| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1480 / 2006 |
| Date | 2006-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora do I Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado - Óleo Sobre Terra de Caçu e dá outras providências. |
| native_id | 1861 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
= a Certifico para os devides fins que este R EGISTRO e RS | Eso-mar- foi devidamente publicado , | AA me no placard desta Prefeitura.“ SOC cs ADO LIVRO Nº 920 | o e ZA des e o AÇU te - A E berma dao AA tres Patos zosá jo SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO || PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1480/06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 Dispõe sobre doação em dinheiro à Comissão Organizadora do | Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado — Óleo Sobre Tela de Caçu e dá outras providências. O PREFEITO DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à comissão organizadora do | Concurso Nossa Terra Flores do Cerrado-Óleo Sobre Tela de Caçu, até a quantia de R$.1.000,00 (mil reais), que será realizado no mês de agosto até outubro de 2006. Art. 2º - A comissão organizadora deverá prestar contas da destinação dada aos recursos recebidos por força da presente Lei. Art. 3º - Os recursos necessários virão por conta da dotação orçamentária nº 13.392.0505-2119 — Manutenção das Atividades e Eventos Culturais 339036(00) Outros Serviços de Terceiros — PF. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Estado de Goiás, em 11 de setembro de 2006.