| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 2006 |
| Date | 2006-12-08 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1872 |
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Certifico para os devidos fins que este documento foi devidamente publicado no plucard desta Prefeitura. 0$/L2/:Icé 7 SECRETARIA MUM. DE ADMINISTRAÇÃO PODER EXECUTIVO | PREFEITURA DE CAÇU - GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 4, LEI Nº 1491/06, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências”. O PREFEITO DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhes são conferidas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um Crédito Suplementar, conforme especificado, a seguir: FICHA PARA SUPLEMENTAÇÃO PREFEITURA FUNDEF 12 361 0512 2067 || MANUTENÇÃO DO FUNDEF 20060190 319011 | | VENC E VANT FIXAS PESSOAL CIVIL 257.553,61 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAÇU 10 302 05132068 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20060200 319011 | VENC EVANT FIXAS PESSOAL CIVIL 10.000,00 TOTAL 267.553,61 Art. 2º - O recurso necessário para cobertura de referido Crédito Suplementar especificado no artigo anterior, vira da anulação da seguinte dotação orçamentária do vigente orçamento. FICHA ANULAÇÃO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO 04 1220500 2101 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 2006008 449052 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 091 05012105 | APOIO A POLÍCIA MILITAR E CIVIL 20060021 339030 | MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 20060023 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.000,00 SECRETARIA DE FINANÇAS 04 123 0502 2106 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 20060032449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1385 NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuDcultura.com.br www.cacugoias.com.br PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 0504 1201 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 20060047 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANNTE 20.000,00 12 364 0504 2115 APOIO AO ENSINO SUPERIOR 20060065 339018 | APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 10.000,00 20060068 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 10.000,00 04 122 0501 1205 AMPLIAÇÃO/REFORMA/AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 20060093 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 20060094 449061 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10.000,00 12 361 0504 1216 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES 20060228 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 12 365 0504 1215 CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E RREFORMA DE ESCOLAS E CRECHES 20060227 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15 451 0506 1211 PAVIMENTÇÃO DE VIAS URBANAS 20060102 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 66.553,61 16 482 0506 1207 | CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES 20060119 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 18 541 0508 1209 CONSTRUÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO 20060120 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 18 544 0508 1210 | RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES 20060121 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 27 812 0505 1208 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MÓDULOS POLIESPORTIVOS E DE LAZER 20060123 449051 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 08 243 0509 2111 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PETI 20060149 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00 08 244 0509 2053 | SUBVENÇÃO A ENTIDADE ARRAIAL DOS AMIGOS E OUTRAS ENTIDADES 20060152 335043 043 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 4.000,00 Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1385 NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuDcultura.com.br Www.cacugoias.com.br PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - GOIÁS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE TRANSPORTE 26 782 0511 1212 | CONSTRUÇÃO DE PONTES, MATA-BURROS E BUEIROS NAS ESTRADAS VICINAIS 20060167 449051 | OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 99999 9999 29999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 20060178 999999 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA 6.000,00 | TOTAL 267.553,61 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DE CAÇU, Estado de Goiás, em 08 de dezembro de 2006. Av. Izidoro Goulart, 327 - Centro-Caçu-GO - Cep: 75813-000 - Fone/Fax: (64)3656-1060/1385 NPJ-MF nº 01.164.292/0001-60 - E-mail: prefeituracacuQcultura.com.br Www.cacugoias.com.br