| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2007 |
| Date | 2007-03-21 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás - ALESG. |
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parti PODER EXECUTIVO . PREFEITURA DE CAÇU - ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1496/2007, DE 21 DE MARÇO DE 2007 Reconhece de utilidade pública a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás — ALESG. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública, para os devidos fins de direito, a Academia de Letras do Extremo Sudoeste de Goiás — ALESG, entidade civil sem fins lucrativos com objetivo de defesa da língua nacional e estímulo ao desenvolvimento cultural. Art. 2º - Esta Lei eritrará em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Caçu, Estado de Goiás, em 21 de março de 2007.