| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2005 |
| Date | 2005-06-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir no vigente Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor que menciona e dá outras providências. |
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CENT PER CE O a CS DE Mi documento foi devidamente publicado A] no placard desta Prefeitura. 32/06/05 ER rato TE MUN. pés o PREFEITURA MUNICIPAL D U ESTADO DE GOIAS LEI Nº 1436/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir no vigente Orçamento do Município um Crédito Suplementar no valor que menciona e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado abrir no vigente orçamento um crédito suplementar, no valor de R$.837.000,00 (oitocentos e trinta e sete mil reais), para o reforço das seguintes dotações: a DESCRIÇÃO VALOR SUPLEMENTAÇÃO 0102 GABINETE DO PREFEITO Tr 04 122 00062003 Manutenção do Gabinete do Prefeito 20050020 339014 00 |Diárias-Civil 10.000,00 0103 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 122 0010 2005 Manutenção Atividades da Secretaria 20050031 339030 00 |Material de Consumo 25.000,00 — a 0107 SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA 06 181 0023 2015 Manutenção Atividades Segurança Pública E 339030 00 |Material de Consumo 50.000,00 0108 [SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | = 12 361 0026 2016 Manutenção da Secretaria Geral Educação 20050072 319009 00 |Salário Família 6.000,00 20050073 319011 00 | Vencimentos e Vant Fixas-Pessoal Civil 150.000,00 20050076 339030 00 |Material de Consumo 10.000,00 20050078 339039 00 [Outros Serviços Terceiros-PJ 4.000,00 20050092 339030 00 |Material de Consumo 30.000,00 20050121 339030 00 |Material de Consumo 20.000,00 20050137 339030 00 |Material de Consumo 20.000,00 20050139 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 8.000,00 0109 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 452 0062 2031 Mant Sec de Obras e Serviços Urbanos 20050150 339030 00 |Material de Consumo 50.000,00 20050159 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 10.000,00 20050161 339030 00 |Material de Consumo E 8.000,00 Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)656-1320/1385 - Cep: 75813-000 ] CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu(a)cultura.com.br - www.cacugoias.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS DOTAÇÃO DESCRIÇÃO T VALOR SUPLEMENTAÇÃO 0113 SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 08 122 0082 2042 Manut Ativid Sec Ação e Prom Social 20050206 339030 00 [Material de Consumo 40.000,00 20050208 339039 00 |Outros Serviços Terceiros-PJ 50.000,00 20050243 319092 00 | Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 0114 SECRETARIA DOS TRANSPORTES 26 782 0114 2060 Manutenção Atividades do DMER 20050260 339030 00 |Material de Consumo 30.000,00 0501 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAÇU = 10 302 0077 2068 Manutenção do Fundo Mul de Saúde 20050284 319009 00 | Salário Família 6.000,00 20050285 319011 00 |Venc e Vant Fixas-Pessoal Civil 150.000,00 20050286 319013 00 Obrigações Patronais 50.000,00 20050289 339030 00 Material de Consumo 60.000,00 20050290 339036 00 (Pee Serviços de Terceiros-PF 20.000,00 MOTAD «casucecesape nes Rs nara senda Dna Ram o ns catul cenas | R$5.837.000,00 E art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do Crédito Suplementar especificado no artigo anterior, virão da redução das seguintes dotações orçamentárias do vigente orçamento: DOTAÇÃO É rei VALOR SUPLEMENTAÇÃO ] [0101 SETOR JUDICIÁRIO 02 061 0004 1003 Aquisição Equips e Mat Permanentes 20050013 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 0104 | SECRETARIA DE FINANÇAS 04 123 0014 2010 Manut Ativid da Sec de Finanças 20050044 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 32.000,00 20050046 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 4.800,00 20050047 329021 00 | Juros Sobre a Divida por Contrato 2.400,00 20050048 329022 00 [Outros Enc. da Divida por Contrato 6.600,00 20050049 469071 00 | Principal da Divida