação necessária para aprovação: ao menos 360 pontos;
Ill - pontuação mínima: 120 pontos.
Parágrafo único. Caso o servidor avaliado não atinja a pontuação necessária para aprovação
na avaliação, a Chefia deverá avaliar os fatores intervenientes ao adequado desempenho,
seja em relação aos aspectos materiais, ambientais, comportamentais, ou de
relacionamento, habilidades e outros, a serem eliminados, para que o serviço apresente um
bom nível de qualidade e produtividade.
Art. 6º A Diretoria de Recursos Humanos e Pessoal encaminhará à Chefia, a qual o servidor
esteja imediatamente subordinado e na sua ausência ou impedimento pelo seu substituto
legal, o instrumento de avaliação até a segunda semana do mês relativo ao vencimento de
cada etapa, devendo o referido instrumento ser devolvido, devidamente preenchido e
assinado, ao referido órgão administrativo, até a última semana do próprio mês para análise
e homologação da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
$ 1º No caso de o servidor ter desenvolvido atividades em setores distintos, a avaliação
deverá ser efetuada pela Chefia a qual esteve subordinado por maior período.
$ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, se persistir idêntico período, caberá à Chefia atual
realizar a avaliação.
$ 3º Para os servidores subordinados à Presidência será considerado como Chefia
imediata o Chefe de Gabinete ou, na ausência deste, a Secretária Geral.
$ 4º A unidade de exercício do servidor deverá propiciar ambiente favorável para o melhor
desenvolvimento das atribuições do cargo ocupado.
Art. 7º Compete aos avaliadores:
| - atribuir ao avaliando a pontuação compatível com o desempenho demonstrado em cada
fator, assinalando-a no boletim de avaliação;
Il - proceder. a avaliação com objetividade, limitando-se à observação e à análise do
desempenho do avaliando;
HI - cientificar o avaliando sobre a pontuação auferida e do seu direito ao pedido de
reconsideração que poderá ser apresentado no prazo de três dias;
IV - decidir as reconsiderações em dez dias, encaminhando o boletim de avaliação à
comissão de avaliação de desempenho imediatamente.
Art. 8º Fica instituída a Comissão de Avaliação do Estágio Probatório tendo as seguintes
atribuições:
|- homologar.as avaliações de desempenho periódicas realizadas pelas Chefias imediatas; DA
Il - deliberar sobre os recursos interpostos pelo servidor; Y
III - solicitar informações quando julgar necessárias.
Art. 9º A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório será composta por 3 (três) membros
indicados pelo Presidente da Câmara. =
PREREEA p R
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$ 1º Além dos titulares, deverá ser indicado um suplente para a Comissão, os quais deverão
ser estáveis e ocupantes de cargos efetivos da Câmara.
& 2º Um dos membros será responsável pela presidência e coordenação das atividades da
comissão.
$ 3º O mandato dos membros da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório terá duração
enquanto perdurar o estágio probatório.
8 4º No caso de ocorrência de vaga de membro titular, assumirá seu respectivo suplente até
o término do mandato daquele.
8 5º Caberá a Diretoria de Recursos Humanos e Pessoal, juntamente com a Secretaria
Geral, a realização das atividades de suporte técnico, logístico e de guarda dos documentos
relacionados às atribuições da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório.
Art. 10. A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório se reunirá:
| - ordinariamente, ao final de cada quadrimestre, mediante convocação de seu Presidente,
desde que haja processos para análise e deliberação;
Il - extraordinariamente, quando justificada a situação e com antecedência mínima de 10
(dez) dias corridos da data da reunião, podendo ser convocada pelo Presidente ou pela
maioria dos membros titulares.
& 1º O quórum de reunião é a totalidade dos membros titulares.
$ 2º Na ausência de qualquer membro titular, este deverá ser substituído pelo suplente.
8 3º As decisões desta comissão deverão ser tomadas pela maioria dos membros e
registradas em ata.
Art. 11. O servidor avaliado será cientificado do resultado de cada avaliação semestral pelo
avaliador, podendo requerer reconsideração em três dias.
$ 1º O requerimento de reconsideração deverá ser analisado em cinco dias pelo avaliador.
$ 2º Mantida a avaliação, o avaliado poderá recorrer à comissão de avaliação de
desempenho em três dias, a qual deverá analisar a avaliação e o recurso em dez dias,
cientificando o avaliador e o avaliado de sua deliberação.
Art. 12. O servidor terá direito ao recurso hierárquico administrativo, dirigido ao Presidente,
que deverá decidi-lo em quinze dias.
Art. 13. O servidor que obtiver resultado final com média final de 60 a 100 pontos, será
estabilizado.
Art. 14. O servidor que obtiver resultado final com média final menor que 60 pontos, será
submetido ao processo de exoneração.
$ 1º Compete. à Comissão de Avaliação do Estágio Probatório, elaborar relatório
circunstanciado, enfatizando as ocorrências que levaram a este resultado, anexando-o ao
processo de avaliação.
