| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 2003 |
| Date | 2003-08-19 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1284/01, de 14 de novembro de 2001, e dá outras providências. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 1351/03, 19 DE AGOSTO DE 2003 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1284/01, de 14 de novembro de 2001, e dá outras providências. RUI ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Caçu, Estado de Goiás, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Os dispositivos a seguir enumerados, da Lei Municipal nº 1284/01, de 14 de novembro de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações: | - uma parte de terras de 0ha51a90ca (zero hectare, cinquenta e uma ares e noventa centiares), em cerrados e croas, localizada na Fazenda Caçu, lugar denominado Água Fria, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, com a seguinte descrição perimétrica; começa junto ao canto do cemitério; daí, segue com os sucessivos rumos e distâncias: 43º00'NE e 25,00m; 32º24'SE e 213,58m, até à margem da rodovia CAW-02, confrontando, até aí, com Silvando D'Arimatéia Lima; daí, segue com o rumo de 53º21'NE e distância de 24,54m, até o canto da certa, junto à divisa da Paróquia, confrontado até aí, com a própria fazenda; daí, segue com o rumo de 32º24'NE e distância de 210,95m, até o canto junto ao cemitério, onde teve início esta descrição, confrontando, até aí, com a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, adquirida pelo Poder Público Municipal, conforme R-1-4.038, às fis. 137, do livro 2/Z, com a finalidade de construir estrada de acesso ao Cemitério Público Municipal; A PNR PR E RM ANA CP ON e Art. 2º - DE aminas A Pas a) primeira parte, com a área de Oha 51 a 90ca (zero hectare, cinquenta e um ares e noventa centiares), no valor de R$ 1.323,35, (mil trezentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos); =) rop po ERES E AN a Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 19 de agosto de 20083. Certifico para os devidos fins que este documento foi devidamente pubticad » no placard desta Prefeitura. SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Caçu - Goiás - Telefone: (0xx64) 656-1060 Prefeito Muhicipal