Contratual Resg 11.000,00 0106 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 24 131 0022 2110 Manutenção da SECOM 20050057 339030 00 Material de Consumo 6.000,00 20050058 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 4.000,00 [0108 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO [— 12 306 0028 2017 Manutenção do SEMAE 20050067 339030 00 |Material de Consumo 4.000,00 20050071 449051 00 [Obras e Instalações 69.000,00 20050088 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 121.000,00 20050131 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 20050132 449051 00 jobras e Instalações L 50.000,00 Av. luidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)656-1320/1385 - Cep: 75813-000 2 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacug cultura. com.br - www.cacugoias. com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIÁS DOTAÇÃO DESCRIÇÃO VALOR SUPLEMENTAÇÃO [rsss 0109 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 04 122 0058 1102 Construção de um Centro de Multi-Uso 20050140 449051 80 |Obras e Instalações 2.000,00 20050172 449051 00 |Obras e Instalações 30.000,00 0110 SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMERCIO 22 661 0073 1057 Aquis de Ter.p/Implant Industria 20050173 459061 00 |Aquisição de Imóveis 15.000,00 20050179 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 40.000,00 20050180 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 20050181 339030 00 [Material de Consumo 2.000,00 20050182 339036 00 |Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00 20050183 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 2.000,00 20050184 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 0111 [SECRETARIA DE SAÚDE 10 302 0076 2038 Manut Ativid da Sec de Saúde 20050185 319009 00 |Salário Família 1.480,00 20050186 319011 00 |Venc e Vant. Fixas-Pessoal Civil 68.000,00 20050187 339014 00 |Diárias-Civil 3.870,00 20050188 339030 00 |Material de Consumo 4.000,00 20050191 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 | 0112 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 10 512 0139 1061 Canalização de Córregos 20050192 449051 80 |Obras e Instalações 50.000,00 20050193 449051 80 |Obras e Instalações 65.000,00 20050194 339030 00 [Material de Consumo 6.000,00 20050195 339036 00 |Outros Serviços Terceiros-PF 3.000,00 20050196 339039 00 [Outros Serviços de Terceiros-PJ 6.000,00 0113 SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 08 122 0082 2042 Manut Ativ Sec Ação e Prom Social 20050209 449052 00 | Equipamentos Material Permanente 10.000,00 20050217 449051 00 |Obras e Instalações 10.000,00 20050218 339030 00 |Material de Consumo 5.600,00 20050219 339036 00 |Outros Serviços de Terceiros-PF 2.000,00 20050220 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 4.000,00 20050221 449052 00 | Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 20050222 319011 00 |Venc e Vant Fixas - Pessoal Civil 23.000,00 20050234 339030 00 |Material de Consumo 5.600,00 20050235 339036 00 [Outros Serviços de Terceiros-PF 1.000,00 20050236 339039 00 |Outros Serviços de Terceiros-PJ 2.650,00 20050237 449052 00 | Equipamentos Material Permanente 17.000,00 20050238 339030 00 |Material de Consumo 18.000,00 20050315 335043 00 | Subvenções Sociais 3.000,00 0199 RESERVA DE CONTIGENCIA 99 999 0175 2061 Reserva de Contigência 20050264 999999 00 |Reserva de contigência 100.000,00 TOTAL: scscorsssdaso coca cuas caos PRP PTE .. R$.837.000,00 Av. Izidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)656-1320/1385 - Cep: 75813-000 CNPJ-ME nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuça cultura.com.br - www.cacugoias.com.br pt > PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ESTADO DE GOIAS Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo em 1º de maio de 2005. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 17 de junho de 2005. Av. ltidoro Goulart nº 327 - Centro - Fone/Fax: (64)656-1320/1385 - Cep: 75813-000 CNPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacu cultura. com.br - www.cacugoias. com.br