$ 2º O relatório circunstanciado deverá ser encaminhado para o Presidente da Câmara para
ecisão.
Art. 15. O ato declaratório da estabilidade do servidor no cargo de provimento efetivo, após
a aprovação no estágio probatório, será expedido pelo Presidente da Câmara.
Art. 16. O servidor em estágio probatório deverá participar do processo de sua avaliação de
estágio probatório, tomando ciência de todos os resultados avaliativos, sendo garantido o
direito ao contraditório e à ampla defesa.
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(64)
Edifício Vice:
(a =] CÂMARA
O || “| MUNICIPAL DE CACU
=". = O Legislativo Mais Perto de Você
Art. 17. Não são considerados como de efetivo exercício, para efeito da presente Resolução,
os dias em que o servidor afastar do trabalho nas seguintes hipóteses:
|- faltas;
Il - licença maternidade;
HI - licença paternidade;
IV - licença para fins de adoção;
V- licença para tratamento de saúde e por motivo de doença em pessoa da família;
VI - afastamento preventivo para apuração de falta disciplinar;
VII - outras licenças ou afastamentos legais.
8 1º Não é considerado como de efetivo exercício, para efeito da presente Resolução, o
período de exercício exclusivamente em cargo de provimento em comissão.
8 2º Os servidores em estágio probatório não poderão ser colocados à disposição de outros
órgãos públicos, salvo para ocuparem cargos de Secretário e Diretores ou equivalentes,
desde que sem ônus para esta Administração, e no atendimento do interesse público,
hipótese em que será suspensa a avaliação, com reinício da contagem do prazo a partir da
data em que reassumirem as atribuições de seus cargos.
Art. 18. Os atos relacionados ao processo de avaliação dos servidores em estágio
probatório, deverão ser concluídos, nos termos do art. 15 desta Resolução e arquivados na
Diretoria de Recursos Humanos e Pessoal e ou na Secretaria Geral.
Art. 19. As dúvidas surgidas serão dirimidas pela Secretaria Geral.
Art. 20. As despesas decorrentes dessa Resolução correrão por conta do orçamento vigente
da Câmara Municipal.
Art. 21. A presente Resolução poderá ser regulamentada, quando necessário.
Art. 22. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos Y) dias do mês de fevereiro do
ano de 2023...
UNIOR MACEDO *
AZ IN
IA-B2DE FREITAS SILVA
= 1f Secretária -
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JUSTIFICATIVA:
A presente propositura se faz necessária para regrar e definir critérios e procedimentos para
o acompanhamento e avaliação de desempenho dos servidores efetivos em estágio
probatório no âmbito da Câmara de Caçu. Referido projeto faz parte da análise realizada por
esta Mesa Diretora no tocante ao aprimoramento das regras até então vigentes, visando
atender ao interesse público e aperfeiçoamento dos atos de gestão e controle. Valendo
consignar, ainda, que o trabalho ora submetido a elevada apreciação de Vossas Excelências
é fruto da necessidade de aperfeiçoamento dos indispensáveis mecanismos de gestão.
Assim, referido projeto de resolução visa consagrar elementos técnicos e objetivos, não
dando margem a interpretações subjetivas dos avaliadores junto aos servidores em
avaliação de modo racional, vindo assim, a adotar os seguintes principais elementos: | -
assiduidade: frequência, regularidade, pontualidade, permanência e dedicação; Il -
disciplina: comportamento adequado, ponderado e de acordo com os padrões estabelecidos
pelo órgão; Ill - capacidade de iniciativa: independência e autonomia na atuação, dentro dos
limites de sua competência; IV - produtividade: rendimento compatível às condições de
trabalho, disponibilidade de material/equipamento, prazos e qualidade do serviço na
execução de suas atividades.
Temos a certeza que a proposta de resolução traduz o moderno mecanismo de controle e
avaliação de servidores em estágio probatório, de maneira afastada de qualquer
subjetivismo dos avaliadores para bem assegurar a moralidade, imparcialidade, eficiência,
economicidade e legalidade do ato administrativo em questão, exigidos por força das
disposições constitucionais, para ingresso e estabilidade no cargo público.
Além disso, é de se ter em mente, que o presente Projeto de Resolução também vem ao
encontro da necessidade do Poder Público em avaliar e selecionar profissionais à altura de
suas necessidades, para bem prestar um serviço de qualidade e eficiência a comunidade
local, sendo que a presente matéria, se aprovada, estará contribuindo sobremaneira para a
elevação do nível de exigência do profissional que venha a integrar os quadros públicos
desta Casa.
Sendo assim, exposto sumariamente as razões que levaram esta Mesa Diretora a elaborar
a presente proposta de Resolução, contamos com o apoio unânime de Vossas Excelências,
para o bem desta Casa de Leis.
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ANEXO I
[ NOME | MATRÍCULA —
CARGO
LOTAÇÃO —
ORGÃO CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
DATA DA NOMEAÇÃO / / DATA DO EXERCÍCIO / 1
* Todos os servidores possuem potencial a ser desenvolvido e reconhecido segundo o
mérito.
