br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 1480/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1480 / 2006
Date 2006-09-11
EmentaDispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora do I Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado - Óleo Sobre Terra de Caçu e dá outras providências.
native_id1861

Originating matéria

matéria 3529 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

= a Certifico para os devides fins que este
R EGISTRO e RS | Eso-mar- foi devidamente publicado
, | AA me no placard desta Prefeitura.“ SOC
cs ADO LIVRO Nº 920 | o e ZA des e o
AÇU te - A E berma dao AA tres
Patos zosá jo SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
PODER EXECUTIVO ||
PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1480/06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão
Organizadora do | Concurso Nossa Terra Flores
do Cerrado — Óleo Sobre Tela de Caçu e dá
outras providências.
O PREFEITO DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à comissão organizadora
do | Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado-Óleo Sobre Tela de Caçu, até a
quantia de R$.1.000,00 (mil reais), que será realizado no mês de agosto até outubro
de 2006.
Art. 2º - A comissão organizadora deverá prestar contas da destinação dada aos
recursos recebidos por força da presente Lei.
Art. 3º - Os recursos necessários virão por conta da dotação orçamentária nº
13.392.0505-2119 — Manutenção das Atividades e Eventos Culturais 339036(00)
Outros Serviços de Terceiros — PF.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, Estado de Goiás, em 11 de setembro de 2006.

open original →