| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1330 / 2003 |
| Date | 2003-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenção de recurso ao esporte amador e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1330/03, DE 24 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de subvenção de recurso ao esporte amador e dá outras providências. RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, usando de das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no Orçamento vigente, destinado a subvenção ao esporte amador da Cidade, com a seguinte dotação e valor: | - 27.812.0172.2.072 - 3.3.90.43-00 - Subvenção ao Grêmio Desportivo Caçuense e ao Caçu Esporte Clube, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Art. 2º - Para fazer face a abertura do crédito figurado no artigo anterior, será utilizado como recurso a anulação parcial de dotação do Orçamento vigente. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 24 de março de 2003. N Certifico para os devidos fins que est, RUI A ARTINS documento foi devidamente publicado no placard desta P "efeitura, Proto nica SECRETARIA MIN. ntCanMINIs pac Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (0xx64) 656-1060