* Avaliador e avaliado têm plena consciência do processo de avaliação e de seus
respectivos papéis no contexto.
* O processo avaliativo deve levar em conta comportamentos e resultados observáveis
em situação de trabalho, excluindo aspectos pessoais.
* Cada um dos quesitos propostos tem suma importância, influindo diretamente no
resultado final e subsidiando a tomada de decisões.
CRITÉRIOS
Insatisfatório. O desempenho do servidor está muito abaixo do nível
desejado para o cargo.
Pouco Satisfatório. O desempenho do servidor aproxima-se do nível
desejado.
Satisfatório. O desempenho do servidor atende às expectativas para
o cargo.
Muito Satisfatório. O desempenho do servidor atende completamente
5 2 pontos
3 pontos
4 pontos aos requisitos do cargo.
174 | Acesse: cacu.go.leg.
usa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Son
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CAMARA
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Plenamente Satisfatório. O desempenho do servidor supera as
5 pontos exigências para o exercício ao cargo, evidenciando qualidades
excepcionais.
QUESITO PONTOS
Comparece regularmente ao trabalho.
É pontual e permanece no local de trabalho durante o expediente.
Cumpre o horário de trabalho.
Dedica-se à execução das tarefas, evitando interrupção e
interferências alheias.
QUESITO PONTOS
Ajusta-se às situações ambientais, sabe receber e acatar críticas e
aceitar mudanças.
Coopera e participa efetivamente dos trabalhos em equipe.
Assimila ensinamentos e faz transferência de aprendizagem.
Demonstra zelo pelo trabalho.
Informa tempestivamente imprevistos que impeçam o E
comparecimento ou cumprimento do horário.
Mantém reserva sobre o assunto de interesse exclusivamente
QUESITO PONTOS
| Procura conhecer o órgão, inteirando-se da sua estrutura e
funcionamento e da função para a qual foi designado.
Edifício Vic “de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhos
CNPJ: 24.858.722/0001-40
Edifício Vicente de Sousa Lima - Rua Tibúrcio Siqueira Gama, nº 55 - Setor Morada dos Sonhfe
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Investe no autodesenvolvimento, procura atualizar-se, conhecer a
legislação, instruções e normativas ou manuais.
Faz sugestões e críticas construtivas para retroalimentação, com
criatividade.
Contribui para o desenvolvimento organizacional com sua
experiência.
Encaminha correta e adequadamente os assuntos que fogem à sua
alçada decisória.
Põe-se à disposição da administração espontaneamente para
aprender outros serviços e auxiliar os colegas.
SUBTOTAL
QUESITO PONTOS
Organiza as tarefas, observando as prioridades.
Racionaliza o tempo na execução das tarefas, aproveita eventual
disponibilidade de forma producente.
Trabalha de forma regular e constante, agiliza o ritmo de trabalho em
situações excepcionais/picos.
Faz as tarefas corretamente, com qualidade e boa apresentação.
PONTOS
QUESITO
É fiel aos seus compromissos e assume as obrigações de trabalho.
Age com firmeza, discrição e coerência de atitudes compatíveis com
o trabalho.
Apresenta predisposição para fazer as coisas corretamente.
Respeita e obedece à legislação, utiliza-se do poder discricionário de
forma consciente e justa.
Zela pelo patrimônio da instituição, evita desperdícios de material e
gastos desnecessários.
SUBTOTAL
— A AVALIAÇÃO Data: ERA
CHEFIA: Nome:
Ass.
(64) 3656-1348 | (64) 3656-1442 Acesse: cacu.go.leg.br - sapLca
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AVALIADO: Nome:
Ass.
(.) Aprovado ( ) Não Aprovado
INSTRUÇÕES:
Preencha os campos abaixo, colocando para cada fator interveniente ou obstáculo ao
desempenho satisfatório do servidor em estágio probatório, o aspecto ao qual está
relacionado, uma descrição que o caracterize e as medidas sugeridas para sanar tal
problema.
Os fatores intervenientes são relacionados aos seguintes aspectos: (A) Recursos
Materiais, (B) Recursos Ambientais, (C) Relacionamento Pessoal, (D) Desenvolvimento e
Capacitação, (E) Processo de Execução/Tarefas.
CHEFIA: Nome:
Ass.
AVALIADO: Nome:
Ass.
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CNP): 24.858.722/0001-40
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NOME:
CARGO:
LOTAÇÃO:
ORGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU
DATA DA NOMEAÇÃO / / | DATA DO EXERCÍCIO / / |
PERÍODO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO / / A / / (3ANOS)
DATA DA AVALIAÇÃO
I— Assiduidade
TI — Disciplina
II — Capacidade de Iniciativa
IV — Produtividade
V - Responsabilidade
a
COMISSÃO COMISSÃO COMISSÃO
RESULTADO FINAL
( ) APROVADO
(. )NÃO APROVADO
DATA
Re
(64) 348 | (64) 3656-1442 | (64) 3656-1174 | Acesse: cacu.go.leg.br = Sapl;
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CNPJ; 24.858.722/0001-40