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norma nº 1351/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1351 / 2003
Date 2003-08-19
EmentaAltera dispositivos da Lei Municipal n° 1284/01, de 14 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 1351/03, 19 DE AGOSTO DE 2003
Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 1284/01, de 14 de novembro de 2001, e dá
outras providências.
RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Os dispositivos a seguir enumerados, da Lei Municipal nº
1284/01, de 14 de novembro de 2001, passam a vigorar com as seguintes
redações:
| - uma parte de terras de 0ha51a90ca (zero hectare, cinquenta e uma
ares e noventa centiares), em cerrados e croas, localizada na Fazenda Caçu,
lugar denominado Água Fria, pertencente ao Patrimônio Público Municipal,
com a seguinte descrição perimétrica; começa junto ao canto do cemitério;
daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 43º00'NE e 25,00m;
32º24'SE e 213,58m, até à margem da rodovia CAW-02, confrontando, até aí,
com Silvando D'Arimatéia Lima; daí, segue com o rumo de 53º21'NE e
distância de 24,54m, até o canto da certa, junto à divisa da Paróquia,
confrontado até aí, com a própria fazenda; daí, segue com o rumo de 32º24'NE
e distância de 210,95m, até o canto junto ao cemitério, onde teve início esta
descrição, confrontando, até aí, com a Paróquia do Sagrado Coração de
Jesus, adquirida pelo Poder Público Municipal, conforme R-1-4.038, às fis.
137, do livro 2/Z, com a finalidade de construir estrada de acesso ao Cemitério
Público Municipal;
A PNR PR E RM ANA CP ON e
Art. 2º -
DE aminas A Pas
a) primeira parte, com a área de Oha 51 a 90ca (zero hectare, cinquenta
e um ares e noventa centiares), no valor de R$ 1.323,35, (mil trezentos e vinte
e três reais e trinta e cinco centavos);
=) rop po ERES E AN a
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 19 de
agosto de 20083.
Certifico para os devidos fins que este
documento foi devidamente pubticad »
no placard desta Prefeitura.
SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO
Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (0xx64) 656-1060
Prefeito Muhicipal

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