| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1479 / 2006 |
| Date | 2006-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1860 |
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Certifico para os devidos fins que este documento foi devidamente publicado no placard desta Prefeitura //. Leste , SECRETARIA MUN. DE ADMIN FLÂMUSDO LIVRO Na | MINISTRAÇÃO CACU dO E PODER EXECUTIVO Ç PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO —!OA 1308 LEI Nº 1479/06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. O PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhes são conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um Crédito Suplementar, conforme especificado, a seguir: FICHA PARA SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 091 0501 2102 |MANUT ATIVIDADES DA SERCRETARIA ADM 20060012 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 20060013 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF , 10.000,00 04 091 0501 2104 |APOIO AO JUDICIARIO E MINISTERIO PÚBLICO 20060018 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 04 091 0501 2105 [APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL 20060021 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 123 0502 2106 |MANUTENÇÃO DAS ATIVID DA SEC DE FINANÇAS 20060028 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 20060030 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA 20 606 0503 2107 |MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA AGRIC 20060036 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 0504 2109 |MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 20060044 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 12 361 05042112 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC EDUC. 20060050 339030 |DIÁRIA — CIVIL 2.000,00 20060052 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 12.000,00 12 361 0504 2113 MANUTENÇÃO E DESENV DAS ATIV DO ENS FUND. PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20060057 339014. |DIÁRIA CIVIL 2.000,00 20060058 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 12 364 0504 2115 |APOIO AO ENSINO SUPERIOR 20060066 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00 12 365 0504 2116 |MANUTENÇÃO DAS ATIVID DAS ESC. CRECHES 20060071 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060072 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3.000,00 SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER 13 392 0505 2119 |MANUTENÇÃO DE ATIV E EVENTOS CULTURAIS 20060087 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PF 2.000,00 27 812 0505 2120 |MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DESP AMADOR 20060089 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 122 0506 2121 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 20060100 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 4.000,00 15 451 0506 1211 |PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 20060102 449051 [OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00 15 452 0506 2033 |MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 20060108 339039 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 160.000,00 15 452 0506 2035 |MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS 20060113 339030 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 15 452 0506 2122 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIA URBANAS 20060116 339030 [MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 20060117 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 4.000,00 SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 08 241 0509 2044 |SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS IDOSOS 20060143 335043 |SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.107,00 08 243 0509 2111 |MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI 20060146 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 08 244 0509 2126 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20060156 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00 20060158 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00 20060159 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 16.000,00 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26 782 0511 2128 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA |RODOVIARIA E ESTRADAS VICINAIS 20060169 339030 IMATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 20060170 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PF 5.000,00 20060171 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 5.000,00 FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF 12 361 0512 2067 |MANUTENÇÃO DO FUNDEF 20060193 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇU 10 302 0513 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 20060204 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00 /20060206 339039 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 20.000,00 TOTAL R$.635.607,00 Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura de referido Crédito Suplementar especificado no artigo anterior, virão da anulação da seguinte dotação orçamentária do vigente orçamento. FICHA ANULAÇÃO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO 04 122 0500 2101 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 2006008 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.197,53 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 123 0502 2106 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 20060026 319034 OUTRAS DESPESA PESSOAL - TERCEIRIZAÇ 8.936,00 20060032 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 20 606 0503 2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA 20060040 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 ME nº OL 164292000 1-60 E PODER EXECUTIVO | PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 306 0504 2109 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 20060046 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ 1.000,00 12 361 0504 1201 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 20060047 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE 68.118,80 12 361 0504 2112 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 20060049 319011 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00 12 361 0504 2113 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 20060061 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 12 364 0504 2115 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 20060068 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 54.308,12 12 365 0504 2116 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS CRECHES 20060074 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 12 365 0504 2117 MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR 20060076 319011 VENC E VANT FIXAS PESSOAL-CIVIL 70.000,00 20060078 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PF 1.000,00 20060079 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 1.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS [04 1220501 1205 AMPLIAÇÃO/REFORMA/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 20060226 449051 ÍOBRAS E INSTALAÇÕES 65.846,55 15 451 0506 1211 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 20060225 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 59.100,00 15 452 0506 2033 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 120060109 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 18 541 0508 1209 CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO 120060120 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 PODER EXECUTIVO |. PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20 605 0506 1204 |REFORMA DA FEIRA COBERTA 20060122 449051 |OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 27 8120505 1208 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MODULOS POLIESPORTIVOS E DE LAZER 20060123 449051 |OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 18 541 0508 2125 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 20060135 449052 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 08 243 0509 2111 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI 20060149 449052 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 08 244 0509 2073 APOIO A RADIO COMUNITÁRIA MORADA DOS SONHOS 20060153 335041 [CONTRIBUIÇÕES 9.000,00 1 SECRETARIA DE TRANSPORTE 26 782 0511 1212 CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS 20060167 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 26 782 0511 1213 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS MÁQUINAS RODOVIÁRIAS 20060168 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO 04 124 0176 2674 | MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO 20060176 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF 500,00 20060177 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 600,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20060178 999999 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.000,00 FUNDEF 12 361 0512 2067 [MANUTENÇÃO DO FUNDEF 20060196 449052 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 TOTAL R$.635.607,00 PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, em 11 de setembro de 2006. Gilmar José de itas/Guimarães