| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1283 / 2001 |
| Date | 2001-11-14 |
| Ementa | Dispõe sobre venda de bens móveis e dá outras providências. |
| native_id | 1664 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
REGISTRO pLs!S]v'DO LIVRO nr FER ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1283/01, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 Dispõe sobre venda de bens móveis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através de leilão público, os bens públicos pertencentes ao Patrimônio do Município de Caçu, abaixo descritos: a) um veículo, placa nº KDS-6083, chassi nº KNHTP7352 V6352312 tipo Passageiro/Microonib, combustível diesel, marca IMP/KIA BESTA EST, ano de fabricação 1997, modelo 1998, cap/ton/cil 012P/0065CV, categoria oficial, cor predominando, verde, Certificado de Propriedadenº 4624918028; b) um Trator CBT-2105 - série 0-11684 - motor OM 352; c) um Trator CBT-1105 - série 108456 - motor OM 352; d) uma Motoneta Hero Puch, placa KAW-0017, chassi nº CB743/8, cor branca, categoria oficial, ano e modelo 1993, Certificado de Propriedade nº 272370750. Parágrafo único - Os bens descritos no “caput” deste artigo foram regularmente avaliados, anexos | e Il, desta lei. Art. 2º - Sendo os bens alienados, serão excluídos, automaticamente, do Patrimônio do Município de Caçu-Go. Art. 3º - As receitas decorrentes das alienações serão contabilizadas como Receitas Imobiliárias, e destinadas às seguintes Secretarias: a) Secretaria da Educação, especificamente para o FUNDEF, o produto da venda do veículo Besta Kia; b) Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, o produto da venda dos tratores; c) Secretaria da Administração o produto da venda do veículo Motoneta Hero Puch. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. u Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 14 de novembro de 2001. > RUI ns nicipal) Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão de avaliação usando das atribuições conferidas pelo Dec. nº 188/01, de 14 de agosto de 2001, após verificar o preço de mercado, nesta cidade, avaliou um veículo KIA BESTA, Tipo PAS/MICROONIB, placa KDS-6083, ano 1997 e modelo 1998, cor verde, chassi KNHTP7352V6352312, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para efeito de alienação: Por assim estar à comissão de acordo com o presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Caçu-GO, 30 de agosto de 2001. AAA CARDOSO PEREIRA Membro Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LAUDO DE AVALIAÇÃO A Comissão de avaliação usando das atribuições conferidas pelo Dec. nº 192/01, de 24 de agosto de 2001, após verificar o preço de mercado, avaliou os veículos abaixo relacionados, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, para efeito de alienação: - 01 (um) Trator CBT-2105 - série 0-11684 - motor OM 352.............. R$ 5.000,00 - 01 (um) Trator CBT-1105 - série 108456 - motor OM 352 ............... R$ 3.000,00 - 01 (uma) Motoneta Hero Puch, Placa KAW-0017, Chassi R$ 200,00 CB743/8, cor branca, categoria oficial, ano e modelo 1993. ............ TOTAL GERAL .sssmssanasiassmgiicosresifacaaçia onsadsoi citas usa nto cena riedanansarsandas R$ 8.200,00 Por assim estar à comissão de acordo com o presente, assina-o em três vias de igual forma e conteúdo. Caçu-GO, 24 de agosto de 2001. * SUELI FREITAS DA SILVA MALRINO RIBEIRO DO NASCIMENTO Secretário VALDEIR DIVINO GÁRCIA Membro Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060