br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 1479/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1479 / 2006
Date 2006-09-11
EmentaDispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
native_id1860

Originating matéria

matéria 3528 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

Certifico para os devidos fins que este
documento foi devidamente publicado
no placard desta Prefeitura //. Leste
, SECRETARIA MUN. DE ADMIN
FLÂMUSDO LIVRO Na | MINISTRAÇÃO
CACU dO E PODER EXECUTIVO
Ç
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
—!OA 1308
LEI Nº 1479/06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
"Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e
dá outras providências”.
O PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhes são
conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um
Crédito Suplementar, conforme especificado, a seguir:
FICHA PARA SUPLEMENTAÇÃO
PREFEITURA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
04 091 0501 2102 |MANUT ATIVIDADES DA SERCRETARIA ADM
20060012 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
20060013 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF , 10.000,00
04 091 0501 2104 |APOIO AO JUDICIARIO E MINISTERIO PÚBLICO
20060018 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
04 091 0501 2105 [APOIO A POLICIA MILITAR E CIVIL
20060021 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
04 123 0502 2106 |MANUTENÇÃO DAS ATIVID DA SEC DE FINANÇAS
20060028 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
20060030 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 10.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA
20 606 0503 2107 |MANUTENÇÃO DAS ATIV DA SECRETARIA AGRIC
20060036 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 306 0504 2109 |MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
20060044 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
12 361 05042112 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC EDUC.
20060050 339030 |DIÁRIA — CIVIL 2.000,00
20060052 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 12.000,00
12 361 0504 2113
MANUTENÇÃO E DESENV DAS ATIV DO ENS FUND.
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
20060057 339014. |DIÁRIA CIVIL 2.000,00
20060058 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
12 364 0504 2115 |APOIO AO ENSINO SUPERIOR
20060066 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
12 365 0504 2116 |MANUTENÇÃO DAS ATIVID DAS ESC. CRECHES
20060071 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
20060072 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 3.000,00
SECRETARIA DA CULTURA, DESPORTO E LAZER
13 392 0505 2119 |MANUTENÇÃO DE ATIV E EVENTOS CULTURAIS
20060087 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PF 2.000,00
27 812 0505 2120 |MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DO DESP AMADOR
20060089 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 122 0506 2121 |MANUTENÇÃO DAS ATIVIVIDADES DA SECRETARIA
DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
20060100 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 4.000,00
15 451 0506 1211 |PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
20060102 449051 [OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00
15 452 0506 2033 |MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
20060108 339039 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 160.000,00
15 452 0506 2035 |MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
20060113 339030 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
15 452 0506 2122 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIA URBANAS
20060116 339030 [MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
20060117 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF 4.000,00
SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
08 241 0509 2044 |SUBVENÇÃO AO ABRIGO DOS IDOSOS
20060143 335043 |SUBVENÇÕES SOCIAIS 2.107,00
08 243 0509 2111 |MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI
20060146 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
08 244 0509 2126
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
20060156 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
20060158 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PF 5.000,00
20060159 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PJ 16.000,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE
26 782 0511 2128 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA
|RODOVIARIA E ESTRADAS VICINAIS
20060169 339030 IMATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
20060170 339036 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PF 5.000,00
20060171 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ 5.000,00
FUNDO DE GESTÃO DO FUNDEF
12 361 0512 2067 |MANUTENÇÃO DO FUNDEF
20060193 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇU
10 302 0513 2068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
20060204 339030 |MATERIAL DE CONSUMO 37.000,00
/20060206 339039 |OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 20.000,00
TOTAL R$.635.607,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura de referido Crédito Suplementar
especificado no artigo anterior, virão da anulação da seguinte dotação orçamentária do
vigente orçamento.
FICHA ANULAÇÃO
PREFEITURA
GABINETE DO PREFEITO
04 122 0500 2101
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2006008 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
31.197,53
SECRETARIA DE FINANÇAS
04 123 0502 2106
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
20060026 319034
OUTRAS DESPESA PESSOAL - TERCEIRIZAÇ
8.936,00
20060032 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
20 606 0503 2107
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DA AGRICULTURA
20060040 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
ME nº OL 164292000 1-60 E
PODER EXECUTIVO |
PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
12 306 0504 2109
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
20060046 339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ
1.000,00
12 361 0504 1201
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
20060047 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
68.118,80
12 361 0504 2112
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
20060049 319011
VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.000,00
12 361 0504 2113
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
20060061 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
12 364 0504 2115
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
20060068 339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ
54.308,12
12 365 0504 2116
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ESCOLAS
CRECHES
20060074 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
12 365 0504 2117
MANUTENÇÃO DO ENSINO PRE-ESCOLAR
20060076 319011
VENC E VANT FIXAS PESSOAL-CIVIL
70.000,00
20060078 339036
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PF
1.000,00
20060079 339039
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ
1.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
[04 1220501 1205
AMPLIAÇÃO/REFORMA/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
PARA ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
20060226 449051
ÍOBRAS E INSTALAÇÕES
65.846,55
15 451 0506 1211
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
20060225 449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
59.100,00
15 452 0506 2033
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
120060109 449052
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
18 541 0508 1209
CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E
COMPOSTAGEM DO LIXO
120060120 449051
OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
PODER EXECUTIVO |.
PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
20 605 0506 1204 |REFORMA DA FEIRA COBERTA
20060122 449051 |OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
27 8120505 1208 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MODULOS
POLIESPORTIVOS E DE LAZER
20060123 449051 |OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
18 541 0508 2125 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
20060135 449052 |EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
08 243 0509 2111 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI
20060149 449052 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08 244 0509 2073 APOIO A RADIO COMUNITÁRIA MORADA
DOS SONHOS
20060153 335041 [CONTRIBUIÇÕES 9.000,00
1 SECRETARIA DE TRANSPORTE
26 782 0511 1212 CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS
BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS
20060167 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
26 782 0511 1213 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEÍCULOS
MÁQUINAS RODOVIÁRIAS
20060168 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
04 124 0176 2674 | MANUTENÇÃO DA SEC DE CONTROLE INTERNO
20060176 339036 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF 500,00
20060177 339039 [OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 600,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
20060178 999999 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA 48.000,00
FUNDEF
12 361 0512 2067 [MANUTENÇÃO DO FUNDEF
20060196 449052 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
TOTAL
R$.635.607,00
PODER EXECUTIVO .
PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, em 11 de setembro de
2006.
Gilmar José de itas/Guimarães

open original →